BOLETIM MENSAL
Índice
ABRIL DE 2004 :: Nº 64
P 2 : ACTUALIDADES
P 4 : UNIÃO EUROPEIA
P 5 : UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
P 6 : NOVO QUADRO REGULAMENTAR - NOTIFICAÇÕES À CE
P 7 : UE E IRG - INICIATIVAS RELEVANTES
P 7 : NOTÍCIAS DE OUTROS PAÍSES
CONSULTAS LANÇADAS PELA ANACOM
POSTOS PÚBLICOS
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) lançou uma consulta relativa ao serviço de postos públicos, cuja oferta está prevista no n.º 1 do artigo
90º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Regicom).
Termina a 31 de Maio o prazo de 20 dias para comentários dos interessados, que
deverão ser enviados para o endereço electrónico [email protected] .
A deliberação da ANACOM, de 29 de Abril, prevê a realização de uma audiência
prévia à PT Comunicações sobre o sentido provável desta decisão, ao abrigo do
Código do Procedimento Administrativo.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=188203
CONDUTAS
Na mesma data, termina uma segunda consulta lançada pela ANACOM sobre
a oferta de acesso às condutas e infra-estrutura associada da concessionária
PT Comunicações (PTC), matéria prevista no artigo 26º do Regicom, podendo os
comentários ser enviados para o endereço [email protected] .
A correspondente deliberação da ANACOM, também de 29 de Abril, obriga igualmente à audiência prévia da PTC sobre o sentido provável desta decisão.
FWA
Está aberta, até 1 de Junho, a consulta - promovida no âmbito do procedimento
geral de consulta do Regicom - relativa ao quadro de actuação no âmbito dos
sistemas de acesso fixo via rádio (FWA), tendo para o efeito sido criado o endereço [email protected] .
As propostas avançadas prevêem pôr termo ao anterior modelo de licenciamento, assegurando aos operadores a continuidade do uso das faixas de
frequência atribuídas, desde que estejam a ser efectivamente utilizadas. Igualmente se considera a possibilidade de atribuição de novos direitos de utilização
às empresas interessadas, com uma base geográfica definida, bem como a utilização das faixas em causa na rede de transmissão. Prevê-se, finalmente, a
reformulação do sistema de taxas radioeléctricas.
Esta auscultação surge na sequência da consulta lançada em Junho de 2003,
relativamente à qual a ANACOM acaba de aprovar, por decisão de 3 de Maio, o
respectivo relatório.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=189026
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=188203
TARIFÁRIO DA PTC INTERDITADO
A 29 de Abril, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) deliberou a
interdição da entrada em vigor do novo tarifário do serviço universal (serviço
telefónico em local fixo) da PT Comunicações (PTC) para 2004, até que seja
cumprido o n.º 3 do artigo 48º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que determina a antecedência mínima de um mês para a sua notificação aos assinantes,
em caso de alterações contratuais.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=188015
A 19 de Abril, a ANACOM decidira não se opôr à entrada em vigor deste tarifário.
: : http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=108819
: : http://www.ptcomunicacoes.pt/imprensa/artigo.asp?ID_N=295&filtro_
ano=2004
CANDIDATURA DE PORTUGAL À UPU
Carlos Silva é o candidato de Portugal ao lugar de Director Geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal (UPU). As eleições para este cargo realizam-se
a 29 de Setembro, no decorrer do 23º Congresso da UPU, que tem lugar em Bucareste, entre 15 de Setembro e 5 de Outubro.
O candidato português, que detém uma vasta experiência no sector postal, onde exerceu a sua actividade profissional nos últimos 30 anos, é desde o Congresso de
Pequim, de 1999, presidente do Conselho de Operações Postais (COP) da organização.
Fundada em 1874, a UPU conta actualmente com 190 membros.
Ficha técnica
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=189175
EDIÇÃO E PROPRIEDADE : ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
ISSN : nº 1645-4162 TIRAGEM : 500 exemplares
S E D E : Av. J o s é M a l h o a , 1 2 - 1 0 9 9 - 0 1 7 L i s b o a . w w w. a n a c o m . p t . i n f o @ a n a c o m . p t
DIRECTORA : Fátima A. Botelho
P R O D U Ç Ã O : c o m p a n h i a d o s r i s c o s , d e s i g n l d a . w w w. c o m p a n h i a - r i s c o s . p t
COMUNICAÇÕES EM PORTUGAL
2
ACTUALIDADES
CONTABILIDADE ANALÍTICA DA PTC
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aprovou, a 14 de Abril, a
declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica do serviço fixo
de telefone e do serviço de circuitos alugados da PT Comunicações (PTC), no âmbito da auditoria realizada pela empresa BDO Binder & Co., relativamente ao exercício de 2001, sem prejuízo de o sistema ter sido objecto de algumas reservas.
o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), a ANACOM distribui uma separata sobre o comércio electrónico, incluindo as conclusões da conferência que
realizou, a 30 de Março.
A intervenção da Ministra da Justiça no seminário “Comércio electrónico - o novo
regime legal”, promovido pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do
Ministério da Justiça, em 22 de Abril, está disponível em http://www.governo.gov.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=184971
pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/MJ/
Comunicacao/Intervencoes/20040422_MJ_Int_Comercio_Electronico.htm .
“REDE ADSL PT”
Foi aprovada, a 6 de Abril, e após audiência prévia dos interessados, uma deliberação final sobre a oferta grossista “Rede ADSL PT”, que determina que a
PTC deve, no prazo de um mês, contado a partir daquela data, remeter aos
prestadores que estiverem a usufruir da oferta “Rede ADSL PT” uma proposta
técnica detalhada para discussão, que tenha por base, entre vários aspectos, o
alargamento dos pontos de acesso disponíveis até ao nível ATM (Asynchronous
Transfer Mode) e uma lista detalhada de novos pontos de acesso, distinguindo
nomeadamente os níveis “regional” e “nacional”. Deve ainda a PTC alterar
aquela oferta, no prazo de dois meses, no sentido de incluir os aspectos identificados e incorporando os contributos que tenha recebido dos interessados.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=181153
PUBLICIDADE NO SERVIÇO “118”
A interdição da publicidade veiculada através do serviço de informações de
listas, prestado através do “118”, foi objecto de um projecto de decisão da
ANACOM, aprovado a 14 de Abril, relativamente ao qual os prestadores de
serviços telefónicos fixos e móveis devem pronunciar-se no prazo de 10 dias.
Outra decisão aprovada na mesma data determina à PTC o termo imediato da
divulgação, no mesmo serviço informativo “118”, da mensagem publicitária da
oferta de chamadas gratuitas ao domingo, através do prefixo “1070”. Foi, neste
caso, dispensado o procedimento de audiência aos interessados, atendendo à
natureza urgente da decisão. A PTC foi em simultâneo advertida de que a publicidade por si difundida deve respeitar os princípios contidos no acordo celebrado entre a ANACOM e a DECO, em defesa da concorrência.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=184295
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=184314
INDICADORES DE QUALIDADE DOS CORREIOS
As conclusões da auditoria realizada pela KPMG aos indicadores de qualidade
de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT - Correios de Portugal, relativas
ao ano de 2002, foram aprovadas a 14 de Abril. O operador postal público foi
alvo de várias recomendações e determinações, com vista ao aperfeiçoamento
dos sistemas de qualidade de serviço e de reclamações.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=183935
NÚMEROS PORTADOS
De acordo com os dados compilados pela ANACOM, o final do mês de Abril
registou um total de 160 338 números telefónicos portados: 130 248 do serviço
telefónico em local fixo (STLF), 29 834 do serviço telefónico móvel (STM) e 256
números dos serviços não geográficos (SNG).
: : http://www.anacom.pt/template25.jsp?categoryId=38615
CONCURSO EPISTOLAR 2004
Foram apurados os vencedores do concurso epistolar 2004, uma iniciativa
da ANACOM e dos CTT, associada ao concurso internacional da União Postal
Universal (UPU), devendo os respectivos prémios ser entregues durante a celebração do Dia Mundial dos Correios, a 9 de Outubro. Informações adicionais
pelos telefones gratuitos 800 20 66 65 ou 800 20 68 68.
COMÉRCIO ELECTRÓNICO
Na edição de Maio da revista “Comunicações”, da Associação Portuguesa para
NOVAS REGRAS DA CONCORRÊNCIA
O plano de actividades da Autoridade da Concorrência (AC) para 2004 foi recentemente publicado.
: : http://www.autoridadedaconcorrencia.pt/pt/quemsomos/downloads/
plano_adc_2004.pdf
A AC assinou no final de Março um acordo de cooperação das autoridades de
concorrência europeias.
: : http://www.autoridadedaconcorrencia.pt/pt/legislacao/comunitaria3.asp
A intervenção de Abel Mateus, presidente da AC, num seminário sobre o novo
regime comunitário da concorrência, que decorreu a 23 de Abril, na Ordem dos
Advogados em Lisboa, pode ser lida em
: : http://www.autoridadedaconcorrencia.pt/pt/quemsomos/downloads/
novo_reg_autoridade.pdf
ECONOMIA EM MOVIMENTO
A 19 de Abril, o Ministro da Economia apresentou a iniciativa “Economia em
Movimento”, que pretende criar condições para aumentar a produtividade, as
exportações e o investimento.
: : http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/
GC15/Ministerios/MEc/Comunicacao/Intervencoes/20040419_MEc_Int_Economia
_Movimento.htm
BIBLIOTECA DO CONHECIMENTO ONLINE
Também a 19 de Abril, foi lançada a Biblioteca do Conhecimento Online (B-ON),
que permite o acesso de estudantes, professores universitários e outras
entidades aos artigos integrais e resumos de cerca de 3500 publicações científicas de todo o mundo. O projecto é uma acção no âmbito do Plano de Acção
para a Sociedade da Informação e resulta de uma parceria entre a Unidade de
Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) e o Ministério da Ciência e do Ensino
Superior.
: : http://www.b-on.pt/
: : http://www.internet.gov.pt/media/noticia_ficha.asp?noticiaid=27
REVISÃO CONSTITUCIONAL DETERMINA FIM DA AACS
Na sequência do acordo de revisão constitucional aprovado a 22 de Abril, a
Assembleia da República decidiu criar uma nova entidade reguladora para a
comunicação social, que irá substituir a ainda em funções Alta Autoridade para
a Comunicação Social (AACS).
: : http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/
PRÉMIO APDSI - PERSONALIDADE DO ANO
Está em curso a nomeação de personalidade elegíveis para o prémio “Personalidade do Ano”, da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade
da Informação (APDSI). Informação em http://www.apdsi.pt .
MUNICÍPIOS E PT CHEGAM A ACORDO
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Portugal Telecom
assinaram, a 3 de Abril, um protocolo de cooperação que permitirá dirimir o
diferendo que opunha as duas entidades no que respeita à realização de obras
e trabalhos de infraestruturação.
Boletim Spectru :: Abril de 2004 :: Nº 64
3
INTERLIGAÇÃO DE LINHAS ALUGADAS
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aprovou, a 29 de Abril, um
projecto de decisão relativo aos preços dos serviços de interligação de linhas
alugadas e de componentes para interligação, que implica a introdução de alterações na proposta de referência de interligação (PRI) da PT Comunicações.
Os interessados dispõem do prazo de dez dias para se pronunciarem sobre o
sentido provável desta decisão, ao abrigo dos artigos 100º e 101º do Código do
Procedimento Administrativo.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=188004
AVALIAÇÃO DE RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES
Medição de Radiações Não Ionizantes
Solicitações
Análises concluídas
Valores pelo menos 50 vezes inferiores
ao ref. Recomendação 1999/519/CE
2003
1º Trim
51
50
2º Trim
39
36
3º Trim
36
32
4º Trim
44
32
2004
1º Trim
37
7
50
36
31
31
7
Total
155
207
157
APRESENTAÇÃO SOBRE WIMAX
A tecnologia WiMAX foi objecto de uma apresentação, junto de profissionais na
área das novas tecnologias, no âmbito de uma reunião promovida a 9 de Março
pela Plataforma de Convergência e Desenvolvimento, dinamizada pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Esta tecnologia, também entendida como uma evolução do Wi-Fi, tem vindo
a ser desenvolvida e optimizada para proporcionar, de uma forma mais abrangente, serviços de banda larga, numa vertente não apenas fixa mas também
móvel. Alguns estudos recentes consideram existir, todavia, uma complementaridade entre as tecnologias WiMAX e Wi-Fi, embora se destinem a diferentes
segmentos de mercado e tenham sido orientadas para utilizações distintas,
respectivamente redes de acesso metropolitanas e redes de acesso locais.
Considerado como uma tecnologia transitória para a 4ª geração móvel (4G), o
WiMAX é, contudo, mais susceptível de utilização por detentores de acesso sem
fios em banda larga (BWA) do que por operadores móveis.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=175665
PUBLICADOS NOVOS DIPLOMAS
• Declaração de rectificação (I Série-A do Diário da República de 10 de Abril) - Relativa à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, a Lei das Comunicações Electrónicas.
• Portaria n.º 337-A/2004 (I Série-B do D.R. de 31 de Março) - Estabelece a forma de entrega de peças processuais e notificações por correio electrónico.
: : http://dre.pt/
: : http://www.governo.gov.pt
COMUNICAÇÕES NO MUNDO
4
UNIÃO EUROPEIA
ESTRATÉGIA DE LISBOA TEM GRUPO DE ALTO NÍVEL
A Comissão Europeia informou, em comunicado divulgado a 22 de Abril, ter
sido criado um grupo de alto nível para a revisão intermédia da estratégia de
Lisboa. O grupo será liderado por Wim Kok, antigo Primeiro-Ministro da Holanda, devendo reportar pela primeira vez à Comissão a 1 de Novembro de 2004.
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=
IP/04/518|0|RAPID&lg=en&display=
CONFERÊNCIA MINISTERIAL SOBRE BANDA LARGA
“Broadband - Content and Demand Stimulation” é o tema da conferência
ministerial informal que a Presidência irlandesa promoveu, em Dundalk, de 21
a 23 de Abril. Na ocasião, os Estados-membros trocaram experiências e apresentaram as respectivas estratégias nacionais para a banda larga. Espera-se
que a Comissão apresente, em Junho, uma comunicação nesta matéria.
: : http://www.eu2004.ie/templates/meeting.asp?sNavlocator=5,418,13&
list_id=163
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=
IP/04/526|0|RAPID&lg=en&display=
REFORMA DA CONCORRÊNCIA
A 1 de Maio, entraram em vigor duas grandes reformas europeias da concorrência: o novo regulamento de defesa da concorrência (que proíbe as práticas
distorcivas da concorrência e os abusos de posição dominante) e o novo regulamento de controlo das concentrações.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=188217
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=
IP/04/511|0|RAPID&lg=pt&display=
ATRASO NA TRANSPOSIÇÃO DA REVISÃO 99 EM TRIBUNAL
A Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, o Luxemburgo e a Holanda são os
seis Estados-membros que deverão responder perante o Tribunal de Justiça
Europeu, devido ao atraso de nove meses na adopção do novo quadro regulamentar para as comunicações electrónicas, anunciou a Comissão a 21 de Abril.
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=
IP/04/510|0|RAPID&lg=en&display=
DIRECTIVA R&TTE
Um relatório da Comissão recomenda a revisão técnica da Directiva R&TTE, de
1999.
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=
IP/04/571|0|RAPID&lg=en&display=
SEMINÁRIO ETNS
A 24 de Junho, realiza-se em Bruxelas um seminário no âmbito do Espaço
Europeu de Numeração Telefónica (ETNS).
: : http://europa.eu.int/information_society/topics/ecomm/useful_information/
library/public_consult/index_en.htm#ow_etns
SEMINÁRIO SOBRE BANDA LARGA
Decorreu em Paris, a 26 de Abril, o seminário “Broadband via Satellite - Bridging
the digital divide: A regional perspective”.
: : http://www.ianis.net/default.php?page=detail_events&idevent=404
APROVADA DIRECTIVA CONTRA A PIRATARIA INTELECTUAL
O Conselho da UE aprovou uma directiva que protege os direitos de propriedade
intelectual e industrial, nomeadamente direitos de autor, marcas, desenhos e
patentes. A nova legislação deverá entrar em vigor dentro de dois anos.
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=
IP/04/540|0|RAPID&lg=en&display=
REGIÕES DO CONHECIMENTO
A Comissão vai atribuir 2,5 milhões de euros aos 14 projectos-piloto que
acabam de ser seleccionados no âmbito da iniciativa “Regiões do Conhecimento” (KnowREG).
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=
IP/04/548|0|RAPID&lg=en&display=
COMISSÃO APOIA SI EM ÁFRICA
A Comissão anunciou, a 22 de Abril, a aprovação de programas no valor
de 230 milhões de euros para investimentos nas telecomunicações e transportes em África. Pormenores em http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?
p_action.gettxt=gt&doc=IP/04/522|0|RAPID&lg=en&display= .
CONFERÊNCIA SOBRE REGULAÇÃO
A intervenção de Erkki Liikanen, Comissário para as Empresas e Sociedade
da Informação, na conferência “Regulating for competitiveness and growth
- the regulators experience”, que decorreu em Dublin, em 19 de Abril, está
disponível em http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=
gt&doc=SPEECH/04/182|0|RAPID&lg=en&display=
DIA EUROPEU DA CONCORRÊNCIA
Mario Monti, Comissário da Concorrência, proferiu um discurso em Dublin, por
ocasião do Dia Europeu da Concorrência, celebrado a 29 de Abril.
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=
gt&doc=SPEECH/04/212|0|RAPID&lg=EN;
: : http://www.eu2004.ie/templates/news.asp?sNavlocator=66&list_id=626
CONSELHO ADOPTA DIRECTIVA
Foi aprovada, a 7 de Abril, a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que
protege os trabalhadores da exposição aos campos electromagnéticos.
: : http://ue.eu.int/newsroom/makeFrame.asp?MAX=&BID=74&DID=79849&
LANG=1&File=/pressData/en/dec/79849.pdf&Picture=0
PLANO DE ACÇÃO PARA EMPRESAS EM CONSULTA
Até 31 de Maio, encontra-se aberto a comentários o plano de acção “Inovar
para uma Europa Competitiva”, iniciativa da Direcção-Geral de Empresas.
: : http://europa.eu.int/comm/enterprise/library/enterprise-europe/newsupdates/2004/20040414.htm
PAIS ALHEIOS AOS PERIGOS DA INTERNET
Apenas 11 por cento dos pais europeus ensinam aos filhos regras para uma navegação segura na internet, revela um estudo recente do Eurobarómetro. Metade
dos pais responderam acreditar que os seus filhos não saberão o que fazer se
depararem na web com uma situação que lhes provoque desconforto. A deficiente monitorização dos pais é genericamente mais acentuada no sul da Europa.
Na Dinamarca, Holanda e Reino Unido, 64 por cento das crianças acedem regularmente à internet, contra os 15 por cento das crianças gregas que o fazem.
: : http://europa.eu.int/information_society/newsroom/cf/itemlongdetail
.cfm?item_id=1017
RELATÓRIO ANUAL DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
O Provedor de Justiça europeu, Nikiforos Diamandouros, apresentou no Parlamento Europeu o seu relatório anual 2003.
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=
EO/04/13|0|RAPID&lg=PT;
PRIORIDADES DA UNIÃO ALARGADA
Romano Prodi, presidente cessante da Comissão, falou a 26 de Abril, na
Academia das Ciências Morais e Políticas de Paris, das prioridades de uma
União alargada a 25 Estados-membros.
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=
SPEECH/04/204|0|RAPID&lg=FR;
Para mais informações sobre o alargamento da União a dez novos Estados da
Europa central e de leste, a partir de 1 de Maio, consulte http://europa.eu.int/
comm/enlargement/index_pt.html .
: : http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc
=IP/04/576|0|RAPID&lg=EN;
A ANACOM actualizou no seu sítio internet as ligações aos novos reguladores.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=188504
Boletim Spectru :: Abril de 2004 :: Nº 64
UNIÃO EUROPEIA
5
(CONT.)
ERKKI LIIKANEN DEIXA COMISSÃO
Erkki Liikanen, que assumiu nos últimos cinco anos o cargo de Comissário
para as Empresas e Sociedade da Informação, foi nomeado Governador do
Banco da Finlândia, devendo abandonar a Comissão a 12 de Julho. Também
a Direcção-Geral da Sociedade da Informação foi alvo de uma reestruturação.
O novo organigrama pode ser consultado em http://europa.eu.int/comm/dgs/
information_society/directory/pdf/organi_tel_en.pdf .
REGULAÇÃO VERSUS INOVAÇÃO
“A regulação é boa para a inovação?” é o tema da investigação do reputado
especialista Knut Blind.
: : http://www.cordis.lu/euroabstracts/en/april04/feature01.htm
ENCONTROS CEPT (CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS ADMINISTRAÇÕES DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES)
ASSEMBLEIA
Decorreu a 30 e 31 de Março, em Montreux, a primeira Assembleia da CEPT sob
presidência suíça. Pormenores do encontro em http://www.anacom.pt/template20
.jsp?categoryId=109982&contentId=189798.
ACTIVIDADES DO COMITÉ DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS (ECC)
A equipa de projecto PT1, que integra o Grupo de Preparação das Conferências
(CPG), reuniu em Copenhaga, a 5 e 6 de Abril, tendo elaborado uma brief (princípios e fundamentação técnica para preparação de determinada posição preliminar) para o item 7.1 (Resolução 951) da próxima Conferência Mundial de
Radiocomunicações, a realizar em 2007 (WRC07).
O planeamento detalhado da faixa 2,5 GHz (2500-2690 MHz) para a utilização
da componente terrestre do IMT2000 foi o ponto central da agenda do encontro
da equipa projecto PT1, do ECC, reunida em Copenhaga a 1 e 2 de Abril.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=109257&contentId=189299
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=109779&contentId=189316
Também na reunião do PT4, realizada em Helsínquia, em 30 e 31 de Março, foi
elaborada uma primeira versão das briefs que serão discutidas na WRC07, no
âmbito do escopo deste grupo, designadamente os serviços móvel marítimo e
de amador e os serviços de radiocomunicações a funcionar nas faixas de alta
frequência (HF).
CERP - WG ASSUNTOS REGULAMENTARES
Reunido a 15 de Abril, em Sofia, capital da Bulgária, o grupo, entre outros assuntos, fez um ponto de situação sobre a transposição da Directiva postal nos
países de cada um dos seus membros.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=108935&contentId=189313
O WG SE 19, que trata de assuntos do serviço fixo, reuniu em Copenhaga, a 20 e 21
de Abril. Pormenores da reunião em http://www.anacom.pt/template20.jsp?
categoryId=109269&contentId=189315 .
Preparar a resposta da CEPT sobre a utilização do espectro por sistemas ultra
wide band (UWB) na Europa foi o principal objectivo da primeira reunião do ECC
TG3, que decorreu em Maisons-Alfort (França), a 19 de Abril.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=109299&contentId=189332
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=109261&contentId=189312
: : http://www.cept.org : : http://www.ero.dk
UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES (UIT)
RRC04
Decorre de 10 a 28 de Maio, em Genebra, a primeira sessão da próxima
Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC04), para o planeamento
do serviço de radiodifusão digital terrestre em parte das Regiões 1 e 3, nas
faixas de frequência 174-230 MHz e 470-862 MHz.
Esta sessão da RRC04 deverá elaborar um relatório que servirá de base à
preparação da segunda sessão, prevista para o início de 2006.
Na próxima edição da Spectru daremos conta das conclusões desta RRC.
: : http://www.itu.int/ITU-R/conferences/rrc/rrc-04/index.asp
DIA MUNDIAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
A Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC) é palco, em Lisboa, da comemoração do Dia Mundial das Telecomunicações (DMT), a 17 de Maio. Na ocasião, serão lançados um selo e uma medalha evocativos do centenário da
ligação telefónica Lisboa/ Porto e inauguradas a nova biblioteca da FPC, bem
como as exposições “A Casa do Futuro ao serviço dos cidadãos com necessidades especiais” e “100 Anos da ligação telefónica Lisboa/ Porto”. A sessão conta
com a presença do Secretário de Estado-adjunto do Ministro da Economia.
: : http://www.fpc.pt
No âmbito do DMT, que celebra a fundação da UIT em 1865, a organização
convida os interessados a responderem a um inquérito sobre o papel do
acesso e interligação na promoção das tecnologias de informação e comunicação (TIC) . Informação adicional em http://www.anacom.pt/template20.jsp?
categoryId=774&contentId=185639 .
ANGARIAÇÃO DE FUNDOS PARA A WSIS
O Japão é o primeiro país a contribuir para o fundo que vai financiar a segunda
fase da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), que se realiza em
Tunis em 2005.
: : http://www.itu.int/wsis/newsroom/press_releases/wsis/2004/5apr.html
QUESTIONÁRIO ANUAL SOBRE REGULAÇÃO
A iniciativa, que vai na 10ª edição, pretende proceder ao levantamento da situação do sector em cada país que integra a UIT, com vista à publicação do “2004
Telecommunication Regulatory Survey”.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=188078
JOUE
• Comunicação da Comissão (2004/C101/03) - Sobre a cooperação no âmbito da rede de autoridades de concorrência. Publicada a 27 de Abril.
• Comunicação da Comissão (2004/C101/04) - Sobre a cooperação entre a Comissão e os tribunais dos Estados-Membros da UE na aplicação dos artigos 81º
e 82º do Tratado CE. Publicada a 27 de Abril.
• Decisão do Conselho (2004/312/CE) - Concede à República Checa, República da Eslováquia, República da Eslovénia, República da Estónia, República da
Hungria, República da Letónia e República da Lituânia determinadas derrogações temporárias da aplicação da Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de
equipamentos eléctricos e electrónicos. Datada de 30 de Março e publicada a 6 de Abril.
• Anúncio (2004/C79A/01) - Vaga para o lugar de director executivo da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação. Publicado a 30 de Março.
: : http://europa.eu.int/eur-lex/pt/oj/index.html
1 mercado
2 mercados
1 mercado
1 mercado
Finlândia
Reino Unido
Finlândia
Reino Unido
1 mercado
Finlândia
Reino Unido
: : http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=65798
*
Recomendação da Comissão 2003/561/CE, de 23.07.2003
** Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11.02.2003
*** Por cada mercado identificado dentro do mercado relevante
**** Vide CIRCA (Communication & Information Resource Centre Administrator)
a utilizadores finais
18. Serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos
Irlanda
2 mercados
2 mercados
1 mercado
Nacional
Nacional
Nacional
(c)
Nacional
Nacional
Nacional+Regional (a)
Nac.+Reg.(a)/ Nacional
Nacional
Regional
Nacional (e)
(c)
Nacional+Regional (a)
(c)
Regional
Nacional+Regional (a)
Nac+Reg (a) (b)
Nacional
Nacional+Regional (a)
Regional/ Nacional
Nacional+Regional (a)
Nacional
Nacional+Regional (a)
Regional/ Nacional
Nacional+Regional (a)
Regional
Nacional+Regional (a)
Regional
(a) Nacional = todo o território com excepção da Hull area; Regional = Hull area
(b) Por rota de categoria A e por rota de categoria B
(c) Dimensão geográfica de cada rede
(d) Todos os operadores fornecedores de redes fixas
(e) Com excepção da Hull area
(f) Não decidido
17. Mercado grossista nacional da itinerância internacional em redes públicas móveis
Áustria
1 mercado
Reino Unido
15. Acesso e originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas
16. Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais
1 mercado
Reino Unido
14. Mercado grossista dos segmentos de trânsito de linhas alugadas
4 mercados
Reino Unido
13. Mercado grossista dos segmentos terminais de linhas alugadas
2 mercados
Reino Unido
1 mercado
1 mercado
12. Fornecimento grossista de acesso em banda larga
Irlanda
Finlândia
11. Fornecimento grossista de acesso desagregado a lacetes e sub-lacetes metálicos
para oferta de serviços em banda larga e de voz
Reino Unido
10. Serviços de trânsito na rede telefónica pública fixa
9. Terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
8. Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
2 mercados
1 mercado
Reino Unido
local fixo - clientes não residenciais
2 mercados
2 mercados
Finlândia
Reino Unido
2 mercados
Reino Unido
- clientes não residenciais
7. Conjunto mínimo de linhas alugadas
1 mercado
Finlândia
6. Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo
4 mercados
Reino Unido
1 mercado
2 mercados
Finlândia
4 mercados
3 mercados
Reino Unido
Finlândia
2 mercados
1 mercado
Reino Unido
Finlândia
1 mercado
Âmbito geográfico
Mercados
Produto/Serviço
Finlândia
Países
Reino Unido
5. Serviços telefónicos locais e/ ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num
- clientes residenciais
4. Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo
num local fixo - clientes residenciais
3. Serviços telefónicos locais e/ ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos
2. Acesso à rede telefónica pública num local fixo - clientes não residenciais (retalhista)
1. Acesso à rede telefónica pública num local fixo - clientes residenciais (retalhista)
Mercado Relevante**
Preocupações
Sem objecções
Preocupações
Preocupações
Sem objecções
Sem objecções
Sem objecções
Sem objecções
Preocupações
Preocupações
Sem objecções
Sem objecções
Sem objecções
Preocupações
Preocupações
Sem objecções
Sem objecções
Decisão de veto (20/02/04)
Sem objecções
Preocupações
Sem objecções
Decisão de veto (20/02/04)
Sem objecções
Preocupações
Sem objecções
Medidas adicionais
Sem objecções
Medidas adicionais
Comentários da Comissão ****
06.02.03
03.10.03
06.02.04
28.11.03
28.11.03
28.11.03
06.02.04
06.02.04
28.11.03
28.11.03
05.03.04
28.11.03
28.11.03
05.03.04
28.11.03
05.03.04
28.11.03
05.03.04
das ARN
Medidas
NOTA 1: Situação em 28.04.2004
NOTA 2: Até 31.01.2004 foram ainda efectuadas pelo Reino Unido 7 notificações relativas a
mercados não incluídos na Recomendação
1
(f)
6
4
1
2/2/-/2
2/1
1
44
1/1
(d)
2/2
50
46
2
1/1
2/2/2/2
43/-
2/2
2/2/2/2
43/-
2/2/2
43
2/2
43
Operadores c/ PMS***
Comunicações electrónicas - Novo Quadro Regulamentar - Notificações à Comissão Europeia (Artº 7º da Directiva-quadro) *
Boletim Spectru :: Abril de 2004 :: Nº 64
7
UNIÃO EUROPEIA E IRG - INICIATIVAS RELEVANTES
PLENÁRIA DO IRG
A eleição do dinamarquês Jorgen Abild Andersen, o novo presidente, para 2005,
do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), que assumirá em simultâneo a
presidência do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), a actualização do
“benchmark” das tarifas de terminação móvel e a respectiva publicação no
sistema de informação do grupo (IRGIS) constituíram os principais assuntos
da agenda da plenária que reuniu em Londres, a 1 de Abril.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=109338&contentId=189334
: : http://irgis.anacom.pt/site/en/
CONSULTA E POSIÇÕES COMUNS DO ERG
O ERG acaba de lançar uma consulta com a sua proposta de alterações à recomendação da Comissão Europeia sobre separação e contabilidade de custos,
bem como linhas de orientação adicionais na matéria.
A 23 de Abril, o ERG publicou uma posição comum e um memorando explicativo
relativamente à aplicação das medidas correctivas (“remédios”) para solucio-
nar entraves à concorrência no mercado das comunicações electrónicas.
A aprovação destas iniciativas teve lugar na última reunião do ERG, que decorreu em Londres, nos dias 1 e 2 de Abril. Na ocasião, o grupo aprovou também
uma outra posição comum, sobre acesso em alto débito.
Mais informações sobre este encontro em http://www.anacom.pt/template20
.jsp?categoryId=109244&contentId=189319 .
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=188211
CONSULTA DO RSPG
Encontra-se a decorrer, até 21 de Maio, uma consulta pública conduzida pelo
Grupo de Políticas do Espectro (RSPG), que tem por finalidade elaborar um
parecer contendo as prioridades e os objectivos a defender pela União Europeia
durante a próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações, a realizar em
2007 (WRC07).
: : http://rspg.groups.eu.int/consultations/index_en.htm
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=184833
NOTÍCIAS DE OUTROS PAÍSES
ESPANHA - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT) O texto final da proposta de referência de interligaçao (OIR 2003) da
Telefónica, contendo as alterações que resultam da decisão de 31 de Março
do regulador, pode ser consultado em http://www.cmt.es/cmt/centro_info/interc/
pdf/OIR2003%20_Abril04.pdf . Existem 1,8 milhões de linhas ADSL em Espanha,
enquanto os acessos desagregados ao lacete local atingiram as 23 mil linhas,
divulgou a CMT. Em http://www.cmt.es/cmt/centro_info/publicaciones/revista/
Abril/adsl.htm e http://www.cmt.es/cmt/centro_info/publicaciones/revista/Abril/
bucle.htm .
ESPANHA - Telefónica - Condenado, a 6 de Abril, pelo Tribunal de Defesa da
Concorrência, ao pagamento de uma coima no valor de 57 milhões de euros por
abuso de posição dominante, o operador histórico anunciou de imediato que iria
recorrer da decisão.
por cento nos próximos dois anos.
: : http://www.telefonica.es/hechosrelevantes/
: : http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2004/
release_20_04_2004.pdf
FRANÇA - Autorité de Régulation des Télécommunications (ART) - A Lei
das Comunicações foi adoptada, a 15 de Abril, pelo Senado. Mais informação
em http://ameli.senat.fr/publication_pl/2003-2004/215.html . A 8 de Abril, foi a vez
da adopção, também pelo Senado, da lei da economia digital.
: : http://ameli.senat.fr/publication_pl/2003-2004/144.html
Foi lançada, a 16 de Abril, a primeira consulta pública no âmbito da análise de
mercados, que abrange o mercado grossista de terminação de voz nas redes
móveis.
: : http://www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2004/index-c160404.htm
REINO UNIDO - Office of Communications (OFCOM) - Está em curso até 22
de Junho a primeira fase de uma consulta pública que o regulador lançou a 28
de Abril, que pretende examinar o estado e perspectivas do sector das telecomunicações e fundamentar a sua futura revisão estratégica.
: : http://www.ofcom.org.uk/consultations/current/telecoms_review/
A OFCOM tem em curso uma série de outras consultas (vide http://www.ofcom.org.
uk/consultations/current/?a=87101), nomeadamente uma auscultação contendo
as suas propostas sobre as tarifas de migração para a banda larga, em curso
até 1 de Junho.
: : http://www.ofcom.org.uk/consultations/current/broadband_access/
Está ainda aberta, até 15 de Junho, uma consulta com vista à revisão do serviço público de televisão. Detalhes em http://www.ofcom.org.uk/consultations/
current/psb/?a=87101. Cerca de seis anos após a sua introdução, mais de
metade dos lares do Reino Unido dispõem de televisão digital, indica um relatório que a OFCOM apresentou, a pedido do Secretário de Estado da Cultura,
Media e Desporto. O documento estima que este valor deverá crescer para 80
: : http://www.ofcom.org.uk/research/dso_report/
O Plano Anual da OFCOM para 2004-2005 foi publicado em http://www.ofcom.org
.uk/about_ofcom/reports_plans/annual_plan_2004-05/ .
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg) - A
RTNL é o primeiro operador com poder de mercado significativo notificado ao
abrigo da análise de mercados requerida pela entrada em vigor do novo quadro
regulamentar para as comunicações electrónicas.
: : http://www.comreg.ie/_fileupload/publications/PR270404.pdf
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - As autoridades
reguladoras sectoriais do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile e
Perú assinaram, a 15 de Abril, a “Declaração de Buenos Aires”, acordo comum
para o desenvolvimento das comunicações no âmbito do Mercosul.
A ANATEL associou-se ao Sector do Desenvolvimento das Telecomunicações
da União Internacional das Telecomunicações (UIT-D) na organização de dois
seminários: o primeiro, sobre legislação nas telecomunicações, decorreu, de 19
a 20 de Abril, no Rio de Janeiro. O segundo seminário, subordinado ao tema
“Questões relativas à implementação da telefonia IP em países em desenvolvimento”, teve lugar no dia 22.
: : http://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2004/release_16_04_2004.pdf
MOÇAMBIQUE - GOVERNO - O Executivo apresentou a 1 de Abril, no Parlamento, um projecto legislativo que permitirá a liberalização total do sector das
telecomunicações até 2007, incluindo a privatização do incumbente da rede fixa
Telecomunicações de Moçambique (TDM).
MOÇAMBIQUE - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique
(INCM) - Decorreu a 22 de Março, em Maputo, um seminário sobre o Plano
Nacional de Numeração.
: : http://www.incm.gov.mz/
ÁFRICA - O continente africano, segundo dados recentemente divulgados pela
UIT, regista o mais impressionante crescimento de sempre da taxa de penetração da telefonia móvel: entre 1998 e 2003, o número de utilizadores de telefones
móveis cresceu 1000 por cento. Actualmente há 51,8 milhões de clientes das
redes móveis, número superior aos 25,1 milhões de utilizadores dos sistemas
fixos. As taxas de penetração dos sistemas móvel e fixo fixaram-se, no final de
2003, em 6,2 e 3 por cento, respectivamente.
: : http://www.itu.int/newsroom/press_releases/2004/04.html
Boletim Spectru :: Abril de 2004 :: Nº 64
8
Revisão 99 - Transposição da Directiva Privacidade na UE *
País
Entrada em vigor
Alemanha
Prevista para o Verão de 2004
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Espanha
Finlândia
20.08.2003
25.07.2003
05.11.2003
Prevista para a Primavera de 2004
França
Link para o diploma
http://www.bmwi.de/Redaktion/Inhalte/Downloads/TKG-E-entwurf-mit-begruendung,property=pdf.pdf
http://dip.bundestag.de/btd/15/027/1502795.pdf
http://www.bmvit.gv.at/sixcms_upload/media/64/2003a070.pdf
http://www.videnskabsministeriet.dk/cgi-bin/doc-show.cgi?doc_id=169450&leftmenu=LOVSTOF
http://www.boe.es/boe/dias/2003-11-04/pdfs/A38890-38924.pdf
http://www.mintc.fi/www/sivut/suomi/tele/HE_sahk_viest_tietosuojalaki.pdf
http://www.art-telecom.fr/textes/projet-loi-comelec-2003.pdf
http://www.assemblee-nat.fr/12/dossiers/economie_numerique.asp
Grécia
Holanda
Irlanda
06.11.2003
Itália
01.01.2004
Luxemburgo
Portugal
Reino Unido
Suécia
11.12.2003
25.07.2003 / 01.04.2004 (emendas)
http://www.ez.nl/beleid/home_ond/dgtp/beleidwetgeving/telecommunicatiewetgeving/documenten/
Engelse%20versie%20TW%202003.pdf
www.dcmnr.gov.ie/files/ComsReg_SI_535_of_2003.doc
http://www.dcmnr.ie/display.asp/pg=1303
http://www.garanteprivacy.it/garante/doc.jsp?ID=311113
http://www.giustizia.gov.it/cassazione/leggi/l306_03.html#Art.%2012
http://www.chd.lu/fr/portail/role/lois/default.jsp
http://www3.parlamento.pt/plc/Iniciativa.aspx?ID_Ini=19879
http://www.hmso.gov.uk/si/si2003/20032426.htm
http://naring.regeringen.se/fragor/ekom/ekomprop/pdf/n3012.pdf
* Directiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das
comunicações electrónicas. : : http://europa.eu.int/eur-lex/pri/pt/oj/dat/2002/l_201/l_20120020731pt00370047.pdf
INSTITUTO EUROPEU DE NORMAS DE TELECOMUNICAÇÕES (ETSI)
Reunido em Assembleia Geral em Nice, a 30 e 31 de Março, o Instituto Europeu
de Normas de Telecomunicações (ETSI) aprovou a criação de um grupo de alto
nível, que terá por missão estudar a reorganização do Instituto.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=109981&contentId=189797
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO (OCDE)
A renovação do mandato do Committe for Information, Computer and
Communications Policy (ICCP, que integra a OCDE), até ao final de 2008, e o
início da discussão sobre a revisão dos termos de referência do grupo, ocuparam o encontro do ICCP, que teve lugar em Paris, a 1 e 2 de Abril.
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=110002&contentId=189812
ICANN CONSULTA SOBRE NOVOS DOMÍNIOS DE TOPO
Terminou a 30 de Abril a consulta pública promovida pela Corporação da Internet para os Nomes e Números Atribuídos (ICANN) com a finalidade de criar nove
novos domínios de topo, designadamente: .mail; .mobi; .tel; .post; .jobs; .travel;
.xxx; .asia; .cat. No ano de 2000, data da última criação de domínios de topo,
foram introduzidos sete novos domínios (.aero; .biz; .coop; .info; .museum;
.name; .pro).
: : http://www.anacom.pt/template20.jsp?categoryId=774&contentId=183431 : : http://www.icann.org/tlds/stld-apps-19mar04/stld-public-comments.htm
EM MAIO DE 2004
UE
- COCOM (12)
UIT
- RRC (10-28)
CEPT
- Conselhos ERO e ETO (4-5)
ECC
- WG SE (3-7)
- Interconnection of CEPT HF Finders (11-12)
- WG FM PT 22 (18-21)
- WG RA (24-27)
CERP
- Plenária (5-7)
EUTELSAT
- Assembleia de Partes (11-12)
IRG
- Rede de Contactos (27-28)
EVENTOS
- Semana do Comércio Electrónico (UMIC) - 2 a 9
- ITU Telecom Africa 2004 - 4 a 8, Cairo
- Comunicações de Emergência e Segurança
6, FPC, Lisboa
- Indústria das Comunicações: Dos Fornecedores aos Utilizadores (APDC) - 6, Porto
- Ciberlaw’2004
11, Centro Cultural de Belém, Lisboa
- Desenvolver a Economia, Modernizar a Sociedade - Jantar-debate APDC com Prof. Ernâni
Lopes - 13, Sheraton Lisboa Hotel
- Dia Mundial das Telecomunicações
17, Fundação Portuguesa das Comunicações, Lisboa
- Convergent regulation - Is it becoming technology-neutral? - 17, sede UIT, Genebra
- As Melhores Práticas na Gestão de Serviços de
TI - 1ª Conferência Anual da itSMF Portugal
25, Centro de Congressos de Lisboa
- AIM Knowledge & Networking Forum
25 a 26, Bruxelas