UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
Jean Zenon Lacourt
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DA MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS LACCHINI
Passo Fundo, 2012.
1
Jean Zenon Lacourt
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Mecânica de
Máquinas Pesadas Lacchini
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
curso de Engenharia Ambiental, como parte dos
requisitos exigidos para obtenção do título de
Engenheiro Ambiental.
Orientador: Dra. Luciana Londero Brandli.
Passo Fundo, 2012.
2
Jean Zenon Lacourt
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Mecânica de
Máquinas Pesadas Lacchini
Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para a obtenção do título de Engenheiro
Ambiental – Curso de Engenharia Ambiental da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da
Universidade de Passo Fundo. Aprovado pela banca examinadora:
Orientador:_________________________
Prof. Dr. Luciana Londero Brandli
Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF
___________________________________
Prof. Dr. Aline Ferrão Custódio Passini
Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF
___________________________________
Prof. Me. Juliana Kurek
Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF
Passo Fundo, novembro de 2012.
3
ATESTADO
Atesto para os devidos fins que o aluno Jean Zenon Lacourt, autor do Trabalho de
Conclusão intitulado “Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Mecânica Máquinas
Pesadas Lacchini” realizou as alterações sugeridas pela banca examinadora no relatório final.
Passo Fundo, 30 de novembro de 2012.
_____________________________________________
Prof. Dr. Luciana Londero Brandli
4
Dedico
este
trabalho
às
pessoas
mais
importantes da minha vida: meus pais, Vitor
Hugo e Maria Helena, o meu irmão Victor e a
minha
namorada
Caroline,
que
sempre
estiveram ao meu lado. Obrigado, por estarem
sempre presentes em todos os momentos, me
oferecendo apoio e incentivo.
5
AGRADECIMENTOS
Quero agradecer primeiramente a Deus por ter me concedido o dom da vida, e sempre estar
guiando meus passos nessa longa caminhada me passando força para não desanimar.
Agradeço aos meus pais, Vitor e Maria, pelo apoio e incentivo, pois se estou chegando até
aqui é devido a eles.
A professora Luciana Londero Brandli pelo tempo e paciência a mim dedicados, quero
expresar o meu reconhecimento e admiração pela sua competência profissional.
Aos meus amigos e colegas de faculdade quero agradecer pelos momentos de alegría que
compartilhamos.
A todos os profesores do curso de Engenharia Ambiental, pelos ensinamentos passados
durante todos esses anos.
6
“Nunca deixe que lhe digam que não vale a
pena acreditar nos sonhos que se têm, ou que
os seus planos nunca vão dar certo ou que
você nunca vai ser alguém”.
(Renato Russo)
7
RESUMO
As atividades praticadas no setor mecânico contribuem assiduamente na geração de
resíduos Classe I – Perigosos, classe de resíduo que merece atenção especial pois apresenta riscos
potenciais contra o meio ambiente assim como compromete a segurança e a saúde da população.
Diante da importância do problema ocasionado pelos resíduos sólidos, e pelo fato do setor
mecânico ser um dos maiores geradores de resíduos perigosos, o foco principal deste trabalho foi
estabelecer um sistema de gerenciamento ambiental para os resíduos gerados na oficina de
maquinas pesada. Este trabalho foi desenvolvido na oficina de máquinas pesadas LACCHINI Ltda.
– Carazinho, RS. A metodologia utilizada foi baseada em visitas ao empreendimento, e no
acompanhamento da geração mensal de resíduos, identificando as classes de resíduos existentes e
o seu respectivo impacto ambiental. Foram analisados os procedimentos de manejo dos resíduos,
como armazenamento, segregação, coleta e destinação final, identificando os pontos críticos do
empreendimento, bem como estratégias de minimização, e programa de educação ambiental. A
realização de um plano de gerenciamento adequado, ajuda na redução de impactos ao meio
ambiente ocasionado pelos resíduos gerados na oficina mecânica. O estudo demostrou que o plano
de gerenciamento se executado de maneira correta acarreta em melhorias econômicas,
tecnológicas, de segurança do trabalho e ambiental, baseada em ações simples e de baixo custo,
que aliam desenvolvimento econômico sustentável e preservação do meio ambiente.
Palavras-chave: Plano de Gerenciamento, Resíduos Sólidos, Oficina Mecânica de
Máquinas Pesadas.
8
ABSTRACT
The activities practiced assiduously in the mechanical sector contribute in waste
generation Class I - Hazardous waste this class deserves special attention because it presents
potential risks against the environment and compromise the safety and health of the population.
Given the importance of the problem caused by solid residue, and the mechanical sector being one
of the largest generators of hazardous waste, the main focus of this work was to establish an
environmental management system for the residue generated in the workshop of heavy machinery.
This work was developed in the workshop of heavy mechanic LACCHINI Ltda. - Carazinho, RS.
The methodology used was based on visits to the project, monitoring the monthly generation of
waste, identifying the classes of existing waste and its environmental impact. We analyzed the
procedures of waste management, such as storage, segregation, collection and disposal,
identifying the critical points of the enterprise, as well as minimization strategies and
environmental education. Achieving a proper management plan helps in reducing impacts on the
environment caused by waste generated in the mechanical workshop. The study demonstrated that
the management plan is executed correctly entails improvements in economic, technological, and
occupational safety and environmental actions based on simple and low cost, which combine
sustainable economic development and environmental preservation.
Keywords: Management Plan, Solid Residue, Mechanical Workshop of Heavy Machinery.
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Localização de Carazinho - RS ........................................................................................ 19
Figura 2: Localização da Lacchini Maquinas Pesadas ..................................................................... 20
Figura 3: Layout da Empresa ........................................................................................................... 20
Figura 4: Caracterização e classificação de resíduos ....................................................................... 24
Figura 5: Fluxograma Resíduos Sólidos Quanto aos Riscos ao Meio ............................................. 27
Figura 6: Resíduos Sólidos Industriais Gerados por Porte de Empreendimento ............................. 39
Figura 7: Geração de Resíduos Sólidos Perigosos - RS................................................................... 41
Figura 8: Geração Resíduos Classe II - RS ...................................................................................... 42
Figura 9: Resíduos Perigosos Enviados Para Outros Estados.......................................................... 43
Figura 10: Resíduos Enviados para Aterros Próprios ou de Terceiros ............................................ 43
Figura 11: Hierarquia para o gerenciamento de resíduos sólidos industriais................................... 46
Figura 12: Tipologia dos Resíduos da Lacchini Máquinas Pesadas ................................................ 59
Figura 13 Acondicionamento dos Resíduos..................................................................................... 61
Figura 14 Acondicionamento sem Segregação do RSI .................................................................... 61
Figura 15: Local de Armazenamento do RSI................................................................................... 62
Figura 16: Armazenagem dos RSI ................................................................................................... 63
Figura 17: Caminhão Coleta do Óleo Lubrificante .......................................................................... 63
Figura 18: Foto Aérea da central de resíduos UTRESA .................................................................. 64
Figura 19: Código de Cores CONAMA 275/01 .............................................................................. 66
Figura 20: Tambores de Acondicionamento .................................................................................... 68
Figura 21: Carro Pallet ..................................................................................................................... 68
Figura 22: Layout do Armazenamento Temporário......................................................................... 69
Figura 23: Armazenamento temporário na área da oficina mecânica .............................................. 69
Figura 24: Carro Coletor .................................................................................................................. 70
Figura 25: Contêiner e Tanque de Armazenamento de resíduos classe I ........................................ 71
Figura 26: Vista Superior do Local de Armazenamento Externo .................................................... 73
Figura 27: Corte Frontal Armazenamento ....................................................................................... 74
Figura 28: Vista Frontal Área Armazenamento Externo ................................................................. 74
Figura 29: Caminhão de Coleta........................................................................................................ 75
Figura 30: Sinalização dos caminhões de coleta .............................................................................. 76
Figura 31: Cartaz informativo que deve ser afixado nos pontos de venda. ..................................... 78
Figura 32: Ciclo da Matéria Orgânica .............................................................................................. 79
Figura 33: Embalagens Óleo Lubrificante 20 litros PEAD ............................................................. 81
Figura 34: Caixa separadora água e óleo ......................................................................................... 82
Figura 35: Tolhas Industriais ........................................................................................................... 83
Figura 36: retenção do óleo lubrificante .......................................................................................... 84
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Classificação dos Resíduos Sólidos ................................................................................. 25
Tabela 2: Potencial Poluidor de Pilhas e Baterias ........................................................................... 31
Tabela 3: Classificação dos Resíduos de Saúde (CONAMA 358) .................................................. 34
Tabela 4: Numero de Empresas Inventariadas por Município ......................................................... 37
Tabela 5: Número De Empresas A Inventariar Por Setor Industrial ................................................ 38
Tabela 6: Número De Empresas A Inventariar Por Porte ................................................................ 39
Tabela 7: Distribuição Da Geração De Resíduos Sólidos Industriais Perigosos Por Setor Industrial
Dos Empreendimentos Inventariados .............................................................................................. 40
Tabela 8: Distribuição Da Geração De Resíduos Sólidos Industriais Não Perigosos Por Setor
Industrial Dos Empreendimentos Inventariados .............................................................................. 40
Tabela 9: Geração de resíduos sólidos, indústrias do setor mecânico ............................................. 42
Tabela 10: Quantificação e Classificação dos Resíduos da Empresa .............................................. 57
Tabela 11: Ementa do Treinamento ................................................................................................. 86
Tabela 12: Planilhas de Controle Trimestral Resíduos Sólidos ....................................................... 87
11
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 15
1.1
JUSTIFCATIVA ............................................................................................................... 16
1.2
OBJETIVO GERAL.......................................................................................................... 17
1.3
OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................ 17
1.4
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR........................................................................ 18
1.5
2.
CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA ............................................................................ 18
1.5.1
Localização ................................................................................................................ 18
1.5.2
Serviços Prestados ...................................................................................................... 21
REVISÃO DA LITERATURA................................................................................................ 22
2.1
MÁQUINAS PESADAS NO BRASIL ............................................................................. 22
2.2
RESÍDUOS SÓLIDOS...................................................................................................... 22
2.3
CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................................ 23
2.3.1
2.3.1.1
2.3.2
QUANTO A NATUREZA FÍSICA ........................................................................... 25
Resíduo Seco e Molhado ........................................................................................ 25
QUANTO A COMPOSIÇÃO QUÍMICA ................................................................. 25
2.3.2.1
Orgânico ................................................................................................................. 25
2.3.2.2
Inorgânico ............................................................................................................... 26
2.3.3
QUANTOS AOS RISCOS POTENCIAIS AO MEIO AMBIENTE ......................... 26
2.3.3.1
Resíduos Classe I – Perigosos ................................................................................ 27
2.3.3.2
Resíduos Classe II A – Não inertes ........................................................................ 27
2.3.3.3
Resíduos Classe II B – Inertes ................................................................................ 28
2.3.4
QUANTO À ORIGEM .............................................................................................. 28
2.3.4.1
Agrícola .................................................................................................................. 28
2.3.4.2
Comercial ............................................................................................................... 28
2.3.4.3
Construção Civil ..................................................................................................... 29
2.3.4.4
Doméstico ............................................................................................................... 30
2.3.4.5
Especial .................................................................................................................. 30
2.3.4.6
Industrial ................................................................................................................. 33
2.3.4.7
Público .................................................................................................................... 33
2.3.4.7
Serviços de Saúde ................................................................................................... 33
2.4
RESÍDUOS DA INDÚSTRIA MECÂNICA .................................................................... 36
12
2.5 LEVANTAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SETOR MECÂNICO NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ...................................................................................... 37
2.6
IMPACTOS AMBIENTAIS ............................................................................................. 44
2.7
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS .................................. 45
2.8
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ......................................................................................... 47
3.
2.8.1
NÍVEL FEDERAL ..................................................................................................... 47
2.8.2
NÍVEL ESTADUAL.................................................................................................. 51
MÉTODOS .............................................................................................................................. 54
3.1
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... 54
3.2
AMOSTRAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................................... 55
3.3 IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS NA
LACCHINI MÁQUINAS PESADAS ......................................................................................... 56
4.
RESULTADOS ........................................................................................................................ 60
4.1
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO EMPREENDIMENTO ............................ 60
4.1.1
4.2
Manejo Atual dos Resíduos Sólidos .............................................................................. 60
4.1.2
Acondicionamento ..................................................................................................... 60
4.1.3
Armazenamento ......................................................................................................... 62
4.1.4
Transporte externo ..................................................................................................... 63
4.1.5
Destinação Final ......................................................................................................... 64
PROPOSTA DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................... 65
4.2.1
Segregação .................................................................................................................... 65
4.2.2
Acondicionamento e Armazenamento Temporário ....................................................... 67
4.2.3
Coleta e transporte interno ............................................................................................. 70
4.2.4
Armazenamento externo ................................................................................................ 71
4.2.4.1
Resíduos Classe I – Perigosos ................................................................................ 71
4.2.4.2
Resíduos Classe II – A e Classe II – B ................................................................... 72
4.2.4.3
Layout do Local de Armazenamento Externo ........................................................ 73
4.2.3
Transporte ...................................................................................................................... 75
4.2.4.1
Óleo Lubrificante Usado ........................................................................................ 77
4.2.4.2
Resíduos Contaminados com Óleo Lubrificante .................................................... 78
4.2.4.3
Resíduos Recicláveis .............................................................................................. 79
4.2.4.4 Resíduos Orgânicos...................................................................................................... 79
4.2.4.5
Resíduos Especiais ................................................................................................. 80
4.2.4.6
Embalagens de Lubrificantes ................................................................................. 80
13
4.3
ESTRATÉGIA DE MINIMIZAÇÃO ................................................................................... 82
4.4
EDUCAÇÃO AMBIENTAL ................................................................................................ 85
4.5
CONTROLE PARA AVALIAÇÃO DO PGRS ................................................................... 87
5.
CONCLUSÃO ......................................................................................................................... 90
APÊNDICE A .................................................................................................................................. 92
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................. 96
ANEXOS ......................................................................................................................................... 99
14
1.
INTRODUÇÃO
O crescente desenvolvimento industrial, a urbanização e intensificação das grandes obras
de engenharia, resultaram no aumento significativo na geração de resíduos, em suas mais
diferenciadas formas, apresentando uma ameaça ao meio ambiente. Os recursos naturais, que em
tempos passados eram vistos como inesgotáveis, apresentaram vulnerabilidade devido ao
desenvolvimento descontrolado da revolução industrial (WIEMES, 1999).
Um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade atual é devido aos resíduos sólidos
gerados nas diversas atividades humanas. A geração anual de resíduos em todo planeta terra é de
aproximadamente 400 milhões de toneladas, sendo que desse total, 80 % poderia ser reaproveitado
(REIS, 2009, apud. GIOPATO, 2006). Grande parte destes resíduos é proveniente das atividades
praticadas no setor mecânico, sendo que parte deles é composta por resíduos Classe I – Perigosos
nos quais oferecem riscos ao meio ambiente e a saúde da população (NBR 10004).
No Rio Grande do Sul, segundo dados da FEPAM (2002), 10% da geração total de resíduos
sólidos industriais, classe I, são gerados pela indústria mecânica. A falta de gerenciamento
adequado destes resíduos, por parte das empresas, se constitui em um grave problema ambiental
em virtude de seus diferentes componentes. De uma forma geral, as indústrias e empreendimentos
focam sua atenção apenas no que se refere ao meio ambiente no cumprimento das legislações, o
que leva apenas ao enfoque do ponto final da geração de resíduos.
Tem-se verificado em âmbito mundial a busca das empresas em inovações de produtos e
processos, buscando o desenvolvimento econômico sustentável. Neste sentido, o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, é uma metodologia planejada com o intuito de propor
oportunidades de melhoria, e de redução na geração de resíduos, aplicando formas de
acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final adequada, buscando solucionar
problemas, aliado ao lado econômico e ambiental (FRANKENBERG, 2000).
Nesse contexto, a gestão de resíduos é uma maneira de garantir a qualidade de vida da
população, não somente e fundamental para o meio ambiente, mas como condição de atender as
legislações ambientais vigentes, e alcançar o desenvolvimento sustentável.
Tendo em vista toda problemática ambiental dos resíduos sólidos, a tendência é que todas
as empresas busquem inovações de produtos e processos, que visem o desenvolvimento
econômico aliado a preservação do meio ambiente.
Devido ao grande volume de produtos descartados nas atividades do setor mecânico, tem
se a necessidade de implantar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos adequado visto a
15
vasta quantidade de impactos adversos que os mesmos podem acarretar ao meio ambiente e a
população.
Sendo assim o problema da pesquisa que esse trabalho visa responder é:
Quais os requisitos básicos necessários para elaboração de um Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos Industriais para empresas do ramo mecânico?
1.1
JUSTIFCATIVA
Os resíduos gerados na atividade de oficina mecânica merecem atenção especial, pois
comprometem a qualidade de vida das comunidades e o meio ambiente. O descarte incorreto dos
resíduos contaminados com óleo lubrificante, por exemplo, quando em exposição ou contato com
a pele humana pode ocasionar lesões, os vapores do óleo ao serem inalados causam irritações nas
vias aéreas e asfixia, uma tonelada de óleo lubrificante se lançado diretamente no solo ou em
cursos d’água é equivalente ao impacto do esgoto domestico de uma população de 40 000
habitantes, ou ainda, que um litro de óleo é capaz de esgotar o oxigênio de um milhão de litros de
água, bloqueando uma superfície de 1 000 m³ da passagem de luz, impedindo a respiração e a
fotossíntese (REIS).
O gerenciamento adequado dos resíduos gerados nas atividades da empresa é de elevada
importância, uma vez que diminui seu impacto ao meio e evita passivos ambientais e despesas. Em
meio a toda essa preocupação com o meio ambiente, e o foco em um mundo sustentável, é preciso
que as pequenas empresas também se preocupem com que é feito com seus resíduos, mesmo após
a coleta externa e a destinação final. A proposta de gerenciamento para a mecânica de maquinas
servirá como um diferencial perante as concorrentes, melhorando sua imagem com os clientes
preocupados com o planeta, além de melhorar o funcionamento da empresa evitando que pilhas de
resíduos fiquem espalhadas pelo local de trabalho atrapalhando e prejudicando seus funcionários.
Para o aluno esse trabalho terá grande importância, pois o proprietário da empresa se
baseara no seu estudo para programar o plano de gerenciamento, sendo então necessário um vasto
conhecimento no assunto. A proposta também deve servir de molde para que pessoas interessadas
no assunto possam se basear nela para elaboração de novos trabalhos.
16
1.2
OBJETIVO GERAL
Tem se como objetivo geral: Realizar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos
industriais para uma mecânica de máquinas pesadas, no município de Carazinho – RS.
1.3
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O presente trabalho tem como objetivos específicos:
1. Avaliar e descrever os procedimentos de descarte dos resíduos sólidos usados na
empresa, caracterizar os resíduos sólidos e identificar as fontes de geração;
2. Elaborar uma proposta de descarte adequado dos resíduos sólidos;
3. Identificar os principais aspectos e impactos ambientais, assim como as medidas
ambientais mitigadoras adotadas pela oficina mecânica;
4. Levantamento das legislações vigentes para elaboração do plano de gerenciamento
de resíduos.
17
1.4
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Razão Social: Lacchini Máquinas Pesadas e LTDA
Tipo do Empreendimento: Oficina Mecânica
CNPJ: 01331507-0001-90
Endereço: Av. Flores da Cunha, 5555
Cidade: Carazinho
Funcionários: 10
Horário de Funcionamento: 8:00 ás 17:00
Proprietário: José Carlos Lacchini
_____________________________________________
Assinatura e Carimbo do Responsável Empreendimento.
1.5
CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
1.5.1 Localização
A empresa LACCHINI Máquinas Pesadas – especializada em manutenção e concertos
mecânicos de maquinas pesadas, situa-se na Av. Flores da Cunha, n° 5555, no município de
Carazinho, ao noroeste do estado do Rio Grande do Sul, com coordenadas geográficas de 28° 17'
de latitude e 52° 47 longitude.
18
Figura 1: Localização de Carazinho - RS
Fonte: Prefeitura Municipal de Carazinho (2012)
A Lacchini Maquinas Pesadas LTDA foi fundada no ano de 1993 no município de
carazinho, tendo como principal finalidade a vende de equipamentos e peças para maquinas de
grande porte como: escavadeira hidráulica, retroescavadeira, rolo compressor, trator de esteira,
patrola, dentre outros. Em maio de 2008 o empreendimento começou a praticar atividades de
concerto e manutenção das maquinas pesadas, que atualmente a Lacchini Maquinas Pesadas
LTDA se caracteriza como uma empresa de médio porte, tendo como principais clientes as
prefeituras municipais da região, assim como de particulares, gerando empregos diretos e indiretos
para a população do município e região.
A área construída da empresa é de 1.230 m², contendo um pavilhão dividido em 14 peças,
dentre elas área da oficina mecânica, administrativo, gerência, refeitório, estoque de peças, loja,
sanitários, vestiário para os funcionários, e deposito o pátio ainda conta com estacionamento na
parte frontal e lavagem do maquinário no pátio dos fundos.
A figura 2 apresenta a localização da área física de 4.846 m² e circunvizinha da empresa, e
o layout, figura 3.
19
Figura 2: Localização da Lacchini Maquinas Pesadas
Figura 3: Layout da Empresa
20
1.5.2 Serviços Prestados
A empresa presta diversos serviços à população, em todas as maquinas de grande porte,
sejam elas retroescavadeiras hidráulicas, rolo compressor, tratores esteira, e patrolas, de
diferenciadas marcas e modelos como Caterpillar, Volvo, Hyundai, Case entre outros, prestando
assistências de serviços para particulares e prefeituras.
Dentre as atividades desenvolvidas na oficina mecânica, destaca-se a troca de peças, trocas
de óleos lubrificantes, regulagens no motor, serviços de manutenção mecânica e elétrica, se
necessário troca de pneus e pintura, e por fim lavagem de peças e maquinas. Essas atividades são
realizadas pelos funcionários da empresa, sendo que na área da oficina trabalham em conjunto
mecânicos e auxiliares que desempenham as tarefas de modo seguro, ou seja utilizando sempre
equipamento de proteção individual. Quanto a parte de vendas a Lacchini possuiu uma loja na qual
oferece aos seus clientes uma grande variedade de peças e acessórios para maquinas pesadas,
contendo a maioria dos seus produtos a pronta entrega.
A Lacchini Maquinas Pesadas, também presta serviços de socorro à maquinas que por
algum motivo deixaram de funcionar e que estejam em locais de difícil acesso onde não é possível
fazer o carregamento para levar a oficina, ou que necessite de atendimento especializado urgente,
sendo assim um mecânico é enviado ao local para avaliar qual anomalia ocorreu com a máquina e
se possível consertar.
21
2.
REVISÃO DA LITERATURA
2.1
MÁQUINAS PESADAS NO BRASIL
Devido ao aquecimento dos setores da construção civil e mineração, a volume de vendas de
maquinas pesadas no Brasil aumentou significativamente em relação aos anos anteriores, mais que
dobrando a importação de maquinas pesadas, sendo que as mais procuradas são: pás-carregadeiras,
rolos compactadores e escavadeiras.
A expansão na venda de maquinas pesadas no Brasil, se deve pelo aumento da população e
a expansão das cidades, as grandes obras de engenharia se tornaram comum no dia a dia das
grandes capitais, a construção de rodovias, prédios, casas, e loteamentos, necessitam de maquinas
de grande porte para serem executados com menor tempo, assim como as obras do PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento), da Copa Do Mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016, que
contribuíram para esse aumento drástico.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em
relação ao ano de 2009, o aumento chegou a 50,5%, com faturamento de US$ 29,783 bilhões. As
maquinas importadas da China aparecem como as que tiveram o maior crescimento de vendas no
país, a marca chinesa Liugong, registrou crescimento de 200 % no volume de vendas, uma vez que
as maquinas pesadas importadas da china tem custo beneficio melhor que as maquinas nacionais.
Com tudo, devido ao exponencial crescimento de vendas de maquinas pesadas no país,
aumenta a procura pela manutenção e mão de obra especializada, tornando assim o setor de oficina
mecânica de maquinas pesada aquecido.
2.2
RESÍDUOS SÓLIDOS
O dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira define resíduo, como tudo aquilo que
resta, o que fica das substâncias submetidas a ações de diferentes agentes físicos e químicos. Para a
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da norma NBR 10.004/04 resíduos
sólidos são:
22
Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, resultantes de atividades de origem
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviço e de varrição. Ficam
incluídos nesta definição os lodos provenientes do sistema de tratamento de água, aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados
líquidos, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente
inviável em face à melhor tecnologia disponível.
O Art. 3°, inciso XVI, da Lei Federal, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, conceitua os
resíduos sólidos de uma maneira similar ao da NBR 10004/04, no qual diz o seguinte: ‘’resíduo
sólido: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em
sociedade, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos
cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos
d’água’’.
2.3
CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A classificação dos resíduos sólidos é feita baseada na característica ou propriedades de
cada tipo de resíduos. De acordo com a NBR 10004/04, os resíduos podem ser classificados
quanto: à natureza física, a composição química, aos riscos potenciais ao meio ambiente, e quanto
à origem. O fluxograma abaixo apresenta a metodologia para caracterização e classificação de
resíduos segundo NBR 10004.
23
Figura 4: Caracterização e classificação de resíduos
Fonte: NBR 10.004, ABNT.
24
Tabela 1: Classificação dos Resíduos Sólidos
Fonte: (NBR 10.004)
CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (NBR 10.004/04)
QUANTO A NATUREZA
FÍSICA
QUANTO A COMPOSIÇÃO
QUÍMICA
QUANTO AOS RISCOS
POTÊNCIAIS AO MEIO
AMBIENTE
QUANTO A ORIGEM
Secos
Molhados
Matéria Orgânica
Matéria Inorgânica
Resíduos Classe I - Perigosos
Resíduos Classe II - Não Perigosos
Resíduos Classe II A - Não Inertes
Resíduos Classe II B - Inertes
Agrícola
Comercial
Construção Civil/Entulhos
Industrial
Público
Resíduos Especiais
Serviços de Saúde
2.3.1 QUANTO A NATUREZA FÍSICA
2.3.1.1 Resíduo Seco e Molhado
Resíduos que tem como composição matérias recicláveis como, metais, papeis, plásticos,
vidros, entre outros, são considerados secos. Os resíduos húmidos ou molhados são restos de
comida, rejeitos de alimentos, etc.
2.3.2 QUANTO A COMPOSIÇÃO QUÍMICA
2.3.2.1 Orgânico
25
De acordo com o Grupo de Gestão Ambiental da PR– DF, em seu relatório de instruções
para separação de resíduos, resíduo orgânico é todo o tipo de resíduos que possui origem animal
ou vegetal, ou seja, que recentemente fez parte de um ser vivo, neles podem-se incluir restos de
alimentos, frutas, verduras, legumes, flores, plantas, folhas, sementes, restos de carnes e ossos,
papéis, madeiras, etc.. É necessário que haja um cuidado com o armazenamento desse tipo de
resíduo, pois o acondicionamento dos mesmos cria um ambiente propicio ao desenvolvimento de
organismos patógenos. Grande parte dos resíduos orgânicos pode ser utilizada na compostagem
sendo transformados em fertilizantes e corretivos do solo, contribuindo para o aumento da taxa de
nutrientes e melhorando a qualidade da produção agrícola.
2.3.2.2 Inorgânico
Resíduo inorgânico é todo material que não possui origem biológica, ou seja, que foi
produzido através de atividades antrópicas, são exemplos: plásticos, metais, vidros e alumínios
(GESTO, 2012). Os resíduos inorgânicos podem ser considerados como um dos grandes
problemas ambientais atualmente, uma vez que são dispostos de forma inadequada e sem
tratamento prévio, tem sua decomposição muito lenta, pois é formado por imensas moléculas
contendo milhares de átomos, o que torna difícil sua digestão agentes decompositores, por isso a
maioria dos produtos inorgânicos devem ser reciclados ou dispostos de maneira correta e com
tratamento prévio e adequado para cada tipo de resíduos.
2.3.3 QUANTOS AOS RISCOS POTENCIAIS AO MEIO AMBIENTE
A NBR 10.004 - Resíduos Sólidos de 2004, da ABNT classifica os resíduos sólidos
baseando-se no conceito de classes de acordo com a figura abaixo:
26
Figura 5: Fluxograma Resíduos Sólidos Quanto aos Riscos ao Meio
2.3.3.1 Resíduos Classe I – Perigosos
São classificados resíduos de classe I ou perigosos, aqueles no qual apresentam em função
de suas características de corrosividade, inflamabilidade, patogenicidade, reatividade e toxicidade,
riscos à saúde e segurança da população, provocando acidentes ou contribuindo para o aumento da
mortalidade e incidência de doenças, além de que apresentam impactos negativos ao meio
ambiente, se dispostos de maneira inadequada. Podemos citar como exemplo de resíduos perigosos
que na maioria das vezes são dispostos junto ao lixo comum: pilhas, baterias e lâmpadas
fluorescentes.
2.3.3.2 Resíduos Classe II A – Não inertes
São aqueles que não se enquadram na Classe I – Perigosos e Classe II B – inertes, se
caracterizam por ter em suas propriedades características de combustibilidade, biodegradabilidade
ou solubilidade em água. Como exemplos pode-se citar: alguns lodos de ETE, material orgânicos,
papéis e etc.
27
2.3.3.3 Resíduos Classe II B – Inertes
Segundo o Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (IBAM, 2001), resíduos de
Classe II B – inertes, são aqueles que, em suas características intrínsecas, não oferecem riscos à
saúde humana e ao meio ambiente, e quando submetidos a um contato com água destilada ou
deionizada, na temperatura ambiente, não apresentem constituintes solubilizados a concentrações
superiores aos padrões de potabilidade da água. Rochas, tijolos, vidros, certos plásticos e
borrachas, são exemplos de resíduos inertes.
2.3.4 QUANTO À ORIGEM
2.3.4.1 Agrícola
Correspondem aos resíduos das atividades da agricultura e da pecuária, constituídos
basicamente por embalagens, contendo restos de defensivos agrícolas, perigosos. A grande
preocupação referente aos resíduos agrícolas é a destinação adequada das embalagens de
defensivos, uma vez que a fiscalização nem sempre é realizada, e essas embalagens são misturadas
e dispostas juntamente com os resíduos comuns, e por vezes até queimadas, o que acarreta na
geração de gases tóxicos, Schalch et al. (2002, p. 5).
2.3.4.2 Comercial
Originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, como supermercados,
estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc. Pode ser subdividido em subgrupos:
pequenos e grandes geradores, sendo que aquele estabelecimento que gera até 120 litros de lixo
por dia, é considerado pequeno gerador, e o grande gerador é aquele estabelecimento que
ultrapassar esse limite (IBAM, 2001).
28
2.3.4.3 Construção Civil
O Art. 2° da resolução n° 307 de 2002, do CONAMA, define como resíduos da construção
civil: “todos aqueles provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil, assim como aqueles resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais
como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas,
madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos,
tubulações, fiação elétrica etc.”.
De acordo com o Art. 3° da resolução CONAMA 307, os resíduos da construção civil são
classificados como:
•
Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras
obras de
b) infra-estrutura,
inclusive
solos
provenientes
de
terraplanagem;
de
construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e
concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
•
Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
•
Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação,
tais como os produtos oriundos do gesso;
•
Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais
como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e
outros.
29
2.3.4.4 Doméstico
Conforme Frankenberg et al. (2000, p. 318), resíduos domésticos são aqueles gerados das
atividades domiciliares diárias, constituído basicamente por resíduos de matéria orgânica
facilmente degradável, como resto de alimentos (sobras de comida, cascas de frutas e verduras), e
de componentes como vidro, papeis, plásticos, metais ferrosos e não ferrosos, trapos, tetrapak,
borracha, couro, madeira e louça,.
2.3.4.5 Especial
São considerados resíduos especiais em função de suas características tóxicas, radioativas e
contaminantes, passando a merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento,
estocagem, transporte e sua disposição final. De acordo com o MGIRS (IBAM), dentro deste
grupo, merecem destaque os seguintes resíduos:
Pilhas e Baterias: Tem como principal objetivo converter energia química em energia
elétrica através do uso de metal como combustível. Podem conter em sua composição metais
como: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li), zinco (Zn),
manganês (Mn), as pilhas e baterias que possuem esses metais em sua composição, apresentam
características de corrosividade, reatividade e toxicidade sendo classificadas pela NBR 10.004
como Resíduos Perigosos – Classe I.
A RESOLUÇÃO CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999, estabelece a obrigatoriedade
de procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final adequada para pilhas
e baterias que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, pois
esses elementos provocam uma serie de impactos adversos ao meio ambiente e especialmente
sobre o homem, como mostra a tabela 2.
30
Tabela 2: Potencial Poluidor de Pilhas e Baterias
Lâmpadas Fluorescentes: As lâmpadas fluorescentes tem um sua constituição um pó no
qual contém mercúrio, um metal pesado altamente tóxico, o que torna esse resíduo perigoso de
Classe I. Ao serem quebradas, queimadas, ou soterradas em aterros, essas liberam o mercúrio, que
é nocivo ao homem e ao meio ambiente, tabela 2, pois quando lançado ao meio ambiente, este
sofre bioacumulação, o que na cadeia alimentar, acarretara no aumento de suas concentrações em
tecidos de peixes, assim como quem se alimenta desses peixes, seja ele aves ou humanos estará
correndo um grande risco de intoxicação e até mesmo risco de vida.
A destinação das lâmpadas fluorescentes ainda não está regulamentada pelo CONAMA
(Conselho Nacional de Meio-Ambiente). Mas por se tratar de um resíduo perigoso de Classe I, em
breve as lâmpadas fluorescentes devem ter regulamentação própria, assim como as pilhas e
baterias.
31
Pneus: a Resolução CONAMA n° 416, de 30 de setembro de 2009, define pneu como: [...]
componente de um sistema de rodagem, constituído de elastômeros, produtos têxteis, aço e outros
materiais [...]. Dito em Parágrafo único da RESOLUÇÃO 416, que fica vedado o armazenamento
de pneus a céu aberto, assim como seu Art. 1°, aponta que os fabricantes juntamente com seus
fornecedores, deverão ficar encarregados de recolher e dar a destinação final adequada aos pneus
usados.
O descarte irregular dos pneumáticos ocasiona impactos negativos ao meio ambiente, se
deixados a céu aberto, sujeito a chuvas, esses se tornam um local de abrigo, para que o mosquito
transmissor da dengue possa depositar seus ovos, se incinerados a queima da borracha gera
material particulado e gases tóxicos a atmosfera. Por essas razões que deve ser evitado e
fiscalizado com frequência o descarte irregular dos pneus, que hoje é um problema ambiental
grave.
Óleos Lubrificantes: produto elaborado para cumprir a função principal de reduzir o atrito
e o desgaste entre partes móveis de um objeto. Segundo o Guia Básico de Gerenciamento de Óleos
lubrificantes Usados ou Contaminados, quando descartado de forma irregular, causa danos à saúde
da população e grande prejuízo ao meio ambiente, por não ser biodegradável leva anos para se
decompor, os resíduos de óleo lubrificante quando em contato com a superfície do solo, o
inviabiliza para atividades agrícolas, assim como 1 litro de óleo lubrificante usado ou contaminado
é capaz de poluir 1 milhão de litros de água, ou como cobrir uma superfície aquática de 1.000 m²,
e também quando incinerados a céu aberto acarreta na geração de material particulados e gases
tóxicos em uma distância de 2 km em média.
Considerando que a Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, em sua norma
NBR-10004, "Resíduos Sólidos - classificação", classifica o óleo lubrificante usado como resíduo
perigoso por apresentar toxicidade. A Resolução do CONAMA n° 362, de 23 de junho de 2005,
dispõe sobre as formas de descarte e recolhimento adequados de óleos lubrificantes usados e
contaminados, como cita:
Art. 1° “Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter
destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima
recuperação dos constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução”.
Art. 12°, fica proibida qualquer forma de descartes de óleos usados ou contaminados em
solos, subsolos, nas águas interiores, no mar ritorial, na zona econômica exclusiva e nos sistemas
de esgoto ou evacuação de águas residuais.
32
Art. 20°, são obrigações dos rerrefinadores, receber todo o óleo lubrificante usado ou
contaminado exclusivamente do coletor, emitindo o respectivo Certificado de Recebimento;
2.3.4.6 Industrial
São aqueles resíduos que resultam dos processos industriais, como do ramo metalúrgico,
mecânico, químico, petroquímico, papeleiro, alimentício, etc. Os resíduos industriais são muito
variados e apresentam características diversificadas, pois dependem do tipo de produto
manufaturado, sendo assim o resíduo gerado na indústria de alimentos é bem distinto dos resíduos
gerados em uma metal–mecânica por exemplo, Kraemer (2006). Os resíduos industriais podem ser
representados por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira,
fibras, borracha, metal, escórias, vidros e cerâmica. É necessário para essa categoria de resíduo,
que seja adotado as normas da NBR 10.004 da ABNT para que seja efetuada uma correta
classificação dos resíduos.
2.3.4.7 Público
De acordo com o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (MGIRS),
resíduo público é aquele presente nas vias públicas no qual é efetuada limpeza, constituído por
restos de podas de árvores, corpos de animais, restos vegetais diversos, e embalagens em geral.
Podem ser considerados como resíduos públicos, aqueles que foram descartados irregularmente
pela própria população, como entulhos, papéis, restos de embalagens e alimentos.
2.3.4.7 Serviços de Saúde
Segundo a Resolução do CONAMA, n° 358, de 29 de abril de 2005, resíduos de serviços
de saúde, são:
todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os
serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de
33
produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de
embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal;
drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa
na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos
farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para
diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura;
serviços de tatuagem, entre outros similares.
A resolução 358 do CONAMA classifica os resíduos de serviços de saúde em seus anexo I,
como mostra na Tabela 3.
Tabela 3: Classificação dos Resíduos de Saúde (CONAMA 358)
TIPO
CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE
CARACTERÍSTICAS
GRUPO A – INFECTANTES
A.1
Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de
fabricação de produtos biológicos; descarte de vacinas de
microrganismos; sobras de amostras de laboratório
contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e
materiais resultantes do processo de assistência à saúde,
contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
A.2
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais submetidos a processos de
experimentação com inoculação de microrganismos;
cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de
microrganismos de relevância epidemiológica e com
risco de disseminação.
A.3
Peças anatômicas do ser humano; produto de fecundação
sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou
estatura menor que 25 cm ou idade gestacional menor
que 20 semanas.
A.4
Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores,
quando descartados; resíduos de tecido adiposo
proveniente de lipoaspiração; recipientes e materiais
resultantes do processo de assistência à saúde, que não
contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais não submetidos a processos de
experimentação com inoculação de microorganismos.
A.5
Órgãos,
tecidos,
fl
uidos
orgânicos,
materiais
34
perfurocortantes ou escarifi cantes e demais materiais
resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,
com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
GRUPO B – PERIGOSOS
a
Produtos hormonais e produtos antimicrobianos;
citostáticos;
antineoplásicos;
imunossupressores;
digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando
descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e
distribuidores de medicamentos.
b
Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes;
resíduos contendo metais pesados; reagentes para
laboratório, inclusive os recipientes contaminados por
estes.
c
Efluentes de processadores de imagem (reveladores e
fixadores); efluentes dos equipamentos automatizados
utilizados em análises clínicas; e demais produtos
considerados perigosos, conforme classificação da NBR10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e
reativos).
GRUPO C – RESÍDUOS RADIOATIVOS
Enquadram-se neste grupo quaisquer materiais
resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área
de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de
medicina nuclear e radioterapia que contenham
radionuclídeos em quantidade superior aos limites de
eliminação.
GRUPO D – RESÍDUOS COMUNS
Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser
equiparados aos resíduos domiciliares: papel de uso
sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças
descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente,
material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de
venóclises, equipo de soro e outros similares não
classificados como A1; sobras de alimentos e do preparo
de alimentos; resto alimentar de refeitório; resíduos
provenientes das áreas administrativas; resíduos de
varrição, flores, podas e jardins; e resíduos de gesso
provenientes de assistência à saúde.
35
GRUPO E – CORTANTES
Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como:
lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro,
brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas
de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas;
lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de
vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta
sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
2.4
RESÍDUOS DA INDÚSTRIA MECÂNICA
As atividades desenvolvidas no setor de oficinas mecânicas sejam elas de concerto ou
manutenção de veículos e máquinas pesadas, geram diversificados tipos de resíduos sólidos,
incluindo resíduos de classe - I perigos, de acordo com a NBR 10.004. Esses resíduos são
provenientes dos processos de lavagem de peças, funilaria, usinagem, pintura, solda, desmontagem
e montagem de maquinas e peças, troca de óleo lubrificante, troca de pneus, dentre outras.
Conforme Dutra (2012), alguns dos resíduos encontrados na indústria mecânica são:
•
Baterias usadas;
•
Embalagens de metal;
•
Embalagens plásticas contaminadas com óleo lubrificante;
•
Estopas com resíduo de óleo;
•
Filtros de óleo;
•
Latas de solventes;
•
Líquidos de limpeza do radiador;
•
Óleos lubrificantes usados;
•
Papeis e Plásticos;
•
Pneus;
•
Resíduos contaminados com solventes;
•
Resíduos de varrição;
36
•
Resíduos orgânicos.
•
Sucatas de metais;
•
Vidros;
2.5
LEVANTAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SETOR MECÂNICO NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, etapa Rio Grande do Sul, realizado
no ano de 2002, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, a partir do convenio
número MMA-FNMA 14/2001, firmado entre esta e o Ministério do Meio Ambiente, estabelecido
pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, através da sua Resolução 313/02, na
qual visa coletar informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte e
destinação final dos resíduos gerados por diferentes setores industriais.
No estado do Rio Grande do Sul, foi efetuado pela FEPAM através do Sistema de
Gerenciamento e Controle de Resíduos Sólidos Industriais – SIGECORS, a coleta de informações
necessárias sobre os resíduos gerados em cada setor industrial, em 2797 empresas. A tabela 4
apresenta a distribuição dos onze primeiros municípios com maior numero de empresas
inventariadas no estado do Rio Grande do Sul, destacando o município de Carazinho que ocupa a
29° posição em indústrias inventariadas.
Tabela 4: Numero de Empresas Inventariadas por Município
MUNICÍPIO
1°
3°
4°
5°
6°
7°
8°
9°
10°
11°
CAXIAS DO SUL
NOVO HAMBURGO
PORTO ALEGRE
CANOAS
SÃO LEOPOLDO
CACHOEIRINHA
BENTO
GONÇALVES
GRAVATAÍ
SAPIRANGA
CAMPO BOM
NÚMERO DE
EMPRESAS A
INVENTARIAR
381
268
232
112
96
95
NÚMERO DE
EMPRESAS
INVENTARIADAS
246
139
114
63
60
56
94
61
90
71
55
57
36
33
37
CARAZINHO
29°
Fonte: FEPAM (2002)
19
9
As empresas que participaram do inventario foram somente àquelas licenciadas pela
FEPAM, no qual enviou um comunicado de obrigatoriedade na participação das mesmas, através
da sua Licença de Operação, aonde constaram informações sobre a quantidade de resíduos sólidos
gerados no trimestre, a sua forma de condicionamento, o transporte e o destino final.
Também foi divulgado pelo Inventario Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, realizado
no Rio Grande do sul, que o setor industrial mecânico foi o terceiro maior em número de empresas
a inventariar, perdendo apenas para as indústrias metalúrgicas e curtumes, como mostra a tabela 5.
Vale lembrar que somente foram inventariadas aquelas empresas licenciadas pela FEPAM,
ocasionando uma grande perda de dados da geração de resíduos no estado, sendo escolhidas
empresas de porte pequeno, médio, grande e excepcional, como mostrado na tabela 6.
Tabela 5: Número De Empresas A Inventariar Por Setor Industrial
38
Tabela 6: Número De Empresas A Inventariar Por Porte
A figura 6 representa em porcentagem a distribuição de resíduos sólidos industriais gerados
por porte de empreendimento, indicando as empresas de grande porte e excepcional como as que
mais contribuem para geração de resíduos sólidos industriais.
Figura 6: Resíduos Sólidos Industriais Gerados por Porte de Empreendimento
Fonte: Inventario Nacional de Resíduos Sólidos
Através dos dados obtidos no Inventario Nacional de Resíduos Sólidos foi possível realizar
uma estimativa aproximada da porcentagem de resíduos perigosos e não perigos gerados por cada
setor. Pelo fato do questionário ter sido enviado apenas para empresas licenciadas pela FEPAM, e
39
lembrando que nem todas responderam ou chegaram a receber o formulário, esses dados nos dão
uma aproximação real da situação e da geração de resíduos industriais por setor no estado do Rio
Grande do Sul. As tabelas 7 e 8 apresentam a distribuição da geração de resíduos industriais
perigosos e não perigosos, de acordo com o setor industrial dos empreendimentos pelo qual foi
feito o inventario, dando destaque para o setor mecânico.
Tabela 7: Distribuição Da Geração De Resíduos Sólidos Industriais Perigosos Por Setor Industrial
Dos Empreendimentos Inventariados
SETOR INDUSTRIAL
COURO
METALÚRGICO
QUÍMICO
MECÂNICO
TRANSPORTE
PAPEL E CELULOSE
TÊXTIL
LAVANDERIA
INDUSTRIAL
MINERAIS NÃO
METÁLICOS
QUANTIDADE
QUANTIDADE
NÚMERO DE
DE RESÍDUO
DE RESÍDUO
EMPRESAS
PERIGOSO
GERADO
INVETARIADAS
GERADO
(T/ANO)
(T/ANO)
443
243.881,80
120.170,62
537
277.914,17
19.451,69
230
416
30
7
17
283.585,89
108.342,79
23.721,31
187.240,41
2.951,28
17.725,61
17.387,57
4.547,45
1.726,82
852,42
4
448,44
259,4
23
983,31
48,62
1.129.069,40
182.170,20
Tabela 8: Distribuição Da Geração De Resíduos Sólidos Industriais Não Perigosos Por Setor
Industrial Dos Empreendimentos Inventariados
SETOR INDUSTRIAL
COURO
METALÚRGICO
QUÍMICO
MECÂNICO
QUANTIDADE
QUANTIDADE DE RESÍDUO
NÚMERO DE
DE RESÍDUO
NÃO
EMPRESAS
GERADO
PERIGOSO
INVENTARIADAS
(T/ANO)
GERADO
(T/ANO)
443
243.881,80
123.711,18
537
277.914,17
258.462,48
230
283.585,89
265.860,28
416
108.342,79
90.955,22
40
TRANSPORTE
30
23.721,31
19.173,86
PAPEL E CELULOSE
7
187.240,41
185.513,59
TÊXTIL
LAVANDERIA
INDUSTRIAL
17
2.951,28
2.098,86
4
448,44
189,04
23
983,31
934,69
MINERAIS NÃO
METÁLICOS
1.129.069,40
946.899,20
As figuras 7 e 8 ilustram o percentual da geração de resíduos sólidos perigosos e não
perigosos em relação a quantidade de resíduos gerados por cada setor industrial inventariado.
Como apresentado nos gráficos, o setor mecânico representa 10 % da geração de resíduo Classe I –
Perigoso, no Rio Grande do Sul, e quanto aos resíduos de classe II – Não Perigosos o setor
mecânico representa os mesmos 10 %. Os setores que aparecem como porcentagem 0%
apresentam geração insignificante comparado com os demais setores.
Figura 7: Geração de Resíduos Sólidos Perigosos - RS
41
Geração de Resíduos Não
Perigosos - RS
COURO
QUÍMICO
TRANSPORTE
TÊXTIL
MINERAIS NÃO METÁLICOS
METALÚRGICO
MECÂNICO
PAPEL E CELULOSE
LAVANDERIA INDUSTRIAL
0% 0% 0%
20%
2%
10%
13%
27%
28%
Figura 8: Geração Resíduos Classe II - RS
De acordo com o Inventario Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, realizado pela
FEPAM (2002), o setor mecânico produz aproximadamente 108.342,79 toneladas por ano de
resíduos sólidos industriais, sendo que dessa quantidade 16% são de resíduos sólidos Classe I –
Perigosos. A tabela 9 resume a quantidade de resíduo gerado pelas empresas do setor mecânico no
estado.
Tabela 9: Geração de resíduos sólidos, indústrias do setor mecânico
SETOR MECÂNICO
QUANTIDADE (T/ANO)
CLASSE I
CLASSE II
TOTAL
17.387,57
90.955,22
108.342,79
Quanto à destinação final dos resíduos sólidos do setor mecânico: das 17.387,57 toneladas
geradas por ano de resíduos sólidos Classe I - Perigosos, 2.921,99 toneladas são enviadas para
destinação fora do estado, ou seja, 17% de seu resíduo perigoso é enviado para outros estados,
como mostra a figura 9. Já o montante de resíduos Classe I enviado para aterros industriais
próprios ou de terceiros, contabiliza 8.626,78 toneladas por ano, em uma porcentagem de 49 % dos
42
seus resíduos Classe I, perdendo apenas para o setor de couro em quantidade de resíduos perigosos
enviados para aterros próprio ou terceirizado, figura 10.
Figura 9: Resíduos Perigosos Enviados Para Outros Estados
Figura 10: Resíduos Enviados para Aterros Próprios ou de Terceiros
Segundo as informações constadas nas tabelas e ilustrações do Inventario, os setores que
maior se destacam como geradores de resíduos sólidos industriais Classe I – Perigosos, são o de
43
Couro, Metalúrgico e Mecânico, e os setores da indústria de alimentos, química e o metalúrgica,
como as maiores contribuintes na geração de resíduos Classe II – Não Perigosos.
2.6
IMPACTOS AMBIENTAIS
A Resolução do CONAMA 001/86, define impacto ambiental como: qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, ocasionada por ações antrópicas que
direta ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades
sociais e econômicas, a biota, as condições sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos recursos
ambientais.
Os resíduos gerados na Lacchini Maquinas Pesadas Ltda merecem atenção especial, pois
comprometem a qualidade de vida das comunidades e do meio ambiente, pois podem provocar
impactos adversos ao meio, devido a existência de resíduos perigosos na sua composição, que se
descartados de forma inadequada podem levar a ocorrência de grandes danos ambientais.
OLIVEIRA E CUNHA citam que os resíduos contaminados no setor de oficinas mecânicas
abrangem principalmente, tintas, produtos químicos, baterias, óleos, pneus, peças mecânicas,
estopas contaminadas, panos sujos, lixa, equipamentos de proteção individual usado, embalagens
de óleo e massa plástica, assim com resíduos gerados nos serviços de solda, funilaria, pintura,
lavagem de maquinário e peças.
A
problemática
ambiental
gerada
pelos
resíduos
sólidos
no
Brasil
aumenta
significativamente devido a ausência de fiscalização e a disposição inadequada e ilegal.
A
aglomeração desordenada dos resíduos como embalagens plásticas, papel, restos de comida, metal,
etc., em locais indevidos como terrenos baldios, faixa de domínio de rodovias, fundos de vale e
margens de lagos e rios, acarretam em impactos ambientais negativos ao solo, água e ar. Quando
armazenados em locais impróprios os resíduos alteram o aspecto estético do local, provocando um
desconforto visual para a população que vive nas proximidades, se disposto diretamente em
contato com o solo sem o devido controle, pode levar a contaminação de corpos d’agua, o
assoreamento de rios e lagos, e contribuir para proliferação de vetores transmissores de doenças
como: moscas, baratas, ratos, cachorros, urubus, bactérias, fungos e vírus esses considerados de
grande importância epidemiológica, pois se trata de seres patogênicos e, que levam a ocorrência de
doenças como diarreias infecciosas, amebíase, febre tifoide, malária, cólera, leptospirose, e
infecções e alergias (Bellini e Mucelin).
44
Quanto aos resíduos sólidos de Classe I – Perigosos, a problemática ambiental se torna
complexa, uma vez que a proporção do impacto dessa categoria de resíduo comparado com os
demais é mais significativa. De acordo com Reis, o descarte incorreto de resíduos contaminados
com óleo lubrificante que é o resíduos com maior volume na atividade mecânica, quando em
exposição ou contato com a pele podem levar a lesões superficiais, os vapores do óleo ao ser
inalado causa irritação nas vias aéreas, para se ter uma ideia do tamanho do impacto o autor cita
que uma tonelada de óleo lubrificante quando lançado diretamente no solo ou nos cursos d’água é
equivalente ao impacto do esgoto domestico de uma população de 40 000 habitantes, ou ainda, que
um litro de óleo é capaz de esgotar o oxigênio de um milhão de litros de água, bloqueando uma
superfície de 1 000 m³ da passagem de luz, impedindo a respiração e a fotossíntese.
Em função destes impactos ao meio ambiente ocasionados pelo descarte incorreto de
alguns desses resíduos gerados nas atividades da oficina, os proprietários estão cada vez mais
preocupados e conscientizados quanto às questões ambientais que envolvem seus descartes, além
disso, a legislação ambiental pune aqueles proprietários que não cumprirem com suas obrigações,
com isso gerando prejuízo aqueles empreendimento que estão dispondo seus resíduos em
desacordo com as exigências legais.
2.7
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDÚSTRIAIS
De acordo com Tocchetto (2005), com globalização das questões ambientais na busca da
sustentabilidade criou se uma ligação entre a necessidade do desenvolvimento econômico e a
preservação ambiental, as ferramentas de gestão ambiental aplicam esse conceito, sendo assim o
Gerenciamento Integrado de Resíduos Industriais um meio de desenvolvimento econômico aliado
à preservação do meio ambiente.
O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Industriais é, em resumo o envolvimento
da administração publica e do setor industrial com o proposito de realizar o manejo adequado dos
seus resíduos, através da segregação na fonte, acondicionamento, coleta, tratamento e disposição
final, podendo assim elevar a qualidade de vida da população além de promover a preocupação
com o meio ambiente. O Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos cita que o gerenciamento
integrado de resíduos destaca a importância de considerar as questões sociais econômicas e
ambientais envolvidas no cenário da limpeza urbana, uma vez que os proprietários de
45
empreendimentos costumam tratar seus resíduos como um material não desejado, a ser recolhido,
transportado, e que por vezes é disposto de forma irregular e inadequada.
A implantação do programa de gerenciamento de resíduos deve obedecer a uma sequencia
lógica e natural, o primeiro passo a ser adotado é a redução na fonte que consiste na prevenção da
geração de resíduos, com uso de matérias primas atóxicas ou com menor teor de toxicidade, o
segundo passo é minimização da geração de resíduos com adoção de tecnologias limpas, em
terceiro vem o reprocessamento e reutilização que é a transformação dos resíduos em matéria
prima, o quarto passo é a segregação feita para reduzir o volume de resíduos que são
encaminhados para tratamento, em quinto aparece o processamento que é a forma de tornar o
resíduo menos perigoso ou até inerte, e por fim a disposição que deve ser feita em local
apropriado, com projeto e monitorado de forma segura, que não venha a contaminar o meio
ambiente (TOCCHETTO, 2005).
A figura 11 ilustra como deve ser obedecida a prioridade do gerenciamento de resíduos
sólidos industriais.
Figura 11: Hierarquia para o gerenciamento de resíduos sólidos industriais
Fonte: Tocchetto, 2005.
Por fim, o Gerenciamento Integrado de Resíduos Industriais revela se com a atuação de
subsistemas específicos que demandam instalações, equipamentos, pessoas e tecnologia, que
fornecerão para o empreendimento um ambiente de trabalho mais organizado e limpo, com foco
no desenvolvimento econômico sustentável.
46
2.8
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Todo empreendimento cuja atividade venha a trazer riscos ao meio ambiente deve ser
provido de licenciamento ambiental, ou em outras palavras estar em conformidade com as normas
emitidas pelas legislações ambientas vigentes.
A estrutura da legislação ambiental do Brasil é formada pelos órgãos ambientais a nível
federal, estadual e municipal, as legislações que dispões sobre resíduos sólidos nessas estâncias, se
resumem conformem segue:
2.8.1 NÍVEL FEDERAL
Leis
•
Lei Federal nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010: Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências;
•
Lei Federal 6938, de 31 de agosto de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providencias;
Decretos
•
DECRETO FEDERAL 7.404/10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010: Regulamenta a Lei
no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê
Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências;
•
DECRETO FEDERAL Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006: Institui a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos
catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências;
47
•
DECRETO LEGISLATIVO N.º 204, DE 7 DE MAIO DE 2004: Aprova o texto da
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade,
em 22 de maio de 2001;
•
DECRETO FEDERAL Nº 4.581, DE 27 DE JANEIRO DE 2003: Promulga a Emenda ao
Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do
Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Resoluções
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a
prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação
ambientalmente adequada, e dá outras providências;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008: Estabelece critérios
e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos
sólidos urbanos;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008: Estabelece os limites
máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no
território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente
adequado, e dá outras providências;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 380, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006: Altera a redação do
Anexo I da Resolução nº 375, de 29 de agosto de 2006, publicada no DOU em 30 de agosto
de 2006, a qual define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto
gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 377, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006: Dispõe sobre
licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 375, DE 29 DE AGOSTO DE 2006: Define critérios e
procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento
de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 373, DE 9 DE MAIO DE 2006: Define critérios de seleção
de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá
outras providências;
48
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362, DE 23 DE JUNHO DE 200: Dispõe sobre o
recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre o tratamento
e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências;
•
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 307, DE 05 DE OUTUBRO DE 2002: Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
•
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 313, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002: Dispõe sobre o
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;
•
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002: Dispõe sobre
procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de
resíduos;
•
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 308, DE 21 DE MARÇO DE 2002: Licenciamento
Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em
municípios de pequeno porte;
•
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 283, DE 12 DE JULHO DE 2001: Dispõe sobre o
tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde;
•
RESOLUÇÃO CONAMA 275 de 25 de abril de 2001: Estabelece o código de cores para
diferentes tipos de resíduos;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 258, DE 26 DE AGOSTO DE 1999: Estabelece a
necessidade de tornar explícita no art. 6º da Resolução 257, de 30 de junho de 1999;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 264, DE 26 DE AGOSTO DE 1999: Licenciamento de
fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos;
•
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996: Regulamenta a
importação e uso de resíduos perigosos;
•
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, DE 05 DE AGOSTO DE 1993: Dispõe sobre o
gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos,
terminais ferroviários e rodoviários;
•
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 06, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991: Dispõe sobre a
incineração de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e dá outras
providências;
49
Portarias
•
PORTARIA MMA Nº 31, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007: Instituir Grupo de
Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolução CONAMA n.º 362, de
23 de junho de 2005, que dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo
lubrificante usado ou contaminado.
Normas
•
Norma da ABNT – NBR 1.183 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos;
•
Norma da ABNT – NBR 7.500 – Símbolos e risco e manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais;
•
Norma da ABNT – NBR 9.191 – Especificação de sacos plásticos para acondicionamento
de lixo;
•
Norma da ABNT – NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação;
•
Norma da ABNT – NBR 10.005 – Lixiviação de Resíduos – Procedimento;
•
Norma da ABNT – NBR 10.006 – Solubilização de Resíduos – Procedimento;
•
Norma da ABNT – NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos – Procedimento;
•
Norma da ABNT – NBR 10.703 – Degradação do Solo - Terminologia;
•
Norma da ABNT – NBR 11.174 – Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III
- inertes;
•
Norma da ABNT – NBR 12.235 – Procedimentos para o Armazenamento de Resíduos
Sólidos Perigosos;
•
Norma da ABNT – NBR 12.980 – Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos
sólidos urbanos;
•
Norma da ABNT – NBR 13.221 – Transporte de resíduos;
•
Norma da ABNT – NBR 13.463 – Coleta de resíduos sólidos – classificação.
50
2.8.2 NÍVEL ESTADUAL
Leis
•
LEI ESTADUAL Nº 13.306, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz modificação na
Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o descarte e destinação final de
pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone
celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul;
•
.LEI ESTADUAL Nº 12.381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005: Altera o art. 1º da LEI
Nº 12.114, de 5 de julho de 2004, que proíbe a comercialização de pneus usados
importados no Estado e dá outras providências;
•
LEI ESTADUAL Nº 12.114, DE 5 DE JULHO DE 2004: Proíbe a comercialização de
pneus usados importados no Estado e dá outras providências;
•
LEI ESTADUAL N.º 11.019, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997: Dispõe sobre o descarte e
destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes,
baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do
Rio Grande do Sul (Alterada pela Lei 11.187, de 7 de julho de 1998);
•
LEI ESTADUAL N.º 10.099, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994: Dispõe sobre os resíduos
sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências;
•
LEI ESTADUAL N.º 9.921, DE 27 DE JULHO DE 1993: Dispõe sobre a gestão dos
resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá
outras providências;
•
LEI ESTADUAL N.º 9.493, DE 07 DE JANEIRO DE 1992: Considera, no Estado do Rio
Grande do Sul, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas, de
relevância social e de interesse público.
Decretos
•
DECRETO ESTADUAL N.º 45.554, DE 19 DE MARÇO DE 2008: Regulamenta a Lei n°
11.019/97, de 23 de setembro de 1997, e alterações, que dispõe sobre o descarte e
destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes,
51
baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do
Rio Grande do Sul;
•
DECRETO ESTADUAL N° 38.356, DE 01 DE ABRIL DE 1998: Aprova o Regulamento
da Lei n° 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no
Estado do Rio Grande do Sul.
Resoluções
•
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 09, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000: Dispõe sobre a
norma para o licenciamento ambiental de sistemas de incineração de resíduos provenientes
de serviços de saúde, classificados como infectantes (GRUPO A) e dá outras providências;
•
RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 02, DE 17 DE ABRIL DE 2000: Dispõe de norma sobre o
licenciamento ambiental para co-processamento de resíduos em fornos de clínquer;
•
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 109, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005: Estabelece
diretrizes para elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios.
Portarias
•
PORTARIA SEMA Nº 50, DE 25 DE AGOSTO DE 2008: Altera dispositivo da Portaria
SEMA Nº 045, de 30 de outubro de 2007;
•
PORTARIA SEMA N.º 045, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007: Dispõe sobre implantação
de sistemas simplificados de esgotamento sanitário nas zonas urbanas e de expansão urbana
dos Municípios do Rio Grande do Sul;
•
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM N.º 013,13 DE ABRIL DE 2007: Determina a
divulgação do rol dos Empreendimentos Licenciados para a atividade de reciclagem de
resíduos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
52
2.8.3 NÍVEL MUNICIPAL
•
LEI MUNICIPAL n.º 6.652, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007: Estabelece a Legislação e
regulamenta o licenciamento ambiental no Município de Carazinho com suas respectivas
sanções e dá outras providências.
53
3.
MÉTODOS
3.1
APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos tem como objetivo a Gestão dos
resíduos na LACCHINI Máquinas Pesadas, localizada na Avenida Flores da Cunha, N° 5555, no
município de Carazinho, no estado do Rio Grande do Sul.
Para a realização do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos gerados das atividades
na oficina mecânica, foram realizados levantamentos da tipologia de cada resíduo, forma de
geração, acondicionamento, coleta, transporte interno e externo, assim como a destinação final.
Além disso consta neste trabalho os principais objetivos do Plano de Gerenciamento de Resíduos,
apresentando as formas de acondicionamento ideal para a atividade, e as medidas de redução e
tratamento dos resíduos.
O PGRS foi elaborado de acordo com as seguintes regulamentações ambientais:
•
ABNT – NBR 9.191 – Especificação de sacos plásticos para acondicionamento de
lixo;
•
ABNT – NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação;
•
ABNT – NBR 10.007 – Amostragem de Resíduos – Procedimento;
•
ABNT – NBR 11.174 – Armazenamento de resíduos classe II – não inertes e III inertes;
•
ABNT – NBR 12.235 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos;
•
ABNT – NBR 13.221 – Transporte de resíduos.
•
Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008: Dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo
federal para apuração destas infrações, e dá outras providências;
•
Lei municipal n.º 6.652, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007: Estabelece a
Legislação e regulamenta o licenciamento ambiental no Município de Carazinho
com suas respectivas sanções e dá outras providências.
•
Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010: Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de fevereiro de 1998, e dá outras providências;
•
RESOLUÇÃO CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005:
Dispõe sobre o
recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
54
•
Resolução CONAMA 258 de 26 de agosto de 1999: Coleta e destinação final
adequada aos pneus inservíveis;
Resolução CONAMA 275 de 25 de abril de 2001: Estabelece o código de cores para diferentes
tipos de resíduos;
3.2
AMOSTRAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O processo de amostragem dos resíduos gerados no empreendimento foi realizado de
acordo com a NBR 10.007/04 da ABNT, na qual fixa os requisitos exigíveis para amostragem de
resíduos sólidos.
O objetivo da amostragem é a coleta de uma quantidade representativa de resíduo, visando
determinar a sua composição. Para esse fim foi adotada a técnica de quarteamento, na qual se faz a
divisão em quatro partes iguais de uma amostra pré-homogeneizada, retirando duas partes opostas
entre si para constituir uma nova amostra, por fim as partes restantes que foram descartadas são
misturadas e o processo é repetido até que se obtenha o volume desejado (NBR 10.007).
A seguir está a descrição detalhada dos passos utilizados para a amostragem dos resíduos
da Lacchini LTDA de acordo com a NBR 10.007:
i.
O processo inicia a partir da coleta das amostras, que nesse caso foram feitas nos
tambores de armazenagem do empreendimento, retirando uma amostra na parte
superior, uma da parte central e outra da parte inferior;
ii.
As amostras obtidas devem homogeneizadas em um recipiente, formando assim
uma amostra composta;
iii.
Inicia-se o primeiro passo de quarteamento, dividindo a amostra composta em
quatro partes iguais, retirando duas partes opostas e descartando o restante;
iv.
Na amostra resultante é repetida a técnica do quarteamento;
v.
Na amostra final obtida após as duas etapas do quarteamento, é realizada a coleta
dos resíduos em quatro pontos diferentes, acondicionadas em um recipiente e
pesada;
vi.
Os resíduos pesados são despejados sobre uma superfície limpa, de preferencia
sobre uma lona preta, e feita a sua segregação;
55
vii.
Depois de segregados os resíduos acondicionados em sacos plásticos e pesados,
registrando os valores obtidos.
3.3
IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS NA
LACCHINI MÁQUINAS PESADAS
Para iniciar o levantamento da situação atual do gerenciamento de resíduos da Lacchini
Máquinas Pesadas, deve ser considerados dados como: tipologia dos resíduos, classificação,
quantidade e a destinação atual realizada. Ao termino desta etapa será possível sugerir as
melhorias adequadas para o aprimoramento do manejo de resíduos do empreendimento.
Tipos de resíduos gerados na Lacchini LTDA:
•
Orgânicos: produzidos em pequenas quantidades restos de comida, óleo vegetal
pós-uso, grama, resíduos de poda, etc.;
•
Rejeitos: papel higiênico, palitos de dentes, filtros de cigarro;
•
Resíduos Classe I: lâmpadas fluorescentes, embalagens contaminadas, estopas e
panos contaminados com óleo lubrificantes, óleo lubrificante usado, embalagens
contaminadas, serragem com resíduo de óleo, resíduos de solventes e pilhas e
baterias;
•
Recicláveis: papel, papelão, plásticos em geral, metais, vidros e madeira.
Os resíduos gerados dentro do estabelecimento da Lacchini LTDA Carazinho – RS são
classificados como Resíduos Industriais tendo uma geração aproximada de 586,69 kg/mês, sendo
que o principal ponto de geração de resíduos é a área da oficina mecânica.
Dentre os resíduos industriais que estão sendo gerados na Lacchini se destacam dois
grupos, o de resíduos classe I – perigosos, e os resíduos Classe II – B Inertes, os resíduos
orgânicos Classe II – A, representam uma quantidade insignificante em relação os demais. Os
resíduos perigosos são gerados na manutenção e concerto das maquinas, onde se encontra a
presença de óleo lubrificante usado no qual representa a maior porcentagem dessa classe, além de
estopas e serragem contaminadas, o principal ponto de geração é o pavilhão da oficina mecânica,
representando uma quantidade mensal de resíduo classe - I, de 380,46 kg/mês, e 145 L/mês de
óleo lubrificante usado.
56
A área onde está localizada a loja o estoque de peças e o escritório do empreendimento
compreende os maiores pontos de geração dos resíduos inertes como papel, papelão, plástico e
vidro, sendo que nestes a geração média é de 38,6 kg/mês. Na parte de estoque de peças as caixas
de papelão pelas quais são enviadas as peças é a principal fonte da geração de papelão, os plásticos
das embalagens de peças também contribuem de maneira significativa a geração de resíduos
inertes, na área administrativa o papel é o maior componente dos resíduos, os vidros são
encontrados em quantidades baixas, pois o estabelecimento não apresenta e não trabalha com
produtos constituídos de vidro, uma pequena parcela de vidro encontrada é proveniente da área do
refeitório, neste pela quebra de garrafas, copo, e pratos.
Quanto à geração de metais a média se aproxima dos 132,5 kg/mês, sendo que a principal
fonte vem da área da oficina mecânica, mais precisamente nos equipamento de torno, furadeira
industrial, esmerilhador, cortadores de laminas e chapas, e aparelho de solda, assim como peças as
danificadas, parafusos, pregos, molas gastas, e ferro fundido vindos da reposição das peças. Os
resíduos orgânicos apresentam uma média de 22,6 (trinta e dois quilos e seis gramas) kg/mês,
provenientes do refeitório e cozinha, sendo constituídos por restos de comida, cascas e caroços de
frutas, pedaços de verduras e legumes.
A tabela 10 apresenta a classificação e quantificação dos resíduos gerados no
empreendimento, e a sua atual destinação.
Tabela 10: Quantificação e Classificação dos Resíduos da Empresa
Quantificação e Classificação dos Resíduos Gerados na Lacchini Máquinas
Pesadas LTDA
Classe
Média
Resíduos
NBR
Descrição
Destinação Atual
Mensal
10004
Resíduo
Cartucho de
Devolução ao fabricante
I
Proveniente do
4 und
Impressora
para remanufaturar
Escritório
Papel
Coletado por catadores e
II - A
14,8 kg
Resíduos
pela WCA
Papelão
provenientes do
Plástico
escritório,
pavilhão
da
Metal Ferroso
Lixo Comum/ferro
oficina mecânica, 158,83 Kg
e Não Ferroso
II - B
velho/catadores
estoque de peças,
Alumínio
e refeitório
Madeira
57
Borracha
Vidro
Pneu
3 und
Orgânicos
Oléo Vegetal
II - A
Pilhas e
Baterias
Lâmpadas
Fluorescentes
Óleo
Lubrificante
Usado
Embalagens
Contaminadas
I
Serragem
Contaminada
Resíduos
provenientes do
refeitório
Resíduos
provenientes da
manutenção do
pavilhão da
Mecânica
Resíduos
provenientes dos
concertos
mecânicos e
limpeza de peças
22,6 Kg
Lixo Comum
7 und
Destinado a Pontos de
Coleta
145 litros
Coletado pela empresa IPS
- Indústria Petroquímica
do Sul
380, 46 kg
Coletado por Luiz H. M.
Weissheimer e CIA
LTDA, destinação de
resíduos industriais
8,6 und
Coletado pela WCA
ambiental
Panos/estopas
contaminados
Galão de
Óleo Vazio
II - B
Resíduos
provenientes da
manutenção das
máquinas
Recolhido pela Prefeitura
A figura 12 apresenta a geração mensal dos resíduos gerados na Lacchini Maquinas
Pesadas, apresentando a quantidade em porcentagem da tipologia dos resíduos, como é visto a
maior parte dos resíduos é composto por resíduos classe I – perigosos, isso se deve ao fato do
empreendimento trabalhar com maquinas de grande porte, sendo assim a cada reparo de peças da
parte hidráulica ou do motor da maquinas em que haja necessidade de troca de óleo, a geração do
óleo lubrificante usado é alta cerca de 10 vezes maior que a de um carro por exemplo.
58
Resíduos Sólidos Gerados na
Lacchini Máquinas Pesadas
6%
28%
66%
Classe II - A Inertes
Classe II - B Não Inertes
Classe I - Perigosos
Figura 12: Tipologia dos Resíduos da Lacchini Máquinas Pesadas
59
4.
RESULTADOS
4.1
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO EMPREENDIMENTO
4.1.1 Manejo Atual dos Resíduos Sólidos
A empresa não possui um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, sendo assim
algumas etapas essenciais para uma melhor gestão do resíduos sólidos não estão sendo cumpridas,
a segregação na fonte é uma delas, além do armazenamento e acondicionamento adequado.
Dentro do estabelecimento é possível observar alguns pontos críticos em relação aos
resíduos sólidos industriais, os itens a seguir apresentam as analises criticas feitas em relação ao
acondicionamento, transporte interno, armazenamento, e disposição final.
4.1.2 Acondicionamento
Os resíduos industriais estão sendo dispostos atualmente em tambores de metal com
capacidade para 200 litros, sem identificação por cores conforme a Resolução CONAMA 275 de
25 de abril de 2001, que estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos, figura 10.
Os resíduos classe II – B, como papel e papelão gerados no escritório são armazenados em
tambores e sacos plásticos de 100 litros, os resíduos orgânicos são armazenados em sacolas
plásticas de mercado e enviado para coleta municipal. As lâmpadas queimadas são envoltas em
papelão e armazenadas em caixas de madeira, as pilhas e baterias são armazenadas em tambores
plásticos e garrafas de pet. Dentro da área da oficina mecânica estão localizados os tambores
metálicos, sem descrição de cores e tipo de resíduos, o que acarreta na mistura indevida dos
resíduos classe I e classe II, somente é feita a segregação do óleo lubrificante usado, porém de
forma inadequada sem paletes/bacias de contenção caso ocorra uma vazamento esse fluido deve
ficar retido e não se alastrar pela área de trabalho, podendo gerar o ocorrência de algum acidente
grave.
60
Figura 13 Acondicionamento dos Resíduos
Os tambores utilizados para o acondicionamento dos resíduos estão localizados em área
coberta, porém sem tampa ou mecanismo que mantenham esses fechados sem contato com o
ambiente externo, figura 14, ficando expostos a acidentes, pois a maioria dos resíduos pode ser
considerado inflamável e qualquer fagulha de solda ou até mesmo o forte calor, podem ocasionar
um principio ativo de incêndio. Outro ponto critico que deve destaque é o local aonde se
encontram os recipientes de acondicionamento, pois dentro da oficina mecânica existem atividades
que oferecem risco de explosão como foi citado acima, o processo de solda de peças e o lixamento
das mesmas geram certas faíscas que em contado com os recipientes podem ocasionar uma certa
explosão.
Figura 14 Acondicionamento sem Segregação do RSI
61
4.1.3 Armazenamento
A armazenagem dos resíduos Classe I – Perigosos, é feita na área externa do
empreendimento, em uma peça de alvenaria coberta, com portão chaveado, com um espaço físico
de 5,10 m², figura12, porém sem sinalização e condições de segurança como contenção de
vazamentos e isolamento, conforme as normas técnicas da ABNT, NBR 11.174 para resíduos de
classe II inertes e não inertes, e NBR 1.183 para resíduos classe I – Perigoso.
Figura 15: Local de Armazenamento do RSI
Os recipientes para armazenagem são tambores metálicos de 250 litros para as estopas e
resíduos contaminados com óleo lubrificante, para o óleo de lubrificante usado o tambor é idêntico
porem com tampa para fechamento. As latas de tintas e solventes vazias são acondicionadas na
superfície sem recipientes, assim como os toneis e galões de óleo, figura 16. Os metais são
armazenados em caixas de madeira e posteriormente vendidos para empresas de reciclagem, os
conhecidos “ferros velhos”. Quanto ao papeis e papelões, seu armazenamento é realizado na parte
interna da firma, os papelões são amarados com barbantes e os papeis em sacos plásticos de lixo
preto, com capacidade para 100 litros, e coletado por catadores sem cooperativas.
A armazenagem é feita até a data de coleta pela empresa terceirizada que atualmente é a
Indústria Petroquímica do Sul, de Alvorada – RS na qual leva o óleo lubrificante usado para
tratamento, os demais resíduos são recolhidos por Luiz H. M. Weissheimer e CIA LTDA,
destinação de resíduos industriais.
62
Figura 16: Armazenagem dos RSI
4.1.4 Transporte Externo
Os resíduos são transportados por via rodoviária, sendo a empresa terceirizada WCA
Ambiental a encarregada de coletar e transportar os resíduos sólidos industriais, sendo que para
este trabalho é utilizado um caminhão com carroceria fechada e basculante, devidamente
identificado e sinalizado.
Quanto ao óleo lubrificante usado o transporte externo até o destino final é feito pela IPS
(indústria petroquímica do sul), que dispõe de frota própria de caminhões, sendo o que realiza a
coleta no empreendimento, possui tanques adequados para o acondicionamento temporário do óleo
usado, e também possuem rastreadores via satélite, figura 17, assim como motoristas treinados
para efetuar tal atividade.
Figura 17: Caminhão Coleta do Óleo Lubrificante
63
4.1.5 Destinação Final
A Lacchini Máquinas Pesadas é comprometida com a fiscalização da destinação final dos
seus resíduos sólidos, por isso os mesmos são enviados para unidades de tratamento e centrais de
resíduos sólidos.
Todo óleo lubrificante usado ou contaminado que tem origem na Lacchini é encaminhando
para tratamento, esse tratamento é feito pela Indústria Petroquímica do sul – IPS, localizada no
município de Alvorada-RS, onde é feito o re-refino do óleo lubrificante usado, que segundo a
Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, nada mais é que: a retirada dos
produtos oxidantes, aditivos e contaminantes, sendo possível ser utilizado novamente como
matéria prima, o anexo A apresenta o certificado de coleta pela empresa.
Os resíduos de varredura, classe I (estopas contaminadas, serragem contaminada,
embalagens contendo lubrificante), embalagens metálicas, e plásticos, são enviados para a
UTRESA, Central de resíduos localizada em Estância Velha - RS, na qual é realizado o tratamento
e destinação final de resíduos industriais, sendo o transporte realizado pela WCA Ambiental,
anexo B e D.
Figura 18: Foto Aérea da central de resíduos UTRESA
64
4.2
PROPOSTA DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Com base nos atuais pontos críticos do empreendimento, será realizada uma adequação e
revisão do atual gerenciamento de resíduos, propondo a implementação de novas formas de
acondicionar, segregar, transportar e destinar os resíduos, com a intenção de reduzir a geração de
resíduos e minimizar o impacto ao meio ambiente.
A reformulação e melhoria do atual gerenciamento de resíduos têm como finalidade reduzir
a geração de resíduos e diminuir o custo com a destinação dos mesmos, para isso é necessário que
todo o quadro de pessoas do estabelecimento estejam cientes das suas responsabilidades e
conscientizado com as questões ambientais, desde o proprietário até o auxiliar mecânico, cada
funcionário deve estar a par de todo resíduo que é gerado em seu setor e qual a forma e local que
este será acondicionado.
Para que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos exerça resultado positivo, será
necessário que o proprietário do estabelecimento ofereça suporte para o bom funcionamento do
plano, através de treinamentos aos funcionários, instalações favoráveis e adequadas a cada tipo de
resíduo, além de palestras de conscientização, responsabilidades e educação ambiental.
4.2.1
Segregação
A segregação interna de resíduos sólidos na fonte é de grande importância para o PGRS,
pois é a partir dela que é feita a separação e identificação de cada classe de resíduo, evitando a
mistura dos resíduos.
Todos os resíduos provenientes das atividades da oficina mecânica, escritório, e refeitório
deverão ser segregados de acordo com a RESOLUÇÃO 275/01 do CONAMA, na qual estabelece
código de cores para os diferentes tipos de resíduos, e a identificação dos coletores e
transportadores. A RESOLUÇÃON 275 expõe a seleção por cores como uma forma de facilitar a
visualização da segregação dos resíduos na fonte, podendo assim reduzir ao máximo a disposição
em aterros de matérias que podem ser reciclados.
65
Os recipientes que serão utilizados na Lacchini Maquinas Pesadas, devem estar
diferenciados por cores de acordo com o que o CONAMA 275 regra, e identificação escrita, a
figura 19 ilustra como é feita essa identificação e qual é cor utilizada para cada tipo de resíduo.
Figura 19: Código de Cores CONAMA 275/01
A identificação dos recipientes para segregação dos resíduos no empreendimento ficou da
seguinte maneira:
AZUL: papel/papelão;
VERMELHO: plástico;
VERDE: vidro;
AMARELO: metal;
LARANJA: resíduos perigosos;
MARROM: resíduos orgânicos.
66
4.2.2 Acondicionamento e Armazenamento Temporário
Para o acondicionamento temporário dos resíduos sólidos serão utilizados tambores
portáteis, cilíndricos, feitos de chapa metálica, com capacidade máxima de 250 litros (figura 17),
devidamente identificados e pintados com cores de acordo com a RESOLUÇÃO 275/01 do
CONAMA.
Os resíduos classe II – A, serão acondicionados em sacos plásticos dentro de um tambor de
plástico tampado e resistente, com coloração marrom e identificação de escrita Orgânico, os sacos
plásticos devem estar de acordo com a NBR 9191/02 que estabelece a resistência de sacos
plásticos para acondicionamento de resíduos, com isso para os resíduos Classe II – A, os sacos
devem ser da classe I - para acondicionamento de resíduos domiciliares e do tipo E, com 75 cm de
largura e 105 de altura, com capacidade para 100 litros, e resistência de 20 kg.
Resíduos de classe II –B serão divididos em três tambores metálicos com tampa de
fechamento, um deles será para acondicionamento de metais, outro para plástico, e o terceiro para
papel e papelão. O tambor no qual devem ser colocados os resíduos metálicos deve estar
identificado com a cor amarela, não tendo a necessidade de ser antes acondicionado em sacos
plásticos, o tambor que será segregado os papeis e papelão serão identificados por coloração azul,
sendo esse sim acondicionados em sacos plásticos com resistência de 18 kg e volume de 90 litros,
e características de acordo com a NBR 9191/02, o tambor que será acondicionado os resíduos
plásticos vão ser identificados pela cor vermelha, e acondicionados em saco plástico com
resistência de 20 kg, e capacidade de 100 litros. Nas áreas administrativa e de refeitório, os
resíduos plásticos devem ser acondicionados em lixeiras de 20 litros, e identificados apenas pela
escrita, e posteriormente enviado para o acondicionamento no tambor maior, isso deve ser
agregado para os demais resíduos classe II – B.
Quanto ao acondicionamento de resíduos classe I – perigosos, será efetuado da seguinte
maneira, todos os resíduos contaminados com óleo lubrificante usado como serragem, EPI’s,
estopas, e embalagens, devem ser acondicionados no tambor metálico de coloração laranja. Já o
óleo lubrificante usado será acondicionado no tambor de PEAD de cor laranja, pois este tipo de
material apresenta alta resistência a impactos e aos agentes químicos, evitando assim o risco de
ocorrer perfurações e eventuais intempéries que venham ocasionar vazamentos.
67
É importante frisar que o tambor que ficara acondicionado o óleo lubrificante usado, deve
estar disposto sobre um carro pallet de contenção, com a capacidade de retenção adequada para o
recipiente do conteúdo de óleo.
As figuras 20 e 21, ilustram como é a forma dos tambores de acondicionamento e do pallet
de contenção:
Figura 20: Tambores de Acondicionamento
Figura 21: Carro Pallet
68
Os locais de armazenamento temporário dos resíduos sólidos gerados no estabelecimento,
serão dividido em três áreas, a que abrange a maior quantidade de resíduos é a área da oficina
mecânica, onde será disposto os tambores metálicos como ilustra a figura 22. Na área do escritório
será o segundo ponto de acondicionamento temporário dos resíduos, onde os recipientes de
acondicionamento terão dimensões e volumes menores, já que a geração de resíduos é basicamente
de papel e plástico, sendo assim desnecessário a instalação de mais recipientes, a área da cozinha e
refeitório, ficara disposto o recipiente para resíduos orgânicos e secos, os pontos de
armazenamento temporário estão identificados no layout abaixo.
Figura 22: Layout do Armazenamento Temporário
Figura 23: Armazenamento temporário na área da oficina mecânica
69
4.2.3 Coleta e transporte interno
A etapa de coleta necessita de grande atenção por parte do responsável pela limpeza e coleta desses
resíduos, é necessário treinamento específico sobre a importância da atuação destes na implantação e
manutenção do PGRS.
O recolhimento dos resíduos gerados na área da oficina mecânica deve ser efetuado sempre
que a capacidade do coletor estiver esgotada, como os resíduos gerados nessa área não são
putrescíveis, o tempo de coleta pode ser prolongado. Os resíduos gerados na cozinha e refeitório
serão coletados diariamente, ou sempre que forem gerados, pois é nesse local que são gerados os
resíduos orgânicos do empreendimento, por isso a coleta deve ser diária, o transporte destes
resíduos será feito em sacos plásticos pretos, o mesmo deve ser feito com os resíduos gerados na
área administrativa.
O transporte até o local de armazenamento externo será feito com ajuda de um carro
coletor, que irá facilitar o transporte, e prevenir acidentes por carregamentos indevidos, a figura 24
mostra como é o carro coletor que será utilizado. Os galões contendo óleo lubrificante usado, já
estarão dispostos em cima de um carro pallet, o que facilitara ainda mais o transporte até o local
desejado, o transporte deve ser efetuado pelo funcionário do estabelecimento que ficar responsável
por essa tarefa, com treinamento adequado e com uso de equipamento de proteção individual.
Figura 24: Carro Coletor
70
4.2.4 Armazenamento externo
4.2.4.1 Resíduos Classe I – Perigosos
O local de armazenamento dos resíduos classe I, será no pátio de maquinas na parte externa
do empreendimento, o local de armazenagem deve estar de acordo com a ABNT, NBR 12235/92
que dispõe sobre o armazenamento de resíduos sólidos perigosos, essa instalação de
armazenamento deve ser operada e mantida de forma a minimizar a possibilidade de fogo,
explosão, derramamento ou vazamento de resíduos perigosos para o ar, água superficial ou solo, os
quais possam constituir ameaça à saúde humana ou ao meio ambiente.
Os resíduos contaminados como estopas, serragem, embalagens e demais componentes,
serão acondicionados em um contêiner fechado com coloração laranja com capacidade para 1000
litros, e o óleo lubrificante usado será acondicionado em um tanque horizontal de superfície, com a
mesma capacidade, figura 25. Somente as lâmpadas fluorescentes que são consideradas pela NBR
10004 como resíduos classe I, serão acondicionadas em caixas de papelão e armazenadas em local
distinto dos demais resíduos classe I.
O local de armazenagem dos resíduos sólidos perigosos
deve estar de acordo com a NBR 12235, que estabelece que a área de armazenamento seja coberta,
bem ventilada, sobre base de concreto impermeabilizado, para evitar a lixiviação ou percolação de
substância para o solo e posteriormente para águas subterrâneas. A mesma NBR 12235 diz que o
local a ser utilizado para o armazenamento deste tipo de resíduos deve ser tal que: o perigo de
contaminação ambiental seja minimizado, que não prejudique ou incomode a população vizinha, e
que evite o máximo a alteração da ecologia da região, além de manter as distâncias indicadas pela
legislação ambiental vigente no que se refere a mananciais hídricos.
Figura 25: Contêiner e Tanque de Armazenamento de resíduos classe I
71
De acordo com a NBR 12235 o local de armazenamento dos resíduos perigosos deve estar
chaveado evitando que pessoas estranham tenham acesso, deve conter placas de sinalização de
segurança que identifique a instalação e seus riscos, e estar provida de extintores de incêndio. O
local deve estar suprido de energia elétrica, que permita uma ação de emergência a noite, além de
possibilitar uso de equipamento como bombas e compressores, também deve existir no local de
armazenamento equipamentos ou sistemas de controle de poluição ambiental, em função das
características dos resíduos. Será efetuada a construção de uma bacia de contenção de líquidos
para o armazenamento dos resíduos perigosos da Lacchini Máquinas Pesadas, construída de
acordo com item 4.11.2 da NBR 12235.
Por fim deve ser efetuado um programa de atuação emergencial em caso de acidentes
envolvendo o local de armazenagem dos resíduos, devem ser tomadas medidas que minimizem ou
evitem possíveis efeitos danosos, contendo informações de possíveis incidentes e das ações a
serem tomadas, indicação da pessoa que deve atuar como coordenador e seu substituto, lista de
todo equipamento de segurança existente e sua localização e a descrição do tipo e capacidade
(ABNT, NBR 12235).
4.2.4.2 Resíduos Classe II – A e Classe II – B
O local no qual serão armazenados os resíduos inertes e não inertes, está localizado ao lado
do armazenamento dos resíduos perigosos, porém com separação adequada para não ocorrer a
mistura entre os resíduos e posterior contaminação. Para que não ocorra mistura entre os resíduos
classe I e II, será efetuada a construção de baias de separação.
A armazenagem dos resíduos classe II deve ser efetuada de acordo com a NBR 11174/90,
que diz que:
•
O local para armazenamento de resíduos classes II deve ser de maneira que o risco de
contaminação ambiental seja minimizado;
•
O local de armazenamento deve ser aprovado pelo Órgão Estadual de Controle Ambiental,
atendendo a legislação específica;
•
Os resíduos devem ser armazenados de maneira a não possibilitar a alteração de sua
classificação e de forma que sejam minimizados os riscos de danos ambientais;
72
•
Os resíduos das classes II não devem ser armazenado juntamente com resíduos classe I, em
face de a possibilidade da mistura resultante ser caracterizada como resíduo perigoso;
•
O armazenamento de resíduos classes II pode ser realizado em contêineres e/ou tambores;
•
Om local deve conter isolamento, sinalização, acesso à área, medidas de controle de
poluição ambiental, treinamento de pessoal e segurança da instalação.
Com isso os resíduos classe II – A e classe II- B, serão armazenados em contêiner
devidamente identificados com as cores estabelecidas pelo CONAMA 275, com capacidade de
100 litros, metálico ou plástico, com dispositivo de fechamento. O local de armazenamento dever
ser coberto, com base de concreto impermeabilizado, com a identificação dos resíduos, e isolado
para evitar a entrada de pessoas estranhas. Assim como no local de armazenamento de resíduos
classe I, deve ser efetuado um plano de atuação emergencial em caso de acidentes, assim como o
treinamento dos funcionários que irão estabelecer o transporte e acondicionamento dos residuos.
4.2.4.3 Layout do Local de Armazenamento Externo
Figura 26: Vista Superior do Local de Armazenamento Externo
73
Figura 27: Corte Frontal Armazenamento
Figura 28: Vista Frontal Área Armazenamento Externo
74
4.2.3 Transporte
Os resíduos deverão ser coletados com frequência mensal, transportados por empresas
terceirizadas licenciadas e autorizadas para efetuar tal atividade em via terrestre, que seja provida
de equipamentos e veículos coletores adequados, além de possuir funcionários treinados e
capacitados, e não possuir pendencias com os órgãos ambientais.
A empresa responsável pela coleta do óleo lubrificante usado deve possuir cadastro na
ANP (Agência Nacional de Petróleo) para exercer atividades de coleta e transporte de óleo
lubrificante usado ou contaminado, operar com caminhões especiais, equipados com identificação
de autorização da ANP e sinalização especifica para atividade, figura 29 e 30, cumprir com as
prescrições gerais para o transporte de produtos perigosos de acordo com a PORTARIA Nº 204, de
1997, do Ministério do Transporte. O condutor do veiculo coletor deve possuir curso de transporte
de carga perigosa, e o veiculo estar provido da autorização de transporte da Agência Nacional de
Petróleo.
Figura 29: Caminhão de Coleta
Fonte: Guia de Gerenciamento de Óleos Lubrificantes
75
Figura 30: Sinalização dos caminhões de coleta
O transporte dos resíduos sólidos Classe I – Perigosos deve ser efetuado por empresa que
esteja em conformidade pelo que é disposto no Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, pelas
exigências prescritas na Portaria 204 do Ministério do Transporte, e pelas normas da ABNT NBR
13221. O veiculo que transportará os resíduos Classe I deve portar rótulos de identificação de
risco e painéis de segurança específicos, de acordo com as NBR-7500, e estar em boas condições
de uso sendo que todo o veiculo que adentrar nas dependências da Lacchini Máquinas Pesadas
deve ser vistoriado para que o mesmo não ponha em risco o acondicionamento e transporte dos
resíduos, assim como todo condutor além de possuir as habilitações previstas na legislação de
transito, deve estar treinado para esta finalidade e ter mãos a autorização de transporte, anexo D.
Quanto aos resíduos classe II – B que serão encaminhados para reciclagem, seu transporte
será efetuado por caminhão baú em boas condições de uso, constituído de equipamento hidráulico
de elevação, e sendo somente utilizado para recolher resíduos não perigosos. As empresas
contratadas para efetuar a coleta dos resíduos sólidos classe I – Perigosos, serão: WCA ambiental
com sede em Carazinho – RS; e a que efetuará a coleta do óleo lubrificante usado será a IPS de
Alvorada – RS.
76
4.2.4 Disposição Final
A etapa de destinação final é de grande importância na logística de manejo dos resíduos,
uma vez que depois do gerenciamento adequado desses materiais no empreendimento, faz-se
necessário o sua disposição em locais que garantam a preservação do meio ambiente.
4.2.4.1 Óleo Lubrificante Usado
Como já foi frisado neste trabalho, o óleo lubrificante é um risco para o meio ambiente e
para a saúde publica se destinado de forma incorreta, podendo causar grandes prejuízos ao meio
ambiente, afetando pessoas, fauna e flora, porém esse resíduo é uma importante fonte de matéria
prima essencial, o óleo lubrificante básico.
O Guia de Gerenciamento de Óleos Lubrificantes, em conformidade com os órgãos
ambientais CONAMA e MMA, e reguladores da indústria de petróleo, citam que a melhor forma
de destino para esse resíduo perigoso é a coleta e o envio obrigatório para empresa de rer-refino,
no qual será efetuada a retirada dos contaminantes existentes no óleo usado recuperando a máxima
quantidade possível de óleo lubrificante básico.
Todo gerador deve entregar seu resíduo contaminado para um coletor autorizado pela ANP
- Agência Nacional de Petróleo e estar em conformidade com as obrigações do revendedor de
acordo com a RESOLUÇÃO 362/205 do CONAMA, uma delas é receber de todos os geradores o
óleo lubrificante que foi vendido no seu estabelecimento, além de divulgar em local visível ao
consumidor, no posto de venda, a destinação disciplinada, figura 31.
77
Figura 31: Cartaz informativo que deve ser afixado nos pontos de venda.
Fonte: Guia Básico de Gerenciamento de Óleos Usados ou Contaminados
Com tudo, todo óleo lubrificante gerado na Lacchini será recolhido pela empresa IPS –
Indústria Petroquímica do Sul, que efetuara o tratamento desse resíduo através do processo de
rerrefino no qual o óleo lubrificante usado é descontaminado sendo resgatadas todas as
propriedades do óleo básico novamente, podendo ser reutilizado como matéria prima do processo
produtivo de óleo lubrificantes por inúmeras vezes de forma cíclica (Programa Jogue Limpo).
4.2.4.2 Resíduos Contaminados com Óleo Lubrificante
Os resíduos contaminados por óleo lubrificante são: panos e estopas, serragem, embalagens
e demais resíduos que estiveram em contato com óleo usado, que serão coletados pela empresa
WCA Ambiental.
Os resíduos contaminados por óleo lubrificante são considerados resíduos perigosos pela
NBR 10004, sendo assim a empresa WCA Ambiental, será a responsável por encaminhar esses
resíduos para a central de resíduos UTRESA, e dispostos em aterros sanitários de classe I.
78
4.2.4.3 Resíduos Recicláveis
Os resíduos recicláveis gerados no empreendimento são compostos basicamente por papel,
papelão, metal e plástico, sendo esses encaminhados para central de reciclagem.
Os papeis e papelões gerados no estabelecimento serão doados a associação de catadores
do município, os metais que tem sua constituição formada por peças de ferro fundido, pedaços e
retalhos de alumínio e aço, será efetuada a venda para empresa recicladora de sucatas Luiz
Sanches com sede em Passo Fundo. Os resíduos plásticos também serão enviados para empresa
especializada em reciclagem de resíduos, evitando e reduzindo a sua disposição em aterros
sanitários.
Os únicos rejeitos que não são passiveis de reciclagem é o proveniente dos banheiros que
deverá ser encaminhado para o Aterro Sanitário para destinação final, esses serão coletados pela
prefeitura municipal.
4.2.4.4 Resíduos Orgânicos
A baixa quantidade do volume de resíduos orgânicos na Lacchini Maquinas Pesadas,
resíduos constituídos de resto de comida, pedaços de verduras e legumes, serão transformados em
adubo humificado através do processo de compostagem, figura 32.
Como a área externa do estabelecimento possui um grande espaço, será construída uma
pequena composteira de tijolos sem estar cimentados, em local sombreado. Esse processo de
compostagem ajudara a minimizar o impacto ambiental do empreendimento, demostrando que o
mesmo está preocupado com as questões ambientais.
Figura 32: Ciclo da Matéria Orgânica
79
4.2.4.5 Resíduos Especiais
Os resíduos especiais compreendem as pilhas e baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes,
esses devem ser dispostos de forma diferenciada dos demais resíduos gerados no estabelecimento.
As pilhas e baterias, não devem ser dispostos em aterros sanitários, conforme o Art. 8° da
Resolução CONAMA 257/99, que estabelece a obrigação dos processos de reutilização,
reciclagem, tratamento ou disposição final adequada para pilhas e baterias que contenham chumbo
e mercúrio em seus compostos. Com isso todo resíduos de pilha e bateria que for gerado na
Lacchini deverá ser acondicionada em garrafas plásticas, e entregues nos postos de coleta desses
resíduos.
Quanto às lâmpadas fluorescentes essas devem ser encaminhadas para empresas de
descontaminação e reciclagem de lâmpadas, o mesmo deve ocorrer com os cartuchos e tonners das
impressoras que serão devolvidos para o fabricante para remanufaturar. Os pneus serão
encaminhados para empresas que utilizem essa matéria para fazer pavimentação asfáltica ou
encaminhados para o fabricante.
4.2.4.6 Embalagens de Lubrificantes
As embalagens de lubrificante são feitas de material plástico, o Departamento de Meio
Ambiente / FIESP cita que as embalagens plásticas de lubrificantes são na maioria das vezes
composta pelo Polietileno de Alta Densidade mais conhecida como PEAD, que é a segunda resina
mais reciclada no mundo.
De acordo com dados fornecidos pelo DMA/FIESP aput. Sindiplast e Sindicom, a cada ano
são produzidas aproximadamente 305 milhões de embalagens de óleo lubrificante, sendo 10
milhões para baldes e bambonas plásticas, 15 milhões para galões de 3 a 5 litros, 200 milhões para
frascos plásticos de 1 litro e 80 milhões para frascos plásticos de meio litro. Em termos de massa a
quantidade chega a 25.100 toneladas/ano de embalagens plásticas usadas geradas no brasil.
Existem diversas formas de tratamento e disposição final para as embalagens plásticas
usadas que contenham óleo lubrificante usado ou contaminado. Entre os principais métodos
segundo FIESP: reciclagem, incineração para fins de recuperação energética, o co-processamento
e a disposição final em aterros classe I. Deve ser observado alguns fatores para a escolhas da forma
80
de gerenciamento a ser adotados para a disposição final das embalagens plásticas, dependendo dos
fatores econômicos, ambientais e sociais do empreendimento.
As embalagens plásticas de óleo lubrificante do empreendimento são constituídas por
bombonas de 20 litros de PEAD, e com intuito de aplicar o melhor gerenciamento desse resíduo
com base nos aspectos citados acima a melhor e mais indicada forma de disposição das
embalagens usadas de óleo lubrificante da Lacchini Maquinas Pesadas foi à reciclagem. Essa
reciclagem é efetuada através do Programa Jogue Limpo, que institui na logística reversa de
embalagens de óleos lubrificantes, onde as mesmas retornam para o fabricante, onde o
empreendimento deve ser devidamente cadastrado, e posteriormente o caminhão coletor faz a
coleta e encaminha as embalagens para são levadas para cetros recicladores onde são trituradas e
reaproveitadas.
Figura 33: Embalagens Óleo Lubrificante 20 litros PEAD
81
4.3
ESTRATÉGIA DE MINIMIZAÇÃO
As medidas de prevenção e redução da geração de resíduos na fonte, assim como a
reutilização de resíduos gerados no empreendimento são ferramentas de gestão ambiental que
devem ser observadas na estratégia de minimização e redução de impacto ao meio ambiente.
A Lacchini Máquinas Pesadas tem uma carga poluidora elevada devido a maior
porcentagem de geração dos resíduos serem classificados como perigosos, como forma de reduzir
o impacto ao meio todo óleo lubrificante usado é destinado para tratamento, o que não acontece
com a maioria dos estabelecimentos de oficina mecânica, apenas os resíduos sólidos contaminados
são enviados para aterros.
Uma das formas de diminuir o impacto gerado pelo óleo lubrificante usado é construção ou
instalação de uma caixa separadora de água e óleo na área aonde ocorre a troca de óleo e da
lavagem de maquinas, essa caixa nada mais é que um separador de água/óleo é um tanque simples
que reduz a velocidade do efluente oleoso, de forma a permitir que a gravidade separe o óleo da
água. O dimensionamento da caixa separadora deve ser efetuado de acordo com a vazão de óleo e
vazão de água, sendo instalada em nível mais baixo que o de escoamento dos fluidos com intuito
de evitar o recalque por bombas e consequentemente despesa com energia.
Figura 34: Caixa separadora água e óleo
82
Com intuito de prevenir que o volume de resíduos como estopas contaminadas aumentem,
uma forma de minimização é a utilização de toalhas industriais, figura 35, que substituem o uso de
estopas e trapos de limpeza, estas toalhas funcionam como carregadores de resíduos que
posteriormente são retirados pelo processo de lavagem, ecologicamente correto, pelo uso desse
material a empresa diminui a preocupação com o descarte de panos e estopas contaminados, pois
as tolhas industriais são recicláveis e quando necessário incinerado após a higienização.
Figura 35: Tolhas Industriais
A redução na geração de serragem contaminada, que é gerada pela limpeza de
derramamento de óleos no piso da oficina pode ser reduzida com a conscientização dos
funcionários da empresa em evitar esse derramamento, ou mesmo criar mecanismos que evitem o
contado do óleo com a superfície do piso, como alguns funcionários já vem praticando, figura 26,
quando ocorre limpeza de peças que contenham óleo é colocado um recipiente plástico para evitar
o contato com o piso, e reduzindo o uso da serragem para absorção do fluido, essa pratica diminui
cerca de 40 % a geração de serragem contaminada no empreendimento.
83
Figura 36: retenção do óleo lubrificante
As embalagens de PEAD de 20 litros de óleos lubrificantes, podem ser utilizada como
recipiente para acondicionamento das rebarbas de ferro gerado nos equipamentos de torno e
perfuração de peças, e também para a coleta do óleo que escorre das peças. Outra forma de
aperfeiçoar o processo de redução na geração de resíduos é o cadastro da empresa em um banco de
resíduos, para o estado do Rio Grande do Sul a Lacchini Maquinas Pesada deve ser cadastrada na
Bolsa de Recicláveis da FIERGS, um portal eletrônico de compra, troca e venda de resíduos, que
visa fortalecer e criar novas oportunidades para o setor de reciclagem.
No entanto o procedimento mais importante para a prática de redução da geração dos
resíduos é conscientização e comprometimento de todos os envolvidos na empresa, só assim o
PGRS será bem sucedido, e o meio ambiente menos afetado por aquela indústria.
84
4.4
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Outro fator relevante para o sucesso na implantação do Plano de Gerenciamento é o
treinamento dos funcionários, é através desse treinamento que se consegue uma equipe de
funcionários conscientes e comprometidos, aumentando a certeza que os objetivos pretendidos
serão atingidos.
Esse treinamento deve ser efetuado por um gestor ambiental contratado pela empresa que
deve abordar temas relacionados à conscientização e sensibilização ambiental como:
•
As formas de acondicionamento, armazenamento, transporte, coleta, tratamento, e
disposição final dos resíduos;
•
As questões legais envolvendo os resíduos sólidos;
•
Conhecimento e identificação das classes dos resíduos;
•
Conhecimentos na gestão implantada no empreendimento;
•
Conhecimentos sobre os veículos de coleta, e local de armazenamento;
•
Consumo responsável de água e energia;
•
Formas de minimização dos impactos associados as atividades da empresa;
•
Importância na utilização de EPI’s (uniforme, luva, mascara, óculos de proteção, capacete);
•
Metas ambientais que o empreendimento visa atingir;
•
Noção sobre o ciclo de vida de cada resíduos;
•
Plano de ação emergencial em caso de algum acidente;
•
Potenciais riscos ocasionados por tipo de resíduos;
•
Responsabilidades e tarefas dos envolvidos.
O treinamento deve ser efetuado para todos os colaboradores do empreendimento, desde
funcionário ao proprietário, para que haja uma implementação efetiva e com uma manutenção
pertinente. Todas as palestras efetuadas terão de ser certificadas, e posteriormente anexadas a
matriz de habilidade de cada funcionário, com ata lavrada ao final de cada treinamento, e passada a
lista de presença para confirmação da participação. Deve ser realizado um treinamento com carga
horaria de 10 horas, as quintas feiras 09h00min, sendo abordados todos os temas já descritos
anteriormente, o local de realização será na sala de reuniões da empresa.
85
Ao termino do treinamento deve ser indicado uma pessoa responsável para manter o
pessoal atualizado e para realizar a fiscalização dos planos de ação que foram abordados no
treinamento. Essa pessoa será responsável por verificar não conformidades ambientais, manter
sempre os funcionários conscientizados sobre uso de EPI’s, acondicionamento de resíduos, etc.
Também deve ser realizada uma pequena reunião diária de meio ambiente, antes de o expediente
começar, aonde serão repassadas as metas de consumo de água, metas de redução de resíduos,
além de relembrar as regras de segurança se possível com exemplos de outros acontecimentos.
Tabela 11: Ementa do Treinamento
TREINAMENTO
CURSO
EMENTA
RESPONSÁVEL HORA
DATA
CARGA
HORÁRIA
Geração de resíduos e réus
respectivos impactos ao
meio ambiente; conceito,
classificação e tipologia dos
resíduos gerados no
Gestor Ambiental
Resíduos Sólidos
estabelecimento; legislação,
contratado
normatizações e resoluções
que dispõem sobre resíduos
sólidos a nível federal,
estadual e municipal
09:00 03/01/2013
4 horas
Plano de gerenciamento de
resíduos: segregação,
acondicionamento,
armazenamento,
tratamento, disposição
final, métodos de redução e
reciclagem.
Gestor Ambiental
contratado
09:00 10/01/2013
2 horas
Riscos ambientais;
contaminação e poluição do
solo e recursos hídricos;
Gestor Ambiental
problemática dos resíduos
contratado
sólidos no Brasil;
conscientização quanto aos
riscos ambientais.
09:00 17/01/2013
2 horas
Gerenciamento
de Resíduos
Sólidos
Impactos
Ambientais
86
Segurança do
Trabalho
4.5
Identificação de atividades
de risco; conscientização do
uso de EPI’s; formas de
reduzir acidentes; programa Gestor Ambiental
de atuação emergencial;
contratado
controlar e avaliar
atividades de risco; atos
inseguros.
09:00 24/01/2013
2 horas
CONTROLE PARA AVALIAÇÃO DO PGRS
O controle do plano de gerenciamento de resíduos será efetuado através do preenchimento
de planilhas trimestrais, que têm como finalidade controlar e monitorar as ações efetuadas, através
de ações corretivas e definir novas metodologias para os objetivos não alcançados.
As planilhas utilizadas serão iguais às realizadas pela FEPAM para elaboração do
inventario nacional de resíduos sólidos industriais, como segue a seguir:
Tabela 12: Planilhas de Controle Trimestral Resíduos Sólidos
Fonte: FEPAM 2002
INFORMAÇÕES GERAIS DA INDÚSTRIA
Período de Referência
Período de Referência
I - RAZÃO SOCIAL DA INDÚSTRIA:
Início
Término
____/____
____/____
II - ENDEREÇO DA UNIDADE INDUSTRIAL:
Logradouro/n.º
Bairro:
CEP:
Município:
CGC/TE:
CNPJ:
III - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
Logradouro/n.º :
Bairro:
Município:
Contato técnico – Nome:
CEP:
Telefone para contato:
Cargo:
87
Correio Eletrônico:
1. Atividade principal da indústria:
Código CNAE:
2. Período de produção:
Horas por dia:
Dias por mês:
Meses por ano:
3. Número total de funcionários nas seguintes áreas da indústria:
Produção:
Administração:
4. Área útil total:
Outras áreas:
________________ m²
5. Coordenadas Geográficas da unidade industrial:
RESPONSÁVEL PELA EMPRESA:
Nome:
Cargo:
Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário.
Em ____/____/______
Assinatura: _____________________________
INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO PERÍODO DE REFERÊNCIA
Indique a quantidade ANUAL atual de resíduos sólidos gerados pela indústria no período de referência,
conforme as instruções.
Código do
Resíduo
Relacione
Quantidade
(t/ano)
Descrição do Resíduo
qual
a
forma
de
armazenamento
e
o
tratamento,
destino
Estado
Físico
ou
forma
de
88
reutilização/reaproveitamento dos resíduos gerados pela indústria, bem como as quantidades
destinadas, em toneladas/ano.
Código do Código do
Armazena
Resíduo
mento
Código do
Tratamento ou
Destino
Descrição do Destino
Quantidade
Destinada em
t/ano
Indique os códigos dos resíduos gerados e do tratamento ou destino utilizado e descreva a razão
social e endereço do destino.
Código
do
Resíduo
Código do
Tratamento
ou Destino
Razão Social ou Nome do
Destino
Endereço do Destino
Logradouro/Nº
Município
Estado
89
5.
CONCLUSÃO
Ao término do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, pode se
concluir que:
•
Com a implantação do PGRS a Lacchini Máquinas Pesadas não só deve
atender a todas as exigências legais referentes a resíduos sólidos, assim
como reduzira suas despesas financeiras com passivos ambientais e
destinação de resíduos;
•
O controle e redução da geração de resíduos Classe I – Perigosos,
reduzira em quantidade relevante o impacto do empreendimento ao meio
ambiente;
•
O uso da ferramenta de gerenciamento de resíduos sólidos de forma
correta na Lacchini Maquinas Pesadas acarretara na redução da geração
de resíduos recicláveis, agregando valor ao mesmo, ajudando a indústria
de reciclagem e associações de catadores para seu faturamento além de
proporcionar a geração de novos empregos;
•
A reciclagem dos resíduos classe II – B como plástico, papel e papelão,
metal ferroso, ajuda no beneficiamento econômico de diversas famílias
que tem seu sustento exclusivamente dos resíduos recicláveis;
•
As empresas que trabalham no ramo mecânico necessitam de uma forma
adequada de gerenciar seus resíduos, principalmente na segregação na
fonte de seus resíduos e no seu armazenamento;
•
O gerenciamento de resíduos sólidos é uma ferramenta fundamental para
se obter o desenvolvimento econômico sustentável, prevenindo a geração
de resíduos e contribuídos para redução de custos e desperdícios;
•
A implantação do PGRS não necessitada de grandes investimentos
financeiros para seu funcionamento, o que ol torna uma ferramenta de
gestão ambiental que alia econômica e eficiência;
•
O objetivo principal do trabalho realizado foi alcançado uma vez que
técnicas de gerenciamento de resíduos formam apresentadas e deverão
ser devidamente monitoradas;
•
O
PGRS
deve
continuar
disseminando
suas
metodologias
e
implementando novos programas, gerando novos dados e argumentos
para que a empresa se torne diferencial das demais;
•
Pequenos investimentos se bem aplicados podem trazer resultados
positivos para o empreendimento em um prazo de tempo relativamente
pequeno;
•
O manejo adequado dos resíduos propicia um ambiente de trabalho mais
limpo, organizado, e com maior segurança;
Contudo, não só as técnicas do plano de manejo de resíduos proposto foram
importantes, mas também a conscientização e preocupação do empreendimento com
aquisição de novas tecnologias e materiais para a melhoria do ambiente de trabalho e
segurança dos funcionários, assim como com a preservação do meio ambiente.
91
APÊNDICE A
O quadro do apêndice A apresenta as estratégias de gerenciamento propostas
para os resíduos sólidos classe II A - não inertes II B – inertes e I – Perigosos, gerados
no processo de funcionamento do estabelecimento.
92
Lixeira
Prefeitura
Restos de
frutas e
comidas
22,6
kg/mês
Orgânico
Lixeira
basculante
Coleta diária
Armazenamento em
-
-
Vidros
12,5
kg/mês
Reciclável
Tambor
Verde
Coleta diária
Armazenamento em
Tambor
Contêiner
Verde
Empresa
Recicladora
Plásticos/Geral
13,8
kg/mês
Reciclável
Tambor
Vermelho
Coleta diária
Armazenamento
Tambor
Contêiner
Vermelho
Empresa de
Reciclagem
Disposição final
Coleta diária
Armazenamento em
Lixeiras
-
Tratamento
Rejeito
Lixeira
basculante
Sacola
comum
Papel
Higiênico
-
-
Aterro
Classe II
A
-
-
Aterro
Classe II
A
Composteira
Compostagem
-
-
-
-
-
Estratégias de
minimização
15
kg/mês
Óleo Vegetal
1
litro/mês
Coleta e transporte
externo
Garrafas PET
Qtd.
Armazenamento
externo
Coleta e transporte
interno e
Armazenamento
temporário
Orgânico
Coleta Mensal
Armazenamento em
Armário
Resíduo
Segregação
Acondicionamento
Estratégia de Gerenciamento
-
Prevenção,
Redução,
Reuso,
Reciclagem
Prevenção,
Redução
Reciclagem
Papel, Papelão
14,8
kg/mês
Coleta diária
Armazenamento
Tambor
Coleta diária
Armazenamento
Tambor
Contêiner
Azul
Reciclável
Tambor Azul
Metal
39,2
kg/mês
Reciclável
Tambor
Amarelo
Embalagens de
óleo
lubrificante
8,6 und
Perigoso
Sacos
Plásticos
Coleta Diária
Baia
Resíduos
Perigosos
Borracha
9,7
kg/mês
Classe II B
Sacos
Plásticos
Coleta Diária
Tambor
Óleo
Lubrificante
Usado
145
L/mês
Perigoso
Tambor
Laranja
Coleta Diária
Tambor
Tanque
OLUC
Contêiner
Amarelo
Panos e
Estopas
Contaminadas
116
Kg/mês
Perigoso
Tambor
Laranja
Coleta Diária
Tambor
Contêiner
Laranja
Serragem
Contaminada
96
Kg/mês
Perigoso
Tambor
Laranja
Coleta Diária
Tambor
Contêiner
Laranja
Pneu
2 und /
mês
Especial
-
-
-
Lâmpada
2,5
und/mês
Especial
Envoltas em
Papelão
Armazenamento em
caixas
Baia de
Resíduos
Empresa de
Reciclagem
Empresa de
reciclagem
“ferro velho”
Coletado
Programa
Jogue Limpo
Coletado
pela empresa
WCA
Ambiental
Coletado
pela empresa
IPS
Coletado
pela empresa
WCA
ambiental
Coletado
pela WCA
Ambiental
Coletado
pela
indústria de
recapagem
Veículos da
empresa
Prevenção
Redução
Reciclagem
Prevenção
Redução
Reciclagem
-
-
-
-
-
Reciclagem
Redução
Reuso
-
Aterro
Classe II
-
TratamentoRerrefino
Central de
resíduos
UTRESA
Aterro
Classe - I
UTRESA
Aterro
Classe - I
Utilização de
Toalhas
Industriais
-
Redução,
Prevenção
-
-
Reaproveitame
nto
-
Devolução ao
Fabricante
Tratamento
-
94
perigosos
Pilhas e
Baterias
1,5
unidades
/mês
Especial
Frascos
Plásticos
Armazenamento em
Caixas
Baia de
RS
Perigosos
Veículos da
empresa
Reciclagem
externa
Devolução
Fabricante
-
-
95
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98
ANEXOS
A- Certificado de coleta de óleo usado IPS
B- Certificado de coleta de Resíduos Sólidos Industriais WCA Ambiental
C- LO do Empreendimento
D- Manifesto para transporte de resíduos ULTRESA
E- Licença de Transporte das Empresas Terceirizadas
99
Anexo A
Certificado de Coleta de Óleo Usado, IPS
100
Anexo B
Certificado de coleta de Resíduos Sólidos Industriais WCA Ambiental
101
Anexo C
LO do Empreendimento
102
103
Anexo D
Manifesto para transporte de resíduos UTRESA
104
105
Anexo E
Licença de Transporte das Empresas Terceirizadas
106