Graça Abranches*
Análise Social, vol. XXII (92-93), 1986-3.°-4.°, 477-492
Virgínia Ferreira**
O debate sobre o aborto e a ortopedia
discursiva da sexualidade***
Notei uma coisa bastante estranha: é que quase não há
máximas de moral de que não façam afonismos médicos e,
reciprocamente, poucos aforismos médicos de que não façam
uma máxima moral.
(Diderot, Jacques, le Fataliste, 1778)
A nossa comunicação é produto de um trabalho comum de investigação
que incide sobre uma análise de conteúdo da imprensa portuguesa relativo
ao debate sobre a legalização do aborto1.
Vamos começar por uma introdução, em que descrevemos sumariamente a metodologia adoptada; em seguida procederemos a uma caracterização geral do debate a partir de uma classificação dos dados em função
dos operadores enunciados, e, finalmente, numa segunda parte, apresentaremos uma breve análise de uma estratégia argumentativa que consideramos modelar.
QUESTÕES METODOLÓGICAS
O material empírico em que se baseou este trabalho consiste em todos
os artigos sobre o aborto publicados em alguns dos principais jornais
nacionais ao longo de dois períodos distintos: o primeiro vai de Fevereiro de
1982 (data do anúncio da apresentação na Assembleia da República de um
projecto de lei de legalização do aborto pelo Partido Comunista Português) a
Novembro do mesmo ano (data da votação do projecto na Assembleia da
República); o segundo período vai de Outubro de 1983 (data do anúncio de
nova apresentação do mesmo projecto) a Fevereiro de 1984 (data da votação na Assembleia da República daquele projecto e do entretanto apresentado pelo Partido Socialista).
* Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
** Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
*** Mantivemos aqui as características da comunicação oral do texto original, limitando-nos a acrescentar algumas notas e, em apêndice, os quadros que nos pareceram importantes
como apoio à leitura do texto.
1
O projecto de investigação em que se insere o presente estudo foi apoiado pelo
programa «Novas Acções no Âmbito da Investigação» (sector da investigação interdisciplinar),
da Reitoria da Universidade de Coimbra (1983).
477
Sujeito de
Político-partidários
Jurídicos
Cientistas
Eclesiásticos
Jornais
H
A Capital
ODiário
Diário de Notícias
Diário de Lisboa
A Tarde
O Comércio do Porto ..
Portugal Hoje
O Jornal
Expresso
Tempo
Ponto*
Número Percen- Número Percen- Número Percentagem
tagem
tagem
M
IF(ô)
5
4
9
9.
11
5
15
8
2
3
5
5
8
1,66
0,33
1,13
0,53
1,57
0,23
0,83
0,32
0,50
0,25
0,42
0,36
2,66
12,5
3,6
6,7
2,1
3,4
4,4
3,3
2,6
5,6
6,6
4.2
2,8
14
6
2
1,40
0,86
0,22
0,50
1,33
0,75
3,5
1,5
4,5
1
4
3
7
3,6
5,6
6,4
3,4
9,9
3,3
2,7
9,3
6,7
3,3
3,4
13,3
6,6
6.8
5.0
7.2
1.1
4.3
5.1
5.5
5.0
2.7
7.7
6.6
8.3
11.6
3.0
4.9
9.3
6.7
3.3
3.3
3.4
(a) 1.° período, entre Fevereiro e Novembro de 1982; 2.° período, entre Outubro de 1983 e Fevereiro de 1984
(b) índice de feminilidade = mulheres/homens.
478
enunciação
Abortadeiras
Mulheres
que abortaram
Número Percen- Número Percentagem
tagem
1
2
1
2
2
2,8
6,9
1,7
2,2
0,8
1
1,4
6
1
1
9,0
2,4
2,3
3
10,3
Jornalistas
Movimentos
Indivíduos
H
M
IF
H
M
IF
Número
Percentagem
18
27
26
38
13
35
51
35
6
40
27
34
12
0
0
11
3
7
1
13
3
0
1
6
0
1
0,0
0,0
0,42
0,08
0,54
0,03
0,25
0,09
0,00
0,03
0,22
0,00
0,08
1
1
7
5
3
3
2
3
1
0
8
6
7
3
3
2
1,00
0,00
1,14
1,20
2,33
1,00
1,50
0,66
5
4
8
4
3
2
3
2
12.5
7,1
8,9
4,3
5,0
2,2
2,5
1,4
2
1
2
1
0
3
2
3
0,00
3,00
1,00
3,00
6
2
2
4
7,9
2,8
2,8
12,0
21
16
17
8
13
15
2
9
6
2
2
4
2
8
0,43
0,38
0,12
0,25
0,31
0,13
4,00
0
2
0
1
0
1
1,00
0,00
1,00
2
1
3
3,0
2,4
6,9
0
1
1,00
2
1
6,7
3,1
479
O corpus da análise é constituído por 926 textos, distribuídos pelos
seguintes jornais: SEMANÁRIOS, O Jornal (88), Expresso (51), Tempo (42) e
Ponto (14) 2 ; DIÁRIOS, Diário de Notícias (187), O Diário (127), O Comércio
do Porto (92) e Portugal Hoje (49) 2 (matutinos) e Diário de Lisboa (129),
A Capital (81) e A Tarde (66) 3 (vespertinos).
As questões que pusemos foram operacionalizadas da seguinte forma4:
1) Quem falou (e de que lugar institucional);
2) O que disse;
3) De que forma (tipo de texto, estatuto dos sujeitos de enunciação,
estratégias discursivas).
1) A primeira pergunta foi, portanto, quem foram os emissores e que
qualidade lhes conferiu tal estatuto. Com esta formalização procurámos
saber quem, segundo a imprensa, intervém na questão do aborto, em função
das seguintes categorias, determinadas pelo tipo de legitimidade com que é
justificada a sua intervenção:
a) Político-partidária: homens (ligados ao Governo ou aos partidos);
mulheres (ligadas ao Governo ou aos partidos);
to) Técnico-jurídica: juristas, legisladores;
c) Técnico-científica: médicos, para-médicos, biólogos;
d) Religioso-moral: eclesiásticos, católicos;
e) Prática: abortadeiras; mulheres que abortaram;
f) Representação da opinião pública: jornalistas (homens, mulheres);
indivíduos (homens, mulheres); movimentos pró ou contra o aborto.
2) Quanto à segunda pergunta — o que foi dito —, foi organizada em
campos de argumentação divididos pelas seguintes categorias:
a) Moral-religioso: moral religiosa, moral universal, valor do embrião,
consequências morais da despenalização;
b) Político-jurídico: política social e familiar, intervenção do Estado e
papel do legislador, direitos da mulher, liberdade sexual;
c) Social: práticas clandestinas de aborto, condições económicas, práticas contraceptivas, aplicabilidade da lei anterior, práticas legislativas
de outros países;
d) Médico-biológico: embrião, contracepção, aborto.
O sentido da argumentação foi traduzido nos sinais + e - , consoante
aquelas categorias eram invocadas para sustentar uma posição favorável
ou para sustentar uma posição desfavorável à despenalização do aborto.
2
Já não era publicado no 2.° período considerado.
Este jornal sofreu uma curta interrupção na sua publicação em Maio de 1982.
De particular importância para o nosso trabalho, no tocante à constituição de uma
primeira grelha de análise, foi o estudo Contraception et Avortement — Dix Ans de Débat dans
Ia Press (1965-1974), investigação dirigida por François A. Isambert e Paul Ladrière, ed. CNRS,
Paris, 1979. Embora adaptássemos substancialmente os parâmetros utilizados nesse trabalho
(colapsando e eliminando categorias e introduzindo outros indicadores, como, por exemplo, a
distinção homens-mulheres em vários emissores-sujeitos de enunciação e a prática como
instância de legitimação), procurámos utilizar critérios classificativos paralelos que nos permitissem a utilização, para um estudo comparativo, do trabalho modelar dos investigadores
franceses.
3
4
480
Com vista a um enriquecimento analítico, considerámos ainda possibilidades de sentido:
Contra qualquer tipo de despenalização;
Despenalização condicional em certos casos: terapêutico; terapêutico e
eugénico; terapêutico, eugénico e ético; terapêutico, eugénico, ético
e social;
Liberalização total a pedido da mulher.
3) A terceira pergunta foi: de que forma se falou. E aqui considerámos
quatro tipos básicos de texto — notícia, reportagem, entrevista e texto de
opinião — e duas instâncias de enunciação — distinguindo, quanto a
emissores, entre autor e sujeito de enunciação.
Procedemos ainda, no que respeita a esta questão — de que forma se
falou —, à análise das estratégias discursivas em conjuntos de textos que
se revelaram relativamente homogéneos em função dos critérios de classificação utilizados. Este estádio de análise — que muito sumariamente
exemplificamos na segunda parte deste texto — constitui para nós o cerne
do nosso projecto e a justificação da análise quantitativa/classificativa que
lhe serve de suporte. Com efeito, é a partir de uma concepção dos discursos
como instâncias de poder disciplinar, não como expressão de um saber ou
de um poder que se situa noutro lugar, mas como produtores, eles próprios,
de saber/poder, que articulamos os discursos públicos produzidos neste
debate com a produção, controlo e normalização da sexualidade como
mecanismo de disciplina social5.
I PARTE —CARACTERIZAÇÃO GERAL DO DEBATE
1. INSTRUMENTALIZAÇÃO PARTIDÁRIA E MASCULINIZAÇÃO
Que o debate sobre a legalização do aborto foi entre nós um ersatz de
outras discussões e que se assistiu a uma instrumentalização da questão,
nomeadamente em termos de jogos partidários, é um dado que, pensamos,
não é contestado por ninguém6. Afirmar que se tratou, no essencial, de um
debate masculino, talvez já possa levantar as dúvidas de quem ouve ainda o
eco das intervenções públicas de Zita Seabra, por exemplo.
Consideramos que a instrumentalização partidária e a masculinização
foram características salientes do debate, também na imprensa, e verificámos, no nosso trabalho, que o carácter político-partidário e o carácter
masculino se acentuam consideravelmente na segunda fase da discussão.
A caracterização a que vamos proceder incidirá precisamente num confronto entre as duas fases. E vamos considerar sobretudo as alterações
verificadas nos tipos de texto utilizados (notícias/textos de opinião, com ou
sem argumentação), nas temáticas (oscilação percentual e correlações da
b
A fundamentação teórica da nossa perspectiva nos aspectos que acabámos de enunciar
deve-se primeiramente a Michel Foucault.
6
No que diz respeito à politicização deslocada como passo para a mitificação/naturalização do debate, cf. Graça Abranches, «Ditos, não-ditos e mito», in Revista Crítica de Ciências
Sociais, n.° 13, Fevereiro de 1984, pp. 101-105.
481
argumentação moral-religiosa, técnico-científica, jurídico-social e sexualidade/direitos da mulher) e na autoria de textos e sujeitos de enunciação.
Quanto à dimensão político-partidária, verifica-se que, se, no 1.° período, a
percentagem de textos que instrumentalizavam a legalização do aborto em
termos de política institucional, relações e alianças entre partidos e relações governo/oposição oscilou entre 7,14 (Ponto)-7,46 (O Diário) e 37,14
(Expresso), já no 2.° período os valores mínimos quase igualaram o máximo
anterior (33,33, A Capital, e 35,71, Diário de Notícias). Nesta linha, verifica-se
também que todos os jornais (à excepção de O Jornal) duplicaram a quantidade relativa de textos em que nenhuma argumentação a favor ou contra a
despenalização do aborto é sequer citada. (Neste campo, o recorde continua a ser do Expresso, com 75.)
Evidentemente que a maioria destes textos sem referência a qualquer
argumentação é constituída por notícias — com efeito, assiste-se, neste
segundo período, a uma diminuição substancial dos textos de opinião nos jornais que, de entre os considerados, é costume situar mais à esquerda
(O Diário, Diário de Lisboa) e mais à direita (Comércio do Porto, A Tarde e
Tempo) e a uma subida do valor relativo dos textos de opinião nos outros
jornais (A Capital, Diário de Notícias, O Jornal e Expresso). Este fenómeno
enquadra-se igualmente na partidarização crescente do debate, já que
reflecte, no fundamental, a tentativa de reforço da posição do Partido
Socialista (que, lembramos, passa de oposição a Governo e apresenta,
nesta segunda fase, um projecto próprio).
482
Forçosamente, outras alterações se correlacionam com estas e o acentuar da masculinização é uma delas. Tendo o debate sido remetido para o
domínio tradicional da política e dos jogos partidários, assistiu-se a um
apagamento quase total da participação das mulheres. Todas as categorias
de sujeitos de enunciação em que considerámos a divisão por sexos registaram uma diminuição acentuada dos índices de feminilidade (número de
mulheres/número de homens).
Relativamente à categoria político-partidária, houve jornais que no 1.°
período tinham registado índices superiores a 1 (caso de A Capital, 1,66, e
Diário de Notícias, 1,57) e que desceram para valores muito próximos de 0
(0,33 e 0,23, respectivamente). Com excepção de O Jornal, os restantes
acabaram por preferir a palavra dos correligionários de partido das figuras
centrais da 1 . a fase do debate — Zita Seabra, Natália Correia, Teresa Costa
Macedo, Helena Roseta e Teresa Ambrósio. Apesar de tudo, mesmo que tal
aconteça por efeito de arrastamento (já que os sujeitos cujos discursos são
mais frequentemente mencionados pertencem à categoria dos políticos, que
monopolizam entre 20% e 4 0 % das referências), devemos concluir que as
mulheres que se movem na esfera da política alcançaram aquilo que, fora
dela, as mulheres não conseguiram. Exceptuando o caso do Ponto (índice
de feminilidade de autoria de textos = 4), as mulheres portuguesas, e as
jornalistas em particular, nem relativamente ao aborto, tradicionalmente tido
como um dos «mistérios que ensombram a compreensão do continente feminino», conseguiram fazer ouvir a sua voz na imprensa nacional (O Comércio
do Porto, por exemplo, não publicou no 2.° período um único texto de uma
jornalista).
Sendo certo, por outro lado, que publicamente se protestou contra os
abusos e misérias das práticas clandestinas do aborto, verificamos que os
jornais ignoraram a voz das mulheres que abortam (e a das profissionais que
as ajudam activamente). É assim recusada a dimensão social a uma prática
que continua a ser remetida para o domínio da consciência individual e da
sexualidade privada e que só entra no campo do social pela porta do
«problema», estatuto a que ascende por efeito de acumulação aritmética.
A perspectiva «social» da comunicação social revela-se, neste caso, e nisto
tem acompanhantes ilustres, uma perspectiva meramente atomística. Ainda
que de uma maneira quase inexpressiva, apenas O Comércio do Porto (3),
Diário de Lisboa (1), Diário de Notícias (3), O Jornal (7), o Expresso (1)
e Ponto (5) evidenciaram a preocupação de, através de entrevistas a
20 mulheres no total, dar a conhecer algo mais sobre as práticas de aborto
clandestino7.
2. A INSTÂNCIA CIENTÍFICA COMO ADJUVANTE DA MORAL
Esta crescente partidarização/masculinização provocou, como não
podia deixar de ser, alterações significativas ao nível das temáticas. Assim,
as escassas referências às questões relativas à política social e à política
familiar, aos direitos da mulher e à liberdade sexual, quase desaparecem por
completo. (A excepção é O Diário, que praticamente duplica o recurso à
argumentação assente nos direitos da mulher, colocando-a no grupo das
três mais utilizadas, 12,63.)8
De notar, a este propósito, que o argumento da «liberdade sexual» (ou de
um diferente modelo de sexualidade) apenas no Ponto atinge valores significativos (a mesma percentagem que a contracepção), contribuindo assim
para situar o problema no campo da sexualidade. Curiosamente, o Ponto
não utiliza uma única vez o argumento dos «direitos da mulher», recusando
deste modo um debate em torno dos «direitos formais». Em todos os outros
jornais — O Diário inclusive —, a utilização do argumento da «liberdade
sexual» (ou a inserção explícita do problema do aborto no domínio da
sexualidade ou da política familiar) atinge valores insignificantes, quer em
termos absolutos, quer em relação ao argumento dos «direitos da mulher».
(Os jornais que não fazem qualquer tipo de referência a nenhum dos dois
argumentos são A Tarde, o Expresso, O Comércio do Porto e Portugal
Hoje.)
Por outro lado, as temáticas de ordem social e jurídica, como as práticas
de aborto clandestino e de contracepção, as condições económicas e as
práticas judiciais, diminuem acentuadamente em todos os jornais no 2.°
7
Ao enfatizar a masculinização do debate, não pretendemos afirmar ou insinuar que o
discurso tem sexo por determinação biológica — ou seja, que as mulheres constituem um
grupo homogéneo que necessariamente terá sobre o aborto uma posição diferente da de um
outro conjunto homogéneo, os homens; ou minimizar a instrumentalização de que são alvo as
mulheres a quem, para certas questões, é concedido o título de homens honoris causa. O que
pretendemos sublinhar é que, precisamente numa questão tão materialmente ligada às mulheres, se evitou conscienciosamente o risco de dar a voz à experiência e às pessoas directamente afectadas pelas disposições legais em discussão. E basta pensar no que se passaria,
por exemplo, em termos de inquéritos e depoimentos, se em discussão estivesse o aleitamento,
a esterilidade e a inseminação artificial, ou até mesmo a prostituição, para nos apercebermos da
especificidade do tratamento jornalístico e político do aborto.
8 Este facto, só por si, é, quanto a nós, revelador da manipulação político-partidária que
presidiu à prática jornalística. Enquanto o PCP se preocupou em captar o apoio de certos
sectores, moderando para isso os termos de apresentação da proposta, n'0 Diário pouco lugar
houve a «radicalizações» do discurso (1 ° período).
483
484
período (com excepção de A Capital). Em contrapartida, devido sobretudo à
maior intervenção pública da Igreja na oposição à despenalização, aumentam, por um lado, as referências de ordem moral (e de base religiosa ou
natural-universal sobre o valor da vida) e, por outro, as referências de ordem
científica (para contestar a posição da Igreja relativamente ao embrião).
O papel da ciência na cristalização das várias atitudes é, aliás, interessante. Aparentemente, as posições desfavoráveis à despenalização pensam-se reforçadas pelas últimas descobertas da biologia molecular — o
código genético substitui com vantagens o «sopro de alma insuflado pelo
Criador universal». Mas, no 2.° período, quando a Igreja interveio mais
activamente, os jornais mais próximos das posições oficiais da hierarquia
religiosa procuraram menos a legitimação da ciência, pondo maior ênfase na
argumentação de ordem moral/universal. O Comércio do Porto passou de
17,02 para 38,7 e o Tempo de 12,12 para 22,2. Inversamente, foram os
jornais pró-despenalização que, para contestar as posições da Igreja, recorreram mais frequentemente ao discurso científico (casos de O Diário, Diário
de Lisboa e Diário de Notícias). Ou seja, a suposta neutralidade e objectividade científica é invocada tanto para validar (como aconteceu, dominantemente, no 1.° período) como para invalidar as hipóteses metafísicas.
Em síntese, pensamos que a intervenção mais empenhada da Igreja
aquando da segunda discussão, que, aliás, não acontece por acaso, mas
porque só então a despenalização, mesmo que parcial, passa a constituir
um perigo real (vide a alteração da composição partidária da Assembleia da
República), contribuiu para remeter o debate para o domínio dos valores
absolutos. Para uns, estes relevam dos princípios morais «eternos». Para
outros, especialmente vinculados à defesa de um projecto concreto de
legalização, os valores essenciais deverão ser validados, em última
instância, pelas «verdades científicas» (isto é, onde a ciência tem dúvidas,
ou não encontra unanimidade, será legítimo pôr em causa o carácter absoluto da norma geral — estatuto do embrião, definição de vida). É assim que,
enquanto, como já dissemos, na argumentação contra a despenalização, se
verifica no 2.° período um decréscimo da argumentação científica e uma
subida da moral religiosa, nos discursos que pretendem contestar as posições da Igreja se assiste a um decréscimo, neste 2.° período, da argumentação jurídico-social e a uma subida da argumentação de carácter científico e
científico-moral. De notar, no entanto, que, apesar do enfraquecimento,
neste 2.° período, dos argumentos de tipo jurídico-social, que é, aliás, e
como seria de esperar, acompanhado por uma diminuição da categoria
técnico-jurídica ao nível dos emissores, se verifica uma ligeira subida nas
referências à legislação de outros países. Esta subida enquadra-se na
partidarização do debate, tendo em conta a posição do Partido Socialista
nesta fase e a importância atribuída à nossa integração na CEE.
Ainda a propósito do aumento, já referido, da argumentação de carácter
científico, que correlacionámos com a descida da temática jurídico-social,
tem interesse referir que em França, por exemplo, se verificou precisamente
o inverso. Ou seja, considerando o período entre 1965 e 1974 (ano em que
foi aprovada a lei Veil), nota-se que, sendo a argumentação de ordem moral
a mais estável (varia entre o 2.° e o 3.° lugares), os argumentos técnico-científicos predominam claramente numa 1 .a fase, trocando progressivamente de posição com os político-sociais, que vêm a ocupar o 1,° lugar no
período final do debate (só em L'Humanité se verificou desde o início o
predomínio da argumentação política). A explicação desta diferente varia-
ção das posições relativas dos dois tipos de argumento tem de passar pela
consideração do diferente papel que, em termos gerais, é atribuído à ciência
no debate que se realizou nos dois países.
Assim, em França, a argumentação técnico-científica é utilizada, na
primeira fase considerada, sobretudo numa perspectiva que articula o aborto
e a contracepção, isto é, o situa no campo da sexualidade. A relação entre
uma certa liberalização progressiva da contracepção e do aborto e o progresso científico e técnico, que surge como sua condição de possibilidade, é
evidente neste caso. Logo que a possibilidade que oferece se traduz em
«factos», o progresso científico e técnico tende a ser um simples «dado» nas
mãos do poder político e das forças sociais — e assim desce verticalmente
na hierarquia dos argumentos, sendo substituído pelo político-social na fase
final do debate 9 . Entre nós, como vimos, a «ciência» é usada, não em
articulação com a sexualidade, mas, sobretudo, de uma forma parasitária
em relação à moral 10 .
Relativamente à Europa, a «ciência» entre nós está sem dúvida numa
fase mais atrasada enquanto instrumento de normalização e controlo da
sexualidade. Por isso, o estatuto que lhe é atribuído, no fim de contas, é
ainda, muito simplesmente, o de aliado ou adversário privilegiado da
teologia.
II PARTE — ESTRATÉGIAS DISCURSIVAS
UM EXEMPLO DE ANÁLISE
Vamos agora exemplificar o segundo tipo de análise das estratégias
discursivas a que procedemos e que incidiram em subconjuntos de textos
que apresentavam uma homogeneidade de distribuição e valor dos factores
de classificação utilizados.
Seleccionámos como exemplo o primeiro subconjunto sobre que incidiu
a nossa análise, não apenas por o considerarmos, em termos dos procedimentos argumentativos, paradigmático de um conjunto muito mais vasto de
discursos, mas também porque o processo da sua definição foi metodologicamente diferente do dos outros casos.
No nosso trabalho contámos, para o tratamento preliminar dos dados,
com a colaboração de duas estudantes do Instituto Superior de Serviço
Social de Coimbra. Como seria de esperar, houve um número razoável de
textos que as nossas colaboradoras tiveram dificuldade em classificar e
outros em que se veio a verificar que tinham interpretado incorrectamente a
posição que implícita, ou mesmo explicitamente, era definida em relação à
legalização do aborto.
Eliminados os casos em que a hesitação ou o erro tiveram motivações
claramente acidentais, analisámos o conjunto dos restantes, tendo verifi-
9
Cf. Isambert e Ladrière, op. cit, pp. 34-35.
Quanto à separação, entre nós, do aborto e da contracepção em termos de debate, é
sintomático que, tendo o PCP apresentado em conjunto os projectos de lei sobre «Protecção e
defesa da maternidade», «Garantia do direito ao planeamento familiar e à educação sexual» e
«Interrupção voluntária da gravidez», os dois primeiros tenham baixado à Comissão Parlamentar de Saúde, Segurança Social e Família e o último à dos Direitos, Liberdades e Garantias.
10
485
cado regularidades assinaláveis em relação quer aos emissores, quer às
práticas discursivas. Assim, e ao invés dos outros subconjuntos que analisámos, este não foi constituído a partir de critérios classificativos formais —
embora, a posteriori, possamos considerar que poderia ter sido, dadas as
regularidades encontradas.
Os textos deste subconjunto assim formado pertencem, em percentagem sensivelmente idêntica, ao 1.° e ao 2.° períodos do debate. Na sua
grande maioria provêm do Diário de Notícias e de A Capital, havendo
também exemplos de O Jornal e do Diário de Lisboa (como nota, podemos
referir que o único jornal que não pareceu apresentar dificuldades quanto à
identificação dos argumentos e das posições defendidas foi — como seria
de esperar?— O Diário).
PRODUTORES DE AMBIGUIDADE
Todos os textos deste grupo dos aparentemente ambíguos11 são textos
de opinião e os seus autores repartem-se equilibradamente pelos sexos (o
índice de feminilidade encontrado foi 1). Em todos os casos os autores são
identificados pelo nome e, já que, curiosamente, se trata sempre de «personalidades», maiores ou menores, pelo lugar institucional que ocupam: políticos (deputados ou militantes partidários), juristas, universitários. A formação
académica dos autores é, sem excepção, de nível superior. Tanto os
homens, como as mulheres, se situam exclusivamente em dois grupos:
militantes da área do Partido Socialista (dois casos de PSD ex-PS) e intelectuais católicos de esquerda (UEDS ou sem filiação partidária conhecida).
Nota-se uma oscilação na distribuição destes grupos nos dois períodos
(predominância marcada dos militantes PS no 2.° período e decréscimo dos
intelectuais católicos no mesmo período).
No tocante a estratégias discursivas, em todos os textos se verifica a
recusa explícita de posições ditas maximalistas e em todos o sujeito pretende declaradamente assumir uma posição de mediação entre duas ordens
de argumentos/razões: a ordem moral (universal e/ou cristã) e a das práticas sociais («os factos»).
A MEDIAÇÃO DA MISERICÓRDIA
Num primeiro grupo de textos dentro deste subconjunto, a mediação
revela-se mais claramente como uma falsa mediação — as práticas sociais
são descritas com recurso insistente a uma linguagem piedosamente sentimental que remete para uma concepção orgânica e teleológica do social (as
práticas abortivas são designadas por «calamidade social», «chaga social»,
«flagelo», «situações aviltantes», «violações da dignidade humana»); por
este processo se cria uma continuidade entre os dois grupos de argumentos
aparentemente contraditórios, já que se situa o social num campo discursivo
claramente moral/moralista. Num dos textos analisados encontra-se como
conclusão:
_
4ob
11
Ao falar de «ambiguidade», não pretendemos dizer que tenham sido estes os textos em
que o factor inconsistência apresentou valores mais elevados (muitas notícias e reportagens
revelaram índices de concentração de argumentos muito inferiores), mas que foi nestes textos
que a inconsistência e o sentido de conclusão se revelaram mais difíceis de identificar.
(...) não se trata de aprovar ou rejeitar o projecto de lei, mas de o
utilizar como ponto de partida para uma reflexão.
Este exemplo, que evidencia o nível mais elevado de explicitação que
encontrámos neste 1.° grupo de textos no tocante a «conclusões», pode-se
considerar representativo do sentido geral da argumentação dos textos do
subgrupo: não tomemos partido; limitemo-nos a reflectir, moralmente indignados q. b. e guiados por um bom senso civilizado — ou pela misericórdia
cristã.
A CONFORMAÇÃO JURÍDICA
Para além deste grupo, temos neste conjunto um segundo que se distingue do primeiro por oferecer, como mediação pragmática entre os princípios
morais e a realidade das práticas sociais, a instância jurídica12. Vejamos
como é então constituída a ambiguidade aparente destes outros textos, que,
ao contrário dos anteriores, parecem oferecer uma solução positiva (resolução do conflito).
Por um lado, e tal como sucedia no outro subgrupo, também nestes
discursos se verifica uma posição defensiva do sujeito que explicitamente
declara a sua intransigente adesão aos princípios morais que impõem a
condenação da prática do aborto — atitude esta que, só por si, vem reforçar
o peso relativo do grupo de argumentos de ordem moral (e, assim, as
posições-tipo são: «Eu por mim sou contra, nunca fiz, nem farei, nem
ajudarei a fazer», «É contra os meus princípios», ou, mais delicada e eufemisticamente, «O aborto fere a minha sensibilidade»). Este estatuto de
distância relativamente ao problema — que se oferece como garantia de
objectividade — assenta, como a linguagem utilizada denuncia, num modelo
paternalista de caridade cristã13.
Por outro lado, não se explicita, em termos substanciais, de que forma a
lei pode solucionar ou mediar o conflito entre os princípios morais e as
práticas sociais que os infringem — ou seja, a definição do papel da lei é feita
através da reiteração de princípios gerais de que será deduzível, pelo leitor,
a aplicação particular; em relação ao caso específico (o aborto), não se
ultrapassa a denúncia do não cumprimento da lei em vigor — e, mais uma
vez, a gravidade deste não cumprimento é avaliada em termos de juízo
moral e desautorização do poder político-jurídico e dos tribunais. Daqui
resulta, ao cabo e ao resto, que o discurso técnico-jurídico surja, neste
subconjunto, e isto nos casos em que a sua utilização é mais consistente,
12
Sobre o papel da instância jurídica na metamorfose do problema moral em questão
social cf. Virgínia Ferreira, «(Des)penalizar o aborto ou (des)penalizar um certo sexo», in
Revista Crítica de Ciências Sociais, n.° 13, de Fevereiro de 1984, pp. 106-110.
13
Note-se que esta atitude filantrópica não é, no entanto, exclusiva deste grupo — foi a
atitude presente em quase todos os discursos que se ouviram a favor da despenalização do
aborto. A ideia generalizada parece ser a de que a mulher que aborta, quando não é inconsciente (e dessas não temos de nos ocupar), ou é ignorante (desconhece a contracepção), ou
estúpida (fá-la incorrectamente); na melhor das hipóteses, não pode é ser responsabilizada por
isso (já que a responsabilidade será daqueles que permitem ou fomentam esse estado generalizado de ignorância e estupidez). Merece ser destacado — porque único — o depoimento
que uma «profissional do Porto» fez a O Comércio do Porto de 29 de Março de 1982: há as que
cá vêm por «falta de conhecimento» e as que cá vêm por «conhecimento excessivo» (isto é, as
que «sabem dos malefícios da pílula e dos outros contraceptivos» e que, portanto, «optam» por
métodos «menos seguros»).
487
conseguindo ultrapassar o estatuto de simples apoio ou validação sumária
do pragmatismo que o autor para si reivindica, como mero adjuvante da
implantação persuasiva de uma normatividade moral tradicional.
Ou seja, estes discursos, que motivaram erros ou hesitações de classificação e que foram, na sua totalidade, produzidos por «personalidades»
— intelectuais, cristãos ou não cristãos, da área política socialista em sentido lato —, não passam, afinal, de variantes do discurso conservador que
predominou em todo o debate: a intransigente defesa do respeito inquestionável pelas normas de uma ética «universal», por um lado, e pela lei e
poderes públicos de um estado de direito, por outro, articulam-se aqui
— como sempre — em torno dos conceitos-chave de tradição e autori-
dade.
Se o poder não é uma instituição, nem uma estrutura, nem uma força de
que fomos dotados — mas o nome que atribuímos a uma situação estratégica complexa numa sociedade particular;
Se a sexualidade, longe de ser o elemento mais privado e menos controlável numa sociedade, é precisamente o que é dotado de maior instrumentalidade e o mais facilmente utilizável ao serviço das mais variadas estratégias;
Se o aborto é uma prática social que se situa no campo da sexualidade:
Analisada a forma como foi/é discutido entre nós, que conclusões tirar?
Quais as talas que enformam, conformam, produzem a nossa sexualidade?
O que significará o lugar central do discurso moral-religioso que invade,
domina, contamina o discurso científico, o discurso jurídico, o discurso
político sobre a nossa sexualidade?
488
Jornais
A Capital
O Diário
Diário de Notícias
Diário de Lisboa
Alarde
0 Comércio do Porto
Portugal Hoje
0 Jornal
Expresso
Tempo
Pnntn
Período(a)
Tipos de argumentação
1.°
2.°
1:°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
Moral religiosa
Menos Percentagem
3
6
3,70
8,82
5
9
7
2
2
2
7
3
3
2
5,26
4,32
7,21
1,92
5,4
11,11
11,66
6,38
9,67
6,89
2
3
3
1
1
1
1
3,07
8,10
8,57
10
3,03
3,7
3,84
Mais
Moral universal
Percen- Menos Percentagem
tagem
Mais
7
7
1
3
17
11
4
2
1
8
8
12
2
8,64
10,29
0,86
3,15
8,17
11,34
3,84
5,4
5,55
13,33
17,02
38,7
6,89
2
2,46
1
0,86
2
1
0,96
1,03
3
3
4
2
4
6
4,61
8,10
11,42
20
12,12
22,2
1
1,23
1
1
1
0,86
1,05
0,48
1
1
1,53
2,7
1
1
1
Vida do feto
Consequências morais
Percen- Menos Percentagem
tagem
5,55
1,53
2,7
2
2,46
4
2
2
1,92
2,06
1,92
1
3
4
5,55
5,0
8,51
1
3,44
1
1,53
Mais
—
—
3
1
9,09
3,7
(a) 1 ° período, entre Fevereiro e Novembro de 1982; 2.° período, entre Outubro de 1983 e Fevereiro de 1984.
Percen- Menos Percentagem
tagem
—
4
11
4
4
21
13
4
1
2
19
10
6
1
4,93
16,17
3,44
4,21
10,09
13,4
3,84
2,7
11,11
3,6
21,27
19,35
3,44
3
3
3
1
6
4
4,61
8,10
8,57
10
18,18
14,8
Mais
Percentagem
1
1,23
2
1
1
0,96
1,03
0,96
—
2
3
3,07
8,10
1
3,03
1
3,84
I
Jornais
A Capital
O Diário
Diário de Notícias
Diário de Lisboa
A Tarde
0 Comércio do Porto
Portugal Hoje
0 Jornal
Expresso
Tempo
Ponto
Período
Tipos de argumentação (continuação)
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
Intervenção do Estado
na esfera privada
Política social e familiar
Menos Percentagem
3
3,70
Mais
3
Percen- Menos Percentagem
tagem
\ 3,70
1
0,86
2
1,72
3
3
1
1,44
3,09
0,96
5
1
1
2,40
1,03
0,96
1
1,66
1
1,66
—
6,06
3,7
2,46
1,47
4
2
1,92
2,06
2
11,11
7
1
4
6
9
7
5
1
Percen- Menos Percentagem
tagem
8,64
1,47
3,44
6,31
4,32
7,21
4,80
2,7
—
—
2
1
2
1
Mais
—
Direitos da mulher
2
2,7
2
6,06
1 •
2
Mais PercenMenos Percen- Mais Percentagem
tagem
tagem
5
4
9
12
7
5
9
2
6,17
5,88
7,75
12,63
3,36
5,15
8,65
5,4
2
0,96
1
1,66
1
1,66
E
6
3
9,23
6,10
—
1
2,94
Liberdade sexual
2,7
5,71
2
2
2,94
0,96
1
1,23
1
4
3
1
4
0,86
4,21
1,44
1,03
3,84
—
E
—
1
3,7
1
1
1,53
2,7
2
7,69
—
1
3
11,53
3,7
Jornais
A Capital
0 Disrio
Diário de Notícias .
Diário de Lisboa
A Tarde
0 Comércio do Porto
Portugal Hoje
0 Jornal
Expresso
Tempo
Ponto
Período
Tipos de argumentação (continuação)
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
1.°
2.°
Argumentação científica
Menos Percentagem
1
2
1
1
5
2
1,23
2,94
0,86
1,05
2,40
2,06
2
1
5
3
1
5,4
5,55
8,33
6,38
3,22
1
1
2
1
5
2
1,53
2,7
5,71
10
15,15
7,4
Contracepção substitui aborto
Mais Percen- Menos Percentagem
tagem
2
2,46
1
2
4
5
1
2
0,86
2,10
1,92
5,15
0,96
5,4
3
2
1
4,61
5,4
2,85
3
3
2
2
6
3
3,70
4,41
1,72
2,10
2,88
3,09
1
4
5
1,55
4,66
10,63
1
3,44
1
1
2,85
10
1
3,7
Mais
Deficiências da contracepção
Percen- Menos Percentagem
tagem
1
2
22
4
10
3
8
1
1,23
2,94
18,96
4,21
4,80
3,09
7,69
2,7
1
1
2,12
3,22
i_
6
1
2
9,23
2,7
5,71
3
9,09
2
7,69
1
1
—
0,48
Mais
Aborto clandestino
Percen- Menos Percentagem
tagem
Mais
Percentagem
1
1
1,23
1,47
8
3,84
2
3,33
7
9
34
18
36
10
26
9
1
1
8
3
6
8,64
13,23
29,31
18,94
17,3
10,3
25
24,32
5,55
1,66
17,02
9,67
20,68
20
2
7
1
2
1
6
30,76
5,4
20
10
6,06
3,7
23,07
2
2,46
4
5
10
2
9
3
1
3,44
5,26
4,80
2,06
8,65
8,1
1,55
5
17,24
2
3,07
2
5,71
2
7,69
2,12
—
1
1
2,85
10
CO
Jornais
Período
Tipos de argumentação (continuação)
1.°
2°
1°
0 Diário
2.°
1.°
Diário de Notícias
2.°
1.°
Diário de Lisboa
2.°
A Tarde
. . . . 1.°
2.°
1.°
0 Comércio do Porto
2.°
1.°
Portugal Hoje
2.°
1.°
0 Jornal
2.°
1.°
Expresso
2.°
1.°
Tempo
2.°
1.°
Ponto
2.°
ACapital
Condições económicas
Menos Percentagem
1
1
1
1
1
1,23
1,47
2,12
3,22
1,53
Mais
4
6
6
15
9
2
9
5
Não aplicação da lei existente
Percen- Menos Percentagem
tagem
Mais
1
5
4
14
5
9
3
7
2
4,93
8,82
5,17
15,78
4,32
2,06
8,65
13,51
1
1,23
1,03
6,17
5,88
12,06
5,26
4,32
3,09
6,73
5,4
1
6
3,22
20,68
1
2
3,22
6,89
4
1
1
6,15
2,7
2,85
3
4
3
1
4,61
10,8
8,57
10
—
—
1
5
3,7
19,23
2
1
Exemplo de outros países
Percen- Menos Percentagem
tagem
7,4
3,84
2
3
2,46
4,41
5
2
2,40
2,06
2
1
3,33
2,12
1
1
2
1,53
3,03
7,4
Mais
Outros
Percen- Menos Percen
tagem
tagem
8
2
8
7
11
7
8
2
4
9,87
2,94
6,89
7,36
5,28
7,21
7,69
5,4
22,22
1
2
2
2,12
6,45
6,89
3
1
3
1
2
2
3
4,61
2,7
8,57
10
6,06
7,4
11,53
1
3
1
1,05
1,44
1,03
5
2
8,33
4,25
1
Mais
Percentagem
2
1
2,46
1,47
2
3
3
1
2,06
2,88
8,1
5,55
1
3,44
1,53
5
13,5
—
1
1
3,03
3,7
—