MEMO/05/124
Bruxelas, 12 de Abril de 2005
Perguntas e Respostas: O “Pacote ODM”
(Objectivos de Desenvolvimento do Milénio) da
Comissão
1. Em que consiste este “pacote”?
A Comissão aprovou hoje 3 comunicações sobre os Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio (ODM). Estes documentos sugerem compromissos comuns para a União
Europeia na perspectiva da avaliação, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas,
na sua reunião de Setembro deste ano, em Nova Iorque, dos progressos realizados
na prossecução dos ODM. O “pacote”inclui propostas em matéria de
Financiamento do Desenvolvimento, Coerência para o Desenvolvimento e
Prioridade a África. O Comissário Louis Michel declarou que, se estas propostas
forem aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento, a UE, que é já o maior dador de
ajuda a nível mundial, passará igualmente a ocupar uma posição de liderança
política.
2. Qual a necessidade destas propostas?
Em Setembro de 2005, a Assembleia-Geral as Nações Unidas analisará os
progressos efectuados tendo em vista a realização dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio acordados pela comunidade internacional em 2000.
Estes objectivos tornaram-se o tema central dos esforços de cooperação para o
desenvolvimento levados a cabo a nível mundial. A UE salientou, em diversas
ocasiões, a importância que atribui à revisão dos ODM pela Assembleia Geral das
Nações Unidas, em Setembro, tendo chamado a atenção para o facto de essa
reunião constituir uma oportunidade decisiva para acelerar os progressos tendo em
vista a realização dos ODM. Em Novembro de 2004, o Conselho convidou a
Comissão a apresentar propostas de acção específicas e ambiciosas, em
especial nos sectores do Financiamento do Desenvolvimento, da Coerência
para o Desenvolvimento e da Prioridade a África. Enquanto principal dador de
ajuda a nível mundial (a UE é responsável por mais de 50% da ajuda pública ao
desenvolvimento – APD) a UE desempenha um importante papel no âmbito do
processo de realização dos ODM. Diversos relatórios sobre a evolução da situação
nesta matéria identificaram lacunas consideráveis, em especial na África
Subsariana. Os cálculos indicam que, ao ritmo de progressão actual, alguns dos
ODM apenas poderiam ser alcançados daqui a diversas décadas. Esta perspectiva
é inaceitável, tanto de um ponto vista moral como político.
3. O que há de novo nas propostas da Comissão?
Prioridade a África: a Comissão pretende que a União Europeia se destaque nos
domínios em que dispõe de uma vantagem comparativa ou em que dispõe dos
meios necessários para colmatar as lacunas actualmente existentes e catalisar as
intervenções de outros parceiros. Esta Comunicação inclui propostas tendo em vista
dar prioridade política a África e acelerar os esforços levados a cabo pela UE num
número limitado de domínios:
- Seria conveniente aumentar o volume da ajuda pública ao desenvolvimento e
prever a afectação de uma percentagem suficientemente elevada desse
aumento ao continente africano;
- Todas as propostas em matéria de coerência política e qualidade da ajuda
deveriam, prioritariamente, ser aplicadas em África, com o objectivo de formular
uma resposta europeia comum;
- A Comissão propõe uma série de compromissos fundamentais tendo em vista
futuras intervenções numa série de domínios que foram identificados, pelos
próprios africanos, como sendo indispensáveis ao seu desenvolvimento.
Trata-se de:
(a)
Melhorar a governação em África
(b)
Assegurar a interconexão neste continente entre as redes e o
comércio
(c)
Envidar esforços tendo em vista construir sociedades equitativas e
garantir o acesso aos serviços e a sustentabilidade ambiental.
Coerência para o Desenvolvimento: as políticas da União Europeia são já
norteadas pelos compromissos por ela assumidos em matéria de coerência para o
desenvolvimento. No entanto, a presente comunicação permite uma avaliação
desses compromissos e acções no contexto dos esforços desenvolvidos, a nível
mundial, para atingir os ODM. A Comissão volta pois a confirmar, reforçando-o, o
seu compromisso no sentido de, a partir de agora e até 2015, obter resultados
concretos e garantir o respeito do calendário fixado para a realização dos ODM.
Em resposta ao pedido que lhe foi apresentado pelo Conselho, no sentido de
examinar as possibilidades de reforçar a coerência das políticas da UE a fim de
apoiar a realização dos ODM, a Comissão identificou uma série de domínios
prioritários, e designadamente o comércio, o ambiente e a agricultura, em que a
criação de sinergias com outros objectivos da política de desenvolvimento se afigura
especialmente pertinente. A Comissão definiu, para cada um destes domínios
prioritários, orientações gerais, ou “compromissos em matéria de coerência para
o desenvolvimento”que considera pertinentes para acelerar os progressos nesse
sentido. A Comissão convida o Conselho, o Parlamento Europeu e o Comité
Económico e Social Europeu a confirmarem a sua aceitação destes compromissos,
que reflectem o empenhamento comum da União Europeia e dos seus
Estados-Membros em melhorarem a coerência das políticas da UE e contribuírem,
de forma substancial, para a realização dos ODM.
Se bem que importantes, o aumento do volume da ajuda e a melhoria da sua
eficácia, não bastam, só por si, para que os países em desenvolvimento alcancem
os ODM até 2015. É fundamental que seja igualmente tida em conta a contribuição
das políticas não ligadas ao desenvolvimento para a realização dos ODM. (Ver
igualmente os pontos 6 e 7).
2
Financiamento do Desenvolvimento: Em execução do mandato do Conselho de
que lhe sejam apresentadas propostas concretas tendo em vista definir objectivos
novos e adequados em matéria de APD para o período 2009-2010, que tenham em
conta a situação dos novos Estados-Membros, a Comissão propõe dois objectivos
estreitamente ligados, a atingir até 2010:
- objectivos individuais para os Estados-membros, que serão diferenciados
para os antigos (UE 15) e os novos Estados-Membros (UE 10). A Comissão
propõe que os antigos Estados-Membros aumentem a sua APD, caso não o
tenham ainda feito, um novo limiar de 0,51% do RNB. Para os novos
Estados-Membros, a Comissão propõe um limiar de 0,17% do RNB;
- um objectivo colectivo correspondente a uma média de 0,56% do RNB, para
a União Europeia.
Se forem alcançados, estes dois objectivos poderão permitir à UE atingir a
percentagem de 0,7 % de APD até 2015. Enquanto principal dador de ajuda a nível
mundial, a UE poderia, assim, respeitar um objectivo internacional de base em
matéria de ajuda.
4. Quais as implicações financeiras das propostas?
O aumento do volume de APD que a UE se comprometeu a garantir será, em última
análise, suportado pelos orçamentos nacionais dos Estados-Membros. Prevê-se,
contudo, que o seu impacto financeiro sobre o montante global dos orçamentos
nacionais continue a ser limitado, uma vez que as dotações para a APD irão
aumentando progressivamente ao longo de um período de 10 anos.
As propostas da Comissão permitiriam mobilizar recursos impressionantes e
praticamente duplicar, em dez anos, o orçamento anual da UE para as APD. O
montante de APD concedida anualmente pela UE poderia, segundo as estimativas,
aumentar de 46 mil milhões de euros em 2006 para 66 mil milhões de euros em
2010 (objectivo médio de 0,56% do RNB) para alcançar em 2015, mais de 90 mil
milhões de euros (objectivo médio de 0,7% do RNB).
2006
%APD/RNB
Milhões de euros
“Objectivo individual 45788
de 0,51% - antigos
Estados-Membros
UE15
“Objectivo individual
de 0,17% - novos
474
Estados-Membros
UE10
“Objectivo colectivo 46262
de 0,56%
UE25
0,43%
2010
%APD/RNB
Milhões de euros
DIFERENÇA
2010-2015
%APD/RNB
Milhões de euros
65988
24054
0,58%
0,09%
993
0,17%
0,42%
66980
0,56%
(Estimativas anuais)
3
012%
(diferença
relativamente aos
0,33%
25182
0,14%
5. Quais os resultados obtidos pelos Estados-Membros até agora?
Quatro Estados-Membros (Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia)
alcançaram já o objectivo de 0,7% APD/RNB, tendo-se comprometido a, no mínimo
manter esse nível. Seis outros Estados-Membros (Bélgica, França, Finlândia,
Irlanda, Espanha e Reino Unido) definiram já calendários rigorosos tendo em vista
atingir esse objectivo antes de 2015.
6. O que fazer para que a ajuda seja mais eficaz?
O desenvolvimento não depende unicamente dos "meios" (ou seja, dos
financiamentos), mas também da eficácia dos ”modos. Para que os países em
desenvolvimento possam realmente progredir, é fundamental que sejam tidas em
conta estas duas dimensões e que a responsabilidade final pelo processo de
desenvolvimento e pelo cumprimento dos ODM permaneça nas mãos dos próprios
países em desenvolvimento. A fim de encontrar os "modos" mais eficazes para
promover o desenvolvimento, o Conselho encarregou também a Comissão de
explorar formas de financiamento inovadoras e declarou que a UE examinaria,
entre outros temas, soluções a longo prazo para o problema da dívida.
As propostas da Comissão neste domínio abrangem uma diversidade de temas,
de entre os quais se destacam:
«Uma optimização dos recursos»: os fundos disponíveis deverão ser utilizados
de forma mais eficaz, reduzindo os custos das operações e as despesas
administrativas e evitando uma duplicação dos financiamentos mediante um
reforço da complementaridade entre a ajuda prestada por cada um dos
Estados-Membros e entre a ajuda dos Estados-Membros e a que é gerida pela
Comunidade. Neste contexto, a Comissão congratula-se com os progressos
notáveis realizados no seio da União Europeia graças ao compromisso,
apresentado no decurso do Fórum de Alto Nível da OCDE sobre a Eficácia da
Ajuda realizado em Março de 2005, em Paris. Nos documentos hoje aprovados, a
Comissão destaca a importância de realizar verdadeiros progressos em termos de
obtenção de resultados no terreno.
Desvinculação da ajuda: a Comissão exorta o Conselho e o Parlamento a
concluírem rapidamente o trabalho legislativo relativo às propostas nesta material,
esperando que os Estados-Membros respeitem as normas do mercado único nos
processos de concurso relativos à ajuda bilateral.
Assistência ligada ao comércio: deve ser intensificada, a fim de aumentar a
eficácia da ajuda.
Bens Públicos Mundiais: apoio a um plano de acção da UE nesta matéria.
Modos de financiamento inovadores: propostas tendo em vista acelerar os
trabalhos sobre as possibilidades mais promissoras e mais factíveis. A Comissão
sugere à UE que estude a possibilidade de adoptar uma iniciativa europeia neste
domínio.
4
7. O que são os “Compromissos de Barcelona”?
Os “Compromissos de Barcelona” abrangem 8 compromissos políticos subscritos
pela UE, a título da sua contribuição para a Conferência Internacional de Monterrey
sobre Financiamento do Desenvolvimento de Março de 2002. Os compromissos
dizem respeito a dois domínios:
- Compromissos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento,
respectivo volume e fontes de financiamento - aumento do volume da APD,
fontes de financiamento inovadoras, iniciativas em matéria de bens públicos
mundiais e redução do peso da dívida dos Países Pobres Altamente
Endividados (Iniciativa HIPC);
- Compromissos em matéria de eficácia da ajuda - uma coordenação mais
estreita das políticas e a harmonização dos procedimentos, a desvinculação da
ajuda, a assistência ligada ao comércio e a reforma do sistema financeiro
internacional.
O Conselho incumbiu a Comissão de acompanhar a aplicação prática dos
compromissos. Esta Comunicação, juntamente com os documentos de trabalho dos
serviços da Comissão, é o terceiro relatório anual de acompanhamento que faz o
balanço dos progressos realizados.
O acompanhamento do respeito dos compromissos de Barcelona, assegurado pela
Comissão, revela que a União Europeia se encontra, de uma forma geral, no bom
caminho. A Comissão preconiza, por conseguinte, que esses compromissos sejam
actualizados e reforçados. Através desse reforço dos compromissos de Barcelona, a
União Europeia no seu conjunto daria um claro sinal à Assembleia-Geral das
Nações Unidas, de Setembro, em Nova Iorque.
8 Que documentos foram aprovados hoje?
A Comissão aprovou hoje 3 Comunicações, que integram o chamado “Pacote
ODM”:
- Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité
Económico e Social Europeu: Acelerar os progressos tendo em vista a
realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – contribuição da
União Europeia;
- Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité
Económico e Social Europeu: Coerência das Políticas em prol do
Desenvolvimento – acelerar os progressos tendo em vista a realização dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;
- Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Acelerar os
progressos tendo em vista a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio - financiamento do desenvolvimento e eficácia da ajuda.
5
Anexo:
O que são os ODM?
Os 191 membros da Assembleia-Geral das Nações Unidas comprometeram-se a
realizar os 8 objectivos abaixo enunciados até 2015. Esses objectivos e metas estão
estreitamente ligados e devem ser vistos como um todo. Os ODM representam uma
parceria entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento tendo em
vista “criar, tanto a nível nacional como mundial, um contexto favorável ao
desenvolvimento e à erradicação da pobreza”.
Erradicar a pobreza extrema e a fome:
Reduzir para metade a proporção da população cujo rendimento é inferior a um
dólar por dia.
Reduzir para metade a proporção da população afectada pela fome.
Assegurar o ensino primário universal:
Garantir que todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de
ensino primário.
Promover a igualdade entre os géneros e o empoderamento das
mulheres.
Eliminar as disparidades entre os géneros no ensino primário e secundário, se
possível até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015.
Reduzir a mortalidade infantil:
Reduzir em dois terços a taxa de mortalidade das crianças de idade inferior a 5
anos.
Melhorar a saúde materna:
Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna.
Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças:
Pôr termo à propagação de HIV/SIDA e começar a inverter a tendência actual.
Deter a propagação da malária e de outras doenças graves e começar a inverter a
tendência actual.
Garantir a sustentabilidade ambiental:
Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas
nacionais e inverter a actual tendência para a perda de recursos ambientais.
Reduzir para metade a percentagem da população sem acesso permanente a água
potável.
Até 2020, melhorar significativamente as condições de vida de pelo menos 100
milhões de habitantes de bairros degradados.
6
Criar uma parceria global para o desenvolvimento:
Continuar a desenvolver um sistema comercial e financeiro multilateral aberto,
baseado em regras, previsível e não discriminatório, o que pressupõe um
compromisso em favor da boa governação, do desenvolvimento e da luta contra a
pobreza, tanto a nível nacional como internacional.
Satisfazer as necessidades especiais dos Países Menos Avançados. A realização
deste objectivo implica a admissão das exportações destes países com franquia de
direitos e sem contingentes, a aplicação do programa reforçado de redução do peso
da dívida dos países pobres altamente endividados, a remissão das dívidas para
com os credores bilaterais e a concessão de uma ajuda pública ao desenvolvimento
mais generosa aos países que demonstrem o seu empenhamento em lutar contra a
pobreza.
Satisfazer as necessidades especiais dos países sem litoral e dos pequenos
Estados insulares em desenvolvimento.
Tratar de forma integrada o problema da dívida dos países em desenvolvimento,
através de medidas nacionais e internacionais, por forma a tornar a sua dívida
sustentável a longo prazo.
Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e aplicar estratégias
que proporcionem aos jovens trabalho condigno e produtivo.
Em cooperação com as empresas farmacêuticas facultar o acesso dos países em
desenvolvimento a medicamentos essenciais a preços acessíveis.
Em cooperação com o sector privado, tornar acessíveis os benefícios das novas
tecnologias, em especial das tecnologias de informação e comunicação.
7