CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
«Razao Social» firma estabelecida à «End», «n», na cidade de
«Cidade» - «Estado», inscrita no CNPJ sob nº «CNPJ», com comércio de
óptica, como Contratante, e
«Nome tecnico», residente e domiciliado à «End», «n», na
cidade de «Cidade» - «Estado», CPF nº «CPF», óptico(a) devidamente
habilitado(a) pelo CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SENAC DE
PORTO ALEGRE, como Contratado(a) resolvem pelo presente o seguinte:
Das Atividades Profissionais:
O(A) Contratado(a) se compromete a exercer suas atividades
profissionais como responsável pela secção de óptica do Contratante, por
tempo indeterminado, a iniciar-se na data de assinatura do presente Contrato.
Das Responsabilidades Juridicas:
O (A) Contratado(a), declara estar ciente do disposto no art. 5º,
parágrafo único da Lei 12. 903/2008, que refere:
“Art. 5° - A responsabilidade técnica dos estabelecimentos de venda ao varejo
e de serviço de produtos ópticos compete a óptico devidamente habilitado e
registrado no órgão fiscalizador competente.
Parágrafo único - O responsável técnico responderá por apenas 01
(um) estabelecimento.”
Desta forma, comunico que eu o Contratado(a) cumprirei o
disposto no artigo supracitado, sob pena de responsabilidade cível e criminal.
E, por estarem justos e contratados assinam o presente
instrumento em 03 (três) vias de igual teor.
«Cidade», data por extenso.
«Razao Social»
Contratante
«Nome»
Contratado