Por uma Educação Matemática Militar Ambiental na EsPCEx Jefferson Biajone1 Escola Preparatória de Cadetes do Exército RESUMO Entendemos que o ensino da Matemática no presente contexto de relevância que vem ganhando a questão ambiental pode e dever ser elemento chave no fomento de instâncias educativas que visem a complementação da formação do futuro oficial do Exército no que compete àquela questão tão premente nos dias atuais. Foi partindo desse pressuposto que o presente trabalho lança luzes sobre como Educação Matemática e Educação Ambiental podem interagir na formação do futuro oficial do Exército Brasileiro desde a sua fase preparatória de profissionalização. Para tanto, propomos o termo Educação Matemática Militar Ambiental enquanto área interdisciplinar de estudos, amparada que se encontra na legislação vigente, a qual preconiza o viés ambiental enquanto tema transversal em todos os níveis de escolarização formal, tendo em vista que o fomento do desenvolvimento sustentável em nossa sociedade inicia-se, sobretudo, a partir da conscientização de seus cidadãos por meio da educação, o que aos profissionais militares julgamos isso não ser diferente e igualmente fundamental, desde o início de suas carreiras. Palavras-chave: Educação Matemática Militar; Educação Ambiental; Profissionalização Militar; Educação Matemática Militar Ambiental. I. O Meio Ambiente nas políticas públicas e na educação A problemática da questão ambiental tornou-se relevante item na pautas sobre políticas públicas de muitos países, cuja necessidade de prover as bases para o desenvolvimento sustentável de seus recursos naturais provou ser imprescindível para a manutenção do status quo de suas sociedades – e do mundo em última análise – nos dias atuais e vindouros. O Brasil ocupa posição de destaque no rol destes países, seja pelo vasto patrimônio genético consignado na megabiodiversidade que detém nos seus diversos biomas e biotas, seja pela abundante disponibilidade de recursos hídricos nas reservas de seus mananciais, 1 Licenciado em Matemática e Mestre em Educação Matemática pela UNICAMP. Oficial e professor adjunto de Matemática da Seção de Ciências Matemáticas da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. E-mail: [email protected] águas subterrâneas e bacias hidrográficas2. Se somados à todos estes recursos aqueles contidos nos subsolos e mares territoriais brasileiros, evidencia-se de imediato a urgência com a qual o Brasil tem de se posicionar frente à participação que lhe compete no encaminhamento da questão da preservação ambiental em prol da sobrevivência da humanidade nas gerações futuras. E foi ao ter este encaminhamento como premissa que protocolos e acordos foram adotados pelo nosso país a fim de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcelas de seus vultosos recursos naturais. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão governamental responsável pela promoção da noção de desenvolvimento sustentável junto à sociedade brasileira, encontrou na falta de conscientização sobre o papel crucial que esta mesma sociedade detém na preservação do meio ambiente, uma das lacunas mais significativas à efetiva implementação daquelas políticas e protocolos. Neste sentido, uma das formas encontradas pelo MMA a fim de preencher semelhante lacuna foi propiciar a conscientização necessária por intermédio da Educação. A Lei de Diretrizes e Bases 9.394 de 1996 lançou alguma luz sobre a questão ambiental, mas mostrou estar aquém do nível de tratamento que o tema merecia. Não obstante, foi na letra da Lei 9.795 de 27 Abril de 1999 – sobre a Política Nacional de Educação Ambiental – que a problemática ambiental teve seu papel reconhecido e pôde fazer uso da Educação enquanto eixo norteador e difusor de sua conscientização. De fato, o Artigo 10 desta Lei preconiza que a Educação Ambiental “deverá ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal” e, ao invés de “ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino”, é para ser tratada como conteúdo transversal no âmbito dos currículos de instituições de ensino públicas e privadas. Por meio deste expediente legislativo e de suas repercussões jurídicas, estavam 2 Estimativas acerca da biodiversidade brasileira afirmam que nosso país, ao lado de outros dezessete países, detém 70% de todas as formas de vida no planeta. No tocante aos recursos hídricos, estudos apontam que 15% de toda água superficial no mundo encontra-se nos limites do território brasileiro. lançadas as bases educacionais que propiciaram à questão ambiental sua difusão junto ao seio da sociedade brasileira. Ao Exército, como as demais instituições permanentes dessa sociedade, também couberam as determinações da Política Nacional de Educação Ambiental, como veremos a seguir. II. O Meio Ambiente no Exército Brasileiro No que compete ao Exército Brasileiro, força armada e expressão inconteste da nacionalidade brasileira, a questão da conscientização ambiental de seus integrantes lhe tem sido muito particularmente significativa, dado o significado que tem o Meio Ambiente para a Força enquanto porção substancial do teatro de operações de sua atividade fim na defesa da Pátria e garantia dos poderes constitucionais. Com efeito, diversas portarias e decretos aprovados e dispostos no seio da Exército seguiram-se à Lei 9.795 de forma que a noção de desenvolvimento sustentável intermediada pela preservação ambiental pudesse ser implementada junto aos seus diversos quadros e possibilidades de emprego, em estrita concordância com a relevância que o tema demandava. Os acréscimos sofridos pela legislação ambiental da força terrestre a seguir elencados evidenciam esta preocupação: • Portaria nº 570-Cmt Ex, de 06 Nov 01 - Aprova a Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro. • Portaria nº 571-Cmt Ex, de 06 Nov 01 - Aprova a Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro. • Decreto nº 4.411, 07 Out 02 - Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências. • Portaria nº 050-EME, de 11 Julho 03 - Orientação para a Elaboração dos Planos Básicos de Gestão Ambiental. • Portaria nº 816, de 19 Dez 03- RISG – Capítulo IX – Do Controle Ambiental.Portaria nº 934-Cmt Ex, de 20 Dez 07 - Determina a atualização do Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro. • Portaria nº 934-Cmt Ex, de 20 Dez 07 - Determina a atualização do Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro. • Portaria nº 014-DEP, de 08 Fev 08 - Aprova as Normas para a Promoção da Educação Ambiental nos Estabelecimentos de Ensino e nas Organizações Militares Subordinados e/ou Vinculados ao Departamento de Ensino e Pesquisa. • Portaria nº 386, de 09 Jun 08 – Aprova as Instruções Gerais para o Sistema de Gestão Ambiental no âmbito do Exercito (IG 20-10). Podemos considerar a penúltima portaria desta relação, pelo seus objetivos e caráter de sua destinação, como o instrumento legal de maior repercussão no âmbito da Exército no que se refere ao fomento da Educação Ambiental, pois ela debruça-se justamente sobre o que ao Exército lhe é mais caro: o melhor preparo possível de seus efetivos para as atividades fins que se destinam. De fato, a educação ambiental preconizada pela Portaria 014 do Departamento de Ensino e Pesquisa é para ser disseminada em todos os estabelecimentos do ensino (EE) do Exército, tomando por base a relação indivíduo-meio ambiente, de forma a desenvolver no educando militar a mentalidade de prevenção, preservação, conservação, melhoria e recuperação de um meio ambiente percebido dentro de um comportamento integrador, abrangente, permanente, participativo, contextualizado e transformador. Para tanto, a portaria aponta que a Educação Ambiental (EA) a ser promovida nos diversos EE deverá ser feita em consonância com o Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (SIGAEB), sob três enfoques: 1) naturalista, 2) jurídico e 3) sócioambiental; e dentro de cinco níveis de tratamento: 1) conscientização, 2) prevenção, 3) preservação, 4) recuperação e 5) cooperação. Referente aos enfoques, a perspectiva naturalista prevê atividades educacionais relacionadas com a qualidade de vida e que priorizam os aspectos comportamental, moral e ético. Devem, assim sendo, contextualizar a relação do ser humano com a natureza, priorizando no processo a aprendizagem de conceitos e a adoção de atitudes relacionadas com a conscientização, prevenção, preservação, recuperação e cooperação para a melhoria do meio ambiente, bem como ecossistemas. atentar para os riscos ambientais e os cuidados com os Sob o enfoque jurídico, a educação ambiental prevê atividades educativas voltadas para o estudo da legislação ambiental, acrescida de suas conseqüências e repercussões para o Exército. O planejamento de gestão ambiental na força terrestre também é objeto de investigação do enfoque. Por fim, a perspectiva sócio-ambiental concebe abordagens educativas que considerem o meio ambiente em sua totalidade, tratando-o do ponto de vista local, nacional e global. Para o sócio-ambientalismo, cabe a análise dos aspectos sócio-cultural e políticoeconômico dos problemas existentes, influenciados pelo meio ambiente ou que nele possam interferir. São também objeto de estudo deste enfoque problemas ambientais relativos à elaboração de planos de desenvolvimento institucional e da implementação de políticas educacionais e de gestão. Quanto aos cinco níveis de tratamento supracitados, cabe à cada EE da força terrestre, dentro do enfoque de EA que lhe compete, organizar e direcionar aquele(s) nível(eis) que almejará atingir em consonância com a formação proporcionada e/ou desempenho funcional do concludente pelo seu respectivo curso. A título informativo, a tabela a seguir agrupa os enfoques da EA dentro dos níveis de Ensino do Sistema de Ensino do Exército Brasileiro (EB) de forma a esclarecer a correlação estabelecida: Nível de Ensino do EB Enfoque da Educação Ambiental Ensino Assistencial e Preparatório Naturalista com vistas a formação do cidadão consciente do seu papel junto ao meio ambiente Cursos de Formação Naturalista contextualizada com o desempenho funcional do concludente do curso Estágios e Cursos de Especialização e Extensão Naturalista contextualizada com o desempenho funcional do concludente do curso Aperfeiçoamento e Estado Maior Jurídico direcionado para o planejamento e a prática de gestão ambiental Altos Estudos Sócio-ambiental Tabela 1. Os enfoques de Educação Ambiental para cada nível de Ensino do Exército III. A transversalidade da educação ambiental na EsPCEx Pelo exposto, depreende-se que a Educação Ambiental a ser promovida pela Escola Preparatória de Cadetes do Exército circunscreve-se à nível de ensino assistencial e preparatório, dado que nossa escola é Estabelecimento de Ensino Médio Militar, cuja missão precípua é preparar seu aluno para a continuidade de sua formação para o oficialato na Academia Militar das Agulhas Negras. Nesta perspectiva, o texto da portaria 014 preconiza que ao nível preparatório e assistêncial cabe “a formação de cidadãos responsáveis, direcionado para o uso sustentável do meio ambiente e valendo-se de práticas educativas que estimulem a aprendizagem colaborativa e integradora”. Para tanto, as prática educativas sugeridas pela legislação para este nível de Ensino incluem a educação ambiental por intermédio de trabalhos interdisciplinares, atividades que envolvam o contato e a investigação do meio ambiente, bem como o fomento de seu estudo em agremiações e/ou clubes discentes organizados por estes para àqueles fins. No que compete as potencialidades dos trabalhos interdisciplinares, a prática tem demonstrado ser este um dos caminhos mais promissores da vivência da Educação Ambiental na EsPCEx, dado que o Trabalho Interdisciplinar3 (TI), isto é, a interdisciplinaridade e a produção de conhecimentos por intermédio da iniciação à pesquisa, na qual os alunos em equipes e sob a orientação de integrantes da escola (professores militares e civis, oficiais e graduados), exploram temas de interesse onde a EA pode ser explorada na participação que tiver como um dos eixos de investigação mais significativos das pesquisas4 que forem desenvolvidas pelos TI. Além do TI, o Desafio Militar (DM) – atividade recentemente incorporada ao 3 O Trabalho Interdisciplinar, o Desafio Militar, a Interdisciplinaridade no PLADIS e a Educação Ambiental são quatro áreas de atuação educativas que constituem o Projeto Interdisciplinar EsPCEx, projeto pioneiro nos EE do EB, criado em 2008 pela Divisão de Ensino da escola com vistas à promoção da interdisciplinaridade e a produção de conhecimentos por intermédio da iniciação discente à pesquisa, desenvolvido ao longo do ano de formação do Aluno na EsPCEx. 4 Trabalhos Interdisciplinares desenvolvidos pelos alunos da EsPCEx versam sobre os mais variados temas de interesse da escola e, por conseguinte, do Exército. Neles, a incidência da questão ambiental vem ganhando espaço, abarcando temáticas que vão desde o estudo da qualidade da água em aquartelamentos, da diversidade dos biotas na OM, como do tratamento dos resíduos, entre outros. arcabouço das tradições de ensino da EsPCEx pela interdisciplinaridade que promoveu entre os saberes do Ensino Médio e os saberes da Instrução Militar5 – também contempla situações nas quais o aluno e sua patrulha devem levar em conta a questão ambiental na concretização exitosa de missões que recebam ao longo do Desafio. Figura 1. Patrulha sendo orientada sobre o impacto do uso dos explosivos no meio ambiente De fato, na terceira edição do DM em fins de 2007, a missão proposta em conjunto pelas Seções de Ciências Naturais e Ciências Matemáticas constituiu um exemplo dessas situações, porquanto demandou das patrulhas a utilização de explosivos, os quais, uma vez detonados, ensejaram aos oficiais orientadores da missão oportunidade de conscientizar os alunos sobre a questão ambiental nos conflitos armados: a necessidade de se garantir a preservação/recuperação do meio ambiente na cabal remoção dos detritos do teatro de operações foi um dos tópicos dessa conscientização. Outrossim, na Interdisciplinaridade no PLADIS (plano de disciplina) – outro vetor de atuação do Projeto Interdisciplinar – a proposta é interligar conteúdos das diversas disciplinas, seja entre as cadeiras do Ensino Médio, seja com a Instrução Militar, de forma que uma articulação entre os diversos saberes ocorra, favorecendo assim a formação integral do aluno em face às necessidades da atual sociedade da informação. Considerando que a Interdisciplinaridade no PLADIS (IP) esteja em presente implantação quando da lavra deste artigo, e que, portanto, poucos subsídios ilustrativos 5 Proposta pelo Comando do Corpo de Alunos em 2007, a atividade do Desafio Militar EsPCEx teve très edições naquele ano e duas em 2008, quando passou a ser realizada duas vezes no ano letivo da escola. Elogiada que foi pelos resultados que obteve na promoção da interdisciplinaridade, ela foi objeto de divulgação no Noticiário do Exército, no seu nº 10.459, de 1º de Março de 2008. possam ser oferecidos em virtude deste fato, nos é lícito ressaltar que essa interdisciplinaridade se fundamenta na premissa de que é na confluência dos saberes do Ensino Médio e Militar que a EA pode encontrar rica fonte de fomento e difusão, pois ao ser apresentada transversalmente, pode o pensamento ambiental perspassar e contribuir em todos os pladis do currículo da EsPCEx. Na revisão do PLADIS da escola para o triênio 2009 – 2011, as diversas Seções e subseções de Ensino contemplaram em seus planos formas de propiciar esta confluência na transversalização do tema da Educação Ambiental em seus diferentes conteúdos. IV. Por uma educação matemática militar ambiental A Seção de Ciências Matemáticas da EsPCEx, no entendimento que a educação matemática que propicia não deve limitar suas fronteiras no preparo do Aluno para a continuidade de seus estudos matemáticos na AMAN, mas avançá-las no sentido da colaborar para que ele possa estar melhor capacitado para exercitar uma cidadania que faça frente às demandas da atual era da informação, concebe a o fazer interdisciplinar com outros saberes estratégia de ensino chave para se fomentar esta colaboração, porquanto ao perceber a matemática como “arte, técnica, modo ou ainda estilo de se explicar, aprender, conhecer e lidar com o ambiente natural, social, cultural, imaginário e/ou tecnológico, seja para a tomada de decisões, seja para a avaliação de resultados de estratégias ou ainda para o entendimento dos julgamentos qualiquantitativos que a mídia hoje veicula com base neste saber” (BIAJONE, 2008, p. 19). Fica evidenciado que sob contextos de ação globalizadora e profusão informacional sem precendentes como aos que hoje vivenciamos, nada menos imprescindível ao Aluno que ele tenha uma visão holística e integradora dos saberes que apreende da educação formal que recebe (Santomé, 1998). Foi sob esta perspectiva que cunhamos o termo Educação Matemática Militar6, no 6 Este termo foi empregado pela primeira vez no subtítulo da Revista SecMat: Educação Matemática Militar em Revista, publicação oficial da Seção de Ciências Matemáticas da EsPCEx desde 2007. esforço de agregar aos conteúdos matemáticos o pano de fundo e perspectiva, ainda que rudimentares, da atividade-fim do futuro Cadete de Caxias e oficial do Exército Brasileiro. Por outro lado, da nossa participação no 1º Congresso de Ciências Militares7, pudemos adquirir alguma noção sobre o peso estratégico que a questão ambiental passou a assumir nos grandes posicionamentos do país e, por conseguinte, do Exército Brasileiro. Da experiência obtida naquele privilegiado fórum de discussão, nos questionamos se a Educação Ambiental, enquanto instância de preparo para a prevenção, preservação, conservação, melhoria e recuperação do entorno natural, tal como preconizado pela legislação, não poderia igualmente transversalizar-se por intermédio da educação matemática do Aluno de forma a contemplar esta outra realidade latente da questão ambiental na sua formação para a cidadania. Figura 2. Alunos realizando atividades matemáticas intermediadas pela temática ambiental Se um dado saber só tem sentido e valor para o educando se ele possibilitar a sua relação com o mundo, consigo mesmo e com os outros (Charlot, 2003) então a somatória de esforços por uma educação matemática militar ambiental na EsPCEx teria todo o sentido de se empreendida se a sua resultante preparasse o Aluno a compreender situações, formular hipóteses, prever resultados, elaborar estratégias e utilizar raciocínios dedutivos e indutivos com vistas ao seu papel de militar e cidadão que o enfrentamento dos desafios políticos, sociais, econômicos, tecnológicos e ambientais deste milênio, há dele exigir. 7 Sediado pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficias do Exército Brasileiro na semana de 7 a 11 de julho de 2007, o 1º Congresso de Ciências Militares: Operações Militares e Meio Ambiente, teve o propósito de estimular a reflexão sobre assuntos relativos às atividades militares em tempo de paz, das operações militares em tempo de guerra e dos empreendimentos governamentais conduzidos sob a responsabilidade das FFAA, sob a ótica da gestão do meio ambiente e da educação ambiental em suas relações com a sociedade. Bibliografia BIAJONE, J. A Educação Matemática do Aluno da EsPCEx: experiências e vivências em meio a era da Informação. In: Revista Pedagógica da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Ano 2008. CHARLOT, B. Da Relação com o Saber: elementos para uma teoria. Porto Alegre: Artes Médicas Sul. 2000. D’AMBROSIO, Ubiratan. Educação Matemática: da teoria à prática. Campinas: Papirus, 2001. DEMO, P. Desafios Modernos da Educação. 12º ed. Petrópolis: Vozes, 2002. LEI N.° 9.795, de 27 Abr 99 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. PORTARIA N.° 25/DEP, de 6 de setembro de 1995, Diretriz para a Modernização do Ensino. PORTARIA N.° 014-DEP, de 08 Fev 08 - Aprova as Normas para a Promoção da Educação Ambiental nos Estabelecimentos de Ensino e nas Organizações Militares Subordinados e/ou Vinculados ao Departamento de Ensino e Pesquisa. SANTOMÉ, J. T. Globalização e Interdisciplinaridade: o currículo integrado. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. SKOVSMOSE, O. Educação Matemática Crítica: A questão da democracia. Campinas, SP. Papirus. 2001