Publicacao do Diário oficial do dia 09/05/2008
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
REMOVENDO, pelo critério de
merecimento, com fundamento no
artigo 18, inciso XIII, da Lei
Complementar nº 34/94, c/c Enunciado
de Súmula nº 41 do Conselho Superior
do Ministério Público.
Leonardo Barreto Moreira Alves, 4º
Promotor de Justiça da comarca de
Contagem, de Entrância Especial, para
o 22º cargo de Promotor de Justiça da
mesma comarca.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
os Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
seguintes zonas eleitorais:
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
DECISÃO LIMINAR –
1 - Recurso Administrativo com pedido
de liminar nº 2.332/2008 – CPMP – ID
984784;
RELATOR: Procurador de Justiça
aposentado Antônio Joaquim
Fernandes Neto;
RECORRENTE: Promotor de Justiça
José Carlos de Araújo Cunha;
RECORRIDA: Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Administrativo.
EMENTA: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE
RENDA. RECURSO ADMINISTRATIVO.
PEDIDO DE LIMINAR. EFICIÊNCIA
INSTITUCIONAL.
RAZÕES
RELEVANTES. INDEFERIMENTO.
Decisão do Relator.
“[...] indefiro o pedido liminar.[...]”
Vera
Adriana
Camanducaia/58ª
Newman
ZE
Cordeiro
Machado
05 a 16
de maio
Antônio Joaquim Fernandes Neto
Cláudio/81ª ZE
Calixto
Oliveira
Souza
26 de
maio a 24
de junho
Frutal/116ª ZE
Alam Baena
Bertolla dos
Santos
05 a 21
de maio
Matias
Barbosa/173ª ZE
Ari de
Souza Reis
07 a 26
de maio
Pará de
Minas/202ª ZE
Renato de
26 de
Vasconcelos maio a 6
Faria
de junho
JARBAS SOARES JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE
12/08/2009
Belo Horizonte, 8 de maio de 2008.
Procurador de Justiça – Relator
DECISÃO LIMINAR –
2 - Recurso Administrativo com pedido
de liminar nº 2.939/2008 – CPMP – ID
1003544;
RELATOR: Procurador de Justiça
Marco Antônio Lopes de Almeida;
RECORRENTE: Promotor de Justiça
aposentado Roberto Atílio Jávare;
RECORRIDA: Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Administrativo.
EMENTA: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE
-1-
RENDA. RECURSO ADMINISTRATIVO.
PEDIDO DE LIMINAR. EFICIÊNCIA
INSTITUCIONAL.
RAZÕES
RELEVANTES. DEFERIMENTO.
Decisão do Relator.
“[...] entendendo estarem presentes os
requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO
DE LIMINAR, com escopo de garantir
ao recorrente a exclusão da parcela
relativa ao imposto de renda.[...]”
Belo Horizonte, 8 de maio de 2008.
Marco Antônio Lopes de Almeida
Procurador de Justiça – Relator
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL - 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO
(interna) – MERECIMENTO
CONTAGEM, 4ª PROMOTORIA.
Os Promotores de Justiça titulares da
comarca de Contagem, de Entrância
Especial, interessados pela remoção
interna, pelo critério de merecimento,
para o cargo supracitado, poderão se
inscrever mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo
de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia
útil subseqüente à primeira publicação
deste edital. A inscrição deverá atender
às exigências contidas no artigo 178,
incisos I a III, da Lei Complementar nº
34/94, bem como a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 61/01, sob
pena de indeferimento, sendo
necessária, inclusive, a juntada de
informações concernentes ao número
de autos recebidos pelo membro do
Ministério Público, assim como aqueles
em que já houve manifestação do órgão
Diário Eletrônico do MPMG
de execução, somente nos casos em
que os serviços da comarca não se
apresentam regulares. Enfatiza-se em
caso de opção pelo uso do fax ou
“e-mail”, para o envio de inscrições ou
desistências, que se proceda à
imprescindível confirmação do
recebimento do documento, via telefone,
ou recebimento da resposta do “e-mail”,
perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2008.
JARBAS SOARES JÚNIOR
Comarca de Betim, Procedimento
Preparatório nº 226/2006, protocolo nº
1989/2008, ID 972935;
Comarca de Muriae, Inquérito Civil nº
39/2007, protocolo nº 2378/2008, ID
986269;
Comarca de Diamantina, Inquérito Civil
nº 02/2006, protocolo nº 1994/2008, ID
972958;
Comarca de Uberaba, Procedimento
Preparatório nº 30/2007, protocolo nº
2383/2008, ID 986342;
Comarca de Conselheiro Lafaiete,
Inquérito Civil nº 62/2005, protocolo nº
2028/2008, ID 973203;
Comarca de Alpinopolis, Inquérito Civil
nº 30/2007, protocolo nº 2390/2008, ID
986527;
Comarca de Perdizes, Procedimento
Preparatório nº 11/2005, protocolo nº
2045/2008, ID 973547;
Comarca de Uberaba, Procedimento
Preparatório nº 23/2008, protocolo nº
2398/2008, ID 987087;
Comarca de Lagoa Santa,
Procedimento Preparatório nº 03/2007,
protocolo nº 2056/2008, ID 973734;
Comarca de Coracao de Jesus,
Procedimento Preparatório nº 01/2007,
protocolo nº 2405/2008, ID 987163;
Conselheira-Relatora Elaine Martins
Parise:
Comarca de Patos de Minas,
Procedimento Preparatório nº 22/2006,
protocolo nº 2407/2008, ID 987200;
Comarca de Montes Claros, Inquérito
Civil nº 31/2005, protocolo nº 118/2008,
ID 885264;
Comarca de Teofilo Otoni,
Procedimento Preparatório nº 16/2007,
protocolo nº 2423/2008, ID 987558;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 244/2006,
protocolo nº 2112/2008, ID 977397;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº s/n,
protocolo nº 2467/2008, ID 988359;
Comarca de Uberaba, Procedimento
Preparatório nº 14/2007, protocolo nº
2145/2008, ID 977911;
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 705/2007, protocolo nº
2529/2008, ID 991901;
Comarca de Pocos de Caldas,
Procedimento Preparatório nº 03/2008,
protocolo nº 2153/2008, ID 977991;
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 83/2007, protocolo nº
2530/2008, ID 991904;
Comarca de Muriae, Inquérito Civil nº
66/2007, protocolo nº 2202/2008, ID
979237;
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 78/2007, protocolo nº
2531/2008, ID 991954;
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 02/2005, protocolo nº
2251/2008, ID 979817;
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 76/2007, protocolo nº
2532/2008, ID 991957;
Comarca de Uberaba, Procedimento
Preparatório nº 18/2005, protocolo nº
2347/2008, ID 985063;
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 692/2007, protocolo nº
2533/2008, ID 991961;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 376/2007,
protocolo nº 2363/2008, ID 985163;
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 71/2007, protocolo nº
2534/2008, ID 991963;
Procurador-Geral de Justiça
Aditamento à pauta da 9ª (nona)
Sessão Ordinária do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, exercício de
2008, a realizar-se no dia 12 de maio
do corrente ano, às 14 horas.
3 – Assuntos administrativos;
3.1 – Apreciação do Procedimento
Administrativo Interno s/nº, protocolo nº
2819/2008,
ID
1000782,
Conselheiro-Relator João Batista da
Silva;
5 - Apreciação de inquéritos civis e
expedientes;
Conselheiro-Relator Joao Batista Da
Silva:
Comarca de Betim, Inquérito Civil nº
02/2007, protocolo nº 1921/2008, ID
969472;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 118/2007,
protocolo nº 1960/2008, ID 972300;
Comarca de Manhuacu, Inquérito Civil
nº 02/2007, protocolo nº 1979/2008, ID
972471;
Comarca de Caete, Procedimento
Preparatório nº 288/2007, protocolo nº
1984/2008, ID 972863;
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Diário Eletrônico do MPMG
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 66/2007, protocolo nº
2535/2008, ID 991967;
Comarca de Bambui, Procedimento
Preparatório nº 06/2005, protocolo nº
2648/2008, ID 994515;
Comarca de Pouso Alegre, Inquérito
Civil nº 34/2005, protocolo nº
2472/2008, ID 988399;
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 70/2007, protocolo nº
2536/2008, ID 991968;
Comarca de Bambui, Procedimento
Preparatório nº 05/2005, protocolo nº
2649/2008, ID 994521;
Comarca de Montes Claros,
Procedimento Preparatório nº 40/2005,
protocolo nº 2480/2008, ID 988534;
Comarca de Divinopolis, Procedimento
Preparatório nº 30/2007, protocolo nº
2537/2008, ID 991971;
Comarca de Bambui, Procedimento
Preparatório nº 02/2005, protocolo nº
2658/2008, ID 994581;
Comarca de Bom Sucesso,
Procedimento Preparatório nº 04/2005,
protocolo nº 2485/2008, ID 988810;
Comarca de Passos, Procedimento
Preparatório nº s/n, protocolo nº
2556/2008, ID 992132;
Conselheira-Relatora Adelia Lage de
Oliveira:
Comarca de Bom Sucesso,
Procedimento Preparatório nº 09/2005,
protocolo nº 2504/2008, ID 990743;
Comarca de Itauna, Procedimento
Preparatório nº 02/2007, protocolo nº
2560/2008, ID 992190;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 32/2006,
protocolo nº 1896/2008, ID 968583;
Comarca de Itauna, Inquérito Civil nº
87/2004, protocolo nº 2510/2008, ID
990779;
Comarca de Itauna, Procedimento
Preparatório nº 03/2007, protocolo nº
2561/2008, ID 992222;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 282/2006,
protocolo nº 1900/2008, ID 968636;
Comarca de Governador Valadares,
Inquérito Civil nº 55/2006, protocolo nº
2562/2008, ID 992230;
Comarca de Uberaba, Procedimento
Preparatório nº 48/2006, protocolo nº
2595/2008, ID 993200;
Comarca de Betim, Procedimento
Preparatório nº 153/2006, protocolo nº
2217/2008, ID 979554;
Comarca de Bueno Brandao,
Procedimento Preparatório nº 03/2008,
protocolo nº 2572/2008, ID 992675;
Comarca de Uberaba, Procedimento
Preparatório nº 19/2006, protocolo nº
2603/2008, ID 993388;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 597/2007,
protocolo nº 2344/2008, ID 985005;
Comarca de Nova Lima, Procedimento
Preparatório nº 70/2002, protocolo nº
2580/2008, ID 992866;
Comarca de Uberaba, Procedimento
Preparatório nº 01/2003, protocolo nº
2604/2008, ID 993406;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 202/2003,
protocolo nº 2353/2008, ID 985104;
Comarca de Bom Sucesso,
Procedimento Preparatório nº 06/2004,
protocolo nº 2589/2008, ID 993065;
Comarca de Ponte Nova, Inquérito Civil
nº 112/2007, protocolo nº 2617/2008, ID
993609;
Comarca de Divinopolis, Inquérito Civil
nº 53/2005, protocolo nº 2426/2008, ID
987687;
Comarca de Itauna, Procedimento
Preparatório nº 08/2006, protocolo nº
2601/2008, ID 993272;
Comarca de Bambui, Procedimento
Preparatório nº 03/2005, protocolo nº
2637/2008, ID 994218;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 411/2004,
protocolo nº 2432/2008, ID 987742;
Comarca de Alfenas, Procedimento
Preparatório nº 01/2008, protocolo nº
2608/2008, ID 993527;
Comarca de Belo Horizonte, Inquérito
Civil nº 18/1998, protocolo nº
2641/2008, ID 994380;
Comarca de Araguari, Inquérito Civil nº
28/1999, protocolo nº 2447/2008, ID
987872;
Comarca de Araguari, Procedimento
Preparatório nº 89/2007, protocolo nº
2619/2008, ID 993619;
Comarca de Bambui, Procedimento
Preparatório nº 09/2005, protocolo nº
2646/2008, ID 994446;
Comarca de Formiga, Inquérito Civil nº
05/2006, protocolo nº 2454/2008, ID
988191;
Comarca
de
Coromandel,
Procedimento Preparatório nº 14/2004,
protocolo nº 2625/2008, ID 993708;
Comarca de Bambui, Procedimento
Preparatório nº 07/2005, protocolo nº
2647/2008, ID 994513;
Comarca de Nova Ponte, Inquérito Civil
nº 74/2006, protocolo nº 2461/2008, ID
988295;
Comarca de Machado, Procedimento
Preparatório nº 07/2006, protocolo nº
2635/2008, ID 994147;
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Diário Eletrônico do MPMG
Comarca de Passos, Procedimento
Preparatório nº s/n, protocolo nº
2668/2008, ID 995555;
Conselheiro-Relator Saulo de Tarso
Paixao Maciel:
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 426/2005,
protocolo nº 1895/2008, ID 968562;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 283/2006,
protocolo nº 1899/2008, ID 968632;
Comarca de Muriae, Inquérito Civil nº
25/2004, protocolo nº 2007/2008, ID
973064;
Comarca de Perdizes, Procedimento
Preparatório nº 76/2004, protocolo nº
2186/2008, ID 979099;
Comarca de Carmo Da Mata, Inquérito
Civil nº 11/2004, protocolo nº
2277/2008, ID 980945;
Comarca de Pitangui, Inquérito Civil nº
08/2001, protocolo nº 2283/2008, ID
982923;
Comarca de Araguari, Inquérito Civil nº
17/2005, protocolo nº 2293/2008, ID
983044;
Comarca de Betim, Procedimento
Preparatório nº 68/2008, protocolo nº
2299/2008, ID 983085;
Comarca de Betim, Procedimento
Preparatório nº 288/2007, protocolo nº
2305/2008, ID 983145;
Comarca de Pirapora, Inquérito Civil nº
05/2008, protocolo nº 2326/2008, ID
984578;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 601/2007,
protocolo nº 2339/2008, ID 984951;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº
1103/1999, protocolo nº 2351/2008, ID
12/08/2009
985090;
Procedimento Preparatório nº 20/2005,
protocolo nº 2565/2008, ID 992262;
Comarca de Leopoldina, Procedimento
Preparatório nº 48/2007, protocolo nº
2421/2008, ID 987518;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 441/2004,
protocolo nº 2431/2008, ID 987740;
Comarca de Bom Sucesso,
Procedimento Preparatório nº 10/2005,
protocolo nº 2446/2008, ID 987863;
Comarca de Formiga, Procedimento
Preparatório nº 61/2005, protocolo nº
2452/2008, ID 988175;
Comarca de Bom Sucesso, Inquérito
Civil nº 04/2000, protocolo nº
2460/2008, ID 988277;
Comarca de Ponte Nova, Inquérito Civil
nº 51/2006, protocolo nº 2470/2008, ID
988377;
Comarca de Conceicao Do Rio Verde,
Inquérito Civil nº 01/2002, protocolo nº
2479/2008, ID 988523;
Comarca de Governador Valadares,
Inquérito Civil nº 140/2006, protocolo nº
2481/2008, ID 712139;
Comarca de Bom Sucesso,
Procedimento Preparatório nº 14/2004,
protocolo nº 2484/2008, ID 988802;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 396/2007,
protocolo nº 2503/2008, ID 990742;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 480/2007,
protocolo nº 2507/2008, ID 990759;
Comarca de Betim, Procedimento
Preparatório nº 76/2007, protocolo nº
2543/2008, ID 992012;
Comarca de Betim, Procedimento
Preparatório nº 430/2007, protocolo nº
2547/2008, ID 992045;
Comarca
de
Bom
-4-
Comarca de Uberaba, Inquérito Civil nº
325/2006, protocolo nº 2570/2008, ID
992326;
Comarca de Caete, Procedimento
Preparatório nº 02/2007, protocolo nº
2576/2008, ID 992805;
Comarca de Itauna, Inquérito Civil nº
57/2004, protocolo nº 2586/2008, ID
992943;
Comarca de Conceicao Do Rio Verde,
Inquérito Civil nº 25/2004, protocolo nº
2594/2008, ID 993191;
Comarca de Bom Sucesso, Inquérito
Civil nº 05/2001, protocolo nº
2606/2008, ID 993440;
Comarca de Pocos de Caldas, Inquérito
Civil nº 01/2008, protocolo nº
2612/2008, ID 993563;
Comarca de Araguari, Inquérito Civil nº
105/2004, protocolo nº 2621/2008, ID
993640;
Comarca de Araguari, Inquérito Civil nº
125/2004, protocolo nº 2627/2008, ID
993714;
Comarca de Serro, Inquérito Civil nº
02/2007, protocolo nº 2639/2008, ID
994260;
Comarca de Machado, Procedimento
Preparatório nº 01/2004, protocolo nº
2656/2008, ID 994577;
Comarca de Piumhi, Inquérito Civil nº
67/2005, protocolo nº 2662/2008, ID
995421;
Comarca de Itauna, Inquérito Civil nº
47/2005, protocolo nº 2671/2008, ID
995641;
Comarca de Divinopolis, Inquérito Civil
nº 63/2005, protocolo nº 2678/2008, ID
995706;
Sucesso,
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 09/2007,
protocolo nº 2735/2008, ID 997180;
Comarca de Santos Dumont,
Procedimento Preparatório nº s/n,
protocolo nº 2853/2008, ID 1000990;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 196/2005,
protocolo nº 2739/2008, ID 997198;
Belo Horizonte, 7 de maio de 2008
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 03/2007,
protocolo nº 2743/2008, ID 997282;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 33/2007,
protocolo nº 2747/2008, ID 997317;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 27/2007,
protocolo nº 2756/2008, ID 997446;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 357/2007,
protocolo nº 2761/2008, ID 997559;
Comarca de Campo Belo,
Procedimento Preparatório nº 45/2001,
protocolo nº 2791/2008, ID 998755;
Comarca de Contagem, Procedimento
Preparatório nº 10/2007, protocolo nº
2814/2008, ID 1000307;
Comarca de Contagem, Procedimento
Preparatório nº 39/2007, protocolo nº
2815/2008, ID 1000385;
Comarca de Uberlandia, Procedimento
Preparatório nº 167/2007, protocolo nº
2820/2008, ID 1000798;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 185/2007,
protocolo nº 2824/2008, ID 1000835;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 347/2007,
protocolo nº 2828/2008, ID 1000850;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 153/2007,
protocolo nº 2833/2008, ID 1000866;
Comarca de Belo Horizonte,
Procedimento Preparatório nº 125/2006,
protocolo nº 2845/2008, ID 1000906;
12/08/2009
JARBAS SOARES JÚNIOR
3701
Andréia Maria Silva
Pinto
01/05/2008
3852
Elci Viana Reis
02/05/2008
3955
Maria Cristina
Barbosa Mendes
01/05/2008
3032
Maria Madalena
Gonçalves de
Oliveira
01/05/2008
3655
Thiago Stutz Reis
01/05/2008
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATO
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 1006/2008 - Designa, nos
termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da
Lei Complementar nº. 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de
Pitangui Adriana Júlia de Souza Praes
para acompanhar a audiência de oitiva
de testemunha referente ao Processo
n.º 0514 08 032717-4, que se realizará
no dia 13 de maio do corrente ano, às
16 horas, no Fórum daquela comarca.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2008.
Alceu José Torres Marques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
- Defere a opção pela jornada de 40
(quarenta) horas semanais, nos termos
da Resolução PGJ nº 09, de 26 de
fevereiro de 2005, e da Instrução
Normativa PGJ ADJ ADM nº 1, de 26
de fevereiro de 2008, dos servidores:
MAMP
Servidores
Vigência
-5-
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo altera publicação de 30
de abril de 2008, exclui Alex Carvalho
Lima, 382300, Eliana Sabino Chaves,
3866, Denise Freitas de Assis, MAMP
3854, Deniele Vasconcelos Amorim,
MAMP 3895, convoca Marilia Mendes
Cunha, MAMP 3964; Eni Maria dos
Reis, 3877; Laressa Batista Figueiredo,
MAMP 3871, Wallace Gonçalves da
Silva, MAMP 3940, Antônio Olinto
Vieira Machado, MAMP 3210-01, para
participarem do Curso de Formação
Inicial, que será realizado no Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional,
na Avenida Alvares Cabral, 1.740, 1º
andar, nos dias 12 e 13 de maio de
2008, de 8h às 18h.
Concedendo férias prêmio, nos termos
do artigo 119, § 1º, combinado com o
artigo 127, da Lei Complementar nº
34/94, art. 31, § 4° da Emenda à
Constituição e art.1°, § 2°, I, da
Resolução 35/05:
Cláudia do Amaral Xavier, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Paulo Roberto Santos Romero, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Andréa Mismoto Carelli, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Eliana Martins Parise Chadi, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Flávia Simone de Souza, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Larissa Souto Maior de Oliveira, 03
Diário Eletrônico do MPMG
(três) meses, referentes ao 2°
qüinqüênio.
Jeffer Bedram, 03 (três) meses,
referentes ao 7 qüinqüênio.
PAULO ROBERTO
CANÇADO
Luciana Cristina Giannasi, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Denílson Feitoza Pacheco, 03 (três)
meses, referentes ao 5° qüinqüênio.
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo.
Cláudia Alfredo Marques, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Expedindo apostila declaratória de
mudança de nome:
HOMOLOGAÇÃO
Elaine de Oliveira Godoi, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Rita de Cássia Gracioso Gama, que
passou a assinar Rita de Cássia
Graziosi Gama.
Luís Gustavo de Melo Beltrão, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, 03
(três) meses, referentes ao 2°
qüinqüênio.
Flávio Mafra Brandão de Azevedo, 03
(três) meses, referentes ao 2°
qüinqüênio.
Cristiano Rocha Gazal, 03 (três) meses,
referentes ao 2° qüinqüênio.
Eric de Oliveira, 03 (três) meses,
referentes ao 2° qüinqüênio.
Fábio Bastos Pinto, 03 (três) meses,
referentes ao 2° qüinqüênio.
Ângelo Ansanelli Júnior, 03 (três)
meses, referentes ao 2° qüinqüênio.
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Cerqueira, 03 (três) meses, referentes
ao 2° qüinqüênio.
Fabrício José da Fonseca Pinto, 03
(três) meses, referentes ao 2°
qüinqüênio.
Concedendo férias prêmio, nos termos
do artigo 119, § 1º, combinado com o
artigo 127, da Lei Complementar nº
34/94, art. 31, § 4° da Emenda à
Constituição e art.1°, § 2°, I, da
Resolução 35/05:
Raquel Batista Rocha Machado, que
passou a assinar Raquel Batista Rocha
Machado Teixeira.
Ludmila Alessandra Vieira de Melo, que
passou a assinar Ludmila Alessandra
Vieira Bottaro.
Processo Licitatório nº 039/2008 –
Pregão Eletrônico nº 025/2008
Objeto: Aquisição de pneus não
reformados, novos, de 1ª linha e de
fabricação nacional.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foi vencedor e
adjudicatário o licitante Curinga dos
Pneus Ltda no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 08 de maio de 2008.
PAULO ROBERTO
CANÇADO
MOREIRA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo.
DESPACHO
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo do Estado de Minas
Gerais, em consonância com os termos
do artigo 18, parágrafo único, da
Resolução PGJ n.º 20, de 02.04.2005,
comunica a prorrogação dos prazos
para conclusão da Sindicância
Disciplinar Administrativa, conforme
abaixo:
Portaria n.º 2800/2007, por 60 dias a
partir de 08/05/2008.
Deferindo averbação de tempo de
serviço público de Wesley Leite Vaz, no
período de 19/05/2005 a 31/07/2006,
num total de 01 (um) ano e 74 (setenta
e quatro) dias, para os fins de direito.
Miyoshi Jomori, 03 (três) meses,
referentes ao 7° qüinqüênio.
Deferindo isenção de Imposto de
Renda ao interessado J. M.A..
Jacson Rafael Campomizzi, 03 (três)
meses, referentes ao 5° qüinqüênio.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2008.
12/08/2009
MOREIRA
-6-
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE-DE-GABINETE
ATO
DO
CHEFE-DE-GABINETE
SENHOR
- Portaria nº 1007/2008– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Contagem Leonardo
Barreto Moreira Alves para, com
exclusividade, exercer as funções do
Ministério Público na 4ª Promotoria de
Justiça da comarca de Contagem.
- Portaria nº 1008/2008– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Rio Preto, Ari de Souza
Reis, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Matias Barbosa,
no período de 7 a 26 de maio corrente,
Diário Eletrônico do MPMG
durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 1009/2008– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Cambuí, Vera Adriana
Newman Cordeiro Machado, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Camanducaia, no período de 5 a 16 de
maio corrente, durante o afastamento
do titular.
- Portaria nº 1010/2008– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Paulo
César de Freitas, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de
Presidente Olegário, com data
retroativa a 1° de maio corrente.
DESPACHOS
DO
CHEFE-DE-GABINETE
SENHOR
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis a
Wagner Lúcio Teixeira Leão, 02 (dois)
dias, a partir de 29/04/2008.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio a Mônica Sofia Pinto
Henriques da Silva, 12 (doze) dias,
referentes ao 1° qüinqüênio, a partir de
05/05/2008.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2008.
CARLOS
ANDRÉ
BITTENCOURT
MARIANI
Chefe-de-Gabinete.
Retificação.
Na edição de 07/05/2008.
- Portaria nº 1011/2008– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, os Promotores de Justiça da
comarca de Barbacena, Elissa Maria do
Carmo Lourenço Xavier, Isac Barcelos
Pereira de Souza, de Conselheiro
Lafaiete, Danielle Vignoli Guzella Leite
e de São João Del Rei, Rodrigo Ferreira
de Barros, para atuarem em conjunto
nos autos do Inquérito Civil n° 37/2008,
da comarca de Barbacena.
Férias-prêmio.
Nívia Mônica da Silva.
Onde se lê: “... a partir de 06/05/2008.”
Leia-se: “... a partir de 26/05/2008.”
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
Fica sem efeito a Portaria n° 895/2008,
publicada no “MG” de 24/04/2008.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05, suspende férias
regulamentares de Wagner Lúcio
Teixeira Leão, referentes ao 1°
semestre/2007, a partir de 29/04/2008.
CARLOS
ANDRÉ
BITTENCOURT
Chefe-de-Gabinete
12/08/2009
MARIANI
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
30170-001 - Belo Horizonte - MG
-7-
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 57/2006 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Jarbas
Soares Júnior, os acadêmicos abaixo
relacionados:
- Portaria nº 696/2008 - A acadêmica
Aline Viviane Gomes, do 5º período do
Curso de Direito da Universidade
Federal de Viçosa, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
Promotoria de Justiça da Comarca de
Ervália, com data retroativa a 24/4/2008;
- Portaria nº 697/2008 - A acadêmica
Barbara Eichler, do 6º período do Curso
de Direito da Universidade Fumec, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto ao 21º Promotor da 2ª
Promotoria de Justiça (Juízo de Família)
da Comarca de Belo Horizonte, com
data retroativa a 5/5/2008;
- Portaria nº 698/2008 - A acadêmica
Eliane Rodrigues da Silva, do 7º
período do Curso de Direito da
Faculdade de Direito do Vale do Rio
Doce, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiária
do Ministério Público junto à 5ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Governador Valadares, com data
retroativa a 19/2/2008;
- Portaria nº 699/2008 - A acadêmica
Flávia Silveira Oliveira, do 5º período do
Curso de Direito da Universidade do
Estado de Minas Gerais - Campus
Passos, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiária
do Ministério Público junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Alpinópolis,
com data retroativa a 28/1/2008;
- Portaria nº 670/2008 - A acadêmica
Geisky Soares Moreira, do 5º período
do Curso de Direito da Instituto de
Ensino Superior Integrado, para exercer,
Diário Eletrônico do MPMG
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
2ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Teófilo Otoni, com data retroativa a
20/2/2008;
- Portaria nº 671/2008 - A acadêmica
Kamila Karolyne Andrade da Silveira,
do 5ª período do Curso de Direito da
Universidade de Itaúna, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Itaúna, com data retroativa a
24/3/2008;
- Portaria nº 672/2008 - O acadêmico
Miller Freire de Carvalho, do 5º período
do Curso de Direito da Universidade
Federal de Juiz de Fora, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiário do Ministério Público junto à
4ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Juiz de Fora, com data retroativa a
11/3/2008.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Deferindo o pedido de desligamento
dos estagiários abaixo relacionados:
Thays da Silva Ferreira – 17/04/08
Deferindo o pedido de transferência dos
estagiários abaixo relacionados:
Cauã Baptista Pereira de Resende, da
Coordenadoria da Procuradoria de
Justiça Especializada na Defesa dos
Direito Difusos e Coletivos da Comarca
da Capital, para 93ª Promotora da 12ª
Promotoria de Justiça (Juízo Criminal)
da mesma Comarca, a partir de
29/04/08;
Critiane Bertuce Santana de Freitas, do
Procurador de Justiça Coordenador do
Centro de Apoio Operacional de
Combate ao Crime Organizado da
Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais na Comarca da
Capital para 88º Promotor da 12ª
Promotoria de Justiça (Juízo Criminal)
da mesma Comarca, a partir de
12/08/2009
07/05/08;
32 Fonte 10.1. Vigência: 25/04/08 a
11/11/08.
Michelle Campolina Barbiero, do 88º
Promotor da 12ª Promotoria de Justiça
(Juízo Criminal) da Comarca da Capital,
para a 90ª Promotora da 12ª
Promotoria de Justiça (Juízo Criminal)
da mesma Comarca, a partir de
28/04/08.
Revogando: Portaria nº 2254/2007, de
04/01/07 – Maísa Pinto Alves Prado.
1º T.A. 078, de 24/04/08, ao Ct. 120, de
28/03/08, entre o MPMG/PGJ e a
empresa Giroflex S/A, representada
pela empresa Mobília Comércio e
Representações Ltda. Objeto: a
adequação de cláusulas e a exclusão
de cláusula. Valor: s/alteração. Vigência:
24/04/08 a 31/12/08. O fornecimento e
instalação de mobiliário padronizado.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2008
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
Ct. 156, de 25/04/08, entre o
MPMG/PGJ, e a empresa Roma Plus
Ltda., EPP. Objeto: o fornecimento
parcelado de lanches. Valor global:
R$24.670,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3008 Fonte 10.1. Vigência: 25/04/08 a
31/12/08.
Ct. 158, de 25/04/08, entre o
MPMG/PGJ,
e
a
empresa
Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.
Objeto: aquisição de vacina antigripal,
incluindo aplicação. Valor global:
R$21.498,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3012 Fonte 10.1. Vigência: 25/04/08 a
31/12/08.
Ct. 161, de 25/04/08, entre o
MPMG/PGJ, e a empresa Four Net
Teleinformática Ltda. Objeto: a
prestação de serviços para elaboração
de projetos/orçamentos, visando à
instalação de sistema de segurança nos
Edifícios da PGJ “Castellar Guimarães”,
“José Campomizzi” e “Lucas Lopes”,
em Belo Horizonte/MG. Valor global:
R$24.429,09. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-
-8-
8º T.A. 079, de 25/04/08, ao Ct. 008, de
07/02/07, entre o MPMG/PGJ e a
empresa Construtora Cherem Ltda.
Objeto: a alteração das medições. Valor:
s/alteração. Vigência: 25/04/08 a
01/06/08. Execução de obra de
edificação de sede do MP, na cidade de
Lavras/MG.
Retifica a publicação do T.A.060/2008,
ao CT. 008/2007, Diário Judiciário,
edição nº 73, de 19/04/08, caderno II,
pág. 48, onde se lê: “Vigência: 03/03/08
a 01/06/08”, leia-se: “Vigência: 04/04/08
a 01/06/08”.
Retifica a publicação do Termo de
Cessão 122/2008, Diário Judiciário,
edição nº 58, de 29/03/08, caderno II,
pág. 64, onde se lê: “Vigência: a partir
da data de sua assinatura”, leia-se:
“Vigência: 04/03/08 a 04/03/10”.
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIAS DE SERVIÇO CIVEL E
CRIMINAL
HABEAS CORPUS REMETIDOS AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DENILSON FEITOZA
PACHECO
Habeas Corpus Nr. 8 472 938 3;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
Claudionei R de Castro; Pela
denegação da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Habeas
Corpus
Nr.
000008472572-0/000;
Comarca:
Pirapetinga; Parte 1: Josias Soares
Gomes; Parte 2: Jd Comarca
Pirapetinga; - Pela denegacao da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARCIAL VIEIRA DE SOUZA
Habeas
Corpus
Nr.
000008471045-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Atila Henrique
Cardoso Barreto; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008471068-0/000;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Felipe
Lima Parente; Parte 2: Jd 3 V Cr
Governador Valadares; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008469542-8/000;
Comarca:
Formiga; Parte 1: Nelson Junio Da
Costa Wilson; Parte 2: Jd 1 V Cr Inf Juv
Cartas Prec Formiga; - Pela denegacao
da ordem.
Montes Claros; Parte 1: Deydson
Conegundes Dos Santos; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008470562-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Valderia Barbosa
Lima; Parte 2: Jd 3 V Toxicos Belo
Horizonte; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008471246-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ricardo Da Silva
Viana; Parte 2: Jd 9 V Cr Belo
Horizonte; - Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Habeas
Corpus
Nr.
000008473271-8/000;
Comarca:
Aimores; Parte 1: Edimar Barros De
Souza; Parte 2: Jd Comarca Aimores; Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008472786-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adilson Alves De
Araujo; Parte 2: Jd 9 V Cr Belo
Horizonte; - Pela denegacao da ordem.
Habeas
Corpus
Nr.
000008472845-0/000; Comarca: Piunhi;
Parte 1: Juliano Milan Toscano Barreto;
Parte 2: Jd 2 V Comarca Piumi; - Pela
denegacao da ordem.
DIRETORIA DE SERVICO CIVEL
SUMULAS DE PARECERES CIVEIS
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Habeas
Corpus
Nr.
000008470572-2/000; Comarca: Araxa;
Parte 1: Klerio Ramos Silva; Parte 2: Jd
V Cr Inf Juv Araxa; - Pela denegacao
da ordem.
PROCURADORA DE JUSTICA ANA
IVANETE SANTOS
Habeas
Corpus
Nr.
000007467692-5/000;
Comarca:
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
047905094423-6/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Antonio Carlos Da
Silva Repdo P/curador; Denner
Caetano Da Silva (curador); Lucelia
-9-
Candida Ferreira Caetano; Parte 2:
Banco Finasa S/a; - Pela rejeicao da
preliminar de ilegitimidade passiva, pelo
acolhimento da preliminar de inovacao
recursal e desprovimento do rec.
Apelacao
Civel
Nr.
047905094146-3/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Banco Mercantil Do
Brasil S/a; Parte 2: Posto Souza Brito
Ltda; Alfredo Machado Brito; Joao
Batista De Souza; - Pela nao
manifestacao do Ministerio Publico
Apelacao
Civel
Nr.
002404389321-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joaquim De Souza;
Parte 2: Marcelo Dos Santos Por E
Repdo Filho; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
034204044737-3/001;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Prolocal Prominas
Locadora Ltda; Wiedner Navarro De
Barros; Parte 2: Sueli Costa Katayama
Me (microempresa); Divina Aparecida
Braga; Clodoaldo Jose De Azevedo; Pela nao manifestacao do Ministerio
Publico
Apelacao
Civel
Nr.
002406060488-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Cia Excelsior De
Seguros; Parte 2: Adriana Conceicao
De Oliveira Repdo Filha; - Pela rejeicao
das preliminares e, no merito, pelo
desprovimento do rec.
Apelacao
Civel
Nr.
046102006538-3/001; Comarca: Ouro
Preto; Parte 1: Cp Distribuidora
Cimentos Mat Const; Parte 2: Neuza
Eloi Da Cunha De Souza E Outros; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406245685-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alessandra Da Cruz
Miranda P/si E Repdo; Parte 2: Itau
Seguros S/a; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
019404039166-7/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Luila
Tassia Silva Miranda Repdo Filho; Cia
Vale Do Rio Doce; Parte 2: Cia Vale Do
Rio Doce; Luila Tassia Silva Miranda
Repdo Filho; - Pelo provimento do 1?
apelo e desprovimento do 2?.
Agravo Nr. 019405052640-0/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; Parte 1:
Terezinha De Assis Castro (tutora)
Repdo; Parte 2: Cia Itauleasing
Arrendamento Mercantil E; Matoso
Industria Frigorifico Ltda; Distribuidora
De Carnes Bom Boi Ltda; Jose De
Castro Matoso Filho; Luiz Carlos
Ferreira Da Silva; - Em diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
043305155313-2/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Bradesco
Seguros S/a; Parte 2: Renata Francielle
Duarte Santos Repdo; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043305146718-4/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Irmaos Bretas
Filhos & Cia Ltda; Rogerio Botelho Dos
Santos Repdo Filho; Parte 2: Rogerio
Botelho Dos Santos Repdo Filhos;
Irmaos Bretas Filhos & Cia Ltda; - Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
018304071607-2/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Angela
Maria De Queiroz Rodrigues E Outros;
Parte 2: Expresso Rodoviario Sao
Miguel Ltda; - Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Recurso
Especial
Nr.
000007460092-5/002; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Marco Antonio Tiso
Vinhas; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Clube Operario
Trespontano; Leandra Maria De Brito
Vinhas; - Pela nao interven?ao do
Ministerio Publico.
12/08/2009
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
Apelacao
Civel
Nr.
051407023624-5/001;
Comarca:
Pitangui; Parte 1: Soraia Aparecida
Bahia Repdo P/curador; Vagner
Geraldo Bahia (curador); Parte 2:
Banco Panamericano S/a; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
030107030671-9/001;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Silvana Thomaz De
Oliveira Repdo Filho; Parte 2: Gabriela
Dos Reis E Seu Marido; Geraldo
Magela Dos Reis; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062007023473-2/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; Parte 1: Banco
Cacique S/a; Parte 2: Francisco Lino
Alves Repdo P/curadora; Maria
Cordelina Moreira Filipini; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
014504154473-8/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico Do
Estado De Mg; Ricardo Fortini Filho
(espolio) Repdo P/; Pricila Sarmento
Fortini (invte); Dorvalina Carelly
Bandeira E Outros; Ana Bonifacio
Teodor Neto; Parte 2: Ana Claudia Lima;
Mitra Arquidiocesana De Juiz De Fora
Repda P; Padre Antonio Cornelio Viana
Repdo Mitra; - Pelo provimento do
apelo adesivo, reformando-se a
senten?a.
Apelacao
Civel
Nr.
005606121480-7/001;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Capemi Caixa
Peculios Pensoes Montepios; Parte 2:
Marta Sueli De Souza Pupo Nogueira E
Outro; Jose Luciano Santos De Souza
(interditado); Mirian Terezinha De
Souza Silva; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso, mantendo-se
a senten?a.
Apelacao
-
- 10 -
Civel
Nr.
038802000871-9/001; Comarca: Luz;
Parte 1: Jose Matias Da Silva (espolio)
Repdo P/; Olga Sueli De Carvalho
(invte); Parte 2: Rubens Pinto Rosa E
Outros; Natalia De Castro Torres
(curadora Esp); - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047902036929-0/002;
Comarca:
Passos; Parte 1: Maercio Geraldo Russi;
Jd 2 V Cv Comarca De Passos; Parte 2:
Inss; - Pela manuten?ao parcial da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
014506295786-8/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Waldete Netto De
Souza; Jd 4 V Cv Comarca De Juiz De
Fora; Parte 2: Inss; - Pela confirmacao
da decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
014503067977-6/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Inss; Jd 4 V Cv
Comarca De Juiz De Fora; Parte 2:
Gilda Maria Magalhaes Martins; - Pela
manuten?ao parcial da sentenca.
Agravo Nr. 070206336170-4/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Inss;
Parte 2: Weverton Daniel Da Silva; Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002705056300-9/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Marco Antonio Bruno; Jd 1 V
Cr Acid Trab Comarca De Betim; Parte
2: Inss; - Pela confirmacao da decisao
de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
002706083129-7/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Inss; Jd V Cr Menores Acid
Trab Com Betim; Parte 2: Maria
Elizabeth; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
062500011619-8/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Inss; Jd 1 V Cv
Comarca De Sao Joao Del Rei; Parte 2:
Francisco Xavier Guimaraes; - Pela
manuten?ao parcial da sentenca.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002403088066-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Fundac Bh Fund Cultural Belo
Horizonte; Parte 2: Eduardo Magalhaes
Consultoria Emprend Imob; - Pelo
prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
070706123818-4/003;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Sergio Carlos De
Rezende; Parte 2: Sul America Seguros
De Vida E Previdencia; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015306056570-9/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Kraft Foods Brasil
S/a; Parte 2: Haide Procaci Goncalves
Pires Repdo Filha; - Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000007465686-9/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Jd 3 V Cv Comarca
Contagem; Parte 2: Jd 27 V Cv
Comarca Belo Horizonte; Banco
Itaucard S/a; Paulo Moreira Vaz; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
043305147652-4/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Inss; Parte 2:
Maria Marly Da Silva Cunha; - Pela
confirmacao da decisao de primeiro
grau.
Apelacao
Civel
Nr.
029705001755-9/001; Comarca: Ibiraci;
Parte 1: Lazaro Jose Machado; Inss
Inst Nacional Seguro Social; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social;
Lazaro Jose Machado; - Pela
manuten?ao parcial da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002405890716-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Inss; O Juizo; Parte
2: Ionaria Lucia De Oliveira; - Pela
manutencao da sentenca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006448774-7/000;
Comarca:
Vazante; Parte 1: Aparecido Gomes Da
Silva; Parte 2: Itau Seguros S.a.; -
12/08/2009
Devem as partes indicar as provvas que
pretendem produzir e especifica-las,
justificando o pedido, sob pena de
indeferimento.
Horizonte; Parte 1: Walter Alves De
Oliveira; Inss; Parte 2: Inss; Walter
Alves De Oliveira; - Pela confirmacao
da sentenca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007462835-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Free Time Turismo
S/c Ltda; Parte 2: Carla Antonia De
Abreu; - Devem as partes indicar as
provas que pretendem produzir e
especifica-las, justificando o pedido,
sob pena de indeferimento.
Apelacao
Civel
Nr.
070105117535-7/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Inss; Jd 4 V Cv
Comarca De Uberaba Pelo Inss; Parte
2: Maria De Lourdes Cacao; - Pela
reforma parcial da r. sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO MELLO JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
070107194378-4/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Cibele Maria De
Rezende E Ferrari Repdo; Parte 2:
Colegio Cenecista Doutor Jose Ferreira;
Diretor Reg Colegio Cenecista Dr Jose
Fer; - Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SOUZA P RICARDO
Apelacao
Civel
Nr.
057205007145-3/001; Comarca: Santa
Barbara; Parte 1: Inss; Jd Comarca De
Santa Barbara; Parte 2: Jose Geraldo
Firmo; - Pela reforma parcial da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002106500004-0/001; Comarca: Alto
Rio Doce; Parte 1: Geralda M. Gomes
Pinto Carvalho E Outro; Parte 2: Roseni
Maciel E Sua Mulher; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
071002002023-0/001;
Comarca:
Vazante; Parte 1: Marcos Antonio
Borges De Oliveira; O Juizo; Parte 2:
Inss; - Pela reforma parcial da r.
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002404199421-1/001; Comarca: Belo
- 11 -
Apelacao
Civel
Nr.
019404040885-9/002;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Inss; Jd 2
V Cv Comarca De Coronel Fabriciano;
Parte 2: Sonia Maria Carvalho Souza; Pela reforma parcial da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Acao
Rescisoria
Nr.
000005420123-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marly Trindade Da
Silva; Parte 2: Jose Antunes Da Silveira;
- Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
002406127553-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Inss; Jd 31 V Cv
Comarca De Belo Horizonte; Parte 2:
Eloisa Campos Fonseca; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002405830231-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rosalina Gomes
Lopes; Parte 2: Inss; - Pelo
desprovimento do recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000005420289-0/000;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Marciano
Pimenta Neto; Parte 2: Edson Pereira
Da Silva E Sua Mulher; Laurentino
Primo Da Silva E Sua Mulher; - Pela
procedencia.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
Apelacao
Civel
Nr.
002407671768-5/001; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte; Parte 1: Rafael Sales Rocha;
Parte 2: Fundep Fund De
Desenvolvimento E Pesquisa; Fundep; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
MARILAC MARTINS CARELOS
Agravo Nr. 002706095077-4/001;
Comarca: Betim; Parte 1: Interbrazil
Seguradora S.a. Em Liquidacao; Parte
2: Agatangelo Souza Santos Repdo
Filhos; Qualiservis Adm Serv Ltda; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051207044782-0/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Rosany Rubenval
Farago Repdo Menor; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 018306118040-6/001;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
Silvia Carmem Homem Pittella Repda
P/; Lelia Mirian Homem Pittella
(curadora); Parte 2: Flavio Antonio
Pittella Pereira E Outros; Marcus Lucio
Pittella; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
003505053628-9/001;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Liberty Paulista
Seguros S/a; Parte 2: Terezinha
Cardoso Goncalves Repdo Menor; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006438389-6/000;
Comarca:
Alvinopolis; Parte 1: Marcio Jose
Teixeira; Parte 2: Najla Ward De Paiva;
Geraldo Majella Ward De Paiva; Ivan
Duque De Paiva Filho; Nicolau Inacio
Ward De Paiva; Chistopher Wallace
Ward De Paiva; Stenia Cotta Cordeiro
De Paiva; Helga Paiva; Valeria Fraga
Miranda Ward De Paiva; Perpetua Dos
Santos Bastos Paiva; - Pela
improcedencia.
12/08/2009
Acao
Rescisoria
Nr.
000006435584-5/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Juraci Daniel
Moreira Xavier; Parte 2: Tadeu Jose
Alves Da Costa; Leonardo Dos Santos
Timoteo; Elizabete Fatima Timoteo; Pela improcedencia.
Apelacao
Civel
Nr.
032407050779-7/001; Comarca: Itajuba;
Parte 1: Sul America Cia Nacional
Seguros; Parte 2: Maria Regina De
Carvalho Repdo/menores; - Pelo nao
provimento do recurso
Acao
Rescisoria
Nr.
000007454914-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Moto Maxima Ltda;
Parte 2: Amintas Franca Dos Santos; Pela rejei?ao da preliminar, pelo
conhecimento da a?ao e pela
improcedencia dos pedidos.
Apelacao
Civel
Nr.
071305055381-5/001; Comarca: Vicosa;
Parte 1: Maria Rita Batalha E Outros;
Geraldo Xavier Lopes; Aloisio Maximo
Repdo Filha; Lilian Rodrigues Borges
Maximo Repdo; Parte 2: Lilian
Rodrigues Borges Maximo Repdo;
Aloisio Maximo Repdo Filha; - Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Civel
Nr.
069904040357-7/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Laura Bertolato Silva; Parte 2:
Unimed Uba - Cooperativa De Trab
Medico; - Pelo provimento do recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000005420083-7/000;
Comarca:
Jaboticatubas; Parte 1: Kassin Antonio
Raslan; Parte 2: Cia Fiacao Tecidos
Cedro Cachoeira; - Em diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
051807112689-1/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Ministerio Publico
Do Estado De Mg; Parte 2: Laura
America Lamas De Castro; Vitorio
Ambrosio Moreira; Joao Batista
Rodrigues; - Pelo provimento do
recurso.
- 12 -
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
Apelacao
Civel
Nr.
041706004722-8/001;
Comarca:
Mesquita; Parte 1: Unibanco Aig
Seguros S/a; Parte 2: Rosileide De
Fatima Silva Repdo Filhos; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002703010698-6/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Ramon Mendes Tavares; Parte
2: Inss; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069405023396-4/001; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Carlos Roberto Da
Silva; Parte 2: Maria Geni Da Silva E
Outro; Adglison Silva Dionisio; Jose
Custodio Da Silva Filho; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002406933172-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wilson Conceicao
Ribeiro; Parte 2: Inss; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
018897003694-6/001; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Edi Luiz Coelho E Outro;
Sebastiao Felipe; Parte 2: Inss; O Juizo;
- Pela reforma da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002702010089-0/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Inss; Jd 1 V Cr Acid Trab
Comarca De Betim; Parte 2: Marlene
De Jesus Silva (herdeira De); Etelvino
Santos Leite (espolio); - Pela
manutencao da sentenca prejudicado o
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO MORAES FREIRE
Impugnacao Ao Valor Da Causa Nr.
000006437231-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Nair Alves De Avelar;
Parte 2: Lucio Guilherme Da Cunha
Avelar; - Nada a requerer.
Diário Eletrônico do MPMG
Acao
Rescisoria
Nr.
000007452598-1/000;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Jose Salatiel Teixeira
Vaz; Maria Torrez Vaz; Parte 2: Banco
Do Brasil S.a; - Pela abertura de vista
as partes para aleg. finais.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
TARSO PAIXAO MACIEL
Apelacao
Civel
Nr.
002405731012-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Geraldo Alves Da
Silva Repdo Filho; Lourdes Pereira Da
12/08/2009
Silva Repdo Filho; Cia De Seguros
Alianca Bahia; Irb - Brasil Resseguros
S/a; Parte 2: Cia De Seguros Alianca
Bahia E Outros; Geraldo Alves Da Silva
Repdo Filho; Irb Brasil Resseguros S/a;
Viacao Torres Ltda; Generali Brasil Cia
Nacional Seguros; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404324513-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ailton Jose De Sa;
Parte 2: Maria Jose De Miranda De
Oliveira Repdo Netos; - Pelo nao
- 13 -
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
070106142867-1/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Condominio Do
Edificio Villagio Di Roma; Parte 2: Rita
De Cassia Campos Junqueira Amaral
Repdo; - Pelo provimento do recurso.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2008
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG