Município de Vila Franca do Campo
EDITAL
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, torna
público o seguinte:
1. Encontra-se aberto até às 16:30 do dia 3 de junho de 2014 o período destinado à apresentação de
candidaturas com vista à atribuição de parcelas de terreno para a criação de hortas no âmbito do
projeto “Hortas Sociais de Vila franca do Campo”.
2. Podem candidatar-se à atribuição de uma parcela para a criação de hortas, qualquer cidadão
residente no município de Vila Franca do Campo, sendo dada prioridade a quem preencha pelo
menos, um dos seguintes requisitos, mediante a apresentação do respetivo comprovativo:
a)
Ser beneficiário de apoios sociais;
b)
Ser reformado/pensionista;
c)
Ter rendimento igual ou inferior ao rendimento mínimo;
d)
Pertencer a família numerosa (mais de 5 elementos);
3. Os interessados deverão preencher na íntegra e corretamente, a ficha de candidatura (anexo II)
disponível na Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, no endereço eletrónico www.cmvfc.pt
(Formulários/Área Social), ou no Gabinete de Ação Social do Município de Vila Franca do Campo,
sito na Praça do Município, acompanhada do respetivo documento comprovativo do
preenchimento de pelo menos um dos requisitos referidos no ponto anterior;
4. A ficha de candidatura, acompanhada dos documentos comprovativos adequados deverá ser
entregue no Gabinete de Ação Social do Município de Vila Franca do Campo, Praça da República,
9680-115 – Vila Franca do Campo, ou remetida por correio eletrónico para o endereço
[email protected];
5. As demais condições aplicáveis encontram-se expressas no Regulamento das Hortas Sociais de Vila
Franca do Campo, disponível na página eletrónica da autarquia.
Para constar se lavrou o presente Edital, que irá ser afixado nos lugares do costume.
Paços do Município de Vila Franca do Campo, 16 de maio de 2014
O Presidente
------------------------------------------------Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
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Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Praça da República
9680-115 Vila Franca do Campo
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Contribuinte Nº: 512043701
Telefone: (+351) 296 539 100
Fax: (+351) 296 539 105
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Web: www.cmvfc.pt
Email: [email protected]