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Quarta-feira
7 de maio de 2014
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Política
PETROBRAS
Renan adia mais uma vez indicações à CPMI
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), adiou em
mais um dia o início das indicações
para a CPI mista da Petrobras. Em
ação combinada com o Palácio do
Planalto, ele convocou para a noite desta quarta-feira, uma sessão
do Congresso em que deve pedir
que os líderes escalem seus representantes. Renan, contudo, já está
ciente de um recurso que o PT vai
apresentar na tentativa de protelar
ainda mais a instalação da CPMI.
Em paralelo, o senador prometeu escalar os representantes que
ainda faltam para viabilizar a CPI
exclusiva do Senado caso a oposição se negue a fazer as indicações
até amanhã, quando vence o prazo regimental. “O prazo se encerra
dia 8. Depois disso, o presidente se
obriga a indicar no prazo de três
sessões, o que exercerei no limite”,
afirmou Renan ontem no plenário.
O Palácio do Planalto admite a
dificuldade de impedir a CPI mista, mas ainda vai apelar para mais
uma cartada. Na sessão de hoje, governistas vão alegar a questão da
“prevalência” para sustentar que
SHEYLA LEAL/DIVULGAÇÃO/JC
Líderes partidários vão indicar os nomes dos integrantes e elegerão o presidente e o vice-presidente do colegiado
Oposição acredita que a CPI mista poderá funcionar na próxima semana
terá poder de investigação a CPI
que começar os trabalhos primeiro - tanto a comissão exclusiva do
Senado quanto àquela que conta
com a participação dos deputados
se propõem a investigar o mesmo
objeto. Com base nesse argumento,
a ordem agora é correr para colocar em prática o mais rápido possível a CPI do Senado, onde a base
governista, mais fiel, proporciona
um ambiente mais favorável.
Justiça nega habeas corpus para
ex-diretor da estatal preso na PF
A ministra Regina Helena
Costa, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), negou, liminarmente, pedido de habeas corpus em
favor do ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto Costa, preso preventivamente durante a Operação Lava Jato da Polícia Federal,
deflagrada em 17 de março. A
operação apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo doleiros e também
fornecedores da estatal. A informação foi publicada no site do
Tribunal.
Segundo o STJ, a defesa alega, no pedido de habeas corpus,
que Paulo Roberto Costa estaria
submetido a condições degradantes e incompatíveis com o
princípio da dignidade da pessoa humana, sendo impedido
até mesmo de cuidar da higiene
pessoal e de tomar banho de sol.
A ministra afirmou, em sua
decisão, que, apesar da relevância dos argumentos apresentados, a matéria deve ser primeiramente analisada e julgada pelo
tribunal de origem. “Como não
verificou a presença de flagrante
ilegalidade, ela afastou a possibilidade de manifestação do STJ”,
diz a nota no site.
‘CPMI é caminho mais correto’,
avalia presidente da Câmara
A criação de uma comissão
parlamentar mista de inquérito
(CPMI) para investigar denúncias
de irregularidade na Petrobras é
o caminho mais correto e democrático, avaliou, ontem, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
“Acho que (a CPMI) é o caminho correto com a Câmara e
com o Senado. A Câmara quer
participar desde o primeiro momento. É a participação correta,
democrática, transparente do
Senado e da Câmara. Acho que
o senador Renan Calheiros está
certo em marcar para amanhã
(quarta-feira) a sessão do Congresso e pedir que os líderes indiquem os membros”, disse Alves.
O presidente da Câmara descartou a possibilidade de a CPMI
investigar outros temas além da
Petrobras, como as denúncias de
corrupção nas obras do metrô de
São Paulo, como querem os governistas. “A CPMI vai investigar
as denúncias na Petrobras”, de
acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF.
A questão de ordem que deve
ser encabeçada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT) pode atrasar isso.
O recurso a ser apresentado pela
ex-ministra da presidente Dilma
Rousseff (PT) chegou ao conhecimento de Renan na noite de segunda-feira, quando ele estava reunido
com a cúpula peemedebista. Na
ocasião, a petista mandou entregar
o documento que preparou.
Embora Renan tenha prometido
para oposicionistas, que estiveram
com ele na tarde de segunda-feira,
solicitar as indicações para compor
a CPI mista ainda ontem, o recurso
pode levá-lo a usar uma manobra
protelatória. Regimentalmente, o
presidente do Senado pode recorrer
à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado e, com isso, ganhar
mais algumas semanas de prazo.
Em outra linha de atuação,
Renan pode responder de imediato
aos questionamentos do PT, acatando-o ou não, e abrir o prazo para
as indicações. Também com esse
cenário o governo pode ganhar um
respiro de, ao menos, mais duas semanas. Isso porque, feito o pedido
de indicações, os líderes têm cinco
sessões da Câmara para indicar os
membros da CPI; não escalando
seus respectivos times nesse período, o presidente do Congresso terá
outras três sessões para fazer as indicações. Como, tradicionalmente,
às segundas e sextas-feiras não há
quórum para abrir sessão, a oposição espera ter a CPMI instalada em
duas semanas.
Os líderes governistas na Câ-
mara, porém, já anunciaram que
farão suas indicações assim que
for solicitado. “No momento que
abrir o prazo nós vamos indicar.
Não tem como querer segurar
isso”, disse, por exemplo, o líder
do PSD, Moreira Mendes (RO).
Parlamentares da oposição têm
observado que no momento em
que metade dos membros tiverem
sido indicados já seria possível
convocar a reunião para a instalação. Assim, julgam que poderiam
conseguir colocar a CPI mista para
funcionar na próxima semana e
evitar uma defasagem de tempo
em relação a CPI do Senado.
O governo, por sua vez, quer
acelerar a investigação sem deputados porque sua base no Senado é
mais ampla e fiel. Nesse movimento de acelerar a CPI exclusiva do Senado, o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou o
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
para presidir os trabalhos da CPI.
A oposição se recusou a fazer suas
indicações para uma CPI exclusiva
do Senado na tentativa de tornar realidade a investigação mista.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto que permite biografia sem autorização é aprovado
A Câmara dos Deputados
aprovou ontem projeto de lei que
permite a publicação de biografias
não autorizadas. O texto seguirá
para análise do Senado Federal e
ainda precisa da sanção da presidente da República.
A proposta altera o Código Civil
e acaba com a brecha que permite
a proibição de livros sem autorização prévia de biografados ou familiares. Atualmente, é possível vetar
obras escritas sem autorização.
O texto do projeto, de autoria
do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que “a ausência
de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e
informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória
pessoal, artística ou profissional
tenha dimensão pública ou esteja
inserida em acontecimentos de
interesse da coletividade”.
Uma sugestão feita pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO)
foi incorporada ao texto para garantir rapidez no julgamento de
processos em que biografados se
sentirem ofendidos. O projeto estabelece que esses processos devem
ter prioridade na análise judicial.
“Não existe censura a nenhuma biografia no País. Biógrafos
podem escrever aquilo que eles
acharem certo embasado nos do-
cumentos que têm ou por relatos
de fatos”, disse o parlamentar.
Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, “a
emenda do Caiado dá um conforto, porque dá agilidade para tentar
tirar (da biografia) aquilo específico que seja falso”.
“Recorrer ao Poder Judiciário
não é censura”, completa o representante de Roberto Carlos.
Desde 2005, Caiado processa
o escritor Fernando Morais por
informações sobre ele publicadas
no livro “A Toca dos Leões”. O
autor perdeu a ação em primeira
instância, mas o processo está em
nível de recurso. “É uma vitória
da sociedade, não dos escritores.
Eles não querem tirar o emprego
da gente, eles querem impedir a
sociedade de ser informada a respeito dela própria”, afirmou o biógrafo sobre a aprovação.
Há três anos em tramitação na
Câmara dos Deputados, o projeto
das biografias voltou aos holofotes em outubro do ano passado,
quando artistas reunidos no grupo
Procure Saber defenderam a manutenção das regras vigentes.
Os fundadores do grupo são
Roberto Carlos, Caetano Veloso,
Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e
Erasmo Carlos.
Posteriormente, o cantor Roberto Carlos rompeu com o grupo
e alguns desses artistas, como Djavan e Caetano Veloso, voltaram
atrás e negaram ser contrários à
liberação de obras biográficas.
“Detesto a ideia de que meus
filhos e netos venham a tomar
conta do que se pode publicar
sobre mim depois que eu morrer”, afirmou Caetano à Folha de
S.Paulo em janeiro.
Ambos criticaram a atuação
da imprensa ao noticiar o caso.
Procurada por telefone para comentar a decisão da Câmara, a
porta-voz do Procure Saber, Paula
Lavigne, não atendeu as ligações.
Para Paulo César de Araújo,
biógrafo de Roberto Carlos, cuja
obra sobre o cantor foi tirada de
circulação em 2007, a “aprovação é um avanço, um passo para
derrubar a censura”.
A liberação das biografias
não autorizadas também é debatida no Supremo Tribunal Federal, onde a Associação Nacional
de Editores de Livros questiona a
norma vigente. Os editores argumentam que as restrições atuais
vão contra a liberdade de expressão e informação.
A associação diz que a norma condena o leitor à “ditadura
da biografia única”.