UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA JOSÉ LUÍS CARDOSO DA COSTA Orientador Professor Doutor Luís Manuel Morais Leite Ramos (Professor Associado da UTAD) Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil Vila Real, 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Luís Ramos – meu orientador – pelo compromisso em orientar esta tese, o apoio e acompanhamento, e a indicação para os caminhos a seguir ao longo do desenvolvimento do trabalho. Ao Eng.º Joaquim Magalhães e ao Eng.º Ricardo Bento pela ajuda e pelos conhecimentos compartilhados durante a realização deste trabalho. Ao Eng.º António Cardoso e à Eng.ª Cristina Silva pela simpatia e total disponibilidade demonstradas aquando das deslocações à Câmara Municipal de Vieira do Minho para recolha de informação. À minha família, em especial pai, mãe e irmã, pelo incansável apoio e incentivo nas mais variadas formas. Muito obrigado a todos! RESUMO Na gestão duma Autarquia a rede viária é uma área fundamental, pois afecta o dia-a-dia dos Munícipes e face à política urbana adoptada é essencial que o planeamento de novas vias ou até de intervenções nas existentes seja coerente e eficaz. Para uma eficaz gestão da rede viária é necessário definir uma hierarquização funcional que possibilite constituir os critérios básicos para o ordenamento dos principais troços e intersecções da rede, bem como para uma eficiente manutenção e modernização viária. O estudo a desenvolver pretende abordar o tema do planeamento das redes viárias baseando-se na criação de uma metodologia que possibilite definir princípios para constituir objectivos que se aplicam e se traduzem em regras e técnicas para a hierarquização da rede viária. O tema geral será a hierarquia viária, sendo o objecto de estudo as redes viárias municipais. O principal objectivo deste estudo é avaliar o actual modelo de hierarquização utilizado nos municípios do país com as características técnicas que cada via apresenta. O município em estudo foi o de Vieira do Minho e verificou-se que a sua rede viária não responde às exigências de tráfego da actualidade e que não possibilitam um maior desenvolvimento do concelho. O que se ambiciona é elaborar uma proposta metodológica que poderá ser utilizada como instrumento de aplicação nas redes viárias dos diversos municípios do nosso país. O primordial objectivo então desta tese é elaborar esta proposta metodológica para permitir aos municípios superar problemas respeitantes à rede viária, analisando a coerência entre as funções das diversas vias e as desejáveis, fazendo a avaliação entre a classificação dessas vias e as suas características geométricas e físicas, os usos de solo e o seu nível de utilização. PALAVRAS-CHAVE: Rede viária, Hierarquização, Planeamento da rede viária municipal, Vieira do Minho. ABSTRACT Authority in the management of a road network is a key area, because it affects the daily life of locals and in regard to the urban policy adopted it is essential that the planning of new roads or even the interventions in the existing ones is consistent and efficient. To an effective management of the road network it is necessary to establish a functional hierarchy that enables the settlement of the basic criteria for the ranking of the main sections and intersections of the network, as well as for an efficient road maintenance and modernization. The study in development aims to address the subject of the planning of road networks based on the creation of a methodology which allows the establishment of principles to set goals that are applied and translated into rules and techniques for the prioritization of the road network. The general theme will be the road hierarchy, being the object of study the municipal road networks. The main objective of this study is to assess the current model of hierarchy used in the municipalities of the country with the technical characteristics that each track presents. The council subjected to this study was Vieira do Minho and it was found that its roads do not meet the demands of today's traffic and do not allow a further development of the county. What we seek is to develop a methodology that can be used as a tool of implement in the road networks from several counties of our country. The main objective of this thesis is then to develop this methodological proposal to allow municipalities to overcome problems relating to the road, examining the consistency among the functions of the various routes and the desirable ones, making the assessment between the classification of these pathways and their geometric and physical characteristics, the land use and its level of use. KEYWORDS: Roads, Hierarchies, Planning of municipal roads, Vieira do Minho. ÍNDICE GERAL ÍNDICE GERAL 1. INTRODUÇÃO GERAL ......................................................................................... 1 1.1. ENQUADRAMENTO....................................................................................... 1 1.2. PROBLEMÁTICA ............................................................................................ 3 1.3. METODOLOGIA .............................................................................................. 5 1.4. ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO................................................................. 7 2. CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO ................................................................................. 10 2.1. CLASSIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA ......................................................... 10 2.1.1. SITUAÇÃO ACTUAL EM PORTUGAL ............................................... 10 2.1.2. TIPOLOGIA DE VIAS ............................................................................ 12 2.1.2.1. VIAS ESTRUTURANTES................................................................... 13 2.1.2.2. VIAS DE ACESSO .............................................................................. 16 2.2. A IMPORTÂNCIA DA HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA ............................... 18 2.3. OBJECTIVOS DA HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA ....................................... 20 2.4. CUIDADOS A TER NO PROCESSO DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA .. 21 2.5. FACTORES QUE INTERVÊM NO PROCESSO DE DECISÃO NA HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA ............................................................... 23 3. A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA ............................................................................................ 25 4. 3.1. ENQUADRAMENTO..................................................................................... 25 3.2. TIPOLOGIA DE VIAS ................................................................................... 26 3.3. PERFIS TRANSVERSAIS TIPO.................................................................... 28 3.3.1. VIAS ARTERIAIS E DISTRIBUIDORAS ............................................. 28 3.3.2. VIAS DE ACESSO LOCAL.................................................................... 29 3.4. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS ................................................................ 30 3.5. SÍNTESE DA PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO .................................. 34 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO ............ 38 4.1. O TERRITÓRIO.............................................................................................. 38 4.2. RELEVO.......................................................................................................... 42 4.3. A POPULAÇÃO.............................................................................................. 43 4.4. DENSIDADE POPULACIONAL ................................................................... 44 4.5. ACESSIBILIDADES....................................................................................... 45 4.6. EQUIPAMENTOS COLECTIVOS ................................................................ 47 4.6.1. ADMINISTRATIVOS ............................................................................. 47 i ÍNDICE GERAL 4.6.2. SAÚDE..................................................................................................... 47 4.6.3. PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA ........................................... 48 4.6.4. ENSINO ................................................................................................... 48 4.6.5. SOCIAIS................................................................................................... 49 4.6.6. DESPORTIVAS ....................................................................................... 49 4.7. ACTIVIDADES ECONÓMICAS ................................................................... 50 5. A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE .............................................................................. 52 6. 5.1. JUSTIFICAÇÃO METODOLÓGICA ............................................................ 52 5.2. CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL ............... 53 5.3. ANÁLISE DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL ................................................ 59 5.3.1. GEOMETRIA........................................................................................... 59 5.3.2. PAVIMENTO........................................................................................... 60 5.3.3. DRENAGEM ........................................................................................... 60 5.3.4. SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA .......................................................... 61 5.3.5. FAIXA DE RESPEITO ............................................................................ 62 5.3.6. VEGETAÇÃO.......................................................................................... 62 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA ............................... 63 6.1. 6.1.1. BREVE INTRODUÇÃO.......................................................................... 63 6.1.2. NÍVEL 1 – VIAS ARTERIAIS ................................................................ 64 6.1.3. NÍVEL 2 – VIAS DISTRIBUIDORAS ................................................... 66 6.1.4. NÍVEL 3 – VIAS DE ACESSO ............................................................... 68 6.1.5. SÍNTESE DA PROPOSTA ...................................................................... 72 6.2. 7. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL ................................................. 73 6.2.1. GEOMETRIA........................................................................................... 73 6.2.2. PAVIMENTO........................................................................................... 75 6.2.3. DRENAGEM ........................................................................................... 77 6.2.4. SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA .......................................................... 79 6.2.5. FAIXA DE RESPEITO ............................................................................ 81 6.2.6. VEGETAÇÃO.......................................................................................... 82 CONCLUSÕES ...................................................................................................... 84 7.1. 8. JUSTIFICAÇÃO DA PROPOSTA ................................................................. 63 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 87 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 89 8.1. LIVROS, ARTIGOS E PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS E NECTOGRAFIA89 8.2. LEGISLAÇÃO ................................................................................................ 91 ANEXO 1 ....................................................................................................................... 92 ii ÍNDICE DE FIGURAS ÍNDICE DE FIGURAS Fig.1 - Ilustração de perfil transversal tipo de uma Via Colectora/Arterial. .................. 14 Fig.2 - Ilustração de perfil transversal tipo de uma Via Distribuidora Principal............ 16 Fig.3 - Ilustração de perfil transversal tipo de uma Via Distribuidora Local................. 17 Fig.4 - Ilustração de perfil transversal tipo de uma Via de Acesso Local...................... 18 Fig.5 – Perfil transversal tipo para Vias Arteriais e Distribuidoras................................ 28 Fig.6 – Perfil transversal tipo para uma Via de Acesso Local. ...................................... 29 Fig.7 – Localização do concelho de Vieira do Minho.................................................... 38 Fig.8 - Mapa das freguesias do concelho de Vieira do Minho ....................................... 39 Fig.9 - Evolução da população residente de 1991 a 2001, por freguesias do Concelho de Vieira do Minho. ............................................................................................................ 44 Fig. 10 - Densidade Populacional por Freguesia em 2001 no Concelho de Vieira do Minho. ............................................................................................................................ 45 Fig.11 - Rede viária de Vieira do Minho........................................................................ 46 Fig.12 - População residente empregada, por sector de actividade económica (1991 e 2001)............................................................................................................................... 50 Fig.13 - Hierarquia da rede viária actual do concelho de Vieira do Minho. .................. 58 Fig.14 - Hierarquia da rede viária proposta para o concelho de Vieira do Minho. ........ 72 iii ÍNDICE DE TABELAS ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Síntese da proposta de hierarquização viária. ............................................... 36 Tabela 2 - Caracterização das freguesias do concelho de Vieira do Minho................... 41 Tabela 3 - Caracterização da rede viária actual do concelho de Vieira do Minho. ........ 56 Tabela 4 - Vias pertencentes ao nível 1.......................................................................... 64 Tabela 5 - Vias pertencentes ao nível 2.......................................................................... 67 Tabela 6 - Vias pertencentes ao nível 3.......................................................................... 70 Tabela 7 - Número de vias de cada nível em função da sua geometria.......................... 73 Tabela 8 - Número de vias de cada nível em função do seu pavimento......................... 76 Tabela 9 - Número de vias de cada nível em função da drenagem. ............................... 77 Tabela 10 - Número de vias de cada nível em função da sinalização. ........................... 79 Tabela 11 - Número de vias de cada nível em função da segurança. ............................. 80 Tabela 12 - Número de vias de cada nível em função da faixa de respeito.................... 81 Tabela 13 - Número de vias de cada nível em função da vegetação. ............................. 82 iv INTRODUÇÃO GERAL 1. INTRODUÇÃO GERAL 1.1. ENQUADRAMENTO Os municípios têm vindo a assumir responsabilidades crescentes em todas as funções relacionadas com o planeamento e gestão da ocupação do território, bem como de muitas das infra-estruturas nele implantadas. Com o avanço da civilização e á medida que a prosperidade aumenta surge inevitavelmente uma procura por melhores e mais rápidas acessibilidades. Por causa do aumento do tráfego automóvel que continua a crescer a cada ano que passa, as vias de comunicação existentes começaram a ser incapazes de servir com qualidade e a cumprir as funções ao qual elas estavam predestinadas. As condições de acessibilidade, nomeadamente as condições da rede viária, são factores de extrema relevância para o desenvolvimento económico de um concelho, tornando-o atractivo para o investimento que, consequentemente, proporcionará o aumento dos postos de emprego. Genericamente o processo de planeamento da hierarquia viária não se tem mostrado sensível de uma maneira satisfatória na resolução do conflito entre o que é planeado e o que é verdadeiramente necessário na realidade de cada município. A falta de gestão e planeamento das redes viárias é sem dúvida um dos factores que mais contribui para conduzir os municípios a um estado de precariedade das suas infraestruturas. Verifica-se, portanto, que a gestão e o planeamento das redes viárias influenciam a qualidade de vida dos habitantes e a eficácia dos desempenhos dos agentes económicos de um determinado município. Pretende-se, assim, garantir uma nova atitude do poder autárquico, que corresponde a uma intervenção mais qualitativa que aponta para a qualificação e excelência da sua rede viária. Torna-se, então, cada vez mais necessário aplicar técnicas e conceitos de planeamento, pois é através delas que se pode identificar os problemas do município e estabelecer prioridades de actuação para que sejam alvos de reparo. Este trabalho de planeamento deve ser, na íntegra, da responsabilidade dos órgãos municipais O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 1 INTRODUÇÃO GERAL encarregados pela rede viária. Estes órgãos municipais vão ser então quem vai tomar as decisões e para isso necessitam de informações acerca da segurança das vias, das condições de tráfego, do estado da superfície das vias e sua durabilidade, e o valor gasto (custo) na manutenção anual da rede viária municipal. A partir daí poderão fazer uma estimativa do orçamento anual necessário para que a rede viária municipal se mantenha nas condições desejáveis. Assim os municípios devem ter um maior controlo das suas despesas, e por conseguinte identificar as prioridades futuras de investimento para que se antecipem ao aumento de tráfego e para garantir um melhor acolhimento e acompanhamento de entidades que procuram a Autarquia para fins diversos. A rede viária é uma área fundamental na gestão duma Autarquia, pois afecta o dia-a-dia dos Munícipes e em função da política municipal adoptada é essencial que o planeamento de novas vias ou até de intervenções nas existentes seja coerente e eficaz. Há que definir metodologias adequadas no tratamento da informação para que de um modo eficiente dela se possa extrair o essencial e indispensável nos processos de decisão associados ao planeamento e gestão da rede viária. Para que possamos conhecer a realidade, entender os factores que a determinam e controlar a sua evolução tomando decisões correctas, há que dispor da informação necessária apropriada, actualizada e processada de forma integrada e cientificamente correcta. Um município com uma rede viária mal planeada corre o risco de ficar isolado e do seu desenvolvimento estacionar, pois hoje em dia as acessibilidades são muito importantes e vitais para o crescimento de um município. Face a isto é muito importante estruturar e hierarquizar a rede viária municipal para que se estabeleça sistemas de prioridades ou de coexistências de funções. É necessário também definir um esquema geral de circulação rodoviária, articulado com a hierarquia proposta para a rede, como forma de gerir os vários fluxos de tráfego rodoviário em presença. É importante de salientar que o processo de planeamento da hierarquia viária é aplicado em zonas nas quais existem variadas condicionantes aliadas à falta de espaço, á lógica da organização e vivência do mesmo, surgindo dificuldades que são difíceis de superar. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 2 INTRODUÇÃO GERAL A escolha da tipologia funcional mais apropriada a cada eixo viário é influenciada pela necessidade de permitir que as funções ligadas à vivência urbana e rural possam realizar-se de uma forma completa, e pela obrigação de garantir níveis adequados de acessibilidade e de mobilidade entre eles. Pretende-se então com a hierarquia da rede viária municipal adequar as características geométricas das vias às funções que estas irão desempenhar, construir novos troços rodoviários para suprir lacunas e desarticulações detectadas e segregar os diferentes tipos de tráfego (atravessamento, distribuição ou local). 1.2. PROBLEMÁTICA O problema chave que torna significativa a elaboração desta tese é que não existe planeamento da rede viária municipal, a hierarquia está mal definida. Para fazer frente à crescente perda de população de alguns municípios que se verifica no nosso país é necessário implantar politicas de estabilização da população que tornem possível a manutenção da vida local. Para que isto aconteça é necessário repensar a lógica e as prioridades dos investimentos municipais. Uma das principais prioridades é a rede viária, pois é ela que preenche em geral o quadro de preocupações e reivindicações da população face à necessidade de hoje em dia ser imprescindível uma boa mobilidade tanto na relação casa/trabalho como no acesso aos vários equipamentos e serviços. A hierarquia da rede viária é basicamente a distribuição das redes viárias mais importantes para uma facilidade de deslocação das pessoas e consequentemente a distribuição das redes viárias menos importantes. Para que as decisões dos municípios sejam aceites pelas populações é imprescindível fundamentá-las através de estudos rigorosos e aprofundados, sendo também necessário enquadrar as decisões em esquemas directos que adaptem a rede viária à distribuição espacial e às características das populações. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 3 INTRODUÇÃO GERAL Os municípios quando procederam à classificação funcional das vias da sua rede viária basearam-se em argumentos que levaram á construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias desajustadas face às funções que hoje desempenham. Face a isto as vias acabam por possuir características que caminham para o embate em problemas relacionados com o volume de tráfego, dimensão da faixa de rodagem e outras características de traçado, bem como na segurança das mesmas. Isto acontece devido aos sucessivos investimentos efectuados pelos municípios na sua rede viária não coincidirem, muitas das vezes, com as suas necessidades e os problemas que esta apresenta aquando da classificação das mesmas. Se o município aquando da elaboração do plano da rede viária municipal não pensar em todas os factores que interferem numa boa sustentabilidade rodoviária acabarão por constituir um enorme esforço no presente e no futuro, onde as redes de estradas oferecem níveis de satisfação inaceitáveis face às características que lhe são proporcionadas. A rede viária é o meio que permite a ligação entre os diferentes aglomerados e por conseguinte fomenta a mobilidade das populações. Para planear correctamente uma rede viária e para aplicar devidamente os planos formados é indispensável ter uma noção exacta da forma como no passado o município nasceu e cresceu e do papel que a rede viária teve na sua formação e desenvolvimento. Um capital problema que se põe quando se pretende fazer o planeamento de uma rede viária é quando existe uma estrutura viária já composta, pois é necessário ter em atenção as características que cada via ostenta. Face a isto, para racionalizar a gestão vária é necessário adaptar a estrutura viária construindo novas infra-estruturas e procedendo à beneficiação das existentes, tendo no entanto em atenção as novas realidades da motorização e mobilidade da população, bem como a distribuição e o potencial dos pólos geradores de tráfego pesado. Este processo de planeamento deve tomar em consideração tanto a componente estratégica como a operacional. Na elaboração de um plano de actuação para a rede viária impõe-se que a sequência das várias fases possua uma lógica própria e que defina desde logo a estrutura O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 4 INTRODUÇÃO GERAL que o sistema em análise deverá ostentar no seu estado final, ou seja, que neste processo de planeamento sejam atingidos os objectivos propostos. Face à rede viária existente começa-se desde logo por estruturar a análise, partindo da hierarquização da rede, e respectiva classificação funcional. Com base nesta condicionante a hierarquização viária desenvolve-se tendo presentes não só critérios de funcionalidade como também de operacionalidade. Nos critérios de funcionalidade estão presentes as principais ligações, como por exemplo, da sede de um concelho aos principais núcleos urbanos e outros geradores de deslocações, assim como as ligações para o exterior desse mesmo concelho, dizendo respeito à função que a via desempenha. Quanto aos critérios de operacionalidade integram-se fundamentalmente os níveis da procura de tráfego a que as vias se encontram sujeitas. No processo de planeamento deve-se fazer o levantamento das decisões já tomadas no que respeita a modificações na estrutura da rede viária como por exemplo a desclassificação de determinadas vias. 1.3. METODOLOGIA A primeira fase da elaboração da tese é denominada pela fase exploradora, onde se parte à procura de informação, procede-se a uma recolha bibliográfica e correspondente leitura sobre as temáticas relacionadas com o objecto em estudo: planeamento das redes viárias municipais, com incidência particular na problemática da má definição da hierarquia da rede viária, enquadramento legal e as características das vias municipais actuais. Seguidamente surgiu a problemática de escolher um objecto de estudo, em que o seleccionado foi o concelho de Vieira do Minho. Posto isto, procurou-se realizar uma breve caracterização deste município, nomeadamente o seu território, o seu relevo, a sua população, as acessibilidades, os seus equipamentos colectivos e as suas actividades económicas. Procedeu-se à recolha e tratamento de informação junto do Instituto Nacional de Estatística relativos à população, densidade populacional, sectores de actividade do concelho de Vieira do Minho, com a finalidade de caracterizar o O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 5 INTRODUÇÃO GERAL município. Esta caracterização serviu para ter uma noção da dinâmica do concelho, procurando prever o papel que a rede viária poderá ter no seu crescimento e desenvolvimento. Já definido o objecto em estudo partiu-se para a obtenção da rede viária municipal junto da Câmara Municipal de Vieira do Minho. A problemática deste trabalho exigia a necessidade de um instrumento em que pode-se trabalhar a rede viária fornecida, recaindo a escolha num Sistema de Informação Geográfica (SIG), nomeadamente o ArcView, pois esta ferramenta possibilita a captura, o armazenamento, a transformação e a visualização de informação geográfica. A rede viária foi obtida junto da Câmara Municipal de Vieira do Minho em formato de ficheiro AutoCAD, pelo que se procedeu então à exportação para uma base de um Sistema de Informação Geográfica (SIG). Com a rede viária na base SIG iniciouse o tratamento da mesma, procedendo-se à limpeza da rede viária, eliminando todas as vias que possuíssem pavimentação em terra, visto não apresentarem um nível de serviço mínimo. Com a rede viária tratada elaborou-se uma tabela tipo com a finalidade de realizar o levantamento das características de cada via do concelho. Com a tabela como base de trabalho partiu-se então para a observação in loco das características das vias, nomeadamente, a geometria da via, o tipo de pavimento que possui, a qualidade da rede de drenagem de águas, se possui sinalização horizontal e vertical, se estão colocadas guardas de segurança em sítios perigosos, a existência de iluminação nos nós, os afastamentos dos muros, vedações e edificações às vias, se os taludes e as faixas de respeito são providos de vegetação que suportem as terras. Realizado o levantamento, e sabendo agora a realidade da rede viária do município de Vieira do Minho partiu-se para a proposta de hierarquização desta. Esta proposta de hierarquização foi realizada juntamente com a elaboração de uma base SIG, fornecendo uma cor a cada nível de via, resultando num mapa da rede viária com a hierarquia bem explícita e de fácil visualização. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 6 INTRODUÇÃO GERAL Com a hierarquia proposta elaborou-se em seguida a análise diagnóstica, por nível, de cada via, em função das suas características. Esta análise foi elaborada com o recurso a tabelas, em que possibilita a visualização da situação actual das vias, a proposta para o respectivo nível e o consequente diagnóstico. O objectivo deste trabalho é, com a hierarquia realizada numa base SIG, possibilitar ainda o conhecimento das características de cada via ao clicar na respectiva linha correspondente. O tratamento destas tabelas permitiram conhecer as dificuldades e carências da rede viária do concelho em estudo, e contribuíram para a formulação de um conjunto de conclusões referidas no capítulo das conclusões da tese. 1.4. ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO A tese é constituída por duas partes, compreendendo sete capítulos e um anexo, de leitura independente, mas ordenados de forma coerente, e apresenta a seguinte organização: O primeiro capítulo apresenta uma introdução geral onde se procede, faseadamente, ao enquadramento do tema, a apresentação da problemática, a metodologia seguida e a estrutura da dissertação. A primeira parte diz respeito ao planeamento das redes viárias municipais: perspectivas teóricas e metodológicas, e inclui os capítulos dois e três. No segundo capítulo apresenta-se um enquadramento teórico acerca da classificação e hierarquização da rede viária. Neste capítulo aborda-se a classificação actual da rede viária em Portugal, bem como a tipologia de vias existentes. Apresenta-se ainda a importância e os objectivos de hierarquizar uma rede viária, os cuidados a ter e os factores que intervêm no processo de decisão na hierarquização da rede viária. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 7 INTRODUÇÃO GERAL No terceiro capítulo apresenta-se uma proposta operativa para a hierarquização das redes viárias municipais demonstrando as tipologias de vias a adoptar e as características técnicas que elas devem apresentar, apresentando-se no final deste capítulo um quadro síntese da proposta de hierarquização. A segunda parte desta dissertação é o estudo de caso do concelho de Vieira do Minho, relativamente a uma proposta de hierarquização da sua rede viária. No quarto capítulo expõe-se uma breve apresentação do concelho de Vieira do Minho, caracterizando o seu território, o relevo, a população, a densidade populacional, as acessibilidades, os equipamentos colectivos e as suas actividades económicas. No quinto capítulo aborda-se a rede viária do município de Vieira do Minho. Neste capítulo apresenta-se uma justificação metodológica em como foi feita a preparação e o levantamento da rede viária existente. Após a justificação metodológica surge a caracterização da estrutura viária do município em que se procura demonstrar como está actualmente hierarquizada. Acabada a caracterização é realizada a análise da rede viária municipal, nomeadamente à sua geometria, ao pavimento, à drenagem, à sinalização e segurança, à faixa de respeito e vegetação. No sexto capítulo sugere-se uma proposta de hierarquização para a rede viária do concelho de Vieira do Minho apresentando uma justificação para tal. Neste capítulo faz-se ainda o diagnóstico da situação actual da rede viária para a hierarquia proposta anteriormente. No sétimo capítulo são apresentadas as conclusões gerais e as principais contribuições deste trabalho. No anexo 1 apresenta-se as tabelas em que exibe as características actuais das vias por nível hierárquico e a sua análise diagnóstico com base nas características padrão propostas. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 8 PARTE I PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: PERSPECTIVAS TEÓRICAS E METODOLÓGICAS CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO 2. CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO Tendo em vista a elaboração da proposta operativa para a hierarquização das redes viárias municipais procurou-se em fazer um estudo do Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) de modo a perceber como se estrutura a hierarquização de uma rede viária e quais as funções que são atribuídas a cada nível da hierarquia proposta por este plano para Portugal. No início de um processo de planeamento de uma rede viária deve ser efectuada a classificação funcional, pois é a partir dela que decorre a adopção de critérios operacionais que permitam a integração em sistemas homogéneos e coerentes das diversas componentes desses sistemas. Face a isto e com a finalidade de compreender a tipologia de vias que compõem a hierarquia de uma rede viária, tendo em conta os trabalhos realizados sobre esta matéria, optou-se por destacar o trabalho realizado por SECO et al. (2006), em que se apresenta a tipologias de vias e as suas características. No planeamento das redes viárias municipais é necessário tomar conhecimento da importância da hierarquização viária, bem como os seus objectivos e cuidados a ter aquando da sua definição. 2.1. CLASSIFICAÇÃO DA REDE VIÁRIA 2.1.1. SITUAÇÃO ACTUAL EM PORTUGAL O Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) instituído pelo Decreto-Lei nº 222/98, de 17 de Julho, alterado pela Lei nº98/99, de 26 de Julho, pela Declaração de rectificação nº 19-D/98 e pelo Decreto-Lei nº 182/2003, de 16 de Agosto, estabelece as necessidades de comunicações rodoviárias em Portugal. Este plano trata-se de um desenvolvimento do plano rodoviário de 1985, que por sua vez tinha substituído o de 1945. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 10 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO Segundo este plano a rede rodoviária no território português é dividida em três níveis: rede nacional, rede regional e rede municipal. Segundo o plano rodoviário nacional (PRN) a rede nacional, que desempenha funções de interesse nacional ou internacional, é constituída pela rede nacional fundamental e pela rede nacional complementar. A rede nacional fundamental integra os itinerários principais (IP), sendo estas as vias de comunicação de maior importância nacional, servem de apoio a toda a rede rodoviária nacional e asseguram a ligação entre os centros urbanos com influência supra-distrital e destes com os principais portos, aeroportos e fronteiras. A rede nacional complementar é constituída pelos itinerários complementares (IC) e pelas estradas nacionais (EN). Esta rede assegura a ligação entre a rede nacional fundamental e os centros urbanos de influência concelhia ou supra concelhia, mas infra distrital. Os itinerários complementares apresentam-se aqui como sendo as vias que, no contexto do PRN, estabelecem as ligações de maior interesse regional. O PRN integra ainda na rede nacional as auto-estradas, que são projectadas e construídas para o tráfego motorizado, não servindo as propriedades limítrofes. Segundo o PRN as Estradas Regionais (ER) constituem a rede regional e têm a função de assegurar a ligação entre agrupamentos de concelhos constituindo unidades territoriais, bem como garantir a continuidade de estradas nacionais nas mesmas condições de circulação e segurança. As estradas regionais funcionam ainda como apoio ao desenvolvimento e das zonas fronteiriças, costeiras e de interesse turístico. O último nível é constituído pela rede municipal, sendo esta dividida em Estradas Municipais (EM) e Caminhos Municipais (CM). As Estradas Municipais têm como principal função assegurar a estrutura base da rede rodoviária municipal em espaço rural. O objectivo das Estradas Municipais é permitir a ligação entre as sedes de freguesia e ainda a outros espaços importantes do concelho. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 11 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO Quanto aos Caminhos Municipais têm como funcionalidade complementar as Estradas Municipais permitindo assim a ligação entre as sedes de freguesia, bem como às restantes localidades do concelho. 2.1.2. TIPOLOGIA DE VIAS A classificação de uma rede viária pode basear-se em factores geométricos, de tráfego ou funcionais. No início de um processo de planeamento de uma rede viária deve ser efectuada a classificação funcional, pois é a partir dela que decorre a adopção de critérios operacionais que permitam a integração em sistemas homogéneos e coerentes das diversas componentes desses sistemas. Segundo SECO et al. (2006), a estruturação funcional de uma rede viária dividese em dois grandes conjuntos de vias: vias estruturantes (colectoras ou arteriais, distribuidoras principais) e vias de acesso (distribuidoras locais, acesso local). Aos níveis mais elevados da hierarquia viária estão subjacentes as vias estruturantes, em que estão viradas fundamentalmente para o serviço da função de circulação. Aos níveis mais baixos estão subjacentes as vias locais, em que estão viradas fundamentalmente para as funções de acesso e de vivência local. Quando existe uma estrutura viária já composta é necessário ter em atenção as características que cada via ostenta pois na elaboração da sua classificação irá surgir dificuldades de enquadramento. Estas dificuldades não poderão impedir a classificação da rede existente pois esta surge como um elemento base fundamental na determinação da política de gestão da própria rede e que conduzirá, por acções devidamente articuladas a um mais adequado nível de serviço na oferta. Procede-se então à análise da hierarquia viária existente e compara-se com o estudo da envolvente. Deste processo, surgem as sugestões de alteração do Nível Hierárquico de determinados arruamentos e propostas de perfis-tipo que devem ser aplicadas a cada Nível. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 12 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO 2.1.2.1. VIAS ESTRUTURANTES a) VIAS COLECTORAS OU ARTERIAIS Este tipo de via é virado para as deslocações de média e longa dimensão de ligação entre as zonas que apresentam maior geração e atracção de tráfego, sendo a função de acesso reduzida a uma manifestação mínima. A maioria das estradas que sirvam o tráfego de atravessamento do espaço urbano canalizado por estradas de importância nacional ou regional deverão também ser englobadas nesta classe. Portanto estas vias devem ser dimensionadas e dirigidas de modo a garantir elevados níveis de serviço, tendo como finalidade atingir adequados níveis de fluidez, rapidez e segurança dos fluxos motorizados em circulação. Para que se evitem problemas de congestionamento e que possibilitem a circulação a velocidades significativas, tendencialmente superiores a 80Km/h, deverão ser adoptadas soluções funcionais e geométricas adequadas. Características da via Exclusividade a veículos motorizados; Devem funcionar como uma rede contínua para possibilitar uma ligação natural entre os pontos servidos; Proibição ao acesso directo aos terrenos adjacentes, sendo só aceitável nas vias menos importantes caso seja uma opção significativa; Proibição ao estacionamento ao longo da via, excepto em casos pontuais, sendo sempre do tipo longitudinal; Nas vias mais importantes não deverão existir trajectos pedonais imediatamente adjacentes ou cruzando-as de nível devendo estes atravessamentos ser sempre garantidos desnivelados. Nas vias menos importantes poderá em alguns casos aceitar-se um número muito limitado de atravessamentos pedonais de nível que deverão sempre ser regulados por sinalização luminosa; O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 13 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO Limitação ao número de cruzamentos, sendo estes possuidores de características que não interfiram na fluidez e rapidez dos fluxos principais de tráfego. A aplicação destas características pode ser ilustrada através do perfil transversal exposto na Fig.1. Fonte: SECO et al. (2006). Fig.1 - Ilustração de perfil transversal tipo de uma Via Colectora/Arterial. b) VIAS DISTRIBUIDORAS PRINCIPAIS Este tipo de via tem como função principal fazer a ligação das vias colectoras às redes locais ou, em eixos estruturantes onde não se justifica a existência de vias colectoras, a ligação entre espaços de importância média. Estas vias são responsáveis pelo serviço das necessidades de acessibilidade das actividades urbanas que se desenvolvem nos espaços adjacentes. Estas vias devem apresentar bons níveis de segurança e pelo menos razoáveis níveis de fluidez e rapidez dos fluxos motorizados. Para que se evitem problemas de congestionamento e que permitam a circulação a velocidades adequadas deve-se adoptar soluções geométricas adequadas. As velocidades adequadas são na ordem dos 50km/h, pois normalmente os trajectos percorridos usando este tipo de via são de pequena dimensão e normalmente atravessam zonas urbanas. Quando as vias se destinam a ligar zonas suburbanas não servidas por vias colectoras, poderá justificar-se a adopção de velocidades de referência superiores. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 14 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO Quando as vias atravessam zonas muito sensíveis o dimensionamento do desempenho destes eixos deve ter como referencia, não a capacidade máxima de escoamento fisicamente possível, mas antes uma capacidade considerada ambientalmente aceitável. Características da via Aceitável a circulação de veículos não motorizados, embora se deva recorrer à criação de troços de ciclovias segregados ao longo destes eixos, sempre que os fluxos de tráfego ciclista forem significativos; Poderá este conjunto de vias não funcionar como uma rede contínua ao longo de toda a zona urbana envolvida devido a serem eixos de ligação; Aceitável o acesso aos terrenos adjacentes devendo ter cuidado nas situações próximas dos cruzamentos que possam afectar o seu desempenho; Estacionamento na via autorizado devendo ser do tipo longitudinal e afastado (25/30 metros serão aceitáveis) dos cruzamentos para proteger o desempenho destes e garantir razoáveis condições de escoamento e segurança do tráfego ao longo das vias; Os cruzamentos deverão ter uma tipologia e características específicas que garantam os níveis necessários de capacidade rodoviária bem como de segurança e conforto para os peões quando estes existam; Quando é necessário existir atravessamentos recorre-se às passadeiras semaforizadas apesar de quando estes acontecem junto a um elemento de acalmia de tráfego (rotundas por exemplo) ou quando as velocidades e os fluxos de tráfego são moderados poderá ser aceitável o recurso a simples passadeiras; Desde que não ponha em causa a fluidez do tráfego poder-se-á aplicar medidas de acalmia de tráfego de modo a garantir velocidades de circulação em níveis adequados. A aplicação destas características pode ser ilustrada através do perfil transversal exposto na Fig.2. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 15 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO Fonte: SECO et al. (2006). Fig.2 - Ilustração de perfil transversal tipo de uma Via Distribuidora Principal. 2.1.2.2. VIAS DE ACESSO a) VIAS DISTRIBUIDORAS LOCAIS A função principal das vias distribuidoras locais é distribuir dentro dos espaços locais o tráfego com destino e origem na rede estruturante e garantir a acessibilidade aos espaços adjacentes sem pôr em causa a qualidade ambiental nem a capacidade de servir a normal vivência urbana. Conjuntamente o tráfego de atravessamento deverá, tendencialmente, ser eliminado. Este tipo de via deve ser dimensionada e orientada de forma a garantir níveis de fluidez através de velocidades moderadas, eventualmente limitadas a 30/40 km/h, e garantir principalmente muito bons níveis de segurança particularmente para os peões. Estas vias apenas servem tráfego local, no qual deverá ser limitado, tendo como regra a aplicação generalizada do conceito de capacidade urbana e ambientalmente sustentável, o que corresponderá naturalmente à adopção de limites máximos bastante limitados para os níveis de tráfego admissíveis. Características da via Mistura de tráfego motorizado e não motorizado; O acesso aos terrenos adjacentes é livre; O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 16 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO Conjunto de redes contínuas associadas a cada espaço local e que poderão ou não ter ligações entre si; O estacionamento é aceitável mesmo próximo dos cruzamentos; O desempenho dos cruzamentos ao nível da capacidade e de fluidez ao longo dos arruamentos tenderá a não ser crucial; Trajectos pedonais formais adjacentes às vias sendo o atravessamento destas normalmente livre. Deverá existir atravessamentos formais para servir os peões mais vulneráveis; Utilização de medidas de acalmia de tráfego mais incisivas de modo a garantir as condições de segurança e conforto associadas à vivencia local e aos movimentos pedonais. A aplicação destas características pode ser ilustrada através do perfil transversal exposto na Fig.3. Fonte: SECO et al. (2006). Fig.3 - Ilustração de perfil transversal tipo de uma Via Distribuidora Local. b) VIAS DE ACESSO LOCAL As vias de acesso local tem como função servir o acesso directo aos espaços adjacentes e os movimentos pedonais bem como às actividades associadas à vivência local. Neste tipo de vias o peão é o elemento primordial, por conseguinte devem ser dimensionadas e orientadas de forma a garantir bons níveis de segurança e conforto para os peões. Devem também apresentar condições mínimas de fluidez do tráfego através de O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 17 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO velocidades muito moderadas (eventualmente limitadas a 20/30 km/h). Não se deverão sequer colocar os problemas de capacidade das vias. Características da via Este conjunto de vias não deverá criar redes com continuidade significativa; O acesso aos terrenos adjacentes é livre; O estacionamento é autorizado desde que não ponha em causa actividades sociais ou lúdicas consideradas importantes; Poderão não existir trajectos pedonais formais sendo que toda a rua será um espaço de partilha entre o automóvel e o peão com prioridade a dever ser dada a este último. Não se justifica portanto a existência de atravessamentos formais; O desempenho dos cruzamentos ao nível da capacidade não deverá ser tido em atenção sendo apenas importante ter em conta os problemas de segurança associados aos movimentos pedonais. A aplicação destas características pode ser ilustrada através do perfil transversal exposto na Fig.4. Fonte: SECO et al. (2006). Fig.4 - Ilustração de perfil transversal tipo de uma Via de Acesso Local. 2.2. A IMPORTÂNCIA DA HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA Quando se pretende planear uma rede viária de um dado município considera-se indispensável e de primordial importância determinar quais são os pólos mais atractivos da zona em estudo, pois tem-se a consciência de que não basta a existência de bens e O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 18 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO serviços num determinado local, sendo necessário que o seu acesso seja possível e cómodo. O planeamento das redes viárias municipais, nomeadamente a hierarquização da sua estrutura viária, é importante pois posiciona qualquer município ou região para captar fluxos externos e tirar partido do dinamismo dos grandes centros urbanos valorizando os seus produtos, desenvolvendo complementaridades e fortalecer as suas relações. No domínio da rede viária é imprescindível hierarquizar toda a estrutura viária em que as funcionalidades e as prioridades de cada via sejam nitidamente delineadas entre elas bem como também entre os diferentes meios de transporte. A hierarquização da rede viária pretende que as acessibilidades se optimizem para alcançar a maior fluidez possível. A hierarquização da estrutura viária opera como meio de racionalizar os investimentos na rede, assegurar as condições de mobilidade, segurança e acessibilidade pretendidas, ajustando as condições da estrutura viária às funções desejadas para cada tipo de estrada. Face a isto é indispensável constituir uma hierarquia da rede viária e definir uma situação padrão para os diferentes níveis hierárquicos. Para definir a situação padrão é necessário analisar qual é a situação ideal para estrutura da rede viária, que é conseguida pela fixação preliminar de um conjunto de objectivos que serão atingidos através de determinadas características físicas. A hierarquização da estrutura viária melhora a acessibilidade interna e externa de qualquer que seja o espaço em questão para permitir o acesso a qualquer tipo de veículo, provocando assim condições favoráveis ao desenvolvimento económico. Para uma eficaz gestão viária e do tráfego, é inevitável definir uma hierarquização funcional da rede viária, que possibilite estabelecer os critérios principais para o ordenamento dos fundamentais troços e intersecção da rede, bem como para uma eficaz manutenção e modernização viária. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 19 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO 2.3. OBJECTIVOS DA HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA Quando se procede à organização de uma rede viária estruturante de algum território, tem que se ter um conjunto de objectivos específicos que deverão ser definidos tendo em atenção o papel atribuído aos sistemas rodoviários no âmbito das relevantes opções de política de mobilidade para o território em causa, bem como as grandes opções de ordenamento e desenvolvimento do território. O planeamento da rede viária municipal deve garantir uma perfeita amarração à rede nacional e de proporcionar níveis adequados de acessibilidade a todas as freguesias do concelho e aos seus aglomerados. O resultado será, obrigatoriamente uma hierarquização funcional da rede viária municipal, complementada por um conjunto de acções de intervenção. Estabelecer parâmetros funcionais mínimos e máximos por nível hierárquico de rede, associado à monitorização eficiente da rede viária, permitindo o planeamento de intervenções de gestão sobre o sistema. A hierarquização das redes viárias, tem como primordial objectivo imputar aos eixos da rede, funções distintas consoante a importância que cada via pode ter para as deslocações dentro de um concelho e para fora deste. Neste domínio torna-se necessário hierarquizar toda a estrutura viária de tal modo que as prioridades e as funções de cada estrada sejam claramente definidas, não só as prioridades das estradas entre elas, como também as prioridades entre os diferentes meios de transportes. Ao hierarquizar a rede viária promove-se o nível de serviço das estradas através do aperfeiçoamento das ligações dos centros urbanos de média ou grande dimensão, entre si e à rede nacional estruturante, bem como dos acessos entre as zonas rurais. Face à importância das acessibilidades para um concelho, pretende-se a eliminação, se possível, de pontos de estrangulamentos de forma a reduzir os tempos e os custos médios de percursos, facilitando assim a mobilidade das pessoas dentro do concelho e os acessos das pessoas aos diferentes equipamentos e serviços. O desejável é encaminhar o tráfego para as vias de maior capacidade e fluidez, devendo nessas vias ser implementadas as medidas necessárias para protecção do tráfego automóvel. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 20 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO A hierarquia viária fomenta o desenvolvimento de actividades económicas e elimina pontos críticos de forma a reduzir os tempos e os custos médios de percurso. É ainda objectivo da hierarquia da rede viária promover infra-estruturas que satisfaçam todos os níveis de capilaridade da rede, permitindo soluções de resposta para satisfazer os desejos da procura. Para que se alcance os objectivos pretendidos de racionalizar a gestão viária e o sistema de transportes é necessário ajustar a estrutura viária fundamental do concelho, mediante a construção de novas infra-estruturas e a beneficiação das existentes, mas sempre com o conhecimento das novas realidades em termos de motorização e mobilidade da população, bem como da distribuição e potencial dos pólos geradores de tráfego pesado. 2.4. CUIDADOS A TER NO PROCESSO DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA Quando se está a proceder à definição da estrutura da rede viária existe um conjunto de cuidados básicos a ter. Uma das primeiras decisões a tomar prende-se com o número de classes de vias a utilizar dependendo da complexidade e dimensão do espaço em causa, por exemplo terá de se ter em atenção os diversos problemas de compatibilização dos tráfegos com características mais ou menos local e o tráfego de atravessamento. Outra das tarefas necessárias prende-se com a quantificação das necessidades de mobilidade através da rede estruturante de modo a ser feita uma triagem apropriada das características e localizações adequadas para os diversos eixos. Tal possibilitará a adopção de uma rede capaz de ceder níveis de fluidez e sendo portanto capazes de segurar de uma forma natural o tráfego a que se destinam. Será necessário ainda executar um reconhecimento rígido dos espaços locais, residenciais e outros, a defender e das respectivas necessidades de acessibilidade através da rede estruturante e de mobilidade interna a serem servidas pelas respectivas redes O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 21 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO locais. Após a identificação de uma determinada estrutura para a rede viária é fundamental que antes da sua adopção, se proceda a uma avaliação sistemática do seu potencial desempenho no que toca à sua capacidade para condicionar da melhor forma as escolhas de trajecto por parte dos condutores. Será essencial realizar a pesquisa de eventuais ligações entre pontos de origem/destino com algum significado que sejam realizados com recurso a circuitos onde uma parte intermédia do trajecto tenda de uma forma natural a ser efectuada em eixos de importância inferior a outros utilizados a montante e jusante. Como regra, todas as deslocações devem ser feitas em trajectos “convexos”, onde o início e o fim da viagem é feita em vias menos importantes, enquanto o seu meio é tendencialmente feito em vias mais importantes. Outra tarefa fundamental consiste na procura de situações onde se preveja que redes locais venham a suportar níveis demasiado elevados de tráfego de ligação de zonas próximas. Estas situações deverão também na medida do possível ser evitadas. Por outro lado, durante e após a implementação da estrutura adoptada é igualmente importante que se processa a uma avaliação continua do seu desempenho. Na definição da rede viária um dos critérios de avaliação mais importantes está relacionado com o nível de serviço cedido pela rede estruturante já que possíveis situações de congestionamento ou fluidez deficiente tendem a provocar condutas que originam invasão das redes locais por parte de tráfego exterior. Outro parâmetro que se deve avaliar é o grau de adequação do comportamento dos condutores às características das vias onde, correctamente, circulam. Se a informação recolhida apontar para um afastamento significativo em relação ao comportamento esperado tal poderá ter consequências negativas tanto no que toca à sinistralidade como à qualidade ambiental e urbana. Devido a esta situação torna-se necessário por exemplo adoptar soluções de acalmia de tráfego que facilitem a compatibilização destes comportamentos relativamente aos interesses dos outros utentes da via. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 22 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO Denota-se então, que quando se pretende hierarquizar a rede viária deve-se dar relevância à função segurança, pois esta afigura-se com um papel muito importante, tal que a sua avaliação em qualquer estrutura de hierarquização adoptada torna-se essencial para o bom funcionamento da mesma. 2.5. FACTORES QUE INTERVÊM NO PROCESSO DE DECISÃO NA HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA Consoante o tipo de funcionalidade apresentada por cada via é necessário analisar vários factores que intervêm no processo de decisão na hierarquização da rede viária, tais como: Condições de circulação Acessibilidade Fluidez Segurança Qualidade da via Capacidade das vias Condições da via Tipo de tráfego As condições de circulação são avaliadas pelo estado das ligações entre as diferentes freguesias à sede de concelho a aos importantes pólos urbanos da região. Esta avaliação é realizada tendo em consideração algumas variáveis, tais como a acessibilidade, fluidez, segurança e qualidade da via. Com base nesta avaliação das características físicas das vias pretende-se elaborar uma hierarquia da rede viária municipal que assegure a toda a população as condições de mobilidade, segurança e acessibilidade pretendidas. Pretende-se, assim, uma hierarquia viária que se adapte às necessidades locais e responda aos objectivos da designada mobilidade integrada e sustentável. Quando uma via tem como função O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 23 CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO principal a mobilidade deve apresentar características de escoamento adequada ao tipo de função que desempenha e que satisfaça um certo número de requisitos para poder cumprir a sua função dentro do sistema viário. Quanto à acessibilidade ela reflecte a maior ou menor facilidade de ir de um ponto a outro no espaço analisado, por vários meios de transporte. A avaliação da acessibilidade pode ser realizada quantitativa e qualitativamente. Em termos quantitativos, ela pode ser expressa pelo tempo total de viagem entre dois lugares, ponderado pela natureza deste tempo. Em termos qualitativos, ela pode ser expressa pela variedade de ligações que existem entre os diversos aglomerados da área analisada. Quanto ao estudo da capacidade de uma via tem que se ter em consideração as condições da via e o tipo de tráfego. As condições da via são as condições geométricas da estrada que incluem: - Largura da via; - Características do traçado; - Segurança; - Velocidade; - Condições do pavimento. No tipo de tráfego são consideradas as características dos veículos que constituem a corrente de tráfego no qual se dividem em: Pesados: - Pesados de mercadoria - Pesados de passageiros Ligeiros: - Ligeiros de mercadorias - Ligeiros de passageiros O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 24 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA 3. A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA 3.1. ENQUADRAMENTO Começou-se por fazer um estudo do Plano Rodoviário Nacional (PRN) de modo a perceber como se estrutura a hierarquização de uma rede, quais as funções que são atribuídas a cada nível e as suas características. Percebe-se que a mobilidade e a acessibilidade são as principais condicionantes de uma via. Privilegia-se a mobilidade quando se pretende efectuar ligações rápidas e directas e a acessibilidade quando se trata de acessos a zonas habitacionais. Teve-se que se passar esta informação para a escala municipal, âmbito deste trabalho, recorrendo a outra legislação em vigor nomeadamente o Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais (RGECM) e Servidões e Restrições de Utilidade Pública. Definiram-se as principais restrições e características para cada nível com base na legislação e outra bibliografia consultada, resultando na proposta operativa a seguir apresentada. Tais opções encontram-se justificadas a seguir, de acordo com cada especificação exigida. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 25 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA 3.2. TIPOLOGIA DE VIAS O ideal seria ter todas as vias dotadas com as melhores características, porém isso é um desperdício de recursos e torna-se economicamente inviável. Por outro lado, a não organização da rede, permitindo todo o tipo de tráfego em todas as vias gera problemas de segurança e funcionalidade. Torna-se evidente a hierarquização da estrutura viária como meio de racionalizar os investimentos na rede, assegurar as condições de segurança, mobilidade e acessibilidade desejadas, adequando as condições da estrutura viária às funções pretendidas para cada tipo de estrada. É necessário então estabelecer uma hierarquia da rede viária e definir uma situação padrão para os diferentes níveis hierárquicos. A situação padrão é a situação ideal para a hierarquia da rede viária, obtida pela fixação prévia de um conjunto de objectivos que serão alcançados através de determinadas características físicas. A proposta operativa para a hierarquização das redes viárias municipais apresentase assente em três níveis hierárquicos. No primeiro nível coloca-se então as vias que permitam a ligação à rede nacional principal, bem como a ligação inter-concelhia. Estas vias têm de permitir a entrada e saída do concelho passando pela sede do mesmo, ou seja, são as vias que ligam a sede do concelho ao exterior deste. Pertencem também a este nível as vias que façam a ligação dos pontos económicos, que geram tráfego de pesados, à rede nacional principal. Estas vias têm de possuir características que permitam a circulação de automóveis pesados, ligeiros de mercadorias, mistos, ligeiros e motociclos. Em suma, no nível 1 situam-se as estradas de maior importância para o município, em que têm o objectivo de assegurar a mobilidade, tendo em conta que será neste nível que ocorrerá maior volume de tráfego. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 26 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA No segundo nível colocam-se as vias que façam a ligação da sede do concelho às sedes de freguesia, no sentido de garantir um bom acesso das populações aos equipamentos, que normalmente estão mais concentrados na sede do concelho. Às vias pertencentes a este nível não são permitidas as ligações destas com a rede nacional principal, tendo então estas vias de fazerem a ligação às estradas de nível 1. Estas vias são destinadas à circulação de automóveis ligeiros de mercadorias, mistos, ligeiros e motociclos, sendo no entanto, permitida a deslocação de pesados. As vias do nível 2 já têm o objectivo de assegurar a mobilidade bem como também a acessibilidade. Quanto ao terceiro nível, as vias que o compõem são aquelas que fazem a ligação com os caminhos florestais, agrícolas e com as ruas. Às vias pertencentes a este nível não são permitidas as ligações destas com a rede nacional principal. As vias do nível 3 não devem fazer ligação com as estradas de nível 1, excepto se não existir outra possibilidade, ou caso seja a melhor solução face às características do local. Estas vias são destinadas à circulação de automóveis ligeiros de mercadorias, mistos, ligeiros, motociclos e veículos agrícolas. As vias pertencentes ao nível 3 têm como objectivo, tal como o nível 2, de assegurar a mobilidade e a acessibilidade. Espera-se que esta proposta de hierarquia sirva da melhor forma o interesse dos municípios e que as vias acabem por possuir características que não caminhem para o embate em problemas relacionados com o volume de tráfego, dimensão da faixa de rodagem e outras características de traçado, bem como na segurança das mesmas. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 27 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA 3.3. PERFIS TRANSVERSAIS TIPO 3.3.1. VIAS ARTERIAIS E DISTRIBUIDORAS Fig.5 – Perfil transversal tipo para Vias Arteriais e Distribuidoras. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 28 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA 3.3.2. VIAS DE ACESSO LOCAL Fig.6 – Perfil transversal tipo para uma Via de Acesso Local. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 29 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA 3.4. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS Neste ponto pretende-se apresentar um conjunto de características técnicas para as vias em função de cada nível. A largura da faixa de rodagem para cada nível foi estabelecida com base na Portaria nº1136/2001, de 25 de Setembro. Então para o nível 1, a largura da faixa de rodagem deve ser a correspondente às zonas de indústria e/ou armazéns, ou seja, uma largura de 9 metros, uma vez que as vias deste nível fazem ligações inter-concelhias tendo de suportar uma grande quantidade de tráfego, incluindo o de veículos pesados que fazem transportes para fora do concelho. Para o nível 2, a largura adoptada para as zonas habitacionais, de comércio ou serviços, ou seja, uma largura de 7,5 metros, visto o tráfego de pesados ser apenas pontual e estas dimensões serem suficientes para assegurar a deslocação de ligeiros de mercadorias. Para o nível 3, a dimensão é a associada às zonas habitacionais, ou seja uma largura de 6,5 metros, pois o tráfego que se prevê para estas vias é essencialmente de veículos ligeiros de passageiros, não deixando estas de ter largura suficiente para permitir o trânsito ligeiro de mercadorias. O tipo de pavimento, no caso das vias de nível 1 e 2, em que se privilegia a mobilidade, exige-se pavimento betuminoso pois permite velocidades mais elevadas sem perda de comodidade na condução. Para as vias de nível 3, caso em que a acessibilidade tem um peso maior, já se permite que o pavimento seja em paralelo pois a velocidade média deste nível é mais baixa, não condicionando este tipo de piso a comodidade. Deve existir bermas de um metro de ambos os lados, por questões de segurança, para garantir que, em caso de emergência, um veículo possa encostar sem representar perigo para os outros condutores e/ou dificultar o trânsito. Deve existir bermas nas vias do nível 1 e 2, não sendo obrigatórias no nível 3. Devido à largura requerida para as faixas de rodagem – que permite ultrapassagens – não parece razoável exigir que as bermas sejam pavimentadas. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 30 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA Colocação de valetas para escoamento das águas pluviais, para que as condições de segurança do trânsito não sejam postas em causa. Como nos níveis 1 e 2 se exige a existência de bermas e não se exige que estas sejam pavimentadas, por questões de manutenção da qualidade das mesmas, é necessário a existência de valetas. A largura destas foi estipulada de acordo com o perfil tipo para indústria e/ou armazéns constante da Portaria nº1136/2001, de 25 de Setembro. Sendo o perfil de 12,2 metros e a faixa de rodagem de 9m e tendo em conta que se estabeleceu uma largura para cada berma de 1 metro, sobram 1,2 metros para valetas. Como existe berma dos dois lados necessitamos de duas valetas, portanto cada uma possui uma largura de 0,6 metros. Foi escolhida a profundidade de 0,2 metros por se pensar ser o mínimo necessário para garantir o escoamento das águas. Para as vias dos níveis 1 e 2 as valetas devem ser pavimentadas e colocadas de ambos os lados, para o nível 3 só são colocadas de ambos os lados se for necessário, podendo ser de terra. Por questões de segurança o traçado deve ser pouco sinuoso, evitando curvas de pouca visibilidade e contracurvas, com a finalidade de garantir uma maior comodidade na condução. Para garantir o tráfego de pesados em condições de segurança o declive das vias deve ser pouco acentuado, devendo ser menores de 7% para as vias dos níveis 1 e 2 e menores de 9% para vias do nível 3. Segundo o Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) o espaçamento entre os nós de ligação às vias deve ser tal que não ponha em causa a mobilidade desejável nessas vias. Para não condicionar a mobilidade desejável nas vias de nível 1, quem nelas circula apenas deve perder a prioridade nas ligações com a rede nacional principal. Devem existir semáforos à entrada das localidades, para impelir os condutores a reduzir a velocidade ao entrar nestas, de modo a garantir a segurança dos peões. Segundo o art. 30º da lei nº 2110 de 19 de Agosto de 1961 (Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais - RGECM), deverão ser demarcadas faixas para separação do trânsito sempre que as exigências da circulação o aconselhem e a largura O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 31 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA da plataforma o permita. Tendo em conta este artigo e a importância dos traços para orientação na circulação durante a noite, devido à não iluminação das vias, as vias pertencentes aos níveis 1 e 2 devem possuir traço central e guias enquanto no nível 3 apenas se justifica o traço central. Os locais das vias que possam oferecer perigo para o trânsito deverão ser assinalados por meio de sinais fixados na legislação em vigor de forma a alertar os condutores para esses perigos a tempo de estes poderem reduzir a velocidade, de acordo com o art. 28º do RGECM. Nos cruzamentos ou entroncamentos devem ser colocados sinais com indicações de orientação para o trânsito, sempre que seja necessário (art. 28º do RGECM). As povoações atravessadas por estas vias deverão ser assinaladas por placas com os respectivos nomes (art. 28º do RGECM) de modo a que os condutores se apercebam de que entraram numa localidade e reduzam a velocidade de modo a não porem em causa a segurança dos peões. Ainda de acordo com o mesmo artigo, todos os sinais mencionados devem ser colocados em locais de boa visibilidade, sempre que possível fora da berma. Nas zonas onde haja precipícios, para evitar a queda de veículos em caso de desvio da sua trajectória ou quando os afastamentos mínimos das construções à via não estejam garantidos e portanto haja perigo para os peões, devem ser colocadas guardas de segurança. Deve existir iluminação nos cruzamentos e entroncamentos de modo a garantir a segurança nestes pontos das vias. Para assegurar a segurança e a visibilidade e permitir o estacionamento de veículos, são estabelecidos afastamentos mínimos dos muros, vedações e edificações à via. A existência destas permite também que a via seja mais facilmente alargada, caso venha a ser necessário. As medidas foram estabelecidas com base no RGECM. No entanto, como este regulamento já data de 1961, foi necessário fazer algumas adaptações aos dias de hoje no que respeita aos valores dos afastamentos. Assim, considerando que à data da publicação as vias tinham cerca de 5 metros de largura, isso significava, por exemplo, que uma edificação junto a uma estrada municipal tinha de distar 5,5 metros do limite da plataforma. Sendo feito raciocínio análogo para todos os O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 32 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA outros afastamentos chega-se ao resultado de que para as vias pertencentes aos níveis 1 e 2, os muros e vedações têm de distar 2,5 metros e as edificações cerca de 5,5 metros a partir do limite do perfil. Para as vias do nível 3 os muros e vedações têm de distar 1,5 metros e as edificações cerca de 3,5 metros a partir do limite do perfil. Tendo por base o art. 42º do RGECM, não é permitido que os animais circulem nas vias de nível 1 e 2 uma vez que a velocidade dos mesmos é consideravelmente inferior à dos veículos, o seu comportamento é imprevisível e ainda se poderem assustar com os veículos, podendo assim contribuir para a ocorrência de acidentes. Segundo o art. 6º do RGECM, estacionamento e espaço para depósitos de materiais devem existir em locais onde se exerçam actividades que impliquem carga, descarga, depósito de materiais ou concentração de veículos, que dificultem o normal funcionamento da via. Com base legal os artigos 34º, 35º e 58º do Regulamento Geral de Estradas e Caminhos Municipais deve existir vegetação de modo a possibilitar o suporte de terras em taludes, plantando preferencialmente árvores de folha perene de modo a evitar a limpeza da via. Segundo ainda estes artigos as árvores diminuem a incidência de radiação solar nos veículos diminuindo o risco de encandeamento e aumentando assim a segurança na condução, representam ainda barreiras acústicas naturais, diminuindo o ruído provocado pelo tráfego para as edificações, e não devem existir em locais que prejudiquem a visibilidade do trânsito. Com base no livro Estudo e Concepção de Estradas (FIGUEIRA, 1984) definiram-se as velocidades médias de 75 km/h para o nível 1, 60 km/h para o nível 2 e 45 km/h para o nível 3. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 33 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA 3.5. Nível SÍNTESE DA PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO Objectivos Ligação inter-concelhia; Permitir a entrada e saída do concelho passando pela sede do mesmo; Fazer a ligação dos pontos económicos, que geram tráfego de pesados, à rede nacional principal; Ligação à rede nacional 1 principal; Assegurar a mobilidade; Destinado a pesados, ligeiros de mercadorias, mistos, ligeiros e motociclos. Características Largura da faixa de rodagem que permita tráfego de pesados e possibilite ultrapassagens: - Faixa de rodagem com 9m e de pavimento betuminoso; - Berma não pavimentada, de ambos os lados, com 1m; - Valetas, de ambos os lados, pavimentadas e com 0,60m x 0,20m; Traçado pouco sinuoso, com raios de curvatura altos e declives inferiores a 7%; O acesso faz-se por nós de ligação devidamente espaçados; Mecanismos de controlo de tráfego: - Perda de prioridade apenas na ligação á rede nacional principal; - Semáforos de controlo de velocidade na entrada das localidades; Sinalização adequada e guardas de segurança: - Deverá existir uma linha central que representa o eixo da via e guias que limitem a faixa de rodagem; - Os locais destas vias que possam oferecer perigo para o trânsito deverão ser assinalados por meio de sinais fixados na legislação em vigor; - Nos cruzamentos e entroncamentos devem existir sinais de indicação de orientação para o trânsito; - As povoações atravessadas por estas vias deverão ser assinaladas por placas com os respectivos nomes; - As guardas de segurança deverão ser colocadas em locais de perigo, quer pelo traçado da estrada, quer pelos afastamentos mínimos das edificações não estarem garantidos. Postes de iluminação que permitam uma boa iluminação da estrada nos entroncamentos e cruzamentos com a rede nacional principal e com as vias de nível 2 e à entrada das localidades; Faixa de respeito: - 2,5m a partir do limite do perfil, para muros e vedações; - 5,5m a partir do limite do perfil, para edificações; Proibido trânsito animal. Não se prevê a existência de passeios, excepto quando estas vias atravessem aglomerados; Existência de vegetação: - Nos taludes, que permita o suporte das terras; - Nas faixas de respeito, quando possível. Velocidade média de 75km/h O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 34 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA Nível Objectivos Ligação Características às estradas de nível 1; Ligação da concelho às freguesia; sede sedes do de Não é permitida a ligação destas com rede nacional principal; Assegurar mobilidade acessibilidade; 2 e Destinado a ligeiros de mercadorias, mistos, ligeiros e motociclos; É permitida a deslocação de pesados. Largura da faixa de rodagem que permita tráfego de pesados e possibilite ultrapassagens: - Faixa de rodagem com 7,5m e de pavimento betuminoso; - Berma não pavimentada, de ambos os lados, com 1m; - Valetas, de ambos os lados, pavimentadas ou de terra e com 0,60m x 0,20m; Traçado pouco sinuoso, com raios de curvatura moderados e declives inferiores ou iguais a 7%; Mecanismos de controlo de tráfego: - Perda de prioridade apenas nas ligações ao nível 1; Sinalização adequada e guardas de segurança: - Deverá existir uma linha central que representa o eixo da via e guias que limitem a faixa de rodagem; - Os locais destas vias que possam oferecer perigo para o trânsito deverão ser assinalados por meio de sinais fixados na legislação em vigor; - Nos cruzamentos e entroncamentos devem existir sinais de indicação de orientação para o trânsito; - As povoações atravessadas por estas vias deverão ser assinaladas por placas com os respectivos nomes; - As guardas de segurança deverão ser colocadas em locais de perigo, quer pelo traçado da estrada, quer pelos afastamentos mínimos das edificações não estarem garantidos. Postes de iluminação que permitam uma boa iluminação da estrada nos cruzamentos e entroncamentos com as vias de níveis 1 e 3 e à entrada das localidades; Faixa de respeito: - 2,5m a partir do limite do perfil, para muros e vedações; - 5,5m a partir do limite do perfil, para edificações; Proibido o trânsito animal; Deve ter recintos destinados a parque de estacionamento de veículos e a depósito de materiais, máquinas ou viaturas; Não se prevê a existência de passeios, excepto quando estas vias atravessem aglomerados; Existência de vegetação: - Nos taludes, que permita o suporte das terras; - Nas faixas de respeito, quando possível. Velocidade média de 60km/h O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 35 A HIERARQUIZAÇÃO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS: UMA PROPOSTA OPERATIVA Nível Objectivos Ligação Características às estradas do nível 2; Não é permitida a ligação à rede nacional; Não é permitida a ligação às estradas de nível 1, excepto se não existir outra possibilidade, ou caso seja a melhor solução face às características do local; 3 Faz ligação com os caminhos florestais, agrícolas e com as ruas; Assegurar mobilidade acessibilidade; e Destinado a ligeiros de mercadorias, mistos, ligeiros, motociclos e veículos agrícolas. Largura da faixa de rodagem que permita a boa fluência do tráfego e possibilite a ultrapassagem em determinados pontos do percurso: - Faixa de rodagem com 6,5m e de pavimento betuminoso ou em paralelo; - Valetas, de ambos os lados se necessário, pavimentadas ou de terra e com 0,6m x 0,20m; Traçado pouco sinuoso, com raios de curvatura moderados e declives inferiores a 9%; Mecanismos de controlo de tráfego: - Stop nas ligações com as estradas de nível 2 ou onde se justifique; Sinalização adequada e guardas de segurança: - Deverá existir uma linha central que representa o eixo da via; - Os locais destas vias que possam oferecer perigo para o trânsito deverão ser assinalados por meio de sinais fixados na legislação em vigor; - Nos cruzamentos e entroncamentos devem existir sinais de indicação de orientação para o trânsito; - As povoações atravessadas por estas vias deverão ser assinaladas por placas com os respectivos nomes; - As guardas de segurança deverão ser colocadas em locais de perigo, quer pelo traçado da estrada, quer pelos afastamentos mínimos das edificações não estarem garantidos. Faixa de respeito: - 1,5m a partir do limite do perfil, para muros e vedações; - 3,5m a partir do limite do perfil, para edificações; Postes de iluminação que permitam uma boa iluminação da estrada nos cruzamentos e entroncamentos com as vias de nível 2 e à entrada das localidades; Deve ter recintos destinados a parque de estacionamento de veículos e a depósito de materiais, máquinas ou viaturas; Não se prevê a existência de passeios, excepto quando estas vias atravessem aglomerados; Existência de vegetação: - Nos taludes, que permita o suporte das terras; - Nas faixas de respeito, quando possível. Velocidade média de 45km/h Tabela 1 - Síntese da proposta de hierarquização viária. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 36 PARTE II ESTUDO DE CASO: PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA DE VIEIRA DO MINHO O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO 4. O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO 4.1. O TERRITÓRIO O concelho de Vieira do Minho tem uma área de 218,5 km2, estando limitado a Norte pelos concelhos de Amares, Terras de Bouro e Montalegre, a Sul pelo concelho de Fafe, a Este pelos concelhos de Montalegre e Cabeceiras de Basto e a Oeste pelo concelho de Póvoa de Lanhoso (Fig.7). Vieira do Minho localiza-se, ainda, no extremo nordeste de duas unidades territoriais: o distrito de Braga e a NUT III – Ave. Em termos administrativos o concelho pertence a duas Associações de Municípios: juntamente com os concelhos de Povoa de Lanhoso, Guimarães, Fafe, Vizela, Vila Nova de Famalicão, Trofa e Santo Tirso e Associação de Municípios do Vale do Ave, e com os de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Montalegre, Povoa de Lanhoso e Terras de Bouro a Associação de Municípios do Vale do Cávado. Fonte: Mapas de Portugal. Fig.7 – Localização do concelho de Vieira do Minho. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 38 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO Os principais elementos hidrográficos do concelho são os rios Cávado e Ave com seus afluentes, em que possibilitam a existência das 4 Barragens existentes no concelho, constituindo uma grande fonte de riqueza para o país, pela produção de energia hidroeléctrica. Como se pode visualizar na Fig.8, o concelho é constituído por vinte e uma freguesias: Anissó, Anjos, Campos, Caniçada, Cantelães, Cova, Eira Vedra, Guilhofrei, Louredo, Mosteiro, Parada do Bouro, Pinheiro, Rossas, Ruivães, Salamonde, Soengas, Soutelo, Tabuaças, Ventosa, Vieira do Minho e Vilar do Chão. Fonte: Mapas de Portugal. Fig.8 - Mapa das freguesias do concelho de Vieira do Minho Segundo a tabela 2 as freguesias com maior área são Rossas e Ruivães com 3300 e 3126 hectares, respectivamente. Relativamente às freguesias que apresentam maior distância à sede de concelho são Campos e Ruivães com 32 e 25 km, respectivamente. Na situação contrária surgem as freguesias de Eira Vedra e Cantelães, distando um e dois quilómetros, respectivamente. Em termos de povoações são as freguesias de Rossas e Guilhofrei que apresentam o maior número. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 39 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO Distância à sede Freguesias Área (ha) Anissó 493 7 Anjos 1644 10 Campos 1313 32 Caniçada 649 9 Cantelães 1118 2 Cova 463 10 Eira Vedra 534 1 Povoações do concelho (km) Bairro, Cabo de Além, Calvário, Carvoeiras, Maceira, Poço e Povoinha. Cabo, Carude, Carvalha, Casal de Mouro, Cernados, Codeçais, Fundevila, Outeiro, Pomar Grande, Portela, Ranhadoiro, Rojói e Souto Cambedo, Campos e Lamalonga Arejal, Assento, Barbedo, Barrosenda, Bolada, Bragadelas, Cabanas, Chelo, Chãs, Cibrão, Encomum, Fagilde, Fajô, Freita, Muro, Outeiro, Pardainha, Portela, Raposeira, Rechã, S.Miguel, Toucedo e Tojeira Assento, Berredo, Caminho Novo, Carril, Fares, Fontelas, Meães, Mó, Moinho, Nogueiras, Paixão, Portela, Quintães, Real, Sanfins, Silvares e Torre. Assento, Crasto, Faldrém, Gavinheiras, Ínsuas, Penedelo, Portelada, Portelinha, Quintães e Travassos Ameã, Assento, Atafona, Barbeito, Barreiros, Bouçós, Campo Novo, Lameiras, Paço, Loureiro, Pala, Picoto, Ranha, Riado, Servas, S.Francisco, S. Paio, Telhado, Terrafeita, Veiga e Vilar. Assento, Barreirô, Calvelos, Crasto, Coração, Ermal, Fril, Foral, Guilhofrei, Lomba, Louredo, Pedreira, Guilhofrei 1140 10 Penelas, Portelas, S.Silvestre e Vila Boa (com os aglomerados de Avinhó, Balalhe, Lageeira Plame, Quintã e Requeixada Louredo 745 15 Mosteiro 1062 3 P. Do Bouro 795 13 Barco, Boavista, Candão, Carreira, Cela, Choqueira, Corga, Coroa, Cubo, Eido, Formiga, Fornelos, Ortigueira, Outeiro, Pontido, Sudro, Teixugueiras e Várzea Assento, Baralha, Codeceira, Figueiró, Gandra, Lages, Magos, Pena, Riolongo, Riolongo Poente Rissondo, S.Roque, Salgueiros, Salvador, Tabuadela, Talho e Testorio Aldeia, Cabo D' Além e Pandoses O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 40 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO Pinheiro 1196 4 Cestal, Covêlo, Cortegaça, Parada Velha, Tabuadelo e Vilela Agra, Arroteia, Bairral, Barreiros, Bairral, Bairro, Batoca, Calvos, Casas, Celeiró, Coutada, Covelo de Rossas 3300 11 Baixo, Covelo de Cima, Cristelo, Entre os Outeiros, Ferreiros, Igreja, Lamedo, Ortezelo, Outeiro, Outeiro D'Iço, Paredes, Passos, Pedrogos, Pinheiro, Politeiro, Pombal, Ponte Casal, Ramil, S. Marinha, S. Marta, S. Pedro, Saínhas, Souto, Talhô, Torre, Touça, Tràsleira e Vilarinho. Arco, Botica, Espindo, Frades, Paradinha, Ponte, Quintã, Roca, Ruivães, Soutelos, Santa Leocádia, Vale, Ruivães 3126 25 Salamonde 839 10 Alamela, Aldeia, Além Rio, Almas, Bairro, Cimo de Aldeia, Fundevila, Nelas, Orijais e Trapa Soengas 222 8 Calvelos, Campo Além, Portelinha, S. Martinho, Soengas, Vale de Cuba, Vilares, Várzea Soutelo 260 10 Cruz, Fraga, Igreja, Lages, Mó, Outeiro, Passos e Ribeiro Tabuaças 800 3 Assento, Barreiro, Cerdeirinhas, Devesa Escura, Outeiro, Pepim, Postemião, Pousadouro, Real e Vila. Ventosa 338 9 Bouças, Corrêlo, Eirós, Foz, Paredes, Penedo, Pontes e Quintã. 815 0 855 8 Vieira do Minho Vilar do Chão Vila e Zebral. Azevedo, Chãos, Cuqueira, Entre Devesas, Além Ponte, Portas, Rio, S. Roque, Sapinhos, Sanguinhedo e Vila Seca, além do núcleo urbano da Vila. Abelheira, Ameã, Balteiro, Carreira, Igreja, Lage, Penela, Pereira, Portela e Veigas Tabela 2 - Caracterização das freguesias do concelho de Vieira do Minho. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 41 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO 4.2. RELEVO Relativamente à topografia é o segundo concelho mais montanhoso do distrito de Braga e as serras do Merouço, Gerês e sobretudo a Cabreira caracterizam e constituem a paisagem envolvente, bem como o limite geográfico do concelho. O concelho abrange uma área predominantemente montanhosa, vales apertados e profundos, relevos importantes, e mostra algumas colinas e cabeços separando pequenos planaltos, que correspondem aos níveis de aplanamento culminante das montanhas da cabreira. Nos limites ocidentais do concelho nota-se a transição dos relevos culminantes da Cabreira para o nível de aplanamento inferior, típico do relevo minhoto. A serra da Cabreira constitui o prolongamento ocidental da Serra do Barroso, e faz parte da barreira natural que separa o Minho de Trás-os-Montes, constituída pelo Geres, Alvão e Marão. Esta serra e sulcada, a oeste e a sudoeste, pelos vales das nascentes do rio Ave, e limitada, a norte, pelo profundo vale do rio Cavado. As linhas de água são muitas vezes marcadas por trajectos rectilíneos, correspondendo a fracturas antigas. O traçado do rio Cavado, que demarca, a norte, o termo do concelho, corresponde ao alinhamento tectónico de uma falha activa provável, que estará na origem das gargantas apertadas que arcam este curso de água. O declive das encostas do concelho é sempre elevado, sendo que é a norte que se encontra uma vasta área de declives superiores a 30%, associados ao desenvolvimento da serra da Cabreira, demarcando a bacia hidrográfica do Cávado. As zonas menos declivosas correspondem ao desenvolvimento da bacia hidrográfica do Ave, onde os cursos de água são pouco encaixados. É precisamente nestas áreas, junto aos cursos de água, que aparecem algumas aluviões, ocupadas com pastagens. Nas áreas adjacentes aos planos de água podem encontrar-se zonas naturalmente declivosas em que a ocupação do solo é essencialmente florestal. Quando tal não acontece, e não estamos perante situações de vale, ocorre o socalcamento, que origina terrenos agrícolas de dimensões reduzidas, apenas utilizáveis para uma produção agrícola de subsistência. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 42 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO 4.3. A POPULAÇÃO Segundo o INE, em 1981 residiam neste concelho 17.831 indivíduos, número que na década seguinte era de 15.890 (o que corresponde a um decréscimo populacional na ordem dos 10,9%). À data do último recenseamento (2001) populacional habitavam no concelho 14.724 indivíduos (ainda que menos acentuada, continua a assistir-se a uma diminuição da população: menos 7,3% dos residentes face a 1991). Apenas três freguesias contrariam a tendência concelhia de diminuição da população residente entre 1991 e 2001. São elas Pinheiro, Eira Vedra e a sede de concelho (mais 0,7%, 10,0% e 30,7%, respectivamente) – Fig.9. Em todas as restantes o efectivo populacional decresceu. Salamonde e Campos viram os seus residentes diminuir em cerca de um quarto da população residente existente na década anterior. Destacam-se, ainda, as freguesias localizadas na franja norte do concelho que fazem fronteira com o de Terras de Bouro por registarem, naquele período, uma perda populacional na ordem dos 18,0%. Em relação à distribuição populacional no ano de 2001, de um total populacional concelhio de 14.724 indivíduos, destacam-se as freguesias de Vieira do Minho e Rossas com o maior efectivo populacional (2.289 e 2.071 residentes, respectivamente). Numa situação diferente encontram-se as freguesias de Soengas, Soutelo e Campos com um total de residentes que não ultrapassa os 240 habitantes. Relaciona-se, neste molde, de uma realidade sócio demográfica notada pela dualidade entre a freguesia sede de concelho, Vieira do Minho, que exibe um claro crescimento demográfico, e a periferia fortemente assinalada por uma grande dispersão e decréscimo populacional. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 43 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO Fonte: INE – Recenseamento Geral da População de 1991 e 2001. Fig.9 - Evolução da população residente de 1991 a 2001, por freguesias do Concelho de Vieira do Minho. 4.4. DENSIDADE POPULACIONAL Outro elemento característico do estado da população do concelho prende-se com a distribuição espacial através da densidade populacional. Se for feita uma análise da densidade populacional (número de habitantes por km2), o concelho de Vieira do Minho no ano de 2001, segundo o INE, tinha uma densidade populacional de 67 hab/km2 (dados mais recentes revelam uma diminuição de residentes: 66 hab/km2 em 2002). Como se observar na Fig.10 são as freguesias que se situam na faixa oeste do concelho que apresentam os valores mais elevados (Guilhofrei: 103 hab/km2, Eira Vedra: 126 hab/km2 e Vieira do Minho: 318 hab/km2). Cerca de metade das freguesias do concelho (10) não atingem o valor da densidade populacional concelhia. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 44 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO Fonte: INE – Recenseamento Geral da População de 2001. Fig. 10 - Densidade Populacional por Freguesia em 2001 no Concelho de Vieira do Minho. 4.5. ACESSIBILIDADES O município de Vieira do Minho, como se pode verificar na Fig.11, comunica com a região envolvente, através de uma rede viária estruturante que é composta por três vias principais, nomeadamente as Estradas Nacionais 103, 205 e 304. A mais importante é a Estrada Nacional 103 que atravessa o concelho na sua parte setentrional, circundando parte do Vale do Cávado, estabelecendo as ligações com Braga para poente e com Montalegre e Chaves para nascente. A Estrada Nacional 205 desenvolve-se na parte mais meridional do concelho, na direcção poente-nascente e que estabelece a ligação com a Povoa de Lanhoso e Cabeceiras de Basto. A Estrada Nacional 304 desenvolve-se na direcção sudeste-noroeste e através da qual fica estabelecida a ligação com Terras de Bouro, ao longo de um panorâmico percurso sobre a Albufeira de Caniçada. As restantes vias são de nível municipal e florestal, tendo uma importância notável quanto á sua extensão e acessos que permitem. No que se refere a rede de estradas municipais do concelho, constata-se que é constituída por 13 vias com a O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 45 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO extensão aproximada de 68,75 km, surgindo como uma segunda base de sustentabilidade a seguir às estradas nacionais. No respeitante a rede de caminhos municipais do concelho, pode-se verificar que é constituída por cerca de 813 vias, com a extensão aproximada de 602,07 km. Fonte: Câmara Municipal de Vieira do Minho. Fig.11 - Rede viária de Vieira do Minho. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 46 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO 4.6. EQUIPAMENTOS COLECTIVOS A análise dos equipamentos colectivos foi feita com base na Revisão do Plano Director Municipal de Vieira do Minho (2007). 4.6.1. ADMINISTRATIVOS Os equipamentos administrativos existentes no município estão demasiadamente concentrados na freguesia de Vieira do Minho, devido a uma centralização dos serviços relacionados com o poder local. Nas restantes freguesias, os únicos equipamentos administrativos existentes são as juntas de freguesias, e na grande maioria dos casos, os conselhos directivos de baldios. Nas freguesias de Rossas e Ruivães, existe ainda outro tipo de equipamento, os correios, a funcionar nas instalações da junta de freguesia. 4.6.2. SAÚDE Em relação aos equipamentos de saúde, o município de Vieira do Minho encontra-se mal servido, possuindo apenas um Centro de Saúde com serviço de apoio permanente (SAP) e duas extensões de centros de saúde. O único Centro de Saúde com serviço de apoio permanente (SAP) encontra-se em funcionamento na Vila de Vieira do Minho. Em caso de internamento ou de necessidade de serviços especializados, a população do concelho desloca-se geralmente à cidade de Braga. Nas freguesias de Rossas e Ruivães, funcionam duas extensões de centros de saúde, que servem a população da respectiva freguesia, bem como as freguesias vizinhas, estando equipados essencialmente para prestação dos primeiros socorros e algum atendimento mais básico, nomeadamente consultas e serviços de enfermagem. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 47 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO 4.6.3. PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA No caso dos equipamentos de Prevenção e Segurança Pública, apenas as freguesias de Rossas, Ruivães, Salamonde e Vieira do Minho, são dotadas de tais equipamentos, com serviços prestados por entidades como a Guarda Nacional Republicana, a Cruz Vermelha Portuguesa e os Bombeiros Voluntários de Vieira do Minho. No caso da Guarda Nacional Republicana, esta possui quartel nas freguesias de Rossas e Vieira do Minho, muito embora o quartel de Rossas não apresente as condições necessárias para o bom funcionamento desta força de segurança pública. A Cruz Vermelha Portuguesa, com sede nas freguesias de Rossas e Salamonde, presta apoio médico e primeiros socorros. Os Bombeiros Voluntários de Vieira do Minho possuem quartel nas freguesias de Ruivães e Vieira do Minho, com sede nesta última. 4.6.4. ENSINO O concelho de Vieira do Minho encontra-se dotado de equipamentos de ensino que abrangem todos os níveis, equipamentos esses que vão do pré-primário, passando pelo primeiro ciclo, segundo ciclo, terceiro ciclo e secundário. No que diz respeito ao pré-primário, constata-se que a grande parte das freguesias, já se encontram dotadas de jardins-de-infância. Em relação ao primeiro ciclo, quase todas as freguesias são dotadas de pelo menos um estabelecimento de ensino básico, no entanto por falta de alunos e mesmo por falta de condições estruturais, algumas destas escolas tendem a fechar nos próximos tempos sendo os seus alunos colocados nas escolas das freguesias mais próximas. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 48 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO 4.6.5. SOCIAIS Os equipamentos sociais estão na sua maioria relacionados, com os centros sociais e de apoio aos idosos, existentes na maior parte das freguesias, e mesmo aquelas que não dispõem destes são por norma, apoiados (ou servidos) pelos centros de dia das freguesias próximas. Existem espalhadas pelas 21 freguesias, 15 Centros Sociais, 1 Santa Casa da Misericórdia, 2 Centros de Apoio Temporário, 2 Projectos de Apoio Social, 1 Associação de Solidariedade Social, um gabinete do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, e 1 Centro de Emprego e Formação Profissional. Dos 15 Centros Sociais, todos eles prestam apoio domiciliário, 4 possuem ATL, 3 funcionam igualmente como Lar, e apenas um presta serviços como centro de dia (Centro Social e Paroquial de Vieira do Minho), sendo que este último é igualmente um centro de acolhimento temporário (CAT) de idosos. Existe igualmente, outro CAT em Louredo, o Centro de Acolhimento Temporário Rebelo Duarte, sendo este destinado para jovens em risco. A Santa Casa da Misericórdia de Vieira do Minho, além do apoio domiciliário, presta serviços de ATL, Creche, Jardim-de-infância, e Lar. Nas freguesias de Pinheiro, Rossas, Ruivães, e Vieira do Minho verifica-se a existência de projectos com cariz social: o projecto Inovar como Associação de Desenvolvimento Local, o projecto Incluir, destinado a jovens em risco, o projecto Vida, direccionado para o alcoolismo, e a ASPOCAGE, Associação de Solidariedade das Populações da Cabreira e Gerês, destinada a projectos de solidariedade social. 4.6.6. DESPORTIVAS No que concerne aos equipamentos colectivos desportivos, pode-se constatar a existência de pelo menos um campo de jogos em quase todas as freguesias com a excepção das freguesias de Caniçada, Soengas e Soutelo. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 49 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO Estes campos de jogos são essencialmente voltados para a prática do futebol, associado a colectividades desportivas locais. A freguesia sede de concelho apresenta ainda equipamentos desportivos singulares a nível concelhio, como as piscinas municipais (exteriores e interiores), campos de ténis e um pavilhão gimnodesportivo. 4.7. ACTIVIDADES ECONÓMICAS Os sectores de actividade económica distinguem-se em três grandes grupos: o sector primário (sector I), o sector secundário (sector II) e o sector terciário (sector III). Como se pode verificar na Fig. 12, em 1991, era o sector terciário o que predominava no tecido económico do concelho de Vieira do Minho, uma vez que empregava aproximadamente 42% da população residente em idade activa. O sector primário era responsável por 22% dos activos. O sector secundário quedava-se nos 36%. Em 2001 a tendência é de aumento para os sectores secundário (mais 10,2%) e terciário (mais 4,5%) à custa do primário que, em termos relativos é o que perde população face à década anterior (menos 14,8%). Fonte: INE – Recenseamento Geral da População de 1991 e 2001. Fig.12 - População residente empregada, por sector de actividade económica (1991 e 2001). O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 50 O CONCELHO DE VIEIRA DO MINHO: BREVE APRESENTAÇÃO Vieira do Minho é pois um concelho onde predominam as actividades terciárias, relacionadas com os serviços, nomeadamente com os serviços sócias. Ainda assim, e porque não se pode descuidar que este é um concelho cujas freguesias são, maioritariamente rurais, esta realidade pode estar relacionada com o facto de, em muitos casos, a agricultura é encarada como uma actividade complementar e de subsistência. Embora estejamos perante um concelho predominantemente rural, a maior parte da população agrícola tem mais de 50 anos, existindo apenas 4 produtores individuais inferiores a 25 anos, o que demonstra uma fraca atractividade deste sector e a predominância de uma agricultura familiar. Relativamente às sociedades sedeadas em Vieira do Minho (ano 2001) verificase que a maior parte actua no sector terciário. Assim, 1,9% das empresas está enquadrada no sector primário, 41% no sector secundário e as restantes (57,1%) desenvolvem a sua actividade no sector terciário. No que diz respeito às empresas concelhias, também nestas predomina o sector terciário. Em 2000, e tendo apenas em consideração as 984 empresas com actividade bem definida, 9,1% (90 empresa) pertencem ao sector primário, 28% (276 empresas) ao sector secundário e 62,8 % (618 empresas) ao sector terciário. A economia do concelho apresenta uma fraca oferta de infra-estruturas económicas, quer ao nível das comunicações e telecomunicações, quer ao nível de equipamentos colectivos mais específicos, necessários para o aumento da produtividade das actividades industriais. Por outro lado, a sua estrutura produtiva assenta em sectores tradicionais de baixa produtividade, a qual resulta quer da indisponibilidade de infra-estruturas adequadas, quer do fraco nível de qualificação da mão-de-obra. A indústria transformadora e a actividade que assegura a maior fatia do emprego no secundário. No entanto, considerando a dupla vertente emprego e valor acrescentado, o subsector de electricidade emerge como aquele que mais importância tem no concelho. Refira-se ainda a importância da actividade de construção e de obras públicas. Quanto ao sector terciário, a situação revela, a semelhança do que acontece com o sector secundário, algumas cadências. De facto, é patente no concelho, uma reduzidíssima capacidade de oferta de serviços especializados – nomeadamente bancários, seguradoras e hoteleiros. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 51 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE 5. A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE 5.1. JUSTIFICAÇÃO METODOLÓGICA Inicialmente procedeu-se ao pedido na Câmara Municipal de Vieira do Minho o fornecimento da rede viária do respectivo município em ficheiro digital. A rede viária foi fornecida em formato de ficheiro AutoCAD, pelo que se procedeu à exportação para uma base de um Sistema de Informação Geográfica (SIG). Segundo BURROUGH (1986) os SIG são ferramentas para capturar, armazenar, transformar e visualizar informação geográfica. De uma forma simples, os SIG são sistemas integrados que lidam com informação geográfica. Com a rede viária na base SIG iniciou-se o tratamento da mesma, procedendo-se à limpeza da rede viária, eliminando todas as vias que possuíssem pavimentação em terra, visto não apresentarem um nível de serviço mínimo. Depois de a rede viária na base SIG só possuir as vias que ofereçam, pelo menos, um nível de serviço razoável, elaborou-se tabelas para posteriormente realizar o levantamento das características actuais dessas vias no terreno. Feito isto, realizou-se várias idas ao terreno com a finalidade de recolher as características de cada via, nomeadamente, a geometria da via, o tipo de pavimento que possui, a qualidade da rede de drenagem de águas, se possui sinalização horizontal e vertical, se estão colocadas guardas de segurança em sítios perigosos, a existência de iluminação nos nós, os afastamentos dos muros, vedações e edificações às vias, se os taludes e as faixas de respeito são providos de vegetação que suportem as terras. Foi feito ainda o levantamento fotográfico das vias, pois é um excelente meio para, no recanto do gabinete, apreciar e completar a observação pessoal, fazer comparações e tirar conclusões. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 52 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE Realizado o levantamento elaborou-se uma tabela em Excel com todas as vias e suas respectivas características. O objectivo deste trabalho é fornecer estas características às vias na base SIG, possibilitando assim o conhecimento destas ao clicar na respectiva linha correspondente à via. Forneceu-se ainda uma cor a cada nível hierárquico da rede viária actual, resultando num mapa em que a rede viária é bem explícita e de fácil visualização. Realizado o levantamento, contendo as respectivas tabelas, e possuindo agora um conhecimento da realidade actual da rede viária do município de Vieira do Minho partiu-se para a análise da situação actual, em função de cada característica e de cada nível hierárquico. O tratamento destas tabelas permitiram conhecer as dificuldades e carências da rede viária do concelho em estudo, e contribuíram para a formulação de um conjunto de conclusões referidas no capítulo das conclusões da tese. 5.2. CARACTERIZAÇÃO DA ESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL Como se pode verificar na tabela 3 e pela Fig.13, o Município de Vieira do Minho é composto por 89 vias. O conjunto das vias tem uma extensão de 252,76 km, sendo constituída por Estradas Nacionais, Estradas Municipais e Caminhos Municipais. A rede de Estradas Nacionais do concelho é constituída por três vias, as Estradas Nacionais 103, 205 e 304 (dividida em quatro troços), com a extensão aproximada de 63,32 km. No que se refere a rede de estradas municipais do concelho, constata-se que é constituída por 13 vias com a extensão aproximada de 68,74 km, surgindo como uma segunda base de sustentabilidade a seguir às estradas nacionais. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 53 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE No respeitante à rede de caminhos municipais do concelho, pode-se verificar que é constituída por cerca de 70 vias, com a extensão aproximada 120,7 km. EXTENSÃO CLASSIFICAÇÃO ORIGEM DESTINO EN103 Limite P. Lanhoso Limite Montalegre 29,8 EN205 Limite P. Lanhoso Limite C. Basto 12,8 EN304 (1) Limite Terras de Bouro EN103 6,64 EN304 (2) EN103 EM602 2,24 EN304 (3) EN304 (2) Vieira 1,96 EN304 (4) Vieira EN205 9,88 EM526 Rua Eng. De Macedo Limite C. Basto 15,38 EM527 EN304 EM526 4,28 EM528 EN304 EN304 4,63 EM529 EN304 EN103 7,84 EM531 EN205 Limite Fafe 1,23 EM595 EN103 Limite P. Lanhoso 8,73 EM595-1 EM595 Limite Amares 1 EM599 EN304 Limite P. Lanhoso 7,5 EM600 EM599 Limite P. Lanhoso 3,6 EM601 EN205 EM599 5,35 EM602 (1) EN304 EN304 1,54 EM602 (2) EM602 (1) EM526 1,75 EM623 EN103 EN103 5,91 CM1000 EM599 EM600 1,4 CM1100 EM526 Fundo de Vila 0,69 CM1101 EM 526 Campo Futebol 1,08 CM1103 EM526 EM526 2,1 CM1300 EN304 EM595 5,72 CM1304 EN103 EN304 1,88 CM1310 EN103 EN103 1,09 CM1400 EM526 Portela 7,04 CM1401 CM1400 Cruzeiro Sr.ª da fé 2,95 CM1402 CM1400 CM1400 1,94 CM1403 EM526 CM1401 1,35 (km) O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 54 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE CM1404 CM1403 CM1400 0,89 CM1406 EM526 CM1402 0,62 CM1508 EN103 EM529 1,12 CM1508-1 CM1508 EM529 2,57 CM1600 EN304 EM602 2,13 CM1600-3 CM1600 EM528 0,56 CM1601 EM602 EM528 2,15 CM1602 EM528 EM528 2,11 CM1603 EM528 EM528 1,32 CM1604 CM1600 EM528 0,92 CM1701 EM601 EN 205 2,35 CM1710 EN205 Vila Boa 1,21 CM1711 CM1701 EN304 1,1 CM1713 EN205 São Silvestre 1,25 CM1813 EN103 Lugar da Várzea 0,96 CM1900 CM1902 CM3002 0,82 CM1902 EN304 EM526 3,58 CM1903 EN304 EM599 1,19 CM1904 EN304 CM1902 0,88 CM1906 EN304 EM601 1,73 CM1908 EN304 CM1902 2,46 CM2009 EM595 EM595 0,44 CM2012 EM595 CM2013 1,2 CM2013 EM595 EM595 1,15 CM2100 EM526 Campo de Tiro 2,57 CM2107 EM526 EM526 1,3 CM2200 EN205 EM527 6,29 CM2201 EN205 EM531 0,97 CM2209 EN304 EM527 1,77 CM2224 EN205 CM2200 0,32 CM2225 CM2200 CM2200 1,5 CM2229 CM2200 CM2248 1,43 CM2230 EN 205 CM2200 0,95 CM2248 EN 205 EM 526 3,32 CM2301 EN103 Espindo 2,71 O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 55 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE CM2307 (1) EN103 Vale 0,94 CM2309 EN103 Ponte Misarela 4,6 CM2323 EM623 Lugar de Zebral 4,12 CM2412 EN103 EN103-4 1,34 CM2501 EM595 CM1300 2,54 CM2501-5 CM2501 EN304 0,7 CM2600 EM600 EM600 0,73 CM2605 EM600 Casas 0,6 CM2702 EN103 Limite do Concelho 1 CM2703 (1) EN103 Lugar de Pepim 1,2 CM2708 EN103 CM2709 0,4 CM2709 EN304 CM2710 0,64 CM2710 EN103 EM528 1,44 CM2800 EN103 EM529 1,8 CM2804 EN103 CM2800 1,1 CM2901 EM526 EM526 -Junta 0,92 CM2905 EM526 CM2901 0,8 CM3000 R. Dr. Carlos Magalhães EM599 1,74 CM3001 EM599 CM3000 2,11 CM3002 EM526 EN304 2,25 CM3003 R.FRANCISCO J. Mi Lugar Sanguinhedo 1,95 CM3004 CM3000 Limite freguesia 1,8 CM3007 EN304 EM599 0,47 CM3015 EN304 CM1600 0,43 Tabela 3 - Caracterização da rede viária actual do concelho de Vieira do Minho. Como se pode observar na Fig. 13, mapa que foi elaborado através do programa ArcView, a rede viária do Município de Vieira do Minho comunica com a região envolvente, através de uma rede viária estruturante que é composta por três vias principais, nomeadamente as Estradas Nacionais 103, 205 e 304. A Estrada Nacional 103 estabelece as ligações com Braga para poente e com Montalegre e Chaves para nascente. A Estrada Nacional 205 estabelece a ligação com os concelhos de Povoa de Lanhoso e Cabeceiras de Basto e a Estrada Nacional 304 estabelece a ligação com o concelho de Terras de Bouro. Estas 3 Estradas Nacionais são a base de sustentabilidade O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 56 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE da rede viária do concelho de Vieira do Minho, pois são elas os principais vias que comunicam com o exterior, possuindo o maior volume de tráfego automóvel. As três Estradas Nacionais servem ainda como meio de ligação entre muitas freguesias do concelho. As Estradas Municipais surgem neste concelho como as vias de segunda maior importância, tendo como principal função assegurar a estrutura base da rede rodoviária municipal em espaço rural. Todas as Estradas Municipais fazem ligação com as Estradas Nacionais, servindo assim como um complemento destas. As treze Estradas Municipais que existem no concelho têm o objectivo de permitir a ligação entre as sedes de freguesia e ainda a outros espaços importantes do concelho. Quanto aos Caminhos Municipais presentes no concelho têm como funcionalidade complementar as Estradas Municipais permitindo assim a ligação entre as sedes de freguesia, bem como às restantes localidades do concelho. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 57 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE Fig.13 - Hierarquia da rede viária actual do concelho de Vieira do Minho. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 58 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE 5.3. ANÁLISE DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL Esta análise é feita com base nas tabelas do anexo 1, nomeadamente a coluna correspondente à situação actual. 5.3.1. GEOMETRIA O traçado horizontal da rede viária do concelho de Vieira do Minho é predominantemente sinuoso. Isto deve-se ao facto deste concelho ser abrangido por uma área predominantemente montanhosa, com vales apertados e profundos. Quanto ao traçado vertical a rede viária concelhia apresenta muitas vezes declives elevados, devido às vias se encontrarem muitas vezes nas encostas das montanhas. O declive das encostas do concelho é sempre elevado, sendo que é a norte que se encontra uma vasta área de declives superiores a 30%, associados ao desenvolvimento da serra da Cabreira, demarcando a bacia hidrográfica do Cávado. As zonas menos declivosas correspondem ao desenvolvimento da bacia hidrográfica do Ave, onde os cursos de água são pouco encaixados. Nas áreas adjacentes aos planos de água podem encontrar-se zonas naturalmente declivosas em que a ocupação do solo é essencialmente florestal. Relativamente à largura da faixa de rodagem das vias do concelho pode-se verificar que nas Estradas Nacionais existe uma variação entre os 6,5e os 8 metros. Em relação às Estradas Municipais largura da faixa de rodagem varia entre os 4,5 e 6 metros, excepto a EM602 (1) que apresenta 8 metros. Quanto aos Caminhos Municipais a largura da faixa de rodagem varia entre 2 e 5 metros, excepto o CM2309 que possui 6 metros. A maioria dos Caminhos Municipais possui 3,5 metros de largura da faixa de rodagem. As vias do concelho não apresentam bermas de ambos os lados para garantir que, em caso de emergência, um veículo possa encostar sem representar perigo para os O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 59 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE outros condutores e/ou dificultar o trânsito, excepto a EN304 (2), a EM602 (1) e o CM2309. 5.3.2. PAVIMENTO O pavimento da rede viária do concelho é do tipo betuminoso ou em calçada, sendo que o betuminoso é esmagadoramente o mais apresentado. As Estradas Nacionais são todas constituídas por um pavimento betuminoso e maioritariamente apresentam um bom ou razoável estado de conservação. Relativamente às Estradas Municipais são todas constituídas por um pavimento betuminoso. No que diz respeito ao seu estado de conservação, pode-se apurar que, na sua generalidade, estas estradas apresentam-se em bom ou razoável estado. Os Caminhos Municipais são constituídos ou por um pavimento betuminoso ou em calçada, mas na sua maioria apresentam um pavimento betuminoso. Quanto ao seu estado de conservação pode-se dizer que se apresentam, na sua maioria, em bom ou razoável estado de conservação. 5.3.3. DRENAGEM A rede viária do concelho apresenta uma incompleta e deficiente rede de drenagem de águas. As Estradas Nacionais não possuem valetas pavimentadas de ambos os lados, excepto a EN 304 (2). A EN103, a EN205 e a EN304 (1) só possui valetas de um lado e algumas são em terra, enquanto as EN 304 (3) e EN 304 (4) as valetas são todas em terra. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 60 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE Quanto a rede de drenagem das Estradas Municipais o quadro verificado não é favorável, uma vez que a EM529, EM595-1 e a EM602 (2) não possuem valetas, e a EM600 e a EM623 são em terra e encontram-se em mau estado. Relativamente aos Caminho municipais nota-se que maioritariamente não possuem uma rede de drenagem satisfatória porque ora não possuem valetas ora são em terra. Mas é de salientar que os Caminhos municipais mais importantes estão servidos por uma rede de drenagem satisfatória. 5.3.4. SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA Relativamente à sinalização horizontal pode-se dizer que as Estradas Nacionais possuem traço central, excepto a EN205, mas no que toca à presença de guias a EN205, a EN304 (3) e a EN304 (4) não possuem. Quanto às Estradas Municipais só a EM527, a EM529, a EM599 e a EM602 (1) é que têm traço central. De todas as Estradas Municipais só a EM602 (1) possui guias. Em relação aos Caminhos Municipais só o CM2309 e o CM1406 têm traço central, bem como só o CM2309 apresenta guias. Quanto à sinalização vertical pode-se afirmar que todas as Estradas Nacionais possuem uma sinalização completa, enquanto nas Estradas Municipais se nota alguma falta de sinalização na EM529 e EM595. Em relação aos Caminhos Municipais nota-se uma sinalização incompleta na sua maioria. Na EN304 (3) e EN304 (4) e na maioria das Estradas Municipais e Caminhos Municipais falta guardas de segurança em sítios perigosos. Na EN205 e na maioria das Estradas Municipais e Caminhos Municipais falta iluminação em alguns cruzamentos e entroncamentos de modo a garantir a segurança nestes pontos das vias. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 61 A REDE VIÁRIA DO MUNICIPIO DE VIEIRA DO MINHO: CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE 5.3.5. FAIXA DE RESPEITO Nas Estradas Nacionais as edificações, muros e vedações respeitam a distância regulamentar, sendo que em alguns sítios existe habitações que foram construídas perto destas vias, não respeitando a distância regulamentar. Já nas Estradas municipais e Caminhos Municipais surgem com mais preponderância algumas edificações, muros e vedações que não respeitam os afastamentos mínimos às vias. 5.3.6. VEGETAÇÃO Os taludes e as faixas de respeito das vias da rede viária municipal possuem vegetação tal que possibilitam o suporte de terras. Na realidade, a vegetação é importante porque protege o solo das precipitações, isto é, das chuvas. As raízes das plantas e das árvores fazem com que não ocorra erosões. Além disso os vegetais promovem o amortecimento das gotas de água, diminuindo o impacto das chuvas sobre o solo.Portanto, sem a cobertura vegetal, o solo é facilmente saturado pelas águas pluviais dando origem a um processo de erosão. A presença de árvores diminui a incidência de radiação solar nos veículos diminuindo o risco de encandeamento, aumentando assim a segurança na condução. As árvores representam ainda uma barreira acústica natural, diminuindo o ruído provocado pelo tráfego para as edificações. Um aspecto negativo que se apresenta na situação actual no concelho é a predominância de árvores de folha caduca nas imediações das vias. Existe ainda árvores que prejudicam a visibilidade do trânsito automóvel, devendo ser cortadas. Relativamente á rede de drenagem existe algumas valetas que possuem vegetação, provocando assim uma deficiente drenagem das águas pluviais. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 62 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA 6. PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA 6.1. JUSTIFICAÇÃO DA PROPOSTA 6.1.1. BREVE INTRODUÇÃO A proposta que irá ser apresentada vem na sequência da análise da caracterização da rede viária do concelho de Vieira do Minho e do trabalho de terreno efectuado, com o objectivo de definir uma Hierarquia Viária que se adapte às necessidades locais e responda aos objectivos da mobilidade integrada e sustentável. Pretende-se com a hierarquia da rede viária municipal adequar as características geométricas das vias às funções que estas irão desempenhar, melhorar os troços rodoviários para suprir lacunas e desarticulações detectadas e segregar os diferentes tipos de tráfego (arterial, distribuição ou local). A proposta operativa para a hierarquização da rede viária municipal do concelho de Vieira do Minho apresenta-se assente em três níveis hierárquicos, sendo que elaborou-se um quarto para as vias correspondentes a caminhos florestais, agrícolas e a ruas, caso que não vai ser estudado aqui. As vias do primeiro nível, nomeadas de vias arteriais, são as mais importantes para o município, pois são os eixos estruturantes de toda a rede viária, possibilitando a circulação rodoviária de entrada e saída da sede do concelho, tendo como objectivo assegurar a mobilidade. As vias do segundo nível, nomeadas de vias distribuidoras, permitem a ligação entre a sede de concelho e as freguesias, bem como a ligação entre as vias do primeiro e terceiro níveis. Finalmente o terceiro nível, constituído pelas vias de acesso, que fazem a ligação com os caminhos florestais, agrícolas, com as ruas, e com as vias de nível 2. Espera-se com esta proposta que as vias acabem por possuir características que não caminhem para o embate em problemas relacionados com o volume de tráfego, O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 63 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA dimensão da faixa de rodagem e outras características de traçado, bem como na segurança das mesmas. A expectativa para esta proposta de hierarquia da rede viária do concelho de Vieira do Minho (Fig. 14) é que sirva da melhor forma o interesse do município, contribuindo para a estabilização da população com a finalidade de viabilizar a manutenção da vida local e que trave o processo de despovoamento rural, repensando completamente a lógica e as prioridades dos investimentos municipais na rede viária do seu território. 6.1.2. NÍVEL 1 – VIAS ARTERIAIS Como se pode visualizar na tabela 1 as vias pertencentes ao primeiro nível têm de cumprir os objectivos para este propostos. As vias que são colocadas no nível 1 são então aquelas que têm como objectivo permitir a ligação à rede nacional principal, bem como a ligação inter-concelhia. Estas vias têm de permitir a entrada e saída do concelho passando pela sede do mesmo, ou seja, são as vias que estabelecem a ligação entre a sede do concelho e o exterior deste. Pertencem também a este nível as vias que façam a ligação dos pontos económicos, que geram tráfego de automóveis pesados, à rede nacional principal. Com base nestes objectivos colocaram-se neste nível as vias presentes na tabela 4. CLASSIFICAÇÃO NÍVEL EXTENSÃO (km) EN103 1 29,8 EN205 1 12,8 EN304 (1) 1 6,64 EN304 (2) 1 2,24 EN304 (3) 1 1,96 EN304 (4) 1 9,88 TOTAL 63,32 Tabela 4 - Vias pertencentes ao nível 1. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 64 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA Posto isto, as únicas vias que cumprem os referidos objectivos para o primeiro nível são as três Estradas Nacionais presentes no concelho, nomeadamente a EN103, EN205 e a EN304 (dividida em quatro troços porque possui características distintas). Estas três vias possuem na sua totalidade uma extensão de 63,32 km. A Estrada Nacional 103, com uma extensão de 20,8 km, atravessa o concelho na sua parte setentrional, circundando parte do Vale do Cávado, estabelecendo as ligações com a cidade de Braga para poente e com os concelhos de Montalegre e Chaves para nascente. A Estrada Nacional 205, com uma extensão de 12,8 km, desenvolve-se na parte mais meridional do concelho, na direcção poente-nascente e que estabelece a ligação com os concelhos de Póvoa de Lanhoso e Cabeceiras de Basto. A Estrada Nacional 304, com uma extensão de 20,72 km, desenvolve-se na direcção sudestenoroeste e através da qual fica estabelecida a ligação com o concelho de Terras de Bouro. As três Estradas Nacionais servem ainda como meio de ligação entre muitas freguesias do concelho. A EN103 cruza as freguesias de Tabuaças, Soengas, Caniçada, Ventosa, Cova, Louredo, Salamonde, Ruivães e Campos. Relativamente à EN205, ela cruza as freguesias de Rossas e Guilhofrei. Quanto à EN304, ela atravessa as freguesias da Ventosa, Caniçada, Soengas, Tabuaças, Eira Vedra, Vieira, Mosteiro e Rossas. Estas três Estradas Nacionais são as mais importantes para o município, pois têm a finalidade de assegurar a mobilidade, tendo em conta que serão nestas que ocorrerá maior volume de tráfego automóvel, pois são elas as principais vias que comunicam com o exterior. Estas vias correspondem a eixos estruturantes e funcionam como elementos de uniformização da identidade concelhia e facilitam a circulação rodoviária com eficácia em termos do tráfego de passagem, de entrada e saída do concelho. Estas vias terão de possuir características que permitam a circulação de automóveis pesados, ligeiros de mercadorias, mistos, ligeiros e motociclos. Portanto estas vias devem ser dimensionadas e dirigidas de modo a garantir elevados níveis de serviço, tendo como finalidade atingir adequados níveis de fluidez, rapidez e segurança dos fluxos motorizados em circulação. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 65 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA 6.1.3. NÍVEL 2 – VIAS DISTRIBUIDORAS Observando a tabela 1 pode-se verificar quais os objectivos das vias pertencentes ao segundo nível. As vias que são colocadas no nível 2 são aquelas que têm como objectivo fazerem a ligação da sede do concelho às sedes de freguesia, no sentido de garantir um bom acesso das populações aos equipamentos, que maioritariamente se encontram na sede do concelho. Estas vias têm ainda o objectivo de assegurar a mobilidade, bem como a acessibilidade, fazendo ainda a ligação entre as vias do primeiro e terceiro níveis. As vias do segundo nível são destinadas à circulação de automóveis ligeiros de mercadorias, mistos, ligeiros e motociclos, sendo no entanto, permitida a deslocação de pesados. Com base nestes objectivos colocaram-se neste nível as vias presentes na tabela 5. CLASSIFICAÇÃO NÍVEL EXTENSÃO (km) EM526 2 15,38 EM527 2 4,28 EM528 2 4,63 EM529 2 7,84 EM531 2 1,23 EM595 2 8,73 EM595-1 2 1 EM599 2 7,5 EM600 2 3,6 EM601 2 5,35 EM602 (1) 2 1,54 EM602 (2) 2 1,75 EM623 2 5,91 CM1300 2 5,72 CM1304 CM1400 2 1,88 2 7,04 O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 66 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA CM1508 2 1,12 CM1600 2 2,13 CM1902 2 3,58 CM1903 CM1906 2 1,19 2 1,73 CM1908 2 2,46 CM2200 2 6,29 CM2209 2 1,77 CM2309 2 4,6 CM2501 2 2,54 CM2501-5 2 0,7 CM2703 (1) 2 1,2 CM2710 2 1,44 CM2800 2 1,8 CM3002 2 2,25 CM3007 2 0,47 TOTAL 118,65 Tabela 5 - Vias pertencentes ao nível 2. O nível 2 é então formado por trinta e duas vias com uma extensão total de 118,65 km. Dentro deste nível foram colocadas todas as Estradas Municipais (EM) e alguns Caminhos Municipais (CM). As Estradas Municipais do concelho constituem treze vias com a extensão total aproximada de 68,74 km, e todas elas ora ligam sedes de freguesia à sede de concelho, ora fazem ligação com as estradas do nível 1. As EM fazem ainda a ligação entre sedes de freguesia. As Estradas Municipais surgem no concelho como uma segunda base de apoio de sustentabilidade da rede viária municipal. Foram colocados ainda no segundo nível dezanove Caminhos Municipais (CM) com a extensão total aproximada de 49,91 km. Os Caminhos Municipais 1300, 1508, 1600, 1902, 1903, 1906, 2200,2209, 2710,2800, 3002 e 3007 ligam Estradas Nacionais, pertencentes ao nível 1, a Estradas Municipais, pertencentes ao nível 2, sendo por isso O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 67 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA colocados no nível 2. O CM1400 faz a ligação entre duas Estradas Nacionais, ou seja, faz ligação entre duas vias de nível 1, logo pertence também ao nível 2. O CM1908 e o CM2501-5 fazem ligação entre uma via de nível 1 e outro Caminho Municipal do nível 3, logo cumprem os requisitos para pertencerem ao nível 2, tal como o CM2501 que faz ligação de uma via de nível 2 a outro Caminho Municipal pertencente ao nível 3. O CM1400 liga a sede de freguesia de Cantelães à sede do concelho, o que o coloca no nível 2. O CM2309 pertence ao nível 2 porque estabelece a ligação entre uma via de primeiro nível e uma sede de freguesia de um concelho vizinho. O CM2703 (1) pertence ao nível 2 porque deve possuir características que permitam a circulação de veículos pesados, visto que esta via faz a ligação entre uma via do nível 1 (EN103) e uma zona em que existe algumas indústrias. 6.1.4. NÍVEL 3 – VIAS DE ACESSO Com base nos objectivos para as vias do terceiro nível da tabela 1 foram colocadas as restantes vias do concelho que não pertencem ao primeiro e segundo níveis, excepto os caminhos florestais, agrícolas e as ruas. Às vias pertencentes a este nível não são permitidas as ligações destas com a rede nacional principal. As vias do nível 3 não fazem ligação com as estradas de nível 1, excepto quando não existe outra possibilidade, ou caso seja a melhor solução face às características do local. Estas vias são destinadas à circulação de automóveis ligeiros de mercadorias, mistos, ligeiros, motociclos e veículos agrícolas. As vias pertencentes ao terceiro nível têm como objectivo, tal como as do segundo nível, de assegurar a mobilidade e a acessibilidade. Como se pode ver na tabela 6, no terceiro nível colocaram-se 51 Caminhos Municipais com a extensão total aproximada de 70,79 km. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 68 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA CLASSIFICAÇÃO NÍVEL EXTENSÃO (km) CM1000 3 1,4 CM1100 3 0,69 CM1101 3 1,08 CM1103 CM1310 3 2,1 3 1,09 CM1401 3 2,95 CM1402 3 1,94 CM1403 3 1,35 CM1404 3 0,89 CM1406 CM1508-1 3 0,62 3 2,57 CM1600-3 3 0,56 CM1601 3 2,15 CM1602 3 2,11 CM1603 3 1,32 CM1604 3 0,92 CM1701 3 2,35 CM1710 3 1,21 CM1711 3 1,1 CM1713 3 1,25 CM1813 3 0,96 CM1900 CM1904 3 0,82 3 0,88 CM2009 3 0,44 CM2012 3 1,2 CM2013 3 1,15 CM2100 3 2,57 CM2107 CM2201 3 1,3 3 0,97 CM2224 3 0,32 CM2225 3 1,5 O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 69 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA CM2229 3 1,43 CM2230 3 0,95 CM2248 3 3,32 CM2301 3 2,71 CM2307 (1) 3 0,94 CM2323 3 4,12 CM2412 3 1,34 CM2600 3 0,73 CM2605 3 0,6 CM2702 3 1 CM2708 3 0,4 CM2709 3 0,64 CM2804 3 1,1 CM2901 3 0,92 C.M2905 3 0,8 CM3000 3 1,74 CM3001 3 2,11 CM3003 3 1,95 CM3004 CM3015 3 1,8 3 0,43 TOTAL 70,79 Tabela 6 - Vias pertencentes ao nível 3. Os Caminhos Municipais 1310, 1701, 1711, 1904, 2201, 2224, 2230, 2412, 2708, 2709, 2804 e 3015, apesar de fazerem ligação com vias do nível 1, colocaram-se no nível 3, visto considerar-se despesas desnecessárias ao dotar estas vias com características que não sejam as do nível 3,pois estas vias fazem ligação com ruas, caminhos florestais ou agrícolas. Os Caminhos Municipais 1711, 1904, 2224, 2230, 2708, 2709, 2804 e 3015 estabelecem ligação entre vias do nível 1 e zonas residenciais, que por sua vez fazem ligações com ruas, caminhos florestais ou agrícolas. Devido a isto considerou-se que O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 70 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA estas vias deveriam ser integradas no terceiro nível, de modo a proteger estas zonas, não permitindo assim a circulação de automóveis pesados. Os restantes Caminhos Municipais que não foram referidos anteriormente foram colocados no terceiro nível, visto que cumprem os objectivos para este nível propostos na tabela 1, ou seja, trata-se precisamente de vias que estabelecem ligações com os caminhos florestais, agrícolas, com as ruas, e com as vias de nível 2. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 71 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA 6.1.5. SÍNTESE DA PROPOSTA Fig.14 - Hierarquia da rede viária proposta para o concelho de Vieira do Minho. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 72 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA 6.2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL Esta análise é feita com base nas tabelas do anexo 1, nomeadamente a coluna correspondente ao diagnóstico. 6.2.1. GEOMETRIA Como se pode visualizar na tabela 7, todas as vias não cumprem a largura proposta para cada nível, excepto uma via do nível 2, a Estrada Municipal 602 (1), mais especificamente. Todas as vias deveriam ser então objecto de obras com o objectivo de possuírem a largura proposta para cada nível. GEOMETRIA Largura Nível Cumpre T. Horizontal Não Cumpre cumpre Não T. Vertical Cumpre cumpre Não Bermas Cumpre cumpre Não cumpre 1 0 6 1 5 5 1 1 5 2 1 31 6 26 21 11 2 30 3 0 51 7 44 38 13 Não obrigatório Tabela 7 - Número de vias de cada nível em função da sua geometria. O preferível seria que todas as vias possuíssem as dimensões exigidas pela proposta apresentada mas, tendo em conta que quase a totalidade das vias necessitam de intervenções e que os recursos disponíveis têm de ser racionalizados para que a proposta não se torne economicamente inviável, vai-se optar por definir larguras mínimas. Estas são inferiores às exigidas mas com pouca dificuldade permitem o desempenho da função de cada nível, e são admitidas tendo em conta as dimensões dos veículos. Sendo a largura média dos pesados de 2,5m e dos ligeiros de 1,8m e considerando margens de 30cm de cada lado, adoptam-se como larguras mínimas: - Nível 1 → 2,5m x 2 + 0,30m x 4 = 6,2m - Nível 2→ 1,8m + 2,5m + 0,30m x 4 = 5,5m O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 73 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA - Nível 3 → 1,8m x 2 + 0,30m x 4 = 4,8m Portanto, as vias que não cumprem as larguras mínimas estabelecidas para cada nível devem ser alvo de intervenções com a finalidade de suprimir essa lacuna, garantindo assim as condições mínimas de circulação. Porém ao se considerar as larguras mínimas, então é imprescindível a existência de bermas para que um veículo possa ficar quase na totalidade fora da faixa de rodagem e a circulação se continue a efectuar em segurança e sem grandes restrições. As obras de alargamento das vias devem ser organizadas segundo a necessidade de intervenção: primeiro as mais urgentes, referentes ao nível 1, visto este ser estruturante na rede viária e importante na economia do concelho; seguidamente as vias de nível 2, por ainda terem bastante representatividade a nível socioeconómico; e para finalizar as vias de nível 3, que assume maior importância na acessibilidade do que na mobilidade. Quanto ao traçado horizontal, como se pode observar pela tabela 7, a grande parte das vias são sinuosas, possuindo curvas de pouca visibilidade e contracurvas, incrementando desconforto na condução e aumentando as possibilidades de acidente. Isto acontece muito por culpa do concelho de Vieira do Minho se inserir numa zona montanhosa, com vales apertados e profundos. Intervir nesta característica acarreta um grande investimento, face ao relevo existente, mas deve-se procurar melhorar sempre que possível. As vias que devem ser alvo de intervenção urgente é a EN205 e a E304 (4), até porque pertencem ao primeiro nível, o que diz o quanto são importantes para o concelho, pois trata-se de duas vias muito sinuosas. Estas vias, como também necessitam de alargamento, propõe-se que sejam alvo de obra profunda, possibilitando assim a diminuição da sua sinuosidade. Relativamente ao traçado vertical pode-se verificar que algumas das vias possuem declives elevados, sendo que é a norte que se encontra uma vasta área desses declives. A intervenção na melhoria destas vias face a esta característica pouco se poderá fazer, pois trata-se de uma característica natural da região. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 74 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA Uma das características mais negativas da rede viária do concelho é a quase inexistência de bermas de ambos os lados da via, excepto a EN304 (2), a EM602 (1) e o CM2309. O município ao intervir principalmente no alargamento das vias dos níveis um e dois, como atrás já foi referido, deve procurar implantar as respectivas bermas de ambos os lados para garantir que, em caso emergência, um veículo possa encostar sem representar perigo para os outros condutores e/ou dificultar o trânsito. As bermas têm ainda como funções suportar lateralmente o pavimento, aumentar os níveis de visibilidade e de capacidade, facilitar por vezes a circulação de veículos de socorro e apoiar manobras de emergência. 6.2.2. PAVIMENTO Hoje em dia, as características funcionais dos pavimentos são cada vez mais valorizadas, decorrentes de uma oferta alargada de novos materiais e tecnologias e de uma procura mais exigente por parte dos utentes da estrada. As características mais importantes do pavimento, que normalmente se consideram envolvidas na segurança de circulação do tráfego, são a resistência à derrapagem, usualmente conhecida por atrito, e a textura. A utilização de uma adequada pavimentação da via, no que diz respeito às características de superfície, será certamente um contributo importante para a redução da probabilidade e da gravidade dos acidentes, em particular, e para a melhoria da qualidade da rede rodoviária, em geral. Portanto deve-se procurar colocar o tipo de pavimento betuminoso mais apropriado para a via face às características de tráfego, condições climáticas, características do traçado, características de superfície e dados de sinistralidade. Observando a tabela 8 pode-se concluir que a rede viária do concelho de Vieira do Minho está maioritariamente bem servida de pavimentação. Sendo a vias pertencentes ao primeiro nível, as de maior importância para o concelho, poderá se dizer que todas elas apresentam na generalidade um bom ou muito bom estado de O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 75 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA conservação, excepto a EN304 (3) que apresenta um estado razoável, devendo ser implantado nela um novo pavimento betuminoso. PAVIMENTO Nível Tipo Estado Superficial Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre 1 6 0 5 1 2 32 0 23 9 3 51 0 34 17 Tabela 8 - Número de vias de cada nível em função do seu pavimento. Relativamente às vias do segundo nível todas elas apresentam um pavimento betuminoso, devendo se intervir naquelas que não possuem um bom estado de conservação, para que se garanta uma boa ligação da sede do concelho às sedes de freguesia, permitindo ainda a circulação de veículos pesados. A via que apresenta maior urgência de intervenção é a Estrada Municipal 600 que faz a ligação da freguesia de Anissó, passando pela freguesia de Soutelo, com o concelho da Póvoa de Lanhoso. O terceiro nível é o que apresenta o maior número de vias com necessidade de intervenção, sendo apontadas dezassete vias. No entanto estas vias apresentam um estado razoável, sendo só necessário em algumas delas a simples aplicação de uma fina camada de uma mistura betuminosa para que apresente um bom estado, condições exigidas para todos os três níveis. A deterioração verificada no estado superficial dos pavimentos caracterizava-se essencialmente pela existência de fendilhamento, ocorrência de desprendimentos, deformações, em especial junto às bermas, e existência de remendos no pavimento. Algumas destas degradações, nomeadamente as deformações junto às bermas, estão associadas a problemas de drenagem superficial das águas pluviais, devendo-se procurar encontrar as melhores soluções para uma correcta retirada das águas da plataforma das vias. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 76 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA 6.2.3. DRENAGEM A tabela 9 indica que a rede viária do concelho possui uma incompleta e deficiente rede de drenagem de águas pluviais. DRENAGEM (VALETAS) Dimensões Nível Cumpre Estado de Tipo Não cumpre Cumpre Conservação Não cumpre Cumpre Não cumpre 1 1 5 1 5 2 4 2 1 31 23 8 11 21 3 5 46 22 29 8 43 Tabela 9 - Número de vias de cada nível em função da drenagem. É necessário intervir a grande escala neste sector, colocando as valetas em falta para o escoamento das águas pluviais, para que as condições de segurança do trânsito não sejam postas em causa. Como nos níveis 1 e 2 se exige a existência de bermas e não se exige que estas sejam pavimentadas, por questões de manutenção da qualidade das mesmas, é necessário a existência de valetas de ambos os lados. As valetas destinam-se a colectar e recolher as águas superficiais caídas sobre a plataforma e taludes e conduzi-las para fora da via. A adequada colocação destes elementos de drenagem constitui um aspecto fundamental na manutenção das vias, constituindo igualmente um elemento determinante em termos de segurança de tráfego. É de salientar que, de uma forma esmagadora, as valetas que as vias do município possuem actualmente apresentam dimensões que não cumprem as que são apresentadas na proposta desta dissertação. É necessário colocar valetas com as dimensões que satisfaçam um bom escoamento das águas da plataforma das vias. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 77 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA Exige-se que todas as vias do primeiro e segundo níveis possuam valetas pavimentadas e colocadas de ambos os lados. Relativamente às vias do terceiro nível só são colocadas de ambos os lados se assim for necessário, podendo ser de terra, apresentando no entanto um bom estado de conservação. O que se nota é que mesmo nas vias do nível 1 a rede de drenagem de águas é pouco satisfatória, possuindo valetas em terra e em mau estado de conservação. É necessário colocar mais uma valeta pavimenta de um lado da via nas Estradas Nacionais 103, 205 e 304 (1), enquanto nas EN304 (3) e EN304 (4) é necessário colocar de ambos os lados valetas pavimentadas, visto estas serem em terra. Em termos de drenagem transversal das vias, verifica-se que não existem situações muito graves de mau funcionamento, apenas algumas bocas necessitam de ser reconstruídas, e de um modo geral as passagens hidráulicas necessitam de limpeza. Relativamente às vias do segundo nível, as vias que necessitam uma rápida intervenção, pela importância das mesmas, são a EM529, EM595-1, EM602 (2), EM600 e a EM623. É necessário implantar valetas pavimentadas de ambos os lados nas vias EM529, EM595-1 e EM602 (2), visto estas serem inexistentes. Relativamente às vias EM600 e EM623 e como possuem valetas em terra e em mau estado, é necessário igualmente colocar valetas pavimentadas de ambos os lados. Em relação às vias do terceiro nível é necessário, quase na sua totalidade, implantar ou renovar a rede de drenagem de águas. Nota-se que as vias deste nível, na sua grande maioria não possuem uma rede de drenagem satisfatória porque ora não possuem valetas ora são em terra. Mas é de salientar que as vias do nível 3 de maior volume de tráfego estão servidas por uma rede de drenagem satisfatória. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 78 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA 6.2.4. SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA Como se pode ver pela tabela 10 a rede viária está mal servida de sinalização, excepto as vias do primeiro nível que apresentam uma sinalização razoável. SINALIZAÇÃO Sinalização Horizontal Níveis Traço Central Cumpre Não cumpre Sinalização Vertical Guias Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre 1 5 1 3 3 6 0 2 5 27 2 29 15 17 3 1 50 Não obrigatório 5 46 Tabela 10 - Número de vias de cada nível em função da sinalização. A sinalização horizontal é importante para a orientação na circulação durante a noite, devido à não iluminação das vias. Exige-se que as vias pertencentes ao primeiro e segundo níveis possuem traço central e guias, enquanto as do terceiro nível apenas se exige o traço central. É necessário dotar a EN205 com traço central, a única via do primeiro nível que não o possui. É necessário ainda no primeiro nível dotar as vias EN205, a EN304 (3) e a EN304 (4) com guias. Relativamente às vias do segundo nível é necessário favorecer todas as vias com traço central, excepto a EM527, a EM529, a EM599, a EM602 (1) e o CM2309, que já possuem. É preciso ainda beneficiar todas as vias do nível 2 com guias, excepto a EM602 (1) e o CM2309, sendo as únicas a possui-las. Em pior cenário surge as vias do terceiro nível, sendo só o CM1406 a apresentar o traço central em boas condições, devendo então todas as outras vias ser alvo de intervenção para suprimir esta lacuna. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 79 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA Relativamente à sinalização vertical, como se pode ver pela tabela 10, pode-se afirmar que todas as vias do primeiro nível possuem uma sinalização completa, enquanto nas do segundo nível apenas cerca de metade possui uma boa sinalização vertical. As vias do segundo nível que necessitam de uma rápida intervenção, pela importância das mesmas, são a EM529 e a EM595, pois nota-se alguma falta de sinalização essencial. Quanto às vias do terceiro nível é necessário quase implantar ou completar toda a sinalização vertical, pois apenas cinco vias apresentam uma boa e completa sinalização. Pela tabela 11 pode-se verificar que a maioria das vias do concelho apresenta um défice de segurança. SEGURANÇA Níveis Guardas de Segurança Iluminação nos Nós Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre 1 4 2 5 1 2 6 26 9 23 3 15 36 12 39 Tabela 11 - Número de vias de cada nível em função da segurança. Sendo este concelho predominantemente montanhoso, a rede viária é composta por muitos precipícios. Face a isto devem ser colocadas guardas de segurança nestas zonas, para evitar a queda de veículos em caso de desvio da sua trajectória ou quando os afastamentos mínimos das construções à via não estejam garantidos e portanto haja perigo para os peões. No primeiro nível é necessário colocar guardas de segurança em alguns sítios perigosos, nomeadamente nas vias EN304 (3) e EN304 (4). No segundo e terceiro níveis nota-se que é necessário intervir na maioria das vias, pois possuem uma grande falta de guardas de segurança em locais perigosos. Pela tabela 11 chega-se à conclusão que é fundamental intervir na maioria das vias colocando iluminação nos cruzamentos e entroncamentos de modo a garantir a segurança nestes pontos. Pela importância da mesma é indispensável intervir imediatamente na EN205, colocando iluminação nos locais em falta. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 80 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA Devem ser ainda colocados semáforos de controlo de velocidade à entrada das localidades em todas as vias de Nível 1. 6.2.5. FAIXA DE RESPEITO Para assegurar a segurança e a visibilidade e permitir o estacionamento de veículos, devem ser estabelecidos afastamentos mínimos dos muros, vedações e edificações à via. A existência das faixas de respeito permite ainda que a via possa ser futuramente alargada, caso venha a ser necessário. Segundo a tabela 12 poder-se-á dizer, de um modo geral, que as edificações, os muros e as vedações cumprem os afastamentos mínimos às vias do primeiro nível, excepção feita a algumas edificações que surgem pontualmente junto das vias. Relativamente às vias do segundo e terceiro níveis constata-se que mais de metade possuem edificações ou muros e vedações a distâncias inferiores às mínimas exigidas para o nível em questão. As edificações, os muros e as vedações não respeitando os afastamentos mínimos às vias retiram visibilidade aos condutores dos veículos. As edificações junto às vias podem constituir um perigo para os seus moradores, na medida em que um veículo ao se despistar poderá embater nesta. Face a isto é necessário acautelar a existência de regulamentação e o aumento da fiscalização, que não acarreta custos significativos e representa uma mais-valia, pois evita o agravamento da situação actual. FAIXA DE RESPEITO Níveis Edificações Muros e Vedações Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre 1 6 0 6 0 2 14 18 11 21 3 13 38 8 43 Tabela 12 - Número de vias de cada nível em função da faixa de respeito. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 81 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA 6.2.6. VEGETAÇÃO Analisando a tabela 13 verifica-se que todas as vias do concelho estão bem servidas. Isto deve-se ao facto deste concelho pertencer a uma região que é rica em vegetação – o Minho. Esta vegetação resulta devido a este município se situar numa das zonas de Portugal que apresenta maiores valores de precipitação. É de salientar que os valores presentes na tabela 13 só têm em atenção se a vegetação presente permite ou não o suporte de terras. VEGETAÇÃO Níveis Taludes Faixa de respeito Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre 1 6 0 6 0 2 32 0 32 0 3 51 0 51 0 Tabela 13 - Número de vias de cada nível em função da vegetação. De facto os taludes e as faixas de respeito possuem vegetação tal que possibilitam o suporte de terras. Um aspecto negativo que se apresenta é a predominância de árvores de folha caduca nas imediações das vias. Então deve-se proceder à substituição destas árvores por árvores de folha perene, de modo a evitar a limpeza da via e para não dificultar a drenagem das águas pelas valetas. Existe ainda troncos e ramos das árvores e arbustos que pendem sobre as vias, prejudicando a visibilidade do trânsito, devendo-se portanto proceder ao seu corte. A presença de árvores diminui a incidência de radiação solar nos veículos diminuindo o risco de encandeamento, aumentando assim a segurança na condução. As árvores representam ainda uma barreira acústica natural, diminuindo o ruído provocado pelo tráfego para as edificações. As vantagens advindas da implantação de técnicas de protecção vegetal nas obras de engenharia das vias de comunicação têm sensibilizado cada vez mais as O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 82 PROPOSTA DE HIERARQUIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA pessoas, uma vez que as plantas permitem o escoamento das águas das estradas atenuando o processo erosivo. A vegetação tem a capacidade de amortecer as gotas da chuva e proteger o solo dos efeitos do escorrimento superficial. Entre as inúmeras vantagens das técnicas de protecção vegetal junto às obras rodoviárias estão os baixos custos, especialmente a longo prazo, a mão-de-obra é disponível em muitas regiões, a compatibilidade com o meio ambiente, em termos de conservação da biodiversidade, integridade e enquadramento da obra. Em zonas em que se proceder a obras de alargamento de vias, de colocação de valetas, bem como de terraplanagens deve-se procurar escolher o tipo de vegetação mais indicado, tanto para os taludes como para as faixas de respeito. A escolha da vegetação deve ser cuidadosa, visando dar cobertura ao solo da região pertencente à zona de implantação da estrada, propondo-se à melhoria da paisagem envolvente com plantas adaptadas ao solo e clima da região. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 83 CONCLUSÕES 7. CONCLUSÕES A realização desta tese insere-se no desenvolvimento de uma maior consciência para as questões de ordenamento e planeamento do território, particularmente na elaboração de um modelo de aplicação para a hierarquização das redes viárias municipais, que se apresenta como uma área fundamental para o desenvolvimento sustentável de um município. É importante elaborar uma legislação em que todos os municípios sejam obrigados a cumprir as regras por ela imposta no processo de hierarquização das redes viárias municipais. Genericamente o processo de planeamento da hierarquia viária não se tem mostrado sensível de uma maneira satisfatória na resolução do conflito entre o que é planeado e o que é verdadeiramente necessário na realidade de cada município. Iniciou-se este trabalho com o intuito de oferecer uma metodologia que faça face à falta de gestão e planeamento das redes viárias municipais por parte dos municípios. À medida que se procedeu à avaliação da situação actual dos municípios chegou-se rapidamente à conclusão que é necessário intervir rapidamente nos municípios, principalmente os municípios do interior do país, em que são os mais esquecidos. É necessário travar a desertificação destes municípios, nomeadamente criando boas condições da rede viária, pois é uma das principais preocupações e reivindicações da população face à necessidade de hoje em dia ser imprescindível uma boa mobilidade, tanto na conexão casa/trabalho como no acesso aos diversos equipamentos e serviços. Antes de se começar a planear uma rede viária e de aplicar correctamente os planos existentes ou que virão mais tarde a existir é primordial ter uma ideia correcta e sempre presente da importância do papel de uma rede viária no desenvolvimento de um município. Um munícipe que possua uma boa rede viária torna-se atractivo para o investimento, pois é um factor de extrema relevância para o desenvolvimento O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 84 CONCLUSÕES económico de um concelho que, consequentemente, proporcionará o aumento dos postos de emprego. Assim os municípios devem ter um maior controlo das suas despesas, e por conseguinte identificar as prioridades futuras de investimento para que se antecipem ao aumento de tráfego e para garantir um melhor acolhimento e acompanhamento de entidades que procuram a Autarquia para fins diversos. Face a isto é muito importante estruturar e hierarquizar a rede viária municipal para que se estabeleça sistemas de prioridades ou de coexistências de funções. O objecto de estudo deste trabalho foi a rede viária do concelho de Vieira do Minho. Na realização da análise diagnóstico das vias deste concelho permitiu concluir que: A classificação das vias não está de acordo com a importância das mesmas; Não foi dada a devida importância às vias que notoriamente apresentam maior relevância económica e suportam maior tráfego; A largura da faixa de rodagem encontra-se desactualizada face às dimensões dos veículos e ao volume de tráfego actuais; As bermas, uma das características consideradas mais relevantes, são praticamente inexistentes; Algumas vias não possuem valetas ou estas não têm as dimensões necessárias para uma boa drenagem superficial do pavimento. Um capital problema que se põe quando se pretende fazer o planeamento de uma rede viária é quando existe uma estrutura viária já composta, como é o caso do concelho de Vieira do Minho (objecto de estudo neste trabalho), pois é necessário ter em atenção as características que cada via ostenta. Considera-se que a geometria e o pavimento da via são as características que mais condicionam o tipo e o escoamento do tráfego, sendo que as outras características vão perdendo importância pela seguinte ordem: drenagem, sinalização e segurança, faixa de respeito e vegetação. É importante de salientar que o processo de planeamento da hierarquia viária é aplicado em zonas nas quais existem variadas condicionantes aliadas à falta de espaço, à lógica da organização e vivência do mesmo, surgindo dificuldades que são difíceis de superar. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 85 CONCLUSÕES Face a isto, para racionalizar a gestão vária é necessário adaptar a estrutura viária construindo novas infra-estruturas e procedendo à beneficiação das existentes, tendo no entanto em atenção as novas realidades da motorização e mobilidade da população, bem como a distribuição e o potencial dos pólos geradores de tráfego pesado. Na actualidade assiste-se a um grande investimento em rede viária, nomeadamente em auto-estradas, mas esquece-se que muitas sedes de concelho ainda apresentam deficiente amarração à rede principal (nova), sendo grande a dependência de vias nacionais onde não tem havido investimento necessário à sua melhoria e manutenção. O sonho de que a nova rede de auto-estradas chegará a todo o lado num prazo conveniente e em substituição integral dessa rede antiga e desadequada, origina a ideia de uma total falta de coesão territorial e social decorrente das diferenças de igualdade existente no acesso aos grandes centros económicos ou na fixação de oportunidades em espaços menos acessíveis. Com esta ideia vincada de investir em auto-estradas, independentemente dos volumes de tráfego, poderá surgir um problema caso este investimento não esteja ao alcance do nosso desempenho económico. Corre-se o risco de construir uma rede viária sobredimensionada, quer em extensão como em largura da plataforma, podendo resultar para as gerações futuras muitos hectares de pavimentos rodoviários para cuidar e manter ao longo de quilómetros de vias. A hierarquização das redes viárias municipais coloca uma questão a montante relativa aos critérios que presidiram à elaboração do Plano Rodoviário Nacional e que não se adequam à definição de uma metodologia coerente para a hierarquização das redes municipais. Cada município deve elaborar a hierarquia da sua rede viária para ficar presente a possibilidade de, troço a troço, se adoptarem diferentes tipos de vias, consoante a evolução das exigências e necessidades de tráfego. Em suma, o que se pretende é melhorar o nível de serviço das estradas de ligação aos centros urbanos de média e pequena dimensão e a eliminação de pontos de estrangulamento de forma a reduzir os tempos e os custos médios de percurso, O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 86 CONCLUSÕES facilitando assim o acesso das populações aos serviços básicos e promover o desenvolvimento de actividades económicas. 7.1. CONSIDERAÇÕES FINAIS Espera-se que esta dissertação, com base na proposta de hierarquia apresentada, colabore para uma mudança consciente dos tipos de investimentos que hoje em dia se fazem nos diversos municípios do nosso país relativamente às infra-estruturas rodoviárias, não só no que se refere à sensibilidade e conhecimento dos erros cometidos, mas sobretudo, na consciencialização das diferentes entidades responsáveis para as potencialidades que uma boa gestão da rede viária oferece no desenvolvimento de cada município. Os concelhos em perda demográfica, como é o caso do concelho de Vieira do Minho, objecto de estudo nesta dissertação, têm que encontrar políticas de estabilização da população que viabilizem a manutenção da vida local e travem o processo de despovoamento rural, repensando completamente a lógica e as prioridades dos investimentos municipais, com incidência na rede viária do seu território. Espera-se também que os resultados desta intervenção possam ser divulgados a todas as entidades responsáveis pela gestão e organização das estruturas rodoviárias municipais, favorecendo desta forma a possibilidade de implementação desta estratégia nos diversos municípios do nosso país. Espera-se ainda que a proposta apresentada possa: - Organizar a rede viária de maneira funcional, seguindo objectivos claros e precisos; - Contribuir para a hierarquização das Infra-estruturas rodoviárias satisfazendo todos os níveis de capilaridade da rede, possibilitando soluções de continuidade nas linhas de desejo da procura; - Responder às necessidades de mobilidade das pessoas, empresas e visitantes; - Garantir a acessibilidade aos aglomerados urbanos e ao conjunto do território municipal e regional; O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 87 CONCLUSÕES - Assegurar o equilíbrio entre os diferentes modos de transporte rodoviário; - Assegurar a melhor fluidez possível do tráfego; - Optimizar os tempos e percursos de deslocamento; - Optimizar a segurança dos deslocamentos; - Optimizar a relação entre a gestão dos deslocamentos e a gestão do território; - Optimizar as características das vias face às funções que desempenham; Os municípios devem ter a consciência da importância das acessibilidades que hoje representa, pois trata-se de uma área fundamental para o desenvolvimento sustentável do nosso território. Espera-se que as considerações produzidas ao longo da tese contribuam para o conjunto das ponderações que este tema promove e possam apoiar os municípios em futuras intervenções na sua rede viária, contribuindo assim para uma melhor identificação de deficiências e lacunas que pretendem reparar. Pretende-se, ainda, que este trabalho consiga despertar outros e fazer novos estudos, pois tem-se a consciência do que ainda se pode complementar e explorar. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 88 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8.1. LIVROS, ARTIGOS E PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS E NECTOGRAFIA ALEGRIA, M. F. (1990). A Organização dos Transportes em Portugal (1850-1910). As vias e o tráfego, Memórias do Centro de Estudos Geográficos, nº 12, Centro de Estudos Geográficos. Lisboa. BURROUGH, P.A. (1986). Principles of Geographic Information Systems for Land Resources Assessment, Oxford Science Publications. Oxford. CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO. (2007). Revisão do plano director municipal - Caracterização/Diagnóstico. Abril. CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO. Regulamentos Municipais. Acedido em 28 de Outubro de 2008, em: http://www.cm-vminho.pt. ESTRADAS DE PORTUGAL. Legislação. Acedido em 21 de Março de 2008, em: http://www.estradasdeportugal.pt/. FIGUEIRA, F. M. M. (1984). Estudo e Concepção de Estradas; Almedina, Coimbra. GRUPO DE TRABALHO INTER-CCR. (1987). Integração das Estradas Nacionais Desclassificadas na Rede Municipal (versão provisória). GRUPO DE TRABALHO INTER-CCR. (1992). Revisão do Plano Rodoviário Nacional de 1985, Novembro. INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. Recenseamento Geral da População de 1991 e 2001. Acedido em 20 de Outubro de 2008, em: http://www.ine.pt. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 89 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS JAE.(1931). Relatório de Actividades, Lisboa. JAE.(1988). Documento GEPAT, “Rede Rodoviária Nacional”, Cap. 1, Lisboa, Janeiro. MARQUES, J.M. S. A segurança rodoviária e os seus objectivos. PEREIRA, C.L.A. (2004). Mobilidade e Transportes: breve reflexão (Geografia e Políticas de Desenvolvimento). Porto. PACHECO, E. Alteração das Acessibilidades e Dinâmicas Territoriais na Região Norte: expectativas, intervenções e resultantes. SECO, Á.; ANTUNES, A.;COSTA, A.; (1999). Hierarquia viária e de cruzamentos (Textos didácticos). SECO, Á.; ANTUNES, A.;COSTA, A.; SILVA, A. (2006). Princípios básicos de organização de redes viárias – sebenta da FEUP e FCTUC. TELES, P. (2005). Os Territórios Sociais da Mobilidade. Types of Traffic. Acedido em 28 de Abril de 2008, em: http://www.trafficcalming.org/. VIEIRA CULTURA E TURISMO. Freguesias do concelho. Acedido em 2 de Maio de 2008, em: http://www.vieiraminhoturismo.com/pt/. ZÚNIGA, J. (1994) – Planeamento, Plano Rodoviário Nacional, Concepção, Projecto, Construção e Conservação de Estradas, Curso de Formação Avançada, IST, 5-7 de Julho. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 90 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8.2. LEGISLAÇÃO Decreto-Lei nº182/2003 Lei nº 98/99 Lei nº 99/99 Lei nº 100/99 PRN44 - Decreto-Lei nº33916 PRN45 - Decreto-Lei nº34593 PRN85 - Decreto-Lei nº380/85 PRN 2000 - Decreto-Lei nº227/98 REGULAMENTO GERAL DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS – Lei nº2110 de 19 de Agosto de 1961. Servidões e Restrições de Utilidade Pública, Estradas Nacionais, Direcção-Geral do Ordenamento do Território, Serviço de Normas de Ordenamento do Território, com a colaboração da Junta Autónoma das Estradas, 1988. Servidões e Restrições de Utilidade Pública, Vias Municipais, Direcção-Geral do Ordenamento do Território, Serviço de Normas de Ordenamento do Território, 1988. O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 91 ANEXO 1 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS 1. Análise da situação das vias de Nível 1 -EN103 Origem: Limite Concelho Póvoa de Lanhoso Destino: Limite Concelho Montalegre Via Parâmetros Características Geometria 29,8km Estrada Nacional 103 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Tipo Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Guardas de segurança Iluminação nos nós Edificações Muros e vedações Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 7m Sinuoso Declive baixo Inexistentes Muito bom 9m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Pavimentada ou não Betuminoso Bom Défice de 2m Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Cumpre 0,50m x 0,30m/0,75m x 0,3m 0,60m x0,20m + 0,60m x0,20 Não cumpre Pavimentada/terra Bom Bom Bom Completa Pavimentadas Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Em locais perigosos Existente 5,5m 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Não cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Betuminoso Existentes Completa Respeitam Respeitam Taludes Árvores Faixa de respeito Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 93 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EN205 Origem: Limite Concelho Póvoa de Lanhoso Destino: Limite Concelho Cabeceiras de Basto Via Parâmetros Características 12,80km Estrada Nacional 205 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 6,5m Inexistentes 9m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2,5m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,30m/0,75m x 0,3m 0,60m x0,20m + 0,60m x0,20 Não cumpre Pavimentada/terra Razoável Inexistente Inexistentes Pavimentadas Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Muito sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Muros e vedações Respeitam 2,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Existentes Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 94 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EN304 Uma vez que as características desta se alteram ao longo do seu traçado, a análise será efectuada por troços. -EN304 (1) Origem: Limite Concelho Terras de Bouro Destino: EN103 Via Parâmetros Características 6,64km Estrada Nacional 304 (1) Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 6,5m Inexistentes 9m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2,5m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,30m/0,75m x 0,3m 0,60m x0,20m + 0,60m x0,20 Não cumpre Pavimentada/terra Razoável Bom Bom Pavimentadas Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Muito sinuoso Declive acentuado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Existentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam Cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Árvores 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 95 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EN304 (2) Origem: EN103 Destino: EM602 Via Parâmetros Características 2,24km Estrada Nacional 304 (2) Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 8m 2m + 2m 9m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 1m Cumpre Cumpre Cumpre Betuminoso Pavimentada ou não Cumpre Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,60m x 0,20m+0,60m x 0,20m 0,60m x0,20m + 0,60m x0,20 Cumpre Pavimentada Bom Bom Bom Pavimentadas Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Pouco sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Existentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam 2,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 96 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EN304 (3) Origem: EN304 (2) Destino: Vieira Via Parâmetros Características Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Tipo 1,96km Estrada Nacional 304 (3) Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 6,5m Inexistentes 9m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2,5m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Betuminoso Betuminoso Cumpre Razoável Bom Não cumpre - 0,60m x0,20m + 0,60m x0,20 Não cumpre Terra Bom Inexistentes Pavimentadas Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam Cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Árvores 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 97 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EN304 (4) Origem: Vieira Destino: EN205 Via Parâmetros Características 9,88km Estrada Nacional 304 (4) Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 6,5m Inexistentes 9m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2,5m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre - 0,60m x0,20m + 0,60m x0,20 Não cumpre Terra Bom Inexistentes Pavimentadas Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam Cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Árvores 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 98 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS 2. Análise da situação das vias de Nível 2 -EM526 Origem: Rua Eng. De Macedo Destino: Limite Concelho Cabeceiras de Basto Via Parâmetros Características 15,38km Estrada Municipal 526 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive Acentuado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Rasteira Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 99 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM527 Origem: EN304 Destino: EM526 Via Parâmetros Características 4,28km Estrada Municipal 527 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Razoável Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Completa Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 100 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM528 Origem: EN304 Destino: EN304 Via Parâmetros Características 4,63km Estrada Municipal 528 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2,5m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam 2,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 101 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM529 Origem: EN304 Destino: EN103 Via Parâmetros Características 7,84km Estrada Municipal 529 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 4,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 3m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Razoável Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam Não cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Rasteira 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 102 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM531 Origem: EN205 Destino: Limite Concelho Fafe Via Parâmetros Características 1,23km Estrada Municipal 531 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 6m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 1,5m Cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Pouco Sinuoso Declive acentuado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam Cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Rasteira 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Existente O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 103 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM595 Origem: EN103 Destino: Limite Concelho Póvoa de Lanhoso Via Parâmetros Características 8,73km Estrada Municipal 595 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Com vegetação Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam Cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Rasteira 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 104 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM595-1 Origem: EM595 Destino: Limite Concelho Amares Via Parâmetros Características Drenagem 1km Estrada Municipal 595-1 Pavimento Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2,5m Cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Pouco sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Respeitam Cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Rasteira 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 105 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM599 Origem: EN304 Destino: Limite Povoa de Lanhoso Via Parâmetros Características 7,5km Estrada Municipal 599 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Razoável Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive moderado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 106 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM600 Origem: EM599 Destino: Limite Povoa de Lanhoso Via Parâmetros Características 3,6km Estrada Municipal 600 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre - 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Terra Pintura deteriorada Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Cumpre Cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive moderado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 107 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM601 Origem: EN205 Destino: EM599 Via Parâmetros Características 5,35km Estrada Municipal 601 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,30m x 0,15m/0,50m x 0,20m Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam Não cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Rasteira 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 108 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM602 (1) Origem: EN304 Destino: EN304 Via Parâmetros Características 1,54km Estrada Municipal 602 (1) Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 8m 2m + 2m 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Pavimentada Pavimentada ou não Cumpre Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Muito bom Bom Cumpre 0,60m x 0,20m + 0,60m x 0,20m Pavimentada Bom Bom Bom 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Cumpre Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Pouco sinuoso Declive moderado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam Cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Rasteira 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Existente O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 109 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM602 (2) Origem: EM602 (1) Destino: EM526 Via Parâmetros Características 1,75km Estrada Municipal 602 (2) Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 6m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 1,5m Cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Pouco sinuoso Declive moderado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam Cumpre Taludes Rasteira Faixa de respeito Rasteira 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 110 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -EM623 Origem: EN103 Destino: EN103 Via Parâmetros Características 5,91km Estrada Municipal 623 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2m Cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre - 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Terra Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Pouco sinuoso Declive moderado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam Cumpre Taludes Árvores Faixa de respeito Rasteira 2,5m Que permita o suporte de terras Árvores quando possível O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 111 Cumpre Cumpre ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1300 Origem: EN304 Destino: EM595 Via Parâmetros Pavimento 5,721km Caminho Municipal 1300 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4,5m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre - 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Terra Incompleto Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Falta em sítios perigosos Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não Respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não Respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 112 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1304 Origem: EN103 Destino: EN304 Via Parâmetros Características 1,88km Caminho Municipal 1304 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4,5m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive muito acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não Respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não Respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 113 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1400 Origem: EM526 Destino: Portela Via Parâmetros Características 7,04km Caminho Municipal 1400 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 4,75m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2,75m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre - 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Terra Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Respeitam 2,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 114 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1508 Origem: EN103 Destino: EM529 Via Parâmetros Características 1,12km Caminho Municipal 1508 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4,5m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,30m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive muito acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não Respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não Respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 115 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1600 Origem: EN304 Destino: EM602 Via Parâmetros Características 2,13km Caminho Municipal 1600 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,60m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Não Respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não Respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 116 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1902 Origem: EN304 Destino: EM526 Via Parâmetros Características 3,58km Caminho Municipal 1902 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 3,5m Cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Pouco sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 117 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1903 Origem: EN304 Destino: EM599 Via Parâmetros Características 1,19km Caminho Municipal 1903 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 118 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1906 Origem: EN304 Destino: EM601 Via Parâmetros Características 1,73km Caminho Municipal 1906 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Com vegetação Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Respeitam 2,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 119 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1908 Origem: EN304 Destino: CM1902 Via Parâmetros Características 2,46km Caminho Municipal 1908 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistente Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 120 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2200 Origem: EN205 Destino: EM527 Via Parâmetros Características 6,29km Caminho Municipal 2200 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 2,5m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive baixo Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 121 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2209 Origem: EN304 Destino: EM527 Via Parâmetros Características 1,77km Caminho Municipal 2209 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,30m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistentes Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive muito acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 122 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2309 Origem: EN103 Destino: Limite do concelho Via Parâmetros Características 4,6km Caminho Municipal 2309 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 6m 1m + 1m 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 1,5m Não cumpre Não cumpre Cumpre Betuminoso Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Bom Bom Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam 2,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Existente Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 123 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2501 Origem: EM595 Destino: CM1300 Via Parâmetros Características 2,54km Caminho Municipal 2501 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Cumpre 0,60m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 124 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2501-5 Origem: CM2501 Destino: EN304 Via Parâmetros Características 0,7km Caminho Municipal 2501-5 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,60m x 0,30m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive muito acentuado Inexistente Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam 2,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 125 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2703 (1) Origem: EN103 Destino: Lugar de Pepim Via Parâmetros Características 1,2km Caminho Municipal 2703 (1) Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 3,5m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre - 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Terra Mau estado Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Pouco sinuoso Declive acentuado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 126 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2710 Origem: EN103 Destino: EM528 Via Parâmetros Características 1,44km Caminho Municipal 2710 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4,5m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 127 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2800 Origem: EN103 Destino: EM529 Via Parâmetros Características 1,8km Caminho Municipal 2800 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4m Não cumpre Não cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 5,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 128 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM3002 Origem: EM526 Destino: EN304 Via Parâmetros Características 2,25km Caminho Municipal 3002 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 4m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive moderado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 129 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM3007 Origem: EN304 Destino: EM599 Via Parâmetros Características 0,47km Caminho Municipal 3007 Pavimento Drenagem Sinalização e segurança Vegetação Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 7,5m Pouco sinuoso Inclinação <7% 1m + 1m Défice de 3,5m Não cumpre Cumpre Não cumpre - Pavimentada ou não - Tipo Betuminoso Betuminoso Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m + 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Existente e em bom estado Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Geometria Faixa de respeito Situação Actual Sinuoso Declive baixo Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 5,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 2,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores quando possível Cumpre Cumpre Existente Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 130 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS 3. Análise da situação das estradas de Nível 3 -CM1000 Origem: EM599 Destino: EM600 Via Parâmetros Pavimento 1,4km Caminho Municipal 1000 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre - 0,6m x 0,2m Não cumpre Terra Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não Respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não Respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 131 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1100 Origem: EM526 Destino: Fundo de Vila Via Parâmetros Pavimento 0,69km Caminho Municipal 1100 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2m Cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre 0,60m x 0,20m 0,6m x 0,2m Cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Pouco sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não Respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não Respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 132 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1101 Origem: EM526 Destino: Campo de futebol Via Parâmetros Pavimento 1,08km Caminho Municipal 1101 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não Respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não Respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 133 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1103 Origem: EM526 Destino: EM526 Via Parâmetros Pavimento 2,1km Caminho Municipal 1103 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive moderado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Não Respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 134 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1310 Origem: EN103 Destino: EN103 Via Parâmetros Pavimento 1,09km Caminho Municipal 1310 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 2,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 4m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre - 0,6m x 0,2m Não cumpre Terra Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive moderado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistentes Em locais perigosos Existente Edificações Não Respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não Respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 135 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1401 Origem: CM1400 Destino: Cruzeiro Sr.ª da Fé Via Parâmetros Pavimento 2,95km Caminho Municipal 1401 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,60m x 0,20m 0,6m x 0,2m Cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive muito acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Respeitam 1,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 136 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1402 Origem: CM1400 Destino: CM1400 Via Parâmetros Pavimento 1,94km Caminho Municipal 1402 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre 0,60m x 0,20m 0,6m x 0,2m Cumpre Pavimentada Razoável Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Respeitam 1,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 137 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1403 Origem: EM526 Destino: CM1401 Via Parâmetros Pavimento 1,35km Caminho Municipal 1403 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre 0,60m x 0,20m 0,6m x 0,2m Cumpre Pavimentada Razoável Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 138 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1404 Origem: CM1403 Destino: CM1400 Via Parâmetros Pavimento 0,89km Caminho Municipal 1404 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 139 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1406 Origem: EM526 Destino: CM1402 Via Parâmetros Pavimento 0,62km Caminho Municipal 1406 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2m Cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre - 0,6m x 0,2m Não cumpre Terra Bom Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Pouco Sinuoso Declive moderado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam 1,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 140 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1508-1 Origem: CM1508 Destino: EM529 Via Parâmetros Pavimento 2,57km Caminho Municipal 1508-1 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 2,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 4m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive baixo Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Não Respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 141 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1600-3 Origem: CM1600 Destino: EM528 Via Parâmetros Pavimento 0,56km Caminho Municipal 1600-3 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Calçada Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Pouco sinuoso Declive acentuado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam 1,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 142 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1601 Origem: EM602 Destino: EM528 Via Parâmetros Pavimento 2,15km Caminho Municipal 1601 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 143 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1602 Origem: EM528 Destino: EM528 Via Parâmetros Pavimento 2,11km Caminho Municipal 1602 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive baixo Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Completa Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 144 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1603 Origem: EM528 Destino: EM528 Via Parâmetros Pavimento 1,32km Caminho Municipal 1603 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre - 0,6m x 0,2m Não cumpre Terra Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive baixo Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Algumas ñ respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 145 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1604 Origem: CM1600 Destino: EM528 Via Parâmetros Pavimento 0,92km Caminho Municipal 1604 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 1,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,60m x 0,20m 0,6m x 0,2m Cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 146 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1701 Origem: EM601 Destino: EN205 Via Parâmetros Pavimento 2,35km Caminho Municipal 1701 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2,5m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 147 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1710 Origem: EN205 Destino: Vila Boa Via Parâmetros Pavimento 1,21km Caminho Municipal 1710 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive baixo Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Completa Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Rasteira Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 148 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1711 Origem: CM1701 Destino: EN304 Via Parâmetros Pavimento 1,1km Caminho Municipal 1711 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 149 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1713 Origem: EN205 Destino: São Silvestre Via Parâmetros Pavimento 1,25km Caminho Municipal 1713 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive baixo Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Completa Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 150 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1813 Origem: EN103 Destino: Lugar da Várzea Via Parâmetros Pavimento 0,96km Caminho Municipal 1813 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Mau Bom Não cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 151 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1900 Origem: CM1902 Destino: CM3002 Via Parâmetros Pavimento 0,82km Caminho Municipal 1900 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2,5m Cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Pouco sinuoso Declive moderado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 152 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM1904 Origem: EN304 Destino: CM1902 Via Parâmetros Pavimento 0,88km Caminho Municipal 1904 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2,5m Cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Falta de limpeza Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Pouco sinuoso Declive baixo Inexistente Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam 1,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 153 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2009 Origem: EM595 Destino: EM595 Via Parâmetros Pavimento 0,44km Caminho Municipal 2009 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 2m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 4,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Cubo Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive baixo Inexistente Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 154 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2012 Origem: EM595 Destino: CM2013 Via Parâmetros Pavimento 1,2km Caminho Municipal 2012 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 155 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2013 Origem: EM595 Destino: EM595 Via Parâmetros Pavimento 1,15km Caminho Municipal 2013 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 2m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 4,5m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Cubo Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Existentes Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 156 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2100 Origem: EM526 Destino: Campo de Tiro Via Parâmetros Pavimento 2,57km Caminho Municipal 2100 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 157 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2107 Origem: EM526 Destino: EM526 Via Parâmetros Pavimento 1,3km Caminho Municipal 2107 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 2,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 4m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive baixo Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 158 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2201 Origem: EN205 Destino: EM531 Via Parâmetros Pavimento 0,97km Caminho Municipal 2201 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Pintura deteriorada Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive muito acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 159 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2224 Origem: EN205 Destino: CM2200 Via Parâmetros Pavimento 0,32km Caminho Municipal 2224 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 160 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2225 Origem: CM2200 Destino: CM2200 Via Parâmetros Pavimento 1,5km Caminho Municipal 2225 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,30m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive muito acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 161 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2229 Origem: CM2200 Destino: CM2248 Via Parâmetros Pavimento 1,43km Caminho Municipal 2229 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive muito acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 162 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2230 Origem: EN205 Destino: CM2200 Via Parâmetros Pavimento 0,95km Caminho Municipal 2230 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2,5m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive muito acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 163 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2248 Origem: EN205 Destino: EM526 Via Parâmetros Pavimento 3,32km Caminho Municipal 2248 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 1,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,30m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive moderado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 164 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2301 Origem: EN103 Destino: Lugar de Espindo Via Parâmetros Pavimento 2,71km Caminho Municipal 2301 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2,5m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive muito acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Respeitam 1,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Existente Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 165 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2307 (1) Origem: EN103 Destino: Lugar de Vale Via Parâmetros Pavimento 0,94km Caminho Municipal 2307 (1) Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 1,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistente Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 166 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2323 Origem: EM623 Destino: Lugar de Zebral Via Parâmetros Pavimento 4,12km Caminho Municipal 2323 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Respeitam 1,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 167 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2412 Origem: EN103 Destino: EN103-4 Via Parâmetros Pavimento 1,34km Caminho Municipal 2412 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Calçada Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 168 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2600 Origem: EM600 Destino: EM600 Via Parâmetros Pavimento 0,73km Caminho Municipal 2600 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 2,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 4m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Inexistente Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 169 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2605 Origem: EM600 Destino: Meio do lugar de Soutelo Via Parâmetros Pavimento 0,6km Caminho Municipal 2605 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 2,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 4m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Razoável Bom Não cumpre 0,30m x 0,15m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Inexistente Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 170 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2702 Origem: EN103 Destino: Limite do concelho Via Parâmetros Pavimento 1km Caminho Municipal 2702 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,30m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive moderado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 171 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2708 Origem: EN103 Destino: CM2709 Via Parâmetros Pavimento 0,4km Caminho Municipal 2708 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,30m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Pouco sinuoso Declive muito acentuado Inexistente Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Inexistente Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 172 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2709 Origem: EN304 Destino: CM2710 Via Parâmetros Pavimento 0,64km Caminho Municipal 2709 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive moderado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 173 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2804 Origem: EN103 Destino: CM2800 Via Parâmetros Pavimento 1,1km Caminho Municipal 2804 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3,5m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Algumas não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Árvores O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 174 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2901 Origem: EM526 Destino: EM526 Via Parâmetros Pavimento 0,92km Caminho Municipal 2901 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 2,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 4m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Calçada Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive moderado Inexistentes Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 175 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM2905 Origem: EM526 Destino: CM2901 Via Parâmetros Pavimento 0,8km Caminho Municipal 2905 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 2,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 4m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Calçada Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive baixo Inexistentes Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Completa Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 176 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM3000 Origem: Rua Dr. Carlos Magalhães Destino: EM599 Via Parâmetros Pavimento 1,74km Caminho Municipal 3000 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 1,5m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Razoável Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 177 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM3001 Origem: EM599 Destino: CM3000 Via Parâmetros Pavimento 2,11km Caminho Municipal 3001 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 4,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 2m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Bom Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive baixo Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 178 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM3003 Origem: Rua Francisco José de Miranda Destino: Lugar de Sanguinhedo Via Parâmetros Pavimento 1,95km Caminho Municipal 3003 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 1,5m Não cumpre Não cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre 0,50m x 0,20m 0,6m x 0,2m Não cumpre Pavimentada Falta de limpeza Pintura deteriorada Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Cumpre Não cumpre Não cumpre Cumpre Não cumpre Não cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive acentuado Incompleta Guardas de segurança Iluminação nos nós Inexistentes Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Respeitam 1,5m Cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 179 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM3004 Origem: CM3000 Destino: Lugar de Sanguinhedo Via Parâmetros Pavimento 1,8km Caminho Municipal 3004 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 3,5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 3m Não cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Bom Bom Cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Cumpre Não cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Sinuoso Declive moderado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Incompleta Em locais perigosos Existente Edificações Não respeitam 3,5m Não cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 180 ANEXO 1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DAS VIAS -CM3015 Origem: EN304 Destino: CM1600 Via Parâmetros Pavimento 0,43km Caminho Municipal 3015 Geometria Drenagem Sinalização e segurança Faixa de respeito Vegetação Características Situação Actual Situação Padrão Diagnóstico 5m Inexistentes 6,5m Pouco sinuoso Inclinação <9% Não obrigatório Défice de 1,5m Cumpre Cumpre Cumpre - - - Tipo Betuminoso Betuminoso ou paralelo Cumpre Estado superficial Dimensões (largura × profundidade) Valetas Tipo Estado de conservação Traço central Sinalização horizontal Guias Sinalização vertical Mau Bom Não cumpre Inexistentes 0,6m x 0,2m Não cumpre Inexistente Inexistentes Pavimentada ou de terra Bom Existente e em bom estado Não obrigatório Completa e em bom estado Não cumpre Cumpre Cumpre Cumpre Largura da faixa de rodagem Traçado Horizontal Traçado Vertical Dimensões Bermas Tipo Pouco sinuoso Declive moderado Completa Guardas de segurança Iluminação nos nós Não necessárias Completa Em locais perigosos Existente Edificações Respeitam 3,5m Cumpre Muros e vedações Não respeitam 1,5m Não cumpre Taludes Faixa de respeito Árvores Que permita o suporte de terras Árvores, quando possível Cumpre Cumpre Rasteira O PLANEAMENTO DAS REDES VIÁRIAS MUNICIPAIS – UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA 181