PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LDO – 2013
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Prefeitura Municipal de Erechim
LDO - 2013
DESPESA PÚBLICA
Não pode haver despesa pública se não estiver
contemplada na Lei de Orçamento Anual ou em
Créditos Adicionais autorizados por Lei e o
Governo deve dispor de recursos financeiros
para atendê-la devendo manter o Equilíbrio
Orçamentário e Financeiro.
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LDO - 2013
PLANEJAMENTO MUNICIPAL
LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
P P A – Plano Plurianual
Art. 165 da Constituição Federal
§ 1º “Estabelece, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para
as despesas de capital e as delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.”
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LDO - 2013
PLANEJAMENTO MUNICIPAL
L D O – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art. 165, § 2º da Constituição Federal, nos Art. 102, 104 e 115
Inciso II da Lei Orgânica Municipal e no Art 48 da LRF.
§ 2º da CF - “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as
Metas e Prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as
despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará
a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações
na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento.”
Estabelece diretrizes gerais de conduta para a elaboração do
Orçamento disciplinando a geração de novas despesas e o equilíbrio
orçamentário.
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DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2013
L O A – Lei Orçamentária Anual
• Leva em conta o PPA e a LDO, com validade para um Exercício.
• O foco é a previsão da Receita Geral e a fixação da Despesa.
• Deve contemplar, em primeiro lugar, as despesas de caráter
continuado.
• A Despesa Autorizada NÃO pode exceder à Receita Prevista
= Equilíbrio Orçamentário, que direciona ao Equilíbrio Financeiro
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LDO - 2013
DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2013
• Os projetos constantes na Lei de Orçamento, deverão estar
compatíveis com o PPA e com a LDO.
• Os gastos deverão estar estritamente condicionados às
disponibilidades financeiras.
• A reserva de contingência deverá corresponder a no mínimo 1% da
Receita Corrente Líquida.
• Priorizar os investimentos e ações em andamento antes de
assumir novos compromissos.
• Os recursos vinculados devem ser aplicados única e
exclusivamente para atender os objetivos de suas
vinculações.
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DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2013
• Se verificado, a qualquer momento que a receita se mostra
insuficiente para atender a despesa, deverá ser promovida a
limitação de empenhos e de movimentação financeira, até que
volte o equilíbrio, com redução, pela ordem:
• Eliminação de Horas Extras, exceto as absolutamente
necessárias e previamente autorizadas;
• Limitação de despesas de manutenção dos órgãos;
• Não autorização de novos investimentos.
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DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE 2013
• As receitas e despesas do orçamento de 2013 serão projetadas a
valores de setembro/outubro de 2012, considerando:
- as variações médias de preços do Exercício;
- a Legislação Tributária e suas alterações;
- o aumento ou redução dos custos dos projetos e dos serviços.
• Possibilitar, nos termos da Legislação vigente, aos Conselhos
Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, a apreciação e
manifestação sobre a elaboração da Proposta Orçamentária Anual.
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METAS E PRIORIDADES DA
LDO PARA 2013
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DESPESAS CORRENTES COMUNS DE CADA
ORGÃO DE GOVERNO
• Pessoal e Encargos Sociais
• Servidores Ativos e Inativos.
• Sentenças Judiciais
• Precatórios.
• Pagamento da Dívida – Principal e Encargos
• Caixa – Habitações.
• RGE da FHSTE.
• Transferências para complementação de AIHs
• Diárias
• Auxílio Financeiro a Estudantes
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DESPESAS CORRENTES COMUNS DE CADA
ORGÃO DE GOVERNO
• Material de Consumo
• Combustíveis e Lubrificantes.
• Materiais de Expediente, de Processamento de Dados,
Copa e Cozinha, de Limpeza e Produtos de Higienização,
de Proteção e Segurança, de Sinalização.
• Materiais para manutenção de Bens Móveis e Imóveis e de
Veículos.
• Material de Distribuição Gratuita
• Assistência Social.
• Medicamentos.
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DESPESAS CORRENTES COMUNS DE CADA
ORGÃO DE GOVERNO
de Terceiros – Pessoa Física e Jurídica
Serviços Técnicos Profissionais.
Água, Luz e Telefone.
Coleta de Lixo.
Vigilância.
Transporte Escolar.
Serviços Médico-Hospitalar, de Assistência Social.
Aluguéis.
Manutenção de Bens Móveis e Imóveis e de Veículos.
• Serviços
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METAS E PRIORIDADES AFINS
QUE CONSTAM EM CADA ÓRGÃO DE GOVERNO
• Qualificar os Servidores através de Cursos e Treinamentos, visando
seu aprimoramento pessoal e profissional.
• Prestar condições para o funcionamento normal dos órgãos de
governo e serviços a ele vinculados, através do suprimento das
necessidades de pessoal, equipamentos e programas de
informática, veículos, mobiliários, material bibliográfico e outros.
• Manter as ações e serviços atinentes a cada Secretaria.
• Contribuir para o Plano de Saúde dos Servidores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
METAS E PRIORIDADES
• Adquirir equipamentos para Fototeca, Videoteca, Central de Cópias
e de Informática.
• Elaborar projeto para viabilizar a construção de novo Prédio da
Câmara de Vereadores.
• Manter o Programa “Vereador Mirim”.
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GABINETE DO PREFEITO
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GABINETE DO PREFEITO
METAS E PRIORIDADES
• Manter e desenvolver as ações previstas no Programa Acolher
“Construíndo Cidadãos”, contribuindo para formação profissional
das mães inserida no Programa.
• Ampliar os Programas Bem Viver e Saber Viver.
• Desenvolver um Centro que esteja capacitado para trabalhar com a
população idosa, visando a integração e valorização social, em
conjunto com a Secretaria de Cidadania.
• Realizar o Seminário Municipal sobre a “Lei Maria da Penha.”
• Promover seminário para debate e implementação de políticas
públicas para jovens erechinenses.
• Realizar Campanhas de prevenção da violência voltadas para
distintos grupos de nossa Sociedade, desde Escolas, Associações
de Moradores, Entidades e outras.
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GABINETE DO PREFEITO
METAS E PRIORIDADES
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:
• Promover e realizar reuniões do Conselho do OP.
• Divulgar as obras e serviços demandados e executados pelo
Município.
• Atender as demandas decididas em conjunto com a Comunidade
através das assembleias do OP.
• Prestar contas do ano anterior e eleger os delegados que irão
coordenar o processo participativo anual.
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COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
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COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
METAS E PRIORIDADES
• Fomentar inter-relação entre Secretarias para viabilizar e agilizar
projetos de interesse do Governo Municipal.
• Coordenar e atuar na elaboração de estudos e projetos que objetivem
habilitar o Município em convênios e programas com o Estado, a
União, Organismos Internacionais de apoio ao desenvolvimento
econômico e social, Instituições Financeiras, Empresas e outras afins.
• Coordenar e acompanhar a revisão do Plano Diretor
Desenvolvimento Urbano, Ambiental e Sustentável – PDDUAS.
de
• Elaborar planos de ação dentro do Sistema Integrado de Melhorias –
SIM, juntamente com as ações do Programa de Qualidade.
• Atender convênios com Entidades do Município para capacitação e
qualificação de funcionários dos setores da Indústria, Comércio e
Serviços.
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ADMINISTRAÇÃO
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ADMINISTRAÇÃO
METAS E PRIORIDADES
• Viabilizar o funcionamento do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores – RPPS.
• Adequar, modernizar e interligar os Sistemas de Dados e Voz das
Secretarias.
• Realizar concurso público para suprir necessidades de pessoal.
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FAZENDA
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FAZENDA
METAS E PRIORIDADES
• Realizar pagamentos, recebimentos, guarda e movimentação dos
valores de propriedade do Município.
• Atualizar e gerenciar as informações cadastrais, emitir carnês,
realizar a arrecadação de todas as receitas municipais.
• Aprimorar a fiscalização tributária através da melhoria dos sistemas
de informática e com ações que visem a redução da sonegação e a
cobrança de inadimplentes buscando a justiça fiscal e social.
• Manter e atualizar a Planta de Valores Venais de Imóveis.
• Promover a educação fiscal do Município através de programas de
incentivos à emissão de documentos fiscais com premiação aos
consumidores, objetivando melhorias na arrecadação municipal.
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
METAS E PRIORIDADES
• Proporcionar condições de desenvolvimento com incentivos a
atividade empresarial da indústria, comércio e serviços, com
formação de mão-de-obra e capacitação profissional, objetivando a
geração de emprego e renda à população, desenvolvendo o
Município no pólo econômico e social.
• Capacitar empreendedores individuais, micro e pequenas empresas,
na busca de novos conhecimentos em gestão empresarial.
• Oportunizar às empresas locais a realização de missões
empresariais com a finalidade de visitação a feiras nacionais e
internacionais na busca de novos mercados e novas tecnologias.
• Realizar e/ou apoiar feiras setoriais entre os diversos setores
produtivos locais.
• Criar, em parceria, incubadora tecnológica, a fim de proporcionar
acesso aos novos estudantes e aos empreendedores locais.
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
METAS E PRIORIDADES
• Incentivar e apoiar a elaboração de projetos que possibilitem o
fomento e o acesso ao crédito.
• Apoiar micro e pequenos empreendedores na busca da formalização
de seus empreendimentos através do Balcão do Empreendedor.
• Proporcionar a realização de serviços de infraestrutura a empresas
locais, possibilitando a ampliação de seus parques fabris.
• Adquirir máquinas, equipamentos, áreas de terra e realizar
infraestrutura e pavimentação em Distritos Industriais.
• Revitalizar a infraestrutura do Mercado Popular e do Berçário
Industrial.
• Apoiar o funcionamento da Agência de Desenvolvimento do Alto
Uruguai e do Escritório Descentralizado da Junta Comercial do
Estado.
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AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
SEGURANÇA ALIMENTAR
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AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
SEGURANÇA ALIMENTAR
METAS E PRIORIDADES
• Implantar Programas:
- de inclusão digital no meio rural, promovendo ações voltadas para
a saúde da família e de resgate histórico e cultural;
- de incentivo a correção de solos, com fornecimento de calcário aos
produtores rurais.
• Promover o aproveitamento e preservação de nascentes e
mananciais de água, com a recuperação de matas ciliares e APPs.
• POÇOS ARTESIANOS:
- Reformar as casas de bombas ou das máquinas;
- Formalizar a outorga dos poços no Depto.de Recursos Hídricos;
- Elaborar cadastro detalhado do sistema e redes de distribuição;
- Apoiar, através de convênios com o Governo do Estado, a
implementação do programa de irrigação, combinado com o
programa de implementação de perfuração de poços.
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AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
SEGURANÇA ALIMENTAR
METAS E PRIORIDADES
• Fornecer material para proteção e manutenção de fontes superficiais.
• Legalizar / licenciar as cascalheiras do Município.
• Incentivar e auxiliar os produtores rurais na constituição de
agroindústrias familiares, ampliando o número de feiras existentes e
abertura de novas.
• Apoiar a implantação da central de serviços e apoio as agroidústrias e
comercialização de produtos da agricultura familiar.
• Elaborar programas de incentivo ao artesanato rural e de habitação
no meio rural.
• Implantar o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Animal-SUASA.
• Realizar estudo de viabilidade de desenvolvimento da piscicultura e
implantação do programa.
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AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
SEGURANÇA ALIMENTAR
METAS E PRIORIDADES
• Apoiar e incentivar a estruturação de novas rotas turísticas rurais,
integrando a venda de produtos das agroindústrias nos locais de
lazer.
• Promover cursos de capacitação sobre gestão e boas práticas de
recepção em estabelecimentos e propriedades para o turismo rural.
• Promover programas de saúde preventiva, incentivando o uso de
ervas medicinais, fitoterápicos e terapias alternativas, aliada a
melhoria da alimentação.
• Apoiar a implantação do Banco de Sementes, para preservação das
variedades.
• Apoiar a participação dos agricultores em programas governamentais
como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Merenda Escolar.
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CULTURA, ESPORTE E TURISMO
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CULTURA, ESPORTE E TURISMO
METAS E PRIORIDADES
• Apoiar as atividades do Acampamento Farroupilha, dos Corais
Municipais e do Aniversário do Município.
• Prover recursos para viabilizar a elaboração de projeto para
instalação de um Centro Municipal de Eventos.
• Recuperar o Prédio do Castelinho e modernizar o Centro de Apoio
ao Turista.
• Disponibilizar infraestrutura de acesso à Centros de Lazer.
• Qualificar a cadeia turística através de cursos de capacitação em
parceria com organizações ligadas ao setor.
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CULTURA, ESPORTE E TURISMO
METAS E PRIORIDADES
• Expandir as Academias Populares.
• Ampliar os Projetos:
- Vem Ser;
- Decoração Natalina;
- Erechim Cidade da Páscoa, tornando-o como um evento turístico;
- Escolinha Municipal de Esportes: atletismo, voleibol, basquetebol,
futebol e futsal.
• Otimizar as praças públicas, promovendo atividades esportivas em
parceria com instituições de ensino.
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SAÚDE
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SAÚDE
METAS E PRIORIDADES
• Manter e aprimorar os Programas de Saúde atendidos pelo
Município.
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Implementar:
Serviços de Assistência Móvel de Urgência–SAMU; e a Ambulância
Cidadã;
Serviços e/ou profissionais para o desenvolvimento de ações em
saúde, proporcionando atendimento médico e de enfermagem
especializado e odontológico;
Ações de Vigilância em Saúde;
Sistema de informatização, interligando através de rede a
Secretaria, as UBSs, Centros de Atenção Psicossocial e FHSTE;
Programas de saúde como: Primeira Infância Melhor-PIM,
Estratégias de Saúde da Família, Farmácia Básica, Inverno Gaúcho,
com apoio do Estado e da União;
Progama Acolher Construindo Cidadãos.
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SAÚDE
METAS E PRIORIDADES
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Construir, equipar e dar funcionalidade:
Unidades Básicas de Saúde;
Academia da Saúde;
Centro de Atenção Psicossocial;
Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
Centro de Controle de Zoonoses
Implantar e dar funcionalidade aos Programas e Serviços:
do Núcleo de Atendimento de Saúde da Família;
de Acupuntura;
do Centro de Especialidades Odontológicas, em parceria com
entidades locais, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
de Saúde Bucal nas Estratégias de Saúde da Família.
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SAÚDE
METAS E PRIORIDADES
Ampliar:
• Ações e programas de saúde bucal.
• Quadro de Agentes Comunitários de Saúde e de Equipes de
Saúde da Família-ESF.
• Prestar assistência ambulatorial à população através da rede de
UBSs, em atenção a demanda de clínicas básicas, especialidades,
serviços de enfermagem, nutrição, psicologia, serviço social,
fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e vigilância em saúde.
• Desenvolver ações de promoções ao vetores.
• Prover recursos para atender o Programa Antitabagismo.
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CIDADANIA
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CIDADANIA
METAS E PRIORIDADES
• Transferir recursos oriundos do FNAS e a contrapartida para
entidades da rede de proteção social básica e especial de média e
alta complexidade que atendam idosos, deficientes, crianças e
adolescentes.
• Ampliar o espaço físico do CRAS 2 – Bairro do Linho.
• Elaborar projeto e construir o Centro de Referência Especializado
em Assistência Social – CREAS.
• Elaborar projeto e construir a Casa de Passagem para atender
adultos em situação de risco pessoal e social, em situação de
abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se
temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado
e proteção.
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CIDADANIA
Ampliar:
- Serviços de Benefícios Eventuais;
- Programas: Bolsa Família, Pró-Jovem, Erradicação do Trabalho
Infantil;
- Serviços de Albergue, dos CRAS e CREAS
• Reestruturar o serviço de abrigamento e reinserção na Família, na
modalidade Família Acolhedora, de crianças e adolescentes em
situação de abandono e/ou destituídas na Família.
• Atender jovens oriundos de abrigamento e as mulheres vítimas de
violência.
• Criar e manter novas ações visando a inclusão social dos
catadores de materiais recicláveis.
• Manter os serviços da Cozinha Central.
• Manter o programa Mesa Brasil em parceria com o SESC.
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EDUCAÇÃO
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EDUCAÇÃO
METAS E PRIORIDADES
• Oferecer programas de formação para o desenvolvimento de ações
de integração entre Escola, Família e Comunidade.
• Atender as demandas de alunos com necessidades especiais, numa
perspectiva de educação inclusiva em instituições de atendimento
específico e, do Ensino Fundamental com recursos do FUNDEB,
MDE e recursos complementares da União, do Estado e Próprios.
• Garantir acesso e frequência aos estudantes do Sistema Municipal,
da Rede Estadual e do Ensino Médio (transporte escolar).
• Viabilizar a aquisição de equipamentos para novos alunos e
professores do Sistema Público Municipal de Ensino.
• Prover recursos para atender demandas do Núcleo Técnológico
Municipal.
• Viabilizar o funcionamento do Centro Educacional Municipal de
Atendimento Especializado.
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EDUCAÇÃO
METAS E PRIORIDADES
• Garantir a manutenção e o funcionamento de laboratórios de
Ciências da Natureza, Informática, Matemática, Linguagens e
Ciências Humanas e do Programa “Um computador por Aluno PROUCA”, nas Escolas Públicas Municipais.
• Garantir a produção científica (livros, revistas pedagógicas e vídeos
institucionais) para trabalhos desenvolvidos nas Escolas e/ou na
Secretaria.
• Viabilizar vagas para ampliar o acesso de crianças em creche.
• Construir Ginásio de Esportes anexo a Escola de Ensino
Fundamental para demandas do Programa Mais Educação e
Escolas de Educação Infantil.
• Viabilizar sede própria do Centro Municipal de Educação de Jovens
e Adultos de Erechim.
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EDUCAÇÃO
METAS E PRIORIDADES
• Readequar os espaços físicos das Bibliotecas Escolares.
• Desenvolver programas de iniciação profissional para estudantes dos
anos finais do Ensino Fundamental e dos que frequentam a
Educação de Jovens e Adultos do Município, a Educação Integral e o
Programa Mais Educação; de prevenção e combate a violência e
drogadição nas Escolas; de educação para o trânsito, educação
ambiental e alimentar.
• Oferecer curso preparatório para o ENEM aos estudantes que estão
concluindo ou já concluíram o Ensino Médio, visando auxiliar o
ingresso no Ensino Superior.
• Elaborar projeto para construção e/ou ampliação da Escola Municipal
de Belas Artes e posterior execução.
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OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Erechim
OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
METAS E PRIORIDADES
• Realizar atividades formativas de geração de renda para programas
habitacionais, através do projeto de trabalho social previsto nos
conveniamentos entre União, Estado e Cooperativas.
• Propiciar reformas e melhorias de habitação em situação precária e
oportunizar a constr. de moradias em lotes urbanos e rurais, para
famílias que vivem em locais de risco e em vulnerabilidade social.
• Viabilizar a implantação de loteamentos sociais urbanizados para
financiamento a população de baixa renda, realizando parceria
público/privada para concepção de loteamentos urbanizados.
• Regularizar e reassentar famílias de áreas invadidas.
• Adquirir imóveis para implementação de programas habitacionais.
• Desenvolver e financiar projetos habitacionais, realizados pelo
sistema de mutirão e/ou autoconstrução para população de baixa
renda.
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OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
METAS E PRIORIDADES
• Realizar parceria com a iniciativa privada, por meio do Programa
Loteador Social e/ou outros programas vigentes conforme legislação
especial, preferencialmente ao projeto “Minha Casa Minha Vida”.
• Planejar e executar projetos para captação de recursos a fim de
implantar obras de grande porte voltadas a suprir necessidade de
vazão pluvial municipal; a conservação e melhoria do sistema viário
urbano.
• Adequar o sistema viário urbano para facilitar o acesso de
deficientes físicos a locais públicos.
• Central de Britagem
- Adquirir máquinas para produção industrial.
- Manter e melhorar o trabalho de reestruturação da Central de Britagem e
Usina de Asfalto e de recuperação da área, construindo cercas e controles
de entrada e saída de veículos e produtos.
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MEIO AMBIENTE
Prefeitura Municipal de Erechim
MEIO AMBIENTE
METAS E PRIORIDADES
• Auxiliar entidades que atuam na preservação e proteção do meio
ambiente e da reciclagem de lixo.
• Atender despesas com a política de proteção do meio ambiente e da
população, conforme prioridades estabelecidas em consonância
com o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.
• Prover recursos para aquisição e formação de áreas estratégicas à
conservação e preservação ambiental.
• Atender os serviços gerais de coleta de lixo e limpeza pública.
• Terceirizar os serviços na área de capina e ajardinamento.
• Executar os Planos de Manejo do Parque Longines Malinowski,
Horto Florestal, Reserva Biológica do Distrito Industrial, áreas de
Proteção Ambiental dos Rios Ligeirinho e Leãozinho, áreas de
Proteção Ambiental do Rio Suzana e o Plano Diretor de Arborização
Urbana e Gestão de Áreas Verdes do Município.
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SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL
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SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL
METAS E PRIORIDADES
• Adaptar o Sistema Viário Municipal com base em estudo técnico
realizado.
• Concluir a instalação do Terminal Rodoviário Urbano.
• Apoiar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, na promoção de
Campanhas Educacionais junto às Escolas, Grupos Sociais e
realizar conferências, seminários, capacitando multiplicadores na
prevenção de situações de calamidades públicas.
• Contribuir para a segurança local em parceria com a Brigada Militar
e Polícia Civil e com a manutenção do CONSEPRO.
• Concluir a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal,
integrando suas ações com o Conselho Municipal de Segurança e
Conselhos Comunitários de Segurança.
• Adquirir e instalar Abrigos de Ônibus, Semáforos, Câmeras de
Videomonitoramento.
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SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL
METAS E PRIORIDADES
• Participar de ações em conjunto, através da Divisão de
Criminalidade, com outras instituições participantes do Programa de
Prevenção da Violência, desenvolvendo estudos, pesquisas com
levantamentos de dados para formular estratégias de enfrentamento
da violência.
• Realizar convênios e parcerias com Entidades a fim de auxiliar na
guarda e conservação de bens públicos.
• Instalar o Sistema de Informação e Defesa do Consumidor-SINDEC.
• Descentralizar as atividades e atendimentos do PROCON para
bairros, centros e entidades.
• Realizar a Conferência Municipal de Direitos do Consumidor.
• Manter o apoio para o funcionamento da Estação de Bombeiros.
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ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
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ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
METAS E PRIORIDADES
• Adquirir ou desapropriar imóveis que se fizerem necessários aos
interesses da Comunidade e do Município.
• Contribuir, na forma de subvenção social, com entidades que
prestam serviços à Comunidade.
• Reformar, conservar, segurar e dar funcionalidade aos bens próprios
do Município e aos locados para atividades públicas.
• Restaurar o Prédio Histórico da Prefeitura.
• Apoiar a manutenção do Ensino Superior Público em Erechim.
• Prestar o apoio necessário para instalação e manutenção de
Universidades Públicas no Município.
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