Companhia de Construção de Comunicações da China
Grupo de construção controlado pelo Estado
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Está na lista negra dos organismos internacionais de financiamento
Corteja países em que o Estado de Direito é fraco
Embora seja uma das maiores construtoras do mundo, esta companhia é proprietária única de
subsidiárias conhecidas por trabalharem de forma pouco clara em projectos de grande envergadura,
em países com um estado de direito fraco, desprovendo, à sua passagem, as comunidades locais de
dinheiro, terra e recursos ambientais.
Uma companhia que pertence parcialmente ao estado, sob a supervisão1 da autoridade
administrativa superior da China – o Conselho de Estado – a Companhia de Construção de
Comunicações da China (CCCC) é a maior2 empresa chinesa de construção, e está em quinto lugar3
entre as construtoras do mundo4. Em caso após de caso, ao longo de mais de uma década,
descobriu-se que ela estava envolvida em processos de aquisições não competitivos, negociados em
segredo, e, por vezes, alegadamente intermediados através de actos de suborno. Em muitos dos
projectos da companhia, a população dos países onde opera têm de pagar empréstimos
multimilionários através de taxas ou terras.
A improbidade da companhia foi demonstrada em vários casos:
Em ligação com um projecto de construção de uma doca, em 2009, uma subsidiária da CCCC
subornou5 um funcionário público chinês, que, em 2011, foi dado como culpado de aceitar o suborno
e condenado à morte6. A CCCC negou qualquer envolvimento.
A CCCC foi impedida7 de participar em qualquer projecto de construção de estradas e pontes
financiado pelo Banco Mundial, de 2011 a 2017, por fraude em um projecto nas Filipinas8. O Banco
Africano de Desenvolvimento baniu uma subsidiária da CCCC de 2014 a 2017, por fraude e colusão
durante o processo de propostas para um projecto de construção de estrada na República
Democrática do Congo9.
Um comunicado10 divulgado pelo grupo em 2009 admitia que uma subsidiária da CCCC havia feito
um pagamento de US$ 1,5 milhão em uma conta bancária alegadamente de uma companhia
pertencente a Arafat Rahman, filho de um antigo Primeiro Ministro de Bangladesh, pela “preparação
dos documentos de concurso, coordenação com as autoridades locais e aconselhamento sobre os
requisitos locais” para um projecto de construção de um porto em Chittagong, em Bangladesh. A
1
http://en.ccccltd.cn/investorrelations/waiting/announcement/201011/P020101118596796660306.pdf
http://en.ccccltd.cn/pub/ccccltd/gsgk/gsjj/201308/t20130830_15280.htm
3 http://www.enr.com/toplists/2015_Top_250_International_Contractors1
4 http://en.ccccltd.cn/investorrelations/; http://en.ccccltd.cn/pub/ccccltd/gsgk/gsjj/201308/t20130830_15280.htm;
5 http://finance.sina.com.cn/g/20120104/140111124125.shtml
6 http://finance.sina.com.cn/g/20120104/140111124125.shtml
7 http://www.worldbank.org/en/news/press-release/2011/07/29/world-bank-applies-2009-debarment-to-chinacommunications-construction-company-limited-for-fraud-in-philippines-roads-project
8 http://www.smh.com.au/business/leightons-chinese-suitor-accused-of-corruption-20141119-11qacr.html;
http://www.worldbank.org/en/news/press-release/2011/07/29/world-bank-applies-2009-debarment-to-chinacommunications-construction-company-limited-for-fraud-in-philippines-roads-project
9 http://www.afdb.org/en/news-and-events/article/integrity-in-afdb-projects-afdb-debars-and-fines-china-first-highwayengineering-co-ltd-13851/
10 http://en.ccccltd.cn/investorrelations/waiting/announcement/201011/P020101118596796660306.pdf
2
CCCC negou ter conhecimento de qualquer suborno. Em 2011, um tribunal deu Rahman como
culpado11 de suborno e lavagem de dinheiro, tendo sido condenado a seis anos de prisão 12.
Em 2015, o Governo do Sri Lanka suspendeu um projecto de construção de um porto dirigido pela
CCCC devido a falta de transparência, falta de aprovações relevantes do Governo, e inconformidade
com os padrões ambientais. Um painel governamental de revisão está a investigar o negócio 13.
Um relatório14 do Auditor Geral da Jamaica, de 2011, determinou que um projecto de construção de
uma estrada entre a China Harbour Construction Company (CHEC) 15, “a divisão operacional da
CCCC no estrangeiro”, orçado em US$ 400 milhões, e o governo da Jamaica, tinha falta de
transparência e de concorrência, inconformidade com padrões de qualidade, e envolvia uma
transacção de US$ 1,2 milhões para a subsidiária da CCCC renovar os escritórios da comissão16
responsável pela adjudicação do contrato. As receitas das portagens da estrada não deverão chegar
para cobrir os custos do empréstimo concedido pela CHEC à Jamaica, pelo que o governo jamaicano
está a permitir que a CHEC desenvolva cerca de 500 hectares de terra para o desenvolvimento de
infraestruturas17.
No início de 2014, o povo jamaicano tomou conhecimento de mais uma proposta de negócio de US$
1,5 bilhão entre a CHEC e o governo para construir um grande porto e um parque industrial em uma
área que é internacionalmente reconhecida pela sua biodiversidade. Os pormenores das
negociações – se for para continuarem – ainda terão de ser divulgados publicamente18.
Em 2011, a CHEC anunciou19 à imprensa jamaicana que tinha assinado com o governo da Guyana
um acordo para a construção de um aeroporto no valor de US$ 150 milhões. Tendo ouvido falar do
negócio, em primeiro lugar, pela imprensa de outro país, o povo da Guyana desconfiou.
Aparentemente, o seu próprio governo tinha negociado20 o acordo em segredo. A CHEC negou que
houvesse segredo, dizendo que “não tínhamos intenção de o esconder”. Em 2015, o projecto foi
mandado parar21 pelo governo da Guyana, por ter ficado preocupado com o facto de o projecto vir a
custar mais do que inicialmente acordado, incluindo “despesas duvidosas”, como 69 sanitas ao preço
de US$ 2.121 cada22. A companhia negou qualquer irregularidade.
Apesar de se encontrar na lista negra, a CCCC assinou um acordo23 com o Uganda, em 2013, para a
construção de uma auto-estrada. Em 2014, em nome dos camponeses do Distrito de Mukono, um
11
http://star.worldbank.org/corruption-cases/sites/corruptioncases/files/Rahman_Bangladesh_Sentenced_NDTV_Jun_23_2011.pdf
12 http://en.ccccltd.cn/investorrelations/waiting/announcement/201011/P020101118596796660306.pdf;
13 http://www.wsj.com/articles/sri-lanka-halts-chinese-backed-construction-project-1425564657
14 http://www.auditorgeneral.gov.jm/files/u5/JDIP_Special_Audit_Report.pdf
15 http://www.checlatin.com/index.php/about_chec
16 http://www.ncc.gov.jm/ncc/overview.php
17.0. http://www.checlatin.com/index.php/about_chec
17.1.http://www.auditorgeneral.gov.jm/files/u5/JDIP_Special_Audit_Report.pdf;,
17.2.http://www.jamaicaobserver.com/news/Government-to-makes-changes-to-CHEC-agreement_18989296
18.0. http://www.jamaicaobserver.com/news/Goat-Islands-not-best-choice_17821178;
18.01.http://www.jamaicaobserver.com/latestnews/JET-s-unedited-letter-to-Dr-Davies-on-Goat-Islands-development
19 http://www.stabroeknews.com/2012/news/stories/06/04/chinese-company-in-timehri-airport-contract-debarred-byworld-bank-under-fraud-policy-–jamaica-contractor-general/
20 http://www.kaieteurnewsonline.com/2012/06/29/china-harbour-denies-history-of-corruption-…-‘direct-questions-toyour-govt’/
21 http://www.kaieteurnewsonline.com/2015/07/23/us150m-airport-project-suspended/
22.0. http://www.kaieteurnewsonline.com/2014/12/17/cjia-expansion-likely-to-reach-us250m/;,
22.1.http://www.stabroeknews.com/2012/news/stories/06/04/chinese-company-in-timehri-airport-contract-debarred-by22.2.world-bank-under-fraud-policy-–jamaica-contractor-general/;
22.3.http://www.kaieteurnewsonline.com/2012/06/29/china-harbour-denies-history-of-corruption-…-‘direct-questions-toyour-govt’/; http://www.kaieteurnewsonline.com/2015/07/23/us150m-airport-project-suspended/
23 http://www.africareview.com/Business---Finance/World-Bank-blacklisted-company-hired-to-build-Entebbe-Highway//979184/1724310/-/yg2wfg/-/index.html
grupo de direitos humanos processou24 a CCCC e duas agências do governo, acusando o projecto
de pedreira da CCCC de estar a poluir a água e o ar locais, violando os direitos humanos dos
residentes à saúde e a um ambiente limpo25. Em sua defesa legal, a CCCC acusou o grupo de
direitos humanos de “... desrespeitar o processo do tribunal para sabotar o desenvolvimento
económico” 26. A CCCC nega ter levado a cabo quaisquer actividades que interfiram com as fontes
de água dos camponeses, e dizem ter tomado todas as precauções necessárias para melhorar as
vidas dos camponeses, fornecendo-lhes água potável de um tanque27.
24
http://www.cehurd.org/2014/07/from-baby-steps-to-realizing-rights-a-case-of-bamutakudde-and-kiryamuli-villages/
http://www.monitor.co.ug/News/National/Mukono-residents-want-quarry-company-closed/-/688334/2334940//4d0pkoz/-/index.html
26 http://www.newvision.co.ug/mobile/Detail.aspx?NewsID=657316&CatID=381
27 Ibid.
25