Desenvolvimento de um sistema de informação de apoio à gestão do domínio
público marítimo: uma ferramenta para o ordenamento do litoral.
Célia Pata
[email protected]
Sumário
As delimitações do domínio público marítimo (DPM) encontram-se publicadas em Diário da
República e, por iniciativa do actual presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo,
foram compiladas numa base de dados descritiva.
Esta actual forma de gestão da informação não é, no entanto, totalmente eficiente no
sentido de não incluir a componente de visualização espacial das delimitações do domínio
público marítimo.
Com a pretensão de colmatar esta dificuldade e uma vez que a base de dados descritiva
incluía já dados geo-espaciais (coordenadas) associados aos dados descritivos dos
processos das delimitações, desenvolveu-se uma aplicação informática autónoma, baseada
nas tecnologias e técnicas associadas aos sistemas de informação geográfica (SIG), sem
custos de licenciamento acrescido, para além do programa Microsoft Access.
A aplicação desenvolvida envolveu a programação de executáveis em Visual Basic onde se
utilizou uma livraria pública (ocx) a qual possibilita a interpretação da base de dados
descritiva e a obtenção de ficheiros de dados geo-espaciais. Os ficheiros de dados geoespaciais são por sua vez lidos através de interfaces gráficas, sem custos de licenciamento,
permitindo ao gestor da base de dados ter uma percepção espacial, interactiva e dinâmica
do estado de cada processo do DPM e de cada zona de interesse, sendo estes dados
automaticamente actualizados, de acordo com as alterações produzidas na sua base de
dados descritiva.
Inclui ainda possibilidade de integrar outros temas administrativos e ambientais, permitindo a
confrontação das delimitações do DPM com outros elementos territoriais.
Esta aplicação é um exemplo prático da utilização dos SIG como solução para agilizar a
gestão integrada de um tema com representação espacial, neste caso numa área específica
do ordenamento do litoral, o DPM, sem que para tal se tenha que recorrer a licenças de
softwares SIG de custos elevados.
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Introdução e objectivos
Na ocupação do espaço da orla marítima, para além das áreas de ocupação privada,
existem outras áreas destinadas ao domínio público que “em geral, é constituído pelas
coisas naturais ou artificiais que a lei sujeita a um regime especial de protecção em ordem a
garantir que elas desempenhem o fim de utilidade pública a que se destinam.” (José Pedro
Fernandes, 2000).
Estas áreas correspondem ao domínio público marítimo (DPM), as quais abrangem a zona
de interface entre o mar e a terra e são definidas fisicamente por áreas com base nas
delimitações entre o domínio privado e entre o domínio do Estado (público e privado).
O reconhecimento de áreas privadas em áreas do DPM é levado a cabo pelo Estado através
de um processo designado por delimitação do DPM.
Até 2005, até à publicação da nova Lei da Água, Lei 58/2005, de 29 de Dezembro cabia à
entidade administrante promover a instrução do processo de delimitação do DPM que,
seguidamente, enviaria ao Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), por
delegação de competências do Ministério da Defesa Nacional.
Por despacho do Almirante CEMA o processo seguiria para a Comissão do Domínio Público
Marítimo (CDPM), orgão consultivo do CEMA, onde seria distribuído a um vogal incumbido
de elaborar o respectivo projecto de parecer.
A CDPM analisaria o parecer com a delimitação proposta por uma Comissão de Delimitação
a qual segundo este parecer procederia ao reconhecimento no terreno da delimitação e faria
colocar estacas nos vértices de forma a delimitar o DPM. Estes vértices seriam ligados e
referenciados à rede geodésica nacional.
O parecer da CDPM seria posteriormente homologado pelo Almirante CEMA e pelo Ministro
da Justiça sendo então o Auto de Delimitação publicado em Diário da República, conforme o
disposto no n.º 4 do artigo 10º do Decreto-lei n.º 468/71, de 5 de Novembro.
A CDPM, com base na sua actividade (desde 1922, ano em que foi nomeada) e por
iniciativa do actual presidente compilou, numa base de dados descritiva, os dados referentes
aos processos de delimitação do DPM na qual foram também incluídas as coordenadas de
localização das delimitações do DPM.
No entanto, atendendo à extensão espacial da orla costeira e a outros factores inerentes à
complexidade processual e de tomada de decisão que acompanham os processos de
delimitação do DPM, a sua gestão pode tornar-se confusa e difícil de concretizar.
Aproveitando a existência desta base de dados, surgiu a oportunidade de agilizar a gestão
dos processos de delimitação, recorrendo-se aos sistemas de informação geográfica (SIG).
Os SIG são usualmente utilizados como ferramentas de gestão territorial, podendo ser
aplicados às diversas áreas intervenientes no ordenamento do território como as de âmbito
social, ambiental e económico. Permitem a integração e a compatibilização de opções
apoiadas na componente espacial dos factores intervenientes e facilitam o acesso à
informação solicitada pelos particulares à Administração, disponibilizando-a de uma forma
eficaz.
A aplicação SIG proposta foi desenvolvida tendo em conta a legislação aplicável ao
processo de delimitação do DPM e as necessidades de exploração requeridas pelo gestor
dos processos de delimitação da CDPM.
Trata-se de uma aplicação autónoma, sem encargos de licenciamento, à parte do programa
Microsoft Access, que permite uma gestão espacial e integrada do DPM.
Atendendo que a natureza dos dados utilizados para a análise dos pedidos de delimitação
do DPM pode ser muito variada podendo incluir mapas, fotografias aéreas e/ou
panorâmicas, listas de coordenadas, manuscritos etc., a análise destes e a sua
confrontação com outros limites de ocupação territorial, face à legislação em vigor, com vista
a se obter um limite único legal pode tornar-se difícil de interpretar e demorada, com a
agravante de serem induzidos erros relacionados com parâmetros geográficos, implicando
prejuízos para uma das partes intervenientes no processo de delimitação (Estado e
particulares). Neste ponto de vista, o sistema de informação constitui também uma
ferramenta de controlo de qualidade dos dados espaciais e referenciados em cada processo
de delimitação.
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Uma vez operacional, o sistema de informação pretende ainda constituir uma plataforma
capaz de organizar e manter actualizado o registo das margens dominais, contribuindo para
o esclarecimento da situação nacional do DPM em cada local, bem como confrontá-lo com
outros tipos de limites administrativos já definidos e em qualquer altura integrar novos limites
e dados espaciais. Permitirá também disponibilizar informação às entidades que tenham
responsabilidade ou que exerçam funções públicas na área bem como ao público em geral.
Arquitectura do SIG
A arquitectura do SIG foi definida segundo os seguintes critérios requeridos pela CDPM:
O SIG não poderia implicar encargos de licenciamento, para além do programa
Microsoft Access (já previamente disponível na CDPM),
A base de dados a utilizar seria a base de dados em Microsoft Access já
implementada na CDPM, a qual poderia sofrer todas as alterações necessárias para
o funcionamento do SIG,
As funcionalidades a esperar do SIG seriam:
Visualizar e pesquisar espacialmente as delimitações do DPM a partir de um
mapa digital,
Confrontar espacialmente essas delimitações com outros limites
administrativos (limites de jurisdição do litoral, limites dos concelhos,
freguesias e regiões, etc.) e ambientais (áreas e paisagens protegidas,
biótopos Corine, zonas de protecção especial, etc.),
Manter actualizada, de uma forma automática, a representação espacial das
delimitações, sempre que se procedesse a alterações dos processos das
mesmas na base de dados da CDPM.
A análise dos requisitos da CDPM, implicou o estudo da estrutura base de dados Microsoft
Access da CDPM e a incorporação dos programas Microsoft Access e Microsoft Visual
Studio com outros softwares de acesso livre, o ArcExplorer do fabricante ESRI e o Google
Earth do fabricante Google, de forma a implementar os procedimentos que permitem
satisfazer a operacionalidade das funcionalidades pretendidas.
Estipulou-se que a ligação entre o utilizador e o SIG fosse assegurada através da base de
dados Microsoft Access da CDPM, a partir da qual corressem as aplicações desenvolvidas
em Visual Basic e permitisse o acesso às interfaces gráficas (Figura 1).
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Figura 1 Esquema da relação entre os dados, o SIG e o utilizador.
A base de dados Access da CDPM, a BDCDPM, permite a análise dos atributos dos dados
segundo várias acções de introdução, alteração, eliminação, pesquisa e apresentação dos
dados.
As aplicações em Visual Basic, “Visual Basic Shapefile” (programa CDPM) e “Visual Basic
KML”, tornam possível o acesso aos dados existentes na BDCDPM, processam-nos de
forma a gerar e armazenar ficheiros de dados espaciais, de formatos específicos: shapefiles
e kml, os quais são “lidos” pelas ferramentas de interface gráfica incorporadas, ArcExplorer
e Google Earth, respectivamente (Figura 2).
As aplicações em Visual Basic permitem também a actualização automática dos ficheiros de
dados espaciais, no momento em se actualizam os dados na BDCDPM.
Figura.2 Funções dos elementos que integram o SIG desenvolvido.
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Desenvolvimento do sistema: Descrição das componentes do SIG para a
gestão administrativa do domínio público marítimo
A Base de Dados da CDPM (BDCDPM)
A base de dados da CDPM contém os dados referentes aos pareceres dos processos de
delimitação do DPM emitidos pela CDPM, bem como a situação final dos processos após a
sua publicação no Diário da República.
O modelo de dados da BDCDPM foi definido pela CDPM e representa conceptualmente a
gestão dos dados dos processos de delimitação do DPM.
Os dados foram organizados segundo os processos de delimitação que deram entrada na
CDPM e aos quais se encontram associados os dados dos intervenientes e os dados de
localização da zona a delimitar,
Às tabelas que contêm informações sobre a componente geográfica dos dados foram
adicionados os campos necessários para tornar possível, através do SIG, a representação
espacial das delimitações dos processos.
Para o armazenamento, a aquisição e a análise dos atributos dos dados existentes na
BDCDPM foram criadas, pela CDPM, várias interfaces (janelas) que permitem executar
estas funcionalidades, a partir de controlos activados por botões, o que facilita a exploração
por parte do utilizador. Exemplos de funcionalidades já existentes e adicionadas, na
sequência da implementação do SIG, podem ser observados na figura 3 e na figura 4.
Figura.3 Primeira janela de acesso às funcionalidades de exploração dos dados.
A vermelho encontra-se assinalado a funcionalidade alterada para a implementação do SIG.
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1- A exploração dos dados é referente ao nome do processo;
2- Área de acesso à representação gráfica das delimitações do processo seleccionado (adicionada);
3- Barra de botões que executam vários tipos de funções: pesquisar, actualizar, adicionar, apagar e visualizar os
resultados da pesquisa em relatórios;
4- Janela de actualização dos campos do processo seleccionado (alterada).
5- Janela de pesquisa de processos.
6- Botão que dá acesso à ficha que contem os dados seleccionados, resultantes da pesquisa efectuada.
Figura.4 Janela que contém as funcionalidades de consulta e actualização onde são identificados
alguns exemplos das funcionalidades.
A vermelho encontram-se assinalados alguns campos e funcionalidades alteradas e adicionadas à
BDCDPM original.
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Aplicações desenvolvidas em Visual Basic
As aplicações programadas em Visual Basic têm como funcionalidade “ler” os dados
seleccionados durante as tarefas efectuadas na BDCDPM, copia-los e converte-los em
formatos de dados espaciais: shapefile e kml.
Para a programação em Visual Basic da aplicação Shapefile, Visual Basic Shapefile,
também designada “programa CDPM”, foi utilizada uma livraria pública, um OCX, que
contém as funções para a criação, alteração e eliminação de ficheiros espaciais do tipo
shapefiles.
A programação da aplicação que permite obter os ficheiros do tipo KML, a aplicação “Visual
Basic KML”, foi também desenvolvida no programa Microsoft Visual Studio.
Os ficheiros do tipo KML (“Keyhole Markup Language”) correspondem a ficheiros que
armazenam apenas a descrição básica sobre o elemento a representar como: a geometria,
posicionamento (latitude e longitude) e a referência.
Estes tipos de ficheiros são baseados na linguagem XML (“Extensive Markup Language”) e
são utilizados especificamente para gerir dados geo-espaciais, a três dimensões, no
programa Google Earth.
Ambos os ficheiros de dados espaciais, shapefiles e KML, são automaticamente obtidos e
actualizados a partir da base de dados BDCDPM, à medida que os atributos dos dados vão
sendo adicionados, modificados e eliminados, o que permite manter actualizada a
representação gráfica das delimitações dos processos.
A obtenção e actualização dos ficheiros shapefile é desencadeada pelo executável
adicionados à BDCDPM a partir do qual corre a aplicação “programa CDPM” (Figura 5).
Figura.5 Actualização/criação das shapefiles durante as acções de actualização dos dados na
BDCDPM, a partir do accionamento do botão adicionado à BDCPM inicial “ACTUALIZAR
SHAPEFILES E VOLTAR A CONSULTAR PROCESSO”.
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O ficheiro KML, correspondente ao processo seleccionado na BDCDPM, é obtido a partir de
um botão que acciona o executável da aplicação “Visual Basic KML”, a qual para além de
gerar o ficheiro KML permite atribuir um nome ao ficheiro e arquiva-lo numa pasta a definir
pelo utilizador. A partir deste botão é possível a visualização automática da delimitação do
processo através do programa Google Earth (Figura 6).
Figura.6 Obtenção e arquivo do ficheiro KML, referente ao processo seleccionado, e visualização da
delimitação no programa Google Earth, a partir do botão adicionado à BDCDPM original “Obter
ficheiro KML e visualizar processo no Google Earth”.
As delimitações dos processos apenas são representadas nas interfaces gráficas se estes
tiverem expressão espacial, ou seja, apenas se na BDCDPM lhes forem atribuídas
coordenadas, a ordem dos vértices, o tipo de topologia que representam ponto, linha ou
polígono e definida a área em que se encontram delimitadas: continente, Açores grupo
Ocidental, Açores grupo Central, Açores grupo Oriental ou Madeira (Figura.7).
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Figura.7 Campos de dados geográficos da BDCDPM.
Para a representação espacial dos vértices de delimitação foi adoptada a topologia ponto,
para a representação espacial dos limites do DPM a topologia linhas e para as delimitações
abertas foram adoptados a topologia polígonos
A consideração das cinco áreas de delimitação: continente, Açores grupo Ocidental, Açores
grupo Central, Açores grupo Oriental e Madeira, deve-se ao facto de existirem diferentes
sistemas de projecção para cada uma destas áreas, dando seguimento às normas a
observar pelas comissões de delimitação, definidas pela CDPM no seu parecer nº 5317, de
22 de Fevereiro de 1990.
Assim, para uma melhor gestão dos dados espaciais foram definidas para a aplicação Visual
Basic Shapefile cinco grupos de shapefiles, um para cada área geográfica, e dentro de cada
grupo foram definidas três tipos de shapefiles: de pontos, linhas e polígonos (Figura.8).
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Figura.8 Shapefiles definidas para a aplicação Visual Basic Shapefile.
Em alternativa, quando se pretende obter ficheiros do tipo “shapefile” de todos os processos
contidos na base de dados, a aplicação Visual Basic Shapefile (programa CDPM) pode ser
accionada para este efeito, a partir do botão “Aceder ao Programa CDPM”.
Neste caso, a aplicação acede à BDCDPM e copia os dados de todos os processos com
representação espacial, e gera ou substitui, caso já existiam, todos os registos (geometrias)
da área seleccionada. Para além desta função esta aplicação permite ainda gerar shapefiles
personalizadas de pontos, linhas e polígonos por introdução directa dos dados dos vértices
ou a partir de ficheiros pré definidos (Figura 10).
Figura 10 Aplicação Visual Basic Shapefile accionada na BDCDPM e suas funcionalidades.
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A funcionalidade de gerar shapefiles personalizadas foi sugerida à CDPM, com o objectivo
de auxiliar os intervenientes na análise dos processos, permitindo representar graficamente
limites considerados de interesse para a interpretação das delimitações.
Para a visualização das delimitações dos processos no programa Google Earth, torna-se
necessário transformar os sistemas de coordenadas projectadas (M e P) para coordenadas
geográficas (X e Y) no sistema de coordenadas geográficas WGS84.
Para proceder a esta transformação foi incorporada na BDCDPM uma ferramenta
desenvolvida pelo Instituto Hidrográfico, “Programa Coordenada”, de uso restrito, que
permite converter as coordenadas para o sistema pretendido (Figura.9).
Figura.9 Acesso ao programa Coordenada a partir da BDCDPM.
Após a definição dos parâmetros, as coordenadas projectadas M e P são introduzidas no programa e
são devolvidas com os valores convertidos X e Y.
Interfaces gráficas
ArcExplorer 9.1
A aplicação ArcExplorer constitui uma boa ferramenta para a integração e a análise de
dados espaciais.
Tem como vantagens o facto de não ter associados encargos de licenciamento podendo ser
obtida a partir do sítio da Internet http://www.esri.com/software/arcexplorer/download9.html e
de dispor de ferramentas que permitem ao utilizador executar várias operações como:
visualizar, adicionar, explorar, pesquisar os dados espaciais, analisar resultados e imprimir
mapas.
Na janela do sistema (Figura 11 e Figura 12) estão contempladas uma série acções que
permitem ao utilizador executar várias tarefas de exploração dos dados espaciais, entre as
quais se destacam as seguintes:
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• Selecção da visibilidade das camadas temáticas para uma análise por sobreposição;
• Alteração da sequência da sobreposição das camadas;
• Personalização da classificação da simbologia e dos rótulos dos dados geográficos;
• Condicionamento da visualização das camadas a partir de uma determinada escala;
• Ampliação, redução e movimentação panorâmica do espaço geográfico de interesse;
• Acesso aos atributos qualitativos dos dados;
• Selecção interactiva por atributos ou por áreas geográficas;
• Remoção e adição de novas camadas temáticas provenientes de shapefiles, e de imagens
georreferenciadas como fotografias aéreas, ortofotomapas e mapas;
• Os dados geográficos (shapefiles e os rasters) podem provir de fontes externas ao
computador do utilizador, como da Internet e de servidores de base de dados;
• Medição de distâncias e geração de perímetros à volta de elementos seleccionados;
• Gravar e imprimir mapas e os resultados de pesquisas;
• Acesso a um manual de ajuda sobre a aplicação.
Figura 11 Janela da aplicação ArcExplorer.
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Figura 12 Imagem georeferenciada (Instituto Geográfico Português) adicionada à aplicação
ArcExplorer.
As limitações estão associadas à pouca variedade de símbolos disponíveis para a
representação dos temas e à baixa capacidade de personificação dos mapas a serem
impressos.
No SIG, a aplicação ArcExplorer pode ser acedida a partir da BDCDPM (Figura 13).
Figura 13 Acesso à aplicação ArcExplorer a partir da BDCDPM.
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Para além das camadas temáticas resultantes da aplicação Visual Baisic Shapefile foram
ainda incluídas no SIG outras camadas complementares, designadas como shapefiles de
base, (Figura 14), obtidas a partir de diferentes fontes.
Figura 14 Listagens das shapefiles complementares incluídas no SIG.
Estas listagens foram obtidas a partir da aplicação de acesso e gestão de dados ArcCatalog da
ESRI (não incluído neste SIG), onde cada ficheiro representa uma shapefile.
A inclusão destas shapefiles complementares no SIG teve como objectivo permitir a
integração, no ArcExplorer, dos dados espaciais dos limites do DPM com outros temas,
considerados relevantes pela CDPM para a sua gestão.
A análise espacial efectuada através do ArcExplorer permite também detectar erros
associados aos valores de posicionamento dos vértices introduzido na BDCDPM,
funcionando assim como um meio de validação dos dados espaciais, associados a cada
processo de delimitação (Figura 15).
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Figura 15 Exemplo de um vértice mal posicionado detectado com a aplicação ArcExplorer.
Google Earth
A aplicação Google Earth, tal como o ArcExplorer, tem a vantagem de ser gratuita, podendo
ser acedida através da Internet no portal http://earth.google.com/ .
Esta aplicação corresponde a um SIG de cobertura mundial que permite combinar imagens
de satélite relativamente recentes, de 2003 actualizadas de 3 em 3 anos, com camadas
temáticas e a partir de uma série de comandos permite ainda “navegar” sobre as imagens,
incluindo a visualização do modelo digital do terreno em perspectiva.
Tem como principais limitações:
• a necessidade de se estabelecer ligação à Internet para aceder às imagens com
melhor qualidade. No entanto, as imagens que vão sendo observadas on line, vão
sendo guardadas no disco do computador, por um tempo determinado e com
qualidade inferior, o que permite aceder posteriormente às mesmas, mesmo sem
ligação à Internet;
• apenas permite associar um atributo ao tema a representar;
• em certas zonas do continente, principalmente nas ilhas, as imagens de satélite
ainda são de baixa resolução;
• por vezes, as delimitações podem aparecer deslocadas, em alguns metros, da sua
posição real sobre as imagens de satélite.
Esta aplicação complementa a utilização da aplicação do ArcExplorer, no sentido de ser
mais rápida para efeitos da localização das delimitações do processo que se encontra
seleccionado na BDCDPM e de informar o utilizador sobre as características dos terrenos
das delimitações, por sobreposição da fotografia de satélite.
No SIG, a aplicação Google Earth pode ser acedida na BDCDPM a partir de um botão a
partir do qual se obtém o ficheiro KML e a visualização das delimitações do processo
seleccionado (figura 6).
O facto da acção desencadeada por este botão permitir guardar o ficheiro KML, respeitante
ao processo seleccionado, torna-se útil para posteriores visualizações das delimitações do
processo e mesmo confronta-lo com as delimitações de outros processo e com outros
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limites territoriais, uma vez que a aplicação Google Earth permite importar vários ficheiros
KML na mesma sessão (Figura 16).
Figura 0.16 Exemplos de ficheiros KML importados na aplicação Google Earth.
Alguns dos temas disponíveis nas shapefile complementares, para o continente, foram
convertidos no formato KML, a partir do programa ArcGIS 9.1, para que o utilizador os possa
importar para a aplicação Google Earth (Figura 17).
Figura 17 Exemplos de ficheiros do tipo KML disponíveis para importação na aplicação Google
Earth.
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Resultados obtidos pela CDPM na utilização do SIG desenvolvido.
Os processos que constam na BDCDPM datam desde anos 20 até à actualidade,
comportando esta base de dados, em Junho de 2006, 5157 registos.
Durante a fase de exploração do SIG, decorrida de Janeiro a Agosto de 2006, não deu
entrada na CDPM nenhum processo de delimitação tendo-se desenvolvido apenas trabalhos
de consulta, de verificação e correcção dos dados dos processos já existentes.
Antes da utilização do SIG a verificação das coordenadas era efectuada através da leitura
directa das mesmas, uma a uma, e aquelas que apresentassem valores com expressão
significativamente diferentes das restantes eram consideradas suspeitas de estarem
erradas, sendo a verificação realizada pela suas localizações desta coordenadas na planta
da delimitação, no formato em papel.
Para este efeito, segundo os utilizadores, o SIG desenvolvido revelou-se uma ferramenta
extremamente útil no sentido de tornar muito mais expedita a tarefa de detectar os erros
associados às coordenadas dos vértices dos processos de delimitação em curso e mesmo
os que se encontram já publicados em Diário da República.
A utilização do SIG agilizou também os pedidos de consulta dos processos de delimitação
por parte dos particulares ou de entidades externas, geralmente entidades administrantes,
permitindo atender à solicitação de forma rápida e completa.
Futuras utilizações do SIG por entidades com atribuições no ordenamento do
litoral.
O SIG desenvolvido para o apoio à gestão do DPM, dado às suas características e
funcionalidades, poderia também ser utilizado por outras entidades relacionadas com o DPM
e com a gestão do litoral entre as quais se destacam: o Instituto da Água (INAG), como
entidade administrante e como autoridade nacional da água à qual compete também,
segundo a Lei 58/2005, de 29 de Dezembro, inventariar e manter o registo do domínio
público hídrico; as Administrações das Regiões Hidrográficas, como entidades que
prosseguem atribuições de gestão das águas, incluindo o respectivo planeamento
licenciamento e fiscalização; o Instituto da Conservação da Natureza e as entidades
portuárias como entidades administrantes; as capitanias, como entidades fiscalizadoras, as
Direcções Regionais do Ambiente e Recursos Naturais, como entidades que asseguram a
execução da política e objectivos nacionais da área do ambiente, recursos naturais em
coordenação com os serviços centrais e todos os interessados, envolvidos nos processos
de delimitação do DPM, particulares e Estado.
Poder-se-ia ainda considerar o contributo destas entidades no melhoramento do
desempenho do SIG ao sugerirem a inclusão de novos temas no SIG, nomeadamente
temas considerados de interesse a serem confrontados com o DPM como poderia ser o
caso, a título de exemplo, das áreas de condicionantes definidas nos Planos de
Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
Neste âmbito, o SIG funcionaria como uma plataforma comum contendo camadas temáticas
com informação proveniente das diferentes entidades, a qual permitiria uma análise do DPM
ainda mais integrada.
Permitiria inclusive detectar incoerências resultantes de diferentes interpretações do mesmo
tema, como acontece, a título de exemplo, com o caso das interpretações adoptadas pelo
INAG e pela CDPM sobre estabelecimento da linha da máxima preia-mar das águas vivas
equinociais (LMPAVE), limite esse a partir do qual se define o limite do DPM.
Na figura 18 pode-se observar um exemplo da utilização do SIG para este caso específico,
onde os dados das camadas temáticas correspondem à zona da Praia do Afife.
A camada temática da altimetria foi obtida a partir dos dados do POOC Caminha-Espinho, e
representa o limite da praia, e as LMPAVE adoptadas pelo INAG (POOC) e pela CDPM. A
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camada referente ao limite do DPM corresponde a um buffer de 50 metros gerado a partir
das duas LMPAVE.
Observa-se que a diferença de 0.5 metros de cota entre as duas LMPAVE, LMPAVE INAG
(POOC) e LMPAVE CDPM, pode gerar diferenças de valores do limite do DPM na ordem
dos 20 metros, até ao limite de praia, e de 30 e 40 metros para além do limite de praia.
Figura 18 Representação, no SIG desenvolvido, da LMPAVE e do limite do DPM adoptado pelo INAG
e pela CDPM para a praia do Afife.
Neste caso, a situação apresentada no POOC Caminha-Espinho, apesar de ser meramente
indicativa, favorece os particulares lesando o Estado no que diz respeito ao DPM.
Conclusões
O SIG desenvolvido para o apoio à gestão do DPM permite visualizar espacialmente as
delimitações do DPM e dispõe de uma componente dinâmica, que as mantém actualizadas
quando se procede a alterações na base de dados que contém os elementos descritivos dos
processos das delimitações.
Permite confrontar o DPM com outros limites de ocupação territorial de âmbito social,
económico e ambiental e geri-lo segundo uma abordagem multidisciplinar promovendo a
articulação e integração espacial entre os diferentes tipos de ocupação territorial.
Como resultados iniciais, o SIG revelou-se uma ferramenta bastante útil na detecção de
erros associados ao posicionamento das delimitações e agilizou a tarefa de resposta aos
pedidos de consulta dos processos, provenientes de entidades interessadas em verificar o
estado de delimitação do DPM.
O acesso ao SIG, para efeitos de consulta e de colaboração no aumento do número de
camadas temáticas, por entidades com atribuições de gestão do litoral e que estejam
envolvidas nos processos de delimitação do DPM do litoral poderá fomentar a articulação
institucional, uma vez que a representação espacial de temas com origem em diferentes
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instituições responsáveis pela sua criação, gestão e divulgação, numa plataforma comum,
contribui para uma partilha de informação com responsabilização identificável.
Esta integração de informação no SIG poderá também levar à identificação de pontos de
discórdia, resultantes de diferentes interpretações de um mesmo tema, sobre os quais se
definem os limites de condicionantes que contribuem para a tomada de opções de gestão
territorial.
A utilização desta ferramenta poderá contribuir grandemente para uma melhor gestão dos
processos do DPM dando a oportunidade de se usufruir de todas as vantagens associadas
à utilização da componente espacial e dar a conhecer, parcialmente, sobre o estado do
ordenamento do litoral.
Bibliografia
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ESRI (s.d.) "Introdução ao ArcGIS - Nível I". Formação ESRI Portugal, 79p.
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54/2005, de 15 de Novembro, que estabelece a Titularidade dos Recursos Hídricos.
Tramitação do Processo de delimitação". Ministério da Defesa Nacional, Marinha.
Comissão do Domínio Público Marítimo, Parecer n.º 5833 de 11 de Março de 1999. "Normas
a Observar pelas Comissões de Delimitação". Ministério da Defesa Nacional, Marinha.
Comissão do Domínio Público Marítimo, Parecer n.º 5691 de 4 de Janeiro de 1996.
"Organização dos Processos de Delimitação do Domínio Público Marítimo". Ministério da
Defesa Nacional, Marinha.
Comissão do Domínio Público Marítimo, Parecer n.º 4922 de 27 de Fevereiro de 1986.
"Esclarecimentos sobre o procedimento a observar nas delimitações do DPM (LMPAVE)".
Ministério da Defesa Nacional, Marinha.
Referência N.1187 dirigida à Direcção - Geral do Fomento Marítimo – Ministério da Marinha,
de 26 de Junho de 1973.
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Legislação consultada:
Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro. Aprova o regulamento interno da Comissão do
Domínio Público Marítimo.
Portaria n.º 344/96, de 8 de Agosto. Alteração do regulamento interno da Comissão do
Domínio público Marítimo.
Portaria n.º 234/88, de 18 de Abril. Alteração da Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro.
Lei n.º 16/2003, de 4 de Junho. Terceira alteração ao Decreto-Lei m.º 468/71, de 5 de
Novembro (revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público
hídrico).
Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro. Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005. Aprova a Lei da Água, transpondo para a
ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão
sustentável das águas.
Decreto-Lei n.º 53/74, de 15 de Fevereiro. Altera a redacção do artigo 20.º do decreto-lei n.º
468/71, de 5 de Novembro, relativo ao regime jurídico dos terrenos submetidos ao domínio
público marítimo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril. Regulamento do Plano de
Ordenamento da orla Costeira de Caminha-Espinho.
Sítios da Internet consultados de Abril a Agosto de 2006.
GEOCITIES – Yahoo!
http://www.geocities.com/mcavaleirof/domest.html - Manuel Cavaleiro de Ferreira - "Bens do
Domínio Público e privado do estado (parecer)"
GISMEDIA Newsletter
http://www.gismedia.pt/newsletter/newsletter.cfm?edinum=4&p=5
Instituto da Água
http://www.inag.pt
Instituto do Ambiente – Atlas do Ambiente Digital
http://www.iambiente.pt/atlas/est/index.jsp
Instituto da Conservação da Natureza
http://www.icn.pt
Instituto Geográfico Português
http://www.igeo.pt
Instituto Hidrográfico
http://www.hidrografico.pt
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
http://www.imarpor.pt/main/apres.htm
Instituto das tecnologias de Informação na Justiça. Base Jurídico-Documentais
http://www.dgsi.pt/
Marinha
http://www.marinha.pt
Rede de Informação de Situações de Emergência - Instituto Geográfico Português
http://scrif.igeo.pt/asp/ortos/
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