PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
AUDIÊNCIA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO OFICIAL DA PROPOSTA DE
CONTRATO DA CORSAN
MUNICIPIO DE ERECHIM - RS
Governo de Oportunidades
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DECISÃO DE GOVERNO
- Tema “ÁGUA” - Decisão Política de
iniciar a discussão março de 2009, em
razão do descaso CORSAN x ERECHIM.
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NOTIFICAÇÃO DA CORSAN
- Em abril de 2009, notificação da CORSAN,
extrajudicialmente, dando ciência da não
renovação do Contrato e da insatisfação
com os serviços prestados para cidade de
Erechim.
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VISITAS TÉCNICAS
- Visitas técnicas em Municípios de nosso
Estado (São Leopoldo, Novo Hamburgo e
Passo Fundo), além de Santa Catarina
(Lages e Itapema) e Paraná (Paranaguá)
entre outras.
- Iniciadas no mês de Abril de 2009, para
conhecimento das experiências, modelos
de gestão e o grau de satisfação dos
contribuintes.
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LEI FEDERAL Nº 11.445/2007
- Baseados na Lei Federal 11.445/2007, que
estabelece as Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico, o Município contrata
através de Processo Licitatório, empresa
para elaboração do Plano de Saneamento,
levando em consideração:
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LEI FEDERAL Nº 11.445/2007
OS SEGUINTES PONTOS:
. Diagnóstico do Sistema de Água e
Esgoto;
. Prognóstico das necessidades no
horizonte de 30 anos;
. Cronograma Físico e Financeiro dos
Investimentos;
. Elaboração de Estudo de Viabilidade
econômica das ações propostas.
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TRANSPARÊNCIA
- Buscando maior transparência, foram
realizadas duas Audiências Públicas
(21/08/2009) e (18/09/2009).
- No dia 24/09/2009, o tema é levado ao
debate do CONDES, sendo este o primeiro
tema a ser discutido pelo referido
Conselho.
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TRANSPARÊNCIA
- No dia 17/12/2009, foi novamente
debatido o assunto, onde foi decidida a
modalidade a ser seguida, sendo aprovada
a modalidade de Concessão e
apresentação da Proposta da Agência
Reguladora.
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TRANSPARÊNCIA
- Após as referidas Audiências, o Plano
de Saneamento foi disponibilizado para
análise da Consulta Pública, nos meios
de comunicação.
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APROVAÇÃO DA LEI 4.560/2009
- Aprovação da Lei Municipal 4.560/2009
de 29/09/2009, que dispõe sobre a
prestação de serviços e abastecimento
de água e esgotamento sanitário, no
Município de Erechim.
(Marco Regulatório Aprovado pela Câmara
de Vereadores por Unanimidade).
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AGÊNCIA REGULADORA
Criação da Agência Reguladora através da Lei Municipal nº 4.616/2009.
CONSELHO
PARTICIPATIVO
DIRETORIA
COLEGIADA
Membros do
Conselho:
Diretor
Presidente
- 02 representantes
dos usuários;
- 01 representante
dos prestadores de
serviços;
Diretor
Técnico
Diretor
AdministrativoFinanceiro
- 02 representantes
do Poder Executivo
Secretaria
Executiva
Executivo da
Secretaria
Ouvidoria
Ouvidor
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DIÁLOGO CORSAN E FUNCIONÁRIOS
- Em 08 de dezembro de 2009, Prefeito
reúne-se com o Presidente da CORSAN,
Vice-Prefeita, Secretários Municipais e
Comissão de Funcionários da Empresa.
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1ª PROPOSTA CORSAN
- Em 14 de Dezembro de 2009, através
do ofício nº 1.477/2009 a CORSAN
apresentou a proposta:
. Investimento em Água: R$ 26.000.000,00;
. Investimento em Esgotamento Sanitário:
R$ 37.000.000,00;
. Totalizando R$ 63.000.000,00
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