NT 2013/003
Lei da Transparência dos Tributos
Federais, Estaduais e Municipais
A partir do Sisloc v13.03
Sumário:
1. Apresentação ........................................................................................................................................ 3
2. Alterações Sisloc ................................................................................................................................... 4
Cadastro Empresa .................................................................................................................................. 4
Modelo de nota fiscal .............................................................................................................................. 5
Particularidade para Empresas do Simples Nacional .................................................................................... 6
Nota Fiscal Eletrônica de Mercadoria ......................................................................................................... 7
Nota fiscal Eletrônica de serviços.............................................................................................................. 9
1. Apresentação
A SEFAZ lançou a NT.2013/003 que contempla a apresentação dos valores pagos em impostos, por item, na nota
fiscal de mercadoria e serviço. O Sisloc foi adequado conforme tal NT e passa a emitir as notas fiscais eletrônica
conforme tal regra.
Você pode obter mais informação sobre a Norma Técnica através do site da Secretaria da Fazenda ou clique aqui
para efetuar o download do arquivo com a NT.
2. Alterações Sisloc
Toda a modificação citada será referente aos impostos de nota fiscal de venda de mercadoria e prestação de
serviços.
Conforme norma técnica as notas devem apresentar, por item, a soma dos impostos que influenciam no valor da
venda ou prestação do serviço. As notas fiscais ficarão da seguinte forma:

Nota Fiscal Eletrônica (produto e serviço): Apresenta o total aproximado dos tributos por item e seu total
geral.

Nota fiscal que não seja eletrônica: Apresenta apenas a total geral aproximado dos tributos da nota.
Cadastro Empresa
Criação do campo “%INSS sobre receita bruta” no cadastro de empresa (Iniciar -> Opções -> Configurações ->
Empresa -> aba “Tributação”). Você deve informar esse percentual para que o sistema efetue o cálculo do INSS
que comporá a soma dos tributos do item da nota.
Modelo de nota fiscal
Foram realizadas alterações no modelo de nota fiscal para atender às notas que não são eletrônicas.
Adicionamos o campo “Imprimir tot. aprox. tributos:”, na aba “1-Modelo da Nota fiscal e Contas”:
Ele possui as opções:

“No campo “Nota fiscal (observação)””: Se essa for a opção selecionada, ao emitir uma nota com esse
modelo será impresso, no início da observação, o texto [“Total aproximado dos tributos: R$”+valor total
dos tributos calculados(total dos tributos das mercadorias+total dos tributos dos serviços)];

“No campo “Nota fiscal (total aproximado tributos)””: Se essa for a opção selecionada, o texto [“Total
aproximado dos tributos: R$” + valor total dos tributos calculados(total dos tributos das mercadorias+total
dos tributos dos serviços)] será impresso apenas no campo “Nota fiscal (total aproximado tributos)” que
pode ser adicionado ao modelo de nota.

“Não”: A nota será impressa sem as informações dos totais dos tributos configurados no modelo da nota.
Por padrão esse campo é configurado com a opção “No campo “Nota fiscal (observação)” e caso tal campo não
esteja no modelo da nota ao imprimi-la, será exibida a seguinte exceção:
Criamos também a opção “Nota fiscal (total aproximado tributos)” no “Campo” da aba “2-Campos da Nota Fiscal”,
que você pode inserir no modelo conforme sua necessidade, ele exibirá o valor total dos tributos calculados na
nota.
Particularidade para Empresas do Simples Nacional
Antes de emitir a nota fiscal é necessário observar que se sua empresa for optante do Simples Nacional você deve
efetuar a configuração do cadastro de NCM que permite calcular os impostos de forma diferenciada.
Criamos dentro do cadastro de NCM (Iniciar -> Estoque -> Tributação -> NCM (Classificação fiscal)”), na seção
“Lei de transparência (somente empresas do Simples Nacional)”, os campos “% Nacional” e “% Importado” que
serão utilizados para efetuar o cálculo dos totais de tributos nas notas.
Ao emitir uma nota fiscal, para a empresa do Simples, o sistema buscará os percentuais informados nesses
campos e efetuará o cálculo do total de tributos aproximado através deles.
Obs.: Os valores informados devem estar de acordo com o NCM de cada produto, verifique com sua contabilidade
qual informação deve ser inserida em cada registro, pois, o percentual de cada um depende do faturamento da
empresa.
Nota Fiscal Eletrônica de Mercadoria
Para a NF Mercadoria são considerados os seguintes impostos: PIS, COFINS, IPI e ICMS.
A nota possuirá o campo “Total aproximado tributos”, dentro da seção “Cálculo do imposto”, conterá a soma dos
impostos da nota. Na seção de descrição dos produtos existirá uma coluna de mesmo nome que apresentará, para
cada item, o valor total aproximado de seus impostos. O cálculo de cada imposto permanece o mesmo.
Segue abaixo um exemplo de como ficará a nota impressa:
Nota fiscal Eletrônica de serviços
Para a NF Serviços são considerados os seguintes impostos: PIS, COFINS, ISS e INSS.
A nota possuirá o campo “Total aproximado tributos” que conterá a soma dos impostos de cada serviço. Na seção
de descrição dos serviços também será apresentado, para cada item, o valor total aproximado de seus impostos. O
cálculo de cada imposto permanece o mesmo.
Segue abaixo um exemplo de como ficará a nota impressa: