RESUMO
Os desastres ambientais são fenômenos cada vez mais frequentes e intensos no cenário
mundial contemporâneo, agravados em decorrência das mudanças climáticas. A ocorrência de
eventos naturais de grandes proporções intriga populações há séculos. Apesar disso, também é
histórico o fato de que providências costumam ser tomadas somente após a ocorrência dos
danos. Os exemplos são muitos e pelo mundo todo. Apesar de variarem de acordo com
elementos como vulnerabilidade, resiliência, cultura e percepção dos riscos, todos têm em
comum a destruição, a perda e, muitas vezes, a irreversibilidade.
Desse modo, é imprescindível que haja a formação de uma estrutura jurídica
específica para a prevenção e o atendimento dessas ocorrências. Em países com tradição na
ocorrência desses fenômenos, como é o caso dos Estados Unidos, deu-se início à construção
de um sistema jurídico para a gestão e o tratamento dos riscos envolvidos em um cenário de
catástrofes. Porém, no Brasil, pouco há sobre a estruturação de um Direito que tenha a função
de prevenir e mitigar os riscos de desastres ambientais, bem como compensar e reconstituir os
danos catastróficos já concretizados.
Assim, a presente pesquisa, que se encontra em fase inicial, pretende investigar a
capacidade estrutural do Direito (ambiental) e da Política (Estado Democrático Ambiental)
para lidar com o problema da intensificação dos desastres ambientais, perquirindo-se em que
condições estruturais se encontra o Direito Ambiental para pautar a formação e o
desenvolvimento de um Direito dos Desastres.
Para tanto, utilizar-se-á, metodologicamente, uma perspectiva sistêmica, oriunda da
Teoria dos Sistemas Sociais, de Niklas Luhmann, que se mostra adequada para a observação
da sociedade atual, marcada pela complexidade, pela contingência e pelo risco. Outrossim,
para uma descrição mais aprofundada sobre a problemática abordada neste projeto, lançamos
nossa observação sobre a capacidade de ressonância dos Sistemas do Direito e da Política em
suas relações transdisciplinares. A técnica de pesquisa utilizada no presente projeto será
bibliográfica e de análise documental.