ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS
ANO XVI
Nº 3.709
DOURADOS, MS
FUNDADO EM 1999
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
12 PÁGINAS
D E C R E TO S
DECRETO Nº 1. 102 DE 16 DE ABRIL DE 2014.
“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007
e Lei Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013.
DECRETA:
Artigo 1º.
Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – COMACS, para o biênio de abril/2014 a abril/2016:
IRepresentantes do segmento de Pais de Alunos da Educação Básica:
Titular: Tânia Margareth Gavilan
Suplente: Sônia Virginia Ferreira Souza
Titular: Ednaldo Teixeira Moraes
Suplente: Jone do Carmo Alves Chaves Guimarães
IIRepresentantes do segmento dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Nilsa Judite Passos
Suplente: Sara Bispo Kintschev
IVRepresentantes do segmento dos Servidores técnico administrativos das
Escolas Básicas Públicas:
Titular: Marli Leite de Souza
Suplente: Diogenes Menossi Saraiva
VRepresentantes do segmento do Poder Executivo Municipal – Secretaria
Municipal de Educação ou órgão equivalente:
Titular: Alexandra de Moura
Suplente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana
Titular: Luci Marques Pereira Troian
Suplente: Elda Flores Barbosa
VIRepresentantes do segmento dos Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Estevo Barreto Guimarães
Suplente: Camila Bezerra Santana
Titular: Gleicy Kelly Perez Dantas
Suplente: Bruna Pereira Martins
VII- Representantes do segmento do Conselho Tutelar:
Titular: Carleusa Batista de Oliveira
Suplente: Maria de Lourdes da Silva Paiva
VIII- Representantes do segmento do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Raphael Ramos Spessoto
Suplente: Terezinha Aparecida Piva Espósito
Artigo 2º.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de abril de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
IIIRepresentantes do segmento dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Diogo Ferreira de Moraes
Suplente: Donizeti Alves Felipe
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
RESOLUÇÕES
de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Manoel Pereira dos Santos,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 26/03/2014.
Resolução nº. Lt/3/703/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados...
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
R E S O LV E:
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014.
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUTE RODRIGUES
GONCALVES, matrícula funcional nº. “87081” ocupante do cargo de AUX. DE
SERV. ADMINISTRATIVOS, lotado (a) PROCURADORIA GERAL 02 (dois) dias
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diarioofi[email protected]
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João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664
Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuaj ................................................................3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão (Interino)................................................3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626
Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento....................................3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.................................. ....................3410-3000
Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ..........................................3428-4970
Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes............................................3411-7761
Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja..................................................................3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ....................................................3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...................... ....................................................3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722
Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ..........................................................3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ............................... ...........................................................3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria..................................................3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo.... .....................................3424-3358
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
02
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ap/04/707/2014/SEMAD
Resolução nº. Ap/04/704/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados...
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados...
R E S O LV E:
R E S O LV E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DIVANIR DE SANTANA GARCIA
,matrícula funcional nº. “42701-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA VIEBRANTZ ENNE
,matrícula funcional nº. “114764416-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE
SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
PATRICIAVIEBRANTZ ENNE FREIRE
DIVANIR DE SANTANA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 deAbril 2014.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 deAbril 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ap/04/708/2014/SEMAD
Resolução nº. Ap/04/705/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados...
R E S O LV E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANA MARIA MARQUES DOS
SANTOS MAURICIO ,matrícula funcional nº. “31941-1”, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados...
R E S O LV E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA FERREIRA SILVA
OZÓRIO, matrícula funcional nº. “114764205-1”, ocupante do cargo de TECNICO
DE SAÚDE PÚBLICA II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ANDREIA FERREIRASILVA
ANA MARIAMARQUES DOS SANTOS
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 deAbril 2014.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 deAbril 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº/Lp/4/709/2014/SEMAD
Resolução nº. Ap/04/706/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados...
R E S O LV E:
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados...
R E S O LV E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IONE DA SILVA YAMASAKI
,matrícula funcional nº. “114761441-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO INSTITUCIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
IONE DA SILVANASCIMENTO
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE SOTOLANI CLAUDINO,
matrícula funcional nº. “114762040” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV.
ESPECIALIZADOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE
(ADM GERAL) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo
133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 02/04/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 deAbril 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
03
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/3/713/2014/SEMAD
Resolução nº. Ldf/4/710/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados...
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados...
R E S O LV E:
R E S O LV E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARISLEI BARBOSA DE
OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. “501658”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(FUNDEB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 24/02/2014 a 05/03/2014.
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LILIANE SOARES DE
OLIVEIRA DIAS, matrícula funcional nº. “114767801” ocupante do cargo de
PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(FUNDEB) (SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô:
Severino Soares da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 30/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de abril de 2014.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/3/711/2014/SEMAD
Resolução nº. Lt/4/714/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GEOVANI LUIZ TEIXEIRA,
matrícula funcional nº. “83731” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS
BASICOS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Luiz Teixeira, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
18/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE DE ALMEIDA
PEREIRA, matrícula funcional nº. “13731” ocupante do cargo de AGENTE DE
SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
(SEMSUR) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Raimunda
de Almeida Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 08/04/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/3/712 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados...
R E S O LV E:
Resolução nº. Lt/3/715 /2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADAILVA DE MATOS
FERREIRA, matrícula funcional nº. “3481” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB)
(SEMED) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Renato
Crepaldi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 13/03/2014.
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA CARDOSO
MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB)
(SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Eder de
Paula Cardoso, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 25/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
04
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lt/3/716/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALIA SILVA DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “88011” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED)
08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ari Alves de Oliveira,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 12/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/3/717/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE APARECIDA
SANTOS, matrícula funcional nº. “114762367” ocupante do cargo de AUX APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED)
08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Edimundo José dos
Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 19/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/3/718/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIVA MARIA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “80331” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 02 (dois) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Francisco Batista da Silva, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
30/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/720/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALESSANDRA DE
OLIVEIRAALVES, matrícula nº. “114768497”, ocupante do cargo deAGENTE DE
FISCAL. TRANS. MUNIC, lotado(a) na AGENCIA MUN DE TRANSP
TRANSITO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 26/03/2014 a 29/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Resolução nº. Ldf/2/721/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDIMEIA ADOMAITIS DE
ARAUJO MENANI, matrícula nº. “114766099”, ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(FUNDEB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2014 a 28/02/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 deAbril de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/4/722/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI,
matrícula nº. “114763596”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC.
INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB, “10” dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 01/04/2014 a 10/04/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de abril de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/3/723/2014/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados...
R E S O LV E:
Conceder ao Servidor Público Municipal LUCIMAURO MACHADO DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114768914” ocupante do cargo de PROFIS DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”,
com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 27/03/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de abril de 2014.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2014
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
05
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
P O R TA R I A S
QUADRO DEACESSO
PORTARIA N.º 19/GMD/2014
Guarda Subinspetor
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
Classificação
1
Nome
Pontuação
Claudia Vieira da Silva
142
Guarda Supervisor
R E S O LV E:
Classificação
Art. 1º - Publicar o número de vagas e o Quadro de Acesso, para promoção na
modalidade de Progressão Funcional retroativo a 02 de abril de 2014, das carreiras
conforme segue:
Número de Vagas:
Cargo:
1
Guarda Subinspetor
1
Guarda Supervisor
1
Nome
Pontuação
Gledson Gimenes dos Santos
118
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 02 de abril 2014 .
Dourados/MS, 15 de abril de 2014.
João Vicente Chencarek – Subinspetor da GMD
Comandante da GMD
E D I TA I S
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 03/2014, de 14 de abril de 2014.
o ívida Ativa do CadasE
trcoonômico,fazem publicaro presenteEdital de
O Departamentode AdministraçãoTributáriae Fiscal, através do Núcleo de AdministrdaçaãD
notificação.
fic,am os contribuintees seus
Por estarem em lugar incerto e desconhecioduo,por não terem sido encontradnoosendereçodeclarado,por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
, OTIFICADOSda inscriçãodos débitos em Dívida Ativa e querendno,prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicdaoçãEodital para
respectivossócios abaixo relacionadosN
pagamentoamigável,caso os mesmosnão se manifestemos débitos serão cobradojsudicialmentevia ação de execuçãofiscal.
SUJEITO PASSIVO
CAE
A Matheus Dantas Açougue e Conveniência ME
Sócio:
-Alessandra Matheus Dantas
Ademir Rodrigues Teixeira
Agebens Administradora e Agenciamento de
Bens Ltda
R: Eduardo Cerosino de Souza, 254. Parque Alvorada. Dourados/MS
38.960/2013
R$ 252,19
20546009
R: Hayel Bon Faker, 2278. Jardim São Pedro. Dourados/MS
38.926/2013
R$ 3.043,29
R: João Rosa Góes, 948. Sala 04. Jardim América. Dourados/MS
38.954/2013
R$ 1.343,17
30.161/2013
R$ 503,74
38.957/2013
R$ 1.376,15
22.653/2013
R$ 543,13
32.033/2013
R$ 7.676,07
32.040/2013
R$ 2.666,29
39.113/2013
R$ 494,67
36.149/2013
R$ 2.215,77
38.971/2013
R$ 1.401,76
100127720
14910004
1000080711
R: Hilda Bergo Duarte, 442. 1ºAndar Sala 04. Jardim Caramuru.
Dourados/MS
R: Salviano Pedroso, 830. Jardim Água Boa. Dourados/MS
R: Salviano Pedroso, 830. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Av. Weimar Gonçalves Torres, 2990. Centro. Dourados/MS
R: Mato Grosso, 1970. Jardim Caramuru. Dourados/MS
R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2990. Vila Planalto. Dourados/MS
R: Mato Grosso, 1970. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Av. Weimar Gonçalves Torres, 5213. Vila São Francisco. Dourados/MS
21074003
-Nilton Fernando Rocha
-Aurélio Rocha
Campos & Fraga Ltda
Sócios:
-Matheus Santos de Campos Fraga
-Francisco de Campos Fraga Filho
Center Auto Tapeçaria Ltda – ME
DEBITO
20695004
Campina Verde Armazéns Gerais Ltda
Sócios:
PROCESSO ADM.
R: Hayel Bon Faker, 3646. Sala 01. Jardim Caramuru. Dourados/MS
1000016924
Almeida & Galeano Ltda
Sócio:
-Izomar Silva Galeano
-Marina Rosa de Almeida
Alyne Materiais de Construção Ltda
Brt- Comercio, Importação e Exposição Ltda
Sócios:
-Jaime Lelis de Oliveira
-Richard Fioravante de Souza
Michelon
ENDEREÇO
1000062527
R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS
R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS
R: Monte Alegre, 3120. Vila Planalto. Dourados/MS
R: Hiran Pereira de Matos, 1985. Vila Arapongas. Dourados/MS
R: Hiran Pereira de Matos, 1985. Vila Arapongas. Dourados/MS
R: Major Capilé, 4287. Vila Alba. Dourados/MS
Sócios:
Av. Weimar Gonçalves Torres, 5725. Vila São Francisco. Dourados/MS
-Bianca Régia Lopes de Souza
-Amanda Caroline Lopes de Souza
-Jair Henrique de Souza
1000049890
Contábil Cruzeiro do Sul Ltda
Sócios:
-Melchiades Prado
-Evandro Souza Albertini
Damke & Cia LTDA
Sócio:
-Tiago Damke
-Jose Vianei Damke
Disfarma LTDA
Distribuidora de Doces Arapongas
R: Onofre Pereira de Matos, 2215. Cx. Postal 448. Centro. Dourados/MS
2104008
23147008
-Eron Brandão Dutra
Ezequiel & Nogueira Represent. Comerciais
Ltda ME
Sócios:
-Rafael Nogueira Carmo da Silva
-Manoel Ezequiel
Gilberto Daniel dos Santos
Hidráulica Peças e Serviços LTDA
Sócios:
-Andrea Serrante
-Antonio Pedro Serrante Filho
R: Alameda das Hortências, 135. Apto 31. Portal de Dourados.
Dourados/MS
R: Aquidauana, 13. Jardim Caramuru. Dourados/MS
R: Aquidauana, 13. Jardim Caramuru. Dourados/MS
R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
1748009
R: Maipu, 2830. Parque Residencial Pelicano. Dourados/MS
38.982/2013
R$ 3.043,29
15660001
R: Eulália Pires, 1375. Jardim Clímax. Dourados/MS
39.033/2013
R$ 3.043,29
32.049/2013
R$ 3.641,46
R: Honduras, 1050. Fundos. Parque das Nações. Dourados/MS
Honduras, 1050. Fundos. Parque das Nações. Dourados/MS
32.032/2013
R$ 3.041,13
R: Monte Alegre, 5680. Jardim Guanabara. Dourados/MS
26.851/2013
R$ 244,15
38.970/2013
R$ 2.365,56
Eron Brandão Dutra ME
Sócios:
Av. Weimar Gonçalves Torres, 5725. Vila São Francisco. Dourados/MS
R: Major Capilé, 4287. Jd. Ouro Verde. Dourados/MS
Av. Weimar Gonçalves Torres, 4627. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS
1000035406
R: Ediberto Celestino de Oliveira, 1230. Jardim Santo André.
Dourados/MS
R: Honduras, 1050. Fundos. Parque das Nações. Dourados/MS
1000028230
100118593
17860008
Av. Marcelino Pires, 4825. Jardim São Francisco. Dourados/MS
R: Quatro, 2 0. Chácara Califórnia. Dourados/MS
R: Dois, 0. Parque Alvorada. Dourados/MS
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
06
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
E D I TA I S
Impacto Auto Center LTDA – ME
Sócios:
-Eliane Alves Dos Santos
-Jair Bedim Junior
Iraci Ferro do Amaral
100060293
1000053510
J. D. Mecânica, Funilaria e Pintura Ltda-ME
Sócios:
-Jose Joao Miguel
-Deusdete Nunes Brito
J. J. M. Tornearia Ltda-Epp
Sócios:
-Marcos Antonio Vieira Dos Santos
-Marja Eunice Tavares Soares
J.a. Almeida Química Me
Jessyka Matiussi Mendonça ME
Joaquim Cardoso de Almeida
José Nunes Camilo
Lima Transporte e Serviços Ltda
Sócios:
-Antao Rodrigues de Lima
-Paulo Pereira Amorim
Metal & Inox Metalúrgica Ltda.
Sócio:
-Waldemar Doffinger
-Andre Lucio Ferreira
Mileny Acessórios Ltda
Sócios:
-Sonia Fátima M. De Almeida Arruda
-Mileny de Almeida Arruda
Morais & Silva Ltda-ME
Sócios:
-Gracinete Maria de Morais
-Joao Roberto Da Silva
Moreira & Filho Representações Ltda-ME
Sócios:
-Diego Milan Moreira
-Diego Milan Junior
Nerlei de Oliveira Silva
Pereira Lozano LTDA
Sócio:
-Luiz Carlos Sertoani
-Evelise Maria Dos Santos Reinisch
Rita de Cássia Espíndola
Rmx Holding Ltda
Sócios:
-Richaard Fiorvante de Souza
Michelon
-Luciana Maria Bulcão Michelon
R: Uirapuru, 775. Bnh |V Plano. Dourados/MS
38.968/2013
R$ 1.297,25
28.405/2013
R$ 179,38
28.503/2013
R$ 1.295,38
29.551/2013
R$ 1.531,43
R: Mouzart Calheiro, 1025. Jardim Água Boa. Dourados/MS
100079237
R: Mouzart Calheiro, 1025. Jardim Água Boa. Dourados/MS
R: Mouzart Calheiro, 1820. Coohab Izidro Pedroso. Dourados/MS
Av. Weimar Gonçalves Torres, 5285. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS
22949003
R: Clovis Cerzosimo de Souza, 4840. Monte Libano. Dourados/MS
R: Gaspar Alencar Castro, 1280. Jardim Murakami. Dourados/MS
16323009
R: Pedro Celestino, 457. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS
38.937/2013
R$ 3.043,29
1000037182
R: Monte Alegre, 5397. Jardim Guanabara. Dourados/MS
32.072/2013
R$ 3.697,27
R: Ipanema, 393. Jardim Água Boa. Dourados/MS
38.951/2013
R$ 6.905,47
R: Major Capilé, 2920. Jardim Caramuru. Dourados/MS
R: Jandaia, 1350. Jardim Rasslem. Dourados/MS
R: Jandaia,150. Vista Alegre. Dourados/MS
R: Mato Grosso, 76. Centro. Dourados/MS
38.939/2013
R$ 1.748,34
32.079/2013
R$ 99,09
29.549/2013
R$ 3.101,40
22.655/2013
R$ 328,99
36.751/2013
R$ 645,17
23.641/2012
R$ 658,36
14.899/2012
R$ 4.634,99
38.931/2013
R$ 1.800,75
38.929/2013
R$ 1.800,75
32.058/2013
R$ 2.790,01
38.935/2013
R$ 1.770,50
30.162/2013
R$ 198,17
3172007
1000014603
1000063698
100054838
19175000
100086713
1000023742
955000
38.931/2013
Pontalti – Móveis e Eletrodomésticos LTDA
Sócio:
-Jose Demetrio
Primeira Opção Comercio e Representações
Ltda-ME
Sócios:
-Paulo Cavanha Fernandes
-Patrícia Hollandini Abdo
Queiroz Veículos LTDA-ME
Sócios:
-Jose Elias Queiroz
-Jucimara Cinturião Rodrigues
Regina Aparecida Américo de Moura
Sócio:
-Regina Aparecida Américo de Moura
Remape Construção de Obras de Engenharia
Ltda
Sócio:
-Renato Machado Pedreira
-Mary Francisca de Souza Pedreira
R: Hayel Bon Faker, 2400. Jardim São Pedro. Dourados/MS
R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
R: Hayel Bon Faker, 305. Jardim Rasslem. Dourados/MS
R: Rouxinol, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS
R: João Vicente Ferreira, 5471. Jardim Maipú. Dourados/MS
R: Mato Grosso, 2616. Vila Planalto. Dourados/MS
R: Doutor Nelson de Araújo, 570. Jardim Central. Dourados/MS
R: Hayel Bon Faker, 2891. Jardim Caramuru. Dourados/MS
R: Eulália Pires, 155. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS
R: Eulália Pires, 155. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS
R: Emilio de Menezes, 660. Jardim Clímax. Dourados/MS
R: Benjamin Constant 598. Letra B. Jardim América. Dourados/MS
R: Vilso Gabiatti, 875. Jardim Rasslem. Dourados/MS
R: Vilso Gabiatti, 875. Jardim Água Boa. Dourados/MS
R: Mato Grosso, 2049. Jardim Caramuru. Dourados/MS
Av. Marcelino Pires, 1454. Centro. Dourados/MS
R: Raul Prost,11. Coohab. Dourados/MS
R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
Av. Marcelino Pires, 1801. Centro. Dourados/MS
8819009
R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS
R: Hayel Bon Faker, 2241. Jardim São Pedro. Dourados/MS
1000090768
100060803
1000058171
R: Tiyoharu Nishioka, 0. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS
R: Tiyoharu Nishioka, 595. Parque dos Jequitibás. Dourados/MS
R: Hayel Bon Faker, 2150. Jardim São Pedro. Dourados/MS
R: Hayel Bon Faker, 1885. Jardim São Pedro. Dourados/MS
R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS
R: Fradique Correa Ferreira, 1010. Parque do Lago ||. Dourados/MS
Av. Gonçalves Torres, 1393. Vila Real. Dourados/MS
R: 24, 425. Altos do Indaiá. Dourados/MS
100074634
R: Natal, 590. Vila Cuiabá. Dourados/MS
R: Manoel Santiago, 840. Jardim Itaipú. Dourados/MS
29.547/2013
R$ 5.532,63
100117627
R: Amael Pompeu Filho, 278. Parque Alvorada. Dourados/MS
R: Mato Grosso, 1970. Jardim Caramuru. Dourados/MS
R: Mato Grosso, 1970. Jardim Caramuru. Dourados/MS
38.925/2013
R$ 562,78
1000080843
R: Mato Grosso, 1970. Jardim Caramuru. Dourados/MS
22.658/2013
R$ 404,61
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
07
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
E D I TA I S
Rodrigo Bucker Ruiz
Sócio:
-Rodrigo Bucker Ruiz
Silo Agropecuária Ltda
Sócios:
-Evanilde Maria Lopes
-Osvaldecir Seron
Supermercado Silmar Ltda
100023070
1000087791
Supermercados Pinheirão Ltda
Total – Service Representações Comerciais
Ltda.
Sócios:
-Zilda Aparecida Pugini de Arruda
-Cesar Augusto de Arruda
Vgr Construtora, Engenharia e Incorporações
Ltda Epp
Sócios:
-Richard Fioravante de Souza
Michelon
-Alberto Nogueira Junior
Willian Vitorino da Silva
R: João Rosa Góes, 1940. Vila Progresso. Dourados/MS
R: Ranulfo, 170. L 13 Q 14. Parque Alvorada. Dourados/MS
R: Projetada 08. Lote 02.Quadra 11. Chácaras Trevo. Dourados/MS
R: General Osório, 48. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS
R: General Osório, 48. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS
24.921/2012
R$ 504,33
31.623/2013
R$ 3.837,73
10438009
R: Doutor Nelson de Araújo, 1970. Jardim Central. Dourados/MS
38.905/2013
R$ 1.968,68
17023009
Av. Marcelino Pires, 5505. Jardim São Francisco Dourados/MS
38.891/2013
R$ 1.968,68
32.036/2013
R$ 4.752,95
22.661/2013
R$ 811,60
39.112/2013
R$ 2.709,60
R: Monte Alegre, 2060. Apto 301. Vila Progresso. Dourados/MS
1000030986
R: Monte Alegre, 2060. Apto 301. Vila Tonani. Dourados/MS
R: Monte Alegre, 2060. Apto 301. Vila Progresso. Dourados/MS
R: Mato Grosso, 1970. Sala 04. Jardim Caramuru. Dourados/MS
1000068568
R: Mato Grosso, 1970. Sala 04. Jardim Caramuru. Dourados/MS
R: Ciriaco Maymone, 670. Vila Bandeirante. Dourados/MS
1000013313
R: Bela Vista, 818. Jardim Água Boa. Dourados/MS
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DAFT Nº 10/2014, 14 DEABRIL DE
2014.
O prazo para que faça a regularização é de até 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste Edital (arts. 169, II, e 371, III, do CTM atualizado).
O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas
atribuições legais, considerando a diligência do Auditor Fiscal de Tributos
Municipais, Sr. Eduardo de Oliveira Prestes (Relatório de Constatação, de
23/01/2014, do Processo nº 5.245/2014), que apurou que o Contribuinte CCAB S.A.,
inscrição municipal nº 1000026903, CNPJ nº 08.938.255/0005-35, não está mais
estabelecido em seu local de atividade (Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1410, Sala 02,
Altos do Indaiá), o que impossibilita a tentativa pessoal de notificação (art. 370, I, da
Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 - Código Tributário
Municipal/CTM atualizado), NOTIFICA o mesmo para que atualize os seus dados
junto ao Cadastro deAtividades Econômicas municipal.
Não havendo qualquer manifestação no prazo, ensejará a anotação exofficio de
paralisação temporária que durará por 5 anos, sem prejuízo das penalidades cabíveis e
sem extinguir os débitos existentes, nem os que venham a ser apurados posteriormente
ao registro do ato (arts. 169, §§ 4º e 6º, e 171, § 1º, do CTM atualizado). Se não for
reativada a pedido durante esse lustro, a inscrição será excluída de ofício (arts. 169, §
7º, e 170, VII, do CTM atualizado).
O prazo para que faça a regularização é de até 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste Edital (arts. 169, II, e 371, III, do CTM atualizado).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DAFT Nº 12/2014, 14 DE ABRIL DE
2014.
Não havendo qualquer manifestação no prazo, ensejará a anotação ex officio de
paralisação temporária que durará por 5 anos, sem prejuízo das penalidades cabíveis e
sem extinguir os débitos existentes, nem os que venham a ser apurados posteriormente
ao registro do ato (arts. 169, §§ 4º e 6º, e 171, § 1º, do CTM atualizado). Se não for
reativada a pedido durante esse lustro, a inscrição será excluída de ofício (arts. 169, §
7º, e 170, VII, do CTM atualizado).
O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas
atribuições legais, considerando a diligência do Auditor Fiscal de Tributos
Municipais, Sr. Eduardo de Oliveira Prestes (Relatório de Constatação, de
23/01/2014, do Processo nº 5.244/2014), que apurou que o Contribuinte
TRANSPORTES LUFT LTDA., inscrição municipal nº 1000042259, CNPJ nº
87.689.402/0079-93, não está mais estabelecido em seu local de atividade (Rua Mário
Feitosa Rodrigues, 1410, Sala 03, Altos do Indaiá), o que impossibilita a tentativa
pessoal de notificação (art. 370, I, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de
2003 - Código Tributário Municipal/CTM atualizado), NOTIFICA o mesmo para que
atualize os seus dados junto ao Cadastro deAtividades Econômicas municipal.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DAFT Nº 11/2014, 14 DE ABRIL DE
2014.
O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas
atribuições legais, considerando a diligência do Auditor Fiscal de Tributos
Municipais, Sr. Eduardo de Oliveira Prestes (Relatório de Constatação, de
23/01/2014, do Processo nº 5.246/2014), que apurou que a Contribuinte
TRANSCAMILA CARGAS LTDA., inscrição municipal nº 1000014557, CNPJ nº
01.194.185/0007-70, não está mais estabelecido em seu local de atividade (Rua Mário
Feitosa Rodrigues, 1410, Altos do Indaiá), o que impossibilita a tentativa pessoal de
notificação (art. 370, I, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 Código Tributário Municipal/CTM atualizado), NOTIFICA a mesmo para que
atualize os seus dados junto ao Cadastro deAtividades Econômicas municipal.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
O prazo para que faça a regularização é de até 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste Edital (arts. 169, II, e 371, III, do CTM atualizado).
Não havendo qualquer manifestação no prazo, ensejará a anotação ex officio de
paralisação temporária que durará por 5 anos, sem prejuízo das penalidades cabíveis e
sem extinguir os débitos existentes, nem os que venham a ser apurados posteriormente
ao registro do ato (arts. 169, §§ 4º e 6º, e 171, § 1º, do CTM atualizado). Se não for
reativada a pedido durante esse lustro, a inscrição será excluída de ofício (arts. 169, §
7º, e 170, VII, do CTM atualizado).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
L I C I TA Ç Õ E S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 005/2014
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 061/2014/DL/PMD, tendo por objeto
AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS
DO PAA, que teve como vencedora a proponente CARREIRO & FERREIRA LTDA ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 27 de março de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 006/2014
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de
2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 132/2014/DL/PMD, tendo por objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESIDADES
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CEIM´S, que teve como vencedora a proponente
CARREIRO & FERREIRA LTDA - ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo
109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa
a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 27 de março de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
08
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
L I C I TA Ç Õ E S
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo
"Menor Preço" - relativo ao Processo n° 078/2014/DL/PMD - tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ORESTE
D'ÁVILA LIMA (PARTE), RUA ALBINO TORRACA (PARTE); E NA RUA 04 E
RUA 06 NAS CHÁCARAS TREVO, NO MUNCÍPIO DE DOURADOS-MS,
ATRAVÉS DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO, EM
CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 3.470, DE 25 DE AGOSTO DE
2011, COM SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETO MUNICIPAL N° 456, DE 09 DE
NOVEMBRO DE 2011”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no
edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
horas), do dia 05/05/2014 (cinco de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os
interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link”
Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico [email protected].
Dourados-MS, 15 de abril de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado
no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
009/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS PROGRAMAS
SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame,
o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata
inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos
interessados. Informa ainda, que cientificará a Secretaria solicitante, para que se
manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se
realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da
licitação.
Dourados-MS, 15 de abril de 2014.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014,
publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o
resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
034/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS,
ELETRODOMÉSTICOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL“, que teve como vencedoras e adjudicatárias as
proponentes: ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, nos itens/lotes 17, 18,
20 e 25; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens/lotes 01 e 03;
COMERCIAL CAMPANARIO LTDA – ME, nos itens/lotes 02, 04, 11, 16, 21, 23 e
24; COMERCIAL T&C LTDA - EPP, no item/lote 27; I. A. CAMPAGNA JUNIOR &
CIA LTDA, nos itens/lotes 12, 15 e 26; KFLEX COMERCIAL LTDA - ME, no
item/lote 22; MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item/lote
07; VIOLACENTER MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens/lotes 05, 06,
08, 09, 10, 13 e 19. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto do item/lote 14
como FRACASSADO/DESERTO.
Dourados-MS, 07 de abril de 2014.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
E X T R AT O S
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
366/2011/DL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA: JN Engenharia Ltda.
PROCESSO: Tomada de Preços n° 008/2011.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a contratação de empresa especializada em
engenharia para execução de serviços de manutenção/reparos em drenagem de águas
pluviais e pequenas obras de infraestrutura em diversos locais no Município de
Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 25 de março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
034/2012/DL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA: CBB Indústria e Comércio deAsfalto e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 226/2011.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de emulsão Asfáltica RL-1C a ser
utilizada nos serviços de tapa buraco no Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 10 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº
267/2013
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº
267/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,
COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A
ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELAVIDA(UNIVA).
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS
CNPJ- 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO – Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:Associação Unidos Pela Vida - (UNIVA)
CNPJ – 14.832.566/0001-94
PRESIDENTE – Lurdes Marli Graauw
CPF – 163.886.741-00
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio n°267/2013 por mais 30 dias.
DA JUSTIFICATIVA: O objetivo do instrumento firmado entre as partes é
oferecer assistência multidisciplinar aos pacientes portadores de HIV/AIDS sem
recursos financeiros, promovendo a sua reintegração familiar e social, oferecendo
assistência psicossocial e terapêutica, bem como práticas educativas de prevenção
contra a doença. Atualmente 04 (quatro) pacientes ainda recebem tratamento, sendo
devidamente acolhidos pela Convenente, sendo então necessário a prorrogação do
instrumento de Convênio para que seja finalizado todo o apoio necessário para o
alcance de uma melhor qualidade de vida desses pacientes.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais
cláusulas pactuadas no convênio ora aditado.
DATA DAASSINATURA: 17/03/2014.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Simone de Camargo Rubio - ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 073/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 08/03/2014 e término previsto para
08/06/2014.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de março de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
376/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados/MS - PROCON
CONTRATADA: Mov Flex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliário em geral.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 14 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
09
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
E X T R AT O S
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
444/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados/MS - PROCON
CONTRATADA: Mov Flex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de mobiliário em geral.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 14 de abril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2014/SEMS
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO
GRANDE (IPED-APAE)
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, referente a execução de serviços ambulatórias na área de diagnose
(exames laboratoriais), conforme documentação do processo administrativo n.
002/2014, anexa, que refere-se as competências 09/2013 e 10/2013.
O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 88.593,02 (oitenta e
oito mil quinhentos e noventa e três reais e dois centavos) relativos a execução de
serviços ambulatórias na área de diagnose (exames laboratoriais), sendo da
competência 09/2013 o montante de R$ 49.759,43 (quarenta e nove mil setecentos e
cinqüenta e nove reais e quarenta e três centavos) e da competência 10/2013 o
montante de R$ 38.833,59 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e
nove centavos), a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho
10.302.015, na natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica), Projeto Atividade 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e
Ambulatorial, Fonte: (114010) Ficha (1982).
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas
previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n.
(310/2014) da Procuradoria Geral do Município.
DATA DEASSINATURA: 04 de abril de 2014.
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Juliana Fidelis Perez.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 030/2014.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1115, Jardim
Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento
do “CREAS/PAEF – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prevenção
2.043 – Serviços de CREAS - PSE
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de imóveis
Fonte: 129000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.940,00 (cinquenta e nove mil novecentos e
quarenta reais), sendo o aluguel mensal de R$ 4.995,00 (quatro mil novecentos e
noventa e cinco reais).
DATA DEASSINATURA: 11 deAbril de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 177/2014
PARTES:
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
CNPJ Nº: 17.530.884/0001-99
Responsável Legal: Neuza Moreira Salazar
CPF Nº: 286.745.881-15
OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e a Associação
Educacional Ceminha para atendimento educacional de 80 (oitenta) crianças em
período integral ou parcial na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica as crianças de 0 (zero) a 06 (seis) anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais,
afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais
VALOR: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), transferido em 8 (oito)
parcelas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 199
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 15 deAbril de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 179/2014
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
CNPJ N°: 03.623.964/0001-84
Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira
CPF Nº: 049.071.321-15
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Lar de Crianças
Santa Rita para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa
Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola).
VALOR: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1694
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 15 deAbril de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 180/2014
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE DOURADOS-APAE
CNPJ N°: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal: Wisley da Silva Milan
CPF Nº: 055.439.068-03
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Alimentação Escolar – Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental).
VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 852,00 (sete mil seiscentos e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1694
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 15 deAbril de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
10
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
DOURADOS, MS
E X T R AT O S
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 181/2014
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
CNPJ N°: 01.105.188/0001-03
Responsável Legal: Edi Cury Soares
CPF Nº: 489.931.741-72
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação
Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche, PréEscola e Ensino Fundamental).
VALOR: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas
de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1694
Fonte – 115051
VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 15 deAbril de 2014.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 187/2014
PARTES:
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA
CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84
Responsável Legal: Jaime Presoto De Oliveira
CPF Nº: 049.071.321-15
OBJETO: estabelecer ações conjuntas entre o Município e o Lar de Crianças Santa
Rita para atendimento educacional de 212(duzentos e doze) crianças em período
integral ou parcial na Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica em seus
aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais.
VALOR: R$ 917.400,00 (novecentos e dezessete mil e quatrocentos reais), que
será repassado em 10 (dez) parcelas de R$ 91.740,00 (noventa e um mil setecentos e
quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 199
Fonte – 101000
VIGÊNCIA: 04/02/2014 a 31/12/2014
Dourados-MS, 04 deAbril de 2014.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº:
DIAS
A PARTIR DE
147791-2
SEMED
675/14
4
25.02.14
132561
SEMED
700/14
30
13.03.14
114760626
SEMED
688/14
8
20.03.14
MATRÍCULA
LOTAÇÃO:
RESOLUÇÃO Nº:
DIAS:
A PARTIR DE:
501479-9
SEMED
674/14
8
11.03.14
ERONDINA MARIA BENEDITO
27601
SEMED
679/14
8
24.03.14
JAIR ISAIAS DE SANTANA
31051
SEMED
677/14
8
21.03.14
DULCINEIA PEREIRA BONETTI
JOAO BEZERRA
SIANE REGINA DIAS
LICENÇA LUTO
NOME:
AIDE DA SILVA GUISO
JOSE SOARES DA SILVA
84311
SEMED
676/14
8
30.03.14
LUZIA BATISTA LEITE SOUZA
114760709
SEMED
678/14
8
09.03.14
VILMA ROBERTO SALES CARVALHO
114765713
SEMED
680/14
8
19.03.14
MATRÍCULA
LOTAÇÃO:
RESOLUÇÃO Nº:
ANOS
A PARTIR DE:
114760447
SEMS
701/14
2
10.03.14
90424
SEMED
689/14
2
01.04.14
LICENÇA TIP
NOME:
ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
D E M A I S AT O S / D E S PAC H O - D E C I S Ã O - S E M S
EXTRATO
DESPACHO - DECISÃO
O Secretário Municipal de Saúde do Município de Dourados/MS, no uso de suas
atribuições e nos termos do Contrato nº. 513/2013/DL/PMD, da Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993 e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ao analisar os autos do
procedimento administrativo nº. 05/2014 verificou que:
A contratada foi notificada em 17.03.2014 para que no prazo de 05 (cinco) dias
úteis apresentasse defesa prévia quanto aos fatos exarados na CI nº 039/2014, emitida
pela Central de Assistência Farmacêutica (CAF) da Secretaria Municipal de Saúde,
que relatou o descumprimento do prazo de entrega dos produtos contratados e
requisitados;
A contratada apresentou manifestação à notificação e encaminhou notas fiscais
relativa às aquisições dos produtos solicitados para regularização do fornecimento,
conforme documentação encaminhada pela mesma.
fora do prazo previsto contratualmente alegando a falta em estoque dos produtos
solicitados junto aos laboratórios fornecedores, mas, não juntou comprovação deste
argumento de defesa.
O Contratado firmou compromisso de buscar cumprir a todos os dispositivos
contratuais. Desta forma, em caráter educacional e punitivo para esta primeira
intercorrência contratual dada pelo atraso na entrega esboçada na comunicação da
CAF, cumpre-nos a aplicação de advertência alertando o Contratado quanto a sua
responsabilidade e obrigatoriedade de cumprimento do Contrato.
POSTO ISSO, decido pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, a
empresa Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda prevista no
referido instrumento de contrato e na legislação em vigor.
Por fim, caso a contratada descumpra novamente o contrato firmado, ressalta-se a
possibilidade de aplicação das demais sanções cabíveis (multa, declaração de
idoneidade, suspensão temporária e rescisão contratual) nos termos do contrato e da
legislação em vigor.
Às providências.
É o relatório. Decido.
Dourados/MS, 15 de abril de 2014.
Em que pese à contratada ter efetuada a entrega dos produtos requeridos nos
pedidos 01 e 02, restou demonstrado o descumprimento da cláusula sexta, item
06.02.02., do Contrato nº. 513/2013/DL/PMD, haja vista que a empresa entregou itens
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
11
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
D E M A I S AT O S / T E R M O D E A N U L A Ç Ã O C O N T R AT UA L - F U N E D
TERMO DE ANULAÇÃO CONTRATUTAL
CONTRATO Nº 517/2013/DL/PMD CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM IN – TERVENIÊNCIA DA
FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED E A NETTO TUR LTDAME.
Procedimento Licitatório nº 036/2013, na modalidade convite, do contrato de
prestação de serviços de transporte da Empresa Netto Tur Ltda – ME, nos termos do
artigo 58, da Lei nº 8.666/93, objetivando desconstituir ato de contratação, tendo em
conta o desaparecimento do objeto, por impossibilidade material ou jurídica do seu
prosseguimento, em razão do exaurimento do ajusto.
Dourados-MS, 03 de abril de 2.014.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, com interveniência da Fundação de Esportes de
Dourados-FUNED, por seu representante José Antonio Coca do Nascimento, anula
unilateralmente o Contrato Administrativo nº 517/2013/DL/PMD, oriundo do
José Antonio Coca do Nascimento
Fundação de Esportes de Dourados-FUNED
P O R TA R I A L E G I S L AT I VA
PORTARIA CMD/MD Nº 74/2014
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no art. 21, XI, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o ponto facultativo fixado pelo Poder Executivo.
Art. 1º Decretar ponto facultativo no dia 17 de abril de 2014 (quinta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 15 de abril de 2014.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
R E S O LV E:
R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
007/2014, na modalidade Convite, sob o nº 005/2014, realizado no dia 11 de abril de
2014 as 09:00 (nove) horas, que versa sobre Locação de 06 (seis) equipamentos
multifuncionais com franquia de 30.000 (trinta mil) cópias mensais, com
fornecimento de toner, cilindro, peças e assistência técnica.
Especificações:
Copiadora Digital de 32 páginas por minuto - Ampliação e redução de 25 a 400% Impressão laser de 32 ppm com resolução 1200 x 1200 dpi - Scanner colorido Conexão de rede e USB - Duplex p/ impressão e cópia - Alimentador automático de
originais c/ frente/verso - Memória padrão de 64 mb., apresentou o resultado, pelo
ITEM MENOR PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa W A
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º
09.238.496/0001-00, estabelecida a Rua. Av Afonso Pena, nº 488, Amanbai, Campo
Grande/MS. Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 007/2014 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 17 de abril de 2014.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SAFER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2014
Nos termos do Estatuto, convoco os senhores associados do Sindicato dos
Agricultores Familiares e Empreendedores de Dourados e região (SAFER) para a
reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2014,
em primeira convocação, às 19 horas, havendo quorum e, em segunda convocação, às
19 horas e 30 minutos, com qualquer número de pessoas presentes, na Associação dos
Moradores do Izidro Pedroso, no endereço Rua Mozart Calheiros nº 2935, bairro
Izidro , Dourados - MS, com a seguinte pauta:
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
2014/2018).
E NOVA DIRETORIA (quadriênio
José Rodrigues Cabral
Presidente SAFER
E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
ADÃO PARIZOTTO e LUIZ DILSO PARIZOTTO, torna Público que requereu
A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Ambiental Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento e
Instalação – LS/12.526/2014, para atividade de Pavimentação asfáltica do Bairro
Aberturas de Vias, localizada na BR 463, Km 11 – Loteamento Campina Verde –
Jardim Monte, localizada nas Ruas Fagundes de Menezes, Fhiladelpho, Joventino
Sitiocas Campina Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Lima, Marçal Tupã I e João Soarez Pereira - Bairro Jardim Monte Alegre, no
Estudo de ImpactoAmbiental.
município de Dourados (MS). Válida até 11/04/2015.
A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de
A Prefeitura Municipal de Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI/12.846/2014, para atividade de Urbanização e Estacionamento do
Instalação – LS/12.527/2014, para atividade de Pavimentação asfáltica, localizada
Centro de Convenções de Dourados, localizada na Av.Guaicurus, Rodovia Itahum-
naS Ruas Fradique Correia Ferreira, Abilio Mattos Pedroso, Ananias Artman Rolim,
Bairro Área AC da Fazenda Alvorada, no município de Dourados (MS). Válida até
Ignacia de Mattos Brandão, Lauro Moraes de Mattos, Eloisa de Mattos Stein, Asturio
03/04/2015.
Martins da Silva e Projetada A, - Bairro Parque do Lago II, no município de Dourados
Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.709
12
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2014
E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
(MS). Válida até 11/04/2015.
PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados–IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
EDSON KOJI YWAMOTO e SANDRA REGINA IMADA tornam público que
Licença de Operação – RLO nº 70/2013, para atividade de comércio varejista e
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
depósito de outros produtos não especificados anteriormente (produtos
Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO
agropecuários), localizada na Rua Hayel Bom Facker, Nº 950, Jardim Água Boa, no
ODONTOLÓGICO, localizado na RUA MARIA DA GLORA, Nº 1180, VILA
município de Dourados (MS). Válida até 07/04/2017.
INDUSTRIAL no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
Raphael Martins Pepino - MEI torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
FERREIRA & COSTA LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Simplificada - LS, para atividade de serviços de funilaria, pintura, polimento e
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a
limpeza, localizada na Weimar Gonçalves Torres, nº 4993, Jardim Caramuru, no
Licença de Instalação –ILe a Licença de Operação – LO, para atividade de Vendas,
Município de Dourados (MS). Válida até 28 de março de 2017.
instalação e manutenção de ar-condicionado para veículos e máquinas agrícolas
localizada na Rua dos Missionários, n. 562, Jardim Caramuru, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
renovação da Licença de Instalação – LI, para atividade de construção de um bloco
GRÁFICA DOURATIPO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de
administrativo de 1.589,00 m2, de uma guarita de 18,20 m2, de uma passarela de
1.009,50 m2, de um pórtico de entrada de 80,06 m2, de um longe do auditório de 26,69
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada m2, de uma ampliação do bloco de salas de aula de 7,07 m2, de uma cabine de força de
LS, para atividade de serviços gráficos utilizando sistema de impressão off set para
propaganda e outros fins, localizada na Rua Cafelândia, n. 880, Vila Adelina Rigotti,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
35,77 m2 a serem utilizados em serviços educacionais, localizada na Rua Jandaia,
1905, Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Grantech Máquinas e Locação de equipamentos LTDA - EPP, torna Público que
Volksdiesel Peças e Serviços LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Renovação de Licença Simplificada, n.°010/2011 para atividade de Aluguel de
Prévia – LP nº 166/2013, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios
máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, localizada
novos para veículos automotores – Troca de peças e oficina mecânica, localizada na
na avenida Weimar Gonçalves Torres, 5197, vila São Francisco no município de
rua 03, lote parte chácara 5A - Chácara califórnia, no município de Dourados (MS).
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Válida até 10/10/2014
HOLSBACK & HOLSBACK, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Volksdiesel Peças e Serviços LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
atividade de comércio e instalação de baterias para veículos localizada na Avenida
Instalação - LI, para atividade Reparo e recuperação de veículos automotores,
Marcelino Pires, nº 360 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi
localizada na rua Três, 55 – Chácara Califórnia, no município de Dourados (MS). Não
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
L I C I TA Ç Õ E S - P R E V I D
TORNAR SEM EFEITOAPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE PROCESSO
Processo de Dispensa de Licitação 001/2014/PreviD
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo de Dispensa de Licitação 001/2014/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem
efeito a Publicação do Extrato do Processo de Dispensa de Licitação nº.
001/2014/PreviD. Motivo: Dispensa ainda não ratificada e homologada de forma
válida; ausência de parecer jurídico, conforme disposto no art. 38, VI da Lei 8.666/93.
Data da Circulação: Diário Oficial do Município Nº 3.694,quarta-feira, dia 26 de
março de 2014, pag. 13. Dê-se ciência aos interessados do presente.
Dourados-MS, 14 de abril de 2014.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem
efeito a Publicação do Termo de Ratificação e Homologação do Processo de Dispensa
de Licitação nº. 001/2014/PreviD. Motivo: Ausência de parecer jurídico sobre a
referida dispensa, conforme dispõe art. 38, VI da Lei 8.666/93. Data da Circulação:
Diário Oficial do Município Nº 3.692, segunda-feira, dia 24 de março de 2014, pag.
10. Dê-se ciência aos interessados do presente.
Dourados-MS, 14 de abril de 2014.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente