São Paulo
Informe da
OAB-SP
OAB SP pede
alterações em
projeto do novo
Código Penal
O i n t e re s s e d e e s trangeiros em vir para o
Brasil aumenta a cada
ano. Mesmo que o momento seja de ampla
crise econômica, política e moral, o país tem
um ambiente atraente
p a ra m u i t a s p e s s o a s :
não é bélico, não está
em zona de conflito e
não há perseguição religiosa ou política. São
características importantes sobretudo para
os refugiados, que não
têm mais condições de
viver em seu estado de
origem. Há estatísticas
que comprovam o movimento.
Dado parcial de 2015
aponta para nove mil
refugiados vivendo em
solo nacional – em 2014
eram 7,3 mil. No contexto global, onde se registra a existência de 60
milhões de pessoas
nessas condições, o que
se vê por aqui ainda é
p o u c o s i g n i f i c a t i v o.
Mas o país está avanç a n d o r á p i d o, p e l o s
m o t i v o s j á d e s c r i t o s,
visto que o número dobrou em comparação
aos registros de 2010,
quando reunia 4,3 mil
pessoas com o status.
“Os números mostram
que é uma questão relevante a ser tratada pelo Brasil”, diz Manuel
Nabais da Furriela, presidente da Comissão de
Direitos dos Refugiad o s, d o A s i l a d o e d a
Proteção Internacional
da OAB SP. Os dados são
do Alto Comissariado
das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Em palestra promovida pela Secional no
dia 20 de outubro, o especialista fez alerta sobre o impacto que a reforma do Código Penal
( Pro j e t o d e L e i n º
236/2012), em discussão no Congresso Nacional, pode trazer para
esse campo. Da forma
como elaborados, os artigos 452, 453 e 454 podem criminalizar pessoas que chegam ao
país e pedem refúgio.
De acordo com ele, o
parágrafo único do artigo 452 estabelece que é
crime omitir informação, usar documentos
falsos ou fazer declaração falsa com o fim de
ter reconhecida a condição de refugiado no território nacional. “Ocorre
que há pessoas fugindo
de guerras.
Muitas vezes ele tem
que falsificar documentos, se trajar conforme
uma etnia a qual não
per tence, que mentir
no caminho, tudo para
salvar a própria vida”,
diz o advogado. “É alguém que está em condição diferente da de
um imigrante: o refugiado vive entre a certeza da morte se ficar
em seu país de origem e
a dúvida de arriscar a
fuga - e ele vai apostar
na dúvida, porque fará
de tudo para sobreviver. Valerá todo o tipo
de subterfúgio”.
Para Furriela, o proj e t o c o n t ra r i a a L e i
9.474, de 1997, que regula a condição jurídica
dessas pessoas a partir
da Convenção da Organ i z a ç ã o d a s Na ç õ e s
Unidas (ONU) sobre o
Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Constituição Federal. “Uma
pessoa que passa por
tudo isso ainda será tratada como criminosa
ao chegar aqui?”, questiona.
Os artigos 453 e 454,
por sua vez, criminalizam quem ajuda. O primeiro penaliza quem
atribui a estrangeiro
qualificação ou informação que sabe não ser
verdadeira para promover entrada ou permanência em território nacional ou para assegurar-lhe a condição de refugiado.
Já o seguinte se refere
a quem introduz estrangeiros de forma clandestina. Para deixar mais
claro quem pode ser penalizado em situações
assim, Furriela ilustrou
com a história de um
cônsul português que
ajudou famílias judias a
fugirem da Alemanha
nazista. “Esse diplomata
forneceu passaportes
portugueses para milhares de homens, mulheres e crianças, a quem
salvou”, diz. “Pelo projeto de reforma do código
penal do Brasil, ele seria
um criminoso”. A OAB
SP entregou as avaliações feitas para o relator
do projeto.
O advogado lembra
que o Brasil analisa o
histórico de todas as
pessoas que pedem refúgio. O órgão responsável por receber os pedidos é o Comitê Nacional para os Refugiados
(Conare), que funciona
no âmbito do Ministério da Justiça. “O trabalho de avaliação no país
é sério e quando a pessoa é criminosa, é deportada”, diz Furriela.
Vale explicar as diferenças entre os status
de refugiado, imigrante
e asilado, o que ainda é
motivo de confusão no
Brasil. O refugiado que
busca proteção internacional é alguém que
foge do seu país de origem, onde é perseguido
em função de sua raça,
religião ou opção política. “É uma situação em
que a integridade física
e a vida estão em jogo”,
diz o advogado.
Já o imigrante opta
por viver em outro país,
seja para buscar oportunidade profissional,
tem apreço pelo lugar
o u p o r o u t ro m o t i v o.
Furriela explica, ainda,
que a diferenciação entre asilo e refúgio é feita
apenas em países da
América Latina. “Pedir
asilo é a busca por proteção em casos de perseguição política”.
Também está presente no texto do projeto de lei o artigo 472, que
suspende persecução
penal e punibilidade dos
crimes previstos nos artigos já mencionados se
for concedido o refúgio.
Quinta-feira, 19 de novembro de 2015 • Jornal do Commercio •A-11
DENGUE
Drones serão usados para
identificar focos do Aedes
Secretária Municipal da Saúde já pediu autorização à Anac e pretende começar
o uso dos aparelhos já em dezembro, em imóveis estratégicos, de difícil acesso
» FABIANA CAMBRICOLI
DA AGÊNCIA ESTADO
P
reocupada com a possibilidade de nova epidemia de dengue no próximo verão, a Prefeitura
de São Paulo utilizará drones
para tentar rastrear possíveis focos do mosquito Aedes aegypti
na cidade. Segundo o secretário
municipal da Saúde, Alexandre
Padilha, a pasta já pediu autorização para a Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) para a
utilização dos equipamentos e
pretende iniciar o uso dos aparelhos no mês de dezembro. “A
ideia é utilizar os drones em
imóveis estratégicos, geralmente de baixa circulação de pessoas, que têm a entrada dificultada, como laboratórios, fábri-
cas e, a partir daí, programar
ações de visitas nesses locais”,
comentou o secretário, durante
a apresentação do plano de ação
da Prefeitura contra a dengue.
Com os drones, será possível
monitorar imóveis com recipientes com água destampados
e outros possíveis focos. Padilha
informou que serão utilizados
drones que já existem na secretaria para o monitoramento de
obras e também os equipamentos de outros órgãos municipais, como os da Guarda Civil
Metropolitana (GCM).
Visitas indicarão
As áreas que serão monitoradas pelos aparelhos serão
definidas com base em visitas
que estão sendo realizadas nas
casas de pessoas que tiveram
dengue neste ano. Até o momento, 25 mil imóveis já foram
fiscalizados, nos quais foram
encontrados 552 recipientes
com larvas. A região com o
maior índice larvário foi a Zona Norte da capital.
O plano de ação da Prefeitura
inclui ainda a aplicação de larvicidas em milhares de imóveis, a
entrada forçada em imóveis cujos donos se recusarem a abrir
as portas para os agentes municipais, a realização de testes rápidos de diagnóstico e a instalação de dez tendas para atendimento a pessoas infectadas.
Os casos de dengue aumentaram 836% em Ribeirão Preto
(SP) de janeiro a outubro deste
ano, em relação a todo o ano
passado. Até o mês passado, fo-
ram registradas 3.746 ocorrências da doença na cidade, ante
400 de janeiro a dezembro de
2014. Os números são do Boletim Epidemiológico Mensal, divulga, na terça-feira, e que aponta, ainda, que em outubro deste
ano foram 63 casos, ante 10 em
igual mês do ano passado.
O Boletim também indicou
o registro no município, no
mês de outubro, de mais um
caso suspeito de febre chikungunya. Neste ano, foram 17 registros da doença na cidade - e
dois foram confirmados por
meio de exames.
Os casos confirmados são de
um homem de 45 anos, contaminado em julho, e de uma mulher de 40 anos, cuja doença foi
detectada após exames em setembro.
ESCOLAS
Alckmin insiste que invasão é política
» ANA FERNANDES
DA AGÊNCIA ESTADO
O governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin (PSDB), sustentou, ontem, que há aproveitamento político por trás
do movimento de “invasão” de
escolas no Estado. Depois de o
número de unidades ocupadas ter chegado a 34, o governador demonstrou irritação
ao ser questionado sobre a
reação policial. Durante a crise do governo Alckmin com as
escolas, houve confronto com
a PM e até professor preso. A
escola Fernão Dias Paes, em
Pinheiros, na capital paulista,
por exemplo, hegou a ficar cercada por policiais. Alckmin
negou que haja uso de força
IMÓVEIS
Aluguel cai
1,4% em
outubro
DA AGÊNCIA ESTADO
O valor médio dos aluguéis
residenciais em São Paulo
caiu 1,4% em outubro na
comparação com igual mês
de 2014, segundo pesquisa
divulgada pelo Sindicato da
Habitação de São Paulo (Secovi-SP). Em relação a setembro, o custo aumentou 0,5%.
“O aluguel vinha caindo desde junho, na comparação
com o mês anterior, tendência interrompida agora em
outubro. É bom lembrar que
esse 0,5% representa a alta
mensal mais significativa desde novembro de 2014, quando o valor do aluguel cresceu
0,6%”, observou Mark Turnbull, diretor de Locação do
Secovi-SP. “Apesar disso, nossa expectativa é de que, no
encerramento deste ano, a
variação acumulada fique
próxima de zero”, completou
o dirigente.
Casas e sobrados foram os
imóveis alugados mais rapidamente, variando entre 17 e
42 dias. Os apartamentos tiveram um ritmo de escoamento mais lento. O IVL (Índice de Velocidade de Locação), que avalia o número de
dias que se espera até que o
contrato de aluguel seja assinado, indicou período de
ocupação de 23 a 49 dias.
policial. “Não tem polícia”,
afirmou. “Já temos inclusive
reintegração de posse e não
estamos usando nenhuma
ação policial. Mandei inclusive tirar toda polícia lá da frente da escola”, argumetnou, em
aparente referência à escola
Fernão Dias Paes.
Aproveitamento político
Apesar da argumentação, o
governador afirmou que o governo continuará a pedir reintegração de posse das escolas
ocupadas. “Claro que vamos
pedir reintegração, mas vamos
procurar, no diálogo, nos entender”, afirmou. Alckmin citou uma escola em Diadema e
outra em Osasco, na Grande
São Paulo, onde, segundo ele,
foi possível encerrar a ocupação por meio de diálogo mediado pela Justiça.
“O que a gente observa é
muito aproveitamento político. É MTST (Movimento dos
Trabalhadores Sem-Teto), é
universitário, movimento político, partido político”, prosseguiu o governador, que não
quis confirmar se o partido a
que se referia é o PT. Ele, contudo, acusou a Apeoesp (Sindicato dos professores do Estado de São Paulo) de fazer
uso político da crise. “Não vou
citar um ou outro partido, mas
da Apeoesp não há a menor
dúvida. Aliás, eles descumpriram decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 100 mil
por dia para cada escola invadida.”
O governador reforçou que
a reforma escolar promovida
por seu governo visa apenas à
melhoria do serviço de ensino,
fazendo com que as escolas
trabalhem com ciclo único. “O
objetivo é melhorar a escola
pública, o ciclo único é melhor”, disse. Ele defendeu ainda que a reforma foi profundamente estudada, diferentemente do que alegam os críticos da medida. “Foi muito estudado, foi um ano inteiro de
estudo”, garantiu, ao argumentar também que dirigentes regionais de ensino participaram da elaboração da reforma e que todas as regiões do
Estado foram ouvidas.