TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL - CANTAGALO
Rua Santo Antonio, s/n, Cantagalo-PR, CEP 85.160-000, telefone (42) 3636-1646
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL POR VENDA DIRETA E INTIMAÇÃO
O Exmo. Dr. Brian Frank, Juiz Eleitoral da 203ª Zona Eleitoral, em Cantagalo-PR, faz saber ao
Executado e demais interessados que, nos autos de Execução Fiscal nº 443-51.2012.6.16.0203,
onde é Exequente UNIÃO FEDERAL e Executado PONCIANO DE ASSIS DOS SANTOS
ABREU (RG 6.531.088-0/PR e CPF 028.875.619-36), foi determinada à venda direta dos bens
abaixo descritos, nas seguintes condições:
LOTE 1: Um (01) cavalo Quarto de Milha, macho, puro de origem, com pelagem castanha,
nome Taylor Texas DOC OL, nascido em 07/12/2007, com Certificado de Registro Genealógico
nº P116669 perante a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha,
apresentando boa saúde e bom estado sanitário, exceto quanto ao seu órgão reprodutor o qual foi
castrado e ainda possui sinais visíveis de inchaço. AVALIAÇÃO: R$6.000,00 (seis mil reais),
em 15/12/2014.
LOTE 2: Duas (02) vacas Brahman, sem certificado de registro, com aproximadamente três
anos, todas apresentando boas condições de saúde e estado sanitário, cada animal com peso
aproximado de 14 arrobas. AVALIAÇÃO: R$3.584,00 (três mil, quinhentos e oitenta e quatro
reais), sendo R$1.792,00 por cabeça, em 15/12/2014.
DEPOSITÁRIO: o executado, sito à Fazenda Terra Rica, localizada na Comunidade Campo de
Cima. ÔNUS: nada consta. RECURSO PENDENTE: Nada consta nestes autos.
DÉBITO EXECUTADO: R$109.610,35, em 19/03/2013.
CONDIÇÕES DE VENDA: A venda será efetuada ao primeiro ofertante do lance mínimo
correspondente à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
PRAZO DA VENDA: início às 09:00h do dia 01/04/2015 e término às 18:00h do dia
15/05/2015.
LOCAL DA VENDA: A parte interessada poderá apresentar proposta: a) presencial, no
escritório do Leiloeiro Oficial GUILHERME TOPOROSKI, sito à Travessa da Lapa nº 96, conj.
174, bairro Centro, em Curitiba/PR, fone (41)3599-0110 e (41)9622-0177; ou b) por meio
eletrônico, em tempo real e em igualdade de condições com o pregão presencial, condicionado à
prévio cadastro e adesão aos termos contidos no sistema do leiloeiro, mediante acesso ao sítio da
internet http://www.topoleiloes.com.br, cujas regras integram este edital.
COMISSÃO DO LEILOEIRO: a) em caso de arrematação: 5% sobre o valor da venda; b) em
caso de adjudicação, remissão ou acordo protocolado após a publicação do edital: 2% sobre o
valor da avaliação. Em qualquer caso de invalidação da arrematação ou desistência do
arrematante em virtude de oposição de embargos, será devolvido ao arrematante o valor da
arrematação bem como a comissão do leiloeiro.
ADVERTÊNCIAS: A venda será efetuada no estado em que o bens se encontram. Os bens serão
entregues livres e desembaraçados de ônus (art. 130, § único, do CTN). Caso o executado não
seja encontrado, ou por qualquer outro motivo não for intimado pessoalmente, fica desde já
intimado do conteúdo do presente edital. Ficam, ainda, intimados o depositário, o senhorio
direto, o usufrutuário e o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que
não seja de qualquer modo parte na execução.
O presente edital será afixado no quadro de avisos da Secretaria desta Vara, na sede do Juízo, e
publicado na forma da lei. Cantagalo/PR, 03 de março de 2015. Eu, Guilherme Toporoski,
Leiloeiro Oficial Designado, o digitei, por ordem do MM. Juiz Eleitoral abaixo assinado.
Brian Frank
Juiz Eleitoral