IV Encontro Anual da ANDHEP
08 a 10 de outubro de 2008, Vitória (ES)
Práticas Políticas e Instrumentos de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
Quem trabalha ações afirmativas?
Tiago Augusto da Silva Ventura: UFPA
Assis da Costa Oliveira: UFPA
Jane Felipe Beltrão: UFPA
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
2
Quem trabalha Ações Afirmativas?
Tiago Augusto da Silva Ventura1
Assis da Costa Oliveira2
Jane Felipe Beltrão3
Resumo: O artigo apresenta as ações afirmativas desenvolvidas pelas instituições de
ensino superior, no Brasil, relacionando a implantação e a utilização, das mesmas, com
propostas de estudos acadêmicos. Procura-se, inicialmente, indicar como e onde as
ações foram implementadas, direcionando a análise às experiências recentes de
concretização de políticas afirmativas referentes ao acesso às universidades brasileiras.
Posteriormente, a partir da base de dados sobre os Grupos de Pesquisa registrados na
Plataforma Lattes do CNPq, relaciona-se os grupos às Instituições de Ensino Superior
que implantaram propostas de políticas afirmativas. Na análise, relacionam-se as ações
de pesquisa à política e verifica-se a distribuição regional das propostas nas
universidades brasileiras.
Palavras-chave: Ações Afirmativas; Políticas Afirmativas; universidade pública.
Universidade e ações afirmativas étnico-racial
Nos últimos anos, a concretização de políticas de ações afirmativas em âmbito
universitário ganhou destaque nos meios de comunicação e acadêmico, nas
reivindicações da sociedade civil e nas proposições institucionais. Em 2008, expressivo
número de universidades federais, estaduais e municipais implementam ações
afirmativas para o acesso e permanência no ensino superior de milhares de estudantes
pertencentes às minorias (muitas vezes verdadeiras maiorias) vulnerabilizadas sócioculturalmente no país.
As ações afirmativas estão inseridas no processo histórico de reivindicações que
convergiram nos anos 90 e, de forma mais intensa, no início do século XXI, para uma
postura pró-ativa do Estado brasileiro na busca pela reparação da igualdade material de
seus cidadãos, efetivação dos valores democráticos e, conforme observa Ronald
1
Graduando do curso de Direito da Universidade Federal do Pará, bolsista de Iniciação Científica do
CNPq.
2
Graduando do curso de Direito da Universidade Federal do Pará, bolsista de Iniciação Científica do
CNPq.
3
Antropóloga e historiadora, professora associada da Universidade Federal do Pará. Pesquisadora do
CNPq. Coordenadora do Programa de Ações Afirmativas para Povos Indígenas e Populações
Tradicionais.
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
3
Dworkin (2005)4 na possibilidade de construção de outros projetos de vida para o
público assistido, proporcionando “um futuro que seja melhor para todos”. 5
Em termos cronológicos, o ano de 1968 representa o início da discussão
institucional sobre elas, como afirma Sabrina Moehlecke quando técnicos do Ministério
do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho se mostraram favoráveis a criação de
lei que:
“... obrigasse as empresas privadas a manter uma percentagem mínima de empregados
de cor (20%, 15% ou 10%, de acordo com o ramo de atividade e a demanda), como
única solução para o problema da discriminação racial no mercado de trabalho.”(2002:
8)6
Proposta que terminou não sendo implementada, coincidindo cronologicamente,
todavia, com a incorporação do Brasil como signatário da Convenção sobre a
Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações
Unidas (ONU), criada em 1965 e ratificada pelo Estado brasileiro em 1968, que
estabelecia no seu artigo 1° parágrafo 4°:
“... a possibilidade de ‘discriminação positiva’ [pelos Estados signatários] mediante a
adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grupos ou indivíduos, visando a
promover sua ascensão na sociedade até um nível de equiparação com os demais.”
(Piovesan, 2005: 49-50)7
Por outro lado, Fúlvia Rosemberg (2007)8 aduz que desde a década de 70 o
movimento negro, concomitantemente ao movimento feminista e movimento indígena,
vem empreendendo ações políticas reivindicatórias que têm na educação ou no direito à
educação, uma de suas principais bases para a superação da histórica discriminação
racial, étnica e de gênero.
4
Cf. DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins
Fontes, 2005.
5
Idem: 2005: 606.
6
Cf. MOEHLECKE, Sabrina. “Ação afirmativa: história e debate no Brasil” In Cadernos de Pesquisa, n.
117, p. 197-217, novembro/2002. Disponível em: www.scielo.br/pdf/cp/n117/15559.pdf . Acesso em: 15
dez. 2007.
7
Cf. PIOVESAN, Flavia. “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos” In Cadernos de
124,
p.
43-55,
jan./abr.
2005.
Disponível
em:
Pesquisa.
v.
35,
no.
www.scielo.br/pdf/cp/v35n124/a0435124.pdf . Acesso em 15 dez. 2007.
8
Cf. ROSEMBERG, Fúlvia. Ação afirmativa no ensino superior brasileiro: pontos para reflexão.
Disponível em: www.acoesafirmativas.ufscar.br/artigoFulvia2.pdf . Acesso em: 14 dez. 2007.
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Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
4
Ainda assim, é preciso diferenciar as referidas manifestações da real efetivação,
pelo Estado brasileiro, em políticas de ação afirmativa,9 que vieram a ocorrer somente
nos anos 90, mais precisamente em 1995 com a edição da primeira política de cotas de
âmbito nacional na legislação eleitoral, que passou a disciplinar o estabelecimento de
cota mínima de 30% das candidaturas de todos os partidos políticos que deveriam ser
preenchidas por mulheres, numa analogia ao que havia sido empregado pelo Partido dos
trabalhadores (PT) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em seus processos
eletivos internos, respectivamente em 1991 e em 1993, ante reivindicações do
movimento feminista.
No mesmo período, Gersem Luciano (2006)10 indica que as primeiras
experiências de ações afirmativas voltadas para estudantes indígenas por meio de
convênios firmados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e algumas universidades
públicas e privadas, permitiu o ingresso de grupos de estudantes indígenas, sem que, no
entanto, esta política tenha conseguido lograr abrangência participativa de muitas
instituições e/ou regiões.11
Antes, porém, é importante não esquecer, como ensina Flavia Piovesan (2005),
que a Constituição Federal de 1988 introduziu em diversos momentos de seu texto
normativo a preferência pela realização de ações afirmativas tanto em assuntos ligados
às mulheres, como a sua proteção no mercado de trabalho (art.7°, XX), quanto às
pessoas portadoras de necessidade especiais, resguardando-lhes o direito de reserva de
cargos e empregos públicos (art.37, VII). Com maior relevância ainda, é a determinação
de que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a promoção
do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
9
Adota-se a distinção das ações afirmativas proposta por Andréa Lopes da Costa Vieira quanto a origem
e a partir do poder público ou de organizações da sociedade civil. Para a autora “as ações afirmativas
divergem em sua natureza: creio que devemos considerá-las tanto como políticas de ação afirmativa
(emanadas do Estado e das diversas instituições e instâncias governamentais), quanto como iniciativas de
ação afirmativa (criada sobretudo pelas diversas formas de organização da sociedade civil)” (Grifos do
original). Complementa a autora que esta é uma distinção prática, mesmo que conceitualmente estejamos
a falar de ações afirmativas como um todo. Sobre o assunto, conferir: VIEIRA, Andréa Lopes da Costa.
“Políticas de educação, educação como política: observações sobre a ação afirmativa como estratégia
política” In GONÇALVES e SILVA, Petronilha Beatriz; SILVÉRIO, Valter Roberto (org.). Educação e
ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira, 2003: 89
10
Cf. LUCIANO, Gersem dos Santos. O índio brasileiro: tudo o que você precisa saber sobre os povos
indígenas. Vol. 1. Brasília: MEC/SECAD; LACED/Museu Nacional, 2006. Disponível, também, em
http://www.laced.mn.ufrj.br/trilhas/ .
11
Cf. Idem: 2006:163.
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formas de discriminação (art. 3º, IV CF/88), ou seja, a determinação principiológica que
permite ao Estado a adoção de políticas públicas voltadas para a discriminação positiva,
visando promover os grupos sócio-culturais discriminados.
Para além da legislação interna brasileira, alguns instrumentos normativos
internacionais vieram a ser incorporados pelo Brasil ao longo dos anos. Além da
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial da
Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil é signatário desde 1968, existe a
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher,
referendada pelo Brasil desde 1979, e, mais recentemente, a postura assumida pelos
representantes governamentais na Conferência das Nações Unidas contra o Racismo,
em Durban, África do Sul, em 2001, com posicionamentos públicos favoráveis a adoção
de medidas compensatórias para a população afro-descendente nas áreas de educação e
trabalho.
Em decorrência dos impactos desse último evento para a formação de uma
conjuntura político-institucional relativamente favorável a discussão das ações
afirmativas, é que as universidades públicas passaram, ainda que timidamente, a
estruturar propostas de implementação dessas políticas, ampliando o papel relativo à
concretização do direito à educação.
Ainda em 2001, tem-se a criação, no Brasil, do Internacional Fellowship
Program (IFP), com gerenciamento e patrocínio da Fundação Ford em parceria com a
Fundação Carlos Chagas, “implementado em 23 países nos cinco continentes e que
oferece bolsas de mestrado e doutorado para pessoas que provêm de segmentos sociais
subrepresentados na pós-graduação”, compreendendo, na classificação, os candidatos
“que, devido à sua origem social, étnico-racial e regional teriam menor probabilidade de
terminarem o ensino superior e, portanto, de serem candidatos à pós-graduação.”
(Rosemberg, 2008: 2)12
Todavia, para melhor entender o recente percurso universitário no trato por
ativo das políticas de ações afirmativas, faz-se necessário uma breve digressão, a fim de
proceder à distinção categórica dos diferentes tipos de ações afirmativas, visando o
futuro entendimento das diversas formas implementação, pelas instituições de ensino
12
Cf. ROSEMBERG, Fulvia. O branco no IBGE continua branco nas ações afirmativas? Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/ea/v18n50/a07v1850.pdf . Acesso em: 10 jul. 2008.
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superior públicas, tomou-se como subsídio a classificação proposta por Fúlvia
Rosemberg sobre as experiências em ações afirmativas, voltadas ao acesso de egressos
do ensino médio público e, também, de estudantes negros e indígenas, assim
delimitadas:
“a) aulas ou cursos preparatórios para acesso ao ensino superior e de reforço (melhoria
do desempenho acadêmico); b) financiamento dos custos para acesso (inclusive no
pagamento a taxas para o vestibular) e permanência no ensino superior; c) mudanças no
sistema de ingresso nas instituições de ensino superior via metas, cotas, pontuação
complementar etc; d) criação de cursos específicos para estes segmentos raciais, tais
como a licenciatura para professores indígenas da Universidade Federal de Roraima.”
(2007: 4).
Considerando todas suas possibilidades de realização, a recente pesquisa de
Renato Ferreira (2008)13 objetivando a construção do mapa das ações afirmativas no
Ensino Superior público brasileiro chegou à conclusão de que existem, atualmente, 72
instituições que promovem algum tipo de políticas que se incluem em algum dos eixos
estruturados por Fúlvia Rosemberg (2007). Tendo por base que, de acordo com dados
do Ministério da Educação (MEC), o Brasil possui atualmente 227 Instituições públicas
de Ensino Superior públicas, chega-se ao percentual de 32% das Instituições brasileiras
com políticas voltadas para a compensação de desigualdades e discriminações.
O que mais sobressai nos resultados encontrados não é nem tanto os dados
quantitativos, mas os qualitativos, no sentido da diversidade de medidas e de públicos
compreendida pelas ações.
“Estas variações derivam quanto ao modelo da política pública adotada: sistema de
cotas, sistema de bonificação por pontos, reserva de vagas, etc e derivam também
quanto ao grupo promovido pela política, tendo a ver com a identificação dos sujeitos
de direitos da ação afirmativa: negros, indígenas, pessoas com deficiência, alunos da
rede pública, pobres, mulheres negras etc.” (Ferreira, 2008: 3).
No trato específico com cotas ou bônus étnico-racial os dados são outros. De
acordo com a pesquisa comparativa de Renato Ferreira, 53 universidades adotam
ingresso por meio de cotas ou bônus, sendo que:
“... 34 instituições possuem medidas afirmativas para negros, sendo que destas, 31 se
desenvolvem pelo sistema de cotas e 3 através do sistema de bonificação por pontos. O
Estado de São Paulo é que possui mais universidades adotando esse tipo de medida, são
13
Cf. FERREIRA, Renato. O mapa das ações afirmativas na educação superior. Disponível em:
http://www.forolatino.org/flape/boletines/boletin_referencias/boletin_23/pdf/brasil/Mapa%20das%20ações%20afirm%20
na%20Educ%20Sup%20-%20RENATO.pdf .Acesso em: 23 abr. 2008.
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7 no total. No caso dos indígenas, já são 37 instituições que adotam ações afirmativas
para este grupo. O Estado do Paraná possui a maioria das instituições que aplicam esta
forma de política, são 18 ao todo.” (2008: 3).
Há, ainda, 17 universidades, a maioria da região nordeste do país, que
estabeleceram medidas compensatórias somente para estudantes oriundos de escolas
públicas. E outras nove instituições que adotam cotas para portadores de necessidades
especiais.
Apesar dos índices não representarem sequer 50% do total de universidades
brasileiras, as taxas atuais demonstram o crescimento do número de instituições que a
contemplam, comprovado através do recorte histórico feito adiante.
Maria Cristina Marques Santos (2007)14 e Ciméa Bevilaqua (2005)15 apontam
que o pioneirismo acadêmico público esteve associado, inicialmente, a pouquíssimas
instituições estaduais da Bahia, Rio de Janeiro e Paraná que passaram a adotar entre
2002 e 2003 o sistema de cotas.16 De igual monta, mas somente a partir de 2004, está a
adoção das cotas pelas universidades federais de Brasília, Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul.17 Desse quadro inicial, albergado, nos três primeiros anos, em 11 universidades
14
Cf. MARQUES SANTOS, Maria Cristina Elyote. A universidade pública e o sistema de cotas para
afro-descentes: a experiência da UNEB e da UFRJ. Disponível em: http://www.
fsba.edu.br/semanaacademica2006/TEXTOS/MARIA%20CRISTINA%20ELYOTE.pdf. Acesso em: 16
mar. 2008.
15
Cf. BEVILAQUA, Ciméa Barbato. “O primeiro vestibular indígena da UFPR” In Campos. Curitiba,
http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/
PPGAS/UFPR,
vol.
5,
p.181-185.
2004.
Disponível
em:
index.php/campos/article/view/1627/1369. Acesso em: 16 mar. 2008.
16
O pioneirismo, por assim dizer, advém das seguintes universidades, detalhando o instrumento
normativo e a característica das cotas ofertadas: a) Universidade do Estado da Bahia (UNEB): em
decorrência da Resolução CONSU 196/2002, mediante a proposição de reserva de 40% das vagas para
candidatos pretos ou pardos, nos cursos de graduação e pós-graduação; b) Universidade Estadual do Rio
de Janeiro (UERJ): via da aprovação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro da lei n°. 4.151/2003,
reservando 45% das vagas para candidatos economicamente carentes, sendo 20% das vagas para
candidatos negros, 20% para alunos oriundos das escolas públicas do ensino médio do Estado do Rio de
Janeiro e 5% para deficientes físicos e minorias étnicas; c) Várias universidades do estado do Paraná:
Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade
Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste Cascavel);
Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro/Guarapuava) e Universidade Estadual do Paraná
(Unespar/Jacarezinho), por meio da aprovação da lei estadual n°. 13.134/200116, com destinação de três
vagas para ingresso de estudantes indígenas que residam ou tenham residido em aldeias situadas no
estado por, pelo menos, dois anos.
17
No âmbito das instituições de ensino superior de âmbito federal, destacam-se: a) Universidade de
Brasília (UnB): mediante resolução interna, implantou no segundo vestibular de 2004 a oferta de 20% das
vagas para pessoas negras, de cor preta ou parda, e duas vagas para candidatos indígenas em cursos
específicos; b) Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT: prevê um adicional de 30% do total de
vagas destinadas a candidatos afrodescendentes, pobres ou índios, sendo que 10% deste total está
destinado à população indígena; c) Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS: política de
cotas para negros e índios através de reserva de vagas obtida por intermédio de aprovação de lei estadual,
Quem trabalha ações afirmativas?
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federais e estaduais, o crescimento nos quatro anos subseqüentes para as atuais 53
Instituições de Ensino Superior federais, estaduais e municipais representa um salto de
mais de 481%, o que, visto de forma apenas numérica, não revela os embates políticos e
ideológicos que tal avanço tem enfrentando.
O mapa das ações afirmativas realizado por Renato Ferreira (2008) não
especifica todas as 72 instituições que possuem alguma política afirmativa, indicando
apenas 51.18 Com base nesses dados, foi construído o gráfico 1 que revela a em termos
geográficos a localização dessas universidade que possuem ações afirmativas, com
repercussão expressiva em instituições de ensino superior do sul, sudeste e nordeste do
país, conforme apresenta-se abaixo:
que garante a reserva de pelo menos 20% das vagas para negros e 10% para indígenas (Lei no.
2.605/2003).
18
As universidades são as seguintes: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade
Norte Fluminense (UENF), Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), Fundação de Apoio a
Escola Técnica do Rio de Janeiro (FAETEC), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade
Estadual de Minas Gerais (UEMG), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES),
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de São Paulo(UNIFESP),
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Faculdade de Medicina de S. J. do Rio Preto
(FAMERP), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do ABC (UFABC), Faculdade de
Tecnologia – São Paulo (FATEC), Centro Universitário de Franca (FACEF), Universidade Federal de
São Carlos (UFSCAR), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade do Estado do
Amazonas (UEA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia
(UFRA), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Federal de Brasília (UNB), Escola
Superior de Ciências da Saúde (ESCS-DF), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Universidade do
Estado do Mato Grosso (UNEMAT), Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS),
Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS),
Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB),
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Centro
Educacional de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET-BA), Universidade Federal do Maranhão
(UFMA), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Estadual de Pernambuco (UEP),
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Centro Federal de Educação Tecnológica de
Pernambuco (CEFET-PE), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Centro Federal de
Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN), Universidade Federal do Piauí (UFPI),
Centro federal de Educação Tecnológica de Sergipe – (CEFET-SE), Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS), Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Universidade Federal de Santa
Maria (UFSM), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Centro Universitário de São José (USJ),
Universidade Federal do Paraná(UFPR), Universidade Estadual de Ponta Grossa(UEPF), Universidade
Estadual de Londrina(UEL), Universidade Tecnológica Federal do Paraná(UFTPR). Disponível em:
http://www.forolatino.org/flape/boletines/boletin_referencias/boletin_23/pdf/brasil/MAPA%20DAS%20ª%20Afirmativas
.pdf Acesso em: 25 abr. 2008.
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
9
Gráfico 1. Distribuição das instituições
20
Sul
15
Sudeste
Centro Oeste
10
17
16
5
Nordeste
9
5
4
Norte
0
Norte
Nordeste
Centro
Oeste
Sudeste
Sul
Até aqui, tratou-se do tema das ações afirmativas nas universidades pelo plano
do ensino, ou seja, das medidas efetivas adotadas para promoção, ingresso e
manutenção dos estudantes. Há de se notar, todavia, que as universidades possuem
“teoricamente” outros campos de atuação: a pesquisa e a extensão, que resultam no
indissociável tripé da educação superior: ensino/pesquisa/extensão.
No próximo tópico, considera-se o tema das ações afirmativas como objeto de
preocupação acadêmica e os possíveis recortes decorrentes da prática de pesquisa.
Grupos de Pesquisa sobre Ações Afirmativas Étnico-Raciais
Para buscar referências sobre a utilização das ações afirmativas como objeto de
pesquisa acadêmica, partiu-se do Diretório dos Grupos de Pesquisa existentes no Brasil
e registrados junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq)19 buscando-se aqueles que vêm trabalhando a temática das ações afirmativas
étnico-raciais existentes no Ensino Superior brasileiro e/ou temas correlatos.
Encontrou-se 21 grupos trabalhando com a temática tanto em instituições de
ensino público e privado.20
Para operacionalizar a busca usaram-se as seguintes palavras-chave: ações
afirmativas, ação afirmativa, ação afirmativa para indígenas e populações tradicionais,
ação afirmativa para indígenas, ação afirmativa para populações tradicionais, ações
19
Conferir: http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/ .
Conforme explicado no início do artigo, a pesquisa referente às ações afirmativas limitou às instituições
de ensino superior públicas. Assim, ao encontrar grupos de pesquisa em instituições privadas, se procurou
na própria instituição, a ocorrência ou não, ações afirmativas, mas não se construiu um mapa das eferidas
ações afirmativas nas instituições referidas.
20
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
10
afirmativas para indígenas, educação superior indígena, educação superior para
indígenas, ações afirmativas raciais e ação afirmativa racial.
Entre os grupos de pesquisa, o mais antigo foi criado em 1991, chamado de
Socialização e relações de Gênero e Raça, estando vinculado a Fundação Carlos
Chagas – SP (FCC). Os Grupos mais recentes foram criados ainda no ano 2007, sendo:
Direitos Humanos e Direito Internacional, vinculado a Universidade Federal de
Uberlândia (UFU) ; Direitos Humanos e Políticas Públicas: ações afirmativas, políticas
da diferença e ampliação da cidadania, vinculado ao Centro Universitário Euro
Americano(UNIEURO); Programa de Educação Sobre Negro na Sociedade Brasileira,
vinculado a Universidade Federal Fluminense (UFF), Núcleo de Estudos e Pesquisas
sobre relações étnico-Raciais e Ações Afirmativas, vinculado à Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG). O quadro 1 abaixo apresenta os grupos de pesquisa e o início
das atividades que desenvolve.
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Quadro 1. Grupos de pesquisa
Grupo de Pesquisa
1991
FCC - Socialização e relações de gênero e raça.
1994
UENF - Política e Gestão Educacional.
1996
PUC/RJ – Cotidiano, Educação e Cultura.
1998
UNB - Políticas públicas de ensino superior
UNITAU - Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas de Práxis
Contemporâneas.
2001
UFRJ – LACED.
2002
Uniceub - Lei e Sociedade.
2003
Uniceub - Os Processos Culturais das Relações
Internacionais.
2004
UFC - Multiculturalismo e Direitos das Minorias.
UNB - Direito e Ações Afirmativas: Direitos Humanos na
Universidade.
2005
UNB - Rede Brasileira de Instituições de Ensino Superior
para Povos Indígenas.
UNB - Educação e políticas públicas: gênero, raça/etnia e
juventude.
UNB - Ética, Saúde e Desigualdade Social.
PUC / MG - Grupo de estudos sobre direito, economia e
filosofia.
2006
UNB - Etnologia Indígena em contextos nacionais: Brasil Austrália – Canadá.
UFRRJ - Afro-brasileiros, Relações Raciais e Educação.
UNIRIO - Educação, Preconceito Racial e Ação Afirmativa.
2007
UFU - Direitos Humanos e Direito Internacional.
UNIEURO - Direitos Humanos e Políticas Públicas: ações
afirmativas, políticas da diferença e ampliação da cidadania.
UFF - Programa de Educação Sobre Negro na Sociedade
Brasileira.
UFMG - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre relações
étnico-Raciais e Ações Afirmativas.
11
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
12
Note-se que nos últimos três anos ocorreu um crescimento exponencial na
criação de Grupos, em comparação com os anos precedentes. Ressalvada a falta de
informações quanto aos possíveis de grupos que tenham deixado de existir ao longo
desse período, os dados obtidos comprovam a duplicação no número de Grupos nos
últimos três anos, passando de 10 grupos, em 2004, para os atuais 21 grupos, em 2007.
Apesar de a pesquisa ter encontrado um total de 21 grupos, eles estão vinculados
a apenas 15 Instituições, conforme pode ser comprovado no quadro acima. Essa
concentração se deve, basicamente, aos seis Grupos existentes na UnB e outros dois na
Uniceub. (Gráfico 2)
Gráfico 2. Distribuição geográfica dos Grupos de Pesquisa sobre Ações
Afirmativas
12
10
11
09
8
Norte
6
Nordeste
4
Centro Oeste
2
Sudeste
0
01
Sul
Para melhor avaliar as ações afirmativas desenvolvidas, procurou-se conhecer a
composição étnico-racial em cada região, de acordo com o Instituto Socioambiental,21
as terras indígenas (TIs) somam 604 áreas, ocupando uma extensão total de 109.584.146
hectares ( 1.095.841 km2). Contabilizando um total de 13 % do Território brasileiro.
21
Disponível em http://www.socioambiental.org/pib/portugues/quonqua/ondeestao/locext.html. Acesso
em 15 de Fevereiro de 2007.
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
13
Com base no mesmo Instituto, 98,61% da extensão das Terras e 60% da
população indígena se localizam na área da Amazônia legal, região que engloba os
Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso
e parte oeste do Maranhão.
Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios
(PNAD)22 realizada em 2004, revelam que a população negra,23 no Brasil, corresponde
a 48% da população brasileira. Distribuída majoritariamente nas regiões Nordeste com
40,4% e Sudeste com 33,8%.
Portanto, os dados indicam a disparidade existente entre a região que abriga a
maioria dos povos indígena, Amazônia Legal, e a distribuição dos grupos de pesquisa,
dada a alta concentração dos mesmos na região Centro-oeste, especialmente, em
Brasília e na região Sudeste. Em relação à população autodeclarada negra, a disparidade
é menor, visto que boa parte dela se encontra na região sudeste, na qual a maioria dos
grupos de pesquisa que trata da temática se concentra. A diferença fica mais evidente
na região nordeste em que temos a maior concentração da população negra e, apenas,
um grupo de pesquisa em atuação.
Vale ressaltar também que, a partir da pesquisa realizada sobre os grupos é
possível ter a dimensão inicial da diversidade de abordagens sobre às ações afirmativas,
mesmo, limitando o objeto de estudo ao Ensino Superior, considerando as diversas
áreas do conhecimento às quais os pesquisadores estão afiliados.
Entre os 21 Grupos encontrados, verifica-se que as pesquisas abrangem quatro
diferentes campos do conhecimento: a) Ciências Humanas/Ciências Sociais Aplicadas;
Antropologia, b) Ciências Sociais aplicada; Direito, c) Ciências Humanas; Educação, d)
Ciências Humanas, Ciência Política. Pode-se destacar as Ciências Humanas; Educação
como a mais representativa, contendo nove grupos e as Ciências Sociais aplicadas,
Direito com o segundo lugar, com outros cinco grupos.
22
Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/default.php. Acesso em 23 de abril de 2008.
Considera-se, para os fins da pesquisa, a população negra como aqueles que se autodeclararam pretas e
pardas.
23
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
14
Quadro 2. Grupos de pesquisa e campos do conhecimento
Áreas de Conhecimento
Ciências Humanas; Antropologia.
Ciências Sociais Aplicadas;
Direito.
Ciências Humanas; Educação.
Ciências Humanas; Ciência
Política.
Universidade / Grupos de
Pesquisa
UFRJ – LACED.
UNB - Etnologia Indígena em
contextos nacionais: Brasil - Austrália –
Canadá.
UNITAU - Núcleo Interdisciplinar
de Pesquisas de Práxis Contemporâneas.
UFC - Multiculturalismo e
Direitos das Minorias.
UNB - Direito e Ações
Afirmativas: Direitos Humanos na
Universidade.
UFU - Direitos Humanos e Direito
Internacional.
Uniceub - Lei e Sociedade.
PUC / MG - Grupo de estudos
sobre direito, economia e filosofia.
UNB - Rede Brasileira de
Instituições de Ensino Superior para Povos
Indígenas.
UNB - Educação e políticas
públicas: gênero, raça/etnia e juventude.
UNB - Políticas públicas de
ensino superior.
UFRRJ - Afro-brasileiros,
Relações Raciais e Educação.
PUC/RJ – Cotidiano, Educação e
Cultura.
UNIRIO - Educação, Preconceito
Racial e Ação Afirmativa.
UENF - Política e Gestão
Educacional
UFF - Programa de Educação
Sobre Negro na Sociedade Brasileira.
UFMG - Núcleo de Estudos e
Pesquisas sobre relações étnico-Raciais e
Ações Afirmativas.
UNIEURO - Direitos Humanos e
Políticas Públicas: ações afirmativas,
políticas da diferença e ampliação da
cidadania.
Ciências Sociais Aplicadas;
antropologia.
Uniceub - Os Processos Culturais
das Relações Internacionais.
Ciências Sociais Aplicadas;
Serviço Social.
Ciências Humanas; Sociologia.
UNB - Ética, Saúde e
Desigualdade Social.
FCC - Socialização e relações de
gênero e raça.
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
15
Grupos de Pesquisa e Ações Afirmativas
Após a realização dos levantamentos sobre o envolvimento do ensino e da
pesquisa universitária com as ações afirmativas, cabe, agora, o seu entrelaçamento.
Antes, é preciso definir os limites desta comparação, que será feito com base nos dados
referentes às instituições que possuem Grupos de Pesquisa trabalhando com questões
relativas a ações afirmativas étnico-raciais e às instituições que possuem algum tipo de
ações afirmativas.
Primeiramente, na perspectiva de identificar em quais instituições se têm a
presença tanto de políticas afirmativas e de Grupos de Pesquisa tratando da temática,
elaborou-se o Quadro 3.
Quadro 3. Ação Afirmativa e pesquisa
UNIVERSIDADE
POLÍTICA AFIRMATIVA
UnB
20% das vagas reservadas para
negros e 2 vagas para
candidatos indígenas em
cursos específicos.
Uniceub
UENF
GRUPO DE PESQUISA
“Políticas públicas de
ensino superior”
• “Direito e Ações
Afirmativas: Direitos
Humanos na Universidade”
• “Rede Brasileira de
Instituições de Ensino Superior
para Povos Indígenas”
• “Educação e políticas
públicas: gênero, raça/etnia e
juventude”
• “Ética, Saúde e
Desigualdade Social”
• “Etnologia Indígena
em contextos nacionais: Brasil
- Austrália – Canadá”
Possui sistema de bolsas de
• “Lei e Sociedade”
estudo.
• “Os Processos
Culturais das Relações
Internacionais”
20% para candidatos que
• “Política e Gestão
estudaram desde a 5º série em
Educacional”
escolas públicas; 20% para
quem se auto declarar negro; e
5% para portadores de
necessidades especiais e
índios; ter renda bruta, por
pessoa da família de
R$520,00.
•
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
UFF
PUC/RJ
FCC/SP
16
Bônus de 10% na nota final do
vestibular para candidatos que
tenham cursado todo o ensino
médio em escolas das redes
municipal e estadual do país.
Possui bolsas de estudo.
• “Programa de
Educação Sobre Negro na
Sociedade Brasileira”
Oferta, anualmente, em
parceria com a Fundação Ford,
42 bolsas de estudo para
estudantes provenientes de
segmentos sociais histórico e
demograficamente
subrepresentados na pósgraduação.
• “Socialização e
relações de gênero e raça”
•
“Cotidiano,Educação e
Cultura.”
Das 15 Instituições que possuem Grupos de Pesquisa e das 72 que possuem
alguma modalidade de políticas afirmativas, em apenas, seis há coincidência das duas
ações.
Dado interessante é a presença de ações afirmativas na Fundação Carlos Chagas
(FCC), a instituição com o grupo de pesquisa mais antigo em funcionamento (1991) e
também a primeira, no século XXI, a implementar ação afirmativa de incentivo ao
estudo de pós-graduação (2001). Qual a importância e a participação do grupo de
pesquisa da FCC? Ele contribuiu para a operacionalização da política de ação
afirmativa? Ou a tradição de trabalho com a Fundação Ford desde 1978 é responsável
pela continuidade do direcionamento atual? O fato sugere desdobramentos para
responder as questões.
Além disso, verifica-se que três instituições de ensino público (UnB, UENF e
UFF) e três privadas (FCC/SP, Uniceub e PUC/RJ), concentradas nas regiões sudeste e
centro-oeste, nas quais não estão concentrados a maioria dos povos indígenas e dos
autodeclarados negros.
É possível verificar uma prevalência no ensino da incidência de cotas em
instituições das regiões sudeste e nordeste, onde se concentram 33 das 51 instituições
identificadas que adotam ações afirmativas, representando mais de 60% do total.
Enquanto que em relação a pesquisa vemos essa prevalência nas regiões sudeste, com
11 grupos de pesquisa, e no centro-oeste, segundo pólo de pesquisa, com nove grupos
cadastrados. Assim, a fatia referente ao ensino se mantém no Nordeste, enquanto ocorre
um “deslocamento” da pesquisa para o centro-oeste.
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
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Para encerrar sem cerrar
Parecer haver uma imbricação entre ensino e pesquisa no que se refere às ações
afirmativas nas instituições de ensino superior brasileiras, visto que do total de grupos
de pesquisa(21) 15 encontram-se vinculados a instituições que adotam ações afirmativas
No entanto os resultados do entrelaçamento que podemos denominar extensão, ainda
não são vigorosos, a julgar pelo “clamor” dos discentes, mesmo considerando que os
resultados produzidos são comunicados a partir de diversos eventos.
Algumas interrogações permanecem sem respostas, a principal é o reflexo
prático que a existência de grupos de pesquisa tiveram ou têm na condução das políticas
de acesso adotadas pelas instituições brasileiras. Especialmente, no que diz respeito à
mudança da compreensão da assistência estudantil não como “conta a pagar”, mas como
investimento seguro para o êxito dos discentes conquistados via ações afirmativas.
O suporte relativo à assistência estudantil não parece estar fixado como condição
para as ações afirmativas, pois faltam bolsas, apoio pedagógico diferenciado, atenção à
saúde entre tantas outras que são demandadas, não apenas, pelos contemplados a
propósito das políticas afirmativas, mas pelos estudantes de modo geral.
O tripé ensino/pesquisa/extensão não está consolidado, pois os “serviços” de
extensão institucionais parecem destoar do tom do debate. Encontrar o equilíbrio entre
as ações da missão universitária, auxiliaria e sustentaria as políticas compensatórias.
Bibliografia referida
BEVILAQUA, Ciméa Barbato. “O primeiro vestibular indígena da UFPR” In Campos.
Curitiba,
PPGAS/UFPR,
vol.
5.
2004.
Disponível
em:
http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/campos/article/viewFile/1627/1369 . Acesso em:
16 mar. 2008.
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Senado, 1988.
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Martins Fontes, 2005.
FERREIRA, Renato. “O mapa das ações afirmativas na educação superior” In Foro
Latino-americano de Políticas Educacionais (FLAPE). Ano 5. Abril 2008: Disponível
http://www.foroem:
Quem trabalha ações afirmativas?
Ventura, Oliveira & Beltrão, 2008
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latino.org/flape/boletines/boletin_referencias/boletin_23/pdf/brasil/Mapa%20das%20aç
ões%20afirm%20na%20Educ%20Sup%20-%20RENATO.pdf . Acesso em: 23 abr.
2008.
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MOEHLECKE, Sabrina. “Ação afirmativa: história e debates no Brasil” In Cadernos de
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as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas. Adotada em
1979 pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Promulgada no Brasil pelo Decreto nº.
89.406, de 20.3.1984.
_____________________________________. Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Adotada em 1979 pela
Assembléia Geral das Nações Unidas. Promulgada no Brasil pelo Decreto nº. 89.406, de
20.3.1984.
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__________________. O branco no IBGE continua branco nas ações afirmativas?
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