DIÁRIO OFICIAL
Porto Alegre, segunda-feira, 28 de outubro de 2013
Secretaria do Planejamento,
Gestão e Participação Cidadã
Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã
Secretário de Estado: JOÃO CONSTANTINO PAVANI MOTTA
End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 5º andar
Porto Alegre/RS - 90119-900
SÚMULAS
SÚMULA DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Individual n° 001/2013 - PROREDES-BIRD; PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e Túlio Antonio Cravo; OBJETO: Prestação de serviços de consultoria para auditoria
técnica do primeiro ano do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social
do Rio Grande do Sul; PRAZO DE VIGÊNCIA: até 01 mês; FUNDAMENTO LEGAL: Normas e
Diretrizes do Banco Mundial para o Acordo de Empréstimo n° 8155 - SWAp para o Programa de
Fortalecimento do Investimento Público, com amparo no § 5° do art. 41 da Lei n° 8.666/93; VALOR
TOTAL: R$ 25.963,75; RECURSO FINANCEIRO: UO:1301, Atividade: 5915, Elemento: 35, Recurso:
306; Porto Alegre, 24 de outubro de 2013.
Fabiani Rios Stasinski
Diretora Administrativa
Codigo: 1239970
Secretaria de Habitação e Saneamento
2º TERMO ADITIVO N° 296/13 - DEGEC/SULIC
Termo Aditivo ao Contrato n° 291/11 - DEGEC/SUSUP; Partes: CORSAN e CONSTRUTORA JLV
LTDA; Edital de Concorrência n.º 235/11 - SUSUP/DAFRI/CORSAN; Objeto do Contrato: A execução dos serviços de Apoio Operacional e Comercial - SURNE - COP Lajeado/Estrela; Objeto do
Aditivo: a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 365 dias; Valor: R$ 2.519.879,40; Recursos: PRÓPRIOS.
4º TERMO ADITIVO N° 297/13 - DEGEC/SULIC
Termo Aditivo ao Contrato n° 388/11 - DEGEC/SUSUP; Partes: CORSAN e CONSTRUTORA JLV
LTDA; Edital de Concorrência n.º 236/11 - SUSUP/DAFRI/CORSAN; Objeto do Contrato: A execução dos serviços de Apoio Operacional e Comercial - SURNE COP Bento Gonçalves/RS; Objeto
do Aditivo: a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 365 dias; Valor: R$ 5.087.583,30;
Recursos: PRÓPRIOS.
11º TERMO ADITIVO N° 299/13 - DEGEC/SULIC
Termo Aditivo ao Contrato n° 165/09 - DEGEC/SUSUP; Partes: CORSAN e SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; Edital de Concorrência n.º 913/09-ALTERADO - DELIC/SUSUP/CORSAN; Objeto do Contrato: A Execução das obras das redes coletoras, elevatórias e emissários por
recalque - lote 1, para a Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário, na localidade de Canoas/RS;
Objeto do Aditivo: a adição de quantitativos previstos no contrato; Valor: R$ 352.458,59; Recursos:
OGU.
2º TERMO ADITIVO N° 301/13 - DEGEC/SULIC
Termo Aditivo ao Contrato n° 315/12 - DEGEC/SUSUP; Partes: CORSAN e ALINE MUNIZ SBEGHEN
BASEGGIO- ME; Edital de Pregão Eletrônico nº 079/12 - SUSUP/DA/CORSAN; Objeto do Contrato: A contratação de serviços de montagem e manutenção de geradores de hipoclorito de sódio para
o DEAM /SUTRA; Objeto do Aditivo: a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 425 dias,
bem como a alteração da razão social de Aline Muniz Sbeghen para Aline Muniz Sbeghen Baseggio;
Valor: R$ 225.000,00; Recursos: PRÓPRIOS.
1º TERMO ADITIVO N° 302/13 - DEGEC/SULIC
Termo Aditivo ao Contrato n° 323/12 - DEGEC/SUSUP; Partes: CORSAN e ALINE MUNIZ SBEGHEN - ME; Edital de Pregão Eletrônico nº 080/12 - SUSUP/DA/CORSAN; Objeto do Contrato: A
contratação de serviços de manutenção de bombas dosadoras de produtos químicos para o DEAM/
SUTRA; Objeto do Aditivo: a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 425 dias, bem como
a alteração da razão social de Aline Muniz Sbeghen para Aline Muniz Sbeghen Baseggio; Valor: R$
80.000,00; Recursos: PRÓPRIOS.
Porto Alegre, 25/10/2013.
Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC/GP
Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN
Diretor-Presidente: Tarcisio Zimmermann
End: Rua Caldas Júnior, 120
Porto Alegre/RS - 90010-260
93
Codigo: 1240034
Secretaria do Meio Ambiente
LICITAÇÕES
Secretaria do Meio Ambiente
AVISO DE LICITAÇÕES
A CORSAN, através da Superintendência de Licitações e Contratos-SULIC, torna público que realizará a seguinte licitação:
Concorrência nº 090/13-SULIC/CORSAN
Objeto: ESTUDOS DE CAPACIDADE DE SUPORTE DE CORPOS RECEPTORES DE ESGOTO
SANITÁRIO TRATADO, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Abertura: 28/11/2013 às 10h.
Os editais estarão à disposição no site www.editais.corsan.com.br.
Porto Alegre, 25 de outubro de 2013.
Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN
Codigo: 1240030
LICENÇA DE OPERAÇÃO
Licença de Operação
CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, torna público que requereu à FEPAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, a renovação da Licença de Operação
Nº 1198/2010-DL válida até 10/03/2014, do SITEL - SISTEMA INTEGRADO DE TRATAMENTO DE
EFLUENTES LÍQUIDOS - localizado no Pólo Petroquímico do Sul, no município de Triunfo-RS.
Codigo: 1239940
SÚMULAS
CONTRATO N° 549/13 - DEGEC/SULIC
Partes: CORSAN e CENTER VAC TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA;
Objeto: a aquisição de equipamento de sucção à vácuo para a localidade de Passo Fundo; Edital
de Pregão Eletrônico n° 212/13 - SUSUP/DA/CORSAN; Valor: R$ 220.000,00; Prazo: 90 dias;
Recursos: FMGC.
CONTRATO N° 550/13 - DEGEC/SULIC
Partes: CORSAN e CENTER VAC TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA;
Objeto: a aquisição de equipamento de sucção à vácuo para a localidade de Vacaria; Edital de Pregão Eletrônico n° 212/13 - SUSUP/DA/CORSAN; Valor: R$ 110.000,00; Prazo: 90 dias; Recursos:
FMGC.
CONTRATO N° 552/13 - DEGEC/SULIC
Partes: CORSAN e WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A; Objeto: a Aquisição de Motores Elétricos de 500 CV para o 1º Recalque da localidade de Palmeira das Missões; Edital de Pregão Eletrônico n° 155/13 - SULIC/CORSAN; Valor: R$ 73.832,20; Prazo: 240 dias; Recursos: PRÓPRIOS.
CONTRATO N° 564/13 - DEGEC/SULIC
Partes: CORSAN e TUPER S/A; Objeto: o Registro de Preços para Aquisição de Tubos de Aço Carbono Galvanizado com Luvas; Edital de Pregão Eletrônico n° 218/13 - SULIC/CORSAN; Valor: R$
458.550,00; Prazo: 360 dias; Recursos: PRÓPRIOS.
CONTRATO N° 588/13 - DEGEC/SULIC
Partes: CORSAN e CONTROL CONSULTORIA EM INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO LTDA; Objeto: a contratação de serviços técnicos para informatização e organização do acervo da Mapoteca
e da Biblioteca; Edital de Pregão Eletrônico n° 161/13 - SULIC/CORSAN; Valor: R$ 477.500,00;
Prazo: 395 dias; Recursos: PRÓPRIOS.
CONTRATO N° 592/13 - DEGEC/SULIC
Partes: CORSAN e MERCOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOSLTDA; Objeto: a aquisição de
padrão para cromatografia para o DEAL/SUTRA, lotes n.ºs 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13 e 15; Edital de
Pregão Eletrônico n° 076/13 - SULIC/CORSAN; Valor: R$ 6.315,00; Prazo: 120 dias; Recursos:
PRÓPRIOS.
2º TERMO ADITIVO N° 294/13 - DEGEC/SULIC
Termo Aditivo ao Contrato n° 266/11 - DEGEC/SUSUP; Partes: CORSAN e AML CONSTRUÇÕES
LTDA; Edital de Concorrência n° 208/11 - ALTERADO - SUSUP/DAFRI/CORSAN; Objeto do Contrato: A execução dos serviços de Apoio Operacional e Comercial - SURLIT COP Osório; Objeto
do Aditivo: a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 365 dias; Valor: R$ 1.386.545,78;
Recursos: PRÓPRIOS.
Secretário de Estado: NEIO LÚCIO FRAGA PEREIRA
End: Rua Carlos Chagas, 55 - 9º andar
Porto Alegre/RS - 90030-020
Gabinete
PORTARIAS
PORTARIA SEMA N° 75, de 23 de outubro de 2013.
Estabelece critérios e prazos para o cadastramento das entidades associativas de criadores de
passeriformes do Estado do Rio Grande do Sul e altera os prazos e procedimentos para a realização de torneios de canto e exposição de passeriformes para o ano de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual, de 03 de outubro de 1989, e na Lei Estadual no. 13.601, de 01 de janeiro de 2011,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal n° 140, de 8 de dezembro de 2011 estabelece
como ação administrativa dos Estados controlar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA n° 10 de 19 de setembro de 2011 que normatiza as atividades de criação, manutenção, treinamento, exposição, transporte e realização de torneios com
passeriformes da fauna silvestre brasileira;
CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para Gestão Compartilhada
dos Recursos Faunísticos, entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio
Ambiente - SEMA; e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, em caráter excepcional para o ano de 2013, critérios e prazos para o cadastramento das entidades associativas de criadores de passeriformes do
Estado do Rio Grande do Sul e alterar os prazos e procedimentos para o protocolo do calendário
anual da realização de torneios de canto e exposição de passeriformes.
RESOLVE:
Art. 1° - As entidades associativas dos criadores amadores e comerciais de passeriformes com
sede no Estado do Rio Grande do Sul, como clubes, federações e confederações deverão se cadastrarem junto a SEMA até o dia 31 de dezembro de 2013.
§ 1º - Os clubes dos criadores amadores e comerciais de passeriformes deverão protocolar na SEMA
a solicitação de cadastro, apresentando a seguinte documentação: requerimento de solicitação assinado pelo presidente da entidade; cópia autenticada do ato constitutivo ou estatuto; cópia autenticada
da ata de eleição e posse de seus dirigentes ou de outro documento que demonstre a regularidade
de sua representação; cópia autenticada do documento oficial de identificação com foto, do CPF e de
comprovante de residência, do mês atual ou do anterior, do responsável legal pela respectiva entidade; copia do alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão municipal onde a entidade
tenha sede; comprovante de inscrição do Cadastro Técnico Federal e uma relação com nome, CPF,
numero de registro do SISPASS e endereço atualizado de seus associados.
§ 2º - As federações e confederações dos clubes dos criadores amadores e comerciais de passeriformes deverão protocolar na SEMA a solicitação de cadastro, apresentando a seguinte documentação: requerimento de solicitação assinado pelo presidente da entidade; cópia autenticada
do ato constitutivo ou estatuto; cópia autenticada da ata de eleição e posse de seus dirigentes
ou de outro documento que demonstre a regularidade de sua representação; cópia autenticada
do documento oficial de identificação com foto, do CPF e de comprovante de residência, do mês
atual ou do anterior, do responsável legal pela respectiva entidade; copia do alvará de localização
e funcionamento fornecido pelo órgão municipal onde a entidade tenha sede; comprovante de
inscrição do Cadastro Técnico Federal e uma relação com nome dos clubes associados, os respectivos números de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, endereços e documento
que comprove o vínculo associativo.
Art. 2º. Em caráter excepcional, fica alterada a data de entrega do calendário dos torneios para o
ano de 2014, que deverá ser protocolado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA até 30
de novembro de 2013, seguindo aos demais critérios previstos no Art. 49 da Instrução Normativa
do IBAMA n° 10/2011.
§ único - O deferimento dos pedidos dependerá da aprovação do cadastro do requerente de que
trata o artigo primeiro desta portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2013.
Luis Fernando Carvalho Perelló,
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Adjunto, em exercício.
Codigo: 1239939