ID: 46411959
01-03-2013
Tiragem: 14700
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Semanal
Área: 20,70 x 32,89 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
RAPOSO SUBTIL AFIRMA
Agravamento das insolvências
era “uma situação previsível”
FERNANDA SILVA TEIXEIRA
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O número recorde de insolvências (50
declaradas diariamente pelos tribunais
portugueses) registadas em 2012 era,
para António Raposo Subtil, “uma situação previsível”, no contexto de “uma
economia em ajustamento”.
Em declarações à “Vida Económica”,
o advogado e autor de várias publicações
sobre a temática da insolvência afirma
ainda que estes números “traduzem,
também, a fragilidade em que se encontravam muitas das empresas nacionais,
fosse por razões de gestão, por excessiva
dependência do mercado interno ou por
insuficiência de capitais próprios”.
Para além do contexto da economia
nacional e europeia, que é conhecido,
Raposo Subtil considera ainda que a
“generalidade das empresas só muito
tardiamente procurou ajustar a estrutura de passivo à sua real capacidade financeira”.
Por outro lado, o jurista salienta ain-
“A insolvência é uma
oportunidade para manter no
mercado uma determinada
sociedade comercial, com
a dívida reestruturada,
ou preservar, extinta a
sociedade insolvente, um seu
estabelecimento industrial,
já sem qualquer passivo
associado”
da “o contributo, muito acentuado, das
insolvências singulares para estes números” e lembra que, “nestes casos, revelam-se situações dramáticas, do ponto
de vista familiar e humano, que também
projetam os seus efeitos na economia em
geral”. No fundo, resume, “podemos dizer que as insolvências singulares e as
insolvências coletivas se potenciam, reciprocamente”.
Questionado sobre se acredita que estes valores se manterão em 2013, Subtil
começa por dizer que “provavelmente
sim”, pois admitir o contrário “implicaria assumir que o esforço de adaptação
do tecido empresarial e das famílias a
um novo contexto económico e financeiro está concluído”, isto num momento em que “os sinais de crescimento da
economia ainda são muito tímidos”.
Ainda assim, para o autor, vale a pena
realçar que nem todos os processos de
insolvência significam, “necessariamente, um mal ou mesmo a morte das em-
Raposo Subtil.
presas”. Em muitos casos, e a tendência
é de crescimento, “a insolvência é uma
oportunidade para manter no mercado
uma determinada sociedade comercial,
com a dívida reestruturada, ou preservar, extinta a sociedade insolvente, um
seu estabelecimento industrial, já sem
qualquer passivo associado”.
Adesão “maciça” ao programa Revitalizar
Desafiado a avaliar os resultados do programa Revitalizar, apresentado pelo Governo
em junho do ano passado, Raposo Subtil afirma que a medida teve, sobretudo, a
“vantagem de colocar na ordem do dia a recuperação de empresas e a ideia de que
as dificuldades financeiras, configurando uma situação de insolvência ou préinsolvência, não são, necessariamente, uma sentença de morte”. Por isso, para o
jurista, a criação do Processo Especial de Revitalização, “com todas as fragilidades
que se lhe possam apontar, é um bom exemplo. Prova disso é a sua utilização maciça,
em pouco mais de seis meses”.
No entanto, Subtil considera que seria importante “fechar o ciclo e concretizar
todos os objetivos do Programa Revitalizar”, muito em especial, a “necessidade de
conferir maior flexibilidade à regularização da dívida com os credores públicos que,
muitas vezes, em especial do caso da Autoridade Tributária, acabam por inviabilizar a
aprovação de planos de recuperação”.
Refutando que a medida configure uma “alteração de filosofia”, pois esta “depende
menos da lei do que de uma efetiva alteração de mentalidades, que leva o seu
tempo”, o advogado concede que “são cada vez mais os empresários a recorrer a
instrumentos como o PER, ou mesmo o SIREVE, procurando reagir às dificuldades
em devido tempo, com uma taxa de sucesso muito satisfatória”. Por isso, para o
autor, a “consolidação desta tendência dependerá muito da capacidade de reação
das empresas mas, também e sobretudo, do profissionalismo e competência de todos
vários intervenientes, sejam eles advogados, juízes, consultores ou administradores de
insolvência”, finaliza.
ID: 46411959
01-03-2013
06
Atualidade
Agravamento das
insolvências era “uma situação
previsível”
Tiragem: 14700
Pág: 2
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Semanal
Área: 4,57 x 6,17 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2