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de Sande
-Aviso ­
Paz-se publico que, por despacho de 19 de lunho de 2013, do Exm.o Senhor Secretario para os
Assuntos Sociais e Cultura, se acha aberto 0 concurso comum, de acesso condicionado, documental,
nos termos definidos na Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi<$os
publicos); e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selec<$ao e forma<$ao para
efeitos de acesso dos trabalhadores dos servi<$os publicos), para 0 preenchimento de quatro lugares de
assistente t<~cnico administrativo de La classe, 1.0 escalao, de carreira de assistente tecnico
administrativo, providos em regime de contrato alem do quadro de pessoal dos Servi<$os de Saude.
1. Tipo, prazo e validade .
Trata-se de concurso comum, de acesso condicionado, documental, circunscrito aos
trabalhadores providos em regime de contrato alem do quadro de pessoal dos Servi<$os de Saude.
o prazo para a apresenta<$ao de candidaturas e de dez dias, a contar do primeiro dia util imediato
ao da publica<$ao do respectivo anuncio no Boletim Oficial da Regiao Administrativa Especial de
Macau.
A validade do concurso esgota-se com 0 preenchimento das vagas postas a concurso.
2. Condi<$6es de candidatura
2.1 Candidatos:
Podem candidatar-se os assistentes tecnicos administrativos de 2.a classe, providos em regime de
contrato alem do quadro depessoal dos Servi<$os de Saude, que reunam as condi<$6es estipuladas na
aline a 2) do n.o 1 do artigo 14.°, da Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos
servi<$os publicos).
2.2 Documentos a apresentar:
a)
Copia do documento de identifica<$ao;
b)
Documentos comprovativos das habilita<$6es academicas e profissionais exigidas;
c)
Nota curricular;
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Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau
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Servi~os de Sande
d) Registo biografico emitido pelo
servi~o,
do qual conste, designadamente, os cargos
anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detem, a natureza do vinculo, a
antiguidade na categoria e na fun~ao publica e a avalia~ao do desempenho relevante para a
apresenta~ao a concurso.
Os candidatos ficarn dispensados da apresenta~ao dos documentos referidos nas aHneas a), b) e d)
desde que os mesmos se encontrem ja arquivados nos respectivos processos individuais, devendo,
neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresenta~ao da candidatura.
3. Forma de admissao e local
A candidatura e feita mediante 0 preenchimento da (Ficha de inscri~ao em concurso) , impresso
do modelo n.o 1, aprovado por despacho do Chefe do Executivo n.o 250/2011 e rectificado pelo
Boletim Oficial da Regiao Administrativa Especial de Macau n.o 37, publicado em 12/09/2011,0 qual
deve ser entregue, pessoalmente, ate ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de
expediente, na Sec~ao de Expediente Geral dos
Conde de Sao Januario).
Servi~os
de Saude (situada no Centro Hospitalar
4. Conteudo funcional
Ao assistente tecnicoadministrativo de La classe sao atribufdas fun¢es de natureza executiva
de aplica~ao tecnica com base no estabelecimento ou adapta~ao de metodos e processos, enquadrados
em instru¢es gerais e procedimentos bern definidos, ou executa tarefas com certo grau de
complexidade, relativas a uma ou mais areas de actividade administrativa, designadamente
contabilidade, pessoal, economato e patrimonio, arquivo e expediente, requerendo habilita~o
literaria de nlvel do ensino secundario gera!.
5. Vencimento e Regalias
o assistente tecnico administrativo de
La classe, 1.0 escalao, vence pelo indice 230 da tabela
indiciaria de vencimentos constante do mapa 2, anexo 1 da Lei n.o 14/2009 e tern direito as regalias
definidas no Estatuto dos Trabalhadores da Administra~ao Publica de Macau, aprovado pelo
Decreto-Lei n.o 87/89/M, de 21 de Dezembro, e da Lei n.o 2/2011.
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Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau 1tf §:. ~ Servi~os de Sa6de 6. Metodo de selecc;ao
A selecc;ao sera efectuada mediante analise curricular.
7. Legislac;ao aplicavel
o presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras
dos trabalhadores dos servic;os publicos), e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011
(Recrutamento, selecc;ao e formac;ao para efeitos de acesso dos trabalhadores dos servic;os publicos).
8. Local de afixac;ao das listas provisoria, definitiva e classificativa
As listas serao afixadas na Divisao de Pessoal, sita no 1.0 andar do Edificio da Administrac;ao dos
Servic;os de
~aude,
na Estrada do Visconde de S. Januario.
9. Juri:
o juri do concurso tera a seguinte composic;ao:
Presidente: Chan Yik Ting Tifanny, tecnico de 1.a classe dos Servic;os de Saude;
Vogais Efectivos: Lei Pui I, tecnico de 1.a classe dos Servic;os de Saude; e
Lam Chung Kit, tecnico de 1.a classe da Dir~cc;ao dos Servic;os de Assuntos de
Justic;a;
Vogais Suplentes: Yu Wai Shan Ivy, tecnico de 1.a classe dos Servic;os de Saude; e
Eurico da Silva Leong, interprete-tradutor de 2.a classe dos Servic;os de
Administrac;ao e Func;ao Publica.
Servic;os de Saude, aos
11
de J~. de 2013.
o Director dos Servic;os,
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