GRUPO BANCO MUNDIAL
PRÁTICA DE BOA GOVERNAÇÃO
GLOBAL
ACESSO
A
DADOS
ORÇAMENTAIS
Programa para Parlamentos
Mitchell O’Brien & Miriam Bensky
Parlamentos e Dados
• Como é que o Parlamento
recebe os dados do
orçamento?
• São dados agregados ou não
agregados?
• São fiáveis, utilizáveis e
abrangentes?
• Correspondem aos do Plano
de Desenvolvimento
Nacional?
Normas e Padrões
Internacionais
 Código de Transparência Fiscal do FMI
 Princípios de Administração Orçamental
da OCDE
 Inquérito Aberto ao Orçamento da
Parceria Internacional do Orçamento e
Índice de Orçamento Aberto
 Normas Internacionais de Contabilidade
do Sector Público
 Iniciativa Global para a Transparência
Fiscal (GIFT)
 Programa “Despesa Pública e
Responsabilidade Financeira” (PEFA):
Quadro de Avaliação do Desempenho
INDICADORES PEFA
Resumo do Conjunto de
Indicadores-Chave
 PI-2. Composição das Despesas Reais
comparativamente ao orçamento original
aprovado
 PI-3. Receitas Totais Realizadas em
comparação com o orçamento original
aprovado
 PI-4.
Classificação do orçamento
 PI-5. Abrangência das informações
incluídas na documentação orçamental
Credibilidade da Estratégia
Fiscal e dos Dados Orçamentais
PI-2. Quando a composição das receitas reais
varia consideravelmente relativamente ao
orçamento aprovado, o orçamento deixa de ser
uma declaração de intenção de políticas. Este
indicador tem três dimensões:
i.
As prioridades das políticas foram executadas conforme
aprovadas,
ii. As reafectações entre rubricas orçamentais fruto da
classificação económica durante a execução provocaram
modificações na composição das despesas e
iii.A Reserva para Imprevistos tem de ser reservada para
votos contra os quais a despesa inesperada é registada.
PI-3. Despesas agregadas reais
comparativamente ao orçamento original
aprovado. Este indicador abrange a receita
interna e externa que é composta de impostos,
contribuições sociais, subvenções e outras
receitas, incluindo as provenientes de
recursos naturais
Abrangência e Transparência dos
Dados
PI-4. Teste indicador avalia em
que grau o orçamento do estado
e a classificação das contas
públicas é consistente com as
normas internacionais.
PI-5. Quão abrangente é a
documentação do orçamento anual
apresentado ao parlamento para
seu escrutínio/aprovação?
Abrangência e Transparência
dos Dados (Continuação)
PI-6. Examinar a amplitude
do relatório sobre
operações
extraorçamentais(EBOs).
Este indicador tem duas
dimensões:
i. Avaliar a magnitude das
operações que são
simultaneamente
extraorçamentais e não
contabilizadas (não
Abrangência e Transparência
dos Dados (Continuação)
PI-8. Avaliar a qualidade das
informações sobre desempenho anual
nas diferentes fases do ciclo
orçamental utilizando quatro
dimensões:
i.
Nível de divulgação dos principais
indicadores de desempenho e metas da
prestação de serviço;
ii. Nível de divulgação dos relatórios de fim
de exercício ou outros documentos
públicos sobre os resultados de
desempenho alcançados pela prestação de
serviço;
iii.Monitorização de recursos recebidos
pelas unidades de prestação de serviços;
e
Ferramentas de GFP (PFM)
Disponíveis
IFMIS: Sistemas Integrados de Informações e
de Gestão Financeira visam automatizar e
integrar os sistemas GFP que facilitam a
execução eficiente e eficaz de todo o processo
de gestão financeira, a eliminação de riscos e a
promoção dos controlos financeiros e de
segurança em todas as áreas de serviço incluindo
as unidades distritais.