CONSULATE GENERAL OF THE
UNITED STATES OF AMERICA
SAO PAULO. SP _ BRAZIL
DE CONT
ELABO
INSTRU ons
PARA EMPREGADOS I) OMESTICOS NOS ESTAI) OS UNIDOS
Solicitantes a visto que exercerão a função de empregados domésticos, enfermeiros, e/ou empregados contratados por
diplomatas em missãò estangeir4 organizações intemacionais ou funcionários do govemo americano lotados em outros
países, devem juntar à su; solicitlçáo, 2 (duas) vias do contrato de prestação de serviço, datado e assinado pelo
òonffatante e contratâdo. Como exigências básicas para sua validade, o contrato deve conter as seguintes cláusulas onde
ambos. empregado e empregador. se compromelem em seguir:
L
2.
O empregador cumprirá
todas as leis federais, estaduais e locais dos Estados Unidos'
Garantia de que o(a) empregado(a) será pago(a) de acordo com o salário mínimo federal ou estadual, o que for maior.
O salário mínimo estadual pode ser encontrado no website do estado. O salário mínimo federal pode ser encontrado
no websitehttp://www.dol.gov/compliance/topics/wages-minimum-wage.htm. A partir de 24 de julho de 2009, o
sakírio mínimo federal será de US'$ 7.25 pór hora. O salário mínimo é mantido pelo Departamento de Trabalho
Americano e é dividido por ocupação poi ,í""u. metropolitanas. Para uma lista detalhada, favor acessar o website:
hrro //u
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w.tlcdatacenter.com..
"
(Nota: Exemplo: ", Concordo em pagar ao meu empregado o sal¿írio mínimo estadual ou federal, o que for maio¡ mas
para efeito do presente contrato, o ìaìor de US$ 7.47 por hora, que corresponde ao salário mínimo atual para uma babá
em Orlando, Flórida.")
3.
Detalhes da frequência e forma de pagâmento, das tarefâs do(a) empregado(a), das horas de trabalho semanais,
leriados, ateslado médico. e férias.
4.
para
O(A) empregado(a) garante que a não aceitação de qualquer outro tipo de emprego enquanto estiver trabalhando
o empregador âtual na vigência do presente contrato.
5. O empregador não reterá o passaporte, o contrato
de trabalho ou qualquer outro documento pessoal do(a)
empregado(a).
6.
horário
O empregador bem como o(a) empregado(a) entendem que o(a) empregado(a) não poderá_trabalhar além do
combinado neste contrato sem recebeio devido pagamento relativo às horas extras trabalhadas.
7.
8.
O empregador proverá seguro médico para da) empregado(a).
bem como
O empregador arcará com os custos de transpÕfe do(a) empregado(a) de ida e volta dos Estados Unidos,
no território americano.
9.
as condições para o término do mesmo. Por exemplo: "Este cÕntrato estará válido
pafes desde que
dè fevereiro de 2011 a 01 de fevereiró de i0l2; podendo ser rescindido por qualquer uma das
A duração do contrato, bem como
de 0l
seja com, pelo menos, um mês de antecedência."
particular entre as.partes, desde que, incluindo as
eualquer cláusula adicional inserida no contrato será de iniciativa
domésticos residentes. A carga honiria
empregados
aos
se
aplicam
não
oi.igàtórias supracitadas. Horas extrâs especias
pad.ão para e.tu categoria de empregado é de 44 horas semanais não havendo hora extra especial.
na língua
tingua ¡nglesa não for a lingual materna do empregado, o contrato deverá ser elaborado e apresentado
nat¡va do empregado, bem como na I¡ngual inglesa. .
Se
a
pelo oficial consular'
Todos os solicitantes a vistos como empregados domésticos deverão ser entrevistados pessoalmente
Normalmente, (a) contratante ou seu cônjuge também será entrevistado(a)'
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t3/11/20),2
CONSULATE GENERAL OF THE
UNITED STATES OF AMERICA
SAO PAULO - SP
-
BRAZIL
Contrato Part¡cular de Prestacão de Serÿiços
Pelo presente instrumento, celebram entre si o(a) Sr.(a) Maria Stella Eugênio Damh4 brasileir4 Solteira e portadora do
RG 19.919.642-4 e do CPF 195.123.628-99, doravante designada contratante e a Sr. (a). Sonia Aparecida da Silva,
brasileira, solteira, portâdora do RG 23.987 .323-3 e de carteira de trabalho n' 69968 da série 001 l6-SP, doravante
designada contratado(a) o referido contrato de trabalho.
Cláusula Primeira
As tarefas do(a) Contratado(a) durante a permanência nos Estados Unidos serão: Babá
-
cuidará de 1 criança
o(a) Contratado(a) trabalhará durante o período de 8:00 as 17:00 nos seguintes dias da semana: de segunda-feira a
sexta-feira;
O(A) Contratado(a) usufruirá de folgas, feriados, licençâ por atestado médico, e férias de acordo com a seguinte
programação: Folgas sábados e domingos - Férias I vez por ano (período de l0 de julho a 30 de julho)
Cláusula Segunda
O(A) Contratante concorda em cumprir todas as leis federais, estaduaìs e locais dos Estados Unidos
Cláusula Terceira
O(A) Contratante concorda em pagar ao(à) Contratado(a) o salário mínino federal, de US$ 7.25 por hora, ou estadual
vigente, o que for mais alto, observando a legislação de trabalho de todas as localidades. A Contratante concorda em
prover o pâgamento ao(à) Contratado(a) no seguinte intervalo de tempo (ex.: uma vez por semana): uma vez por semanâ-;
o pagamento será feito da seguinte fÕrma (ex.: dinheiro, cheque, etc.): dinheiro.
Cláusula Quarta
Por todo o período do presente contrato, o(a) Contratante garante ao(à) Contratado(a) moradia e alimentação, sem nenhum
ônus ao(à) Contratado(a).
Cláusula Quinta
Por todo o período do presente contrato, garante o(a) contratânte total assistência médica ao (a) contratado (â), no(s)
país(es) e cidade(s) visitados.
Cláusula Sexta
As despesas de transporte do(a) contratado(a), tanto de ida quânto de volta dos Estados Unidos, bem como os traslados
locais correrão por conta do contratante.
Cláusula Sétima
O(A) Contratado(a) concorda em não aceitar nenhum outro tipo de trabalho durante a duração da validade deste contrato.
Cláusuta Oitava
O(A) Contratante e o(a) Contratado(a) reconhecem e concordam que oa Contratado(a) não poderá trabalhar além do
horário combinado neste contrato sem receber o devido pagamento relativo às horas exlras trabalhadas.
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l3l11/2012
CONSUIÁTE GENERAL OF THE
UNITED STATES OF AMERICA
SAO PAULO - SP
-
BRAZIL
Cláusula Nona
O(A) Contratante garante que não reterá" em nenhuma circunstância, o passaporte, o contrato de trabalho, ou qualquer
outra propriedade pessoal do(a) Contraødo(a).
Cláusula Décina
F.ste contrâto estará
vrilido de 10101/2013 à Z9/01n013.
Cláusula Décima Primeira
Fica eleito o foro de São Paulo para fins de toda e qualquer ação referente ao presente contrato.
Assinado em São Paulo em 14111n012.
7ha k
(contratânte- empre gador)
sP69
- t3/tt/2012
A-xl--
)Ds-'-.a(contratado(a
-
tuncionário(a)