GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 056/2013
Acordo de Empréstimo LN 7513 – BR
COMPONENTE: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONSULTORIA PESSOA JURÍDICA
OBJETIVO: Contratação de consultoria pessoa jurídica para identificação da Linha de
Base das famílias que trabalham com o extrativismo da Castanha do Brasil nos
municípios de Amaturá, Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Jutaí,
Fonte Boa e famílias envolvidas na atividade de Meliponicultura nos municípios de
Benjamin Constant, Tabatinga e Atalaia do Norte.
Abril/2013
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
1. Apresentação
O Governo do Estado do Amazonas efetivou, no dia 12 de agosto de 2008, a assinatura do
Acordo de Empréstimo LN 7513-BR com o Banco Mundial (BIRD) para ampliar os investimentos
em setores essenciais ao desenvolvimento do Estado. A prioridade de intervenção inicial
circunscreve-se à Microrregião do Alto Solimões (Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant,
Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins), e tem por
objetivo principal os setores sociais críticos, tais como: saúde, saneamento e desenvolvimento
sustentável, com foco na idéia força do Programa de Governo: emprego, renda e qualidade de
vida.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – Seplan faz a
integração entre as diversas Secretarias de Estado, proporcionando a intersetorialidade e
consistência do Projeto, conforme determinação do Governo do Estado.
Com a finalidade de gerenciar e acompanhar a elaboração de estudos, projetos e
pesquisas que subsidiarão a operação de crédito internacional, a Unidade de Coordenação do
Projeto – UCP foi instituída, pelo Decreto nº. 26.623 de 21 de maio de 2007, segundo preconiza a
prática do Banco Mundial, e sua equipe de coordenação encontra-se na Companhia de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA.
Ainda seguindo os preceitos do Banco Mundial, a UCP se constitui de equipe técnica
multidisciplinar, com mobilidade para descentralizar suas atividades, dada a especificação e
contratação dos serviços, com foco na integração das diversas vertentes próprias do Projeto.
O Proderam tem como objetivo principal o combate à pobreza e às desigualdades sociais
no interior do Estado com vistas à execução de políticas regionais integradas capazes de
combinar geração de renda e de emprego, conservação dos recursos naturais para a melhoria
das condições sociais da população do interior.
O Projeto atuar em quatro (4) frentes convergentes: (i) visa fortalecer a capacidade
institucional e promover uma presença mais efetiva do Estado na região-alvo do projeto; (ii)
promover o aumento da renda e melhorar as condições de vida das comunidades, mediante o
suporte a processos locais de desenvolvimento sustentável e à implementação de projetos
produtivos que atendam as suas demandas; (iii) objetiva implementar ações estruturantes de
saneamento; e (iv) ampliar o acesso à saúde, por meio de ações de fortalecimento da gestão e da
ampliação e melhoria do atendimento à população
2. Justificativa
2.1. Cadeia de Valor da Castanha do Brasil
O município de Amaturá-Am possui uma produção de Castanha do Brasil estimada em
cerca de 100 t ano de amêndoas secas que são coletadas por cerca de 120 famílias das
comunidades tradicionais e indígenas do município.
Essa castanha é comercializada através da Associação dos Produtores e Beneficiadores
de Castanha do Município de Amaturá e parte é vendida através de intermediários.
A Associação de produtores de Castanha possui uma usina de beneficiamento de
castanha na sede do município que faz o processamento e comercialização da castanha
desidratada.
O Governo do Amazonas através do Proderam vem apoiando financeiramente a
Associação com objetivo de aumentar sua capacidade de beneficiamento de 50 t ano para 300
t/ano, beneficiando também outros municípios (São Paulo de Olivença, Tonantins, Santo Antônio
do Içá, Fonte Boa e Tefé), que possuem juntos uma produção anual superior a 500 t de
amêndoas.
O projeto de apoio à associação prevê além do aumento da sua capacidade de produção a
adequação às normas sanitárias com vistas à aquisição do registro junto a ANVISA e Ministério da
Agricultura, dando condições para a comercialização fora do Estado do Amazonas e permitindo a
exportação para outros países.
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Para fortalecer a cadeia produtiva da castanha no município de Amaturá há necessidade
de diversas intervenções nos elos da cadeia, sendo um dos mais críticos o processo de colheita
pelos extrativistas, pois é neste momento que poderá ocorrer contaminação pelos fungos (A.flavus
e A. parasiticus) causadores das afla toxinas, tornando a castanha imprópria para o consumo. As
intervenções junto aos coletores prevêem capacitação para a melhoria dos processos, construção
de secadores solares, paióis de armazenamento provisório e meios de transporte buscando a
melhoria da renda e qualidade da castanha fornecida para a usina.
2.2. Cadeia de Valor da Meliponicultura
O Governo do Amazonas, a partir de 2004, iniciou um trabalho buscando o
desenvolvimento da cadeia da Meliponicultura (criação de abelhas nativas sem ferrão das
diversas espécies existentes) nos municípios de Benjamin Constant, Tabatinga e Atalaia do Norte
como forma de geração de ocupação econômica para as comunidades tradicionais e indígenas
desses municípios.
É uma atividade que apresenta uma boa estratégia ambiental, vez que as famílias
envolvidas passam a proteger as florestas em função da sua importância para o ecossistema e as
abelhas.
Nestas atividades foi prevista a construção de uma Casa do Mel com o objetivo de
industrializar o mel, visto que o mel oriundo da Meliponicultura apresenta um alto teor de umidade
com cerca de 40% de água, sendo necessária a redução para 18% para sua conservação na
temperatura ambiente. Porém a Casa do Mel precisou passar por reforma e adequação às normas
sanitárias e a partir de 2010 o Proderam vem apoiando a Associação de Meliponicultores de
Benjamin Constant nesta atividade bem com vem desenvolvendo esforços no sentido de ampliar o
numero de colméias nas comunidades rurais de Benjamin Constant, Tabatinga e Atalaia do Norte.
Essa ampliação busca gerar uma produção em escala suficiente para obter uma análise
financeira positiva tornando sustentável a atividade.
O processo iniciou com 43 colméias em 2010, hoje existem cerca de 1.500 colméias
instaladas e em fase de multiplicação, não sendo possível o dimensionamento da produção
comercial em função desta fase de divisão das colméias.
O projeto prevê a participação de 350 famílias, porém não se conhece o nível sócio
econômico dessas famílias bem como sua renda familiar atual.
A identificação das atuais condições socioeconômicas das famílias envolvidas será de
extrema importância para as futuras intervenções e identificação da melhoria dos indicadores
sociais, sendo necessário o estabelecimento das atuais linhas de base.
3. Objeto da contratação
Contratação de consultoria pessoa jurídica para identificação da Linha de Base das
famílias que trabalham com o extrativismo da Castanha do Brasil nos municípios de Amaturá,
Tonantins, São Paulo de Olivença, Santo Antônio de Içá, Jutaí, Fonte Boa e famílias envolvidas na
atividade de Meliponicultura nos municípios de Benjamin Constant, Tabatinga e Atalaia do Norte.
4. Escopo do trabalho
4.1. Estratégia de ação
A metodologia de trabalho e a forma de seu desenvolvimento serão apresentadas pelo
consultor em seu Plano de Trabalho. O PRODERAM através do técnico local acompanhará as
diferentes atividades de elaboração do estudo, participando, quando necessário, dos trabalhos de
campo e consultas locais nas comunidades que participam da atividade de meliponicultura dos
municípios de Benjamin Constant, Atalaia do Norte e Tabatinga e em comunidades da cadeia de
valor da castanha nos municípios de Amaturá, São Paulo de Olivença, Tonantins, Santo Antônio
do Içá, Jutaí, Fonte Boa, prestando apoio na logística para execução dos trabalhos. Caberá à
Subcoordenadoria de Desenvolvimento Sustentável a coordenação dos trabalhos.
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4.2. Abrangência
O estudo será realizado na região do Alto Solimões, envolvendo os municípios de Amaturá
São Paulo de Olivença, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Jutaí e Fonte Boa para apesquisa com
castanha, Benjamin Constant, Tabatinga e Atalaia do Norte com a Meliponicultura.
4.3. Atividades e Produtos Esperados
4.3.1. Atividades
O trabalho da consultoria envolverá as seguintes atividades:
1.
Levantamento de dados secundários que permita verificar a produção total e o
número real de famílias engajadas nas atividades do extrativismo da castanha
do Brasil e da Meliponicultura no conjunto de municípios da área de influência
dos dois investimentos apoiados pelo Proderam;
2.
Estabelecer a linha de Base das famílias envolvidas no extrativismo da
castanha e atividades com a Meliponicultura. Os consultores deverão
determinar o tamanho e a composição da amostragem, e preparar/ desenvolver
os questionários para o levantamento de dados socioeconômicos no campo,
testar os questionários, realizar a coleta de dados no campo, digitalizar estes
dados, e apresentar um relatório de análise destes dados;
3.
Realizar um levantamento socioeconômico identificando a composição da
renda familiar atual das famílias envolvidas no extrativismo da castanha no
Município de Amaturá e mel nos municípios de Benjamin Constant, Tabatinga e
Atalaia do Norte;
4.
Demonstrar a composição da renda monetária e não monetária atual destas
famílias;
5.
Informar a estimativa do tempo ocupado com extrativismo de castanha e a
Meliponiculturaem face de outras atividades produtivas dos membros da
família;
6.
Identificar quem na família se dedica a estas atividades (se há um padrão de
divisão de trabalhão que onera mais um ou outro tipo de membro da família);
7.
Indicar se há potencial de que a exploração da atividade agregue mais
membros da família à atividade produtiva;
8.
Estabelecer o quanto a família depende destas atividades para sua
subsistência;
9.
Identificar quais são os esquemas que as famílias utilizam para comercializar
suaprodução (alguma relação de aviamento, endividamento ou parentesco com
seus compradores tradicionais que reduziria sua liberdade de escolha na hora
de comercializar);
10. Quanto aufere com esta venda e quanto gastam com a produção (tempo, mão
de obra, insumos);
11. Tipo de acesso aos castanhais e às áreas de produção (propriedade, posse,
arrendamento, etc.);
12. Capacidade de investimento/necessidades de investimento e capacitação para
produzirem de acordo com os parâmetros requeridos pelas unidades apoiadas
pelo Proderam; etc..
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13. Definir os indicadores e metodologia de mensuração dos mesmos para
comparação futura com a linha de base, de forma a possibilitar a demonstração
dos resultados dos investimentos do Projeto.
14. Analisar a comparação entre dois grupos – os que vendem a produção para a
associação e os que vendem para intermediários, e o que os diferencia
(distância da sede da unidade de beneficiamento, falta de informação, etc.)
para ajudar a traçar uma estratégia de recrutamento; ajudar a avaliar sua
capacidade e disposição diferenciada de adoção das novas tecnologias; e
ajudar a avaliar o potencial de expansão só com os produtores já cadastrados,
15. Incluir levantamento de informações junto ao ICMBio, IBAMA, Embrapa e/ou
agências estaduais, sobre os critérios de sustentabilidade ambiental para
exploração da castanha e abelhas nativas, e como essa sustentabilidade deve
ser monitorada futuramente nessas comunidades.
4.3.2. Produtos Esperados
a) Produtos intermediários
a.1 Apresentar um relatório inicial, para avaliação da equipe do Proderam,
apresentando os questionários a serem usados no campo, a composição da
amostragem, e qualquer ajuste na metodologia para assegurar que o produto
final inclua as informações desejadas e relevantes, incorporando qualquer
comentário ou informação adicional solicitada pelo Proderam;
a.2 Apresentar um relatório intermediário, para avaliação e comentários do
Proderam, antes da finalização do relatório final;
a.3 Todos os dados e relatórios serão propriedade do PRODERAM;b) Produto final
Apresentar relatório final, contendo os resultados do estudo e análises dos dados
coletados, incluindo todos os pontos do item 4.3.1 deste TDR.
5. Qualificações da consultoria



Experiência na execução de linhas de base.
Experiência com cadeias extrativistas e desenvolvimento sustentável.
Apresentar equipe com formação superior em administração, economia,
sociologia ou na área de ciências naturais e áreas afins.

Experiência comprovada em elaboração de diagnósticos socioeconômicos e
relatórios.

Comprovar habilidade para redigir documentos e relatórios técnicos.

Conhecimento da realidade sociocultural, econômica e geográfica da região
amazônica.

Desejável experiência em projetos de organismos internacionais,na área de
meio ambiente.
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6. Forma de Apresentação
Todos os produtos deverão ser escritos em língua portuguesa e entregues em duas vias
originais, impressas em qualidade ‘laserprint’ ou similar, bem como em meio digital.
A formatação dos documentos, tanto na versão preliminar, quanto na final, deve estar em
conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), obedecendo as
seguintes características: Programa: Word; Fonte: ARIAL; Páginas numeradas; Espaçamento
simples entre linhas e um espaço entre parágrafos; Tamanho do papel: A4; Margens da página:
superior/inferior – 2 cm, esquerda – 3cm, direita 2 cm e cabeçalho/rodapé – 1,6cm:
 Tabelas, quadros, croquis e quaisquer outras instruções deverão estar
enumerados e apresentar legendas e títulos completos e autoexplicativos.
 As siglas deverão ser explicadas somente na primeira vez em que forem citadas
e deverá aparecer uma relação das siglas utilizadas no início do documento.
 As palavras em outros idiomas deverão vir em itálico.
7.Cronograma FísicoDesembolso e Insumos
7.1. Cronograma de Atividades
O contrato previsto por este Termo terá duraçãode 4 meses, incluídas as viagens aos
municípios, coleta das informações e preparação dos relatórios, podendo ser rescindido ou
renovado de acordo com as necessidades dos trabalhos.
Etapas
Prazo (dias)
Assinatura do contrato
1
Levantamento de dados secundários
Até 15 DIAS
2
Relatório inicial
ATÉ 15 DIAS
3
Realização do levantamento socioeconômico,
conforme item 4.3.1 nos Novemunicípios.
4
Tabulação dos dados e preparação dos relatórios
Até 30 dias após a
assinatura do contrato
Até 60dias
5
Apresentação
RevisãoFinal
dos
resultados
na
UCP
e
Até 90 dias
Qualquer alteração no cronograma, após sua aprovação, dependerá de acordo entre as
partes.
7.2.Forma de Pagamento
O presente contrato será celebrado pela CIAMA Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, com recursos do Acordo de Empréstimo 7513-BR e pelo consultor
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selecionado.O pagamento será efetuado contra entrega dos produtos. As despesas de
deslocamento, hospedagem e alimentação serão por conta do contratante.
7.3. Insumos
A consultoria receberá apoio logístico nos municípios através dos técnicos do Proderam
para deslocamento até as comunidades rurais.
O deslocamento a partir de Manaus e retorno ficará por conta do Proderam –
UCP/Manaus.
8. Supervisão
A supervisão das atividades da consultoria em qualquer das etapas do trabalho estará a
cargo da Equipe do Componente Desenvolvimento Sustentável, que terá pleno acesso a todas as
informações e atividades realizadas para a elaboração dos serviços deste Termo de Referência.
O contratado fornecerá à equipe todos os elementos necessários ao processo de
acompanhamento e supervisão dos trabalhos executados para a elaboração do objeto deste
Termo. O consultor fornecerá informações complementares quando solicitadas, que deverá
considerar na reformulação dos documentos solicitados juntamente com asobservações da equipe
de supervisão. Essas solicitações de dados e alterações devem ser efetuadas por escrito e
somente poderão repetir-se para um mesmo documento, no caso de não atendimento ao
solicitado.
A aprovação final dos produtos descritos neste Termo de Referência é de responsabilidade
e competência da Equipe do Componente Desenvolvimento Sustentável que poderá solicitar as
informações complementares que julgar necessárias para tomar sua decisão.