CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO
 Prevenção
de situações em que é elevada
a probabilidade de exercício de poder de
mercado;
 Decisão final baseada em uma inferência
cuja conclusão aponta os efeitos líquidos
para o bem-estar social (BES) associados
ao ato notificado;
 Portaria n.º 50 SEAE/SDE: algoritmo que
conduz a essa decisão.
METODOLOGIA DE ANÁLISE

(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
O Passo a Passo do Algoritmo:
Definição do mercado relevante
Identificação dos participantes e cálculo
dos market shares
Poder de mercado presumido
Probabilidade de exercício de poder de
mercado: perdas potenciais
Eficiências econômicas do ato: ganhos
potenciais
MERCADO RELEVANTE

(a)
(b)


Mercado Relevante: espaço econômico
onde o exercício de poder de mercado é
possível
Dimensão produto
Dimensão geográfica
Participantes do mercado: elasticidade
da oferta
Cálculos das participações de mercado
dos participantes
QUESTÕES
1.
2.
3.
4.
5.
Para que serve a noção de mercado relevante?
Qual é a sua relação com o conceito de poder de
mercado
O que é “produto relevante”? Qual é o papel do
“teste do monopolista hipotético” e das noções
de “elasticidade-cruzada da demanda” na sua
determinação?
E a dimensão geográfica do mercado relevante?
Diferencie substituibilidade pelo lado da oferta e
da demanda. Qual é a relevância deste conceito
para a análise da presença de poder de mercado
em um caso concreto?