Abertura do XXII Fórum Nacional dos Juizados Especiais - Manaus-AM
Boa noite a todos e a todas!
Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Des. Hosannah
Florêncio de Menezes, na pessoa de quem eu cumprimento as autoridades integrantes da mesa.
Queridos colegas Coordenadores dos Juizados Especiais de todo o Brasil, Magistrados, Membros do
Ministério Público, Advogados, Servidores do Judiciário, senhoras e senhores.
Após onze anos de trocas de experiências, buscamos incessantemente manter acesa a chama do
ideal de renovação de nossa crença de que somos importante instrumento de valorização do ser
humano.
Formamos um grupo de operadores do Direito comprometidos com o fazer diferente, buscando
alternativas de mudanças no campo social, num trabalho voltado aos interesses da coletividade.
O FONAJE é o combustível para o exercício de nossas atividades diárias, estressantes, às vezes
intermináveis, mas extremamente satisfatórias, porque presenciamos a efetiva entrega da
prestação jurisdicional por todo o País.
Este maravilhoso espaço que ilumina a história de nosso País leva-nos a relembrar momentos já
vividos, quando um pequeno grupo de magistrados começou a se reunir para discutir
instrumentos mais eficazes de solução dos conflitos sociais.
Nestes 11 anos produzimos diversas mudanças, mostramos a nossa força em visitas a
Parlamentares e conseguimos modificar inúmeros Projetos de Leis no Congresso Nacional.
Formulamos Propostas Legislativas junto à Secretaria de Reforma do Judiciário, destacando que
parte dessas idéias se transformou em alterações introduzidas no Código de Processo Civil,
adaptando-o às inovações do sistema.
Estamos vivendo um momento especial porque fazemos parte do segmento do Judiciário que
ganhou o reconhecimento, a credibilidade e a confiança da sociedade.
Recente pesquisa encomendada pela AMB, publicada no final do mês de setembro, comprovou o
que o nosso dia a dia vínhamos constatando: a procura é cada vez maior pelo sistema,
independentemente da classe social e do poder aquisitivo do cidadão e sem publicidade
institucional, somente pelo trabalho realizado.
Os Juizados Especiais não são mais apenas uma esperança como há alguns anos, mas a certeza
de que os princípios da Lei 9.099/95 contribuíram para modificar positivamente a imagem do
Poder Judiciário, aproximando-o do cidadão.
Ser reconhecido como o sistema do Judiciário com maior índice de credibilidade junto à sociedade
traz duas certezas:
A primeira: é que o resultado alcançado reflete o trabalho incansável daqueles que militam no
sistema, exigindo de todos o compromisso de se despir do formalismo, saber escutar o cidadão
fora dos autos, entender seus conflitos e resolvê-los com a sabedoria da simplicidade, o que nem
sempre é facil, pois é um aprendizado diário e eterno.
Como ensina Capelletti, no sistema oral fala o vulto, os olhos, a cor, o movimento, o tom de voz, o
modo de falar, e tantas outras pequenas circunstâncias que modificam e desenvolvem o sentido
das palavras, pois, nele, os Juízes ficam expostos às questões sociais em sua expressão mais
bruta e mais sofrida, tomando conhecimento dos dramas vividos, sem a roupagem de uma petição
formal.
A segunda: é a de que nossa responsabilidade de prestar uma tutela jurisdicional efetiva, célere e
humanizada é ainda maior, e temos a convicção de nossas responsabilidades.
Senhor Ministro Gilson Dipp e Desembargador José Fernandes, gostaríamos de falar apenas do
orgulho que sentimos pelo reconhecimento da sociedade, de saborear, juntamente com Colegas
de todo o Brasil, o resultado perseguido nesses 11 anos de trabalho árduo e em conjunto, mas
nos preocupamos com a sobrecarga do sistema daqui por diante.
Em alguns Estados, os Juizados Especiais absorvem 70% de todas as demandas do Judiciário, com
uma estrutura bem menor do que a existente nos juizados comuns.
Há um congestionamento enorme que compromete os princípios norteadores do sistema.
Audiências são marcadas para um ou dois anos após o ajuizamento da petição inicial.
Trabalhamos, em alguns Estados, com uma estrutura deficitária, sem instrumento material e
humano.
Devemos aproveitar este momento para repensarmos, reestruturarmos, capacitarmos e
investirmos no sistema, sob pena de perdermos, em muito pouco tempo, a crença, a fé, e o apoio
de toda a sociedade, evitando que no futuro venhamos a experimentar um resultado totalmente
diferente do apurado na atual pesquisa.
Não podemos comprometer o prestígio e a imagem alcançados perante a sociedade, com muita
luta, nem a admirável energia dos que acreditam no sistema, como os Magistrados que praticam o
ativismo judicial valendo-se do processo como instrumento de transformações sociais.
É chegado o momento de se pensar em projetos de alto alcance, com políticas públicas enérgicas
para recuperar, reestruturar e manter o sistema funcionando de forma eficiente e eficaz em todos
os Estados, sendo imprescindível um constante diálogo entre os verdadeiros operadores do
sistema que vestem a camisa, o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça e os
representantes de setores da sociedade.
Vejo aqui Colegas que estão no grupo desde a sua formação e outros que chegaram após. Alguns,
que embora não estejam mais à frente de um Juizado Especial, continuam participando dos
encontros, compartilhando de toda essa energia positiva que emana do nosso companheirismo.
Formamos, como disse, um grupo diferenciado que luta por um Judiciário mais humano, mais
célere e mais justo.
Aos colegas, do Oiapoque ao Chuí, o nosso abraço especial e fraterno, renovando a imensa
satisfação de reencontrá-los, na certeza de que nossa união e comunhão de objetivos são os
pilares da existência de um FONAJE independente, forte, combativo, ético, sustentando nosso
compromisso mais importante do pacto inicial: que todos falem por um, mas que jamais um fale
por todos.
Agradeço ao meu Tribunal de Justiça, aqui representado pelo Presidente Desembargador Jorge
Goes Coutinho, profundo conhecedor e incentivador do sistema, pelo Vice-presidente
Desembargador Annibal de Rezende Lima e pelo Supervisor dos Juizados Especiais
Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, pelo apoio incondicional recebido nestes anos de
Coordenadoria.
Dirigir o FONAJE e participar de suas comissões só é possível quando há o apoio dos Tribunais.
Obrigada aos que tornaram possível a realização deste FONAJE, nesta maravilhosa cidade de
Manaus, considerada a Paris do Trópicos.
Agradeço e parabenizo a cada integrante da Comissão Organizadora, ao Desembargador Simões e
ao Exmo. Senhor Presidente do Tribunal de Justiça Des. Hosannah, aos Magistrados
Coordenadores e à Assessora de eventos do Tribunal de Justiça, Teresa Beatriz.
Encerro com as palavras da poetisa capixaba Márzia Figueira que, num momento de luz,
descreveu a capacidade de experimetação de maravilhosos sentimentos de mudanças e de
engrandecimento do ser humano:
"... sensibilidade é, no silêncio das palavras contidas, ser rumoros com a alma; é pressentir a
necessidade do outro e antecipar-se em amor à carência, à miséria e à dor, no despojamento
verdadeiro, que nos dignifica e nos engrandece como ser humano."
Muito obrigada!
Sejam todos bem-vindos ao XXII Fórum Nacional dos Juizados Especiais.
Manaus, 24 de Outubro de 2007
Janete Vargas Simões
Presidente do FONAJE