PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
RELATÓRIO DE VISTORIA
RELATÓRIO N.º 025/2010
Origem: ATEC – PRM/Criciúma
Destino: Darlan Airton Dias
Procurador da República
Ref.: Tutela Coletiva 1.33.003.000128/2008-11
No dia 17 de março de 2010, foi realizado vistoria na usina de beneficiamento da
Valle Beneficiamento de Carvão Mineral Ltda., na área Lageado, localizada no distrito de
Guatá, município de Lauro Müller/SC, ao lado da estrada que liga o distrito à localidade de
Rio do Rastro. O objetivo da vistoria foi verificar o andamento das obras de recuperação da
área, atendendo os Critérios para recuperação ou reabilitação de áreas degradadas pela
mineração de carvão e, se a usina estava sendo implantada de acordo com as condicionantes
da Licença Ambiental de Instalação (LAI) e com as condições técnicas previstas no Protocolo
de Intenções n.º 24/2004.
Participaram da vistoria os seguintes representantes:
Representantes do MPF: geólogos Dario Vailati
administrativo Evandro Bordignon
e
Sidnei Zomer e técnico
A LAI n.º 060/2008, emitida pela FATMA em favor da Valle, com data de 29 outubro
de 2008, com validade de 6 meses, não foi renovada portanto, o prazo para conclusão das
obras esgotou-se em 29/04/2009.
Durante a vistoria observou-se o que segue:
- A situação da área sugere que a mesma foi abandonada há algum tempo, não
havendo nenhum trabalho em andamento, nem sinalização de que algum tenha sido executado
recentemente.
- A usina de beneficiamento não tem condições operacionais (Imagens 01 e 02).
- A impermeabilização da nova bacia de decantação, cuja a finalidade era substituir a
bacia antiga que mostrava-se permeável, não foi concluída. Igualmente, nenhuma intervenção
foi realizada, visando a recuperação da bacia antiga (Imagem 03).
- Os trabalhos de recuperação que deveriam ser realizados numa área de 5,46 hectares,
como constante nas condições de validade da LAI, atendendo aos Critérios para recuperação
ou reabilitação de áreas degradadas pela mineração de carvão não estão sendo executados e
não foram concluídos.
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Imagem 01: vista geral da usina de beneficiamento
Imagem 02: situação da usina de beneficiamento
Imagem 03: bacia de decantação nova e antiga
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- A LAI não está sendo cumprida em praticamente todas suas condicionantes, assim
como não estão sendo atendidas as condições técnicas previstas no protocolo de intenções n.º
24/2004.
- Junto a usina de beneficiamento há um britador e uma pequena oficina. As condições
do britador e da oficina sugerem que foram usados recentemente em operação de britagem de
pirita (Imagem 04)
Conclusões:
- Não há nenhuma trabalho em andamento na área.
- As condicionantes da LAI não foram cumpridas.
- As condições técnicas previstas no protocolo de intenções nº 24/2004 não foram
atendidas.
Imagem 05: material britado recentemente
Criciúma, 25 de março de 2010.
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Dario Vailati
Geólogo – MPF
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Sidnei Zomer
Geólogo – MPF
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Evandro Bordignon
Técnico Administrativo – MPF
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