Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
ANO XX
ANANINDEUA
PARÁ
N°. 1823
NESTA EDIÇÃO
PODER EXECUTIVO
MANOEL CARLOS ANTUNES
Prefeito Municipal de Ananindeua
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito
ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Controlador Geral do Município
MARCO AURÉLIO ANTUNES
Procurador Geral do Município
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Secretário Municipal de Administração
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
LENICE SILVA ANTUNES
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR
Secretária Municipal de Educação
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão de Governo
EDUARDO DE MORAES LANDÉ
Secretário Municipal de Habitação
ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO........................Pág. 3
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO.................................................................................Pág. 3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO (Tomada de preços nº
TP.2013.003.PMA.SEMED)........................................................Pág. 3
AVISO DE LICITAÇÃO (Pregão presencial nº
PP.2013.006.PMA.SEMED)........................................................Pág. 3
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
ERRATA (Extrato de contrato)......................................................Pág. 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
EXTRATO DE CONTRATO..........................................................Pág. 4
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA
Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Ananindeua
SEC. MUN. DE GESTÃO FAZENDÁRIA
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário
RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário
MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário
AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB
DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB
DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
ELIAS PAES BARRETO – DEM
ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP
EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB
FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP
JOSE DUARTE LEITE – PSC
JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB
MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB
RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT
RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT
TORNAR SEM EFEITO (Termo de dispensa de licitação)..........Pág. 4
TORNAR SEM EFEITO (Extrato de contrato)..........................Pág. 4, 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PODER JUDICIÁRIO
Dr. SÉRGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Respondendo pela direção do Fórum
Dr. ANTÔNIO JAIRO OLIVEIRA CORDEIRO
Juiz em exercício da 1ª vara Cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza Titular da 4ª Vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juíza em exercício da 5ª vara Penal
Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO
Juíza em exercício da 6ª Vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Juíza Titular da 8ª Vara Cível.
Drª. KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUZA
Juíza em exercício da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juiz em exercício da 11ª vara Penal
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
EXTRATO DE CONTRATOS.....................................................Pág. 5
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO...................................................Pág. 5, 6
SEC. MUN. DE
SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS.........................................Pág. 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIAS (Designações)..........................................................Pág.6
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO..................................................Pág.7
EXTRATO DE CONTRATOS...................................................Pág. 7, 8
NOTA DE EMPENHO...................................................................Pág. 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA
E DEFESA SOCIAL
n
PORTARIA (Diárias)....................................................................Pág. 8
SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
ERRATA (Prorrogação de termo aditivo).................................Pág. 8, 9
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS DE
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO................................................Pág. 9 a 14
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
MARCO AURÉLIO ANTUNES
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
VICTOR ORENGEL DIAS
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT.
LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1590
CEP: 67630-000
Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES- SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.:
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – SECRETÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,
CEP: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel.: 3344-2050 / 3344-2053
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto
CEP: 67113-330
Tel: 3073-2200
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO – SECRETÁRIO
Rua Cláudio Sanders, 1.000
CEP: 6730-325
Tel.: 3323-5350
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel.:
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO
CEP: 67035-080
Tel.: 3255-0107
GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GMA
CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS – Inspetor Geral
Cidade Nova V, WE 31, 782 esquina com a SN 19
CEP: 67.133-140
Tel.: 3346-5750
E-mail: [email protected]
C O N S E L H O S M U N I C I P AI S
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS
Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADOR: JOÃO CARLOS MARTINS DA SILVA
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:
E-Mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
HELOISA PEREIRA DE SOUSA SILVA – PRESIDENTA
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.
ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: 3255-1780
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – CMFUNDEB
Prof.ª. MARGARETE SANTOS DA SILVA - PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia.
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE
Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9222 – 1717
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
LUCIANA TAVARES DA SILVA – PRESIDENTA
Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
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Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fica inexigível de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no
inciso II e § 1º, do Artigo 25 da Lei n°. 8.666/93.
N°. DO PROCESSO: 2013.001.072.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – PREFEITURA MUNICIPAL, através da
PROCURADORIA GERAL - PROGE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.058.441/0001-68,
com sede na Avenida Magalhães Barata n° 1515, Bairro: Centro, Ananindeua - Pará.
CONTRATADO: JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ: 00.803.368/0001-98, com endereço à Av. Praia de Itapoan, SN LT 49, salas 2.4,
Qd-17, Vilas do Atlântico, Lauro Freitas-Bahia, CEP: 42700-000.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.02.002.03.062.0021.2064 – Manutenção das
Atividades da Procuradoria Geral do Município.
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros.
SUB-ELEMENTO: 33.90.39.48 – Serviço de Seleção e Treinamento.
VALOR ALOCADO: R$ 2.390,00 (Dois Mil, Trezentos e Noventa Reais)
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
Razão da Escolha do Contratado: Aptidão do contratado na forma disposta no inciso II e
§ 1º do art. 25, Lei nº 8.666/93..
Justificativa do Preço: Preço compatível com o mercado.
Ananindeua/PA. 31 de outubro de 2013.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Procurador Geral
Ordenador Responsável
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP.2013.003.PMA.SEMED
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação-SEMED/Prefeitura Municipal de AnanindeuaPMA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL RAIMUNDA PINTO, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA.
Data da Abertura: 16 de dezembro de 2013
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A dispensa de inexigibilidade de licitação decorre em
razão das especificidades dos serviços a serem prestados, e pela regularidade de
habilitação do contratado conforme legislação vigente.
Hora da Abertura: 10h00mm (Hora Local)
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: Aptidão do contratado na forma disposta no
inciso II e § 1º do art. 25, Lei nº 8.666/93.
Local da Abertura: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Sede da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Avenida Magalhães Barata nº
1515 (Rodovia BR 316, Km 08), Centro, Município de Ananindeua/Pará. Fone/fax: (91)
3073-2131.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço compatível com o mercado.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Ananindeua, 31de outubro de 2013.
Edital e Informações: das 08h00mm às 14h00mm, na Sala de Reuniões da Comissão
Permanente de Licitação/PMA, situada no mesmo endereço supracitado, onde o Edital
poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem, fornecido
pelo interessado que se identificar.
Ananindeua/PA, 28 de novembro de 2013.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Procurador Geral do Município de Ananindeua
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Priscilla Mendes
Presidente CPL/PMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.2013.006.PMA.SEMED
Fica RATIFICADA a inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada,
com fundamento no inciso II, § 1º, do artigo 25 da Lei n° 8.666/93, em consonância com
o Parecer Jurídico, acostado aos autos.
NÚMERO DO PROCESSO: 2013.001.072
CONTRATANTE: Município de Ananindeua – Prefeitura Municipal, através da
Procuradoria Geral, com sede na Avenida Magalhães Barata nº 1515, bairro Centro,
Ananindeua, Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.058.441/0001-68.
CONTRATADO: JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ: 00.803.368/0001-98, com endereço à Av. Praia de Itapoan, SN LT 49, salas 2.4,
Qd-17, Vilas do Atlântico, Lauro Freitas-Bahia, CEP: 42700-000. CLASSIFICAÇÃO DA
DESPESA – 10.02.002.03.062.0021.2064 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
Geral, 33.90.39 – Serviços de Terceiros; VALOR DO CONTRATO 2013 – Global: R$
2.390,00.
Justificativa da Dispensa: A dispensa de inexigibilidade de licitação decorre em razão
das especificidades dos serviços a serem prestados, e pela regularidade de habilitação do
contratado conforme legislação vigente.
Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED/Prefeitura Municipal de Ananindeua PMA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de material escolar para
formação de Kit pedagógico para os Al-fabetizadores do BRALF, para os Alunos da Rede
Municipal de Ensino de Ananindeua.
Data, Hora e Local da Abertura: 10 de dezembro de 2013, às 10h00min, na Sala de
Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Sede da Prefeitura
Municipal de Ananindeua/PMA, situada à Avenida Magalhães Barata nº 1515 (Rodovia BR
316, Km 08), Centro, Município de Ananindeua/Pará.
Edital e informações: das 08h00min as 14h00min, no mesmo endereço supra, onde o
Edital poderá ser obtido isento de qualquer taxa, mediante gravação em CD virgem,
fornecido pelo interessado que se identificar. Fone: (91) 3073-2131.
Ananindeua-PA, 25 de novembro de 2013
RAFAELA RODRIGUES
Pregoeira/PMA
3
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA, ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE
ERRATA
EXTRATO DE CONTRATO
ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO 136/2013.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E
TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede
no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº
67, Bairro centro, Ananindeua-PA.
CONTRATADA: NUTRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, devidamente
inscrita no CNPJ sob o Nº 10.644.112/0001-39, com sede na cidade de BELÉM-PA,
ALAMEDA MOÇA BONITA, 112-A, SALA B, bairro: CASTANHEIRA , CEP 66.645-010,
telefone: 32355122, Estado do Pará.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS cuja finalidade é atender as
necessidades desta secretaria, os quais são parte integrante deste instrumento.
ONDE SE LÊ:
٠ Valor do contrato nº 136/2013- R$ 146.359,50
Espécie: Contrato administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, entre a
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ e a
empresa WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.
Objeto: O presente instrumento visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, constante do
processo cujo protocolo é 3495/2013 regendo-se pela Lei federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
Funcional programática: 10.27.001.13.122.0021.2118 – Manutenção das atividades da
secretaria municipal de cultura, esporte e lazer
Natureza da despesa: 30.90.33 – Passagens e despesas com locomoção
Sub-elemento: 33.90.33.01 – Passagens para o País
Valor total alocado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fundamentação Legal: Art. 15, inc. II, da Lei 8666/93 c/c Decreto 3931/2001 e
4342/2002.
٠ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática:
1001.08.122.0021.2.115 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Cidadania, Assistência Social e Trabalho
1001.08.306.0021.2.133 – Manutenção do Restaurante Popular
1001.08.243.0015.2.107 – Pró-jovem Adolescente – Serviço Sócio Educativo
1001.08.243.0016.2.092 – Atendimento Sócio Educativo de crianças e adolescentes em
Situação de abrigo – PAC I.
1001.08.244.0015.2.105 – Índice de Gestão Descentralizada – IGD
1001.08.244.0015.2.102 – Atenção Integral à Família – PAIF
1001.08.244.0020.2.125 – Serviços de Proteção Básica p/ Idosos e/ou Crianças de até
06 anos e suas Famílias
1001.08.243.0016.2.122 – CREAS/PAEFI Prog. De Atenção Especial à Família
1001.08.243.0016.2.095 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
Protocolo: 3495/2013
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: Tesouro Municipal
Federal/MDS
٠ DATA DA ASSINATURA: Ananindeua (Pa), 24 de setembro de 2013
O SECRETÁRIO DE GESTÃO FAZENDÁRIA no uso de suas atribuições e considerando as
recentes orientações da Controladoria Geral do Município de Ananindeua,
LEIA-SE:
٠ Valor do contrato nº 141/2013- R$ 146.195,00
٠ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática:
1001.08.122.0021.2.115 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Cidadania, Assistência Social e Trabalho
1001.08.306.0021.2.133 – Manutenção do Restaurante Popular
1001.08.243.0015.2.107 – Pró-jovem Adolescente – Serviço Sócio Educativo
1001.08.244.0015.2.102 – Atenção Integral à Família – PAIF
1001.08.244.0020.2.125 – Serviços de Proteção Básica p/ Idosos e/ou Crianças de até
06 anos e suas Famílias
1001.08.243.0016.2.122 – CREAS/PAEFI Prog. De Atenção Especial à Família
1001.08.243.0016.2.095 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: Tesouro Municipal
Federal/MDS
٠ DATA DA ASSINATURA: Ananindeua (Pa), 02 de setembro de 2013
LENICE SILVA ANTUNES.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
Signatários: pelo Sr. ALEXANDRE CESAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO DE
CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE ANANINDEUA e pelo Sr. Matheus
Lazarin.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTÃO FAZENDÁRIA
TORNAR SEM EFEITO
RESOLVE;
Art. 1º Tornar sem efeito o Termo de Dispensa de Licitação de Nº:011/2013 e o
Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, do mesmo, referente a empresa M F
Refrigeração LTDA, CNPJ:11.326.516/0001-47, publicado no Diário Oficial do Município
na data de 04 de Novembro de 2013.
Ananindeua, 26 de novembro de 2013
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretario Municipal de Gestão Fazendária
TORNAR SEM EFEITO
O SECRETÁRIO DE GESTÃO FAZENDÁRIA no uso de suas atribuições,
RESOLVE;
Art. 1º Tornar sem efeito o Extrato de Contrato Nº003/2013-DL-PMA/SEGEF,
referente ao Processo Administrativo Nº012134/2013, publicado no Diário Oficial do
Município na data de 08 de Novembro de 2013.
Ananindeua, 26 de novembro de 2013
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretario Municipal de Gestão Fazendária
4
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
Objeto: O presente instrumento visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, constante do processo cujo protocolo é
4064/2013 regendo-se pela Lei federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
Funcional programática: 10.11.001.18.122.0021.2033 – Manutenção das atividades da
Secretaria Municipal Municipal de Meio Ambiente
Natureza da despesa: 30.90.30 – Material de consumo
Espécie: Contrato administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, entre a
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA e a empresa WORLD
TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.
Objeto: O presente instrumento visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, constante do
processo cujo protocolo é 2594/2013 regendo-se pela Lei federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
Funcional programática: 10.11.001.18.122.0021.2033 – Manutenção das atividades da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Natureza da despesa: 30.90.33 – Passagens e despesas com locomoção
Sub-elemento: 33.90.33.01 – Passagens para o País
Valor total alocado: R$ 51.360,00 (cinqüenta e um mil, trezentos e sessenta reais)
Fundamentação Legal: Art. 15, inc. II, da Lei 8666/93 c/c Decreto 3931/2001 e
4342/2002.
Protocolo: 2594/2013
Signatários: pelo Sr. RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
DE ANANINDEUA e pelo Sr. Matheus Lazarin.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM fornecimento de MATERIAL DE INFORMÁTICA, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
DE ANANINDEUA e a empresa GUARANI COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA – ME..
Objeto: O presente instrumento visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, constante do processo cujo protocolo
é 4063/2013 regendo-se pela Lei federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
Funcional programática: 10.11.001.18.122.0021.2033 – Manutenção das atividades da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Natureza da despesa: 30.90.30 – Material de consumo
Sub-elemento: 33.90.30.17 – Material de informática
Natureza da despesa: 44.90.52 – Equipamentos e material permanente
Sub-elemento: 40.90.52.35 – Equipamentos de processamento de dados
Valor total alocado: R$ 45.890,40 (quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais,
quarenta centavos)
Fundamentação Legal: Art. 15, inc. II, da Lei 8666/93 c/c Decreto 3931/2001 e
4342/2002.
Protocolo: 4063/2013
Signatários: pelo Sr. RUI BEGOT DA ROCHA – Secretário Municipal de Meio
Ambiente e pelo Sr. ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA e a empresa GUARANI COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA – ME..
Sub-elemento: 33.90.30.16 – Material de expediente
Valor total alocado: R$ 39.008,90 (trinta e nove mil, oito reais e noventa centavos)
Fundamentação Legal: Art. 15, inc. II, da Lei 8666/93 c/c Decreto 3931/2001 e
4342/2002.
Protocolo: 4064/2013
Signatários: pelo Sr. RUI BEGOT DA ROCHA – Secretário Municipal de Meio
Ambiente de Ananindeua e pelo Sr. ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM fornecimento de UNIFORMES ESCOLARES E CAMISAS DIVERSAS PARA OS ALUNOS
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANANINDEUA , entre a SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA e a empresa SOUSA E BRITO SERVIÇOS E
COMERCIO LTDA – ME..
Objeto: O presente instrumento visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
FORNECIMENTO DE CAMISAS DIVERSAS, constante do processo cujo protocolo é
3249/2013 regendo-se pela Lei federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
Funcional programática: 10.11.001.18.122.0021.2033 – Manutenção das atividades da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Natureza da despesa: 30.90.30 – Material de consumo
Sub-elemento: 33.90.30.23 – Uniformes, tecidos e aviamentos
Valor total alocado: R$ 52.250,00 (cinqüenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais)
Fundamentação Legal: Art. 15, inc. II, da Lei 8666/93 c/c Decreto 3931/2001 e
4342/2002.
Protocolo: 3249/2013
Signatários: pelo Sr. RUI BEGOT DA ROCHA – Secretário Municipal de Meio
Ambiente e pela Sra. MARIA ANDREA LIMA OLIVEIRA.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato administrativo para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM fornecimento de MATERIAL DE INFORMÁTICA, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DE ANANINDEUA e a empresa GUARANI
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME..
Objeto: O presente instrumento visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, constante do processo cujo protocolo
é 38551/2013 regendo-se pela Lei federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
5
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
Funcional programática: 10.03.001.04.121.0021.2029 – Manutenção das atividades da
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças
Natureza da despesa: 30.90.30 – Material de consumo
Sub-elemento: 33.90.30.17 – Material de informática
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
Valor total alocado: R$ 26.312,00 (vinte e seis mil, trezentos e doze reais)
Fundamentação Legal: Art. 15, inc. II, da Lei 8666/93 c/c Decreto 3931/2001 e
4342/2002.
Protocolo: 3855 /2013
Signatários: pela Sra. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – Secretária de
Planejamento, Orçamento e Finanças e pelo Sr. ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
PORTARIA Nº 193 /2013 - GAB/SESAU, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições
legais e administrativas, conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO E
INFRAESTRUTURA
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO ADJUDICATÓRIO
DESIGNAR a servidora IZABELLA FLAVIA SARDO LOPES, matrícula nº
001-27007, como representante desta Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua,
para acompanhar a execução da Ata de Registro de Preços n° 003/2013 da Prefeitura
Municipal de Ananindeua/Pregão Presencial N°.2013.001.112/2013/PROGE, celebrado
com a empresa GUARANI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para aquisição de
materiais de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme especificações constantes no Edital e no Termo de Referência e conforme a
proposta apresentada por esta empresa, originário do Processo nº
1729/2013/SESAU/PMA, cuja contratação foi formalizada através do Contrato nº
76/2013.
PROCESSO Nº 071/2013 – SESAN/PMA
Esta portaria tem efeito retroativo a 30 de Outubro de 2013
TP.2013.004 .PMA.SESAN
Nos termos do artigo 38, VII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e, considerando todos
os atos constantes no procedimento licitatório n° TP.2013.004.PMA.SESAN, que tem
como objeto contratação de empresa para executar Projeto de Drenagem de Águas
Pluviais no Conjunto Residencial Pérola I – bairro40 horas no município de Ananindeua.
HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto à empresa AD
EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, devidamente inscrita no
CNPJ/MF-nº 34.618.462/0001-99, com o preço global de R$-261.007,79 (duzentos e
sessenta e um mil, sete reais e setenta e nove Centavos), para 03 (três) meses.
Ao Departamento Jurídico para os ulteriores de Direito quanto à celebração do
competente contrato.
Ananindeua (PA), 19 de novembro de 2013.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
PROCESSO Nº 070/2013 – SESAN/PMA
CC.2013.013 .PMA. SESAN
Nos termos do artigo 38, VII, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações e, considerando
todos os atos constantes no procedimento licitatório n° CC 2013.013 .PMA.SESAN,
HOMOLOGO a presente licitação e adjudico o seu objeto à empresa Almeida &
Amarante Ltda - EPP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob a matrícula nº
14.631.652/0001-39 com o preço global de R$-79.692,24 (setenta e nove mil,
seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos ).
Autorizo a contratação da empresa vencedora. Elabore-se o respectivo contrato.
Ananindeua (PA), 07 de outubro de 2013.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
.
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 194 /2013 - GAB/SESAU, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições
legais e administrativas, conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora IZABELLA FLAVIA SARDO LOPES, matrícula nº
001-27007, como representante desta Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua,
para acompanhar a execução da Ata de Registro de Preços n° 003/2013 da Prefeitura
Municipal de Ananindeua/Pregão Presencial N°.2013.001.112/2013/PROGE, celebrado
com a empresa GUARANI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para aquisição de
materiais de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
conforme especificações constantes no Edital e no Termo de Referência e conforme a
proposta apresentada por esta empresa, originário do Processo nº
1729/2013/SESAU/PMA, cuja contratação foi formalizada através do Contrato nº
48/2013.
Esta portaria tem efeito retroativo a 30 de Outubro de 2013
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
.
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde
6
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Diário oficial
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses a partir da assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2013
PROCESSO N. 3701/2013-SESAU
PREGÃO PRESENCIAL Nº PPRP.004/2013 PMA.SESAU
Nos termos dos artigos 38, VII, e 43, VI da Lei Federal n. 8.666/93, bem como das
disposições da Lei nº 10.520/02 e Decretos Municipais nºs 11.698/09 e 4.880/05
e, considerando todos os atos constantes no procedimento licitatório
PP.2013.004.PMA.SESAU, HOMOLOGO a presente licitação, que tem por objeto o
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA (MEDICAMENTOA DE
USO GERAL, MEDICAMENTOS UTILIZADOS NA SAÚDE MENTAL, MEDICAMENTOS
UTILIZADOS NO PROGRAMA HIPERDIA E MEDICAMENTOS UTILIZADOS NAS
UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA)) DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, que
teve como vencedoras as Empresas F. CARDOSO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.949.905/0001-63 (itens 09, 10, 14, 16, 38, 40, 49, 50, 51, 52, 54, 58, 59, 60, 62,
63, 68, 134, 135, 136, 139, 141, 149, 158, 159, 166, 170, 175, 177, 178, 180, 188,
189, 190, 191, 209, 220, 221, 222); SOCIBRA PARA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.652.620/0001-78 (01, 31,
39, 65, 69, 112, 169 e 174); CRISTALFARMA COMÉRCIO REP. IMP. LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.003.408/0001-30 (02, 03, 04,05, 07, 08, 15, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 33, 45, 46, 47, 48, 53, 55, 56, 57, 61, 75, 76, 81, 83, 84,
85, 87, 90, 91, 94, 95, 98, 104, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127,
128, 129, 132, 133, 137, 138, 140, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 150, 151,
152, 153, 154, 155, 157, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 171, 172, 173,
176, 179, 183, 186, 187, 208, 215, 216, 218, 219, 224 e 225); M M LOBATO
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.109.384/000107 (itens 29, 44, 66, 67, 70, 71, 73, 74, 78, 79, 80, 82, 86, 88, 89, 92, 97, 99, 101,
102, 103, 111, 130, 156, 181, 182, 184, 185, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198,
199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 210, 211, 213 e 223); PONTES
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.822.597/0001-70 (itens 06, 11, 12,
13, 27, 32, 34, 36, 64, 77, 93, 96, 100, 105, 107, 110, 114 e 116), de acordo com as
Especificações constantes no Termo de Referência, da Proposta do Licitante (Anexos) do
Edital de Pregão Presencial nº 004/2013, da Secretaria Municipal de Saúde de
Ananindeua.
Determino a publicação e autorizo a contratação nos termos do edital.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO LUZ E SILVA
FORO: Ananindeua
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº018/2013-ASJUR/SESAU
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a construção das
Unidades Básicas de Saúde Atalaia, no Município de Ananindeua/PA, sob regime de
empreitada global, respeitando os Projetos Executivos, tudo em conformidade com o edital
e seus anexos.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: SERVIÇO TOTAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º
03.449.003/0001-03, com sede na Rodovia do 40 Horas, Bl 18 – Rua Samaria nº 28 ,
Coqueiro, CEP 67120-000, Ananindeua, Pará
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática: 10.302.0008.1002
Fonte: 02.29
Elemento de Despesa: 44.90.51.91
Valor: 340.300,88 (trezentos e quarenta mil, trezentos reais e oitenta e oito
centavos)
TOMADA DE PREÇO Nº. TP.2013.002.PMA.SESAU
PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses a partir da assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2013
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO LUZ E SILVA
Publique-se.
Ananindeua/PA, 26 de agosto de 2013
FORO: Ananindeua
EXTRATO DE CONTRATO
MARCO ANTONIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº017/2013-ASJUR/SESAU
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a construção das
Unidades Básicas de Saúde-Nova Zelândia, no Município de Ananindeua/PA, sob regime de
empreitada global, respeitando os Projetos Executivos, tudo em conformidade com o edital
e seus anexos.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA.
CONTRATADO: SERVIÇO TOTAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º
03.449.003/0001-03, com sede na Rodovia do 40 Horas, Bl 18 – Rua Samaria nº 28 ,
Coqueiro, CEP 67120-000, Ananindeua, Pará.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional Programática: 10.302.0008.1002
Fonte: 02.29
Elemento de Despesa: 44.90.51.91
Valor: 340.474,57 (trezentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e sete centavos.
TOMADA DE PREÇO Nº. TP.2013.002.PMA.SESAU
CONTRATO Nº048/2013-ASJUR/SESAU
OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações
constantes no Edital e no Termo de Referência, e conforme a proposta apresentada por
esta empresa.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA,
CONTRATADO: GUARANI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ:
10.641.510/0001-00, com sede na Rua Jardim Esmeralda, nº 614, Guanabara, CEP:
67010-660, Ananindeua-PA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional programática:
10.122.0021.2020
10.301.0001.20.01
10.305.0020.20.13
10.301.0010.2018
Elemento de Despesa:
3390-30.16
Fonte:
01.19
02.29
02.29
02.29
Valor: R$ 153.633,85 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e
oitenta e cinco centavos).
7
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013 da Prefeitura Municipal de
Ananindeua/ Pregão Presencial nº 2013.001.112/2013/PROGE
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir da assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 30.10.2013
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO LUZ E SILVA
FORO: Ananindeua
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SEGURANÇA E
DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº 19/2013, 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº076/2013-ASJUR/SESAU
OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações
constantes no Edital e no Termo de Referência, e conforme a proposta apresentada por
esta empresa.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA,
CONTRATADO: SATELITE BELÉM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no
CNPJ/MF, sob o n.º 04.584.985/0001-09, com sede no Conj. Satélite, Trav. WE 10, nº
286 A, Bairro Coqueiro, CEP 66.670-390, Belém-Pará
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Funcional programática:
10.122.0021.2020
10.301.0001.20.01
10.305.0020.20.13
Elemento de Despesa:
3390-30.16
Fonte:
01.19
02.29
02.29
Valor: R$ 11.636,25 (onze mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº nº 003/2013 da Prefeitura Municipal de
Ananindeua/ Pregão Presencial nº 2013.001.112/2013/PROGE
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir da assinatura do contrato.
O Diretor ADMINISTRITATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas
atribuições legais e administrativas, conferidas pela Portaria nº 005/2013 – SESDS, de 02
de abril de 2013,
RESOLVE:
Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 01 (uma) diária ao
servidor JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO, Secretário Municipal de Segurança e Defesa
Social de Ananindeua, no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), a
título de indenização de despesa com deslocamento para fora da sede, à cidade de Belo
Horizonte no dia 06 de Dezembro de 2013, com o objetivo de conhecer o Sistema de Vídeo
Monitoramento, Guarda Municipal e Centro Integrado de Comando e Controle da
Secretaria Municipal de Segurança de Belo Horizonte.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ananindeua, 25 de Novembro de 2013.
PAULO CÉSAR FONSÊCA DE SOUZA
Diretor Administrativo e Financeiro/SESDS –MF.27265
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
ERRATA
DATA DA ASSINATURA: 30.10.2013
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO LUZ E SILVA
FORO: Ananindeua
ERRATA DA PRORROGAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 069/2013 –SEMUTRAN/PMA
REF.: MEM Nº 066-A/2013-DAF– SEMUTRAN / PMA
INTERESSADO: DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINACEIRA
ASSUNTO: Prorrogação do contrato pelo prazo de 88 (oitenta e oito) dias, a partir
de 04/10/2013, com término em 31/12/2013, conforme dispõe a Cláusula Sexta e
condições estipuladas no CONTRATO N.º 008/2011,-SEMUTRAN/PMA, de acordo
com o inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93 e alteração contratual por força do art.
65, inciso II, alínea “c”, da Lei de Licitações.
ONDE SE LÊ: “TERMO DE PRORROGAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º
008/2011-SEMUTRAN/PMA”
LEIA-SE: “4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N.º 008/2011SEMUTRAN/PMA
ONDE SE LÊ: “ DO OBJETO - O presente Termo, refere-se a Prorrogação do 3º Termo
Aditivo que tem por objeto a prorrogação do contrato pelo prazo de 88 (oitenta e oito)
dias, a partir de 04/10/2013, com término em 31/12/2013, conforme dispõe a Cláusula
Sexta e condições estipuladas no CONTRATO N.º 008/2011,-SEMUTRAN/PMA, de acordo
com o inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93 e alteração contratual por força do art. 65,
inciso II, alínea “c”, da Lei de Licitações, quanto ao valor principal de R$
466.000,00(quatrocentos e sessenta e seis mil reais), sendo mantido, portanto, o referido
valor.”
LEIA-SE: “ DO OBJETO - O presente Termo, refere-se a prorrogação do contrato pelo
prazo de 88 (oitenta e oito) dias, a partir de 04/10/2013, com término em 31/12/2013,
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Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
conforme dispõe a Cláusula Sexta e condições estipuladas no CONTRATO N.º 008/2011,SEMUTRAN/PMA, de acordo com o inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93 e alteração
contratual por força do art. 65, inciso II, alínea “c”, da Lei de Licitações.
ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O crédito para a
despesa correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:
Funcional Programática:
Valor alocado para o exercício de 2012
Natureza de despesa: 33.90.30 - Material de consumo
Sub-elemento: 33.90.30.99 – Outros materiais de consumo
Valor Alocado: R$ 71.804,22
Natureza de despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico
Sub-elemento: 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico.
Valor Alocado: R$ 120.700,38
Valor total 2012: R$ 192.504,60
Valor alocado para o exercício de 2013
Natureza de despesa: 33.90.30 Material de consumo
Sub-elemento: 33.90.30.99 – Outros materiais de consumo
Valor Alocado: R$ 102.013,78
Natureza de despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Sub-elemento: 33.90.39.99 – Outros serviços de Terceiros pessoa jurídica
Valor Alocado: R$ 171.481,62
Valor total 2013: R$ 273.495,40
Valor Total Alocado: R$ 466.000,00”
LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas, válidas e
vigentes todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário não
modificadas por este Termo Aditivo.
ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas,
válidas e vigentes todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato
originário não modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DA
PUBLICAÇÃO: O presente instrumento será publicado no Diário Oficial do Município, nos
termos do Artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/1993.
LEIA-SE: “CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO: O presente instrumento será
publicado no Diário Oficial do Município, nos termos do Artigo 61, parágrafo único, da Lei
8.666/1993.
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
JVS1124PA AURIMERY SILVA DE SOUZA
191.53 05/07/2013 09:16 E00172356 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUA2676PA REGINALDO MONTEIRO CARVALHO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
191.53 05/07/2013 09:40 E00172357 60501
NSL8330PA INGRID TAMIRES OLIVEIRA PIMENTEL 191.53 06/07/2013 08:40 E00172359 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSK5336PA KLEBIO LUIS PEREIRA MONTEIRO
191.53 06/07/2013 09:05 E00172360 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NST8429PA KARINA PEDROSA SILVA
191.53 06/07/2013 09:27 E00172361 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUJ5317PA RAIMUNDA MARIA FARIAS DO CARMO 191.53 09/07/2013 08:21 E00176152 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NSE1397PA ALUBAR METAIS E CABOS S A
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
09/07/2013 09:30 E00176156 73662
JVS0353PA MERCES DEODATO MELO
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
09/07/2013 09:31 E00176157 53800
85.12
JVK7834PA ANISIO JOSE MORAES DE OLIVEIRA
191.53 09/07/2013 10:48 E00176160 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVK7834PA ANISIO JOSE MORAES DE OLIVEIRA
191.53 09/07/2013 10:48 E00176161 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JVK7834PA ANISIO JOSE MORAES DE OLIVEIRA
191.53 09/07/2013 10:48 E00176162 70483
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSP PASSAG FORA DO ASSENTO
OFQ2262PA BRUNA RAFAELLA MARQUES LIMA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
85.12
09/07/2013 11:03 E00176164 53800
OFM1811PA CLESIO PEREIRA DOS SANTOS
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
09/07/2013 12:43 E00176166 73662
HNI1510PA BENEDITO GONZAGA DE ALMEIDA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
85.12
10/07/2013 09:27 E00176168 53800
JUI4248PA NEMUEL SILVA COSTA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
85.12
10/07/2013 10:17 E00176169 53800
JTW9553PA MARIA TEREZA DE SOUZA SILVA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
85.12
10/07/2013 10:22 E00176170 53800
ONDE SE LÊ: “Ananindeua (PA), 04 de outubro de 2013.”
LEIA-SE: “Ananindeua (PA), 02 de setembro de 2013.”
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 12 de Novembro de 2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas,
tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO
DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR
ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA
INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO.
9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO
ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20%
DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura
interposto, poderá ser entregue no SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou
remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento:
Placa/UF Nome do Infrator
Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição
OBX7176PA ARLINDO JOSE GUIMARAES BASTOS
127.69 05/07/2013 07:58 E00172355 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVG6369PA JUCELY NASCIMENTO DE AMORIM
127.69 10/07/2013 10:27 E00176171 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVU0801PA TEIXEIRA E PAIXAO LTDA ME
191.53 10/07/2013 10:24 E00176172 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSY3849PA ALBERTO BEZERRA SALES
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
85.12
10/07/2013 10:57 E00176173 53800
JVD8099PA DARCILENE FERREIRA CARDOSO
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/07/2013 08:30 E00176176 73662
JTI2622PA ANA SUELY COSTA FIGUEIREDO
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
85.12
11/07/2013 08:54 E00176177 53800
JVC0041PA PAULO GALHARDO GOMES
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/07/2013 09:30 E00176179 73662
NSR5460PA SOLANGE RAIMUNDA CUNHA GOMES
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
11/07/2013 10:23 E00176180 55090
85.12
OBX1233PA NIVALDO JUNIOR DA SILVA BRANDAO 127.69 11/07/2013 10:32 E00176181 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSG4267PA MANOEL GEANDRO CARNEIRO
191.53 11/07/2013 10:40 E00176182 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
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Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
NSG4267PA MANOEL GEANDRO CARNEIRO
191.53 11/07/2013 10:40 E00176183 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NSW1517PA TATIANE BRAGA DA COSTA MONTEIRO 191.53 12/07/2013 17:37 E00175731 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JVL7981PA JORGE CONCEICAO SERRAO 37014560204
OFU6312PA SANDRO TAVARES DA SILVA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
85.12
11/07/2013 11:00 E00176185 55090
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
GZD0663PA RAIMUNDO PEDRO DE SOUZA
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
85.12
11/07/2013 11:03 E00176186 55090
191.53 12/07/2013 18:44 E00175732 60501
OCA8847PA REGINA ARAUJO BAIA
574.61 12/07/2013 19:23 E00175733 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
JVA4358PA ADILSON SILVA FERNANDES
127.69 11/07/2013 11:41 E00176189 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
OFP7931PA ANTONIO VILLAR PANTOJA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
191.53 12/07/2013 19:45 E00175734 73740
JVK0337PA CLAUDIANA MARIA FERREIRA COSTA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
OBX3161PA NILCELIA DOS SANTOS COUTO
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
191.53 12/07/2013 19:50 E00175735 73740
OBZ0065PA MARILENI LOPES DE OLIVEIRA
574.61 11/07/2013 11:58 E00176192 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
JVW2223PA ANA TORRES GRANHEN MARCOS
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
191.53 06/07/2013 22:28 E00175738 51930
OFJ7266PA OTENI BARBOSA DA CRUZ
191.53 11/07/2013 13:05 E00176198 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBU9605PA EDIVALDO GARCIA PIEDADE
191.53 05/07/2013 16:56 E00175778 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OFJ7266PA OTENI BARBOSA DA CRUZ
191.53 11/07/2013 13:05 E00176199 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
NTC5515PA PAULINO COSTA MIRANDA
127.69 06/07/2013 19:49 E00175779 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSY4693PA MISAEL HENRIQUE MADEIRO ANDRADE 127.69 10/07/2013 11:26 E00174212 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
HLB9373PA CRISLEY MOREIRA PALHETA
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
HSA8964PA MARCIA HELENY PEREIRA SILVA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
JUI7613PA WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO
USAR BUZINA PROLONG./SUCESSIV.
85.12
85.12
11/07/2013 11:45 E00176190 53800
09/07/2013 10:15 E00176158 53800
191.53 06/07/2013 20:38 E00175781 51930
53.2
06/07/2013 19:13 E00175783 64910
JUE7971PA BRUNO REIS FONSECA
127.69 05/07/2013 15:51 E00176260 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JWE0242PA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS CORREA JUNIOR
127.69 06/07/2013 19:13
E00175784 51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JUE7971PA BRUNO REIS FONSECA
127.69 05/07/2013 15:40 E00176261 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JVS6371PA MARCO ANTONIO FERREIRA TRINDADE 191.53 06/07/2013 21:43 E00175786 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OBT9255PA FABIANNI DA CUNHA FURTADO REBELO 191.53 05/07/2013 16:05 E00176262 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSS8412PA RAIMUNDO FONSECA MARTINS
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
191.53 06/07/2013 22:03 E00175788 51930
NSX3541PA MONICA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRA
JTS5077PA SERGIO CARLOS OSANA PEREIRA
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
191.53 05/07/2013 19:05 E00175790 51930
127.69 05/07/2013 17:06 E00176264 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSF0613PA ADALBERTO NEVES DA FONSECA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
191.53 05/07/2013 18:40 E00176265 73740
JVD2616PA PRISCIANY LEAL CAETANO ALCOBACA 191.53 09/07/2013 18:05 E00175791 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JUI1842PA JOAO BATISTA ARAUJO MONTEIRO
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSF3889PA DENISE DA COSTA OLIVEIRA
85.12 11/07/2013 08:16 E00170791 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSZ8166PA JOSHUA FAGNER PANTOJA LAMA
CONTRAMAO/VIA C/ SINALIZ. REG.
JUR0175PA MARIA AUXILIADORA MENDES CUNHA 85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSY8792PA FABIO BARBOSA LIMA
191.53 06/07/2013 10:30 E00175671 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUW8819PA NEWTON LUIS DOS REMEDIOS MONTEIRO
191.53 08/07/2013 17:50 E00176267 52152
11/07/2013 08:22 E00170792 73662
191.53 09/07/2013 16:27 E00175795 73740
191.53 09/07/2013 13:10 E00175226 57380
NSG4582PA CAMILO GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA 127.69 11/07/2013 08:35 E00170793 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
JVR8115PA TIAGO DA COSTA JERONIMO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JWD3352PA CARLOS HENRIQUE DE PAIVA PINTO
127.69 11/07/2013 09:02 E00170794 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
LBT3163PA CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA
85.12 05/07/2013 16:46 E00175574 73661
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
JWA8900PA MARIA MAGALI DA SILVA LIMA
127.69 11/07/2013 10:25 E00170795 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSP9414PA ANDRE LUIZ RIBEIRO ALFAIA
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
191.53 04/07/2013 09:52 E00170758 61220
NSN3747PA ANDREY VERICIUS CARDOSO
127.69 12/07/2013 09:10 E00170798 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JTN0898PA LUIS ANTONIO RIVAS DE CARVALHO
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
191.53 04/07/2013 09:58 E00170759 61220
OFS1028PA WALDIVINO PINHEIRO LISBOA
85.12 11/07/2013 16:09 E00175727 68661
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
OFM0807PA JONATAS BRITO FREIRE
191.53 08/07/2013 15:17 E00175220 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NSV6691PA L N GUERRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA
574.61 11/07/2013 18:55 E00175728 58191
JWD4245PA MARTA INES LOBATO DA SILVA
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
574.61 05/07/2013 07:40 E00175051 58197
191.53 11/07/2013 15:20 E00175729 73740
OCA0217PA ANA CLEIDE DA SILVA
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
574.61 05/07/2013 07:50 E00175052 58197
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
OCA0203PA K F DE SOUZA ME
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
191.53 24/06/2013 13:55 E00175552 60501
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Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
NSE1368PA ALAN TIAGO CARDOSO PAMPHYLIO
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
Diário oficial
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
574.61 05/07/2013 07:50 E00175053 58197
JUU4031PA DENISE PANTOJA DA SILVA RODRIGUES 85.12 13/07/2013 08:36 E00176235 73661
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
NSZ0343PA CARIMBO E BREGA DISTRIBUIDORA LTDA 574.61 05/07/2013 08:00 E00175054 58197
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
JUJ5317PA RAIMUNDA MARIA FARIAS DO CARMO 191.53 09/07/2013 08:21 E00176151 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NST5053PA DARIO AUGUSTO COELHO DEL AGUILAL 574.61 05/07/2013 08:40 E00175056 58197
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
JVH9359PA JOSE CARVALHO FILHO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
191.53 04/07/2013 16:14 E00170524 60501
OTB0520PA DEOLINDA PIRES BORGES
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/07/2013 08:50 E00175057 73662
NSS9069PA PATRICIO DA SILVA SALDANHA
CD. MOTOC. C/ FAROL APAGADO
191.53 09/07/2013 07:30 E00173088 70640
OFK8912PA WANDERSON MOREIRA CAMPOS
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/07/2013 09:15 E00175058 73662
OTB0141PA CAMILA DE ANDRADE
191.53 09/07/2013 09:35 E00173090 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUS8393PA LUIZ GONZAGA DEMETRIO DA SILVA
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/07/2013 09:35 E00175059 73662
OTB0141PA CAMILA DE ANDRADE
191.53 09/07/2013 09:35 E00173089 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFK8054PA CONSTRUTORA IVAN DANIN S/A
127.69 05/07/2013 11:15 E00175061 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JVF7035PA F E G SERVICOS CONTABEIS LTDA ME 127.69 09/07/2013 10:50 E00173091 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
JVR3912PA WAWCRE RIBEIRO DE OLIVEIRA
574.61 05/07/2013 11:43 E00175062 58197
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
JVT4130PA PAULO GILBERTO SILVA TOBIAS
PARAR NO PASSEIO/CALCADA
JUU0676PA JAIME FAVACHO DE SOUZA
574.61 08/07/2013 09:30 E00175063 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
NSR6976PA ALBERTO ANTONIO SIMONETI JUNIOR 191.53 09/07/2013 12:00 E00173093 73740
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
NSM4427PA ELEM NAURA GENTIL CAL
85.12 08/07/2013 09:40 E00175064 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSI7500PA ALEXANDRE CHRISTIAN FERREIRA CANDEIRA DI
NST8429PA KARINA PEDROSA SILVA
191.53 06/07/2013 09:27 E00172362 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OBV7391PA RAQUEL BATISTA THOMAZ
85.12 09/07/2013 12:00 E00173100 56731
PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANCA DE SINAL LUMINOSO
OTO7910PA BRUNO DOS SANTOS BEZERRA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
OCA0831PA TABALMIX CONCRETO LTDA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
127.69 06/07/2013 12:46 E00172365 58350
53.2
09/07/2013 11:20 E00173092 56221
127.69 09/07/2013 11:41 E00173099 54521
ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA
191.53 09/07/2013 12:12 E00173101 73740
JUG4525PA GETULIO COELHO DE SOUSA
191.53 08/07/2013 09:15 E00172367 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JUW5107PA FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLI 191.53 09/07/2013 12:32 E00173102 73740
JUU6145PA RITA DAIANA ATAIDE RIBEIRO
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 09:40 E00172368 73662
JUW5107PA FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLI 127.69 09/07/2013 12:23 E00173103 58350
NSI1318PA MARCELO AUGUSTO PAIVA SOUZA
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
10/07/2013 10:11 E00172370 73662
NSI5380PA ALTEREDO PIRES DA CONCEICAO SANTOS 191.53 10/07/2013 07:32 E00173104 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
191.53 09/07/2013 10:55 E00172371 52152
OSZ2201PA LILIAM GLAUCE FERNANDES SOARES 191.53 10/07/2013 07:25 E00173105 70483
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSP PASSAG FORA DO ASSENTO
HGV9544PA ANTONIO ELZIMA SOUSA DA SILVA
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
NTC8997PA RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA
191.53 12/07/2013 07:28 E00176227 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OTE7232PA DEUSA MONTELO MAIA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JTO1742PA JEFFERSON OLIVEIRA DA CUNHA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JVK7471PA SILENE CUNHA NASCIMENTO
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
10/07/2013 08:05 E00173108 73662
13/07/2013 07:25 E00176231 68580
OTA0094PA WILSON DA SILVA CUNHA
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
10/07/2013 09:05 E00173109 73662
13/07/2013 07:30 E00176232 68580
JWE0432PA SELMA ANGELINA SILVA SOUSA
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
10/07/2013 09:17 E00173110 73662
191.53 13/07/2013 08:03 E00176233 51930
NSJ7797PA MARILIA VANESSA DE ALMEIDA PEREIRA 85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
10/07/2013 09:36 E00173111 73662
191.53 12/07/2013 09:33 E00176229 60501
JWE3264PA MILTON SERGIO CARVALHO FAGUNDES DE SOUZA 85.12
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
JVV2064PA IRENE PALHA DOS SANTOS SILVA
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
JUR9700PA EWERTON MELO DE OLIVEIRA
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
85.12
191.53 10/07/2013 10:32 E00173106 73740
NSP2751PA JOSE AFONSO FARIAS MOTA
127.69 13/07/2013 08:28 E00176234 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSQ4141PA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
191.53 10/07/2013 11:10 E00173112 73740
JUI5224PA NALDO DE JESUS PEREIRA RODRIGUES 127.69 13/07/2013 10:57 E00176237 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSQ4141PA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
127.69 10/07/2013 11:10 E00173113 58350
NEJ9438PA MARIA CELIA FAVACHO BARROS
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
JVJ3649PA EDINALDO ARAUJO DA SILVA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
85.12
13/07/2013 12:07 E00176238 68580
NSK1600PA JOYCE PATRICIA RODRIGUES MELO
127.69 13/07/2013 12:17 E00176240 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
ALY9715PA PAULO FRANCISCO DA ROCHA LARANJEIRA
191.53 10/07/2013 12:33 E00173114 73740
191.53 19/06/2013 15:03 E00173847 60501
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
11
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
JVS6546SP RAYANE FIRMINO DA SILVA
191.53 20/06/2013 08:40 E00174049 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
JTY8932PA MARIO JOSE MARQUES PINHEIRO
191.53 04/07/2013 13:53 E00173556 59591
ULTRAPASSAR P/ CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUM
OFL1872PA ANTONIO CARLOS DA SILVA
191.53 19/06/2013 16:40 E00171602 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OBT2557PA JOSE FILHO ALVES SANTOS
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JVT5108PA SOLANGE DA SILVA MORAES
127.69 26/06/2013 12:05 E00174474 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OBT2557PA JOSE FILHO ALVES SANTOS
191.53 04/07/2013 14:00 E00173559 59591
ULTRAPASSAR P/ CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUM
NSS5571PA ROBERTO OTOMAR DE SOUZA DOLZANE 191.53 26/06/2013 12:40 E00174188 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JVA0825PA ERNILDO SILVA DA HORA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
JUZ1893PA ALCINDO CARDOSO DA SILVA FILHO
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
27/06/2013 10:40 E00174833 73662
JVA0825PA ERNILDO SILVA DA HORA
574.61 04/07/2013 15:16 E00173564 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
NSY8457PA JOSE RAIMUNDO LUSO
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
574.61 03/07/2013 09:55 E00175022 58197
JVA0825PA ERNILDO SILVA DA HORA
191.53 04/07/2013 15:16 E00173565 59591
ULTRAPASSAR P/ CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUM
JVR8432PA MARTINHO OLIVEIRA SANTOS
TRANSITAR COM O VEICULO EM ACOSTAMENTOS
574.61 04/07/2013 08:20 E00175041 58197
LCG5607PA JORGE LUIZ SOUZA DO ROSARIO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
191.53 04/07/2013 15:24 E00173566 60501
JVR8432PA MARTINHO OLIVEIRA SANTOS
191.53 04/07/2013 08:20 E00175042 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OFV6876PA MARIA SANTOS COSTA
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
191.53 04/07/2013 15:29 E00173567 73740
JVR8432PA MARTINHO OLIVEIRA SANTOS
191.53 04/07/2013 08:20 E00175043 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
OFV6876PA MARIA SANTOS COSTA
574.61 04/07/2013 15:29 E00173568 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
NET0520PA MAURICIO AUGUSTO SILVA DE SOUSA 127.69 08/07/2013 09:50 E00175065 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
JVH5025PA LUIZ CLAUDIO DA SILVA
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 07:27 E00176051 73662
JVR7380PA FERNANDO ANTONIO PALHETA DAS NEVES
JVJ2961PA LUCILENA CUIMAR
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 07:41 E00176052 73662
574.61 08/07/2013 08:50 E00175066 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
191.53 04/07/2013 14:00 E00173557 73740
191.53 04/07/2013 15:16 E00173563 73740
JTB4773PA PAULO JOAQUIM SOUZA BORGES
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 10:15 E00175067 73662
NST0100PA CAMILA BAHIA DE MELO
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 07:51 E00176053 73662
HPR7357PA ERICKSON MARTINS DOS SANTOS ME 85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 10:35 E00175068 73662
OBW8745PA EDER JUNIOR GONCALVES LOPES
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 07:55 E00176055 73662
JVB5601PA AUGUSTO CESAR VIANA SOARES
574.61 08/07/2013 10:45 E00175070 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JUU4031PA DENISE PANTOJA DA SILVA RODRIGUES 85.12 08/07/2013 08:04 E00176056 73661
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
JVZ0514PA VIRGINIA MARIA CUNHA CHAVES
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUN4908PA WILAMYS XAVIER DA SILVA
127.69 08/07/2013 08:10 E00176057 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
08/07/2013 10:50 E00175071 73662
EXEC. OPER DE RET PASS POR CIMA DE CANTEIRO DIVISOR DE PISTA
OFR6940PA ORION LOPES LAGARES
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSJ6901PA NILMA DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO
NSE6983PA LUCIA MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES
OBT7198PA M L CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP 191.53 08/07/2013 11:05 E00175072 60174
574.61 08/07/2013 11:35 E00175073 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
08/07/2013 08:39 E00176059 73662
85.12
08/07/2013 08:43 E00176062 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NSZ1260PA TRANSPORTE VIANORTE LTDA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
JVB5601PA AUGUSTO CESAR VIANA SOARES
574.61 09/07/2013 11:40 E00174846 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
LVJ0519PA JOSE VIEIRA DE CARVALHO
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 09:13 E00176067 73662
NSF7833PA FRANCISCO DE BORJA AMORIM PONTE 191.53 09/07/2013 15:30 E00174847 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
JUY7785PA PARA SEC DE EST DE SEG PUBLICA
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 09:22 E00176068 73662
JVW8933PA SILVANA HELAINE GUIMARAES STOCKINGER
NSK1835PA COMERCIO INDUSTRIA E DIST DE PROD ALIM L
KXL2265PA LUIS EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA
85.12
85.12
08/07/2013 11:45 E00175075 73662
10/07/2013 17:30 E00174849 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVH4922PA JOSE CARLOS VALE MACHADO
BLOQUEAR A VIA C/ VEICULO
191.53 08/07/2013 09:06 E00176066 60501
85.12
08/07/2013 09:43 E00176069 73661
DIRIGIR VEIC UTILIZ FONES CONEC A APARELHAGEM SONORA
191.53 04/07/2013 13:47 E00173551 73740
JUB6334PA JORGE ELIAS DA SILVA PEREIRA
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
85.12
08/07/2013 09:46 E00176070 68580
JVH4922PA JOSE CARLOS VALE MACHADO
574.61 04/07/2013 13:47 E00173552 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
NSQ2210PA MARIA JOSEPHINA RAYOL BRAGANCA 85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
08/07/2013 10:26 E00176071 73662
JVH4922PA JOSE CARLOS VALE MACHADO
191.53 04/07/2013 13:47 E00173553 59591
ULTRAPASSAR P/ CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUM
NSX8032PA RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA CORREA
JTY8932PA MARIO JOSE MARQUES PINHEIRO
574.61 04/07/2013 13:53 E00173555 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
NSX5268PA RUTH ESTHER CORREA MOREIRA
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
85.12
08/07/2013 10:28 E00176072 68580
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
08/07/2013 10:29 E00176073 73662
12
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
JVC3499PA ANTONIO ROBERTO LOPES DOS SANTOS 191.53 08/07/2013 10:41 E00176074 51930
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
JUH4071PA WALMIR CARDOSO JASTE
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
OFR9215PA EDILSON SILVA
574.61 08/07/2013 10:55 E00176075 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
OFV4918PA AKAUE SOARES DE OLIVEIRA
85.12 06/07/2013 20:13 E00170521 68661
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
JVV4903PA MARIVALDO ROCHA LIMA
127.69 08/07/2013 11:12 E00176077 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JTB8032PA IRAIR SANTOS DE SANTANA
191.53 04/07/2013 16:53 E00170522 59591
ULTRAPASSAR P/ CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUM
JWC3218PA MARIA REGINA DA CUNHA MARINHO
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
08/07/2013 11:47 E00176078 68580
JTB8032PA IRAIR SANTOS DE SANTANA
574.61 04/07/2013 16:53 E00170523 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
NTB8092PA MANOEL DA COSTA BRITO
127.69 08/07/2013 12:18 E00176079 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
JUY9052PA TATIANE CRISTINA MAGNO CORREA
127.69 12/07/2013 11:15 E00170800 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NGU4140PA SUELLEN LARISSA LAGO DOS SANTOS SERRA
09/07/2013 07:55 E00176080 73662
JUL0216PA MARIA REGINA PEREIRA GOES
127.69 12/07/2013 12:00 E00170801 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
09/07/2013 08:09 E00176081 73662
NSP4859PA FABIANA CRISTINA OLIVEIRA CAMPOS 191.53 12/07/2013 12:31 E00170802 70481
COND MOTOC/MOTON/CICLOMOT TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
85.12
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NTB9952PA ALFRED DA SILVA NUNES VIANA
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JUO5896PA MARIA DE NAZARETH MIRA SIMOES COSTA
85.12
09/07/2013 08:50 E00176083 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
OFK4400PA PATRICIA RUFFEIL MAUES HORTA
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
OFQ1966PA ANTONIO CARLOS CRISOSTOMO FERNANDES
191.53 10/07/2013 15:30 E00176274 52152
127.69 13/07/2013 08:01 E00170804 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
191.53 09/07/2013 08:55 E00176084 51930
JVB9807PA EDER DIAS CARDOSO
127.69 13/07/2013 10:05 E00170805 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
09/07/2013 09:07 E00176085 73662
JTR1141PA EDILSON BARRETO DA SILVA
574.61 11/07/2013 14:48 E00175726 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
191.53 09/07/2013 10:20 E00176088 60501
JVA9994PA DEUSAMAR RAMOS DUARTE
127.69 09/07/2013 13:25 E00175227 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OFV7318PA ANTONIO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA 127.69 09/07/2013 11:16 E00176089 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSH0155PA RAIMUNDO NONATO MORAES DE SOUZA 191.53 09/07/2013 13:30 E00175228 59910
EXECUTAR RETORNO PROIBIDO
JVG3829PA MARIA ALAIDE DE AQUINO SILVA
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
85.12
NSH0155PA RAIMUNDO NONATO MORAES DE SOUZA 127.69 09/07/2013 13:30 E00175229 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JUU3209PA MARCIA DOLORES ALVES PIRES
TRANSP. CRIANCA S/ NORMAS SEG.
191.53 11/07/2013 07:35 E00176091 51930
JUL6177PA HENVIL TRANSPORTES LTDA
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
HZY5508PA ERIVALDO LIMA DA SILVA
TRANS. C/ LOTACAO EXCEDENTE
85.12
HDK3552PA RAIMUNDO EUZAMAR RODRIGUES PEREIRA
NSS0733PA LUIZ PABLO DE JESUS RODRIGUES
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
HEW5274PA NILTON IVON DE CARVALHO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
NSV6257PA EMATER - EMP. DE ASS. TEC. E EXT. RURAL
11/07/2013 07:32 E00176090 68580
11/07/2013 08:16 E00176092 68580
85.12
09/07/2013 13:35 E00175230 68580
127.69 09/07/2013 15:54 E00175232 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
85.12
11/07/2013 08:23 E00176093 73662
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
JVB1617PA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
127.69 09/07/2013 15:57 E00175236 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSV0096PA BARRA TRANSPORTES LTDA
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/07/2013 08:35 E00176094 73662
JVJ3649PA EDINALDO ARAUJO DA SILVA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
HPO8819PA JOSE MARIA BARBOSA DE CAMPOS
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
11/07/2013 08:58 E00176095 73662
JVE5787PA CARLOS ROBERTO DA SILVA PRADO
PARAR NO PASSEIO/CALCADA
127.69 10/07/2013 12:33 E00173115 58350
53.2
OSY1400PA JOSE MARIA SILVA BAIA
191.53 11/07/2013 09:38 E00176096 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
OSX4029PA PEDRO HENRIQUE NETO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
OSY1400PA JOSE MARIA SILVA BAIA
85.12 11/07/2013 09:38 E00176097 68661
EFETUAR TRANSP REMUN. DE PESSOAS QTD NAO LICENC. P/ ESSE FIM
NSQ2656PA ERALDO PINHEIRO BRASILEIRO
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
HNU1658PA JACIANE DO SOCORRO DO ROSARIO NEVES
OFK5548PA COMANDO DA 8 REGIAO MILITAR E 8 DIVISAO
127.69 11/07/2013 10:26 E00176099 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
10/07/2013 12:36 E00173116 56221
191.53 10/07/2013 07:25 E00173117 60501
10/07/2013 07:52 E00173121 73662
127.69 10/07/2013 11:10 E00173123 58350
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
JTI5247PA JOSE NASCIMENTO NOBRE
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
05/07/2013 07:33 E00172354 73662
NSK7605PA CHARLES ANTONIO GOMES CASTRO
DIRIGIR SEM ATENCAO
53.2
10/07/2013 11:50 E00173124 52070
JVO5117PA FERNANDO HENRIQUE DA COSTA ROCHA 191.53 08/07/2013 17:55 E00176268 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JUX1499PA ERISVALDO PEREIRA CARVALHO
127.69 15/07/2013 07:23 E00173125 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OFR1256PA RUBEM VALDO VELASCO DO NASCIMENTO
191.53 09/07/2013 17:40 E00176271 52152
JUT0903PA FRANCISCO CARLOS PONTE
127.69 10/07/2013 15:55 E00174126 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
191.53 10/07/2013 14:00 E00176272 60501
OTN6350PA ELIANA DO SOCORRO SOUZA LIMA
574.61 10/07/2013 18:10 E00174127 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
OBW4052PA JOSE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
13
Quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário oficial
OBT3756PA JOSENIR ALVES DOS SANTOS
127.69 12/07/2013 16:12 E00174130 51852
DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
NSN7144PA ELSON LUIZ ALVES MONTEIRO
127.69 10/07/2013 14:39 E00174131 60412
EXEC. OPER CONVERSAO A ESQUERDA EM LC PROIBIDO
NSK3828PA LARISSA CRISTINA LIMA DAGUER
574.61 13/07/2013 14:00 E00170335 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
NSK3828PA LARISSA CRISTINA LIMA DAGUER
85.12
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
13/07/2013 14:00 E00170336 73662
OFS2624PA JOSE LUIS DE OLIVEIRA REIS
574.61 13/07/2013 16:24 E00170337 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
JTY4786PA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 191.53 14/07/2013 23:50 E00170340 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JTY4786PA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
DIRIGIR SEM ATENCAO
53.2
14/07/2013 23:50 E00170341 52070
Ano XX
Ananindeua
Pará
n° 1823
JVG7777PA RICARDO DE OLIVEIRA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
127.69 18/07/2013 13:43 E00172071 58350
JVU1799PA RAIMUNDO ELSON SILVA DE SOUSA
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
191.53 18/07/2013 14:27 E00172075 61220
KZA0112RJ AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA
574.61 26/07/2013 15:30 E00175744 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
KZA0112RJ AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA
191.53 26/07/2013 15:29 E00175745 59591
ULTRAPASSAR P/ CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUM
HCG1659PA JOSE MARIA DE SOUZA ARAUJO
191.53 26/07/2013 15:35 E00175746 59591
ULTRAPASSAR P/ CONTRAMAO VEIC PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUM
HCG1659PA JOSE MARIA DE SOUZA ARAUJO
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
191.53 26/07/2013 15:35 E00175747 60501
JWD7694PA W A M CONDE
127.69 30/07/2013 14:50 E00175748 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
NSY2080PA MOEMA FERREIRA DOS REIS
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
191.53 18/07/2013 14:30 E00173176 61220
NSL2157PA SALOMAO JOSE DE FRANCA SOLON
574.61 18/07/2013 14:38 E00173177 58196
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
JUO1626PA ALBERT ALEX SANTOS DO NASCIMENTO 191.53 14/07/2013 23:53 E00170342 52152
DIRIGIR AMEACANDO OS DEMAIS VEICULOS
JUO1626PA ALBERT ALEX SANTOS DO NASCIMENTO 53.2
DIRIGIR SEM ATENCAO
HOX0890PA GISELE DO SOCORRO AMARAL REZENDE 191.53 18/07/2013 14:40 E00173178 61220
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
14/07/2013 23:53 E00170343 52070
NSU0070PA BEL CASA COMERCIO SERVICO E CONSTRUCAO C
TRANSITAR COM O VEICULO EM MARCAS DE CANALIZACAO
574.61 18/07/2013 14:30 E00173180 58196
OFL6914PA ELTON PINTO DE OLIVEIRA
191.53 15/07/2013 07:08 E00170344 70301
COND MOTOC, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANCA
NTC0780PA EDILSON GONCALVES DA SILVA PRESTADORA DE
DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
85.12
JUT2345PA ALDO FREITAS VIEIRA
127.69 11/07/2013 07:40 E00170790 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
OSZ5771PA ALAN LADD DA COSTA ALCANTARA
127.69 29/07/2013 15:40 E00174816 51851
DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
ANANINDEUA, 12 de Novembro de 2013
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN/PMA
Visto:
GUSTAVO BENTO DE ASSIS
DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN/PMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRANSITO
ANANINDEUA, 13 de Novembro de 2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, em conformidade com as competências
estabelecidas pela Lei Federal nr.9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETARIOS
DOS VEICULOS, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas,
tendo os referidos Autos de Infração de Transito sido julgados subsistentes. NO PRAZO
DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, PODERAO INTERPOR, POR
ESCRITO, RECURSO ADMINISTRATIVO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA
INFRACAO, CONFORME OS ARTIGOS 282, $4; 285, 286 E 287 DA LEI FEDERAL NRO.
9.503/97. A INFRACAO PODERA SER PAGA EM QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO
ESTADO DO PARA - BANPARA - E, OBSERVADA A DATA DE VENCIMENTO, COM 20%
DE DESCONTO (ARTIGO 284 DA LEI FEDERAL NRO.9.503/97). O recurso por ventura
interposto, poderá ser entregue no SEMUTRAN, sito a ROD MÁRIO COVAS S/N ou
remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento:
29/07/2013 14:10 E00174815 73662
NSU3462PA VIACAO GUAJARA LTDA
574.61 30/07/2013 10:46 E00175189 58191
TRANSITAR COM O VEICULO EM CALCADAS, PASSEIO
NSU3462PA VIACAO GUAJARA LTDA
CONTRAMAO/VIA DE DUPLO SENTIDO
127.69 30/07/2013 10:46 E00175190 57200
NSU3462PA VIACAO GUAJARA LTDA
DESOB ORDENS DO AG. DE TRANSIT
127.69 30/07/2013 10:46 E00175191 58350
NSU3462PA VIACAO GUAJARA LTDA
AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO
191.53 31/07/2013 10:38 E00175192 60501
OFV0154PA RANI VEICULOS LTDA EPP
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
127.69 06/08/2013 09:21 E00171541 55680
OFR2824PA CLAUDIA SUZANA MOTA RODRIGUES
ESTACIONAR/SINAL. HORIZONTAL
85.12
NSK9706PA CLAUDIO LEITE SALOMAO
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
127.69 06/08/2013 11:25 E00171545 55680
NST5045PA MARLENE JOVENTINA ARACATY SIQUEIRA
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
06/08/2013 10:31 E00171543 55090
127.69 06/08/2013 11:25 E00171546 55680
JVG3910PA MARCIA CRISTINA SARMENTO
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
127.69 06/08/2013 11:42 E00171547 55680
JUB4865PA DANIEL VERAS DE SOUSA
EST ESQ. A MENOS 5 M DA TRANSV
85.12
NSJ3765PA ANTONIO CARLOS SOARES
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
06/08/2013 14:47 E00171548 53800
127.69 06/08/2013 15:30 E00171549 55680
JUN9075PA MARILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS
85.12 06/08/2013 17:53
E00171550 73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
ANANINDEUA, 13 de Novembro de 2013
Placa/UF Nome do Infrator
Valor(R$) Dt.do Auto Hora Nr.do Auto Infração Descrição
NSQ3787PA LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR
85.12 18/07/2013 13:15 E00172068
73662 DIRIGIR O VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
NEK4277PA ADCIVAL MENEZES LEITE
61220 DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
JVG7777PA RICARDO DE OLIVEIRA
DEIXAR DE DAR PREF/FAIXAPED.
MARCO ANTONIO SOUZA MACHADO
SECRETARIO MUNICIPAL-SEMUTRAN/PMA
191.53 18/07/2013 13:35 E00172069
191.53 18/07/2013 13:43 E00172070 61220
Visto:
GUSTAVO BENTO DE ASSIS
DIRETOR DE TRANSPORTE-SEMUTRAN/PMA
14