GILDETE VIANA DA SILVA
A
COMPLEXIDADE
DO
SISTEMA
DE
ADOÇÃO
DE
EMBALAGENS ADEQUADAS PARA O SETOR HORTIFRUTÍCOLA
Monografia apresentada ao Departamento de Engenharia da
Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do curso
de Pós Graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista
em Gestão e Manejo Ambiental na Agroindústria.
Orientador
Prof. Frederico Faúla de Souza
LAVRAS
MINAS GERAIS – BRASIL
MAIO 2006
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GILDETE VIANA DA SILVA
A COMPLEXIDADE DO SISTEMA DE ADOÇÃO DE
EMBALAGENS ADEQUADAS PARA O SETOR HORTIFRUTÍCOLA
Monografia apresentada ao Departamento de Engenharia da
Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do curso
de Pós Graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista
em Gestão e Manejo Ambiental na Agroindústria.
Aprovada em 09 de maio de 2006
Prof.
Prof.
Prof. Frederico Faúla de Souza
UFLA
Orientador
LAVRAS -MINAS GERAIS – BRASIL
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“Se planejas para um ano, planta arroz: se planejas para dez anos, planta
árvores: se planejas para cem anos, educa o povo; se planejas para mil anos,
conserva a natureza de seu País”
(provérbio chinês)
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“Nenhuma obrigação é mais urgente do que
a de retornar agradecimentos”
(autor desconhecido)
Ao Centro de Qualidade em Horticultura da CEAGESP, em especial, à
Dra. Anita de Souza Dias Gutierrez e Cláudio Inforzato Fanale e às empresas,
pelas valiosas informações para a execução deste trabalho
À Francisco, pela incondicional ajuda de todas as horas
Aos meus pais (in memorium), pela lembrança das suas presenças e dos
seus ensinamentos
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SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS...................................................................................
01
LISTA DE TABELAS..................................................................................
02
RESUMO.......................................................................................................
03
1.
INTRODUÇÃO....................................................................................
04
2.
REVISÃO DE LITERATURA...........................................................
09
2.1 Embalagem : histórico e algumas definições.....................................
09
2.2 Tipos de Embalagem............................................................................
11
2.2.1 Caixas de Madeira................................................................................
11
2.2.2 Caixas de Papelão................................................................................. 12
2.2.3 Caixas Plásticas ..................................................................................
13
2.2.3 Caixas Ativas ........................................................................................ 14
3.
O PROGRAMA BRASILEIRO PARA A MODERNIZAÇÃO
DA HORTICULTURA ...................................................................... 17
3.1 Histórico................................................................................................ 17
3.2 Príncipios do Programa....................................................................... 20
3.2.1 Padrões de Qualidade............................................................................
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20
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3.2.2 Melhoria das Embalagens.....................................................................
22
4. A CAIXA PLÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO
DE HORTIFRUTÍCOLAS................................................................ 26
5.
O MEIO AMBIENTE.........................................................................
34
6.
CONCLUSÃO......................................................................................
36
7.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................. 38
8.
ANEXOS..............................................................................................
8.1
.
8.2
ANEXO A - Instrução Normativa Conjunta N° 9............................... 42
ANEXO B - Normas de Classificação do Melão................................
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41
46
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Transporte a granel em caminhões lonados .................................. 04
Figura 2 - Acondicionamento inadequado de tomate .................................... 06
Figura 3 - Distribuição das embalagens na CEAGESP em 1998 ................. 07
Figura 4 - Participação por tipo de embalagem na produção nacional .......... 10
Figura 5 - Caixas de madeira ......................................................................... 12
Figura 6 – Caixa de papelão ........................................................................... 14
Figura 7 - Caixas Plásticas ...........................................................................
15
Figura 8 – Distribuição por tipo de embalagem na CEAGESP em 2004...... 19
Figura 9 - pallet de madeira .........................................................................
24
Figura 10 - Caixas impróprias para uso .......................................................... 26
Figura 11 - Higienização de caixas plásticas .................................................. 27
Figura 12 - Sistema adequado de distribuição de hortifrutícolas .................... 37
Figura 13 - fruta descartada no pátio da CEAGESP ..................................... 34
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Características dos principais tipos de caixa ................................ 16
Tabela 2 - Distribuição das embalagens na CEAGESP em 2004 (%) .....................18
Tabela 3- Relação de Produtos Normatizados pelo Programa Brasileiro
para a Modernização da Horticultura ............................................ 23
Tabela 4 - Dados sobre caixas ....................................................................... 28
Tabela 5 - Custo diário do uso de embalagens na CEAGESP ...................... 29
Tabela 6 - Cotações de Preços no atacado .................................................... 30
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RESUMO
O presente trabalho visa discorrer
sobre um tema aparentemente
simples – EMBALAGEM ADEQUADA PARA ACONDICIONAMENTO DE
PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS. Durante muito tempo, o objetivo principal
da embalagem foi conter e proteger o produto nela acondicionado, porém a atual
necessidade de redução de custos e a conscientização ambiental, tornaram a
especificação de uma embalagem uma atividade muito complexa, exigindo na
prática
implantação
de
políticas públicas e privadas e definição de
responsabilidades pela articulação e coordenação
da cadeia produtiva. A
mudança de costumes é o maior desafio, diante do ultrapassado sistema de
distribuição das frutas, legumes e verduras no território nacional. A mudança
individual é infrutífera e tem altos custos, devendo, portanto, ser articulada com
todos os elos da cadeia. Apresenta-se nas próximas páginas, uma descrição da
evolução desse sistema destacando o uso das caixas plásticas como uma das
formas de atender as exigências legais e do mercado. A maioria dos dados e
fotos foram fornecidos pela CEAGESP- Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais de São Paulo, através de visitas in situ, e ilustraram o presente trabalho
pela exposição da real logística de distribuição de hortifrutícolas no Brasil.
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1. INTRODUÇÃO
As FLV – frutas, legumes e verduras, destinadas ao consumo in natura
alcançam sua qualidade máxima no momento da colheita, não podendo ser
melhoradas, mas somente preservadas até um determinado limite. Assim, a
deterioração das frutas e hortaliças é um processo irreversível e inevitável e,
dessa forma, o cuidado deve começar no campo, especificamente no momento
da colheita, devendo, sobretudo, se estender por todas as etapas pós-colheita até
o consumo. Os altos custos dos fretes agrícolas nacionais, o uso de veículos
inadequados, o acondicionamento em embalagens inapropriadas e as técnicas
obsoletas de carga e descarga fazem da logística de distribuição uma das
principais causas de perda quantitativas e qualitativas dos produtos hortícolas,
trazendo prejuízos para produtores e consumidores. (Figura 1 )
Figura 1 - Transporte a granel em caminhões lonados
Em conjunto, esses fatores são responsáveis segundo dados da Embrapa
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, pela perda de aproximadamente
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46% da produção de hortifrutis no Brasil, representada em parte pela perda
diária de 15 mil toneladas de alimentos, que vão para o “lixo” das Centrais de
Abastecimento, e de 14 mil toneladas que são descartadas todos os dias nos
pontos de venda, antes de chegarem às mãos do consumidor. Esse número
assustador do desperdício nacional, daria para alimentar mais de 32 milhões de
pessoas, o que segundo estimativas do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística, acabaria com a fome no país.
Diferentemente de outros alimentos, os produtos in natura continuam
respirando após a colheita e durante o transporte e comercialização e um dos
principais fatores de controle é o acondicionamento em embalagens adequadas a
cada produto. A especificação de sistemas de embalagem para produtos vivos,
como as frutas e as hortaliças, é complexa. Além de proteção mecânica, as
tecnologias envolvidas no desenvolvimento da embalagem visam retardar a
respiração, o amadurecimento, a senescência e, conseqüentemente, todas as
alterações indesejáveis advindas destes processos fisiológicos.
Os efeitos essencialmente mecânicos, dependendo da sensibilidade do
produto, são os principais causadores de danos que comprometerão a qualidade
final dos produtos hortícolas e por isto destaca-se a função de proteção mecânica
conferida às embalagens, como agente ativo na redução destas perdas.
Além do manuseio, basicamente a vibração, o impacto e a compressão
causam ferimentos e/ou amassamentos que levarão à deterioração do tecido
vegetal ou facilitarão o desenvolvimento de doenças.
O desperdício se constata, começa no campo com o acondicionamento
em embalagens de maneira errada. Na maioria dos casos, certos produtos são
“forçados” a entrar nas caixas, procedimento justificado pelos produtores como
05
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forma de impedir que a mercadoria fique solta dento da embalagem e de evitar o
atrito entre o produto e a caixa. (Figura 2)
Figura 2 – Acondicionamento inadequado de tomate
Em 14 de outubro de 1991 a Portaria n° 127 do MAPA -Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimentos instituíu normas que definiam tamanhos
de embalagens, definindo dimensões e matérias-primas das embalagens já
utilizadas pelo mercado. O objetivo na ocasião, era organizar o mercado que
vendia “por caixa”, através do cumprimento às medidas internas estabelecidas
pela Portaria, permitindo a comparação de preços e a padronização dos
processos envolvidos.
A Portaria 127/91 ao determinar as dimensões internas de todas as
embalagens utilizadas no atacado hortícola brasileiro, impossibilitava o
desenvolvimento de novas embalagens, não permitindo
que o setor
acompanhasse as inovações do mercado, resultantes da modernização dos
setores do atacado e varejo. A consolidação do uso da caixa de madeira como
06
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principal tipo de embalagem no acondicionamento de hortifrutícolas se
configura no levantamento de dados feito pela CEAGESP em 1998. (Figura 3)
16%
Madeira
Plástico
Papelão
Saco
Outros
4%
14%
63%
3%
Figura 3 - Distribuição das embalagens na CEAGESP em 1998
Com uma visão mais ampla de segurança alimentar, recentemente foi
editada a Instrução Normativa Conjunta n° 9, que entrou em vigor em 12/05/03
e regulamenta o acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos
hortícolas in natura em embalagens próprias para a comercialização, visando à
proteção, conservação e integridade dos mesmos, estabelecendo que : as
embalagens podem ser descartáveis ou retornáveis. Se retornáveis, devem ser
higienizadas a cada uso. Se descartáveis, devem ser recicláveis ou de
incinerabilidade limpa. Devem ainda, ter medidas paletizáveis e serem rotuladas.
(ANEXO A)
Para atender às novas exigências, vale destacar que a caixa de madeira
obrigatoriamente não pode ser mais retornável, o que certamente exige
mudanças radicais e obriga o setor a definir politicas públicas e privadas no
07
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desafio constante de otimizar a logística através da eficiente articulação e
coordenação da cadeia produtiva.
Grandes esforços têm sido dispendidos no sentido de mudar esse
panorama e as grandes redes varejistas parecem já exercer o seu papel quando
exigem dos seus fornecedores o cumprimento às normas, apoiados no poder da
representatividade do volume comercializado de frutas, legumes e verduras que
em 2003, segundo dados da ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados,
foram equivalentes à 15% da receita dos supermercados, num valor estimado em
9 bilhões de reais, mas é necessário ainda estabelecer a organização do pequeno
varejo e dos pequenos produtores que não comercializam seus produtos através
destas redes. Nesse contexto Gutierrez credita às CEASA's a responsabilidade
de se transformar em centros eficientes de consolidação e distribuição dos
produtos e em centros de informação, desenvolvimento, capacitação, controle
de qualidade e de apoio ao produtor.
08
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2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Embalagem: histórico e algumas definições
Segundo Banzato & Moura (1997), o desenvolvimento da embalagem
começa com a origem do homem. Ela foi criada pelos primeiros habitantes da
Terra
para atender as necessidades
de transporte e armazenamento,
principalmente de água e comida, vitais para sua sobrevivência e aí passou a
usar crânio de animais, chifres ocos e grandes conchas. O uso das embalagens
aumentou com o início da agricultura cerca de dez mil anos atrás, seguindo a
revolução industrial e tem
evoluído constantemente com o progresso da
humanidade.
A partir da revolução industrial, em função da diversidade e quantidade
de bens e produtos que passaram a ser oferecidos aos consumidores, criou-se
uma demanda por qualidade que vem sendo suprida principalmente pelos
grandes supermercados e auto serviços. Essas grandes redes passaram a exigir
dos seus fornecedores, cumprimento às exigências da lei e criaram um desnível
junto aos milhares de pequenos produtores que comercializam seus produtos
através das pequenas redes de varejo, feiras livre e centrais de abastecimento.
Com o tempo, o uso da embalagem
como atrativo ao comprador
também foi se consolidando, passando também a auxiliar no marketing do
produto e na distribuição pela facilitação das operações de manuseio e
identificação, o que fez Kotler (1998) definir embalagem como um conjunto de
atividades de design e fabricação de um recipiente ou envoltório para um
produto, cujas principais finalidades resumem-se em consumo (venda ou
apresentação), distribuição física, transporte e armazenagem.
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Embora a literatura apresente diversas definições para embalagem, sob
diversas óticas, destaca-se a partir desses conceitos, a visão primordial que
caracteriza a embalagem como o agente responsável por proteger e preservar a
qualidade do produto ao longo do trajeto a ser percorrido e é sob essa visão que
se discorrerá sobre os principais tipos de embalagem usados para o setor de
hortifrutícolas, considerando como fator importante o tipo de material que a
compõe. Sem generalizar, a matéria prima utilizada na fabricação da embalagem
é um elemento individualizador, definindo tecnologias, custos, estruturas de
mercado, finalidades de uso, etc. Todos esses elementos são dinâmicos e,
periodicamente embalagens produzidas a partir de novas matérias primas tomam
o lugar de outras longamente estabelecidas. Para ilustrar a importância do
segmento embalagem no Brasil, apresenta-se números do setor relativos ao ano
de 2005. (Figura 4)
Figura 4 – Participação por tipo de embalagem na produção nacional
Fonte: site da ABRE – Associação Brasileira de Embalagens
10
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2.2 Tipos de Embalagem
Existem no mercado de hortifrutícolas vários tipos de embalagens de
diferentes materiais e modelos, sendo os principais: a madeira, o papelão
ondulado e o plástico.
2.2.1 Caixas de Madeira
É amplamente difundido o emprego da madeira na confecção de
embalagens hortícolas. As embalagens mais tradicionais como as caixas M, K,
toritos e engradados (Figura 5), são confeccionadas com esse material. As
principais vantagens dessas embalagens, seu preço e elevada resistência, são
responsáveis pela sua ampla e generalizada reutilização, chegando a cinco o
número de reutilizações e servindo de vetores para diversos fungos e bactérias
causadores de doenças em plantas e em seres humanos., além da nãoconformidade à Instrução Normativa n° 9.
Esse tipo de caixa, é ainda, a mais utilizada nas centrais de
abastecimento e reflete a desorganização do setor e a dificuldade com a
modernização. Segundo Gutierrez, esse tipo de embalagem não permite a
unitização da carga, é pesada, suja, de aparência feia e machuca o produto,
acarretando perdas e contaminações. Outro problema decorrente
do uso da
madeira como matéria prima das caixas, consiste na absorção da água dos
produtos hortifrutícolas lavados e sem secagem adequada que chega a
representar 37% do peso da embalagem, aumentando os riscos para a saúde do
operador do ponto de vista ergonômico.
11
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Caixa K
Caixa M
Torito
Engradado
Figura 5 – Caixas de madeira
2.2.2
Caixas de Papelão
O papelão ondulado foi introduzido no Brasil em 1935, quando foi
instalada a primeira máquina de chapas de papelão para a fabricação de caixas e
é formado basicamente, pela união de papéis capas a papel miolo ondulado,
tendo como produto final uma estrutura com elevada resistência e leveza. Com
qualidades específicas, as embalagens confeccionadas com esse material
possuem, entre outras vantagens, grande flexibilidade de tamanhos e formas,
baixo peso e, com relação ao meio ambiente, fazem uso de matérias-primas
renováveis. MOURAD et al. (2002), destaca que o curto período de tempo entre
a plantação e o corte de uma árvore de reflorestamento, possibilita às fábricas de
12
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papel
a
obtenção
de
uma
matéria-prima
com
características
de
regeneração únicas quando comparada a outros materiais Além disso, dentro do
fluxo logístico convencional seu bom desempenho em atividades de paletização
e otimização do carregamento de cargas são indiscutíveis.
Utilizada em grande parte como embalagem secundária no mercado de
transporte de hortifrutícolas, ela poucas vezes chega ao consumidor final do
produto. Os varejistas são quase sempre o ponto final do grande volume de
embalagens de papelão, fator este que facilita a coleta e revalorização destas
embalagens.
Nas centrais de abastecimento, as embalagens de papelão ondulado são
largamente usadas no acondicionamento de frutas, produtos com valoração
maior, que permitem os custos relativamente altos da unidade de caixa. O seu
uso obedece as normas vigentes pela forma de unitização da carga, pelo sistema
de transporte utilizado para entrega ao cliente e as opções posteriores de
destinação encontradas pelo consumidor final para a embalagem, após o
consumo do produto, opções interligadas que podem modificar totalmente os
custos envolvidos e viabilizar o seu uso São também autoexpositivas e portanto
diminuem significativamente o manuseio do produto e possibilta também a
utilização do marketing visual. Apresentam como desvantagem além do custo,
controle do teor de água remanescente da lavagem das frutas para manter a sua
estrutura íntegra. ( Figura 6 )
2.2.3 Caixas Plásticas
Os plásticos foram introduzidos na fabricação de embalagens de uma
maneira geral, no pós guerra e têm como matéria prima principal o polietileno
13
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Figura 6 – Caixa de Papelão
de alta densidade e o polipropileno. O polietileno tem gande resistência ao
impacto
e baixa degradação diante de raios ultravioleta, enquanto o
polipropileno tem maior resistência contra arranhões. Além de oferecerem maior
durabilidade, resistência e permitirem a paletização, as caixas plásticas também
contribuem para reduzir o desperdício de hortifrutis por terem um melhor
acabamento, sem apresentar arestas que podem machucar o produto e por
permitirem fácil lavagem, higienização e não absorverem água, dificultando a
proliferação de microorganismos. Pela possibilidade de reutilização, seu custo
de aquisição vai sendo amortizado ao longo da vida útil, sendo uma opção muito
vantajosa na maioria das situações. ( Figura 7)
2.2.4
Caixas Ativas
Também conhecidas como “caixas inteligentes”, CLAIRE at al. (2001),
define as caixas ativas como embalagens que percebem mudanças ao redor do
14
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Figura 7 -
Caixas Plásticas
produto e respondem com alterações
em suas propriedades. Exemplos são
as embalagens com ação de absorção de oxigênio, de etileno, de odores e de
umidade. Existem também, as que liberam compostos antimicrobianos e/ou
antioxidantes.
Conceitos
semelhantes
estão
sendo
aplicados
no
desenvolvimento de filmes e de membranas ou rótulos aplicados sobre furos
em embalagens de baixa permeabilidade a gases. Segundo informativo CETEA
– Centro de Tecnologia da Embalagem , esse tipo de embalagem deve ter seu
uso ampliado a medida que, mais informações técnicas que comprovem sua
eficácia sejam disponibilizadas aos produtores.
Resumindo, se apresenta na tabela 1, as principais diferenças entre as
caixas mais utilizadas no setor de hortifrutis.
15
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Tabela 1 – Características dos principais tipos de caixa
CAIXAS DE
MADEIRA
CAIXAS DE
PAPELÃO
CAIXAS
PLÁSTICA
Não paletizáveis
(geralmente)
Paletizáveis
(geralmente)
Paletizáveis
(geralmente)
Grandes e pesadas
para empilhamento
Resistente e com
tamanho adequados
Relativamente leves e
resistentes
Maior mão de obra
para manuseio
Baixo número de mão
de obra
Baixo número de mão
de obra
Descartáveis
Descartáveis
Reutilizáveis
Ocupam muito espaço Ocupam pouco espaço
(packing house)
(montadas na hora )
(packing house)
Elevado nível de
Perda zero
perdas do produto
(descartáveis)
Ocupam espaço
(packing house)
Baixo nível de perdas
Média ventilação
Baixa ventilação
Alta ventilação
Alto custo
Alto custo
Baixo Custo
(por operação)
Baixo custo de retorno Baixo custo de retorno
(descartáveis)
(descartáveis)
Difícil higienização
Higiênicas
(descartáveis)
Alto custo de retorno
(reutilizáveis)
Fácil higienização
16
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3. O PROGRAMA BRASILEIRO PARA A MODERNIZAÇÃO DA
HORTICULTURA
3.1 Histórico
A horticultura brasileira tem um valor de produção de 15 bilhões de
reais, superior ao valor da agricultura de grãos e oleaginosas no Brasil. É o setor
da agricultura que mais cresce em todo o mundo. O seu consumo também
cresce, no mundo todo, mais que o consumo dos outros alimentos.
Para GUTIERREZ (2004), faltam políticas públicas que vislumbrem
aumento de produtividade para o setor que com raras exceções, se mostra
ultrapassado. Embalagens adequadas podem contribuir para diminuir o elevado
índice de perdas pós colheita que ocorre no Brasil, mas um importante passo é o
esforço de modernização ampla. Enquanto a produção de grãos, ou o produto
destinado ao processamento industrial, assim como o produto destinado à
exportação, obrigatoriamente, atendem às exigências e padrões de qualidade dos
beneficiadores, processadores industriais ou dos importadores, os produtos
frescos destinados ao mercado interno vêm ainda sendo comercializados, via de
regra, sem um referencial objetivo de qualidade para os diversos agentes do
mercado.
É diante dessa complexidade que nos deparamos, quando se observa o
ETSP – Entreposto Terminal de São Paulo, responsável pelo escoamento de
12% da produção nacional. Pela sua estrutura, circulam diariamente cerca de dez
mil toneladas de produtos, acondicionados em aproximadamente 670.000
embalagens. Esse montante, parte do imenso contigente de 5,6 milhões de caixas
circulantes por dia no Brasil, continua sendo na maioria das vezes, feito por
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embalagens rústicas de madeira reutilizadas em descumprimento à Instrução
Normativa N°9. O transporte ainda é, usualmente, feito em caminhões abertos,
sem refrigeração, e as operações de carga e descarga são realizadas caixa por
caixa, com a ocorrência de elevadas perdas de produto e de tempo, realidade
constatada na maioria dos entrepostos espalhados pelo Brasil afora. A tabela 2,
apresenta dados relativos ao ano de 2004, sobre tipos de embalagem utilizados
por segmento na CEAGESP e graficamente ilustrado na figura 7.
Tabela 2 – Distribuição das embalagens na CEAGESP em 2004 (%)
Madeira
Papelão
Plástico
Saco
1
Outros3
Frutas
60,56
28,76
0,44
10,24
Legumes
76,98
15,47
2,38
5,18
Verduras
70,36
0,41
0,35
0,15
5,00
57,81
19,99
Diversos
2
%
28,85
0,03
94,85
0,87
14,53
6,80
Observa-se que houve alteração significativa apenas no uso das caixas de
madeira e de papelão, em torno de 6%, positivamente um avanço com relação aos
dados levantados no ano de 1998. Este número é provavelmente, resultante dos
grandes esforços dispendidos nos últimos anos no sentido de reverter e minimizar
__________________________
1
2
3
Dados fornecidos pelo CQH – CEAGESP, em comunicação pessoal (02/05/2006)
diversos, representa principalmente cebola, alho e batata
outros, representado na maioria por distribuição “a granel”
18
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7%
15%
Madeira
Plástico
Papelão
57%
20%
Saco
Outros3
1%
Figura 8 – Distribuição por tipo de embalagem na CEAGESP em 2004
as consequências advindas do ultrapassado sistema logístico das CEASA’s.
A
necessidade premente de
mudanças de
paradigmas, visando
aumento de produtividade, competitividade e de qualidade, requisitos essenciais
para a sobrevivência econômica no sistema globalizado, altera conceitos
principalmente dos pequenos produtores , pequenos varejos e pequenos serviços
de alimentação, que dependem de
forma
substancial das centrais de
abastecimento, visto que as grandes redes de supermercado tem política própria
de abastecimento, geralmente bem definidas operacionalmente.
Visando o cumprimento da sua missão, a CEAGESP em conjunto com
a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo e a APAS- Associação
Paulista de Supermercados, de forma pioneira criou em 1997, o Programa
Paulista para a Melhoria dos Padrões Comerciais e Embalagens de
Hortigranjeiros.
19
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O programa previa o envolvimento de
toda a cadeia produtiva. O
objetivo: orientar os produtores, atacadistas, varejistas e consumidores na
adoção de padrões para determinar a qualidade dos produtos. Estas medidas
viabilizam redução das perdas, melhoria da qualidade e da produtividade, bem
como as condições de comercialização da produção.
Em 2000, atendendo à demanda voluntária de outros estados brasileiros,
tornou-se um programa de atuação nacional. A atual denominação – Programa
Brasileiro para a Modernização da Horticultura, existente desde janeiro de 2002
se deve à necessidade de uma ação mais profunda e abrangente de modernização
da cadeia de produção de frutas e hortaliças frescas e é operacionalizado pelos
CQH’s - Centro de Qualidade em Horticultura das centrais de abastecimento.
3.2 Princípios do Programa
GORESTEIN at al. (2000), destaca que a denominação inicial do
Programa colocou em evidência os seus dois focos principais: os Padrões de
Qualidade e as Embalagens de Produtos Hortícolas.
3.2.1 Padrões de Qualidade
Tecnicamente, os padrões de qualidade fornecem a base e os critérios
para a classificação de um dado produto, permitindo a sua identificação precisa,
através da gradação das características físicas ou dos atributos aparentes, e
propiciam, por conseguinte, os fundamentos para a determinação de utilidade e
valor. Os padrões proporcionam uma linguagem comum, universal e referencial
no comércio entre produtores, atacadistas, distribuidores e varejistas, ou melhor,
20
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entre vendedores e compradores, e demais agente intervenientes no comércio;
servem como referenciais aos serviços de informação de preços, uma vez que as
comparações de preços somente serão significativas quando se referirem a
produtos com características comparáveis e, finalmente, propiciam as bases para
a remuneração de incentivo que valoriza os produtos de melhor qualidade.
Definir e estabelecer padrões de qualidade significa determinar
critérios e normas para a classificação de um dado produto, com o fim de que os
mesmos sirvam como linguagem única e referencial para todos os agentes da
cadeia produtiva.
Os padrões no Programa , têm sido estabelecidos a partir da legislação
existente, quer do âmbito do Ministério da Agricultura, quer em nível dos
acordos do MERCOSUL – Mercado Comum do Sul, ou ainda de outros países.
Convencionalmente, classificação é a comparação do produto com os padrões
pré-estabelecidos. O julgamento obtido dessa comparação é que permite fazer o
enquadramento do produto em grupo, classe e tipo, tornando possível uma
interpretação única.
Via de regra, a discriminação de grupos ou subgrupos refere-se à
classificação em relação ao formato do produto ou à sua coloração externa, em
alguns casos da polpa, quando estas características definem diferenciação entre
cultivares.
A discriminação de classes ou subclasses, usualmente, refere-se à
graduação do tamanho, quer da medida do comprimento longitudinal, quer do
maior diâmetro transversal, e em alguns caso refere-se à variação de peso.
A discriminação de tipo ou categoria refere-se, invariavelmente, à
quantificação dos defeitos e aos limites de tolerância, quer para defeitos leves,
21
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quer para defeitos graves, ou ainda, para a tolerância global. São considerados
defeitos leves as injúrias superficiais, aqueles que não comprometem o produto,
tais como: lesões
externas, manchas, cicatrizes, estrias
ou malformações,
enquanto os defeitos graves são aqueles que afetam de forma significativa as
características do produto, tais
amassamentos,
como:
injúrias profundas, queimaduras,
rachaduras e incidência de fitopatógenos, principalmente as
podridões, as quais são contaminantes. Um produto classificado é um produto
separado por tamanho, cor, qualidade de modo a se obter no final lotes
homogêneos e caracterizados de maneira clara e mensurável.
Resultante desse imenso esforço, tem-se hoje cerca de meio milhão de
cartilhas editadas. São 32 produtos com normas de classificação aprovadas e
que correspondem a mais de 90% do volume de frutas e hortaliças frescas
comercializadas, conforme se apresenta na tabela 3.
3.2.2 Melhoria das Embalagens
Não se pode perder de vista que a função primordial da embalagem é
conferir proteção ao produto contra danificações, buscando-se preservar a sua
qualidade original. Ademais, permite e facilita sua movimentação, transporte e
exposição. Este é um pressuposto do Programa e por isso deve sempre estar
presente, porquanto nem a embalagem, nem as operações pós-colheita melhoram
a qualidade original do produto. Esta é conseguida na “roça”, e tanto as
embalagens quanto as operações subseqüentes, se adequadas, apenas a
preservam.
Os esforços para melhoria das embalagens requerem atenção a três
pontos. O primeiro refere-se às peculiaridades do produto às quais a embalagem
22
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Tabela 3 – Relação de Produtos Normatizados pelo Programa Brasileiro para a
Modernização da Horticultura
Produtos
com
cartilha Abacaxi, banana Cavendish, caqui, goiaba,
aprovada
laranja, lima ácida tahiti (limão), maracujá
azedo, mamão, manga , melão4, pêssego e
nectarina, tangerina, uva fina, uva rústica,
alface, batata, berinjela, cebola, cenoura,
couve-flor,
mandioquinha-salsa,
morango,
pepino, pimentão, quiabo e tomate
Produtos
com
normas Banana (todas), maracujá doce,
aprovada (sem cartilha)
Produtos
com
abobrinha,
vagem, melancia e repolho
normas Abacaxi, uva fina de mesa e uva rústica
oficiais - MAPA
Produtos com normas em Abacate, figo, abóbora, agrião, alcachofra,
fase de aprovação
atemóia, batata doce, chuchu, beterraba, inhame
e cará.
deve adequar-se para um desempenho eficiente, pela redução dos danos e
perdas. Para tanto as embalagens devem oferecer resistência e estabilidade no
empilhamento, resistência à umidade, boa capacidade de ventilação, bom efeito
para exposição visual, higiene e respeito ao ambiente.
__________________________
4
a cartilha com as normas de classificação do melão, encontra-se no ANEXO B e está formatada
de acordo com a monografia, reproduzindo de forma real apenas o conteúdo
23
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O segundo ponto diz respeito à compatibilidade com sistemas
paletizados de carga. Paletização é um sistema de unitização de cargas, no qual
as embalagens são empilhadas sobre uma plataforma móvel, geralmente
constituída por um
estrado retangular com medidas de 1,00 x 1,20m
denominado, PBR – Palete
Padrão Brasileiro e movimentada através de
empilhadeiras ou garfos mecânicos. (Figura 9)
Figura 9 – pallet de madeira
A unitização de cargas requer embalagens padronizadas em tamanhos
modulares, tanto em relação às medidas da base quanto em altura, para permitir
o empilhamento estável. Portanto, os desafios na pesquisa e no uso de novas
embalagens estão em compatibilizar os diversos materiais aplicados na
confecção das mesmas: papelão ondulado, plástico ou madeira, de modo a
adequá-los às características do produto: tamanho, peso, formato, textura,
peculiaridades do comportamento e manuseio pós-colheita.
Finalmente,
as
embalagens
devem
atender
a
critérios
de
economicidade que levem em conta não só o custo unitário das embalagens, mas
também a equação final de custo/benefício, considerando-se a redução de perdas
24
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decorrentes do uso adequado da embalagem, bem como as economias advindas
com a movimentação de cargas unitizadas.
Dentro do Programa, o desenvolvimento de novas embalagens tem
sido entregue às indústrias, com especial destaque para as associadas à ABPO –
Associação Brasileira do Papelão Ondulado e mais recentemente á ABIQUIM –
Associação Brasileira das Indústrias Químicas, no intuito de criar mais e
melhores tipos de embalagens e gerar uma concorrência benéfica ao setor.
Caixas plásticas retornáveis, leves, resistentes e aptas para paletização,
ganham a cada dia, adeptos entre grandes redes de supermercados e também
entre pequenos produtores , se constituindo no presente trabalho , motivo de
maiores considerações.
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4. A
CAIXA
PLÁSTICA
PARA
ACONDICIONAMENTO
DE
PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS
Nos últimos anos, aconteceram grandes mudanças nas exigências legais
que atingem a cadeia de produção de frutas e hortaliças frescas, como: a
rotulagem para garantir a rastreabilidade e a identificação do responsável pelo
produto; a obrigatoriedade da classificação para garantir destino mais adequado
ao produto, gerando lotes homogêneos mais adequados à comercialização para a
indústria ou para consumo direto e a adequação das embalagens para garantir
principalmente produtos próprios ao consumo humano, dentro das exigências
das normas de segurança alimentar.
Dentro do maior centro de distribuição de hortifrutícolas do país, essas
mudanças estão acontecendo muito lentamente, fato constatado pelo uso
indiscriminado e fora da legalidade das caixas de madeira reutilizáveis e
armazenadas em depósitos imundos, das caixas de papelão também reutilizadas
e de caixas plásticas sem nenhuma higienização, numa situação muito perigosa
para a saúde humana . ( Figura 10)
Figura 10 – Caixa imprópria para uso
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As caixas plásticas, sendo retornáveis, pela Instrução Normativa N° 9
têm que ser higienizadas a cada uso. Operacionalmente, hoje existem empresas
privadas que administram sistemas que comporta o recebimento, lavagem,
desinfecção e distribuição de caixas, mediante um sistema de locação das
embalagens através de contratos, como a SANIPLAST. ( Figura 11)
Figura 11 – Higienização de caixas plásticas 5
Alheios às vantagens apresentadas pelo uso da caixa plástica,
produtores, permissionários6 e varejistas são descumpridores das exigências
legais, argumentados pela inexistência de uma política de preços mínimos que
garanta rentabilidade ao produto e pela ineficiência dos órgãos de fiscalização.
Entendendo melhor as razões apresentadas: a comercialização dos produtos
hortifrutícolas é realizada basicamente em dois sistemas, venda consignada e
_________________________
5
fonte: agropack - Informativo do setor de embalagens plásticas a serviço do segmento
hortifrutícola, Ano II – N °1 – Fev 2006
6
permissionários são pessoas jurídicas que têm permissão de uso da estrutura da CEAGESP
para comercializar FLV
27
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venda preço feito. No CEAGESP, a venda é quase sempre consignada, o que
significa total desconhecimento do produtor sobre o preço pelo qual o produto
será vendido. O atacadista após a venda, desconta uma porcentagem em torno
de 30% e o restante repassa ao produtor. Esse sistema só não é usado quando há
falta do produto. Com relação à fiscalização, o número insuficiente de fiscais
gera a cultura de “quem faz direito” é penalizado pelos altos custos inerentes ao
sistema legal, numa visão deturpada dos reais benefícios advindos da
modernização do setor.
Exercício de simulação para o uso adequado de caixas na CEAGESP,
em conformidade com a legislação, apresenta-se nas tabelas 4 e 5.
Tabela 4 – Dados sobre Caixas
TIPO DE CAIXA
Plástica
Madeira
Papelão
Condição de uso
giro de 7 dias,
descartáveis
descartáveis
R$ 2,50
R$ 2,90
-
-
-
-
duração de 2 anos
e perdas de 10%
VALOR UNITÁRIO
PARA COMPRA
R$ 10,00
7
VALOR UNITÁRIO
LOCAÇÃO
R$ 1,80
MENSAL
VALOR UNITÁRIO
HIGIENIZAÇÃO
R$ 0,30
(médio em R$)
______________________
7
caixa pronta RIGESA, comunicação pessoal (02/05/2006)
28
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Para uma movimentação de carga equivalente a 700 mil embalagens por
dia, com capacidade média de 15 Kg/caixa, resultaria na tabela abaixo.
Tabela 5 - Custo diário do uso de embalagens na CEAGESP
TIPO DE CAIXA
Plástica
Madeira
Papelão
4.900.000
700.000
700.000
R$ 77.000,00
R$ 1.750.000,00
R$ 2.030.000,00
-
-
294.000,00
-
-
0,03
0,17
0,19
EMBALAGENS
NECESSÁRIAS
(por dia)
CUSTO DIÁRIO
CAIXAS PRÓPRIAS
8
(perdas/desvios 10%)
CUSTO
HIGIENIZAÇÃO
210.000,00
CAIXAS PRÓPRIAS
CUSTO DIÁRIO
CAIXAS LOCADAS
CUSTO MÉDIO
(em R$ por kg de
produto)
__________________________
8
os atacadistas e/ou produtoresem
informaram em comunicação pessoal, que as perdas ou
desvios das caixas plásticas são de 30%., valor considerado exagerado e porisso na simulação foi
usado como percentual de perdas/desvios, valor equivalente a 10%
29
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Analisando essas cifras, há que se levar em conta que o alto custo de
embalagens de papelão ou de madeira utilizadas uma única vez, como determina
a legislação, é inviável para muitos produtos com baixo valor econômico
(Tabela 6).
Tabela 6 – Cotações de Preços no Atacado 9
PRODUTO
Classificação
Un/peso
menor
comum
maior
QUILO
Chuchu
Extra A
22/Cx K
4,82
5,56
6,27
0,25
Beterraba
Extra
20/Cx K
8,57
9,57
10,57
0,48
Abacate Fortuna A
22/Cx K
8,00
9,00
10,41
0,41
Tangerina Cravo C (18/21 Dz)
22/Cx M
8,81
9,86
11,11
0,45
Beringela
Extra
12/Cx K
2,80
3,46
3,80
0,29
Mandioca
Média
23/Cx K
7,87
8,56
9,56
0,37
Fonte: ETSP
Data: 20/04/2006
Numa outra opção, para adesão ao uso de caixas plásticas próprias, há
que se investir vultosa quantia na formação do banco de caixas, cerca de 50
milhões de reais e dispender R$ 210.000,00 por dia em higienização realizada
por empresas especializadas, o que leva o produtor a ter como opção imediata e
menos onerosa, a utilização de caixas plásticas locadas.
________________________
9
Os preços acima se referem ao comercializado no ETSP, superior ao valor efetivamente pago
aos produtores, que na prática arcam com todos os custos, inclusive com o de embalagens.
30
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Diante do apresentado, a caixa plástica parece ser a solução técnica e
econômicamente mais viável. Porque então, ela é tão pouco utilizada no
acondicionamento
dos produtos hortícolas?
As razões apresentadas pelos
produtores passam principalmente pelas dificuldades relativas ao custos de
retorno, de armazenagem, de higienização e de perdas.
Um ciclo de distribuição controlado, de forma que a logística reversa
seja viabilizada é imperativo e a médio prazo, essas questões terão que ser
solucionadas obrigadas pelas exigências do mercado: rapidez na carga e
descarga, garantia de qualidade, códigos de barra, promoção do produto no
varejo,etc. A embalagem adequada, seja de madeira, papelão ou plástico terá que
se adequar e contribuir de forma substancial para a modernização do setor de
comercialização de hortifrutícolas.
Nesse sentido GUTIERREZ aponta
várias propostas
de apoio às
mudanças, já apresentadas às câmaras setoriais, entre às quais estão:
1. Implantação de instrumentos concretos de mudança, aceitos sem restrição por
todos os elos da cadeia
•
Banco de Caixas
•
Reciclar para o Social
•
Núcleo Social
•
Informar todos os elos da cadeia sobre todas as exigências legais
•
Capacitação de todos os elos da cadeia
•
Treinamento
•
Criação de material didático
31
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2. Criação do Fundo de Modernização do Mercado
•
Fundo a ser gerido por um Comitê de Modernização do Mercado, com
recursos originários de: taxas e multas por atividades que prejudiquem a
movimentação e a apresentação do mercado; cobrança por tempo de estadia
de veículos no mercado ( essa cobrança seria feita em valores crescentes, a
partir de um determinado tempo, considerado suficiente para a realização de
uma operação eficiente; por
exemplo: duas
primeiras horas - custo
zero; terceira hora - R$ 20,00; quarta hora - R$ 40,00 e assim por diante.
•
Criação de um sistema de credenciamento para entrada no ETSP, com taxa
nula para os reais operadores no mercado e taxas diferenciadas para
visitantes sem interesse para o mercado (visando desestimulá-los à visita).
3. Atração de empresas
•
Prestadoras de serviço que agilizem a movimentação da carga, como
empresas que alugam empilhadeiras e outras.
4. Premiação pela mudança individual
•
Fornecedores, atacadistas e compradores que adotarem comportamento
adequado no uso de embalagens e na carga e descarga terão tratamento
diferenciado: horário de entrada mais flexível, maior agilidade na passagem
pela portaria, local especial de descarga e assim por diante.
5. Melhoria da infraestrutura para carga e descarga paletizada.
•
Medidas simples, como possibilitar que o caminhão encoste na doca.
•
Diagnóstico das dificuldades atuais de unitização de carga.
32
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•
Incentivar a instalação de plataformas hidráulicas.
•
Implantação de centros de consolidação de cargas para os compradores.
6. Transformação do Centro de Refrigeração em um instrumento de
modernização do mercado
7. Exigência do cumprimento das leis que induzam à mudança de embalagens
•
Adoção de métodos modernos de movimentação de carga e que diferenciem
os produtos comercializados na CEAGESP em relação aos comercializados
em entrepostos concorrentes ou em outros centros de comercialização.
8. Rotulagem
•
Campanha de Rotulagem
9. Articulação com os órgãos de governo responsáveis pela fiscalização
•
Definir o responsável pela autuação ao cumprimento das exigências
legais, incluindo os depósitos de embalagens atualmente estabelecidos nas
imediações da CEAGESP que teria o papel de capacitar os órgãos para
atendimento a estas exigências.
10.Articulação com as outras CEASAS do Brasil
• Em concordância com a ABRACEN – Associação Brasileira das Centrais de
Abastecimento para medidas em conjunto, em especial as CESAS de
Campinas, Santo André e Minas Gerais.
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5. O MEIO AMBIENTE
Enquanto medidas que visam a diminuição de perdas dos produtos
hortifrutícolas não são implementadas na sua totalidade e diariamente temos
toneladas impróprias para venda, soluções são apresentadas e implementadas no
sentido de reduzir os resíduos gerados pelos atuais sistemas de distribuição
nacional. Dentro do ETSP, um dos maiores do mundo, cem toneladas de
resíduos, representando de forma contrária aos dados oficiais, “apenas” 1% do
volume comercializado, são gerados todos os dias. (Figura 13)
Figura 13 - Fruta descartada no pátio da CEAGESP
Por seu valor nutritivo e econômico, destinações diversas tem sido dada
a esses resíduos. Com a implantação do Programa de Reciclagem e a criação do
Banco de Alimentos, grande parte do que seria lixo, ganhou utilidade e vem
sendo empregado tanto no combate à fome de famílias carentes, como na
transformação em ração animal, adubo ou energia térmica.
Segundo Luciano Legaspe, coordenador do Setor de Serviços de Apoio
à Reciclagem da CEAGESP, o Programa começa a criar uma nova lógica entre
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os comerciantes atacadistas: encarar o lixo como fonte de riqueza. Quase 80%
do lixo produzido no País é constituído de matéria orgânica, mas apenas 1%
disso é compostado sendo que esses resíduos ainda sobrecarregam aterros,
gerando impacto ambiental.
Para garantir o reaproveitamento dos descartes, a coleta é feita durante o
processo de comercialização, quando ainda é possível selecionar o que pode ser
reaproveitado. Todo material é classificado em três bases: alimentos em boas
condições para consumo humano; alimentos próprios para ração animal e, por
fim, resíduos impróprios ao consumo, destinados à produção de adubo.
Implantado com poucos recursos, o Programa promove a redução
contínua de custos operacionais, com o reaproveitamento e a redução de 378
toneladas, em média, equivalentes a 13,71% da carga de lixo gerada a cada mês.
Desde a implantação do projeto em março de 2003 até dezembro de 2005, foram
recicladas 9,8 mil toneladas de resíduos e a CEAGESP economizou mais de 980
mil reais, em coleta, transporte e aterro de lixo.
35
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6. CONCLUSÃO
O desafio está consolidado. Há necessidade urgente de mudanças no
setor. Medidas que vão desde incentivos
à agricultura, implantação do
movimento e transporte de cargas paletizadas, linhas de financiamento para
máquinas classificadoras, quebra de paradigmas, dentre outras, terão que
acontecer.
Mesmo que estes problemas sejam solucionados, permanecerão ainda
gargalos na infra-estrutura logística, como a má conservação das estradas, a
inadequação dos portos para estes produtos, a burocracia nos postos fiscais
estaduais e a falta de infra-estrutura de armazenagem e comercialização, a
modernização das Ceasas, que carecem de infra-estrutura e tecnologia adequadas
para as necessidades dos hortifrutis e para as novas exigências do mercado
consumidor.
Esses fatores afetam diretamente a qualidade dos produtos, ocasionando
grandes perdas nestes processos, o que torna relevante o papel do Estado como
planejador e definidor de prioridades e ações permanentes para o setor.
Paralelamente, como ocorrido em outros países, onde por exemplo a lei
do manuseio mínimo é obedecida com rigor e a exposição dos produtos é feita
na embalagem que vem do produtor, papel importante na melhoria dos padrões
de qualidade do produtos hortifrutícolas, será resultante do uso das
caixas
plásticas, que numa visão da relação custo x benefício, gradativamente há de
substituir outros tipos de embalagens, pela constatação das vantagens advindas
do seu uso, como:
•
Diminuição das injúrias mecânicas,
responsáveis pela maioria das
podridões pós-colheita
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•
Melhor circulação de ar, controlando a umidade relativa e a utilização da
cadeia de frio, evitando murchamento e perda de brilho.
•
Redução do peso das cargas a serem transportadas
•
Paletização, favorecendo a logística de carga e descarga
•
Facilidade na rotulagem, garantindo a rastreabilidade do produto
•
Manuseio mínimo, através do acondicionamento de lotes homogêneos e bem
classificados e a utilização da caixa como expositor do produto
•
Redução dos custos de embalagens, pela possibilidade de utilização da caixa
por muitas vezes
Implementadas as medidas, o retrato da logística de produção e
distribuição de hortifrutícolas, tende a ser bem melhor. (Figura 11)
Figura 11 – Sistema adequado de produção e distribuição de hortifrutícolas
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABPO – Associação Brasileira do Papelão Ondulado, http://www.abpo.org.br
ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados, http://www.abrasnet.com.br
ABRE- Associação Brasileira de Embalagens, http://abre.org.br
AGROPACK – Informativo do setor de embalagens plásticas a serviço do
segmento hortifrutícola, Ano II – N °1 – Fev 2006
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2006)
ANVISA
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http://anvisa.gov.br/e-legis/, (acesso fev 2006)
CASTRO, L.R.de; CORTEZ, L.A.B.; JORGE, José Tadeu Influência da
embalagem no desenvolvimento de injúrias mecânicas em tomates,
UNICAMP, Faculdade de Engenharia Agrícola, 2001, 7p.
CEAGESP, Centro de Qualidade em Horticultura Programa Brasileiro para
a Modernização da Horticultura – Normas de Classificação de Melão,
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no
site
http://www.hortibrasil.org.br, (acesso abr 2006)
PDF Creator - PDF4Free v2.0
http://www.pdf4free.com
CLAIRE, I.G.L.; SARANTÓPOULOS; FERNANDES; TICIANA Embalagens
ativas,
uma
nova
geração
de
embalagens,
disponível
no
site
http://www.cetea.ital.sp.gov.br, jul/ago/set 2001, 3p. (acesso mar 2006)
GORESTEIN, Ossir; GUTIERREZ, A.S.D. Esforço de modernização do
mercado de frutas e hortaliças frescas no Estado de São Paulo, abr 2000, 6p.
disponível no site http://www.iea.sp.gov.br, (acesso mar 2006)
GUTIERREZ, Anita S.D. ETSP – Medidas
Estruturantes,
artigo
não
publicado, 2004, 4p.
HENZ, G.P.; RESFSCHNEIDER, F.J.B. Modernização das embalagens de
mandioquinha-salsa e sua comercialização no atacado paulista, Horticultura
Brasileira, Brasília, v.22, n4, p. 815-820, out-dez 2004,5p.
LEGASPE, Luciano Programa de reciclagem e coleta seletiva da CEAGESP,
2003, 3p. disponível no site http://ceagesp.gov.br (acesso abr 2006)
LIMA, Lilian Maluf de Viabilidade econômica de diferentes tipos de
embalagens para laranja de mesa: um estudo de multicasos no Estado de
São Paulo, Piracicaba, 2003, 130p.
MOURAD, A.L. Embalagens para produtos hortícolas, artigo disponível no
site http://www.cetea.ital.sp.gov.br, jan/fev/mar 2001, 3p. (acesso mar 2006)
39
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http://www.pdf4free.com
OJIMA, Andréa Leda Ramos de Oliveira; ROCHA, Priscilla O papel da
logística na cadeia de produção dos hortifrutis, artigo registrado no CCT-IEA
sob o número HP-27/2005, disponível no site http://www.iea.sp.gov.br, 5p.
(acesso fev 2006)
REIS, Ana Paula C. A embalagem de papelão ondulado no contexto da
logística reversa, artigo disponível no site http://www.cetea.ital.sp.gov.br,
jul/ago/set 2004, 40p. (acesso abr 2006)
RIGESA
Produtos: frutas, flores e legumes, Plaform disponível no site
http://rigesa.com.br (acesso mar 2006)
40
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ANEXOS
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ANEXO A - Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002 11
Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo
D.O.U., 14/11/2002
O SECRETÁRIO DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO,
DO
MINISTÉRIO
ABASTECIMENTO,
DA
O
AGRICULTURA,
DIRETOR-PRESIDENTE
PECUÁRIA
DA
E
AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, E
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL, DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR, no uso de suas respectivas atribuições legais, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, na Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 9.933, de
20 de dezembro de 1999,
Considerando a necessidade de regulamentar o acondicionamento,
manuseio e comercialização dos produtos hortícolas "in natura" em embalagens
próprias para a comercialização, visando à proteção, conservação e integridade
dos mesmos;
Considerando a necessidade de assegurar a verificação das informações
a respeito da classificação dos produtos hortícolas;
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Considerando a necessidade de assegurar a obrigatoriedade da indicação
qualitativa e quantitativa, da uniformidade dessas indicações e do critério para a
verificação do conteúdo líquido, e
o que consta do Processo nº
21000.007895/2000-91, resolvem:
Art. 1º As embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas
"in natura" devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais
legislações específicas, aos seguintes requisitos:
I - as dimensões externas devem permitir empilhamento, preferencialmente, em
palete ("pallet") com medidas de 1,00 m (um metro) por 1,20 m (um metro e
vinte centímetros);
II - devem ser mantidas íntegras e higienizadas;
III - podem ser descartáveis ou retornáveis; as retornáveis devem ser resistentes
ao manuseio a que se destinam, às operações de higienização e não devem se
constituir em veículos de contaminação;
IV - devem estar de acordo com as disposições específicas referentes às Boas
Práticas de Fabricação, ao uso apropriado e às normas higiênico-sanitárias
relativas a alimentos;
V - as informações obrigatórias de marcação ou rotulagem, referentes às
indicações quantitativas, qualitativas e a outras exigidas para o produto devem
estar de acordo com as legislações específicas estabelecidas pelos órgãos oficiais
envolvidos.
43
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Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa Conjunta, entende-se por produtos
hortícolas as frutas e hortaliças "in natura", não processadas e colocadas à
disposição para comercialização.
Art. 3º O fabricante ou o fornecedor de embalagens de produtos hortícolas deve
estar identificado nas mesmas, constando no mínimo a sua razão social, o
número do CNPJ e o endereço.
Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do fabricante informar as
condições apropriadas de uso, tais como o peso máximo e o empilhamento
suportável, as condições de manuseio, bem como se a mesma é retornável ou
descartável.
Art. 4º O cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa Conjunta, no que
diz respeito à verificação das informações relativas à classificação do produto,
constantes dos rótulos das embalagens, é de competência do órgão técnico
competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A
verificação do cumprimento dos aspectos higiênico-sanitários compete ao
Ministério da Saúde, e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, por parte do INMETRO, aqueles atinentes à indicação quantitativa das
embalagens.
Parágrafo único. As ações referidas neste artigo serão exercidas de forma não
cumulativa e baseadas na legislação específica de cada órgão oficial envolvido,
observadas as suas respectivas áreas de competência.
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Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pelos órgãos oficiais envolvidos,
observadas suas respectivas áreas de competência.
Art. 6º Esta Instrução Normativa Conjunta entra em vigor em 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.
RINALDO JUNQUEIRA DE BARROS
Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo/MAA
GONZALO VECINA NETO
Diretor-Presidente da ANVISA/MS
ARMANDO MARIANTE CARVALHO JÚNIOR
Presidente do INMETRO/MDIC
_________________________
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Fonte: http://www.anvisa.gov.br/legis/IN/09_02.htm
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ANEXO B – Normas de Classificação de Melão
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ANEXO B – Normas de Classificação do Melão (continuação)
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ANEXO B – Normas de Classificação do Melão (continuação)
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ANEXO B – Normas de Classificação do Melão (continuação)
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ANEXO B – Normas de Classificação do Melão (continuação)
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ANEXO B – Normas de Classificação do Melão (continuação)
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