39ª Vara Cível da Comarca da Capital - SP
Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para intimação dos executados JOSÉ ROBERTO CHICHI DE OLIVEIRA (RG nº
2416408 e CPF nº 005.513.418-15) e sua mulher Ida REGINA TOZZI CHICHI DE OLIVEIRA (RG nº 4727463 e CPF nº
166.318.968-43), bem como para, nos termos do artigo 698 do CPC, cientificar o credor hipotecário BANCO COMERCIAL E DE
INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (atual denominação de Banco América do Sul S/A), inscrito no CNPJ/MF sob o nº
61.230.165/0001-44) e demais interessados, expedido nos autos da ação de Procedimento Sumário (cumprimento de sentença),
requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HEMAG VII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 68.027.721/0001-29. Processo nº
583.00.1996.545376-4.
O Dr. Olavo de Oliveira Neto, Juiz de Direito da 39ª Vara Cível do Foro da Comarca da Capital – SP, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TODOS QUANTO A ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTOS TIVEREM E INTERESSAR
POSSA, que, com fulcro no artigo art. 685-C do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1496/2008 do TJ/SP que terá inicio
no dia 17 de Fevereiro de 2012, às 15:00 hs, e término no dia 27 de Março de 2012, ás 15:00 hs, na Av. Angélica, nº
1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital - SP, a ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), através dos Leiloeiros Oficiais,
Sr. Mauro Zukerman, matriculado na Jucesp sob nº 328, Dora Plat, Jucesp 744 e/ou Jhonni Balbino da Silva, Jucesp 795 levarão
a público pregão de venda e arrematação online e presencial, admitindo-se lances online antecipados, em Praça Única, o
imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem ofertar valor igual ou superior da avaliação, ocasião em que não havendo
licitantes, serão aceitos lances condicionais para apreciação do MM. Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital / SP (art. 4º,
§ 2º do Provimento CSM 1496/08). A venda ocorrerá na modalidade presencial em concomitância com lances on-line, admitindose inclusive lances on-line antecipados a partir da publicação do edital em epígrafe, aceitos através do
site: www.zukerman.com.br, pedidos de habilitação do certame deverão ser solicitados no mínimo 1 hora antes do encerramento
do leilão. Pelo presente, ficam os executados, intimados das designações supra na pessoa de seus advogados ou se não forem
localizados para a intimação pessoal.
BEM: APARTAMENTO Nº 82, localizado no 8º andar do EDIFÍCIO HEMAG VII, na Rua Lisboa nº 273, nesta Capital, no 20º
Subdistrito (Jardim América), com a área útil de 76,58m², a área comum de 20,273m², perfazendo a área total construída de
96,853m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,020827%. Conforme certidão fornecida pelo 13º Cartório de
Registro de imóveis desta Comarca, referido bem acha-se matriculado sob o nº 66550.
ÔNUS: R.1 (Em 16/06/1995) por mandado passado em 12.05.1995, pelo MM. Juiz de Direito do Setor de cartas Precatórias
Cíveis da Comarca desta Capital, Dr. Regis Rodrigues Bonvicino, expedido nos autos da carta Precatória nº 15.347/95, oriunda
da 1ª Vara Cível de Araçatuba/SP, da Execução, em que Banco América do Sul S.A. move a José Roberto Chichi de Oliveira,
consta que o imóvel foi PENHORADO e nomeados depositários os proprietários do imóvel; e R.2 (em 10/07/2002) a PENHORA
procedida nestes autos. DÉBITOS CONDOMINIAIS: Proc. nº 583.00.1996.545376-4 – 39ª Vara Cível da Capital/SP: R$
55.852,86 (18/08/2001); Proc. nº 583.00.2000.634012-0 – 31ª Vara Cível da Capital/SP: R$ 217.975,89 (18/08/2011).
AVALIAÇÃO: R$ 167.155,52 (atualizado em 25/04/2011, fls. 608/609), que será atualizado até a data do efetivo leilão.
CONCURSO DE CREDORES E DEMAIS DISPOSIÇÕES: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo
em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, terá preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado,
acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (nos termos do art. 290 do CPC), integralmente subrogado no valor de arrematação, mediante apresentação de extrato de débito pelo condomínio exeqüente (sendo o
valor apurado com a alienação insuficiente a diferença será de responsabilidade do arrematante). Demais créditos
servirão para pagamento de débito de IPTU, e persistindo saldo, este será do executado e/ou demais credores.
CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE: disponíveis no site www.zukerman.com.br
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 50% (cinquenta por cento) à vista, e, 05 parcelas mensais de 10% (dez por cento),
acrescidas de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês. Depósito do pagamento em conta judicial vinculada
ao processo. Correrá por conta do arrematante o pagamento no valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre
o valor de arremate a título de comissão do leiloeiro.
REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se os executados, após a publicação do edital em epígrafe, pagarem a dívida antes de adjudicado ou
alienado o bem, na forma do artigo 651, do Código de Processo Civil, deverão apresentar até a data e hora designadas para o
leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da
execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverão os executados pagar a
importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5%
(cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exeqüenda).
ADJUDICAÇÃO: Hipótese na qual a comissão do gestor será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação a ser pago por
aquele que adjudicar.
ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o(a) executado(a) arcar com as despesas de divulgação assumidas
pelo leiloeiro correspondentes á 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante este oficio ou no escritório do leiloeiro oficial, Sr. Mauro Zukerman e
demais, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital – SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e
e-mail: [email protected]
Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do
arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de Dezembro de 2011.
Eu,___________________________, Escrevente, digitei.
Eu,___________________________, Escrivã (o) Subscrevi.
OLAVO DE OLIVEIRA NETO
JUIZ DE DIREITO