17 de julho de 2014
Declaração Conjunta: Brasil - Dois defensores dos direitos humanos presos em meio a
repressão policial violenta de protestos no Rio de Janeiro
Em 12 de julho de 2014, a defensora dos direitos humanos Sra Eloisa Samy foi presa durante
incursões realizadas pela polícia civil onde 19 manifestantes foram detidos e policiais invadiram as
casas de manifestantes e defensores dos direitos humanos. Durante os protestos pacíficos no
dia 13 de julho, o defensor dos direitos humanos Sr. André Constantine foi temporariamente
detido e o Sr Felipe Peçanha do Midia Ninja, um parceiro de mídia da Front Line Defenders
durante sua campanha no Brasil, foi agredido pela polícia.
Eloisa Samy é uma advogada de direitos humanos que tem trabalhado na proteção de
manifestantes desde o início do atual movimento de protestos de rua no Brasil. André Constantine
trabalha para proteger e promover os direitos das favelas no Rio de Janeiro.
No dia 10 de Julho de 2014, o juíz da 27a Vara Criminal no Rio de Janeiro expediu mandados para
a prisão temporária de 30 manifestantes e defensores dos direitos humanos, incluindo Eloisa
Samy. Dezenove dos mandados foram cumpridos em 12 de julho de 2014, na véspera da partida
final da Copa do Mundo entre Alemanha e Argentina, no estádio do Maracanã no Rio de Janeiro.
A
polícia entrou nas casas dos manifestantes e apreendeu vários de seus pertences pessoais, como
computadores, telefones celulares, máscaras de gás lacrimogêneo, e peças de roupa preta. De
acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, um adicional de dezesseis pessoas foram
presas sem mandado judicial em 12 de julho de 2014 porque estavam presentes nas casas dos
manifestantes no momento da sua detenção.
Em 13 de julho de 2014, o dia da partida final da Copa do Mundo, os protestos organizados foram
marcados pela violência policial contra manifestantes na Praça Saens Peña no Rio de Janeiro.
Cerca de duas horas antes do início da partida, a polícia lançou gás lacrimogêneo nos
manifestantes e os perseguiu até uma estação de metrô nas proximidades, que havia sido isolada
da imprensa. A polícia agrediu os manifestantes com bastões de madeira e disparou balas de
borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra os protestantes. O defensor dos direitos
humanos Felipe Peçanha foi espancado pela polícia, que também confiscou ou destruiu o
equipamento de pelo menos outros dez jornalistas e ativistas de mídia. O defensor dos direitos
humanos André Constantine foi temporariamente preso durante os protestos. Ao todo, dez
manifestantes foram temporariamente detidos e soltos até o final do dia.
Os pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados dos detidos haviam sido negados até 15 de
Julho de 2014, quando treze dos manifestantes detidos - incluindo Eloisa Samy – tiveram sua
liberdade concedida. Sua libertação do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, está
prevista para 17 de julho de 2014. No momento, seis dos detidos ainda estão detidos. O Sr
Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de
Janeiro, rotulou as prisōes como possuintes de um cunho intimidatório, sem nenhum fundamento
legal, e condenou tal intenção da polícia de impedir o direito das pessoas de livremente
manifestarem nas ruas.
Esta é a última de uma série de prisões e açōes repressivas contra defensores dos direitos
humanos envolvidos nos protestos durante as finais da Copa do Mundo. Front Line Defenders
produziu um curta-metragem como parte de sua revista mensal em vídeo "Exposição Múltipla"
sobre a repressão a defensores dos direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro.
Front Line Defenders e a Justiça Global estão preocupadas com as medidas tomadas pela polícia
no Rio de Janeiro contra os defensores dos direitos humanos Eloisa Samy,
André Constantine, bem como a violência física contra Felipe Peçanha. Front Line Defenders e a
Justiça Global veem o uso de aprisionamentos, detençōes e ataques físicos como formas de
intimidar e neutralizar defensores dos direitos humanos enquanto os mesmos realizam seus
trabalhos legítimos no apoio ao direito à liberdade de reunião e de expressão.
Front Line Defenders e a Justiça Global instam as autoridades do Brasil a:
1. Imediatamente e incondicionalmente liberarem Eloisa Samy pois ela está detida apenas como
resultado de seu trabalho legítimo e pacífico em defesa dos direitos humanos;
2. Tomar todas as medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica e a
segurança de Eloisa Samy durante sua detenção;
3. Realizar uma investigação imediata, completa e imparcial sobre a detenção dos defensores dos
direitos humanos Eloisa Samy, André Fernandes e André Constantine, e sobre a agressão física
sofrida por Felipe Peçanha, com o objetivo de publicar os resultados e levar os responsáveis à
justiça em acordo com as normas internacionais;
4. Garantir em todas as circunstâncias que todos os defensores dos direitos humanos no Brasil
sejam capazes de realizar suas atividades legítimas a favor dos direitos humanos, sem medo de
represálias e livre de todas as restrições.