Serviço Público Federal
Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Estado de São Paulo
CRECI – 2ª REGIÃO
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ PREENCHER O RECIBO DE
RETIRADA DE EDITAL, CONSTANTE DO ANEXO I, E DEVOLVER COM ATÉ 24 H DE ANTECEDÊNCIA DO
CERTAME.
ANEXO VII
CONCORRÊNCIA Nº. 004/2015
DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO DE COMPROMISSOS E DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO – DRE (DO EXERCÍCIO DE 2014):
DEMONSTRAÇÃO, EM CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO
DISPOSTO NO ART. 19, INCISO XXIV, ALÍNEA D, ITENS 1 E 2, DA IN Nº 02/2008 ALTERADA
PELA IN Nº 6/2013
A Declaração de Compromissos Assumidos deve informar que 1/12 avos dos Contratos
firmados pela licitante não é superior ao Patrimônio Líquido da licitante.
A diferença entre a Declaração de Compromissos Assumidos e a Receita Bruta não pode
ser superior a 10% para mais ou para menos.
a) CÁLCULO REFERENTE A 1/12 AVOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA FINS DE
ELABORAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS.
Cálculo demonstrativo visando a comprovar que o Patrimônio Líquido é superior a 1/12 (um
doze avos) do valor dos Contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa
privada.
Fórmula de cálculo:
Valor do Patrimônio Líquido x 12 >1
Valor total dos contratos
Obs.: Esse resultado deverá ser superior a 1.
Exemplo: Declaração – R$ 120.000,00 (valor total dos Contratos vigentes)
Patrimônio Líquido deve ser superior a R$ 10.000,00 (1/12 avos de R$ 120.000,00 = R$
10.000,00)
Exemplo numérico 1: considerando o Patrimônio Líquido de R$ 20.000,00
Valor do Patrimônio Líquido – R$ 20.000,00
Valor Total dos Contratos – R$ 120.000,00
Cálculo: 20.000 x 12 = 2 >1
120.000
1/12 avos de R$ 120.000,00 = R$ 10.000,00
Patrimônio Líquido deve ser superior a R$ 10.000,00
Serviço Público Federal
Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Estado de São Paulo
CRECI – 2ª REGIÃO
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ PREENCHER O RECIBO DE
RETIRADA DE EDITAL, CONSTANTE DO ANEXO I, E DEVOLVER COM ATÉ 24 H DE ANTECEDÊNCIA DO
CERTAME.
Cálculo demonstrativo visando a comprovar que o Patrimônio Líquido não é superior a 1/12 (um
doze avos) do valor dos Contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa
privada.
Exemplo numérico 2: considerando o Patrimônio Líquido de R$ 5.000,00
Valor do Patrimônio Líquido – R$ 5.000,00
Valor Total dos Contratos – R$ 120.000,00
Cálculo: 5.000 x 12 = 0,5 <1
120.000
b) CÁLCULO DEMONSTRATIVO DO VALOR DA RECEITA BRUTA DISCRIMINADA NA DRE
(DO EXERCÍCIO DE 2014) EM RELAÇÃO AO VALOR TOTAL CONSTANTE NA
DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Fórmula de cálculo:
(Valor da Receita Bruta – Valor total dos Contratos) x 100 =
Valor da Receita Bruta
Obs.: Caso o percentual encontrado seja maior que 10% (positivo ou negativo) em relação à
receita bruta, a licitante deverá apresentar as devidas justificativas.
Exemplo numérico 1: considerando a Receita Bruta de R$ 130.000,00;
considerando o Valor Total dos Contratos – R$ 120.000,00
Cálculo: (130.000 – 120.000) x 100 = 7,69% < 10%
130.000
Obs. Para essa situação, não é necessária justificativa.
Exemplo numérico 2: considerando a Receita Bruta de R$ 150.000,00;
considerando o Valor Total dos Contratos – R$ 120.000,00
Cálculo: (150.000 – 120.000) x 100 = 20% > 10%
150.000
Obs. Para essa situação, é necessária justificativa.