MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES QUE FAZEM ABORTO
Respeito à autonomia das mulheres!
Pelo direito à liberdade e à informação!
Nós, participantes da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília, no
período de 14 a 17 de dezembro de 2009, repudiamos veementemente a forma
criminalizante com que a televisão em geral e a Rede Globo em particular vem tratando as
mulheres que recorrem ao aborto para interromper uma gravidez indesejada. O exemplo
mais recente ocorreu na novela Viver a Vida da rede Globo, em que a personagem da atriz
Thaís Araújo é constantemente acusada de “assassina” pela prática do aborto realizado
em sua adolescência.
No Brasil, o aborto é considerado crime pelo código penal de 1940, sendo permitido no
caso de gravidez por estupro e no caso de colocar em risco a vida da gestante. Entretanto,
é praticado na clandestinidade por mais de 1 milhão de mulheres por ano, nas mais
diversas condições, levando cerca de 200 à morte a cada ano e deixando sequelas
irreparáveis para milhares, principalmente as mulheres negras, jovens e pobres.
Nenhuma mulher pode ser impedida de ser mãe!
Nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe!
Os meios de comunicação exibem uma postura cristalizada de invalidar a luta pelos
direitos sexuais e reprodutivos, historicamente construída pelo Movimento de Mulheres e
pelo Movimento Feminista. Essa postura fundamentalista que se ancora nos dogmas da
Igreja Católica levou à acusação e humilhação pública de cerca de 10 mil mulheres no
Mato Grosso do Sul.
Nenhuma mulher deve ser presa, humilhada, maltratada
ou morrer por ter feito aborto!
Exigimos que os meios de comunicação abordem o tema, mostrando o posicionamento da
ampla camada de mulheres brasileiras que encara o aborto como um direito inalienável da
mulher de decidir sobre o seu corpo e como uma questão de saúde pública.
Pelo fim da criminalização das mulheres
e pela legalização do aborto no Brasil!
Brasília, 17 de dezembro de 2009
1ª Conferencia Nacional de Comunicação