3. Actividades publicitárias e promocionais 三、宣傳及推廣 本辦公室於2009年繼續進行了一系列的宣 Em 2009, com o objectivo de divulgar, de forma abrangente 傳及推廣工作,包括舉行了多場相關法律的講 e profunda, a Lei da Protecção de Dados Pessoais e de elevar o 解會、研討會及講座,舉辦宣傳推廣活動,透 過電視、電台及報章進行推廣,出版通訊及年 報,以及制作宣傳品,務求廣泛及深入地宣傳 nível de consciencialização sobre a protecção de dados pessoais, o GPDP realizou um conjunto de actividades publicitárias e promocionais, incluindo a realização de uma série de sessões de esclarecimento, seminários e palestras, acções de promoção na 《個人資料保護法》,全面提昇個人資料保護 televisão, rádio e jornais, publicação dos boletins e do relatório 意識。 anual, bem como, a produção de artigos publicitários. (1) Sessão de esclarecimento (一)講解會 繼2008年舉行了22場《個人資料保護法》 講解會後,本辦公室繼續與各政府部門及私營 Tendo realizado, em 2008, 22 sessões de esclarecimento sobre a Lei da Protecção de Dados Pessoais, o GPDP, em colaboração com serviços públicos e entidades privadas, continuou a realizar 機構合作舉辦《個人資料保護法》專場講解 sessões de esclarecimento sobre a lei. Estas acções têm como 會,加深參加者對相關工作的認識,更有效地 objectivo aumentar o conhecimento dos participantes sobre esta 做好保護個人資料的工作。在2009年,本辦 temática e, assim, garantir uma maior eficiência relativamente à protecção de dados pessoais. Em 2009, o GPDP contou 公室分別與9間機構合作舉辦了23場專場講解 會,共1169人參加。而其中亦為一些特定行業 及界別舉行了相應的《個人資料保護法》講解 會,包括:核數師及會計師、傳媒、警員等。 com a colaboração de 9 entidades e organizou 23 sessões de esclarecimento nas quais estiverem presentes 1.169 participantes. Algumas destas sessões foram exclusivamente destinadas a trabalhadores de determinados sectores, nomeadamente, auditores, contabilistas, jornalistas, polícias, entre outros. O 就每一不同領域的講解會,本辦公室均針對出 GPDP teve o cuidado de elaborar materiais específicos para cada 席者的行業特徵或其提出的要求,分別準備不 uma das sessões de esclarecimento, destinada a um determinado 同的講解會內容,務求以貼近出席者的實際工 48 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 2009 作的方式,深入淺出地介紹《個人資料保護 法》及大家在實際工作的注意事項,獲得了相 關行業或界別人士的支持和好評。 sector, de forma a que estes correspondessem às características ou requisitos específicos e chegassem o mais próximo possível das necessidades dos participantes. Para uma melhor divulgação da Lei da Protecção de Dados Pessoais, foi prestada uma especial atenção a problemas concretos de cada uma das profissões. O GPDP obteve apoio e uma recepção muito positiva por parte destes sectores da comunidade. 2009 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 49 圖15 - 《個人資料保護法》講解會舉辦情況 Mapa 15: Sessão de esclarecimento sobre a Lei da Protecção de Dados Pessoais 1500 1339 參加人數 Nº dos participantes 1169 1200 場數 Sessões 900 600 300 0 22 23 2008 2009 (年度 Ano) (2) Conferência e palestra (二)研討會及講座 1. “資料外洩──問題與對策”研討會 為加強與各地區的私隱機構及相關學者 進行交流,本辦公室與法律及司法培訓中心於 2009年6月13日假澳門文化中心合辦 “資料外 A. Conferência sobre “Violação de Dados Pessoais – Problemas e Soluções” Com vista a reforçar o intercâmbio entre as autoridades de privacidade e os académicos da área da protecção de dados pessoais das diferentes jurisdições, o GPDP organizou, em colaboração com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Conferência sobre “Violação de Dados Pessoais – Problemas e 洩──問題與對策”研討會。 Soluções”, que decorreu no dia 13 de Junho do 2009, no Centro Cultural de Macau. 50 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 2009 是次研討會邀請了行政法務司陳麗敏司 長、中國社會科學院法學研究所周漢華教授、 Estiveram presentes nesta conferência a Dr.ª Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça; o Dr. Zhou Hanhua, professor catedrático do Instituto de Direito da 葡萄牙資料保護國家委員會Luís Silveira主席、 Academia de Ciências Sociais da China; o Dr. Luís Silveira, 外交部駐澳門特別行政區特派員公署代表馬亞 presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados de 歐主任、香港私隱專員吳斌先生、澳大利亞 Portugal; o director Ma Ya Ou, representante do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM; 私隱專員Karen Curtis女士、加拿大私隱專員 Roderick Woo, Comissário de Privacidade de Hong Kong; Jennifer Stoddart女士、澳大利亞維多利亞省 Karen Curtis, Comissária de Privacidade da Austrália; Jennifer 私隱專員Helen Versey女士、紐西蘭私隱專員 Marie Shroff女士及韓國訊息安全局代表Park先 生出席,並由陳麗敏司長致歡迎辭。 Stoddart, Comissária de Privacidade do Canadá; Helen Versey, Comissária de Privacidade da Província de Vitória, da Austrália; Marie Shroff, Comissária de Privacidade da Nova Zelândia; e o Dr. Park, representante da Agência da Segurança de Informação da Coreia do Sul. A secretária Florinda Chan proferiu o discurso de boas-vindas. 2009 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 51 研討會分為兩部份,第一場的題目為“各 地個人資料保護情況”,由本辦公室陳海帆 A conferência teve duas sessões. Na primeira, moderada pela Dr.ª Chan Hoi Fan, coordenadora do GPDP, foi debatido o tema “Protecção de Dados Pessoais nas Diferentes Jurisdições” e teve 主任主持,主講嘉賓分別有Karen Curtis專員、 como oradores Karen Curtis, Luís Silveira e Zhou Hanhua. A Luís Silveira主席及周漢華教授。Karen Curtis專 comissária Karen Curtis expôs informações das Autoridades de 員介紹了亞太區私隱機構組織的情況,Luís Silveira主席介紹了葡萄牙個人資料保護的歷史 及現狀,周漢華教授則介紹了內地個人資料保 Privacidade na Região da Ásia Pacífica, enquanto o presidente Luís Silveira apresentou a história e o actual estado da protecção de dados pessoais em Portugal. O professor Zhou Hanhua, por sua vez, deu a conhecer as actuais condições sociais da protecção de dados pessoais e a respectiva legislação no interior 護方面的相關社會發展及立法情況。 da China. Na segunda sessão, em que foi debatido o tema “Violação de 第二場的題目為“資料外洩”,由法律及 Dados Pessoais”, tendo como moderador o director do Centro 司法培訓中心尹思哲主任主持,主講嘉賓分別 de Formação Jurídica e Judiciária, Dr. Manuel Marcelino 有Luís Silveira主席、周漢華教授及吳斌專員。 Escovar Trigo, foram oradores Luís Silveira, que deu a conhecer a realidade de violação de dados e as respectivas soluções em Luís Silveira主席介紹了歐洲及葡萄牙方面的資 Portugal, Zhou Hanhua, que apresentou o processo legislativo 料外洩情況及對策,周漢華教授集中介紹了 e as respectivas disposições da 7ª emenda do “Código Penal da 《中華人民共和國刑法》第七修正案的立法過 程及相關規定,吳斌專員則介紹了香港的相關 經驗。 52 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 2009 República Popular da China”, e Roderick Woo, que apresentou experiências, nesta área, em Hong Kong. 2. “保護你的客戶資料”研討會 B. Conferência sobre “Protecção de Dados dos Seus Clientes” Com vista a aprofundar o conhecimento de empresas e 為了讓澳門商戶及銀行加深對個人資料保 bancos sobre a protecção de dados pessoais e os padrões da 護工作及有關的資訊安全標準的認識,本辦公 segurança informática, o GPDP organizou, em colaboração 室與司法警察局及澳門支付卡同業組織聯合於 2009年8月31日假澳門世貿中心舉辦“保護你 的客戶資料”研討會。 com a Polícia Judiciária de Macau e a Associação de Cartões de Pagamento de Macau, a conferência sobre “Protecção de Dados dos Seus Clientes”, que teve lugar em 31 de Agosto do 2009, no World Trade Center de Macau. A Dr.ª Chan Hoi Fan, coordenadora do GPDP, Kwok Chi 是次研討會之主禮嘉賓分別有本辦公室陳 海帆主任、司法警察局博彩及經濟罪案調查廳 Chung, chefe do Departamento de Investigação de Crimes Económicos e relacionados com o Jogo e Sunny Cheung, Country Manager of Hong Kong and Macau do Cartão Visa, 郭志忠廳長及VISA香港及澳門地區總經理張 presidiram à inauguração do evento. Estiveram presentes cerca 耀堂先生。約一百名來自主辦機構、銀行及商 de 100 representantes das instituições organizadoras, bancos e 戶的代表出席了會議。 empresas. Os temas debatidos na ocasião incluem “Exigências 研討會分別由本辦公室代表楊崇蔚先生講 解“保護個人資料的法律要求”、VISA大中 judiciárias da protecção de dados pessoais”, apresentado pelo representante do GPDP, Yang Chongwei; “Introdução sumária sobre os dados de cartões de pagamento”, apresentado por 華區風險管理部總監陳偉業先生講解“付款卡 Michael Chan, Director of Country Risk Management of Greater 數據保安問題概述”、司法警察局經濟罪案調 China da Visa Internacional; “Protecção de dados, análise de 查處陳堅雄處長講解“資料保護,案例分析及 相關法律簡介”,以及由甫瀚香港有限公司代 表講解“預防資料外洩:迫在眉睫的風險對你 業務所造成的影響”。研討會上,各講者即場 解答了與會者提出的問題。 casos concretos e introdução geral das leis relativas”, apresentado por Chan Kin Hong, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos da Polícia Judiciária de Macau; e “Violação de dados: os mais próximos riscos que afectam os seus assuntos diários”, apresentado pelo representante da Protiviti Hong Kong Ltd. Os oradores responderam também às perguntas colocadas pelos participantes. 2009 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 53 3.“與時並進──中國內地及葡萄牙的個人資 C. Palestra sobre “Protecção dos Dados Pessoais no interior da China e em Portugal” 料保護”講座 由本辦公室與法律及司法培訓中心合辦的 “與時並進──中國內地及葡萄牙的個人資料 保護”講座於2009年6月12日在公共行政大樓 Realizou-se em 12 de Junho de 2009, no auditório do Edifício da Administração Pública, a palestra sobre “ Protecção dos Dados Pessoais no interior da China e em Portugal”, coorganizada pelo GPDP e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária. 演講廳舉行。 Neste evento, estiveram presentes como oradores convidados o Dr. Zhou Hanhua, professor catedrático do Instituto de Direito da Academia de Ciências Sociais da China, o Dr. Luís Silveira, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal, e o Dr. Carlos Lobo, juiz e vogal da mesma comissão, tendo proferido discurso o director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Dr. Manuel Marcelino Escovar Trigo. Na mesma ocasião, o professor Zhou Hanhua e o presidente Luís Silveira apresentaram, respectivamente, as condições actuais da protecção de dados pessoais no 是次講座邀請了中國社會科學院法學研究 所周漢華教授、葡萄牙資料保護國家委員會主 席Luís Silveira先生及委員Carlos Lobo法官擔 任主 講 嘉 賓 , 並 由 法 律 及 司 法 培 訓 中 心 尹 思哲主任致辭。在講座上,周漢華教授及 Luís Silveira主席分別介紹了中國內地及葡萄 牙個人資料保護的最新情況,而Carlos Lobo法 官則講解了葡萄牙的個人資料處理登記制度。 54 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 2009 interior da China e em Portugal, e o juiz Carlos Lobo deu a conhecer informações relativas ao regime de registo de tratamento de dados pessoais em Portugal. (三)宣傳推廣活動 (3) Actividades publicitárias e promocionais 1. “公僕與你同歡慶嘉年華” A. “Funcionários Públicos Passam Festa Consigo” 本辦公室應邀參加了在10月24日於塔石廣場 舉辦的“公僕與你同歡慶嘉年華”活動。是次活 動以攤位遊戲形式進行,透過輕鬆問答遊戲的方 式向市民帶出保護個人資料私隱的信息。 O GPDP participou na iniciativa “Funcionários Públicos Passam Festa Consigo” realizada, no dia 24 de Outubro, na Praça do Tap Seac, ocasião em que transmitiu aos residentes, através de jogos Q&A, mensagens sobre a protecção de dados pessoais e de privacidade. B. “Semana de Informática 2009” O GPDP esteve presente na “Semana de Informática 2009” que decorreu, de 27 a 29 de Novembro, na Torre de Macau. Foi a primeira vez que o GPDP marcou a sua presença no evento. Na ocasião, o GPDP lançou, com a colaboração da Polícia Judiciária, uma série de acções de divulgação tendo como tema central “Aproveitar a tecnologia informática, protege os dados 2.“2009資訊科技週” pessoais, combate à criminalidade informática”. Tratou-se de uma acção de divulgação que teve como objectivos transmitir conhecimentos jurídicos, relacionados com esta temática, aos 本辦公室參加了在11月27至29日於旅遊塔 舉辦的“2009資訊科技週”活動。這是本辦公 residentes, e promover a sua sensibilização para a importância da protecção de dados pessoais e do combate ao crime informático. 室首次參加此年度活動。活動中,本辦公室和 司法警察局合作,以“善用資訊科技,保護個 人資料,打擊電腦犯罪”為主題開展了一系列 宣傳,積極地向市民推廣相關的法律知識,加 強市民在保護個人資料及打擊電腦犯罪方面的 意識。 2009 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 55 (四)報章及媒體宣傳 (4) Jornais e media 1. A. Coluna “Privacidade Consigo” 刊登“私隱與你”專欄 本辦公室於2008年12月首次在《澳門日 報》及《華僑報》刊登了“私隱與你”專欄 De forma a informar os cidadãos sobre a Lei da Protecção de Dados Pessoais e sensibilizar para a protecção de privacidade, em Dezembro de 2008, começou a ser publicada, nos jornais 後,市民能透過報章中的專欄,深入淺出地認 “Ou Mun” e “Va Kio”, a coluna com o título “Privacidade 識《個人資料保護法》及提高對私隱保障的意 Consigo” da responsabilidade do GPDP. A iniciativa tem sido 識,反映良好。因此,本辦公室繼續於2009年 bem acolhida pelo público. O GPDP publicou, nos meses de 6月及12月在《澳門日報》及《華僑報》刊 Junho e Dezembro de 2009, na referida coluna, vários artigos, 登“私隱與你”專欄,以敘述個案及例子的手 nomeadamente, “Videovigilância”, “Entrega de Fotocópia da Carta de Condução”, “CCTV doméstico”e “Mostre o seu Bilhete 法,帶出保護私隱的意識,當中包括“攝錄監 de Identidade à Entrada”, com os quais pretende transmitir, 察”、“駕駛執照副本風波”、“家居保安的 recorrendo a casos práticos, conhecimentos sobre a protecção 閉路電視”及“進入地盤要出示身份證”為題 da privacidade. 目的文章。 O GPDP providenciou a tradução para português dos artigos 辦公室已將上述文章翻譯成葡萄牙語,計 já publicados na imprensa chinesa e, em 2010, os mesmos irão 劃於2010年在本地葡萄牙語報章推出同類專 ser publicados em coluna, com título idêntico, na imprensa portuguesa local. 欄。 56 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 2009 2. 宣傳短片及聲帶 在2008年本辦公室製作了五段宣傳動晝短 片,主題分別為:《個人資料保護法》、“資 B. Vídeos e gravações publicitárias Em 2008, o GPDP produziu 5 curtas-metragens publicitárias que abordam temas, tais como, “Lei da Protecção de Dados Pessoais”, “Direito à Informação”, “Direito de Acesso e Direito 訊權”、“查閱權及更正權”、“反對 de Rectificação”, “Direito de Oposição” e “Consequências do 權”及“不法後果處理”。短片及其聲帶於 Tratamento Ilegal de Dados Pessoais”. A estreia destes vídeos 2009年3月至7月在澳門電視台及澳門電台的廣 aconteceu nos meses de Março a Julho de 2009, tendo sido exibidos, durante os intervalos de programação, nos canais de 告時段內播出,同時亦上載於本辦公室網頁及 televisão e rádio de Macau, no webiste do GPDP e durante as 在本辦公室舉辦的活動中播放。 actividades organizadas pelo GPDP. Para além disso, o GPDP produziu, em Outubro de 2009, 另外,本辦公室於2009年10月製作了以 “個人資料好重要,保護措施不可少”為主題 的四段宣傳聲帶,內容主要是針對資訊科技所 帶出的問題,提醒市民要好好保護個人資料, 並配合“2009資訊科技週”活動,於2009年 11至12月在澳門電台播出,並將其上載本辦公 室網站供市民收聽及下載。 quatro gravações publicitárias temáticas, “Dados Pessoais Importantes e Protecção Imprescindível”, tendo como objectivo transmitir aos cidadãos conhecimentos relativos à importância da protecção de dados pessoais numa era dominada pelas tecnologias da informação e da comunicação. Estas gravações foram estreadas por ocasião da “Semana de Informática 2009” e transmitidas, na rádio de Macau, nos meses de Novembro e Dezembro de 2009. O público pode aceder ao website do GPDP e fazer o download dessas gravações. 2009 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 57 (五)刊物及宣傳品 (5) Publicações e artigos de publicidade 1. 《個人資料保護辦公室通訊》(季刊) A. “Boletim do GPDP” (trimestral) 《個人資料保護辦公室通訊》在2009年繼 續以季刊形式推出。在派發方面,為提倡環保 意識,本辦公室於2009年1月起將郵寄的數量 減少,並鼓勵各機構及市民瀏覽《通訊》的網 上版本。 58 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais O GPDP continuou, em 2009, a publicar, trimestralmente, o Boletim do GPDP. No entanto, a fim de desenvolver uma atitude de protecção do ambiente, desde Janeiro de 2009, que se envia um menor número de boletins em formato impresso. A versão electrónica está disponível no website do GPDP e incentivamos as diversas instituições e os residentes a aceder ao mesmo para leitura do referido Boletim. 2009 2. 《2008年年度報告》 《2008年年度報告》是個人資料保護辦 公室成立後的第二份年度報告。年報總結了 2008年本辦公室所進行的有關法律範疇工作, 包括法律查詢、個案調查、監察及協調法律執 行,以及訂定制度等方面的工作,也回顧了相 B. Relatório Anual 2008 O “Relatório Anual 2008” foi o segundo do GPDP após a sua criação. No relatório é apresentado um resumo sobre as acções realizadas na área jurídica, ao longo do ano de 2008, nomeadamente, consulta no âmbito das questões jurídicas, investigação de casos, fiscalização e coordenação da execução da lei e institucionalização do regime de trabalhos, fazendo, igualmente, uma retrospectiva sobre o intercâmbio internacional 關的國際及區際交流、社區關係及宣傳推廣工 e inter-regional, as relações comunitárias e as actividades 作。根據《個人資料保護法》第25條第5款的 publicitárias e promocionais. No âmbito do n.º 5 do artigo nº. 規定,年報內也公佈了部份本辦公室於2008年 所編制的意見書及發出的許可。 25 da Lei da Protecção de Dados Pessoais o relatório inclui, também, uma secção onde são publicados os pareceres e autorizações emitidos pelo GPDP, em 2008. 2009 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 59 3. C. Brochura da “Lei da Protecção de Dados Pessoais” 《個人資料保護法》小冊子 考慮到宣傳《個人資料保護法》的需要, Com vista à divulgação da Lei da Protecção de Dados 本辦公室於2009年10月製作了《個人資料保 Pessoais, o GPDP produziu, em Outubro de 2009, brochuras 護法》中葡文小冊子及英文小冊子,將有關小 冊子派發予《個人資料保護法》講解會的與會 者,並放置於不同地點供有興趣人士索取。 bilingues chinês/português e em inglês a distribuir aos participantes das sessões de esclarecimento sobre a citada Lei, estando, igualmente, disponíveis, para os interessados, em diferentes localidades D. Panfleto de “Aproveita a tecnologia informática, Protege os dados pessoais, Combate à criminalidade informática” Em combinação com a iniciativa da “Semana de Informática 2009” o GPDP e a Polícia Judiciária produziram, conjuntamente, panfletos com o título “Aproveita a tecnologia informática, protege os dados pessoais, combate à criminalidade informática” onde estão divulgadas a Lei da Protecção de Dados Pessoais e a Lei de Combate à Criminalidade Informática, assim como, as respectivas penas aplicáveis à violação ou aos infractores das referidas leis. 4. 《善用資訊科技‧保護個人資料‧打擊電 腦犯罪》宣傳單張 為了配合“2009資訊科技週”活動,由 本辦公室與司法警察局聯合製作《善用資訊科 技‧保護個人資料‧打擊電腦犯罪》宣傳單 張,除了簡單介紹了《個人資料保護法》及相 關處罰規定外,亦介紹了《打擊電腦犯罪法》 及相關處罰規定。 60 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 2009 5. 宣傳品 E. Artigos de publicidade 為以多種形式推廣《個人資料保護法》, 本辦公室於2009年制作的宣傳品主要有聖誕咭 Para promover, sob diversas formas, a Lei da Protecção de Dados Pessoais, o GPDP produziu, em 2009, artigos promocionais, nomeadamente, cartões alusivos ao Natal e 和2010年座檯曆,以及為配合於“2009資訊科 calendários de secretária para o ano de 2010, bem como, outros 技週”內進行的宣傳而與司法警察局一同合作 materiais promocionais, lançados, em conjunto com a Polícia 推出的宣傳品,包括便條紙、雙色原子筆、證 件套及杯墊。 Judiciária, exclusivamente para a Semana de Informática 2009, concretamente, blocos de notas, esferográficas com duas cores, capas plásticas e bases para copos. 表1 - 辦公室制作的宣傳品 Tabela 1: Artigos de publicidade encomendados pelo GPDP 項 目 Artigos de publicidade 數 目 Quantidade 2010年座檯曆 Calendários de secretária 2010 2,000 聖誕咭 Cartões alusivos ao Natal 600 便條紙 Blocos de notas 10,000 雙色原子筆 Esferográficas com duas cores 10,000 證件套 Capas plásticas 10,000 杯墊 Bases para copos 10,000 2009 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 61 62 個 人 資 料 保 護 辦 公 室 年 度 報 告 Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais 2009