O Programa de Metas e os demais
instrumentos de Planejamento
(PPA, LDO e LOA)
O Programa de Metas e os demais instrumentos de planejamento:
•
Desde 2008, é obrigatório que os prefeitos eleitos em São Paulo apresentem um
Programa de Metas, de acordo com a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município.
•
A emenda não explicita a relação do Programa de Metas com os demais mecanismos de
planejamento: LDO, PPA e LOA.
•
Art. 69-A.O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão,
até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os
indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública
Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de
sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as
demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.
•
§ 10. As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao projeto de lei que
visar à instituição do plano plurianual dentro do prazo legal definido para a sua
apresentação à Câmara Municipal
As especificidades do Programa de Metas:
•
Coincidência com o período de gestão.
•
Consolidação das prioridades apresentadas no Programa de Governo.
•
Período de elaboração curto: até 90 dias após a posse.
Diretrizes para a construção do Programa de Metas:
• Metodologia de construção focada na articulação entre os diferentes
órgãos e secretarias da prefeitura
• Mecanismo de planejamento participativo com dimensão estratégica de
análise
• Abertura para repactuação anual das metas
• Programa de Metas como instrumento de planejamento, integrado aos
demais – PPA, LDO e LOA
Processo de construção do Programa de Metas
•
1ª Rodada – Janeiro/2013 – Levantamento junto às secretarias de suas propostas iniciais
311 metas associadas a 60 objetivos
•
2ª Rodada – Fevereiro/2013 – Propostas retrabalhadas junto à Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Gestão:
139 metas associadas a 41 objetivos
•
3ª Rodada – Março/2013 – Propostas consolidadas entre secretarias:
100 metas associadas a 21 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5 articulações territoriais
•
4ª Rodada – Abril/2013 – Discussão das propostas com a sociedade civil:
Realização de 35 audiências públicas e consulta ao Conselho Consultivo do Programa de Metas
•
5ª Rodada – Maio a Julho/2013 – Sistematização das propostas da sociedade e discussão com as
secretarias
•
6ª Rodada – Agosto/2013 – Devolutiva do Programa de Metas da Cidade de São Paulo
123 metas associadas a 20 objetivos e agrupadas em 3 eixos temáticos e 5 articulações territoriais
•
Julho – Setembro/2013 – Integração do Programa de Metas com a Proposta de PPA e LOA
Exemplos dos instrumentos elaborados
em cada fase de construção do
Programa de Metas
Audiências Públicas de Abril de 2013
Compromisso com os direitos sociais e civis
Objetivo 1: Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda,
promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos
Metas:
1. Inserir aproximadamente 280 mil
famílias com renda de até meio
salário mínimo no Cadastro Único
para atingir 773 mil famílias
cadastradas
2. Beneficiar 228 mil novas
famílias com o Programa Bolsa
Família
3. Implantar 60 Centros de
Referência da Assistência Social CRAS
5. Garantir 100.000 vagas do
Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC)
4. Implantar 7 Centros de
Referência Especializada da
Assistência Social - CREAS
6. Formalizar aproximadamente
22.500 microempreendedores
individuais
Ficha de identidade da Meta
Para garantir transparência, cada Meta possui uma ficha de
identidade, na qual se apresentam os seguintes detalhes:

Objetivo temático e articulação territorial aos quais a meta está associada

Secretaria e unidade responsável

Definição de termos técnicos

O que vai ser entregue

Observações: diretrizes de execução
A Subprefeitura de
Aricanduva/Formosa/Carrão no
Programa de Metas 2013-2016
Subprefeitura
Articulação
Articulação
Territorial:
Territorial:Aricanduva/Formosa/Carrão
A Subprefeitura de
Aricanduva/Formosa/Carrão
participa de forma ativa na
construção das seguintes
articulações territoriais:



Fortalecimento das centralidades
locais e das redes de equipamentos
públicos
Resgate da Cidadania nos Territórios
mais Vulneráveis
Reordenação da Fronteira Ambiental
Exemplos de Metas Regionalizadas
Subprefeitura
Aricanduva/Formosa/Carrão
Eixo 1: Compromisso com os Direitos Sociais e Civis
• 01 Equipamento Esportivo Aberto 24h nos Finais de
Semana, por meio do Programa “Revirando a Virada”
• 01 Unidade da Rede Hora Certa
• 01 Área de Conexão Wi-Fi aberta, com Qualidade e
Estabilidade de Sinal
• 01 Polo da Universidade Aberta do Brasil
• 01 Programa de Requalificação do Espaço Público e
Melhoria de Bairro
• 01 Centro de Referência da Assistência Social
• 01 Centros de Educação Infantil
• 600 Novos Pontos de Iluminação Pública Eficiente
Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável com
Redução das Desigualdades
• 01 representação da Agência São Paulo de
Desenvolvimento
• 01 Ecoponto
• Intervenções de macrodrenagem no Córrego Aricanduva.
• Intervenção em 08 pontos de alagamento por meio do
Programa de Redução de Alagamentos – PRA (Rua Estanislau
Bonk Filho, Rua Euclides Pacheco, Travessa Mario Mendes, Rua
Almir Alves de Souza, Avenida Cipriano Rodrigues, Rua Anjo
Custodio, Rua Pierrotinho, Rua Formoselha)
Eixo 3: Gestão Descentralizada, Participativa e
Transparente
• 01 Centro Olímpico de Iniciação e Formação
• Revisão do Plano Regional Estratégico
• Ampliação de Vagas para crianças com necessidades
especiais por meio da Revitalização do CEFAI São Miguel.
• Conselho Participativo da Subprefeitura
• 01 Centro de Atendimento ao Cidadão
Sistematização das Propostas das
Audiências Públicas
Classificação das Sugestões
Nova Meta
2% 2% 1%
Detalhamento de Meta
9%
Ampliação de Meta
37%
10%
Não Aderente ao Programa de
Metas
Sugestão
SugestãoContemplada
Contemplada no
Programa Original
10%
Sugestão Pessoal
Crítica Genérica
29%
Contrário ao Programa de
Governo
Mobilidade
Total de menções: 1042 (11,7% do
total de sugestões recebidas)
Principais subprefeituras
demandantes de mobilidade
Demanda por viário –
Distribuição
Devolutiva com a Versão Final
Participativa
Entregas na nova versão do Subprefeitura
Programa de Metas Aricanduva/Formosa/Carrão
EIXO 1:
• 01 Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
• 01 equipamento esportivo aberto 24h aos finais de semana
(meta 3)
(meta 47)
• 01 Serviço de Acolhimento Institucional à população em
• 02 equipamentos esportivos requalificados (meta 48)
situação de rua (meta 10)
• 01 Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão
• 02 polos da Universidade Aberta do Brasil – UAB (meta 14)
CEFAI DRE Itaquera (atende as regiões de Itaquera,
• 01 unidade da Rede CEU (meta 16)
Aricanduva, Vila Formosa e Vila Carrão) revitalizado (meta 54)
• 01 Centro de Educação Infantil – CEI (meta 17)
• 02 Residências Inclusivas para pessoas com deficiência
• 200 vagas para educação infantil por meio da rede
(meta 55)
conveniada e outras modalidades de parceria (meta 19)
• Unidades de Referência à Saúde do Idoso – URSI Itaquera e
• 01 Unidade da Rede Hora Certa (meta 20)
São Mateus (atendem os distritos da subprefeitura de
• 2.475 famílias beneficiadas no Programa de Regularização
Aricanduva/Formosa/Carrão) (meta 67)
Fundiária (meta 37)
• Reestruturação de 01 Casa de Mediação de Conflito (meta
42)
• 01 Centro Olímpico de Iniciação e Formação (atende os
distritos das subprefeituras Mooca e
Aricanduva/Formosa/Carrão) (meta 45)
• 01 área de conexão Wi-Fi (meta 73)
• 600 pontos de iluminação pública (meta 74)
• 01 programa de requalificação do espaço público (meta 76)
EIXO 2:
• 01 representação regional da Agência São Paulo de
Desenvolvimento (meta 77)
• 01 Polo de Educação Ambiental (meta 87)
Integração com os demais instrumentos
de planejamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias:
•
Proposta enviada em 15/04
•
Elaboração do Anexo de Prioridades com base no Programa de Metas da Prefeitura de São
Paulo (anterior às Audiências)
•
Proposta para as próximas LDOs: Elaborar o Anexo como Resultado da Repactuação Anual
do Programa de Metas
Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual:
Ajuste de Definições – Programa de Metas
Meta:
Produtos concretos que a Prefeitura pretende entregar à população ao longo
dos próximos quatro anos de gestão
Objetivo estratégico:
Benefício efetivo esperado da implementação das metas. Deve ser passível
de mensuração por meio de indicadores
Eixos temáticos:
Diretrizes de execução para as iniciativas do setor público que integram um
conjunto de objetivos.
Articulação territorial:
Orientação territorial para a implementação das metas
Programa de Metas
Objetivo 2
Slide Exemplo
Melhorar a qualidade da Educação
e ampliar o acesso à Educação
Infantil com a expansão da rede de
equipamentos e a criação de 150
mil novas vagas
Meta 17
Obter terrenos, projetar, licitar,
licenciar, garantir a fonte de
financiamento e construir 243
Centros de Educação Infantil
PPA
Programa
Melhoria da qualidade e ampliação
do acesso à Educação
Projeto/Atividade
Construção, reforma
e ampliação de Centros de
Educação Infantil - CEI
Lei Orçamentária Anual
Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual:
Ajuste de Definições com o Programa de Metas
• 20 Objetivos = 19 Programas
(junção dos objetivos 11 e 20 no Programa de
Requalificação e Promoção dos Espaços Públicos)
• Metas são transformadas em Ações ou Detalhamento
de ações
Detalhamento de Ações:
Objetivo:
•Permitir a Regionalização
•Permitir o acompanhamento de metas que são a expansão de atividades
existentes
Republicação do Programa de Metas:
•
Incorpora as informações consolidadas no Plano Plurianual e na Lei
Orçamentária Anual
•
Nova Ficha de Identidade da Meta:





Objetivo temático e articulação territorial aos quais a meta está associada
Secretaria e unidade responsável
Definição de termos técnicos
O que vai ser entregue
Observações: diretrizes de execução
+



Custo Total das Metas
Cronograma de Entrega
Regionalização das Metas (Mapa)
Exemplo de mapa de
regionalização das metas