Revista Adusp
Março 2001
UMA
EMPRESA
CHAMADA FIA
Alice Castanheira, Antônio Biondi e Pedro Estevam da Rocha Pomar
Equipe da Revista Adusp
Gordos contratos com o setor público garantem
a opulência da fundação, que tem sede própria,
206 funcionários e previdência privada altamente
capitalizada. Nos últimos anos, os cursos
“USP-MBA” ministrados na Faculdade de Economia
tornaram-se outra lucrativa fonte de receitas
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Fundação Instituto
de Administração
Tabela 1 - ORIGEM DAS RECEITAS
(FIA), entidade criaDA FIA POR TIPO DE CONTRATANTE
da em 1980 e conveniada à Faculdade
SETOR 1994 1995 1996 1997 1998 1999
de Economia, Administração e Contabilidade (FEA),
Público 81% 80% 89% 80% 70% 44%
é tida como uma das vedetes entre
Privado 19% 20% 11% 20% 30% 56%
as instituições que se destacam por
prestar serviços privados com a
Fonte: FIA
chancela do “selo USP”. Na década de 90, a FIA lidou com orçaTabela 2 - EVOLUÇÃO DO
mentos milionários, sustentados
QUADRO DE PESSOAL DA FIA
basicamente por seus contratos
com empresas e órgãos públicos,
que chegaram a responder por
1995 1996 1997 1998 1999
89% de suas receitas. Um dos siFuncionários 232
306
417
346
206
nais mais ostensivos dessa opulência é o prédio da FEA, beneficiado
por reformas custeadas por repas- Fonte: FIA
ses da FIA, Fipe e Fipecafi e co- Banco do Brasil, Empresa de Cor- treinamento entre os projetos conreios e Telégrafos (ECT), Prefeitu- tratados, caindo o número de connhecido como “Taj Mahal”.
Falar em orçamentos milionários ra de São Paulo, Secretaria Esta- sultorias prestadas.
A participação do setor público
não é força de expressão. Sua pro- dual do Meio Ambiente (Semaposta orçamentária para 2000, que SP), Financiadora de Estudos e na receita da FIA, que era de 81%
em 1994 e manteve-se no patamar
refletiu “uma atitude de cautela” da Projetos (Finep) e outros.
Naquele ano, por exemplo, a dos 80% ou mais até 1997, baixou
direção da entidade, foi de R$ 35,9
milhões (Plano de Trabalho e Pro- FIA firmou contrato com o Fundo para 70% em 1998 e foi drasticaposta Orçamentária, FIA 2000, p. 8). Nacional de Desenvolvimento da mente reduzida para 44% no ano
Essa perspectiva conservadora pode Educação (FNDE), “para prestação seguinte. Portanto, as receitas
ter relação com o balanço de 1999, de serviços de consultoria, visando o oriundas do setor privado saíram
pois a receita realizada revelou-se desenvolvimento institucional, espe- do patamar de 20% ou menos, em
inferior aos valores orçados: a FIA cificamente centrado na automação que se encontravam no período
arrecadou R$ 49,7 milhões, menos de processos e nas atividades dela 1994-1997, para 30% em 1998 e
do que os R$ 55,8 milhões previstos. decorrentes”, no valor de R$ 4,7 mi- 56% em 1999, conforme mostra a
Mesmo assim, houve superávit de lhões (Parecer da Tríade Auditores & tabela 1 (Relatório de Atividades,
FIA 2000, p. 7).
R$ 3,2 milhões no exercício de 1999 Consultores, FIA 2000, p. 8).
De todo modo, na proposta orDe 1997 em diante, deu-se uma
(Realização Orçamentária, Receitas
1999: Valores Orçados e Valores Rea- dupla inversão. Em primeiro lugar, çamentária da fundação para 2000
o “ajuste fiscal” e as privatizações ainda constavam expressivos valolizados, FIA 2000, p. 1).
De onde vem todo esse dinhei- parecem ter-se refletido nas novas res como saldo a receber de conro? Até 1997, a maior parte provi- contratações, de modo que a parti- tratos firmados com o setor públinha de atividades de consultoria, cipação relativa do poder público co em 1998 e 1999. O Serviço Feespecialmente as prestadas a em- passou a declinar. Por outro lado, deral de Processamento de Dados
presas e órgãos públicos, como também cresceu o peso relativo do (Serpro) tinha saldo devedor à
A
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ALGUNS CONTRATOS REALIZADOS
PELA FIA COM O SETOR PÚBLICO EM 1998
Contratante e nº do contrato
Título resumido
Valor (em R$)*
PREFEITURA DE SÃO PAULO
Processamento de Dados do Município (2099)
Prefeitura de São Paulo (2062)
Consultoria administrativa
Análise e reformulação dos procedimentos administrativos
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (2090)
Gestão e racionalização de atividades de licenciamento ambiental
Sabesp (2202)
Desenvolvimento e implantação de estratégias de marketing
FDE- Secretaria Estadual da Educação (2240)
Sistema de informações e apoio à revisão de processos de trabalho
CDHU (2254)
Delineamento e execução de curso de capacitação gerencial
GOVERNO FEDERAL
Ibama (2039)
Pnud/Sudam (2245)
750.000,00
1.173.739,12
1.916.161,16
57.545,19
113.648,00
67.285,00
567.336,42
59.164,00
Serviços de informática
Implantação do banco de projetos interativo
EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
Correios - ECT (2082)
Programa de desenvolvimento de executivos em marketing
Serpro (2145)
Desenvolvimento institucional
Petrobrás (2266)
Avaliação empresarial das gerências administrativas regionais
223.899,34
119.582,00
62.122,00
* Saldo a receber. Não dispomos do valor integral dos contratos.
Fonte: Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária 2000, FIA.
FIA de R$ 119 mil; o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Renováveis (Ibama), de
R$ 567 mil; a Processamento de
Dados do Município S/A (Prodam), de R$ 750 mil; a Prefeitura
de São Paulo, de R$ 1,173 milhão.
A Sema-SP devia saldar R$
1,916 milhão de contrato firmado
em 1998 (para “desenvolvimento
organizacional, gestão e racionalização das atividades de licenciamento ambiental”), e outros R$
194 mil de contrato assinado em
1999 (para “revisão organizacional
da Sema”). O Banco do Brasil tinha nada menos do que sete contratos em andamento, firmados em
1999, relativos a cursos de especialização e formação de executivos e
80
Os melhores clientes
da FIA ainda estão
no setor público,
entre eles o MEC
que totalizavam saldo a pagar de
R$ 523 mil.
Um novo contrato com o
FNDE, leia-se Ministério da Educação, desta vez para “assessoria
técnica ao PNBE 99”, foi firmado
em 1999, restando como saldo a receber pela FIA, em 2000, a quantia
de R$ 570 mil. Outros dois contratos com o MEC (“pesquisa de auditoria nos dados de matrícula no ensino fundamental declarados pelo
Censo Escolar” e “consultoria para
controle de qualidade do Censo Escolar”) somavam R$ 43 mil de saldo. Na relação de saldos a receber
em 1999, o valor mais alto oriundo
do poder público, contudo, era o da
Secretaria Municipal da Educação
de São Paulo: R$ 1,1 milhão.
Apesar da redução do volume
global, verifica-se, quando se analisa os projetos contratados até 29 de
fevereiro de 2000, que os melhores
contratos da FIA continuaram a ser
aqueles firmados com o poder público. O mais generoso deles foi assinado pela Agência Nacional de
Telecomunicações, a Anatel, que
pagará R$ 1,94 milhão pelo “desenvolvimento, teste e implementação
de um processo de aferição do grau
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PRINCIPAIS CONTRATOS REALIZADOS
PELA FIA COM O SETOR PÚBLICO EM 1999
Contratante e nº do contrato
Título resumido
Valor (em R$)*
PREFEITURA DE SÃO PAULO
SME (2381)
Desenvolvimento de novo modelo de gestão logística
1.100.000,00
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Transportes Metropolitanos (2380) Pesquisa de atitudes da população com relação aos serviços modais
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (2388)
Revisão organizacional (gabinete, Fundação Florestal e institutos)
SERT - Emprego e Relações do Trabalho (2389) Capacitação gerencial para empresários e tomadores do Proger
147.640,00
194.700,00
303.600,00
GOVERNO FEDERAL
FNDE/MEC (2328)
MEC (2360)
MEC (2361)
Assessoria técnica ao PNBE 99
Pesquisa de auditoria nos dados de matrícula do ensino fundamental
Consultoria para controle de qualidade do Censo Escolar
570.146,97
23.292,00
27.331,96
EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
Banco do Brasil (2294)
Banco do Brasil (2305)
Banco do Brasil (2320)
Banco do Brasil (2326)
Banco do Brasil (2353)
Banco do Brasil (2366)
Banco do Brasil (2367)
Petrobrás (2376)
Petrobrás (2382)
Curso de especialização em recursos humanos
Tracking de comunicação
Curso de especialização em agribusiness
Curso de formação de executivos (Marília)
Curso de formação de executivos (Porto Velho)
Curso de formação de executivos (Manaus)
Curso de formação de executivos (Natal)
Avaliação empresarial das gerências administrativas regionais
Consultoria e treinamento em marketing
102.000,00
3.600,00
99.500,00
40.000,00
44.000,00
102.000,0
132.000,00
291.191,25
129.306,00
OUTROS
Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (2354)
Banco de Desenvolv. do Estado da Bahia (2356)
Prefeitura de Limeira (2385)
Consultoria e implantação do modelo de gestão de pessoas
Desenvolvimento e implantação de modelos para área de risco de crédito
Realização de concurso público
*Saldo a receber. Não dispomos do valor integral dos contratos.
Fonte: Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária 2000, FIA.
de satisfação dos consumidores do
serviço telefônico comutado e do
serviço móvel celular”. No período
janeiro-fevereiro de 2000, o contrato mais rentável com o setor privado, assinado com a IBM, tem o valor de R$ 924 mil — muito inferior,
portanto, ao firmado com a Anatel.
Também nas propostas que estavam sendo negociadas no início
de 2000 esse dado se repetia. Os
projetos que envolviam maiores valores eram aqueles que a FIA pretendia assinar com a Cetesb (“revisão de fluxos e desenvolvimento de
recursos humanos”), no valor de
R$ 1,5 milhão, a Sabesp (“continuidade do processo de redesenho da
organização”), no montante de R$
1,07 milhão, a ECT (“pesquisa sobre avaliação da qualidade do atendimento”), R$ 418 mil, a Secretaria
268.000,90
114.125,00
392.874,00
de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo (“implantação de um sistema de acompanhamento e controle de penas alternativas”), R$ 397 mil.
Entre os projetos contratados
no ano 2000 por empresas privadas
encontram-se uma pesquisa de
mercado para a Xerox (R$ 179
mil) e cursos para o Bradesco (R$
135 mil), Unibanco (R$ 38,5 mil) e
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PRINCIPAIS CONTRATOS REALIZADOS
PELA FIA EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2000*
Contratante e nº do contrato
Visanet (2398)
IBM (2402)
Petrobrás (2403)
Seduc-MG (2404)
Anatel (2410)
Título resumido
Curso de especialização em estratégias gerenciais (MBA)
Treinamento
Curso de pós-graduação em management à distância
Consultoria para planos de educação média e profissional
Processo de aferição do grau de satisfação dos consumidores
Valor (em R$)
350.000,00
924.144,00
325.647, 00
305.199,98
1.944.960,00
*Relaciona apenas os cinco maiores contratos, de um total de 22, que somam R$ 4.913.537,98.
Monsanto (R$ 40 mil). Entidades
de classe do empresariado também figuram entre os clientes da
FIA. É o caso do Sindusfarm (“A
indústria farmacêutica brasileira e
a globalização”, R$ 120 mil) e da
Fundecitrus (“Mapeamento dos
agentes ligados ao sistema agroindustrial citrícola”, R$ 29 mil).
Nos últimos anos, ao mesmo
tempo em que cresceu a participação do setor privado no faturamento da fundação, a tendência parece
ser também a de aumentar o valor
obtido com os treinamentos oferecidos. Nessa frente, a mina de ouro
é o Programa de Educação Continuada em Administração para Executivos, que oferece cursos de pósgraduação lato sensu, do tipo MBA,
em uma dezena de modalidades,
para pessoas físicas ou jurídicas.
Há os MBA abertos e os fechados, contratados por uma determinada empresa ou pessoa jurídica.
Os mais caros chegam a custar, para
o aluno ou a pessoa jurídica que paga a inscrição, 28 mil reais, o equivalente a US$ 14 mil. O USP-MBA
Executivo Internacional, que inclui
duas semanas de permanência no
exterior, requer um pagamento adi-
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Clientes privados e
cursos aumentam
participação nas
receitas da fundação
cional de “US$ 8 mil em reais ao
câmbio do dia do pagamento ou
US$ 1500 no ato da matrícula +
cinco parcelas de US$ 1300”.
Um exemplo de curso fechado é
o MBA Derivativos e Informações
Econômico-Financeiras, realizado
pela FIA a pedido da Associação
Nacional dos Jornais (ANJ) e da
Bolsa de Mercadorias & Futuros
(BM&F). A turma tem 40 alunos.
O curso, de carga horária de 500
horas, custará aproximadamente
R$ 20 mil por aluno. Ao final do
curso, a FIA terá arrecadado cerca
de R$ 800 mil (em torno de US$
400 mil). A FIA esperava receber
em 2000, apenas com as novas turmas de MBA, R$ 3,5 milhões.
Como cursos desse tipo são encontrados também fora da USP,
não há dúvida de que o grande chamariz é a universidade, ou seja, a
marca USP. Por isso os cursos cha-
mam-se USP-MBA e contam com
salas próprias no prédio da FEA-1,
onde “uma pequena reforma permitiu a construção de mais duas salas de aula, devidamente equipadas
com os recursos de audiovisual
presentes nas demais salas, e de
um amplo espaço de convivência,
utilizado para o serviço de coffeebreak oferecido nos intervalos dos
cursos” (Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária 2000, FIA).
Em 1999, os cursos da FIA ocuparam 24 salas, dez delas na FEA
e as restantes em outros locais, externos ao campus da USP. Mas, até
1996, a quase totalidade das salas
utilizadas pela fundação pertencia
à faculdade. A expansão dos cursos levou à aquisição de um imóvel
para centralizar as atividades, nas
imediações da USP. A compra, por
R$ 3,5 milhões, foi autorizada pelo
Conselho Curador, por unanimidade (Ata, FIA, 13/3/97, p. 3). Outras
unidades da FIA funcionam em
imóveis alugados.
A FIA tinha 206 funcionários
em 1999, o número mais baixo desde 1995 (232), como se pode ver na
página 79, tabela 2. As despesas
com pessoal, incluídos os docentes
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Março 2001
Tabela 3 - CRESCIMENTO DO FUNDO
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA FIA
INDICADOR
1996
1997
1998
Rentabilidade
8%
23%
12,5% 48,9%
Saldo acumulado* 4,37
6,76
8,34
1999
13,27
* em milhões de R$
em 1999. Deque coordenam
pois de crescer
os projetos, conPrevidência privada
8% em 1996,
somem a maior
23% em 1997 e
parte do orçade R$ 13 milhões
12,5% em 1998,
mento da FIA.
o Fundo dispaTomando-se coe favores fiscais
rou 48,9% no
mo base a previano seguinte
são orçamentária para 2000, de R$ 35,3 milhões, (Plano de Trabalho 2000, FIA, p.
as despesas com pessoal técnico se- 27). A razão provável desse salto
riam de R$ 20,12 milhões, enquan- na rentabilidade é a desvalorização
to as despesas com pessoal adminis- do real, ocorrida em janeiro de
trativo somariam R$ 5,29 milhões e 1999 e que beneficiou os investios encargos R$ 3,8 milhões. Os da- mentos em dólar.
Como outras fundações privados disponíveis não discriminam os
valores recebidos pelos coordena- das, a FIA vem-se beneficiando de
dores dos projetos (Proposta Orça- favores fiscais e decisões da justiça
baseadas na condição que ostenta,
mentária 2000, FIA, p. 15).
A elevada lucratividade do em- de pessoa jurídica especial. Os dapreendimento FIA é atestada pelo dos constam do Parecer da Tríade
valor acumulado do seu fundo de Auditores & Consultores, FIA 2000,
previdência, chamado Fundo Mul- p. 9-10:
1) Em março de 1999, a FIA
tipatrocinado. Em apenas três
anos, o Fundo mais que triplicou obteve da Secretaria da Receita
seu valor, passando de R$ 4,3 mi- Federal o deferimento do pedido
lhões em 1996 para R$ 13,2 mi- de parcelamento de dívida relativa
lhões em 1999 (tabela 3). O Fundo à Contribuição para o Financiatinha como aplicadores, em 1999, mento da Seguridade Social (Co53 coordenadores (docentes) e 168 fins) no valor total de R$ 4,99 milhões. O “leão” foi indulgente com
funcionários da FIA.
Sua excelente situação resultou a FIA, parcelando a dívida em 68
da excepcional rentabilidade obtida parcelas mensais.
2) A fundação recebeu um novo
presente do governo federal quando da publicação, em junho de
1999, da Medida Provisória 1858-6.
Esta MP isentou do pagamento da
Cofins, em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de fevereiro de 1999, as fundações de direito privado e outras instituições.
Com isso, a FIA deixou de recolher
a Cofins depois de junho daquele
ano, economizando quase R$ 1,7
milhão somente no exercício de
1999. Além disso, pretende recuperar ou compensar os pagamentos
feitos entre fevereiro e junho (490
mil reais, em números redondos,
em valores de dezembro de 1999).
3) Em fevereiro de 1999, a Justiça Federal concedeu liminar em
ação de repetição de indébito movida pela FIA, que pretendia a restituição, pelo INSS, de valores pagos entre setembro de 1991 e agos-
83
Revista Adusp
Março 2001
to de 1994 a título de contribuição
previdenciária de autônomos. A liminar autoriza a fundação a compensar os valores recolhidos (R$ 2
milhões, em números redondos,
em valores de dezembro de 1999)
“com as contribuições previdenciárias vincendas incidentes sobre a
folha de salários”.
Apesar da exuberância financeira da FIA, seus dirigentes declaram que ela favorece a dedicação dos docentes às suas atividades acadêmicas. “As fundações estimulam uma permanência maior
dos docentes em tempo parcial e
completo nas instalações do Departamento, facilitando o contato
com os alunos e maior dedicação à
elaboração de publicações”, defende o professor Eduardo Vasconcellos, presidente da FIA. A existência da fundação possibilitaria que
parte dos recursos oriundos de terceiros seja aplicada nos departamentos e nas faculdades.
“As fundações asseguram que
uma parcela maior seja aplicada
na própria unidade e na universidade. Quando não existe uma fundação, os contratos são realizados
diretamente com as entidades contratantes, com uma contribuição
visivelmente menor para a universidade”, afirma Vasconcellos. Prova disso, continua, seriam as instalações hoje existentes na FEA,
bancadas por recursos das fundações dos seus três departamentos
(Administração, Economia e Contabilidade).
A FIA, explica seu presidente,
não tem nenhuma dotação orçamentária fixa oriunda de qualquer
fonte pública de recursos. Isso por-
84
Professor Eduardo Vasconcellos, presidente da FIA
rém, está nas
que a entidade
mãos de um
é estruturada
“Fundações estimulam
dos coordenapor projetos, de
permanência do
dores, o profesforma que sua
sor Lindolfo
receita varia em
docente
no
Galvão de Alfunção da exisbuquerque.
tência ou não
Departamento”
Há fortes side um determinais de que tal
nado projeto.
Os representantes das funda- sistema de controle é inoperante.
ções também argumentam que seu Segundo o professor Laércio Giucontrole é garantido pelos respec- zi, coordenador que está acionantivos conselhos curadores, os quais do judicialmente a fundação, os
fiscalizariam as atividades das dire- grupos de poder que se formam na
torias e dos docentes engajados FIA acabam dando as cartas na
nos projetos (no caso da FIA, os gestão da FEA. “Os acordos interchamados coordenadores). O Con- nos determinam quem vai ser o
selho Curador da FIA é escolhido chefe do Departamento de Admipelos docentes do Departamento nistração, os representantes nos
de Administração, juntamente com conselhos e os coordenadores do
seus atuais membros. Cabe ao MBA. O poder é exagerado” (veja
Conselho, por sua vez, indicar os a matéria seguinte).
O depoimento do professor
diretores da fundação, após uma
consulta ao corpo de coordenado- Giuzi sugere, ainda, que diversos
res. O Conselho é formado hoje contratos são conseguidos por
por 18 membros, na maioria do- meio de lobby junto às esferas de
centes do Departamento de Admi- governo e, às vezes, com paganistração, mas também empresá- mento de propinas. Isso explicaria
rios e executivos de destaque. A os altos valores de muitos desses
atual presidência do Conselho, po- contratos. RA