Índice Lista de Tabelas 1 Lista de Figuras 2 Lista de Anexos 3 Lista de Siglas e Abreviaturas 4 Sumário executivo 6 1. INTRODUÇÃO 10 10 1.2 Políticas/base legal que rege o Sector da Água da SADC 10 1.1 Propósito e Objectivos do Capítulo do RIDMP sobre a Água 2. ANÁLISE SITUACIONAL DA INFRA-‐ESTRUTURA -‐ SECTOR DA ÁGUA 2.1 Situação Actual do Sector da Água 2.2 Ambiente Favorável 2.2.1 Estruturas Reguladoras/Orientadoras Internacionais 2.2.2 Cooperação Regional na SADC 2.2.3 Estados Membros 2.3 Projecções e Tendências do Sector da Água 2.4 Avaliação do Hiato entre Situação Actual e Necessidades Previstas para 2027 12 14 3. ESTRUTURA ESTRATÉGICA 3.1 Estratégia para responder às lacunas e alcançar os resultados previstos até 2027 35 3.1.1 Significado do Sector da Água e a Prioridade das Metas 3.1.2 Estrutura Política e Regulatória 3.1.3 Disposições Institucionais 3.1.4 Projectos e Intervenções Prioritárias 3.1.5 Financiamento e Fontes de Financiamento 3.2 Ligação a outros Sectores do RIDMP 3.2.1 Sector de Energia 3.2.2 Sector de TIC 3.2.3 Sector de Meteorologia 3.2.4 Sector de Turismo 3.2.5 Sector de Transporte 3.3 Riscos e Pressupostos para a Consecução da "Visão 2027" 3.4 Preparação para Tendências Futuras no Sector (além 2027) 4. IMPLEMENTAÇÃO 4.1 Plano de Acção 4.1.1 Projectos Prioritários, Requisitos de Recursos e Sequência de Prazos 4.1.2 Modalidades de Implementação 69 70 71 71 5. BIBLIOGRAFIA 78 74 69 29 21 23 4.2 Factores Críticos para o Sucesso da Implementação 12 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC PLANO DIRECTOR DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS NA REGIÃO DA SADC VERSÃO FINAL – SECTOR DAS ÁGUAS Novembro de 2012 ii SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Índice Lista de Tabelas 4 Lista de Figuras 5 Lista de Anexos 6 Lista de Abreviaturas e Siglas 7 Sumário Executivo 9 14 14 14 1. 1.1 1.2 Introdução Propósito e Objectivos do Capítulo da Água do RIDMP Base Legal/Política que rege o Sector de Água da SADC 2. 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.3 2.4 3. Análise Situacional das Infra-‐estruturas do Sector da Água Situação Presente do Sector da Água Ambiente favorável Estrutura reguladora/orientadora internacional Cooperação na Região da SADC Estados Membros Projecções e Tendências no Sector da Água Avaliação de Lacuna entre a Situação Presente e Prevista para 2027 16 16 17 17 20 28 28 31 Estrutura Estratégica 37 3.1 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.1.4 3.1.5 3.2 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.2.5 3.3 3.4 4. Estratégia para Abordar Lacunas e Resultados Esperados até 2027 Significância do Sector da Água e das Metas Priorizadas Estrutura Política e Reguladora Disposições Institucionais Projectos Prioritários e Intervenções Financiamento e Fontes de Financiamento Ligações com os outros Sectores do RIDMP Sector de Energia Sector de TIC Sector de Meteorologia Sector de Turismo Sector de Transporte Riscos e Pressupostos para alcançar a Visão de 2027 Preparando para as Tendências Futuras do Sector (para além de 2027) 37 37 39 40 43 85 86 87 87 87 87 87 88 88 Implementação 90 4.1 4.1.1 4.1.2 4.2 5. Plano de Acção Projectos Priorizados, Requisitos de Recursos e Prazos em Sequência Modalidades de Implementação Factores Críticos de Sucesso para a Implementação 90 91 91 93 Referências 97 3 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Lista de Tabelas Tabela 1 Tabela 2 Tabela 2.1 Tabela 2.2 Tabela 2.3 Tabela 2.4 Tabela 3.1 Tabela 3.2 Tabela 3.3 Tabela 3.4 Tabela 3.5 Tabela 3.6 Tabela 3.7 Tabela 3.8 Tabela 4.1 Tabela 4.2 Comparação entre a situação do Sector da Água na SADC e outros 10/17 marcos/indicadores de referência 12/17 Reformas Legais e Políticas no Sector da Água / RBOs nos Estados 33 Membros da SADC Algumas das maiores barragens de armazenamento de água na região 36 da SADC (capacidade > 1 km3) Metas da “Visão 2027” para o Sector da Água 38 Hiato entre a Situação Actual e as metas da “Visão 2027” 38 Projectos do Sector da Água identificados como prioritários na 44 Conferência de Investimento em Maseru Categorização dos 23 Projectos Seleccionados no RSAP III 51 Resumo de Projectos Infra-‐estrutura no âmbito do “Gap” 54 Resumo da contribuição dos projectos priorizados na Fase 1 para as 55 metas do Sector da Água na "Visão 2027" Fases de Desenvolvimento dos Projectos. 57 Apoio Disponível para o Desenvolvimento de Infra-‐estruturas. 58 Fontes de Financiamento do ICA para o Sector de Serviços de 86 Abastecimento de Água. Necessidades Futuras Além 2027 88 Hiato a nível das Infra-‐estruturas e Abastecimento de Água após a 91 conclusão dos Projectos da Fase 1 Síntese do Financiamento e Calendários para os Projectos do Sector da 95 Água no RIDMP 4 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Lista de Figuras Figura 1. Figura 2. Figura 2.1 Figura 2.2 Figura 2.3 Figura 2.4 Figura 2.5 Figura 2.6 Figura 2.7 Figura 2.8 Figura 3.1 Figura 3.2 Figura 3.3 Figura 4.1 Comparação entre a situação na SADC relativamente ao Sector da Água e outros marcos/indicadores de referência Recursos de água renovável por capita Distribuição da pluviosidade média anual na região da SADC Armazenamento de água superficial por capita em países seleccionados Interligações no ambiente favorável: Legislação, Políticas e Estratégias. Fronteiras políticas da SADC e principais bacias hidrográficas da SADC. Utilização de Água por sector económico. Número de barragens de grande dimensão (capacidade > 3 milhões m3), por pais da SADC Hiato entre a Situação Actual e as metas da “Visão 2027” Órgãos e Disposições Institucionais do Sector da Água na SADC Localização dos 23 Projectos Prioritários para o Sector da Água Os Três Pilares do RSAP III Plano de Implementação para a Execução do RIDMP para o Sector da Água 11/17 12/17 19 25 26 26 30 35 36 39 42 46 47 99 5 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Lista de Anexos Anexo 1 100 6 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Lista de Abreviaturas e Siglas AER AFD BAfD AMCOW ARWR ASDP AU AWF BOT BWB CCA CEEAC CEDEAO CEN-‐SAD CMLT COMESA COP 17 DANIDA DBSA DNA RDC DWA EAC EIA EIB ESIA FANR FAO FEMIP GDP GEF GIZ GP GWP-‐SA HCB HIV/AIDS ICA ICP IFC IGAD IMA IPPF IWRM JWC KfW KOBWA LHDA LHWC LIMCOM MDGs Região Agro Ecológica Agência Francesa de Desenvolvimento Banco Africano de Desenvolvimento Conselho de Ministros Africanos da Água Recursos Hídricos Anuais Renováveis Programa de Desenvolvimento do Sector Agrícola União Africana (UA) Facilidade de Água Africana Construir – Operar – Transferir Conselho Hídrico de Blantyre Adaptação às Alterações Climáticas Comunidade Económica dos Estados da África Central Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental Comunidade dos Estados do Sahel-‐Saara Convenção para a Gestão do Lago Tanganica Mercado Comum da África Oriental e Austral 17ª Conferência das Partes Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Banco de Desenvolvimento da África Austral Directorado Nacional de Recursos Hídricos República Democrática do Congo Departamento de Recursos Hídricos Comunidade da África Oriental Avaliação de Impacto Ambiental Banco Europeu de Investimento Impacto Ambiental e Social Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura Facilidade para Investimento e Parceria Euro-‐Mediterrânica Produto Interno Bruto (PIB) Facilidade Ambiental Global Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit Projectos GAP Parceria Hídrica Global – África Austral Hidroeléctrica de Cahora Bassa HIV/SIDA Consórcio para as Infra-‐estruturas em África Parceiro Internacional de Cooperação Corporação Financeira Internacional Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento Acordo Inco-‐Maputo Facilidade de Preparação de Projectos de Infra-‐estrutura Gestão Integrada de Recursos Hídricos Comissão Conjunta de Água Kreditanstalt für Wiederaufbau Autoridade da Bacia Hidrográfica do Inkomati Autoridade de Desenvolvimento das Highlands do Lesotho Comissão Hídrica das Highlands do Lesotho Comissão da Bacia Hidrográfica do Limpopo Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) 7 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC MFNP MGDS MLGH MoU MWAF NEPAD NGO NRW ORASECOM PHRD PIDA PPFS PUC RAK RBOs RIDMP RISDP RSAP RWSIDP RWP RWS SADC SEFI SIDA SNEL SPV SRBDP ToR TPTC UN UNDP UNEP UNFCCC UMA ONU WB WCD WCWDM WD WDM WRTC WSRG WSS ZESA ZESCO ZRA Ministério de Finanças e Planeamento Nacional Estratégia de Desenvolvimento e Crescimento do Malawi Ministério de Governo Local e Habitação Memorando de Entendimento (MdE) Ministério de Assuntos Hídricos e Florestas Nova Parceria para o Desenvolvimento de África Organização Não Governamental (ONG) Água não facturada Comissão da Bacia Hidrográfica do Orange Senqu Fundo de Desenvolvimento de Política e Recursos Humanos Programa para o Desenvolvimento da Infra-‐estrutura de África Facilidade Especial para a Preparação de Projectos Corporação de Utilidades Públicas Kit de Sensibilização do Rio Limpopo Organizações das Bacias Hidrográficas Plano Director de Desenvolvimento de Infra-‐estrutura da SADC Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional Plano de Acção de Estratégia Regional Programa de Desenvolvimento de Infra-‐estrutura Hídrica Estratégica Regional Política da Água Regional Estratégia da Água Regional Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Iniciativa de Finanças de Energia Sustentável Agência Sueca para o Desenvolvimento e Cooperação Internacional Sociedade Nacional para Electricidade Veículos de Projectos Especiais Programa de Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Songwe Termos de Referência (TdR) Comissão Técnica Permanente do Tripartido Nações Unidas (NU) Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas Programa Ambiental das Nações Unidas Convenção de Estrutura das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas União do Magrebe Árabe Organização das Nações Unidas Banco Mundial (BM) – World Bank Comissão Mundial das Barragens Gestão de Conservação e Procura de Água Divisão de Água Gestão de Procura de Água Comissão Técnica de Recursos Hídricos Grupo de Referencia de Estratégia Hídrica Abastecimento de Água e Saneamento Autoridade de Abastecimento de Electricidade do Zimbabué Corporação de Abastecimento de Electricidade da Zâmbia Autoridade do Rio Zambeze 8 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC SUMÁRIO EXECUTIVO O Plano Director de Desenvolvimento das Infra-‐estruturas na Região da SADC (RIDMP) tem por objectivo principal definir as necessidades mínimas e essenciais de desenvolvimento de infra-‐estruturas regionais/transfronteiriças, assim como as condições para facilitar a realização e execução, até 2027, das infra-‐estruturas principais nos sectores da água, energia, transportes, turismo, meteorologia e telecomunicações, com o intuito de promover a agenda da SADC e permitir que a região da SADC concretize o seu objectivo: O desenvolvimento de uma economia regional integrada assente nos princípios de equilíbrio, equidade e benefício mútuo para todos os Estados Membros. O objectivo da SADC está alicerçado em três objectivos principais: erradicação da pobreza, segurança alimentar e desenvolvimento económico. Os objectivos relativos ao desenvolvimento de infra-‐estruturas incluem, entre outros, o seguinte: • Proporcionar apoio de infra-‐estruturas para a integração regional, no contexto da agenda de integração económica regional; e • Provisão de infra-‐estruturas para a erradicação da pobreza, através de um melhor acesso universal ao abastecimento de água e saneamento, transportes, fontes seguras de energia, comunicações e TIC, de forma a maximizar o desenvolvimento económico e alcançar as metas dos ODM, face ao facto que a região da SADC pretende prosseguir o seu objectivo geral de reduzir a pobreza. O RIDMP também contribui para o proposto Plano Director da COMESA-‐EAC-‐SADC para as Infra-‐estruturas Inter-‐regionais e o Programa continental para o Desenvolvimento de Infra-‐ estruturas em África (PIDA). O RIDMP constitui uma estrutura estratégica que visa orientar a implementação de redes regionais / transfronteiriças de infra-‐estruturas eficientes e eficazes em termos de custo de modo integrado em todos os sectores (água, energia, transportes, turismo, meteorologia e telecomunicações) que compõem o Programa Regional da SADC para o Desenvolvimento de Infra-‐estruturas. O RIDMP define a estratégia da SADC em termos do conteúdo e acções que servem de base para a definição de prioridades, a estratégia de implementação e o modus operandi para a implementação do RIDMP. A estrutura estratégica do RIDMP integra as necessidades de infra-‐estruturas e o roteiro de implementação, as metas do Sector da Água na “Visão 2027”, a ser executada durante um período de (15) anos a partir do ano 2012 e que consiste em: curto prazo até 2017, médio prazo até 2022 e longo prazo até 2027. A situação actual no que respeita aos recursos hídricos e infra-‐estruturas relacionadas na região da SADC pode ser resumida como se segue: • Regista-‐se uma diferença significativa na distribuição, disponibilidade, e utilização dos recursos hídricos na região da SADC. • Existe um total estimado de 2.300km3/ano de recursos hídricos renováveis disponíveis à população da região da SADC de 260 milhões de pessoas (Aquastat 2011). 9 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC O nível de captação actual situa-‐se em apenas 44km3/ano ou 170m3/capita/ano. Dos 44km3/ano captados, 77% é utilizado para irrigação, 18% para finalidades domésticas, e 5% é utilizado para efeitos industriais (Aquastat 2008). • Excluindo a água armazenada nas barragens de Kariba e de Cahora Bassa, apenas 4% de todos os recursos hídricos renováveis anuais na região da SADC é armazenado para vários propósitos, o que é muito baixo em comparação a 70-‐90% na maioria dos países industrializados (UNEP 2009). • Se incluirmos a água actualmente armazenada nas barragens de Kariba e de Cahora Bassa, 14% de todos os recursos hídricos renováveis anuais (RHRA) na região da SADC é actualmente armazenado para vários propósitos. • Existem cerca de 50 milhões de hectares de terra irrigável na região da SADC, embora apenas 3.4 milhões de hectares (7%) sejam irrigados (SADC 2011). • O potencial de energia hidráulica na região da SADC totaliza uns 150 GW, dos quais apenas 12 GW estão instalados (SADC 2011). • De entre os 260 milhões de habitantes na região da SADC, 39% da população não tem acesso a água potável segura, enquanto que 61% não tem acesso a serviços de saneamento adequados (SADC 2011). As estatísticas supracitadas encontram-‐se resumidas na Tabela 1 e na Figura 1, com comparações com as médias globais e a situação no mundo desenvolvido. É evidente que a região da SADC precisa de investir nas infra-‐estruturas do sector da água para poder desenvolver a sua economia e proporcionar um melhor sustento e qualidade de vida aos seus cidadãos. • Tabela 1: Comparação entre a situação do Sector da Água na SADC e outros marcos/indicadores de referência SECTOR SITUAÇÃO DA SADC MÉDIAS GLOBAIS SITUAÇÃO NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS Abstracção de 170m3/capita/ano 570m3/capita/ano 1 330m3/capita/ano água Armazenamento 14% dos RHRA 25% dos RHRA 70% a 90% dos RHRA das águas armazenados armazenados armazenados superficiais Terra irrigada 7% de terra irrigável 20% de terra irrigável 70% de terra irrigável disponível sob irrigação disponível sob irrigação disponível sob irrigação Abastecimento 61% da população da 87% da população global 100% da população tem de água SADC tem acesso a água (2006) tem acesso a água acesso a água potável e potável e segura potável e segura segura Saneamento 39% da população da 62% da população global 100% da população tem SADC tem acesso a um (2006) tem acesso a um acesso a um serviço de serviço de saneamento serviço de saneamento saneamento adequado adequado adequado 10 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Figura 1: Comparação entre a situação do Sector da Água na SADC e outros marcos/indicadores de referência Com base nos marcos/indicadores de referência globais relativos ao desenvolvimento socioeconómico e normas de melhores práticas, foram identificadas as lacunas no desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas e sectores de abastecimento de serviços, bem como as reformas institucionais necessárias para uma preparação mais eficiente do financiamento, desenvolvimento e gestão das infra-‐estruturas. A Tabela 2 e a Figura 2 contêm uma indicação das deficiências actuais no que respeita ao desenvolvimento de infra-‐ estruturas e prestação de serviços no domínio da água na região da SADC. O Sector das Água, como parte do RIDMP, integra 34 projectos identificados como prioritários para implementação durante o período 2013 a 2021. Esta representa a Fase 1 da implementação do RIDMP relativamente ao Sector da Água. Os 34 projectos que perfazem a Fase 1 não responderão às metas identificadas na “Visão 2027” relativamente ao Sector da Água, pelo que será necessário identificar, preparar e desenvolver, para efeitos de financiamento, uma Fase 2 e uma Fase 3 de projectos a serem implementados durante os períodos 2018 a 2023 e 2023 a 2027, respectivamente. A segregação da implementação dos projectos no Sector da Água contidos no RIDMP da SADC em 3 fases também prevê assegurar: • a identificação e preparação para implementação de projectos apropriados alinhados às metas relativas ao Sector da Água contidas na “Visão 2027”; • melhorar e desenvolver as capacidades para preparar, comercializar e implementar projectos de infra-‐estruturas na região da SADC; • que haja tempo suficiente para as instituições regionais e os Estados Membros da SADC adquirirem confiança e experiência no que respeita ao desenvolvimento de infra-‐estruturas regionais; e • que haja tempo suficiente para os investidores adquirirem confiança para investirem na região da SADC. 11 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 2: Hiato entre a Situação Actual e as metas da “Visão 2027” SECTOR CURRENTE METAS DA “VISÃO 2027” CLASSIFICAÇÃO Armazenamento 14% dos RHRA 25% dos RHRA armazenados para de água armazenados (inclui responder à procura na região da SADC. superficial barragens de Kariba e A meta eventual é 75%, em harmonia de Cahora Bassa) com a melhor prática global de armazenamento de 70-90% dos RHRA. Agricultura 3.4 milhões de 10 milhões de hectares (20% do hectares (7% do potencial) sob irrigação. A média global potencial) irrigados é 20%. Energia 12 GW (8% do 75 GW (50% do potencial) instalados. hidroeléctrica potencial) instalados Para responder aos objectivos do SAPP e exportações para outras CERs. Abastecimento 61% dos 260 milhões 75% dos 350 milhões de habitantes de água de habitantes abastecidos. Meta eventual é abastecidos abastecimento de 100%. Saneamento 39% dos 260 milhões 75% dos 350 milhões de habitantes a de habitantes serem abastecidos. Meta eventual é abastecidos. abastecimento de 100%. Captação de Captação de Captação de 264km3/ano para água 44km3/ano responder às previsões de aumento da procura de água. DIFERENÇA Outros 11% dos RHRA a serem armazenados. Outros 6.6 milhões de hectares a serem irrigados. Outros 63 GW a serem instalados. Outros 14% dos 350 milhões de habitantes a serem abastecidos. Outros 36% dos 350 milhões de habitantes a serem abastecidos. Aumento de 220km3/ano de abstracção de água. Figura 2: Hiato entre a Situação Actual e as metas definidas na “Visão 2007” Dos 34 projectos que compõem a Fase 1, 3 são Projectos de Facilitação, 4 são Projectos de Capacitação, 6 são Estudos e 21 são Projectos de Investimento. O custo total de todos os 34 projectos da Fase 1 está orçado em 16 biliões de dólares. A Figura 3 ilustra o Plano de Implementação para o Sector da Água, dividido em três Fases. O total do custo para todas as três fases está orçado em 200 biliões de dólares (Fase 1: 16 biliões de dólares, Fase 2: 104 biliões de dólares, e Fase 3: 80 biliões de dólares). Está previsto que no final da implementação da Fase 2 dos projectos para o Sector da Água integrados no RIDMP, 40% das metas da ‘Visão 2007’ para o Sector da Água terão sido alcançadas, enquanto que 100% das metas da ‘Visão 2007’ para o Sector da Água serão alcançadas até ao ano 2027. 12 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Foram propostas possíveis fontes de financiamento e Agências de Liderança para a execução. Três Cimeiras e Conferências da SADC, subordinadas ao tema do Investimento em Infra-‐estruturas, foram propostas para os anos 2013, 2017 e 2022. Também foi recomendada a criação de um Fundo Regional para o Desenvolvimento de Infra-‐estruturas, a ser possivelmente administrado pelo Development Bank of Southern Africa em conjunto com o Banco Africano de Desenvolvimento. Alguns factores críticos para a implementação bem sucedida dos projectos que integram o Sector da Água do RIDMP também foram identificados, tendo em consideração que os projectos nacionais previstos pelos Estados Membros da SADC deverão suplementar os projectos do RIDMP para alcançar com mais facilidade e rapidez as metas da ‘Visão 2027’ para o Sector da Água. Os projectos nacionais dos Estados Membros da SADC devem fazer objecto de relatórios periódicos e devem ser incluídos na base de dados do Sector da Água da SADC. O Anexo 1 contém os perfis dos 34 projectos do Sector da Água. Figura 3: Síntese do Plano de Implementação para o Sector da Água. 13 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 1. INTRODUÇÃO 1.1 Propósito e Objectivos do Capítulo do RIDMP sobre a Água O Capítulo do RIDMP sobre a Água, entre outros aspectos, contém uma análise da situação da implementação, mecanismos para execução e monitorização do progresso da implementação dos Protocolos, políticas e estratégias da SADC no que respeita ao Sector da Água, identificação dos desafios para a implementação das infra-‐estruturas e propostas de eventuais soluções para os elementos estratégicos do RIDMP. O Capítulo do RIDMP sobre a Água também contém uma análise da situação actual no que respeita ao desenvolvimento de infra-‐estruturas na região da SADC, e adequação da mesma para responder às necessidades actuais e às necessidades previstas para 2027, em harmonia com todos os objectivos do RSAP III e do RISDP. Foram consideradas as conclusões da primeira Conferência da SADC sobre o Investimento em Infra-‐estruturas hidráulicas, realizada em Setembro de 2011 em Maseru, no Lesoto, e das Conferências sobre o Investimento no Sector da Energia. Estas análises permitiram identificar outras necessidades de infra-‐estruturas a serem introduzidas no RIDMP. Contudo, convém realçar que alguns Estados Membros da SADC já identificaram e estabeleceram prioridades para 23 projectos (Tabela 3.1) para implementação. O Capítulo do RIDMP sobre a Água inclui uma análise da harmonização destes 23 projectos com os objectivos do RSAP III e/ou do RISDP. Aquando da elaboração da secção do RISMP dedicada ao Sector da Água, outros projectos de infra-‐estruturas hidráulicas, que não estes 23 projectos, foram identificados como parte do RIDMP. O Capítulo sobre a Água foca na identificação dos eventuais desafios de implementação susceptíveis de se registar em relação a estes 23 e outros projectos identificados, e as possíveis soluções para os respectivos desafios de implementação. Os 23 projectos podem também ser vistos como projectos-‐piloto para o Sector da Água ao abrigo do RIDMP. Foi realizado um Estudo Diagnóstico, para definir os parâmetros de referência e identificar as lacunas que necessitavam de ser preenchidas em relação ao desenvolvimento de infra-‐ estruturas hidráulicas. As lacunas identificadas incidiam sobre as estruturas institucionais, políticos, de financiamento e reguladoras. Lacunas e pontos de estrangulamento associados à implementação bem sucedida dos 23 projectos seleccionados (Tabela 3.1) foram identificados e os projectos visando ultrapassar as lacunas foram incluídos no Capítulo do RIDMP sobre a Água. O Capítulo do RIDMP sobre a Água também contém as metas da ‘Visão 2027’ para o Sector da Água. 1.2 Políticas/base legal que rege o Sector da Água da SADC A nível regional, o Sector da Água da SADC é regido pelos seguintes instrumentos políticos e legais principais, que serão abordados em mais pormenor na Secção 2 em baixo: 14 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC A Declaração e Tratado da SADC (1992) Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (2005) Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Partilhados na Região da SADC (2000) Política Regional de Águas da SADC (2006) Estratégia Regional de Águas da SADC (2007) Visão da África Austral com relação à água, à vida e ao ambiente no séc. XXI (2006) A Estratégia de Sensibilização e Comunicação na Região da SADC para o Sector da Água (2010) • Adaptação às Alterações Climáticas na SADC: uma Estratégia para o Sector da Água (2011) • Planos de Acção Estratégicos Regionais (1999, 2004 e 2010) • Orientações da SADC para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas (2010) A nível internacional, o Sector da Água da SADC é regido pelos seguintes instrumentos políticos e legais principais, que serão abordados em mais pormenor na Secção 2 em baixo: • A Declaração de Copenhaga (1991) • Os Princípios de Dublin (1992) • A Agenda da Conferência da ONU sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (1992) • Convenção das Nações Unidas sobre o direito relativo aos fins não-‐navegáveis dos cursos de água internacionais (1997) • Os ODMs (2000) • • • • • • • 15 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 2. ANÁLISE SITUACIONAL DAS INFRA-‐ESTRUTURAS DO SECTOR DA ÁGUA 2.1 Situação Actual do Sector da Água A situação actual relativa aos recursos hídricos e respectivas infra-‐estruturas na região da SADC pode ser resumida como se segue e conforme ilustrado na Tabela 1: • A distribuição dos recursos hídricos revela uma variação significativa no que respeita à distribuição (Figuras 2.1 e 2.2), disponibilidade e utilização em toda a região da SADC. • Os recursos hídricos renováveis à disposição dos 260 milhões de habitantes na região da SADC estão avaliados em 2.300km3/ano. O recurso hídrico renovável representa o caudal médio anual a longo prazo dos rios e a recarga dos aquíferos produzida pela precipitação endógena. A dupla contagem das águas superficiais e subterrâneas é evitada ao subtrair a sobreposição da soma das águas superficiais e subterrâneas (Aquastat 2011). • O nível actual de captação é apenas 44km3/ano ou 170m3/capita/ano. Dos 44km3/ano que são captados, 77% é utilizado para irrigação, 18% para finalidades domésticas, e 5% é utilizado para efeitos industriais (Aquastat 2008). • Excluindo a água armazenada nas barragens de Kariba e de Cahora Bassa, apenas 4% de todos os recursos hídricos renováveis anuais na região da SADC é armazenado para vários propósitos, o que é muito baixo em comparação a 70-‐90% na maioria dos países industrializados (UNEP 2009). • Se incluirmos a água actualmente armazenada nas barragens de Kariba e de Cahora Bassa, 14% de todos os recursos hídricos renováveis anuais (RHRA) na região da SADC é actualmente armazenado para vários propósitos. • Existem cerca de 50 milhões de hectares de terra irrigável na região da SADC, embora apenas 3.4 milhões de hectares (7%) sejam irrigados (SADC 2011). • O potencial de energia hidráulica na região da SADC totaliza uns 150 GW, dos quais apenas 12 GW estão instalados (SADC 2011). • De entre os 260 milhões de habitantes na região da SADC, 39% da população não tem acesso a água potável segura, enquanto que 61% não tem acesso a serviços de saneamento adequados (SADC 2011). A Tabela 1, Figura 1 e as estatísticas acima referidas indicam que, embora existam recursos hídricos adequados na região da SADC, na ordem de 8.800m3/capita/por ano, em média, as infra-‐estruturas e as capacidades de armazenamento são inadequadas para tornar estes recursos acessíveis e disponíveis aos cidadãos da SADC, para seu benefício económico e social. A Figura 2.3 ilustra o armazenamento da água superficial por capita nos países com volumes de armazenamento superiores a 500m3/capita. Embora alguns Estados Membros da SADC possuam volumes de armazenamento por capita superiores aos da América do Norte, Austrália e China, este armazenamento destina-‐se principalmente à produção de energia hidroeléctrica. O volume médio de armazenamento na SADC (excluindo as barragens de Kariba e de Cahora Bassa) é baixo, na ordem de 354m3/capita e 1 220m3/capita, se forem incluídos os volumes armazenados nas barragens de Kariba e Cahora Bassa [Média da SADC 16 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC (2) e Média da SADC (1) na Figura 2.3 respectivamente]. Em comparação com a média global de armazenamento por capita de 70-‐90% do total dos recursos anuais renováveis, a média de armazenamento na SADC, em 2027, deverá rondar os 4.900m3/capita. Tabela 1: Comparação entre a situação na SADC relativamente ao Sector da Água e outros marcos/indicadores de referência SECTOR SITUAÇÃO DA SADC MÉDIAS GLOBAIS SITUAÇÃO NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS Abstracção de 170m3/capita/ano 570m3/capita/ano 1 330m3/capita/ano água Armazenamento 14% dos RHRA 25% dos RHRA 70% a 90% dos RHRA das águas armazenado armazenado armazenado superficiais Terra irrigada 7% de terra irrigável 20% de terra irrigável 70% de terra irrigável disponível sob irrigação disponível sob irrigação disponível sob irrigação Abastecimento de 61% da população da 87% da população global 100% da população tem água SADC tem acesso a água (2006) tem acesso a água acesso a água potável e potável e segura potável e segura segura Saneamento 39% da população da 62% da população global 100% da população tem SADC tem acesso a um (2006) tem acesso a um acesso a um serviço de serviço de saneamento serviço de saneamento saneamento adequado adequado adequado Figura 1: Comparação entre a situação na SADC relativamente ao Sector da Água e outros marcos/indicadores de referência 2.2 Ambiente Favorável 2.2.1 Estrutura reguladora / orientadora internacional A nível internacional, o Sector da Água da SADC orienta-‐se por várias leis e declarações internacionais no âmbito das águas que têm influenciado significativamente o desenvolvimento da estrutura reguladora e legal do Sector da Água na SADC. A estrutura reguladora e orientadora internacional pode ser sintetizada do seguinte modo: 2.2.1.1 A Declaração de Copenhaga A Declaração de Copenhaga de 1991 sobre os mecanismos de implementação do desenvolvimento e gestão integrados de recursos hídricos contém dois princípios importantes, considerados fundamentais para a gestão futura dos recursos hídricos, 17 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC sobretudo no que tange às comunidades rurais. Estes dois princípios importantes são considerados apropriados a todos os níveis e em qualquer situação: • Os recursos hídricos e de terra devem ser administrados aos níveis mais baixos apropriados; e • A água deve ser considerada um bem económico, cujo valor deve ser reflexo do valor mais elevado do potencial de uso. 2.2.1.2 Os Princípios de Dublin Os quatro Princípios de Dublin de 1992 prevêem que: • A água e a terra devem ser geridas de modo integrado; • A gestão dos recursos deve ser um processo participativo e ao nível mais baixo possível; • Devem ser formuladas políticas positivas para atender às necessidades e capacitar as mulheres; e • A água deve ser reconhecida e tratada como bem económico. 2.2.1.3 Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento. Vulgarmente conhecida como a Declaração do Rio de 1992, a Agenda 21 contém disposições e conceitos para a gestão, o desenvolvimento sustentável e a utilização equitativa dos cursos de água partilhados, com a devida atenção para um ambiente ambientalmente são. 18 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Figura 2.1: Recursos de água renovável por capita. Fonte: Banco Mundial (2004) 2.2.1.4 A Convenção das Nações Unidas sobre o direito relativo aos fins não-‐navegáveis dos cursos de água internacionais A codificação do direito internacional em matéria da água, que remonta às Regras de Helsínquia, foi alcançada em 1997 quando a Assembleia-‐geral das Nações Unidas (ONU) adoptou a Convenção das Nações Unidas sobre o direito relativo aos fins não-‐navegáveis dos cursos de água internacionais. A adopção deste instrumento pela ONU exigiu a revisão do Protocolo da SADC sobre os Sistemas de Cursos de Água Partilhados que então seguia o processo de ratificação. O Protocolo Revisto da SADC sobre os Cursos de Água Partilhados, de 2000, integra os elementos principais desta Convenção da ONU. 2.2.1.5 Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) Durante a Cimeira das Nações Unidas em Setembro de 2000, 189 dos Estados Membro da ONU adoptaram a Declaração do Milénio que deu origem aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs). Os ODMs constituem um conjunto de compromissos políticos que visam responder às questões mais importantes em matéria do desenvolvimento enfrentadas pelo mundo desenvolvido e em desenvolvimento, e que devem ser alcançados até 2015. Embora quase todos os ODM estejam associados ao abastecimento de água e de serviços de saneamento (ASS), o Objectivo 7 sobre a sustentabilidade ambiental refere-‐se directamente a estes. Uma das metas do Objectivo 7, a Meta 10, visa “reduzir para metade, até 2015, a proporção de pessoas com acesso sustentável a água potável segura e saneamento básico”. Embora se registem progressos na consecução das metas dos ODM relacionadas com a água e o saneamento, o acesso universal a água segura e melhores condições de saneamento universal exigirá um investimento considerável na maioria das regiões (Konkagul, 2009). Também é recomendado que os países identifiquem ou estabeleçam uma base institucional para a água e o saneamento e que dêem primazia ao investimento neste domínio nas áreas onde as necessidades são maiores e os impactos sejam mais substanciais, por exemplo, em centros de saúde, escolas e postos de trabalho. Recursos financeiros e humanos são necessários tanto para a água como para o saneamento, conjuntamente com um maior envolvimento comunitário e um foco em opções de tecnologias de baixo custo (ONU 2006). 19 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 2.2.2 Cooperação na Região da SADC Deste a criação da SADC e a adopção e entrada em vigor do Tratado da SADC em 1993, a Divisão de Água da SADC, integrada na Direcção de Infra-‐estruturas do Secretariado da SADC sedeado em Gaborone, no Botswana, tem registado sucessos significativos em matéria da promoção e gestão dos recursos hídricos da região da SADC de forma sã e ambientalmente sustentável. Existe também vontade política nos Estados Membros da SADC, o que tem vindo a facilitar a adopção, por todos os Estados Membros, de uma Visão partilhada e Agenda comum para um trabalho comum no sentido de alcançar o objectivo regional da SADC. Com o passar dos anos, têm sido produzidos vários documentos relativos a estratégias, políticas, comunicação e Organizações de Bacias Hidrográficas através de processos rigorosos de consulta e participação das partes interessadas. Estes Protocolos, políticas, estratégias e redes de divulgação de informação, proporcionam o enquadramento e ambiente favorável para a conceptualização e eventual execução de infra-‐estruturas hidráulicas nacionais, regionais e inter-‐regionais. A Figura 2.4 ilustra a relação entre estes documentos e processos legais, políticos e estratégicos. Os seguintes documentos e fóruns de divulgação de informação proporcionam políticas inequívocas, estratégias e o ambiente favorável para a gestão dos recursos de água partilhados e o desenvolvimento das infra-‐ estruturas de recursos hídricos na região da SADC. 20 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Estrutura Reguladora e Legal 2.2.2.1 A Declaração e Tratado da SADC A Declaração pelos Chefes de Estado e de Governo da SADC: Rumo à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral foi adoptada em Windhoek, na Namíbia, a 17 de Agosto de 1992. O Tratado da SADC, que rege as actividades regionais da SADC e seus Estados Membros, entrou em vigor a 30 de Setembro de 1993. A Declaração original instou todos os países e cidadãos da África austral a desenvolver uma visão de um futuro partilhado, um futuro numa comunidade regional que assegurasse o bem-‐estar económico, melhores níveis de qualidade de vida, liberdade, justiça social, paz e segurança para os cidadãos da África Austral (SADC 2006). 2.2.2.2 O Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) A implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC (RISDP) começou em 2005 e representa o plano director para o desenvolvimento na região da SADC. O RISDP delineia as intervenções principais necessárias para o aprofundamento da integração regional e a erradicação da pobreza com base sustentável (SADC 2009). Inclui aspectos transversais relacionados com o combate ao VIH e à SIDA, a igualdade e integração do género, a erradicação da pobreza, o ambiente e o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento do sector privado, a ciência e a tecnologia, e estatística. 2.2.2.3 Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Partilhados na Região da SADC O objectivo geral do Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Partilhados na Região da SADC, que entrou em vigor em 2003, é de fomentar uma maior cooperação para a gestão, protecção e utilização judiciosa, sustentável e coordenada dos quinze cursos de água na SADC e promover a agenda da SADC em matéria da integração regional, erradicação da pobreza e desenvolvimento económico (SADC 2003). Um elemento importante deste Protocolo é que prevê a criação de Organizações de Bacias Hidrográficas, responsáveis pela gestão e o desenvolvimento dos recursos hídricos dos cursos de água partilhados da SADC de modo são e ambientalmente sustentável. 2.2.2.4 A Política Regional de Águas da SADC A Política Regional de Águas da SADC visa proporcionar o enquadramento para o desenvolvimento, a utilização, a protecção e o controlo sustentável, integrado e coordenado dos recursos hídricos nacionais e transfronteiriços na região da SADC, para a promoção do desenvolvimento socioeconómico e integração regional, e o melhoramento da qualidade de vida de todos os habitantes da região (SADC 2006). A política integra nove áreas temáticas para responder às questões e aos desafios em torno da gestão dos recursos hídricos regionais, ao optimizar as oportunidades de desenvolvimento. A Política Regional de Águas realça várias oportunidades de gestão das águas, a fim de alcançar os objectivos da SADC assim como outros objectivos internacionais e regionais, como os ODM, os objectivos da UA com respeito aos recursos hídricos, conforme veiculados pela AMCOW e a NEPAD, e a Visão da África Austral para a Água, a Vida e o Ambiente (SADC 2007). 21 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 2.2.2.5 A Visão da África Austral para a Água, a Vida e o Ambiente para o Século XXI A África Austral elaborou uma Visão da África Austral para a Água, a Vida e o Ambiente para o Século XXI: Utilização equitativa e sustentável de água para justiça social e ambiental, e benefícios económicos para as gerações presentes e futuras (SADC 2006). Esta visão serve de âncora e expressa os desejos e anseios dos cidadãos da África Austral, e serve de orientação para as actividades e as estratégias da SADC e dos seus Estados Membros individuais, visando a concretização desta Visão. A Visão é acompanhada de uma Estrutura de Acção. 2.2.2.6 A Política Regional de Água da SADC A Estratégia Regional de Água (Regional Water Strategy -‐ RWS) fundamenta-‐se na Política Regional de Águas (Regional Water Policy -‐ RWP) e serve de estrutura para a implementação da RWP. Enquanto que a RWP se debruça dobre o “Quê” no que respeita aos aspectos relacionados com os recursos hídricos regionais, a RWS desenvolve o “Como”, o “Quem” e o “Quando” no que respeita à implementação da RWP (SADC 2007). 2.2.2.7 A Estratégia de Sensibilização e Comunicação na Região da SADC para o Sector da Água A Estratégia de Sensibilização e Comunicação na Região da SADC para o Sector da Água tem por objectivo primordial sensibilizar e melhorar o conhecimento a respeito de questões e iniciativas relacionadas com os recursos hídricos na região da SADC que contribuem para a erradicação da pobreza e a integração regional. A Estratégia constitui um enquadramento geral do que deve ser comunicado, o eventual público-‐alvo, e os métodos de comunicação. A Estratégia de Sensibilização e Comunicação na Região da SADC para o Sector da Água visa três utilizadores principais: a Divisão de Águas da SADC, os Estados Membros da SADC e as organizações regionais activas no sector das águas, como as RBOs e ONGs (SADC 2010) 2.2.2.8 Os Planos de Acção Estratégicos Regionais da SADC A partir de 1998, o Sector das Água tem vindo a desenvolver os seguintes Planos de Acção Estratégicos Regionais (RSAPs): a. O objectivo principal do RSAP I (1999 a 2004) era de criar um ambiente capacitador para a gestão conjunta dos recursos hídricos regionais. O RSAP I visava lançar os alicerces institucionais para a execução de projectos de infra-‐estruturas e outras iniciativas de desenvolvimento. O RSAP I foi sujeito a uma acção de revisão em 2004 com vista a formular recomendações para a elaboração do RSAP II (2005 to 2010). b. A maior diferença entre o RSAP I e RSAP II reside na importância atribuída ao desenvolvimento de infra-‐estruturas. No RSAP II, os Projectos de Água da SADC estão divididos em quatro grupos; Desenvolvimento de Recursos Hídricos, Governação da Água, Capacitação, e Apoio a Infra-‐estruturas. O RSAP II foi revisto nos finais de 2009, aquando da avaliação do progresso registado com a implementação do plano. Esta revisão deu origem ao actual RSAP III (2011 a 2015) c. O objectivo do RSAP III é de fortalecer o ambiente capacitador para a governação, gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos regionais através da aplicação da gestão integrada dos recursos hídricos a nível regional, das bacias dos rios, dos Estados Membros e das comunidades. O RSAP III assenta em três pilares, sendo eles: Governação das Água, Desenvolvimento de Infra-‐estruturas e Gestão das Águas. Os 22 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC três pilares visam promover a IWRM. O RSAP III é o programa oficial vigente da SADC para o Sector da Água e, por conseguinte, o plano de implementação para os aspectos relacionados com o Sector da Água no RIDMP. 2.2.2.9 As Orientações da SADC para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas Publicadas em 2010, as Orientações da SADC para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas abrangem quatro áreas: Estabelecimento e Desenvolvimento, Gestão Ambiental, Financiamento e Participação dos Actores. A Figura 2.5 contém uma ilustração das principais bacias hidrográficas na região da SADC. a) No que respeita ao Estabelecimento e Desenvolvimento, as Orientações propõem os processos para assistir os Estados Membros a estabelecer as instituições apropriadas de gestão dos cursos de água partilhados. b) No domínio da Gestão Ambiental, as Orientações estabelecem um conjunto de processos para assistir as RBOs a implementar a gestão ambiental. c) Em matéria do Financiamento, as Orientações estabelecem um conjunto de processos para assistir as RBOs a assegurar a sua sustentabilidade financeira. d) O propósito das Orientações no tocante à Participação dos Actores é de estabelecer um conjunto de processos para assistir as RBOs a implementar abordagens participativas. A Figura 2.5 fornece uma imagem das maiores bacias hidrográficas na região da SADC. 2.2.2.10 Adaptação às Alterações Climáticas na SADC A Estratégia para o Sector da Água, publicada em Novembro de 2011, foi lançada na 17ª Conferência das Partes (COP 17) da Convenção da Estrutura das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) realizada em Durban, na África do Sul, em Novembro de 2011. A Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas (AAC) visa melhorar a resiliência climática na África Austral através de uma gestão integrada e adaptada dos recursos hídricos a nível regional, local e das organizações de bacias hidrográficas. A Estratégia dá relevo à implementação de medidas “no-‐regret” (sem arrependimento) e “low-‐regret” (baixo arrependimento). As primeiras são medidas cuja aplicação valerá a pena, nem que não se registem (outras) alterações climáticas, e as últimas são medidas que exigem apenas pequenas despesas adicionais para ultrapassar os efeitos negativos das alterações climáticas. A Estratégia apresenta medidas a serem tomadas nos próximos 20 anos. É recomendado que sejam tomadas acções imediatas de adaptação a proveito dos sectores sob as actuais condições climáticas. A estratégia apela à implementação de medidas de adaptação a diferentes níveis, em diferentes fases do processo de adaptação e em diferentes áreas de intervenção. A Estratégia está integrada no "Cubo de Adaptação do Sector da Água da SADC", concebido para sensibilizar e facilitar a coordenação entre os actores. A Adaptação às Alterações Climáticas é um bloco de edificação para a resiliência climática da África Austral (SADC 2011). 23 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Relatórios Principais do Sector da Água da SADC 2.2.2.11 Os Relatórios Principais do Sector de Água na SADC O objectivo principal dos Relatórios de Balanço sobre o Desenvolvimento de Infra-‐estruturas na Região da SADC, apresentados ao Conselho e à Cimeira (SADC 2009) é de dar a conhecer ao Conselho de Ministros e aos Chefes de Estado e de Governo da SADC o nível e o ponto de situação sobre a implementação dos projectos de infra-‐estruturas regionais, desde o início da execução do RISDP em 2005. Os relatórios também sintetizam os desafios e as conquistas em matéria da implementação de projectos regionais de infra-‐estruturas e propõem o caminho a seguir para a consecução do objectivo da SADC no domínio das infra-‐estruturas (SADC 2009). 2.2.2.12 Posição da SADC relativa ao Relatório ‘Barragens e Desenvolvimento’ da Comissão Mundial das Barragens Foram realizadas consultas amplas em relação a assuntos relacionados com as Barragens e o Desenvolvimento, na sequência da apresentação do relatório da WCD na 10 ª Reunião da Comissão Técnica da SADC sobre Recursos Hídricos (WRTC), realizada em Mbabane, na Suazilândia, em Maio de 2001. O relatório foi depois apresentado na reunião anual dos Ministros da Água da SADC, decorrida em Junho de 2001, em Harare, no Zimbabué. Reconhecendo a importância das barragens e do desenvolvimento para a região, os Ministros apelaram aos Estados Membros para analisar o relatório da WCD, avaliar a sua utilidade e impacto, e estabelecer posições nacionais que enriqueçam a Posição Regional em relação ao documento (SADC 2006). Isto foi realizado pela Divisão de Águas da SADC através de extensas consultas nacionais e regionais e uma tomada de posição foi elaborada em Fevereiro de 2006 que manifesta claramente as opiniões e as reservas da SADC em relação ao Relatório da WCD. A posição da SADC é bastante clara e proporciona orientações para o desenvolvimento de barragens e infra-‐ estruturas associadas com os recursos hídricos na região da SADC. 24 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Figura 2.2: Distribuição da pluviosidade média anual na região da SADC. Fonte: SADC 2007 25 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Figura 2.3: Armazenamento de água superficial por capita em países seleccionados com armazenamento superior a 500m3/capita. [Média da SADC (1) inclui os volumes armazenados nas barragens de Kariba e Cahora Bassa, enquanto que a média da SADC (2) exclui as barragens de Kariba e Cahora Bassa]. Fonte: Banco Mundial (2004, 2005) Figura 2.4: Interligações no ambiente favorável: Legislação, Políticas e Estratégias. Fonte Original: SADC 2007. Actualização: Dezembro de 2011 26 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Iniciativas em curso no domínio da água na SADC 2.2.2.13 Os Diálogos sobre Água com Partes Interessadas na SADC Todos os anos, a SADC procura reunir gestores de recursos hídricos, agrónomos, cientistas, pesquisadores, hidrólogos, os profissionais de comunicação social e os Parceiros de Cooperação Internacional para discutir vários assuntos relativos à água na região. Estes diálogos incentivam a partilha de informação actualizada e de conhecimentos em torno do tema do Diálogo sobre a Água e constituem um excelente mecanismo de trabalho em rede. Foram realizados Cinco Diálogos sobre Água. O último destes diálogos foi subordinado ao tema “Financiamento da Água para Resiliência Climática a fim de Assegurar a Segurança Regional” e decorreu na Suazilândia em Junho de 2011. 2.2.2.14 A Conferência da SADC com Investidores no Sector da Água A SADC realizou a sua primeira Conferência de Oportunidade para os Investidores no Sector da Água sobre a infra-‐estrutura estratégica da água em Maseru, Lesotho a 23 de Setembro de 2011. A conferência reuniu os ministros da SADC responsáveis pela água, Organizações de Bacias Hidrográficas (RBOs) e investidores potenciais, incluindo bancos multilaterais e Parceiros de Cooperação Internacional (ICPs), entre outros, para discutir o financiamento para os projectos estratégicos de infra-‐estrutura relacionados com a água e já priorizados nos Estados Membros da SADC. A Conferência da SADC visou promover projectos de infra-‐estruturas estratégicas de água que contribuíssem para a integração regional e a erradicação da pobreza através da segurança alimentar, segurança energética e abastecimento de água potável e saneamento. Mais importante ainda, é que todos estes projectos foram concebidos com o intuito de melhorar a resistência dos cidadãos da região da SADC a calamidades relacionados com a água, cuja ocorrência é provocada predominantemente pelas alterações climáticas. Os projectos são divididos em três categorias, nomeadamente: projectos com prioridade regional e nacional, bem como projectos transfronteiriços que contribuem para os objectivos regionais. Alguns dos projectos podem fazer objecto de subvenções, enquanto que outros podem ser financiados por empréstimos. A Conferência também teve como objectivo apresentar o Programa Regional da SADC de Infra-‐estruturas hidráulicas aos Parceiros de Desenvolvimento e PIC, e apresentar estratégias para a implementação do Programa Regional de Desenvolvimento de Infra-‐estruturas hidráulicas. A necessidade de desenvolver infra-‐estruturas hidráulicas é uma das principais prioridades citadas no Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) – o plano director da SADC para a integração regional e a erradicação da pobreza, elaborado em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (SADC ICP 2011). 2.2.2.15 Conferências / Seminários das Organizações de Bacias Hidrográficas (RBO) da SADC As RBOs da região da SADC reúnem-‐se periodicamente com outras partes interessadas e PICs regionais, para trocar ideias e discutir desafios e melhores práticas. Esta representa uma outra excelente oportunidade de trabalho em rede e partilha de experiências na execução de Projectos de Bacias Hidrográficas e de melhores práticas em matéria da GIRH, 27 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC aplicadas nas diversas bacias hidrográficas. No 4º Seminário das RBOs da SADC, realizado em Gaborone, no Botswana, em Abril de 2010, foram lançadas as Orientações para o Fortalecimento das Organizações de Bacias Hidrográficas. 2.2.2.16 Portal de Colaboração entre a SADC e os Parceiros Internacionais O propósito do Portal de Colaboração com os PIC no Sector da Água, um fórum electrónico, é de promover o trabalho em rede e a troca de informação e conhecimentos entre a SADC, as RBOs, os PIC da SADC, e outros actores no sector da água. Contribui para a integração das acções de apoio dos PICs no sector da água e evita a duplicação de esforços, resultando em maiores sinergias. A expectativa é que a canalização de informação colectiva para uma base comum de conhecimentos e de diálogo aberto irá contribuir para um futuro caracterizado pela colaboração e pela convergência na região da SADC (SADC Water Sector ICP Collaboration Portal, 2011) 2.2.2.17 Kits de Sensibilização das Bacias Hidrográficas Os Kits de Sensibilização das Bacias Hidrográficas (RAK) são uma ferramenta de gestão de informação e de conhecimentos a respeito de uma bacia hidrográfica destinados a promover a divulgação de informações e a gestão do ambiente e dos recursos dessa bacia hidrográfica. Até à data, foram desenvolvidos quatro RAKs para: a) Bacia Hidrográfica do Kunene (www.kunenerak.org) b) Bacia Hidrográfica Orange-‐Senqu (www.orangesenqurak.com) c) Bacia Hidrográfica do Limpopo (www.limcom.org) d) Bacia Hidrográfica do Okavango (www.okacom.org) 2.2.3 Estados Membros A Tabela 2.1 ilustra os Estados Membros da SADC, os cursos de água compartilhados e as instituições existentes. É evidente, a partir da Tabela 2.1, que as reformas legais e políticas registam diferentes níveis de desenvolvimento nos Estados Membros da SADC. Esta situação exige um esforço concertado por parte dos Estados Membros da SADC no sentido de identificarem áreas comuns neste domínio ao harmonizarem as estruturas legais e políticas com os da SADC e entre eles próprios de modo a incentivar a implantação de projectos conjuntos de desenvolvimento de infra-‐estruturas na região. 2.3 Projecções e Tendências do Sector da Água Estão indicados de seguida os usos de água mais importantes na região da SADC, que necessitam do desenvolvimento de infra-‐estruturas para melhorar a produtividade e fomentar o desenvolvimento económico ao, em simultâneo, aliviar a pobreza de forma sustentável: 28 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Aquacultura Exploração mineira Irrigação Agro-‐pecuária Manufactura Produção de energia hidráulica e térmica Navegação Diversão e fluxos ambientais No horizonte de planeamento de 2013 a 2027 (15 anos), as intervenções de desenvolvimento de infra-‐estruturas no sector da água devem focar nas três áreas principais de utilização de água, nomeadamente, a agricultura, a produção de energia hidroeléctrica, e o abastecimento de água e de serviços de saneamento, em harmonia com a meta da SADC e os objectivos do RISDP. Os subsectores da agricultura e produção de energia são os principais catalisadores ou impulsionadores de segurança alimentar, erradicação da pobreza e desenvolvimento económico, enquanto que os serviços de abastecimento de água e saneamento não só promovem a erradicação da pobreza e a saúde dos cidadãos, como também devem ser considerados um direito humano. Os outros sectores de utilização de água, como a aquacultura, a navegação, a diversão e os fluxos ambientais, beneficiarão da implantação de infra-‐estruturas nas três principais áreas de utilização. Estima-‐se que população da região da SADC compreenda actualmente 260 milhões de habitantes (Aquastat 2008). A uma taxa média anual de crescimento populacional de 2,1% (SADC 2008), a população da região da SADC atingirá os 350 milhões em 2027. • • • • • • • • 29 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Figura 2.5: Fronteiras políticas da SADC e principais bacias hidrográficas da SADC. Fonte: SADC 2011 30 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC SOFRECO (2011) afirma que uma taxa de crescimento de 6% para África é superior ao desempenho recente (o BAfD projecta uma taxa de crescimento de 5,2% para África em 2011), o que implica que, no prazo de 30 anos, o PIB dos países africanos, em média, terá multiplicado seis vezes. As necessidades de infra-‐estruturas adicionais serão da mesma ordem de magnitude, senão maiores (por exemplo, no domínio da energia). A disponibilidade, distribuição e utilização de recursos hídricos revelam diferenças significativas na região da SADC. Surgirá a necessidade de transferências entre bacias hidrográficas, principalmente do norte da região da SADC para as zonas mais secas do sul e oeste. O total de recursos hídricos renováveis disponíveis está estimado em 2.300km3/ano O nível actual de captação é apenas 44km3/ano ou 170m3/capita/ano. A uma taxa de crescimento demográfico estimada em 2,1% e às taxas actuais de utilização de água, a captação irá aumentar para um mero 60km3/ano até 2027. Está previsto que a agricultura continue a utilizar a maior fatia da água, abstraindo à taxa média actual de 77% dos recursos hídricos renováveis, seguida da utilização doméstica (18%) e a indústria (5%). A Figura 2.6 ilustra as taxas de utilização de água na região da SADC por estes três sectores principais. Excluindo o armazenamento das barragens de Kariba e de Cahora Bassa, apenas 4% to total dos recursos hídricos renováveis anuais na região da SADC é armazenado actualmente. Se for incluído o armazenamento das barragens de Kariba e de Cahora Bassa, a taxa de armazenamento do total dos recursos hídricos renováveis anuais na região da SADC é de 14%. A percentagem de armazenamento da água superficial terá de aumentar para pelo menos 25% (incluindo as barragens de Kariba e de Cahora Bassa) do total dos recursos hídricos renováveis anuais da região da SADC, para assegurar que a região esteja em condições de responder às expectativas de crescimento económico e cumprir as metas dos ODM e da agenda da SADC no domínio da integração regional, erradicação da pobreza e desenvolvimento económico. 2.4 Avaliação do Hiato entre a Situação Actual e as Necessidades Previstas para 2027 Os principais desafios do sector da água em África continuam a ser o baixo nível de desenvolvimento e de utilização do potencial dos recursos hídricos devido à insuficiência de infra-‐estruturas hidráulicas, a grave deficiência da gestão da água para a agricultura, a falta de serviços de água e de plataformas institucionais, o acesso inadequado aos mercados, a ausência de financiamento, a capacidade deficitária das instituições, e a insuficiência dos compromissos orçamentais por parte dos governos. Estes factores são prejudiciais para um sector que, de outro modo, estaria em condições para reduzir a exposição à crise alimentar e assegurar o crescimento a favor dos mais pobres, sobretudo os agregados familiares rurais (Bahri 2011). Esta síntese dos desafios de África é relevante e aplica-‐se a toda a região da SADC. Estes desafios irão contribuir para identificar das acções que devem ser tomadas para os minimizar. Nos últimos 15 anos, na região da SADC, o investimento em infra-‐estruturas hidráulicas de grande dimensão tem sido muito reduzido. A Tabela 2.2 ilustra algumas das infra-‐estruturas hidráulicas de grande dimensão construídas na SADC há pelo menos 15 anos, enquanto que a Figura 2.7 indica o número de grandes barragens em cada Estado Membro da SADC. 31 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Alguns dos principais desafios resultantes deste fraco investimento em infra-‐estruturas hidráulicas na região da SADC podem ser resumidos da seguinte forma: • • • • • • • • • • Os projectos hídricos resistentes às alterações climáticas, sejam eles para produção de energia, para estimular a agricultura, ou para mitigar as situações de cheia e de seca, são normalmente de grande dimensão e, portanto, precisam de longos prazos para o seu planeamento e execução, o que exige perseverança da parte dos governos e das instituições para que sejam bem sucedidos. A cobrança de tarifas de água que não reflectem os custos da água resulta em fluxos de receitas muito baixos para manutenção e novos investimentos. Disponibilizar fundos para financiar infra-‐estruturas hidráulicas resistentes às alterações climáticas. Poucas reformas do sector da água para promover, atrair e reter investimentos do sector privado. Falta de estratégias claras para a implementação de projectos prioritários de infra-‐ estruturas ao abrigo de Planos Directores de Desenvolvimento bem elaborados. O custo dos projectos de desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas está a tornar-‐ se mais elevado e as características técnicas são cada vez mais complexas, tendo os projectos menos onerosos e menos complexos do ponto de vista técnico terem sido executados ao longo dos anos. Melhor compreensão das preocupações e questões ambientais do que no passado, o que tem contribuído para reduzir o número de projectos de infra-‐estruturas hidráulicas tecnicamente viáveis, ou tem contribuído para aumentar o custo de execução daquelas que passam as Avaliações de Impacto Ambiental (EIAs) mais dispendiosas de implementar devido às medidas de mitigação exigidas. O legado dos projectos binacionais realizados no passado, como a barragem de Kariba, continuam a dificultar alguns dos novos projectos binacionais de infra-‐estruturas hidráulicas. As condições socioeconómicas dos Estados Membros da SADC variam consideravelmente, e a implementação de projectos comuns de água nestas condições apresenta um desafio. Os processos de desenvolvimento de grandes barragens impostos pela Comissão Mundial de Barragens e outras campanhas anti-‐barragens têm contribuído para o abrandamento do ritmo de desenvolvimento de grandes infra-‐estruturas hidráulicas. 32 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 2.1: Reformas Legais e Políticas no Sector da Água / RBOs nos Estados Membros da SADC PAÍS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS E CURSOS DE ÁGUA POLÍTICAS PARTILHADOS / INSTITUIÇÕES Angola 1. Lei de Bases do Ambiente (1998) 1. Comissão Técnica Permanente 2. Lei de Águas (2002) Conjunto do Cunene 3. Política Nacional de Gestão de Águas (2003) 2 Okavango/ OKACOM 3. Zambeze/ZAMCOM Botswana RDC Lesotho Malawi Maurícias Moçambique 1. 2. 3. Lei de Furos de Água (1956) Lei da Água (1968) Water Utilities Corporation Act (1970) – Lei sobre a Empresa Pública de Águas 4. Lei relativa à Saúde Pública (1981) 5. Política Nacional de Conservação da Água (2004) 6. Lei sobre os Impactos Ambientais (2011) (na redacção em vigor) 7. Plano Director Nacional da Água – Revisão (2006) 8. Lei sobre a Gestão da Água (Cap.65:06) 9. Lei sobre Obras Hidráulicas (Cap. 34:03) 10. Política Nacional da Água (em fase de elaboração) 1. Um Projecto de Código da Água (legislação) existe, mas não existe uma estratégia geral para o Sector. 2. Política Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (1998) 1. Lei relativa aos Recursos Hídricos (1978) 2. Política de Gestão dos Recursos Hídricos (1999) 3. Política e Água e Saneamento (2007) 4. Lei da Água (2008) 1. Lei relativa aos Recursos Hídricos (1969) 2. Lei sobre Obras Hidráulicas (1995) 3. Lei relativa à Gestão Ambiental (1996) 4. Lei sobre Irrigação (2001) 5. Lei relativa à Saúde Pública (2004) 6. Política Nacional de Água (2005) 1. Lei relativa à Autoridade Central da Água (2000) 2. Lei relativa à Autoridade de Gestão da Água (2000) 3. Lei sobre Irrigação (1979) 4. Lei das Águas Subterrâneas (1970) 5. Lei de Protecção do Ambiente (2002) 1. Lei da Água (1919) 2. Lei da Água (1991) substitui a Lei da Água de 1919 3. Política Tarifária de Águas (1998) 4. Política Nacional de Águas (2007) 5. Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (2007) 1. 2. 3. 4. 1. 2. 3. 1. 1. Lei da Água (1956) 2. Política de Abastecimento de Água e Saneamento (2008) Congo/CICOS Lago Tanganica / Convenção para a Gestão do Lago Tanganica (CMLT) Nilo/NBI Orange-Senqu/ORASECOM 1. 2. Zambeze/ZAMCOM Comissão Técnico Permanente Songwe/Malawi-Tanzânia 1. 2. 3. 4. Zambeze/ZAMCOM Zambeze/ARA Zambeze Limpopo/LIMCOM Comissão da Bacia Pungwe/Pungwe Comissão Técnica Ruvuma/Ruvuma Comissão Técnica Permanente Conjunto InkomatiMaputo/Inco-Maputo Zambeze/ZAMCOM Orange-Senqu/ORASECOM Okavango/OKACOM Comissão Técnica Permanente 5. 6. Namíbia Okavango/OKACOM Zambeze/ZAMCOM Orange-Senqu/Comissão da Bacia Hidrográfica de Orange Sengu (ORASECOM) Limpopo/ Comissão da Bacia Hidrográfica do Limpopo (LIMCOM) 1. 2. 3. 4. 33 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Seicheles 3. 1. Projecto de Lei da Água (em curso) Water Utilities Corporation Act (1985) – Lei sobre a Empresa Pública de Águas África do Sul 1. 2. Lei da Água (1998) Policy on Free basic Water (2001) (Política sobre o abastecimento gratuito de água) Estratégia Nacional dos Recursos Hídricos (2004) 3. Conjunto do Cunene 1. 2. 3. 4. Suazilândia 1. 2. Lei da Água (2003) Estratégia de Gestão dos Recursos Hídricos (2003) 1. 2. 3. Tanzânia 1. 2. 3. 4. 5. 6. Zâmbia 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Zimbabué 9. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Lei relativa ao Uso de Água (1974) Política Nacional da Água (2002) Lei relativa à Gestão Ambiental (2004) Estratégia de Desenvolvimento da Distribuição de Água (2006-2015) Lei de Gestão dos Recursos Hídricos (2009) Lei de Abastecimento de Água e Saneamento (2009) Lei da Água (1948) Bureau of Standards Act (1982) Lei que cria a Autoridade do Rio Zambeze (1987) Lei sobre a Protecção Ambiental e Controlo da Poluição (1990) Lei sobre o Governo Local (1991) Lei relativa à Saúde Pública (1995) Lei de Abastecimento de Água e Saneamento (1997) Projecto de Lei da Água (2006) substitui a Lei da Água de 1948 Projecto de Política Nacional da Água (2007) Lei da Água (1976) Zambeze River Authority Act (1987) Lei da Água (1998) substitui a Lei da Água de 1976 ZINWA Act (2000) Política Nacional da Água (2000) Lei relativa à Gestão do Ambiente (2002) Lei que cria a Agência de Gestão Ambiental (2003) Estratégia para Acelerar o Acesso ao Saneamento e à Higiene para ODMs 2011-2015 (2010) 1. 2. 3. 4. 1. 2. 3. 1. 2. 3. 4. Orange-Senqu/ORASECOM Limpopo/LIMCOM Inkomati/Autoridade da Bacia Hidrográfica de Inkomati (KOBWA) Comissão Técnico Permanente Tripartido Maputo/IncoMaputo Inkomati/ KOBWA Comissão Técnico Permanente Tripartido Maputo/IncoMaputo Comissão Conjunta da Água Umbuluzi/Umbuluzi Comissão Conjunta da Água Ruvuma/Ruvuma Nilo/NBI Zambeze/ZAMCOM Lago Tanganica / Convenção para a Gestão do Lago Tanganica Zambeze/ZAMCOM Lago Tanganica / Convenção para a Gestão do Lago Tanganica (CMLT) Zambeze/Autoridade do Rio Zambeze (ZRA) Zambeze/ZAMCOM Zambeze/ZRA Comissão da Bacia Pungwe/ Pungwe Limpopo/LIMCOM 34 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Figura 2.6: Utilização de Água por sector económico. Fonte: Aquastat (2008), Gibb (2011) Segue um resumo das necessidades actuais e relativas ao ano 2007, para o desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas na região da SADC. Estas encontram-‐se resumidas nas Tabelas 1 e 2.3. • Existe cerca de 50 milhões de hectares de terras irrigáveis disponíveis na região da SADC, das quais apenas 3,4 milhões de hectares (7%) estão actualmente sob irrigação (SADC 2011). A área irrigada deverá ser pelo menos triplicada para 10 milhões de hectares até 2027, em conformidade com a média mundial de 20% de terra irrigável cultivada. • O potencial hidroeléctrico da região da SADC ronda os 150 GW, mas apenas 12 GW estão instalados (SADC 2011). Afigura-‐se necessário sextuplicar a produção hidroeléctrica até 2027, para pelo menos 75 GW. Esta meta é viável se as barragens de Inga e Batoka forem construídas até 2027. Este aumento estaria em consonância com as metas do SAPP. • De entre os 260 milhões de habitantes da SADC, 39% não tem acesso a água potável em quantidades suficientes, e 61% não tem acesso a serviços adequados de saneamento (SADC 2011). O crescimento demográfico para 350 milhões de pessoas até 2027 aumentará o número de pessoas sem acesso a água potável adequada e segura nem a serviços, a menos que os investimentos neste sector também aumentarem de tal forma que, até 2027, 75% da população da SADC tenha acesso a água potável adequada e segura, e a serviços de saneamento. Este nível de cobertura estaria em sintonia com a meta dos ODM relativa ao abastecimento de água e saneamento para a região, embora seja alcançada depois da data alvo de 2015. • Para facilitar e atender à expansão acima referida, bem como ao aumento da procura de água, a captação anual de água terá de sextuplicar dos actuais 44km3/anos, ou 170m3/capita/ano para 264km3/ano, ou 750m3/capita/ano até 2027. Isto representaria cerca de 11% do volume anual total dos recursos hídricos renováveis da região da SADC e está em sintonia com a proposta de aumentar o 35 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC armazenamento de recursos hídricos renováveis da região da SADC do actual valor anual de 14% para 25%. Tabela 2.2: Algumas das maiores barragens de armazenamento de água na região da SADC (capacidade > 1 km3) BARRAGEM Mutirikwe (Zimbabué) Katse (Lesotho) Itezhi -Tezhi (Zâmbia) Gariep (África do Sul) Cahora Bassa (Moçambique) Kariba (Zâmbia/Zimbabué) CAPACIDADE (x109m3) ANO DE FINALIZAÇÃO 1.5 2 5 6 52 185 1970 1996 1978 1972 1974 1959 3 Figura 2.7: Número de barragens de grande dimensão (capacidade > 3 milhões m ) por pais da SADC. Fonte: Banco Mundial (2004) O Secretariado da SADC convocou um Seminário de RIDMP, que decorreu de 6 a 7 de Dezembro de 2011, e reuniu representantes dos sectores da Água, TIC, Transportes, Turismo, Energia e Meteorologia dos Estados Membros da SADC para discutir os Relatórios Diagnósticos dos especialistas do sector de RIDMP. Os representantes do sector da água dos Estados Membros da SADC discutiram e validaram o conteúdo e os objectivos constantes da Tabela 2.3 e concordaram que as metas definidas na "Visão 2027" eram exequíveis e deviam constituir a essência da estratégia de RIDMP para o sector da água e deviam ser adoptadas como as metas da “Visão 2007” para o do Sector da Água. A Tabela 2.3 ilustra o hiato entre a situação actual e situação prevista para 2027 relativamente às seis metas contidas na “Visão 2027” para o Sector da Água nos domínios de: armazenamento da água superficial, terras irrigadas, desenvolvimento de energia hidroeléctrica, abastecimento de água doméstica, serviços de saneamento, e captação de 36 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC água. A Tabela 2.4 resume o hiato que se regista entre a situação actual e as metas contidas na “Visão 2027” para o Sector da Água. O RIDMP da SADC para o Sector da Água deve, portanto, visar ultrapassar as lacunas identificadas e tabeladas na Tabela 2.4 que deve servir de alicerce para o RIDMP relativo ao Sector da Água. 3. ESTRUTURA ESTRATÉGICA 3.1 Estratégia para responder às lacunas e alcançar os resultados previstos até 2027 3.1.1 Importância do Sector da Água e Objectivos Priorizados A água é reconhecida em todos os sectores de desenvolvimento de infra-‐estruturas como um factor-‐chave para o crescimento económico e melhoria das condições sociais de qualquer comunidade. O ditado "Água é Vida" pode ser aqui aplicado para descrever a importância da água para o bem-‐estar de todos os seres vivos e o ambiente em geral. A água é necessária para o desenvolvimento socioeconómico e é o recurso essencial que mais contribuirá mais para a consecução, pela SADC, do seu objectivo: “desenvolvimento de uma economia regional integrada, com base no equilíbrio, equidade e benefício mútuo para todos os Estados Membros”. Os recursos hídricos geridos com prudência e de forma sustentável poderão contribuir para apoiar os objectivos da SADC de erradicação da pobreza, segurança alimentar, segurança energética e desenvolvimento industrial, além de promover a paz e cooperação entre os Estados Membros da SADC. Infelizmente, os retornos sobre o investimento no sector da água, como o abastecimento doméstico de água e saneamento, não se registam em termos financeiros, conforme normalmente representados nos balanços contabilísticos. O investimento no abastecimento doméstico de água e saneamento produzirá retornos financeiros ou só se manifestará noutros sectores, como na saúde, na indústria, e na educação, à medida que a população de um país se torna mais saudável com orçamentos mínimos de saúde e se regista uma redução do absentismo no local de trabalho e nas escolas. Também é difícil obter financiamento para implementar projectos de abastecimento doméstico de água e saneamento visto estes projectos não apresentarem taxas de rendimento elevadas e as tarifas serem normalmente controladas pelo Governo ou, se forem subsidiadas pelo Governo, as receitas produzidas serão insuficientes para o crescimento. No entanto, impõe-‐se a necessidade de assegurar que os resultantes benefícios sociais sejam convertidos e comunicados em termos financeiros. Como resultado do crescimento demográfico e desenvolvimento económico na região da SADC, a procura de água limpa e potável está a aumentar. O aumento da procura é agravado pelos desafios associados ao aquecimento global e às consequentes alterações climáticas, o que impõe a necessidade de introduzir mudanças à forma como os recursos hídricos disponíveis são geridos e distribuídos. As metas da "Visão 2027" relativamente ao sector da água dão prioridade a cinco objectivos que representam referências mundiais e indicadores para o desenvolvimento socioeconómico. Estes cinco objectivos visam: 37 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 2.3: Metas da “Visão 2027” para o Sector da Água SECTOR SITUAÇÃO DA SADC METAS DA “VISÃO 2027” Armazenamento 14% dos RHRA armazenados 25% dos RHRA armazenados para responder à das águas (inclui barragens de Kariba e de procura na região da SADC. A meta eventual é superficiais Cahora Bassa) 75%, em harmonia o nível global de armazenamento de 70-90% dos RHRA. Agricultura 3.4 milhões de hectares (7% do 10 milhões de hectares (20% do potencial) sob potencial) irrigados irrigação. A média global é 20%. Energia 12 GW (8% do potencial) 75 GW (50% do potencial) instalados. Para hidroeléctrica instalados responder aos objectivos do SAPP e exportações para outras CERs. Abastecimento 61% dos 260 milhões de 75% dos 350 milhões de habitantes a serem de água habitantes abastecidos abastecidos. Meta eventual é abastecimento de 100%. Saneamento 39% dos 260 milhões de 75% dos 350 milhões de habitantes a serem habitantes abastecidos. abastecidos. Meta eventual é abastecimento de 100%. Captação de água Captação de 44km3/ano Captação de 264km3/ano para responder às previsões de aumento da procura de água. Tabela 2.4: Hiato entre a Situação Actual e as metas da “Visão 2027” SECTOR CURRENT METAS DA “VISÃO 2027” CLASSIFICAÇÃO Armazenamento 14% dos RHRA 25% dos RHRA armazenados para de água armazenados (inclui responder à procura na região da SADC. superficial barragens de Kariba e de A meta eventual é 75%, em harmonia Cahora Bassa) com a melhor prática global de armazenamento de 70-90% dos RHRA. Agricultura 3.4 milhões de hectares 10 milhões de hectares (20% do (7% do potencial) potencial) sob irrigação. A média global é irrigados 20%. Energia 12 GW (8% do 75 GW (50% do potencial) instalados. hidroeléctrica potencial) instalados Para responder aos objectivos do SAPP e exportações para outras CERs. Abastecimento 61% dos 260 milhões de 75% dos 350 milhões de habitantes a de água habitantes abastecidos serem abastecidos. Meta eventual é abastecimento de 100%. Saneamento 39% dos 260 milhões de 75% dos 350 milhões de habitantes a habitantes abastecidos. serem abastecidos. Meta eventual é abastecimento de 100%. Captação de Captação de 44km3/ano Captação de 264km3/ano para responder água às previsões de aumento da procura de água. DIFERENÇA Outros 11% dos RHRA a serem armazenados. Outros 6.6 milhões de hectares a serem irrigados. Outros 63 GW a serem instalados. Outros 14% dos 350 milhões de habitantes a serem abastecidos. Outros 36% dos 350 milhões de habitantes a serem abastecidos. Aumento de 220km3/ano de abstracção de água. 38 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Fig. 2.8: Hiato entre a Situação Actual e as metas da “Visão 2027” • • • • • Aumentar o armazenamento da água superficial com respeito aos RHRA da região da SADC, Aumentar a terra irrigada para segurança alimentar Aumentar a produção de energia hidroeléctrica para a segurança energética, condições de vida melhoradas e desenvolvimento económico Aumentar a cobertura de abastecimento de água potável segura aos habitantes da SADC Aumentar a cobertura de serviços de saneamento melhorados aos habitantes da SADC A consecução dos objectivos acima referidos resultará no aumento da captação e utilização dos recursos hídricos na região da SADC, o que exigirá: • Um ambiente propício e capacitador para atrair investimento para a região da SADC • Uma enorme injecção de fundos para o desenvolvimento de infra-‐estruturas e, • Instituições suficientemente capacitadas para preparar, ‘embalar’, promover, gerir e explorar devidamente estes investimentos Se os cinco objectivos prioritários forem alcançados até 2027, a região da SADC estará no bom caminho para atingir os seus objectivos globais de erradicação da pobreza, integração regional e desenvolvimento económico e estará numa situação equiparada à media global dos níveis de prestação de serviços nos domínios da energia, água e saneamento para os seus cidadãos, ao garantir a segurança alimentar através do aumento da produção e eficiência agrícola. 3.1.2 Estrutura Política e Regulamentar Foi realizado um breve estudo da estrutura política, legal e regulamentar que, essencialmente, proporciona o ambiente favorável ao desenvolvimento económico e de infra-‐estruturas alicerçado no desenvolvimento forte e sustentável de infra-‐estruturas 39 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC hidráulicas. Foram identificadas algumas deficiências e o RIDMP para o Sector da Água inclui projectos que, se implementados com êxito, irão responder às deficiências destacadas nas seguintes constatações. • Embora tenham sido adoptados protocolos e políticas para a gestão dos recursos hídricos e cursos de água compartilhados a nível regional, estes ainda não foram transpostos para as leis nacionais em todos os Estados Membros da SADC, o que cria desafios para a implementação e execução por parte dos Estados Membros. Não existe harmonização das leis, políticas e regulamentos no domínio da água entre os Estados Membros da SADC nem com as da região da SADC. (Projecto Gap GP-‐2); • Embora tenham sido criadas algumas RBOs e estas tenham entrado em funcionamento em alguns dos 15 cursos de água compartilhados da SADC, estas não possuem os mandatos nem as competências para planear, promover e implementar grandes projectos de infra-‐estruturas hidráulicas. Actualmente, estas RBOs estão mais focadas em planear e definir sistemas globais de gestão para as bacias hidrográficas do que no desenvolvimento de infra-‐estruturas. (Projecto GP-‐3); • Existe uma lacuna a nível da estrutura de políticas e de gestão que impede a exploração conjuntiva das águas superficiais e subterrâneas. As políticas e estruturas institucionais para a gestão dos aquíferos compartilhados na região da SADC também são inadequadas. (Projecto GP-‐5); • A estrutura política e regulamentar não facilita nem incentiva a operação sincronizada e conjuntiva das infra-‐estruturas hidráulicas nas bacias hidrográficas de modo a assegurar uma exploração mais eficiente, condições de vida melhoradas e uma melhor mitigação de cheias e secas. (Projecto GP-‐10) 3.1.3 Disposições Institucionais A Figura 3.1 sintetiza as disposições institucionais regionais do Sector da Água da SADC, tendo em conta que a Divisão de Águas da SADC pertence à Direcção de Infra-‐estruturas e Serviços do Secretariado da SADC. A Comissão de Ministros de Água é o órgão de soberania política do sector da água na região. A Comissão de Ministros de Água, que responde ao Conselho de Ministros da SADC, reúne-‐se normalmente com uma periodicidade anual. Os Altos Funcionários responsáveis pela água nos Estados Membros da SADC reúnem-‐se anualmente para receber relatórios da Comissão Técnica de Recursos Hídricos (WRTC) que, normalmente, é composto de Directores da Água ou de outros quadros superiores dos Ministérios da Água nos Estados Membros da SADC. O WRTC, em colaboração com a Divisão de Água da SADC, prepara a agenda e demais relatórios para o Comissão de Ministros da Água. O WRTC também trabalha em estreita colaboração com a Divisão de Água da SADC e faculta os subsídios técnicos para as questões políticas que eventualmente são remetidas à apreciação da Comissão de Ministros da Água. Este quadro institucional está previsto no Artigo 5 (1) enquanto que as funções estão estipuladas no Artigo 5 (2) do Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Compartilhados (SADC 2000). Existe, portanto, uma plataforma regional adequada para a definição de políticas e tomada de decisões no Sector da Água. 40 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Organizações das Bacias Hidrográficas (RBOs) podem ser configuradas como Comissões, Autoridades ou Conselhos, conforme previsto no artigo 5 (3) do Protocolo Revisto sobre Cursos de Água Compartilhados (SADC 2000). As funções destas, embora seja feita alusão às mesmas no referido dispositivo, são definidas pelos Estados que partilham os cursos de água e que tenham ratificado o Acordo de Gestão do Curso de Água. Uma análise das disposições institucionais em vigor no que respeita ao planeamento, promoção e execução de infra-‐ estruturas hidráulicas pelas RBOs revela que: • As RBOs e Autoridades de Água não possuem o mandato para planear, obter financiamento e implementar infra-‐estruturas hidráulicas independentemente dos Estados que partilham os cursos de água. A desvantagem disto é que, em vez de os investidores lidarem directamente com a Instituição do Curso de Água, ao recorrer às garantias ou aos compromissos que os Estados do Curso de Água possam oferecer, se for caso disso, têm de esperar para a aprovação de todos os Estados do Curso de Água antes de prosseguir com o investimento. Estas aprovações demoram a ser recebidas e, nalguns casos, nunca chegam. • Regista-‐se uma falta de capacidade a nível das RBOs e Autoridades de Água no sentido de preparar, ‘embalar’ e promover projectos para financiamento externo e para implementar com eficácia os projectos financiados. Em vez de criar RBOs e Autoridades de Água com funções genéricas como a aquisição de conhecimentos, capacitação e gestão ambiental, é necessário criar instituições específicas para cada projecto, dotadas das competências para poderem planear, desenvolver, promover, implementar e explorar infra-‐estruturas hidráulicas a nível nacional, binacional ou multinacional. Alguns exemplos deste tipo de estrutura são a Autoridade do Rio Zambeze (ZRA), a Autoridade de Desenvolvimento de Lesoto Highlands (Lesoto Highlands Development Authority -‐ LHDA), a Comissão de Água de Lesoto Highlands (Lesoto Highlands Water Commission - LHWC) e a Autoridades da Bacia Hidrográfica de Inkomati (KOBWA). Isto está previsto no artigo 6 (4) do Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Compartilhados e reveste-‐se de suma importância para qualquer abordagem regional em matéria do desenvolvimento de infra-‐estruturas. Um projecto de reforma institucional foi incluído como um dos projectos prioritários do RIDMP para o Sector da Água, para facilitar mudanças / reformas no mandato dos RBOs e assim capacitá-‐los para assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento de infra-‐estruturas. A Divisão de Água da SADC interage com o Grupo de Referência sobre a Estratégia de Água (WSRG) e é um órgão de coordenação com os Parceiros Internacionais de Cooperação (PICs) no Sector da Água na SADC. O WSRG fornece aconselhamento estratégico e mobiliza recursos financeiros e técnicos para a implementação do Programa Regional da SADC para o Sector da Água. O WSRG é, por conseguinte, um parceiro importante para a execução do RIDMP. 41 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC AMCOW CONSELHO DE MINISTROS OUTROS SECTORES DA SADC COMISSÃO DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELA ÁGUA CONSELHO DE MINISTROS COMISSÃO DE ALTOS FUNCIONÁRIOS DA ÁGUA COMISSÃO TÉCNICO MINISTÉRIOS NACIONAIS DAS ÁGUAS WRTC RW P RBOs DIVISÃO DA ÁGUA DA SADC GRUPO DE REFERÊNCIA PARA ESTRATÉGIAS DE ÁGUA IA PICs Prestação de Contas/Apresentação de Relatórios Cooperação/Comunicação AMCOW» Conselho de Ministros da Água WRTC» Comissão Técnico dos Recursos Hídricos IA» Agente / Unidade de Implementação BANCOS NAIONAIS/MULTILATERAIS INVESTIDORES DO SECTOR PRIVADO RWP » Regional Water Partners Figura 3.1: Órgãos e Disposições Institucionais do Sector da Água na SADC Em 2002, os Ministros responsáveis pela água de 41 países africanos reuniram-‐se em Abuja, na Nigéria (29-‐30 de Abril de 2002) e decidiram formar o Conselho de Ministros Africanos da Água (AMCOW) para promover a cooperação, a segurança, o desenvolvimento socioeconómico e a erradicação da pobreza através da gestão dos recursos hídricos e prestação de serviços de abastecimento de água. O AMCOW adoptou como missão, assegurar a liderança política, a direcção política e advocacia para o abastecimento, utilização e gestão dos recursos hídricos para o desenvolvimento social e económico sustentável e manutenção dos ecossistemas africanos (African Regional Coverage, 2011). Os membros do Comissão de Ministros da Água da SADC, o órgão de soberania política do sector da água a nível regional, são membros da AMCOW, o que assegura a ligação directa e a sinergia no que respeita às decisões tomadas a nível continental e regional. Assim, as iniciativas regionais podem ser transformadas em iniciativas continentais e vice-‐versa. A Divisão da Água da SADC desenvolveu parcerias regionais no domínio da água com organizações que não são nem PICs nem Estados Membros, mas que trabalham com os PICs e com os Estados Membros da SADC e têm ligações com os níveis de base. Um tal parceiro 42 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC do sector de água é a Parceria Global para a Água -‐ África Austral (GWP-‐SA). Tais parceiros proporcionam os meios para a divulgação das iniciativas e realizações do Sector da Água da SADC e coadjuvam a Divisão de Água da SADC na convocação de Conferências com Partes Interessadas, Seminários e Diálogos com o intuito de promover a comunicação entre as diversas partes interessadas, ao proporcionar uma plataforma ideal para a troca de ideias e trabalho em rede. Periodicamente, a Divisão da Água da SADC contrata agentes ou instituições de execução de projectos para supervisionar ou executar projectos por ela promovidos em nome dos Estados Membros da SADC. Embora a Divisão da Água da SADC seja o dono dos projectos e seja responsável pela obtenção dos recursos financeiros e humanos necessários para implementar os projectos, as acções do dia-‐a-‐dia para a execução dos projectos são da responsabilidade do agente ou instituição de execução de projectos que, inevitavelmente deve prestar contas à Divisão da Água da SADC. Alguns exemplos de tais agentes ou instituições de execução de projectos são: a ZRA para o Programa de Acção do Zambeze e a WaterNet para o curso de Mestrado em matéria da GIRH. Estes mecanismos têm provado ser eficazes em termos de custo e têm produzido resultados tangíveis. Alguns dos projectos do Sector da Água no âmbito do RIDMP serão executados com recurso a este mecanismo. Os investidores do sector privado desempenharão um papel fundamental e importante na execução dos projectos de água no âmbito do RIDMP ao investirem directamente nos diversos projectos de RIDMP relativos a Sector de Água ou através de parcerias com os respectivos Estados Membros da SADC. É imperativo que seja fomentado um ambiente propício e favorável à participação do sector privado no desenvolvimento de infra-‐estruturas na região da SADC. Ao definir políticas e estratégias, a participação activa dos beneficiários é necessária para que se registe a apropriação, por parte dos beneficiários, aquando da implementação dessas políticas e estratégias. O mesmo princípio de participação dos beneficiários deve ser aplicado na selecção de projectos. Os projectos devem ser seleccionados e alinhados em ordem de prioridade com a participação activa dos beneficiários a nível nacional para assegurar a aceitação e a sustentabilidade dos projectos implementados. Normalmente, os investidores procuram projectos bancáveis e rentáveis, que lhes assegurem um retorno sobre os seus investimentos. No entanto, devido ao actual nível de pobreza na região da SADC, as camadas mais pobres da sociedade não estarão em condições para pagar tarifas que reflictam os custos e os seus níveis de vida nunca melhorarão a não ser que os governos subsidiem as tarifas de água, electricidade e saneamento. 3.1.4 Projectos e Intervenções Prioritários A Fase 1 do Programa Regional de Desenvolvimento de Infra-‐estrutura Estratégica de Água (RSWIDP) (2005-‐2015) contém duas metas prioritárias de intervenção extraídas do RISDP, que são: • até 2015, reduzir para metade o número de pessoas sem acesso a água potável segura e serviços de saneamento • até 2015, desenvolver as infra-‐estruturas hidráulicas necessárias para duplicar a terra sob regadio para a assegurar a segurança alimentar. 43 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Na Conferência de Investimento em Infra-‐estruturas Hidráulicas, promovida pelo Sector da Água da SADC e realizada em Setembro de 2011 em Maseru, no Lesoto, foram identificados 23 projectos de entre um total de 66 projectos prioritários apresentados pelos Estados Membros da SADC (SADC 2011). Dos 23 projectos aprovados para a implementação (Tabela 3.1 e Figura 3.2), 4 foram classificados como projectos regionais com impactos em vários Estados Membros da SADC, 5 foram classificados como projectos transfronteiriços partilhados entre dois ou mais Estados Membros da SADC e 14 eram projectos prioritários dos Estados Membros da SADC. Estes 23 projectos são transversais e servem outros sectores: 3 destinam-‐se principalmente ao sector agrícola, 2 ao sector da energia hidroeléctrica, 9 destinam-‐se ao abastecimento de água e saneamento, 3 ao desenvolvimento de bacias hidrográficas, 4 destinam-‐se à indústria, e os restantes 2 restantes estão especificamente relacionados com a gestão da procura e a promoção da resistência às alterações climáticas. A Tabela 3.1 e a Figura 3.2 contêm as informações relativas a estes projectos, identificadas na sequência de consultas extensivas com os Estados Membros da SADC. Estes projectos constituem os alicerces e a carteira de projectos do sector da água no âmbito do RIDMP para o curto e médio prazo. Tabela 3.1: Projectos do Sector da Água identificados como prioritários na Conferência de Investimento em Maseru: Fonte SADC 2011. 1 PROJECTOS REGIONAIS RG-1 RG-2 RG-3 RG-4 Central Hidroeléctrica Inga III Central Hidroeléctrica Lesoto Highlands – Fase II Central Hidroeléctrica de Batoka Gorge Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe 2 PROJECTOS TRANSFRONTEIRIÇOS XB-1 XB-2 XB-3 XB-4 XB-5 Segurança Alimentar no Curso Superior do Rio Okavango Abastecimento de Água Vaal-Gamagara Açude de Ressano Garcia Abastecimento de Água Lomahasha/Namaacha Abastecimento de Água e Saneamento a 12 localidades 3 PROJECTOS DE PRIORIDADE NACIONAL P1-1 P1-2 P1-3 P1-4 Abastecimento de Água e Saneamento - Lubango Fase 2 Controlo das Águas da Bacia do Limpopo Abastecimento de Água e Saneamento - Kinshasa Esquema de Abastecimento de Água Lesoto Lowlands Zona 1 Barragem Multiuso de Mombezi Abastecimento de Água - 13 Condomínios Residenciais Barragem de Movene Recarga Artificial do Aquífero de Windhoek - Fases 2B & 3 Redução de Água Não Facturada e Aumento da Eficiência da Água Gestão da Procura em 62 centros urbanos Barragem de Nodvo Sistema de Regadio do Vale de Ruhuhu Valley Adaptação às Alterações Climáticas pela Seca – Região Agroecológica I Esquema de Abastecimento de Água Bulawayo-Zambezi P1-5 P1-6 P1-7 P1-8 P1-9 P1-10 P1-11 P1-12 P1-13 P1-14 RDC. Energia eléctrica distribuída pela região Lesoto, África do Sul Zâmbia, Zimbabué Malawi, Tanzânia Angola, Namíbia Botswana, África do Sul Moçambique, África do Sul Suazilândia, Moçambique Angola, Botswana, RDC, Malawi, Moçambique, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué Angola Botswana RDC Lesoto Malawi Maurícias Moçambique Namíbia Seicheles África do Sul Suazilândia Tanzânia Zâmbia Zimbabué 44 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Porém, convém assinalar que os 23 projectos prioritários de Maseru se encontram em diferentes fases de desenvolvimento; alguns estão em fase de concepção, enquanto que outros estão numa fase avançada de preparação. Alguns dos projectos, como o projecto de Abastecimento de Água e Saneamento em 12 Localidades (Projecto XB-‐5), necessitam de um estudo mais detalhado para avaliar, sobretudo, o seu carácter transfronteiriço. À data da elaboração do relatório para a Conferência de Investidores em Maseru, as consultas sobre os projectos transfronteiriços com todos os eventuais países participantes não haviam sido finalizadas e, por conseguinte, uma acção de acompanhamento é necessária para reunir todos os eventuais países para chegarem a um consenso sobre os projectos. No entanto, a maioria dos 23 projectos foi seleccionada com base na sua prontidão para implementação, e não necessariamente pela contribuição dos mesmos para a consecução dos objectivos da "Visão 2027" para o Sector da Água. Os projectos para o Sector da Água no âmbito do RIDMP encontram-‐se descritos em pormenor no Anexo 1. O RISDP contém as principais intervenções necessárias para aprofundar a integração regional e a erradicação da pobreza numa base sustentável. Integra questões transversais relacionadas com o combate ao VIH e SIDA, igualdade e integração do género, erradicação da pobreza, ambiente e desenvolvimento sustentável, desenvolvimento do sector privado, ciência e tecnologia, e estatística. Assim sendo, todos os projectos da SADC devem ser estruturados de forma a se enquadrem nesta estratégia para alcançar os objectivos do RISDP. De igual modo, o RSAP III tem como objectivo promover um ambiente favorável à cooperação regional para a governação, gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos através da aplicação da gestão integrada dos recursos hídricos a nível da região, das bacias hidrográficas, dos Estado Membros e das comunidades. A Figura 3.3 ilustra os três pilares da estrutura conceptual do RSAP III, nomeadamente: Governação da Água, Desenvolvimento de Infra-‐estruturas e Gestão da Água. Os três pilares assentam nos princípios da GIRH. O programa do RSAP III também foca em três áreas de acção: a segurança alimentar, o abastecimento de água e saneamento, e a segurança energética. Os 23 projectos priorizados em Maseru foram assim analisados para estabelecer como se enquadravam nos objectivos do RISDP, nos pilares do RSAP III e nas áreas estratégicas programáticas. Isto porque o RSAP III é actualmente o programa oficial da SADC para o Sector da Água e, portanto, o plano de implementação para a secção do RIDMP relativa ao Sector da Água. A Tabela 3.2 adopta esta abordagem na análise dos 23 projectos prioritários de Maseru. É evidente que os 23 projectos prioritários de Maseru se enquadram no pilar da Governação da Água do RSAP III. Considerando que, no âmbito do Sector da Água da SADC, o RISDP objectiva: a erradicação da pobreza, a integração regional e o desenvolvimento económico; e que o RSAP III prevê 3 áreas estratégicas de actuação, que são: governação da água, desenvolvimento de infra-‐ estruturas, e gestão da água e os 23 projectos já priorizados, foi feita uma análise do ambiente favorável, capacidade de implementação, e exploração e manutenção futuras, cujas conclusões foram as seguintes. 45 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Figura 3.2: Localização dos 23 Projectos Prioritários para o Sector da Água: Fonte: SADC 2011 46 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Figura 3.3: Os Três Pilares do RSAP III Os resultantes 11 projectos são considerados “Gap Projects (GP)” (projectos para colmatar as lacunas) e seguem a numeração GP-‐1 a GP-‐11, conforme abaixo indicado: Governação da Água e Reformas Institucionais Os seguintes projectos foram incluídos na parte do RIDMP para o Sector da Água por serem considerados fundamentais para o êxito da implementação dos 23 projectos prioritários de Maseru: a. Reformas institucionais para responder às ineficiências operacionais dos prestadores de serviços de água (recursos humanos, cobrança de tarifas que reflectem os custos, facturação) (Projecto GP-‐1) b. Transposição para as leis nacionais e harmonização dos protocolos, políticas e estratégias da SADC como as dos Estados Membros e entre Estados participantes em cursos de água. (Projecto GP-‐2) c. Reformas conferindo poderes de execução às RBOs existentes ou aos eventuais promotores, proponentes, executores, “proprietários” e exploradores de infra-‐ estruturas hidráulicas nas respectivas bacias hidrológicas. (Projecto GP-‐3) Desenvolvimento de Infra-‐estruturas a. No âmbito do RSAP III, deve ser dada primazia aos Programas 7, (Preparação de Projectos de Infra-‐estruturas, Mobilização de Recursos para o Desenvolvimento de Infra-‐Estruturas e Pilotagem de Infra-‐Estruturas, respectivamente) que devem ser alargados a todas as instituições regionais da SADC / RBOs / nacionais responsáveis pela implementação de novas infra-‐estruturas no Sector da Água. (Projecto GP-‐4) 47 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC b. c. Existe apenas um projecto de águas subterrâneas (P1-‐8) entre os 23 projectos seleccionados no domínio da água subterrânea no que diz respeito à escassez dos conhecimentos sobre a mesma e a sua interacção com as águas superficiais. Sugere-‐se que um projecto-‐piloto seja elaborado e implementado, que informará a região e que possa ser reproduzido. (Projecto GP-‐5) Existe apenas um projecto relacionado com a resistência às alterações climáticas (P1-‐13) entre os 23 projectos seleccionados e ainda se regista uma enorme necessidade de medidas de mitigação contra cheias e secas neste momento de profundas alterações / variabilidade climática. Neste contexto, é importante que o projecto P1-‐13 esteja dotado de um componente forte de monitorização, sobretudo no que respeita às lições a serem aprendidas com a sua implementação e a aplicabilidade para a reprodução na região da SADC. (Projecto GP-‐6) Gestão da Água Foram propostos os projectos de gestão de água a seguir indicados por aumentarem o retorno sobre projectos já financiados e os lucros resultantes poderem ser utilizados para co-‐financiar novos projectos ou para reinvestir no melhoramento de serviços e condições de vida: a) Outros projectos são necessários para melhorar a eficiência da aplicação agrícola de água, a fim que a mesma quantidade de água produza mais culturas, visto apenas um projecto, XB-‐1, lidar com este aspecto. (Projecto GP-‐7) b) São necessários outros projectos relacionados com a redução das perdas de água no abastecimento de água municipal, de acordo com o balanço económico da água conforme previsto pela SADC, visto apenas um projecto, P1-‐10, lidar com este aspecto. (Projecto GP-‐8) c) São necessários outros projectos para monitorizar a poluição da água em reservatórios e rios, visto apenas um projecto, P1-‐2, lidar com este aspecto. (Projecto GP-‐9) d) Um projecto de pilotagem da operação sincronizada e conjuntiva de barragens para mitigação contra cheias e secas, aumento da produção de energia e melhoria das condições de vida e abastecimento de água para o meio ambiente é necessário, para informar a região da SADC e eventual reprodução. (Projecto GP-‐ 10) e) ‘Água virtual’ (também conhecida como água embebida, água embutida ou água ocultada), no contexto de comércio, refere-‐se a água utilizada na produção de um produto ou serviço. Por exemplo, são precisos 1.300 metros cúbicos de água, em média, para produzir uma tonelada métrica de trigo. A quantidade exacta pode ser superior ou inferior, em função das condições climáticas e práticas agrícolas. Deverá ser realizado um projecto que permita uma melhor compreensão das implicações da "água virtual" entre os Estados Membros da SADC e entre a SADC e outras CERs africanas. (Projecto GP-‐11) f) Os projectos acima referidos encontram-‐se resumidos na Tabela 3.3 e serão discutidos em pormenor, em conjunto com os 23 projectos priorizados em Maseru e contidos na Tabela 3.1. Os 23 projectos priorizados em Maseru e os 11 Projectos Gap foram depois reclassificados de acordo com as seguintes categorias, cuja classificação será mantida. Os projectos manterão o número que lhes foi atribuído para efeitos de referência. 48 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC a) b) Projectos de facilitação: Desenvolvimento das estruturas políticas, regulamentares e institucionais, para criar um ambiente favorável ao investimento e uma exploração eficiente. Estes projectos têm primazia em relação aos outros e devem ser iniciados no início de 2013. Projectos de capacitação: lançamento de iniciativas destinadas a capacitar as instituições de execução para cumprirem os seus mandatos. Estudos: Preparar projectos futuros. Projectos de investimento: investindo em projectos físicos e de capital. c) d) As Tabelas 3.4 e 4.2 contêm todos os 34 projectos, classificados em quatro categorias. O ICA (2006) desenvolveu um guia para a elaboração de projectos de infra-‐estruturas em África. O ICA identifica seis fases de desenvolvimento de projectos, nomeadamente: • Fase 1: Ambiente favorável • Fase 2: Definição do projecto • Fase 3: Viabilidade do projecto • Fase 4: Estruturação do projecto • Fase 5: Apoio transaccional • Fase 6: Apoio pós-‐implementação Em relação a cada fase, são descritas certas actividades que devem ser consideradas, conforme ilustra a Tabela 3.5. Convém salientar que, na prática, as actividades de preparação de projectos nem sempre seguem a sequência indicada de uma fase para a outra. Um aspecto pertinente para o desenvolvimento do RIDMP é a aplicação deste guia para os Projectos identificados no RIDMP. Com base no Guia do ICA, cada projecto identificado foi estudado para definir a fase em que se encontrava. Isto permite ao promotor do projecto identificar o tipo de apoio que deve solicitar e qual a fonte mais provável (Tabela 3.6) para permitir que o projecto avance. A Tabela 3.6 oferece uma visão geral dos recursos disponíveis junto das facilidades mencionadas no Guia do ICA. É de notar que, se a Tabela 3.6 indicar a disponibilidade de apoio para uma fase particular, o apoio pode ser muito limitado e convém obter mais informações sobre a facilidade. PROJECTOS DO RIDMP PARA O SECTOR DA ÁGUA Nunca é demais salientar que os cidadãos da região da SADC que vivem em condições de extrema pobreza nunca sairão do ciclo virtual da pobreza a não ser que sejam encetadas as seguintes intervenções, entre outras: • Criação de novos empregos. Os projectos de desenvolvimento de infra-‐estruturas, sejam eles para a agricultura, a energia hídrica, o turismo, o transporte, os TIC, ou o abastecimento doméstico de água e serviços de saneamento, criam postos de trabalho e geram emprego sustentável. 49 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC • • • • • Criação de oportunidades de desenvolvimento económico. Em particular, as populações mais pobres nas zonas rurais devem ser capacitadas ao lhes ser concedido o direito de assumir posse da terra onde vivem para que adquiram a ‘viabilidade económica’ para contrair empréstimos para desenvolvimento de bancos e outras instituições congéneres. "Fechamento de fileiras" colectivo contra a pobreza por todos os Estados Membros da SADC, visto que nenhum país o pode fazer sozinho numa região integrada. Motivar e incentivar o sector privado para trabalhar com os Governos dos Estados Membros da SADC. Isto poderia ser alcançado através da introdução de vários esquemas de incentivos regionais para o desenvolvimento de infra-‐estruturas, com as respectivas estruturas políticas, legais e regulamentares que garantam a rentabilidade para os investidores. Criação de instituições nacionais, de bacias, e regionais eficientes, devidamente capacitadas e mandatadas para o desenvolvimento e gestão de infra-‐estruturas. Em geral, a convicção entre os Estados Membros da SADC e os cidadãos da SADC de que "sim, nós podemos". Em suma, urge que a região da SADC se ‘debruce e financie’ os três pilares da RSAP III nos domínios de: Governação da Água, Gestão da Água e Desenvolvimento de Infra-‐estruturas, de modo a acelerar a consecução dos objectivos gerais da SADC, nomeadamente, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento económico e a integração regional. A Tabela 2.4 apresenta, em síntese, a situação actual e prevista para 2027 na região da SADC e o hiato resultante em relação ao armazenamento de água superficial, terra utilizadas para agricultura de regadio, produção de energia hidroeléctrica, captação de água e cobertura dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A Tabela 3.4 apresenta os 34 projectos e como contribuirão para superar as lacunas identificadas para que os objectivos da "Visão 2027" para o Sector da Água sejam alcançados. As fontes de financiamento propostas para cada projecto são baseadas em: • A participação da Agência de Financiamento em estudos anteriores, como estudos de viabilidade; • Informação facultada pelos Estados Membros nos seus Perfis de Projecto; • Financiadores sugeridos pelo Consórcio para as Infra-‐estruturas em África (IÇA), indicados na Tabela 3.6 ou, • Preferências de financiamento das Agências de Financiamento propostas. 50 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 3.2: Categorização dos 23 Projectos Seleccionados no RSAP III ÁREA ESTRATÉGICA DO RSAP III PROJECTO TIPO Desenvolviment o de infraestruturas RG-1 RG-2 Energia eléctrica Abastecimento de Água/Energia hidroeléctrica Energia hidroeléctrica Irrigação/Abastecimento de Água e saneamento/Energia Irrigação Segurança energética Abastecimento de Água/Energia Desenvolvimento económico Desenvolvimento económico Energia Segurança alimentar/ Abastecimento de Água e saneamento/Energia Segurança alimentar Abastecimento de Água Abastecimento de Água Abastecimento de Água e saneamento Abastecimento de Água e saneamento Abastecimento de Água e saneamento Abastecimento de Água e saneamento Abastecimento de Água e saneamento Abastecimento de Água/Irrigação/Pescas Abastecimento de Água e saneamento Abastecimento de Água/Irrigação Abastecimento de Água e saneamento Abastecimento de água Abastecimento de água Abastecimento de água e saneamento Desenvolvimento económico Erradicação da pobreza/ Desenvolvimento económico Erradicação da pobreza/ Desenvolvimento económico/Segurança alimentar Erradicação da pobreza Erradicação da pobreza Erradicação da pobreza Abastecimento de água e saneamento Erradicação da pobreza Abastecimento de água e saneamento Erradicação da pobreza Abastecimento de água e saneamento Erradicação da pobreza Abastecimento de água e saneamento Erradicação da pobreza Abastecimento de água /Segurança alimentar Abastecimento de água e saneamento Erradicação da pobreza Abastecimento de água e saneamento Erradicação da pobreza Abastecimento de água e saneamento Erradicação da pobreza RG-3 RG-4 XB-1 XB-2 XB-3 XB-4 XB-5 P1-1 P1-3 P1-4 P1-6 P1-7 P1-8 P1-12 ÁREA PROGRAMÁTICA DO RSAP III ÁREA DE INTERVENÇÃO DO RISDP Erradicação da pobreza 51 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Gestão de água P1-13 Irrigação Segurança alimentar P1-15 Abastecimento de Água e saneamento Melhorar o uso e eficiência da gestão da água na irrigação Monitorização Hidrológica Controlo da qualidade e distribuição de água Recarga artificial do aquífero Reduzir o consumo de água não facturada e melhorar a eficiência da utilização da água Gestão da procura de água Adaptação às alterações climáticas Abastecimento de Água e saneamento Segurança alimentar XB-1 XB-3 P1-2 P1-9 P1-10 P1-11 P1-14 Erradicação da pobreza/Segurança alimentar Erradicação da pobreza Erradicação da pobreza/ Desenvolvimento económico Abastecimento de água e saneamento Abastecimento de água e saneamento Desenvolvimento económico Desenvolvimento económico Abastecimento de água e saneamento Abastecimento de água e saneamento Erradicação da pobreza Desenvolvimento económico Abastecimento de água e saneamento Segurança alimentar Desenvolvimento económico Erradicação da pobreza 52 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Projectos de Facilitação Foram incluídos 3 Projectos de Facilitação no RIDMP do Sector da Água: Reformas Institucionais nos Serviços Municipais de Abastecimento de Água, Internalização e Harmonização dos Protocolos da SADC e Reformas Institucionais das RBOs e Autoridades dos Rios / da Água da Região da SADC. Reformas institucionais para reduzir as ineficiências operacionais dos prestadores de serviços hídricos nas Cidades Capitais dos Estados Membros da SADC (Projecto GP-‐1) A maioria das Cidades Capitais dos Estados Membros da SADC registam níveis elevados de perdas de água e de receitas devido à ineficiência dos funcionários, sistemas deficitários de facturação, fracos níveis de manutenção, aplicação de tarifas que não reflectem os custos, infra-‐estruturas antigas e ligações ilegais. A cobrança deficitária de receitas e os elevados níveis de perdas de água ameaçam a sustentabilidade financeira dos serviços prestados pela maioria das câmaras municipais. A cobrança deficitária de receitas dos serviços de água continua a representar um desafio importante com impactos negativos para a prestação sustentável da prestação de serviços. Em muitos casos, o Governo controla as tarifas cobradas pela água, que normalmente são fixadas com base em motivações políticas, resultando numa fraca prestação de serviços e investimento insuficiente na manutenção das infra-‐estruturas. As ligações ilegais à rede de distribuição de água resultam em furto de água e redução de receitas. Por conseguinte, além de procurar desenvolver novos recursos de água, é importante assegurar a optimização dos recursos existentes, e a utilização, manutenção e exploração eficientes das infra-‐estruturas. Por exemplo, as águas residuais depuradas podem ser utilizadas para regar campos de golfe, parques e campos desportivos. Impõe-‐se, portanto, a necessidade de desenvolver um projecto que avalie as reformas necessárias para ultrapassar as ineficiências institucionais dos prestadores de serviços municipais de água das Cidades Capitais na região da SADC para responder a questões como deficiências de recursos humanos, tarifas que não reflectem os custos, facturação, ligações ilegais e outras, com o objectivo de melhorar a gestão das receitas e a gestão dos serviços municipais prestados, aliado à melhoria da manutenção das infra-‐estruturas. Este seria um projecto de pré-‐investimento, cujo proponente seria a Divisão de Água da SADC e os serviços municipais de água das Cidades Capitais da SADC seriam as Agências Líder. O custo do projecto por Cidade está avaliado em 2 milhões de dólares por Cidade, totalizando 30 milhões de dólares para todas as 15 cidades da região da SADC. O projecto começaria com a elaboração dos TdR para o projecto em 2013, seguido do concurso público para o trabalho de consultoria em 2013, e execução do projecto em 2014. Depois seriam produzidos Perfis de Projecto para cada Cidade, a incluir as políticas de mitigação, as obras a ser executadas e os custos. Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, a Facilidade Ambiental Global (GEF) e o BAfD. O projecto enquadra-‐se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento do Projecto ICA. O maior desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 53 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 3.3: Resumo de Projectos de Infra-‐estrutura no âmbito do “Gap” ÁREA ESTRATÉGICA DO RSAP III PROJECTO TIPO DESAFIOS ATENDIDOS ÁREA DE INTERVENÇÃO DO RISDP Governação da Água e Reformas Institucionais GP-1 Reforma institucional dos prestadores de serviços municipais de água Governação da água e nível regional/nacional Desenvolvimento económico Desenvolvimento de Infra-estruturas GP-8 Reforma institucional das RBO e a nível binacional e nacional Capacitação institucional das RBO e a nível binacional e nacional Investigação e desenvolvimento a nível binacional e nacional Investigação e desenvolvimento a nível binacional e nacional Reforma institucional das RBO e a nível binacional e nacional Investigação e desenvolvimento a nível nacional GP-9 Investigação e desenvolvimento a nível regional Exploração e manutenção deficitária das infra-estruturas existentes Pontos de estrangulamento na implementação de projectos transfronteiriços Implementação inadequados de projectos institucionais Implementação inadequados de projectos institucionais Infra-estruturas hidráulicas inadequadas Vulnerabilidade aos caprichos dos extremos climáticos Exploração e manutenção deficitária das infra-estruturas existentes Exploração e manutenção deficitária das infra-estruturas existentes Poluição da água GP-10 Reforma institucional das RBO e a nível binacional e nacional Vulnerabilidade aos caprichos dos extremos climáticos GP-11 Investigação e desenvolvimento a nível regional Implicações da ‘água virtual’ relacionadas com a procura de água para os sectores da agricultura e da indústria. GP-2 GP-3 GP-4 GP-5 GP-6 Gestão da Água SECTOR DA ÁGUA GP-7 Integração regional Desenvolvimento económico Desenvolvimento económico Desenvolvimento económico Erradicação da pobreza Erradicação da pobreza/ Desenvolvimento económico Erradicação da pobreza/ Desenvolvimento económico Erradicação da pobreza/ Desenvolvimento económico/Integração regional Erradicação da pobreza/ Desenvolvimento económico/Integração regional Erradicação da pobreza/ Desenvolvimento económico/Integração regional 54 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 3.4: Resumo da contribuição dos projectos priorizados na Fase 1 para as metas do Sector da Água na "Visão 2027" NO. NOME DO PROJECTO PROJECTOS DE FACILITAÇÃO GP-1 Reforma institucional dos serviços municipais de água GP-2 Internalização e Harmonização dos Protocolos da SADC GP-3 Reformas Institucionais das RBOs e Autoridades dos Rios / da Água PROJECTOS DE CAPACITAÇÃO XB-1 Segurança Alimentar no Curso Superior do Rio Okavango P1-10 Gestão da Procura em 62 centros urbanos GP-4 Preparação, Mobilização de Recursos e Pilotagem de Projectos GP-8 Redução de Água não Facturada e Perdas de Água ESTUDOS P1-2 Controlo das Águas da Bacia do Limpopo GP-5 Avaliação do Potencial dos Recursos de Água Subterrânea GP-6 Monitorização da Adaptação às Alterações Climáticas pela Seca GP-9 Monitorização da poluição da água nos açudes e rios GPAcções piloto de exploração sincronizada e 10 conjunta de barragens GPImplicações do comércio virtual da água para o 11 desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos na região da SADC PROJECTOS DE INVESTIMENTO LOCALIZAÇÃO Todas as cidades capitais dos Estados Membros da SADC Estados Membros da SADC RBOs e Autoridades dos Rios / da Água na SADC Angola, Namíbia África do Sul RBOs e Autoridades dos Rios / da Água na SADC Todas as cidades capitais dos Estados Membros da SADC Botswana Todos os Estados Membros da SADC Zâmbia Todos os Estados Membros da SADC Bacia do Rio Zambeze Estados Membros da SADC ÁGUA ARMA ZENA DA (x 106m3) ÁREA IRRIGADA (ha) ENERGIA HIDROELÉCTRICA PRODUZID A (MW) - - - BENEFICIÁRIOS DA ÁGUA DOMÉSTICA (pessoas) BENEFICIAR IOS DO SANEAMENT O (pessoas) Reforço das capacidades operacionais e de gestão Ambiente capacitador 30 2.4 Ambiente capacitador e fortalecimento do mandato para o desenvolvimento de infraestruturas - - 0.1 Melhoria da capacidade Gestão da Água 1.860.000 1.860.000 Melhoria da capacidade para o desenvolvimento de infra-estruturas - - 66 62 1 Mais clientes e aumento das receitas 15 Proteger os recursos hídricos da bacia do Rio Limpopo contra a poluição, com os respectivos benefícios económicos Melhores conhecimentos sobre planeamento de recursos e desenvolvimento de infraestruturas Melhores conhecimentos para a reprodução de projectos de adaptação às alterações climáticas na região da SADC Proteger os recursos hídricos da bacia do Rio Limpopo contra a poluição, com os respectivos benefícios económicos Mitigação contra cheias e secas, melhoria da qualidade de vida e provisão de água para o ambiente Melhores conhecimentos sobre planeamento e gestão do desenvolvimento de recursos hídricos na região da SADC 1 15 0.5 15 7 1 55 SECTOR DA ÁGUA CUSTO TOTAL (US$x106) Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC RG-1 RG-2 RG-3 RG-4 XB-2 XB-3 XB-4 XB-5 Central Hidroeléctrica Inga III Central Hidroeléctrica Lesoto Highlands – Fase II Central Hidroeléctrica de Batoka Gorge Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe Abastecimento de Água Vaal-Gamagara Açude de Ressano Garcia Abastecimento de Água Lomahasha/Namaacha Abastecimento de Água e Saneamento a 12 localidades P1-1 Abastecimento de Água e Saneamento - Lubango Fase 2 P1-3 Abastecimento de Água e Saneamento - Kinshasa P1-4 Esquema de Abastecimento de Água Lesoto Lowlands – Zona 1 P1-5 Barragem Multiuso de Mombezi P1-6 Abastecimento de Água - 13 Condomínios Residenciais P1-7 Barragem de Movene P1-8 Recarga Artificial do Aquífero de Windhoek Fases 2B & 3 P1-9 Redução de Água Não Facturada e Aumento da Eficiência da Água P1-11 Barragem de Nodvo P1-12 Sistema de Regadio do Vale de Ruhuhu Valley P1-13 Adaptação às Alterações Climáticas pela Seca – Região Agro-ecológica I P1-14 Esquema de Abastecimento de Água BulawayoZambezi GP-7 Melhoria da Eficácia na Aplicação da Água para a Irrigação TOTAIS RDC. Lesoto, África do Sul Zâmbia, Zimbabué Malawi, Tanzânia 2.2 1 680 10 200 4 320 1 200 1 600 153 17.000 100.000 250.000 17.000 100.000 250.000 8.000 1.001 4.000 328 Botswana, África do Sul Moçambique, África do Sul Suazilândia, Moçambique Angola, Botswana, RDC, Malawi, Moçambique, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué Angola 0.2 300 - 1.000 - - 50.000 20.000 100.000 1.390.000 50.000 20.000 100.000 3.250.000 175 6 31 165 - - - 1.200.000 1.200.000 120 RDC Lesoto 100 - - 10.000.000 127.000 10.000.000 127.000 220 78 Malawi Maurícias 69.5 22.2 500 - - 100.000 15.000 100.000 15.000 210 11 50 8 300 - 10 - 50.000 - 50.000 - 11 55 - - - 25.000 25.000 26 Suazilândia Tanzânia Zâmbia 150 25 250 3 100 3.000 50 - 100.000 15.000 45.000 100.000 15.000 45.000 150 13 80 Zimbabué 634 6 500 20 1.000.000 1.000.000 600 Sistemas melhorados e mais eficientes de regadio para aumentar a produção agrícola e as receitas 3 201.1 14 600 7 353 16 454.000 18 324.000 11.5 Moçambique Namíbia Seicheles Todos os Estados Membros da SADC 56 SECTOR DA ÁGUA 15 672.5 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 3.5: Fases de Desenvolvimento dos Projectos. Fonte: ICA, 2006. FASE 1 DESCRIÇÃO Ambiente capacitador 2 Definição de projectos 3 Viabilidade de projectos 4 Estruturação de projectos 5 Apoio às financeiras 6 Apoio pós-implementação transacções ACTIVIDADES a) Definição de abordagens regulamentares b) Reformas institucionais relevantes ao projecto c) Capacitação para prestar apoio a projectos d) Obtenção de consenso para projectos a) Identificação dos produtos pretendidos b) Definição de prioridades vs. outros projectos c) Identificação de campeões dos projectos d) Planeamento de acções (TdRs, etc.) e) Estudos de pré-viabilidade a) Organizacionais/administrativas b) Modelos Financeiros/Contabilísticos c) Económicas d) Sociais e) Técnicas/ engenharia f) Estudos ambientais a) Avaliação das opções públicas / privadas b) Técnicas/ engenharia c) Financiamento de projectos d) Enquadramento legal a) Financiamento de projectos b) Técnicas/ engenharia c) Enquadramento legal d) Contratação e) Negociação f) Pós assinatura dos contratos de financiamento a) Monitorização b) Avaliação c) Renegociação/Financiamento 57 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 3.6: Apoio Disponível para o Desenvolvimento de Infra-‐estruturas. Fonte: ICA, 2006 FACILIDADE FASES DE DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS 1 2 3 4 5 6 Facilidade ACP-CE para a Energia Fundação de Capacitação para África (ACBF) Fundo Catalítico para Crescimento em África Facilidade Africana para a Água Fundo de Desenvolvimento do DBSA Devco Fundo de Apoio Femip Fundo de Fideicomisso da Femip Fundo de Assistência ao Sector Privado Africano Fundo Global para o Ambiente (GEF) Parceria Mundial para a Ajuda baseada nos Resultados (GPOBA) Banco Islâmico de Desenvolvimento (TAF) Serviços de assessoria Corporação Internacional de Finanças IFC Serviços de assessoria da IFC Facilidade Preparação de Projectos de Infra-estrutura da Nepad Facilidade Especial de Preparação de Projectos da Nepad Fundo de Cooperação Técnica da Nigéria Fundo de desenvolvimento de política e recursos humanos (PHRD) Programa de Assistência Técnica Grupo Privado de Desenvolvimento de Infra-estrutura (PIDG) Fundo de Assistência Técnica Facilidade Pública-Privada de Aconselhamento de Infra-estrutura Facilidade de Apoio a Transacções (SEFI) Facilidade de Melhoramento de Bairros Pobres Programa de água e saneamento Internalização e Harmonização dos Protocolos, Políticas e Estratégias da SADC (Projecto GP-‐2) O objectivo do RSAP III é fortalecer o ambiente favorável para a governação, gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos da região ao aplicar a gestão integrada dos recursos hídricos ao nível da região, das bacias hidrográficas, dos Estados Membros e das comunidades (SADC 2011). Reconhece-‐se que é necessário promover a harmonização das políticas, legislação e estratégias nacionais de gestão dos recursos hídricos dos Estados Membros da SADC, em prol da gestão dos cursos de água partilhados e para assegurar a integração regional e a erradicação da pobreza. É provável que a necessidade de, e o valor da harmonização irá aumentar com o tempo, à medida que for aumentando o desenvolvimento e a utilização os cursos de água partilhados (SADC 2011). A necessidade de "harmonização de políticas" figurava inicialmente no RSAP II como projecto WG3 (Promoção da Implementação da Política e Estratégia Regional de Água). Visto que este objectivo não foi plenamente concretizado ao abrigo do RSAP II, no Programa 2 do RSAP III foi incluída a necessidade de efectuar a harmonização das políticas. O objectivo do Programa 2 do RSAP III é reforçar o ambiente favorável à gestão e desenvolvimento coordenado dos recursos hídricos na região da SADC. A Intervenção prioritária 2.3 do Programa 2 do RSAP coordenada alude à "harmonização de políticas". A questão fundamental é que as políticas nacionais em matéria da cooperação transfronteiriça no 58 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC domínio dos recursos hídricos devem ser harmonizadas entre os Estados Membros com base na Política Regional de Águas da SADC. Cabe aos Estados Membros assegurarem que a legislação nacional permita a aplicação do direito internacional vinculativo para esse país. A harmonização do direito nacional com o direito internacional relevante (como o Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Partilhados) é a forma mais eficaz de alcançar esta finalidade. A nível regional, este processo contribui para o alinhamento das políticas e legislação nacionais. Embora a maioria dos Estados Membros reconheça e concorde com o conceito de harmonização, este nem sempre tem prioridade em termos dos recursos humanos e financeiros disponibilizados a nível nacional, por motivos de falta de sensibilização e apoio político (SADC 2011). Esta situação é agravada por: • O desenvolvimento fortemente desequilibrado de políticas, leis e estratégias entre os Estados Membros (Tabela 2.1). • Capacidade institucional e mecanismos administrativos Inadequados, sobretudo no que tange à implementação das políticas, leis e estratégias. Nesta perspectiva, os objectivos deste projecto seriam; • Avaliar as políticas nacionais e/ou legislação dos Estados Membros da SADC no domínio da água, em termos do nível de conformidade com a Política Regional das Águas • Promover a harmonização das políticas, leis e estratégias com as dos outros Estados Membros, a Política e a Estratégia Regionais e as convenções e protocolos internacionais sobre a matéria. • Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados Membros da SADC no sentido de harmonizarem as suas leis, políticas e estratégias em matéria da água a nível da SADC. • Criar o ambiente propício para a implementação de infra-‐estruturas hidráulicas nacionais, binacionais e regionais na região da SADC. O proponente do projecto é a Divisão de Água da SADC, que nomeará um consultor apropriado para realizar a avaliação das políticas nacionais dos Estados Membros da SADC em matéria da água e/ou o cumprimento da legislação dos mesmos com a Política Regional de Águas. Os TdR e a nomeação do consultor poderão ser realizados no início de 2013 para finalização da avaliação até meados de 2013. Logo em seguida, os Estados Membros da SADC poderão procurar a assistência técnica e financeira através da Divisão de Água da SADC, consoante as suas necessidades. O projecto, incluindo os requisitos técnicos e financeiros previstos dos Estados Membros da SADC para harmonizarem as suas políticas, está orçado em 2,4 milhões de dólares norte-‐americanos. Os possíveis financiadores do projecto são a Agência Sueca de Desenvolvimento (Sida), a Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento (DANIDA) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. 59 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Os principais desafios previstos em relação ao projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a relutância dos Estados Membros em harmonizar as suas políticas devido à preocupação com a soberania nacional. Reformas Institucionais das RBOs e Autoridades e Serviços Responsáveis pelos Rios / Água (Projecto GP-‐3) Parte do objectivo geral do Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Partilhados é promover a agenda da SADC de integração regional e erradicação da pobreza. Com esta finalidade, o protocolo visa promover e facilitar o estabelecimento de acordos relativos aos cursos de água partilhados e Instituições de Cursos de Água Partilhados para a gestão dos cursos de água partilhados. De acordo com o artigo 1 do Protocolo (SADC 2000), a "gestão de um curso de água partilhado" significa: a. Planear o desenvolvimento sustentável de um curso de água partilhado e impulsionar a implementação de todos os planos adoptados; e b. Promover a utilização, protecção e controlo racional, equitativo e optimizado do curso de água. As intenções do Protocolo fundamentam-‐se na premissa que as Instituições de Cursos de Água Partilhados devem possuir as competências suficientes para gerir o curso de água partilhado, em conformidade com a definição de "gestão de um curso de água partilhado", que prevê não só o desenvolvimento, a exploração e a gestão das infra-‐estruturas, como também a protecção da biodiversidade do curso de água. Actualmente, nenhuma RBO na região está focada no desenvolvimento de infra-‐estruturas. Aliás, afirmam que o seu mandato se limita à investigação e assessoria, com ênfase na definição de um sistema global de gestão da bacia que assegure o equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento socioeconómico e a necessidade de proteger a biodiversidade da bacia (OKACOM, ORASECOM, LIMCOM e ZAMCOM). As instituições da SADC cujo mandato inclui o desenvolvimento, gestão e exploração de infra-‐estruturas são as instituições que foram criadas como organizações de propósitos específicos (Special Project Vehicles -‐ SPVs) para executar projectos específicos (KOBWA, ZRA, LHDA). Neste contexto, recomenda-‐se que nas bacias hidrográficas onde se regista um potencial significativo de desenvolvimento, o "core business" das RBOs seja orientado para a preparação, desenvolvimento, implementação, gestão e exploração de projectos hídricos no âmbito do RIDMP da SADC. Estas RBOs devem ser dotadas das competências jurídicas e financeiras para obter financiamento independentemente dos Estados nos quais se integram os cursos de água. Ao dotar as RBOs das competências para desenvolver, implementar, gerir e explorar infra-‐ estruturas comuns, seria gerada a motivação política e social necessária para a celebração de acordos de cooperação e desenvolvimento de instituições mais fortes, além de fomentar a disponibilização de recursos financeiros adicionais para desenvolver as capacidades das RBOs. Convém assinalar, porém, que os projectos de capacitação, de recolha de dados e de produção de conhecimentos devem continuar a ser desenvolvidos em paralelo com o desenvolvimento de infra-‐estruturas. Embora se defenda que as RBOs da SADC devem possuir "poderes executivos", reconhece-‐se que a alteração do mandato de uma RBO exige, frequentemente, a alteração do Acordo Constitutivo, um processo moroso. A alteração do mandato, para incluir o desenvolvimento de infra-‐estruturas também implica uma mudança na estrutura de recursos humanos e dos demais recursos que venham a ser necessários para que a RBO esteja à altura de preparar projectos e desenvolver infra-‐estruturas. 60 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Este projecto tem por objectivo estudar os prós e contras da alteração dos mandatos das RBOs existentes, a fim que estejam em condições de desenvolver infra-‐estruturas comuns, ou criar SPVs para o planeamento, desenvolvimento, gestão e exploração conjunta de infra-‐ estruturas na região da SADC. O proponente do projecto é a Divisão de Águas da SADC, que irá nomear um consultor apropriado. Os TdR e a nomeação do consultor poderão ser realizados no início de 2013, a tempo para as recomendações serem apresentadas até meados de 2013 e para que as decisões sejam devidamente tomadas até ao final de 2013. O projecto está orçado em 0,1 milhões de dólares norte-‐americanos. Os possíveis financiadores do projecto são a Sida, a DANIDA e a GIZ. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os principais desafios previstos em relação ao projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a resistência à mudança por parte das RBOs existentes e seus superiores. Projectos de Capacitação Foram incluídos 4 Projectos de Capacitação no RIDMP da SADC para o Sector da Água: Segurança Alimentar no Curso Superior do Rio Okavango, Gestão da Procura em 62 Centros Urbanos, Melhoria da Capacidade de Elaboração de Projectos, Mobilização de Recursos e Pilotagem de Projectos, e Redução de Água não Facturada e Perdas de Água. Projecto de Segurança Alimentar no Curso Superior do Rio Okavango (Projecto XB-‐1) O objectivo principal deste projecto é identificar e disseminar conhecimentos técnicos relacionados com melhores abordagens para a gestão da água, a produção agrícola, incluindo pecuária e aquacultura, e acesso ao mercado para os pequenos agricultores da área do projecto. O segundo objectivo deste projecto visa assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais na área do projecto, com especial atenção para a utilização eficiente dos recursos hídricos. O terceiro componente deste projecto pretende criar e fortalecer a capacidade local e o capital social para o desenvolvimento económico sustentável e aumentar a segurança alimentar. O quarto componente deste projecto irá focar no desenvolvimento e reabilitação de infra-‐estruturas na área do projecto. O projecto abrange não só as necessidades mais prementes associadas à agricultura, mas também visa identificar e preparar propostas para investimentos adicionais em infra-‐estruturas, sobretudo estradas e pontes. O último componente do projecto abrange a coordenação e gestão regionais. Será criada uma unidade de implementação do projecto em cada país, sendo a execução liderada pelo Ministério da Agricultura de cada país. Uma Comissão de Coordenação será criada pela OKACOM, com representantes do BAfD, FAO, Angola, Namíbia e Botswana. Inicialmente, este será mais um projecto de capacitação, com uma componente reduzida de desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas, que será desenvolvida posteriormente. O projecto enquadra-‐se bem nos Pilares do RSAP III, pois visa melhorar a gestão da água na área do projecto e tem, como objectivos globais, a melhoria dos meios de subsistência e a erradicação da pobreza. Os proponentes do projecto são o Ministério da Agricultura de Angola e o Ministério da Agricultura, Água e Florestas da Namíbia. Um estudo de pré-‐viabilidade foi completado e a próxima fase serão os estudos de viabilidade que serão efectuados entre 2013 e 2014. A 61 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC implementação e construção das componentes do projecto estão previstas para começar em 2015 e ser finalizadas em 2019. O custo total do projecto está avaliado em 66 milhões de dólares norte-‐americanos. O custo da realização dos estudos de viabilidade é 1,5 milhões de dólares, o que provavelmente será financiado pelo BAfD e pela FAO. O projecto enquadra-‐se na Fase 2 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. De momento, não estão previstos grandes desafios no que respeita à implementação do projecto. A OKACOM poderá ser capacitada para liderar e implementar este projecto. Gestão da Procura de Água em 62 Centros Urbanos (Projecto P1-‐10) Os objectivos deste projecto são: reduzir a procura de água pelos usuários da água; reduzir as perdas de água e o volume de água não facturada; assegurar uma maior eficiência na utilização da água; aumentar da reutilização da água; aplicar métodos adequados de medição, monitorização e análise de dados para documentar os volumes distribuídos e utilizados. A água assim poupada pode então ser utilizada para abastecer novos consumidores. A gestão da água na África do Sul pode ser melhorada através da aplicação de princípios de gestão da procura nas grandes cidades e centros metropolitanos. Actividades como a reparação de fugas, redução da pressão, reutilização, e medição do consumo de água, conjugadas à respectiva análise de dados podem ser introduzidas com bons resultados e benefícios para as comunidades abastecidas. Vários estudos realizados revelam que as medidas de conservação de água e de gestão da procura são soluções eficazes em termos de custo para reduzir a procura de água a longo prazo, bem como as perdas e o desperdício, e assim adiar a construção de infra-‐estruturas adicionais, geralmente a um custo de capital mais elevado. Presumindo que será possível abastecer uma média que 30 mil pessoas por centro urbano a partir das poupanças de água geradas pela gestão da procura e redução de perdas de água, este projecto beneficiará um total de 1.860.000 pessoas. O proponente do projecto é o Ministério dos Assuntos Hídricos. Os estudos de pré-‐ viabilidade deverão ser finalizados até 2013 para os 62 centros urbanos ainda por identificar. Depois serão realizados os estudos de viabilidade em 2014. A elaboração dos desenhos detalhados e o concurso público para execução da obra são as tarefas previstas para 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serem concluídas até 2020. Presumindo um custo de 1 milhão de dólares norte-‐americanos por centro urbano para os estudos e as despesas de implementação, o projecto para os 62 centros urbanos está orçado em 62 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 1 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA e a Facilidade Africana para a Água (African Water Facility). Os desafios principais do projecto são a obtenção oportuna de financiamento, a identificação consensual dos 62 centros urbanos alvos do projecto, e a capacidade/ competência de alguns dos centros urbanos seleccionados para implementar com êxito a sua parte do projecto. Afigura-‐se necessário reforçar as capacidades desses centros urbanos. 62 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Melhoria da Capacidade de Elaboração de Projectos, Mobilização de Recursos e Pilotagem de Projectos (Projecto GP-‐4) De entre os Programas no RSAP III, deve ser dada primazia aos programas 7, 8 e 9 (Elaboração de Projectos, Mobilização de Recursos e Pilotagem de Projectos de Infra-‐ estruturas, respectivamente), que devem ser alargados a todas as instituições regionais, nacionais e RBOs da SADC que serão responsáveis por implementar novas infra-‐estruturas hidráulicas. Este projecto de capacitação tem por objectivo promover a plena capacitação das RBOs nacionais / binacionais da SADC a fim de poderem desenvolver, preparar e promover projectos de infra-‐estruturas hidráulicas bancáveis a serem submetidos a instituições financeiras internacionais. Antes da implementação do projecto de capacitação previsto no âmbito da preparação, mobilização de recursos e pilotagem de projectos de infra-‐estruturas hidráulicas, a Divisão de Águas da SADC deve assegurar o seguinte: • Promover manuais de formação existentes e desenvolver novos manuais para informar os políticos, os decisores, e os profissionais acerca de questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável de infra-‐estruturas hidráulicas de grande dimensão. Desenvolver um manual de formação que documente as diferentes fases e requisitos de preparação de projectos; desde a descrição do ambiente favorável, definição do projecto e viabilidade do projecto, até à mobilização de recursos e apoio pós-‐implementação. Este projecto será dividido em 2 fases: preparação de manuais de formação; e a formação propriamente dita. O custo de preparação dos manuais de formação está avaliado em 0,25 milhões de dólares norte-‐americanos, e o custo da formação está avaliado em 0,75 milhões de dólares norte-‐americanos, perfazendo um total para o projecto de 1 milhão de dólares norte-‐americanos. O projecto começará com a elaboração dos manuais de formação no início de 2013, estando a finalização das acções de formação prevista para 2014. Possíveis financiadores do projecto são a GIZ e o DBSA. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O maior desafio previsto para este projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Redução de Água não Facturada e Perdas de Água nas Cidades Capitais dos Estados Membros da SADC (Projecto GP-‐8) Os proponentes do projecto são os Estados Membros da SADC, e as agências de execução serão as companhias das águas em cada capital. Este constituirá um estudo de oportunidades de investimento. Os objectivos deste projecto proposto são semelhantes aos dos Projectos P1-‐9 e P1-‐10, nomeadamente: reduzir a procura de água ao reduzir as perdas de água e o volume de água não facturada; assegurar uma maior eficiência na utilização da água; e aplicar métodos adequados de medição, monitorização e análise de dados para documentar os volumes distribuídos e utilizados. A água assim poupada pode então ser utilizada para abastecer novos consumidores. A gestão da água em todas as 15 cidades capitais dos Estados Membros da SADC pode ser melhorada através da aplicação de • 63 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC princípios de gestão da procura. Actividades como a reparação de fugas, redução da pressão, reutilização, e medição do consumo de água, conjugadas à respectiva análise de dados, podem ser introduzidas com bons resultados e benefícios para os consumidores abastecidos. Medidas de conservação de água e de gestão da procura são soluções eficazes em termos de custo para reduzir a procura de água a longo prazo, bem como as perdas e o desperdício, e assim adiar a construção de infra-‐estruturas adicionais, geralmente a um custo de capital mais elevado. Em qualquer das hipóteses, não faz sentido construir nova infra-‐estruturas quando as infra-‐estruturas semelhantes mais antigas não são geridas de forma eficiente. Este projecto irá avaliar o nível de água não facturada, as perdas de água e as taxas de reutilização de água em todas as 15 capitais dos Estados Membros da SADC, e recomendar acções apropriadas a serem tomadas em cada cidade. A água eventualmente poupada em resultado das medidas aplicadas será utilizada para fornecer novos consumidores. Registar-‐ se-‐á o aumento das receitas à medida que os sistemas de abastecimento de água se tornam mais eficientes. O estudo está avaliado em 1 milhão de dólares norte-‐americanos por cidade, perfazendo um custo total de 15 milhões de dólares norte-‐americanos para todas as 15 cidades. O projecto começaria com a elaboração dos TdR em 2013, seguida do lançamento do concurso público para o trabalho de consultoria ainda em 2013, e execução do projecto em 2014. Desde modo, serão produzidos Perfis de Projecto para cada cidade relativamente às obras de mitigação e custos associados. Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o GEF e o BAfD. O projecto enquadra-‐se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 64 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Estudos No RIDMP da SADC para o sector da água estão incluídos 6 Estudos, nomeadamente: Monitorização das Águas da Bacia do Limpopo, Avaliação do Potencial dos Recursos de Água Subterrânea da SADC, Monitorização da Adaptação às Mudanças Climáticas de Seca, Monitorização da poluição da água nos açudes e rios, Acções piloto de exploração sincronizada e conjunta de barragens, e Implicações de comércio virtual da água para o desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos na região da SADC. Projecto de Monitorização das Águas da Bacia do Limpopo (Projecto P1-‐2) O curso superior e médio do Rio Limpopo têm registado um aumento de desenvolvimento, com vários empreendimentos de agricultura de regadio em grande escala a serem implementados na bacia nos últimos anos. Isto tem ocorrido com pouca, se alguma, coordenação entre as partes interessadas em Botswana, Moçambique, África do Sul e Zimbabué no que respeita ao planeamento e implementação destes projectos, resultando na extracção descoordenada da água na bacia. Os impactos ambientais daí decorrentes, caracterizados pelo aumento dos níveis de poluição da água, também nunca foram abordados em conjunto pelos quatro países. Embora este não seja um projecto de desenvolvimento de infra-‐estruturas propriamente dito, trata-‐se de uma iniciativa que irá demonstrar os efeitos do desenvolvimento e da utilização de infra-‐estruturas associadas com os recursos hídricos na bacia. A informação recolhida a respeito da gestão dos recursos hídricos e poluição também será muito importante para os debates sobre a atribuição equitativa da água entre todos os sectores de usuários na bacia. As partes interessadas na bacia consideram esta uma iniciativa importante, dada a escassez de recursos hídricos na bacia. Aspectos críticos a serem monitorizados e reportados incluem: poluição da água, perda de solo e desenvolvimento sustentável. A partilha de dados por todos os quatro países constitui um imperativo para a gestão sustentável dos recursos hídricos na Bacia do Rio Limpopo. O proponente do projecto é o Governo do Botswana, que deverá colaborar com os outros estados ribeirinhos do projecto, nomeadamente a África do Sul, o Zimbabué e Moçambique. Os estudos de viabilidade deverão ser concluídos em 2013. Os desenhos detalhados e o concurso público para a construção de estações de monitorização serão preparados em 2014. A aquisição de equipamentos e instrumentos, e a construção das estações de monitorização começarão em 2015 e deverão ser concluídas até 2016. O projecto está orçado em 1 milhão de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O possível financiador do projecto é a Sida. Os desafios principais do projecto são a obtenção oportuna de financiamento e o alcance de consenso sobre o projecto entre os Estados ribeirinhos. Avaliação do Potencial dos Recursos de Água Subterrânea da Região da SADC (Projecto GP-‐ 5) O proponente é o Projecto da SADC sobre Água Subterrânea e Gestão de Secas, com os Ministérios responsáveis pela água nos Estados Membros da SADC a servir de Agências Líder. A água subterrânea é de importância crítica na região da SADC, pois é a principal fonte de água para pelo menos 70 por cento da população. No entanto, existem muitos poucos 65 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC conhecimentos na região da SADC a respeito da água subterrânea, em geral, e sua interacção com as águas superficiais, em particular. Normalmente, a água subterrânea representa uma solução segura e económica de abastecimento de água, exigindo pouco ou nenhum tratamento em regiões áridas, onde a água de superfície é sazonal, em áreas rurais com populações dispersas, para o consumo pecuário e para abastecer pequenas aldeias. A água subterrânea serve de protecção contra as secas e muitos furos e poços protegidos têm sido abertos durante eventos de seca. Deve ser formulado e implementado um projecto-‐piloto regional da SADC, com os seguintes objectivos, para permitir à região da SADC: • Melhorar a sensibilização sobre a importância e o papel fundamental da água subterrânea para responder às necessidades de pelo menos 70% da população na região da SADC • Avaliar os recursos de água subterrânea, as taxas de captação e as capacidades de recarga dos aquíferos na região da SADC, tendo em consideração que muitos destes aquíferos contêm águas fósseis não renováveis • Produzir um mapa hidro-‐geológico abrangente da região da SADC • Assegurar, através do projecto, que disposições sobre a gestão das águas subterrâneas sejam incluídas nos acordos de cursos de água partilhados, sobretudo no que respeita aos aquíferos transfronteiriços • Melhorar a modelização dos recursos hídricos • Melhorar os conhecimentos relativos aos mecanismos de protecção e de recarga da água subterrânea Os conhecimentos adquiridos com este projecto irão contribuir para o planeamento e desenvolvimento dos recursos hídricos e obras relacionadas. O projecto está orçado em 15 milhões de dólares norte-‐americanos, a serem aplicados ao longo de 8 anos. O projecto começará com a elaboração dos TdR em 2013, seguida do concurso público para o trabalho de consultoria em 2013 e início da execução do projecto em 2014, para terminar em 2020. Possíveis financiadores do projecto são o UNEP, o GEF e o BAfD. O projecto enquadra-‐se na Fase 2 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O desafio principal previsto para este projecto previsto é a obtenção oportuna de financiamento. Monitorização da Adaptação às Mudanças Climáticas de Seca – Região Agro-‐ecológica I, Zâmbia (Projecto GP-‐6) O objectivo geral do projecto de Adaptação às Mudanças Climáticas de Seca (P1-‐13) é de reduzir a vulnerabilidade das pessoas que dependem das práticas de agricultura de sequeiro ao antecipar a escassez de precipitação à luz das alterações / variabilidade climática. A Região Agro-‐ecológica I [AER] abrange as zonas oeste e sul da Zâmbia, nas quais a precipitação anual é inferior a 800 mm. O projecto de adaptação às secas provocadas pelas alterações climáticas incidirá sobre a introdução de sistemas de irrigação e gestão da água, formação, capacitação dos agricultores em relação a práticas de gestão da água, apoio à comercialização e provisão de linhas de crédito. Também incluirá apoio à introdução de culturas resistentes à seca como mandioca, feijão, sorgo, milho-‐miúdo, batata, legumes e árvores de fruto. No âmbito do projecto também está prevista a construção de 5 barragens 66 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC em cinco áreas seleccionadas na AER I, 8 tanques de peixes por local e sistemas de regadio nestes 5 locais distintos. É importante que o projecto P1-‐13 integre uma forte componente de monitorização, para que a sua implementação sirva de lição para outros empreendimentos e para reprodução na região da SADC. Este projecto irá monitorizar o projecto P1-‐13 de forma independente, para facilitar a reprodução em áreas com características semelhantes na região da SADC. Entre os demais resultados previstos, o projecto de monitorização irá recomendar outras áreas na região da SADC onde o projecto pode vir a ser reproduzido após o desenvolvimento dos Perfis de Projecto apropriados. O proponente do projecto é a Divisão de Água da SADC, que irá nomear um Consultor adequado ou Agente de Execução, como o Secretariado da ZAMCOM. Os TdR e a nomeação do consultor estão previstos para 2014, a tempo de começar a monitorizar o projecto P1-‐13 em 2014 até 2017, visto que o projecto P1-‐13 será finalizado em 2016. A monitorização do projecto está orçada em 0,5 milhões de dólares norte-‐americanos ao longo dos 4 anos. Os possíveis financiadores são o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) e a FAO. O projecto enquadra-se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O desafio principal previsto para este projecto previsto é a obtenção oportuna de financiamento. Monitorização da poluição da água nos açudes e rios de cursos de água partilhados da SADC (Projecto GP-‐9) Nos últimos anos, a região da SADC têm registado um aumento de desenvolvimento nos sectores de exploração mineira e irrigação. Isto tem ocorrido com pouca, se alguma, coordenação entre as partes interessadas no que respeita ao planeamento e implementação destes empreendimentos. Os impactos ambientais daí decorrentes, caracterizadas pelo aumento dos níveis de poluição da água, também nunca foram abordados a nível da bacia hidrográfica. Embora este não seja um projecto de desenvolvimento de infra-‐estruturas propriamente dito, trata-‐se de uma iniciativa que irá demonstrar os efeitos presentes e futuros do desenvolvimento e utilização de infra-‐estruturas associadas com os recursos hídricos em cada um dos 15 cursos de água partilhados da SADC. As águas poluídas são mais onerosos porque exigem tratamento. Nalguns casos, as águas em reservatórios tornam-‐se inutilizáveis, com consequências negativas para os ecossistemas e o meio ambiente. Ademais, os agentes poluidores e os "pontos quentes" em relação à poluição serão identificados e destacados para facilitar as acções correctivas. A informação recolhida a respeito da gestão dos recursos hídricos e poluição também será muito importante para os debates sobre a atribuição equitativa da água entre todos os sectores de usuários na bacia. Aspectos críticos a serem monitorizados e reportados incluem: poluição da água, perda de solo e desenvolvimento sustentável. A partilha de dados por todos os quatro países constitui um imperativo para a gestão sustentável dos recursos hídricos nos cursos de água partilhados. Os proponentes do projecto serão os Secretariados das RBOs ou a Divisão de Água da SADC, nos casos onde não existem Secretariados. Os TdR para o projecto e a identificação de agentes poluidores e "pontos quentes" devem ser concluídos em 2013. Projectos detalhados 67 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC e concursos públicos para a construção de estações de monitorização serão preparados em 2014. A aquisição de equipamentos e instrumentos, e a construção das estações de monitorização começarão em 2015 e deverão ser concluídas até 2016. As acções de monitorização e relato começarão depois desta data. O projecto está orçado em 15 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são a Sida, a Facilidade Africana para a Água (African Water Facility), o PNUMA e o GEF. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e o alcance de consenso sobre o projecto entre os Estados ribeirinhos. Acções piloto de exploração sincronizada e conjuntiva de barragens para a mitigação de secas e cheias, aumento da produção de energia, melhoria das condições de vida, e melhor abastecimento de água para o meio ambiente na Bacia do Rio Zambeze (Projecto GP-‐10) O proponente do projecto é o Secretariado da ZAMCOM, com os operadores das barragem de Kariba, Itezhi-‐Tezhi, Kafue e Cahora Bassa a agir na qualidade de Agências Líder e Executoras. Regra geral, até à data, as grandes barragens da bacia do rio Zambeze têm sido exploradas de forma autónoma, sem consideração pelas outras partes interessadas. À excepção das barragens do Kafue, todas as outras barragens têm sido geridas sem qualquer salvaguarda dos fluxos ambientais nem das condições socioeconómicas para os demais usuários a jusante. Cheias e secas fazem parte da história do Zambeze, com ou sem barragens. As barragens são responsáveis pela represa das águas em condições de cheias e modificam os caudais a jusante e o meio ambiente dos lagos. No entanto, é possível controlar as descargas para minimizar os impactos a montante e a jusante (SADC 2011). A necessidade de ampliar a gama de eventuais regimes de caudal no sistema do rio Zambeze, a jusante e a montante de barragens importantes, a fim de proporcionar mais usos e abastecer mais usuários, foi veiculada no estudo sobre a Sincronização das Barragens do Zambeze e Descargas de Cheias (SADC 2011). Os objectivos de optimização do sistema, segurança da água e partilha de benefícios foram também discutidos em pormenor. A sincronização e a operação conjuntiva são dois termos que estão intimamente associados com as mais modernas tendências científicas no domínio da gestão de barragens para alcançar esses objectivos. É necessário comprovar até que ponto a sincronização e operação conjuntiva de barragens e a introdução de caudais ambientais na Bacia do Rio Zambeze é viável e benéfica. Os operadores das barragens e outras partes interessadas necessitam de apoio para definir e implementar um projecto-‐piloto prático que gere confiança na sincronização e operação conjuntiva de barragens, ao fornecer lições e experiências valiosas para melhorias e reprodução futura noutras bacias hidrográficas da SADC (SADC 2011). Um dos resultados previstos do projecto-‐piloto é que os operadores das principais barragens na Bacia do Rio Zambeze negoceiem e concordem explorar as suas barragens com vista a obter melhores resultados, que incluem a gestão em condições de seca e de cheias e os requisitos de caudais ambientais. A exploração conjuntiva e de forma sincronizada das barragens de Kariba e no subsistema de Kafue, e da barragem de Cahora Bassa aumentará a produção de energia hidroeléctrica, proporcionará uma maior segurança das barragens e abastecimento de água para outros usuários, incluindo o meio ambiente, e reduzirá os prejuízos causados pelas cheias a montante e a jusante destas importantes barragens. As próximas fases previstas para este projecto-‐piloto são: 68 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC • • Realização do estudo de viabilidade do projecto-‐piloto Implementação do projecto-‐piloto abrangendo a barragem de Kariba, as barragens do subsistema de Kafue e a barragem de Cahora Bassa • Captação de dados e encontros para apoiar as acções de implementação. Estas devem ser consideradas intervenções de curto a médio prazo para permitir o estudo de vários cenários associados aos padrões climáticos/hidrológicos. • Plena participação dos operadores das barragens e produtores de energia na introdução das alterações necessárias e adopção de novas modalidades de funcionamento • Elaboração de um plano de gestão de riscos (incluindo financiamento) para fazer face às perdas imprevistas de armazenamento, energia e/ou receitas. O projecto está orçado em 7 milhões de dólares norte-‐americanos durante um período de 7 anos. O projecto começará com a elaboração dos TdR em 2013, lançamento do concurso público para o trabalho de consultoria em 2013, e execução do projecto de 2014 até 2020. Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o GEF e a GIZ. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a assinatura de um Memorando de Entendimento entre os operadores de barragens para facilitar a operação conjuntiva e sincronizada das barragens, bem como a troca de informações. Implicações de comércio virtual da água para o desenvolvimento e utilização dos recursos hídricos na região da SADC (Projecto GP-‐11) Os proponentes do projecto são todos os Estados Membros da SADC com a Divisão de Águas da SADC como Agência Líder. ‘Água virtual’ (também conhecida como água embebida, água embutida ou água ocultada), no contexto de comércio, refere-‐se a água utilizada na produção de um produto ou serviço. O comércio de água virtual, na prática, significa que um país pode potencialmente ultrapassar a escassez de água ao importar grandes quantidades de água virtual em vez de construir novas infra-‐estruturas de abastecimento de água. Por exemplo, são precisos 1.300 metros cúbicos de água, em média, para produzir uma tonelada métrica de trigo. A quantidade exacta pode ser superior ou inferior, em função das condições climáticas e práticas agrícolas. Ao importar 100.000 toneladas de trigo por ano, um país com escassez de água terá efectivamente importado 130 milhões de metros cúbicos de água por ano, o que equivale a uma barragem de rendimento elevadíssimo. Igualmente, as exportações agrícolas dos países ricos em água podem impulsionar o crescimento económico. Afigura-‐se necessário realizar um projecto que permita uma melhor compreensão das implicações da "água virtual" entre os Estados Membros da SADC e entre a SADC e outras CERs africanas. Entre outros resultados, o projecto deverá propor estratégias de comércio de água virtual tanto para os Estados Membros da SADC com escassez de água como para os Estados Membros da SADC ricos em água, a benefício mútuo de todos, ao destacar também as necessidades de infra-‐estruturas hidráulicas consentâneas com as estratégias propostas para o comércio de água. O custo total do projecto foi orçado em 1 milhão de dólares norte-‐americanos. O projecto começará com a elaboração dos TdR para o estudo em 2013, lançamento do concurso público para o trabalho de consultoria em 2013, e execução do projecto em 2014. Os 69 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o GEF e o BAfD. O projecto enquadra-‐se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O desafio principal é a obtenção oportuna de financiamento. Projectos de Investimento O RIDMP contém 21 Projectos de Investimento no Sector da Água, nomeadamente: Central Hidroeléctrica Inga III, Central Hidroeléctrica Lesoto Highlands – Fase II, Central Hidroeléctrica de Batoka Gorge, Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe, Abastecimento de Água Vaal-‐Gamagara, Açude de Ressano Garcia, Abastecimento de Água Lomahasha/Namaacha, Abastecimento de Água e Saneamento a 12 localidades, Abastecimento de Água e Saneamento – Lubango Fase 2, Abastecimento de Água e Saneamento – Kinshasa, Esquema de Abastecimento de Água Lesoto Lowlands – Zona 1, Barragem Multiusos de Mombezi, Abastecimento de Água a 13 Condomínios Residenciais, Barragem de Movene, Recarga Artificial do Aquífero de Windhoek – Fases 2B & 3, Redução de Água Não Facturada e Aumento da Eficiência da Água, Barragem Multiusos de Nondvo, Sistema de Regadio do Vale de Ruhuhu, Adaptação às Alterações Climáticas pela Seca – Região Agro-‐ecológica I, Esquema de Abastecimento de Água Bulawayo-‐Zambezi e Melhoria das Eficácias na Aplicação da Água para a Irrigação. Central Hidroeléctrica Inga III (Projecto RG-‐1) Além de atender às necessidades de energia interna da RDC e da siderurgia da BHP Billiton, o excesso de energia produzido pela Central Hidroeléctrica Inga III será exportado para a região da SADC. O projecto não prevê a construção de uma barragem. A água será desviada do rio Congo através de túneis até a central eléctrica, que terá uma capacidade de produção nominal de 4.320 MW (16 unidades de 270 MW). O proponente do projecto é o Ministério da Energia da RDC. Os estudos de pré-‐viabilidade, financiados pelo BAfD, foram concluídos em 2011. A próxima fase de desenvolvimento do projecto é a realização de Estudos de Viabilidade em 2013, seguidos dos Desenhos Definitivos em 2014 e o concurso público para a obra em 2015. A construção da obra está prevista para começar em 2016 e será finalizada em 2017. O projecto está orçado em 8 biliões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o BAfD, o DBSA e o BM. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Central Hidroeléctrica Lesoto Highlands – Fase II (Projecto RG-‐2) O projecto inicial foi concebido para transferir 70m3/s do trecho superior de Lesoto Highlands o para a bacia do rio Vaal. O objectivo da Fase II é o abastecimento por gravidade de um volume superior de água para o sistema do rio Vaal na África do Sul. Nesta Fase II, prevê-‐se aumentar o armazenamento de água superficial no Lesoto em 2,2 x106m3 e aumentar a capacidade de produção de energia hidroeléctrica existente no Lesoto em 1.200 MW para consumo local e regional. 70 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Da perspectiva social e ambiental, estima-‐se que cerca de 17.000 pessoas de 72 aldeias serão afectadas e devidamente indemnizadas, e que beneficiarão também de serviços melhorados de abastecimento de água e saneamento. Os proponentes do projecto são o Lesoto Highlands Development Authority (LHDA) e a Lesoto Highlands Water Commission (LHWC). Os estudos de pré-‐viabilidade, financiados pelo DBSA, foram concluídos em 2011. A próxima fase de desenvolvimento do projecto é a realização de Estudos de Viabilidade que se espera virem a ser efectuados em 2013, seguidos dos Desenhos Definitivos em 2014 e o concurso público para a obra em 2015. A construção da obra está prevista para começar em 2016 e será concluída em 2020. O projecto está orçado em 1,001 biliões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐ se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o BAfD e o DBSA. Os principais desafios previstos para o projecto incluem: • A relocação e a indemnização oportunas dos 3.300 agregados familiares das 72 aldeias • A celebração de Contratos de Pagamento de Royalties e de Compra de Água entre o Lesoto e a África do Sul • A obtenção oportuna de financiamento. Central Hidroeléctrica de Batoka Gorge (Projecto RG-‐3) O projecto da Central Hidroeléctrica de Batoka Gorge tem por objectivo aumentar a capacidade de produção de energia da Zâmbia e Zimbabué e reduzir a dependência em estações térmicas alimentas a carvão, cuja exploração e manutenção são onerosas, e produzem emissões de gases de efeito estufa. O projecto tem o potencial para tornar a Zâmbia e o Zimbabué em exportadores de energia, depois de atenderem às necessidades locais. O projecto da Central Hidroeléctrica de Batoka consiste na construção de uma barragem com uma capacidade de 1.680 x 106m3 com duas centrais de energia subterrâneas produzindo um total de 1.600 MW. Duas aldeias e em Batoka, uma na Zâmbia e outra Zimbabué serão estabelecidas com uma população combinada total de cerca de 200.000 pessoas, que desfrutarão de serviços adequados de abastecimento de água e saneamento. Os proponentes do projecto são os Governos da Zâmbia e do Zimbabué com o Zambeze River Authority (ZRA) como agência líder para a obra da barragem, e a Autoridade de Fornecimento do Zimbabué (ZESA) e a Corporação de Fornecimento de Electricidade da Zâmbia (ZESCO) como agências líder para as centrais na margem sul e norte, respectivamente. Os estudos de viabilidade, financiados pelo BAfD, foram concluídos em 1993, complementado por obras exploratórias no local financiadas pelo Governo do Zimbabué. A próxima fase de desenvolvimento do projecto é a preparação dos Desenhos Definitivos em 2013 e o concurso público para a obra em 2014. A construção da barragem e das centrais de energia está prevista para começar em 2015 e será finalizada até 2021. O projecto está orçado em 4 biliões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o BAfD, o DBSA e o BM. Os principais desafios previstos para o projecto incluem: 71 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC A obtenção da aprovação final dos Governos da Zâmbia e do Zimbabué para dar prosseguimento ao projecto • A obtenção oportuna de financiamento. Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe (Projecto RG-‐4) O objectivo geral do Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe é contribuir para melhorar as condições de vida da população da bacia e o desenvolvimento socioeconómico dos dois países, Malawi e Tanzânia. O objectivo específico é preparar desenhos e projectos de investimento conjunto para execução e criar um ambiente favorável para a boa Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Songwe. O projecto consiste de cinco componentes: • Preparação de uma visão partilhada até 2050 e um Programa de Desenvolvimento para a Bacia do Rio Songwe (SRBDP) de dez anos; • Desenho detalhado e preparação de investimentos prioritários, como tarefa de maior importância; • Protecção ambiental e social do SRBDP através de uma Avaliação Estratégica Ambiental e Social e de uma Avaliação do Impacto Ambiental e Social para o programa; • Criação da Autoridade da Bacia do Rio Songwe e capacitação em matéria da GIRH a nível local; e • Apoio à gestão do projecto e mobilização de recursos para a implementação de investimentos de capital no âmbito do programa. • No que diz respeito aos projectos de desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas, o Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe visa a construção da Barragem Inferior com uma capacidade de 10 x 106m3 para a irrigação de uns 200 ha e a produção de uns 153 MW de energia. Estima-‐se que o projecto venha a beneficiar cerca de 250.000 pessoas que também desfrutarão de serviços melhorados de abastecimento de água e saneamento. Os proponentes do projecto são os Governos do Malawi e da Tanzânia. Os estudos de viabilidade, financiados pelo BAfD, foram concluídos em 1994. A próxima fase de desenvolvimento do projecto é a elaboração dos desenhos definitivos em 2012-‐2013 e o concurso público para a obra em 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas em 2021. O projecto está orçado em 328 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐ se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o BAfD, a Sida e o BM. Os principais desafios previstos para o projecto incluem: • A obtenção da aprovação final dos Governos do Malawi e da Tanzânia para dar prosseguimento ao projecto • A obtenção oportuna de financiamento • A criação da Autoridade da Bacia do Rio Songwe, que demorará algum tempo mas que contribuirá para a consolidação da boa cooperação entre os dois países e a implementação de tais projectos. 72 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC • • De modo a minimizar o risco de interesse baixo ao Projecto pelas partes intervenientes, há que prestar atenção considerável às questões ambientais e sociais, incluindo mitigação, locação, mecanismos de indemnização, segurança da posse de terra, igualdade de género, e participação das partes interessadas ao longo do ciclo de vida do projecto. O foco do projecto sobre o desenvolvimento económico e a erradicação da pobreza deve também incentivar uma resposta positiva das partes interessadas. As condições hidrológicas alteradas devido às alterações e variabilidade constituem uma potencial ameaça à viabilidade económica do investimento. O projecto inclui uma análise da sensibilidade hidrológica para esclarecer os riscos e aconselhar sobre possíveis medidas de mitigação a serem tomadas pela Autoridade da Bacia do Rio Songwe, uma vez estabelecida. Projecto de Abastecimento de Água Vaal-‐Gamagara (Projecto XB-‐2) No Botswana, a disponibilidade de água diminui do leste para oeste. O abastecimento de água menos fiável regista-‐se na parte sudoeste do Botswana. Os habitantes desta área sofrem frequentes restrições de água, o que põe em causa a qualidade de vida dos mesmos. Face ao facto de que a maioria dos recursos hídricos do país se situam no nordeste do país, o Botswana propôs que o sudoeste do país fosse abastecido a partir do rio Vaal, na África do Sul, que integra a Bacia Hidrográfica Orange -‐ Senqu. Botswana é membro da Comissão da Bacia Hidrográfica Orange -‐ Senqu (ORASECOM) e, nessa qualidade, tem direito às águas da bacia nos termos do acordo que estabelece a ORASECOM. A proposta apresentada pelo Botswana vai no sentido de extrair um máximo de 5 milhões de metros cúbicos de água anualmente do Rio Vaal para abastecer as aldeias no extremo sudoeste do país através do Esquema de Transferência de Água Vaal-‐Gamagara. O esquema consistirá na construção de infra-‐estruturas transfronteiriças de transferência de água a longo de uma distância estimada de 400 km. A construção de uma barragem não está prevista, sendo a água armazenada em reservatórios construídos em locais apropriados ao longo do aqueduto de 400 km. Estima-‐se ainda que 50.000 pessoas irão desfrutar do abastecimento de água potável e saneamento. O proponente do projecto é o Ministério da Água do Botswana. A próxima fase de desenvolvimento do projecto é o estudo de pré-‐viabilidade, que está previsto para ser concluído em 2013. Este está orçado em 400 mil dólares norte-‐americanos. Posteriormente, será realizado o estudo de viabilidade em 2014. Os desenhos detalhados e o concurso público para a construção de estações de monitorização serão preparados em 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serão concluídas em 2017. O projecto está orçado em 175 milhões de dólares norte-‐americanos. O financiador possível é o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW). O projecto enquadra-‐se na Fase 2 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a possibilidade de o Botswana não poder aceder às águas da bacia Orange-‐Senqu por falta de consenso entre os estados ribeirinhos. Açude de Ressano Garcia (Projecto XB-‐3) Nos termos do Acordo Inco-‐Maputo (IMA) firmado entre Moçambique, a África do Sul e a Suazilândia, os dois países a montante concordaram em libertar um caudal transfronteiriço 73 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC mínimo de 2.6m3/s, em média, durante um período de 3 dias. Os métodos de medição de caudal utilizados em ambos os lados da fronteira produzem dados que não são coerentes, resultando em litígios e incumprimento do Acordo IMA. Esta questão tem sido tema de discussão em várias reuniões da Comissão Técnica Permanente do Tripartido (TPTC) e Comissão Conjunta de Assuntos Hídricos (JWC) entre os três Estados ribeirinhos, tendo sido decidido por consenso que um açude ajudaria os Estados ribeirinhos a medir e assegurar os caudais acordados. Por outro lado, a cidade de Ressano Garcia, com uma população de 20.000 habitantes, enfrenta graves problemas de abastecimento de água e necessita urgentemente de uma fonte segura de água para atender às suas necessidades. Um posto fronteiriço será também construído, o que ajudará bastante os habitantes de Ressano Garcia. Está previsto que o reservatório do açude de Ressano Garcia seja dotado de uma capacidade de cerca de 200.000m3. O proponente do projecto é a Direcção Nacional de Águas (DNA) de Moçambique, com a ARA-‐Sul a assumir o cargo de Agência de Execução. Os estudos de viabilidade e uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social, financiados pelo Banco Mundial, estão em curso, estando a finalização dos mesmos prevista para 2013. A elaboração dos desenhos definitivos e o concurso público para a obra estão previstos para 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas em 2015. O projecto está orçado em 6 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O possível financiador do projecto é o Banco Mundial (WB). O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Projecto de Abastecimento de Água Lomahasha/Namaacha (Projecto XB-‐4) O objectivo do projecto é proporcionar o abastecimento fiável e adequado de água e saneamento a Lomahasha na Suazilândia e a Namaacha, do outro lado da fronteira, em Moçambique. O projecto contribuirá também para: • Melhorar a saúde dos habitantes. • Promover actividades económicas. • Criar oportunidades de emprego. • Melhorar a segurança alimentar e reduzir a pobreza. • Gerar receitas adicionais para a companhia das águas. Está prevista a construção de uma barragem com uma capacidade de armazenamento de 300 x 106 m3 para proporcionar serviços de água e saneamento a uma população total de 100.000 pessoas e irrigar 1.000 hectares de terra. Os proponentes do projecto são os Governos da Suazilândia e de Moçambique. Os estudos de viabilidade para Lomahasha já foram concluídos e os desenhos detalhados deverão ser concluídos em 2013. A execução das obras em Lomahasha está orçada em 16 milhões de dólares norte-‐americanos. No que respeita às obras de Namaacha, os estudos de viabilidade e os desenhos detalhados devem começar em 2013 para serem concluídos em 2014, em simultâneo com os de Lomahasha. O concurso público para a obra será lançado em 2014. A 74 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas em 2017. As obras de Namaacha estão orçadas em 15 milhões de dólares norte-‐americanos, perfazendo um total de 31 milhões de dólares norte-‐americanos para todo o projecto. O projecto enquadra-‐se na Fase 2 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o BAfD e o Banco Mundial. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Abastecimento de Água e Saneamento a 12 localidades fronteiriças (Projecto XB-‐5) No âmbito deste projecto está prevista a abertura de 6.000 furos e reabilitação de 3 500 furos e poços até ao ano 2015, e o melhoramento dos serviços existentes de abastecimento de água e saneamento em 12 localidades. No âmbito do saneamento básico, serão construídas 310.000 latrinas. As localidades e as fronteiras em que se localizam são: Kazungula-‐Kasane (Zâmbia-‐Botswana), Siavonga-‐Kariba (Zâmbia-‐Zimbabwe), Luangwa-‐ Zumbo-‐Kanyemba (Zâmbia – Moçambique -‐ Zimbabwe), Chanje -‐ Maluera (Zâmbia-‐ Moçambique), Chipata -‐ Mchinji (Zâmbia -‐ Malawi), Nakonde -‐Tunduma (Zâmbia -‐ Tanzânia), Mpulungu – Kasanga -‐ Mutungu (Zâmbia –Tanzânia -‐ RDC), Nchelenge -‐ Kilwa (Zâmbia -‐ RDC), Kalabo -‐ Mussuma (Zâmbia -‐ Angola), Kasumbalesa -‐ Kasumbulesa (Zâmbia -‐ RDC) e Chavuma -‐Caripande (Zâmbia -‐ Angola). No âmbito do projecto, serão ainda realizados novos investimentos, bem como a reabilitação das infra-‐estruturas de abastecimento de água e saneamento nas localidades transfronteiriças. Novos furos protegidos, poços e latrinas VIP serão construídos durante o período de execução do projecto. As infra-‐estruturas existentes de abastecimento de água e saneamento que não estão a funcionar apropriadamente, serão recuperadas. Isto contribuirá para aumentar o acesso à água potável e aos serviços de saneamento, que é reduzido nestas cidades fronteiriças. O projecto apoiará também os sectores regionais de transporte e turismo, e contribuirá para reduzir a incidência de doenças provocadas por águas impróprias nas localidades fronteiriças e zonas envolventes. Os 6.000 furos servirão cerca de 720.000 pessoas, enquanto que os 3.500 furos reabilitados irão servir cerca de 420.000 pessoas. As 310.000 latrinas servirão cerca de 1.860.000 pessoas. Algumas das localidades transfronteiriças, como Siavonga-‐Kariba gozam de redes canalizadas de água e saneamento. Estima-‐se que um total de 250.000 pessoas venham a beneficiar das obras de ampliação e reabilitação das infra-‐estruturas de abastecimento de água e saneamento realizadas no âmbito deste projecto. O proponente do projecto é o Governo da Zâmbia, que deverá colaborar com os outros estados ribeirinhos na área do projecto, como a RDC, a Tanzânia, o Malawi, Moçambique, Zimbabué e Angola. Os estudos de pré-‐viabilidade e uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social deverão ser concluídos até 2013 após ser obtido o consenso dos Estados ribeirinhos a respeito do projecto. Os estudos de viabilidade seguirão em 2014. A realização dos desenhos detalhados e do concurso público para a obra está prevista para 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serão concluídas até 2020. O projecto está orçado em 165 milhões de dólares americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 1 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do 75 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC projecto são: a UNICEF, o KfW, a Water Aid e a DANIDA. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a obtenção do consenso em relação ao projecto entre os Estados ribeirinhos. Abastecimento de Água e Saneamento -‐ Lubango Fase 2 (Projecto P1-‐1) O objectivo principal deste projecto é reabilitar e ampliar a rede de abastecimento de água e saneamento da cidade de Lubango, considerada a segunda maior cidade de Angola. São necessárias obras urgentes de recuperação da rede de abastecimento de água e saneamento, como requisito básico para o desenvolvimento da cidade e zonas envolventes. O projecto fornecerá 70 litros/pessoa/dia de água para uso doméstico aos 1.200.000 habitantes do Lubango. O proponente do projecto é o Ministério da Energia e Águas de Angola. Os Estudos de Viabilidade para a Fase II do projecto deverão ser concluídos em 2013. A realização dos desenhos detalhados e do concurso público para a obra está prevista para 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para 2015 e serão concluídas até 2016. O projecto está orçado em 120 milhões de dólares americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O possível financiador do projecto é a Agência de Crédito Alemã, Ausfurkredltgeschaft. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Abastecimento de Água e Saneamento -‐ Kinshasa (Projecto P1-‐3) O sistema de abastecimento de água potável da cidade de Kinshasa regista limitações significativas devido principalmente à fraca condição da rede de distribuição e idade dos sistemas eléctricos. Uma vez aumentada a capacidade de abastecimento de água da cidade de Kinshasa, serão reabilitadas e reforçadas as redes de abastecimento de água e saneamento, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida da população. A produção de água para abastecimento será aumentada para 800.000 m3/dia. Também se afigura necessário recuperar a rede de todos os nove municípios da cidade de Kinshasa. Esta obra de abastecimento de água e saneamento servirá uns 10 milhões de habitantes. O proponente do projecto é do Ministério da Energia da RDC e a agência de execução é a REGIDESO. Os Estudos de Viabilidade para o projecto, orçados em cerca de 10 milhões de dólares norte-‐americanos, deverão começar em 2013 e ser concluídos até 2014. Os desenhos detalhados e o concurso público serão preparados em 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serão concluídas até 2020. O projecto está orçado em 220 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐ se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são Bancos da China e da Coreia do Sul. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Esquema de Abastecimento de Água Lesoto Lowlands – Zona 1 (Projecto P1-‐4) 76 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC O projecto assegurará o abastecimento água para uso doméstico à vila de Botha Bothe e aldeias vizinhas. O projecto foi concebido de modo que a água tratada será transportada para reservatórios a partir dos quais será feita a distribuição para as localidades. O armazenamento estratégico assegurará a fiabilidade da água durante períodos de reparação do sistema e de falta de energia. O projecto também prevê futuras ampliações. Sempre que possível, a expansão será feita por unidades modulares, por exemplo, reservatórios interligados, centrais de tratamento e estações de bombeamento modulares. Essencialmente, as instalações podem ser facilmente ampliadas ao adicionar mais componentes. A infra-‐estrutura existente será integrada quando necessário ou possível, mas os sistemas demasiado pequenos ou antigos e pouco fiáveis serão substituídos com infra-‐ estruturas adquiridas no âmbito do projecto. A infra-‐estrutura a ser desenvolvida irá fornecer água potável e saneamento à vila de Botha Bothe e aldeias vizinhas, beneficiando umas 127.000 pessoas até 2027. Este projecto produzirá também benefícios socioeconómicos e de saúde para a população-‐alvo na área, contribuirá para aliviar as pressões de procura de água pelas indústrias em Botha Bothe e criará oportunidades de emprego para a população. A capacidade de armazenamento da água superficial a ser criada no âmbito deste projecto ascenderá aos 100 x 106 m3. O proponente do projecto é a Lesoto Highlands Water Commission. Os estudos de viabilidade e os desenhos detalhados já foram finalizados. A próxima fase é a obtenção de financiamento e o lançamento do concurso público para a obra, que deverá estar concluído até 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas até 2017. O projecto está orçado em 78 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são DBSA e o BAfD. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Barragem Multiusos de Mombezi (Projecto P1-‐5) A Companhia das Águas de Blantyre (Blantyre Water Board -‐ BWB) é responsável pelo abastecimento de água à cidade de Blantyre e zonas peri-‐urbanas envolventes. Actualmente, a cidade vive uma grande escassez de água, que será mitigada pela da construção da Barragem Multiusos Mombezi na bacia do rio Shire. A barragem terá uma capacidade de armazenamento de 69,5 x 106m3 de água potável e para saneamento, irrigação e para o desenvolvimento da pesca. A construção da Barragem Multiusos de Mombezi é a primeira fase da obra para a nova rede de abastecimento de água bruta de Blantyre. Estima-‐se que o projecto forneça 100.000 pessoas com um serviço seguro de água e saneamento e, em simultâneo, proporcionará água de irrigação para 500 hectares de terra. O proponente do projecto é do Ministério da Irrigação e Desenvolvimento da Água do Malawi, com o Blantyre Water Board como Agência de Execução. Os desenhos detalhados e Estudos de AIAS, financiado pelo Banco Mundial no valor de 4,35 milhões de dólares norte-‐ americanos, estão em curso. Este trabalho deverá ser finalizado em 2013. Depois, será obtido o financiamento para a construção da barragem e respectivas infra-‐estruturas, e o concurso público relativo à obra será lançado em 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas em 2019. 77 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC O projecto está orçado em 210 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐ se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O possível financiador do projecto é o Banco Mundial. O principal desafio é a obtenção oportuna de financiamento para a construção da barragem. Abastecimento de Água a 13 Condomínios Residenciais (Projecto P1-‐6) No rescaldo de dois furacões que atingiram a Ilha em 1960 e 1975, o Governo das Maurícias recebeu subvenções da US Aid Agency e do Fundo Europeu de Desenvolvimento para a construção de uns 164 condomínios residenciais compreendendo cerca de 75.000 unidades habitacionais para abrigar as vítimas do furacão. Os condomínios residenciais foram construídos onde existisse terreno disponível, sem a devida preocupação com a instalação de redes de serviços públicos. Nesse momento, o que cada família desesperada mais desejava era um tecto e um abrigo. Para assegurar os padrões de saúde, foram instaladas canalizações a cada condomínio residencial mas é necessário que cada unidade habitacional possua uma ligação de água individual. O projecto visa modernizar as infra-‐estruturas de abastecimento de água potável a 13 condomínios residenciais agrupando umas 3.550 unidades habitacionais, com cerca de 15.000 habitantes. Uma rede fiável de abastecimento de água e saneamento contribuiria, indubitavelmente, para melhorar a qualidade de vida da população alvo. O armazenamento total a ser criado por este projecto será de 22.2 x 106m3. O proponente do projecto é a Companhia Central das Águas (Central Water Authority), que está em vias de preparar os desenhos detalhados, cuja finalização está prevista para finais de 2013. A fase seguinte será a obtenção de financiamento e o lançamento do concurso público para a obra, que deverá estar concluído em 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas até 2015. O projecto está orçado em 11 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o Fundo Europeu de Desenvolvimento e a USAID. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento para a obra. Barragem de Movene (Projecto P1-‐7) A barragem será fundamental para a erradicação da pobreza pois a água da barragem irá ajudar os pequenos agricultores em Moçambique, e abastecer sobretudo a população peri-‐ urbana que sofre de serviços deficitários de água e saneamento. A barragem suplementará a já existente barragem dos Pequenos Limbobos. A selecção de uma barragem de betão é motivada pela ocorrência de cheias repentinas na área, e a barragem foi concebida para consistir num açude de transbordo sem comportas. O volume de armazenamento activo seria de cerca de 50 x 106m3. Estima-‐se que o projecto forneça um serviço seguro de abastecimento de água e saneamento a 50.000 pessoas, acrescido da capacidade de irrigação de 300 hectares de terra e de produzir uns 10 MW de energia hidroeléctrica. 78 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC O proponente do projecto é a Direcção Nacional de Águas (DNA), com a ARA-‐Sul a assumir o cargo de Agência de Execução. Os estudos de pré-‐viabilidade e uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social deverão ser concluídos até 2013, seguidos dos Estudos de Viabilidade em 2014. A elaboração dos desenhos detalhados e o concurso público para a obra estão previstos para 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serão concluídas em 2018. O projecto está orçado em 11 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 1 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores da obra são a USAID e o Banco Mundial. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Recarga Artificial do Aquífero de Windhoek -‐ Fases 2B & 3 (Projecto P1-‐8) O Aquífero de Windhoek é uma importante fonte de água para a cidade de Windhoek, sobretudo nos períodos de seca, quando os níveis das barragens de água superficial são muito baixos e o abastecimento a partir dessas fontes é reduzido. Ao longo de um período de 55 anos, a abstracção contínua de água deste aquífero resultou no abaixamento do lençol freático numa média de 50 a 60 m. Depois da abstracção de grandes volumes durante uma seca, cerca de 5 anos de recarga natural são necessários para o nível da água voltar às condições pré-‐seca. A recarga controlada do aquífero (“acumulação de água”) contribuiria para “encher” o aquífero e assim reforçar a segurança do abastecimento com água superficial tratada misturada com água recuperada a partir da central de recuperação que não será sujeita a evaporação. A taxa de evaporação nas áreas centrais da Namíbia é de aproximadamente 3.400 milímetros por ano, em comparação com a precipitação anual média em Windhoek de 366 milímetros. A Recarga Controlada do Aquíferos será realizada sempre que se verifique um excesso de água nas barragens de superfície e nos poços de produção. Este projecto irá beneficiar todos os habitantes de Windhoek ao melhorar a segurança do abastecimento de água à cidade. Por sua vez, isto assegurará que as empresas e as indústrias sejam menos afectadas pelo racionamento de água durante os períodos de seca. A segurança do abastecimento contribuirá para atrair novos investimentos, que por sua vez, contribuirá para a erradicação da pobreza e melhores condições de vida. A capacidade de recarga necessária equivale a 8,0 x 106m3 por ano. Este é um projecto de armazenamento de águas superficiais, utilizado apenas em casos de escassez de água para o benefício da mesma população. Por conseguinte, não se registará qualquer aumento no número de beneficiários, mas ficará assegurada a segurança do abastecimento. O proponente do projecto é o Ministério da Agricultura, Água e Silvicultura, com a NamWater a assumir o papel de Agência de Execução. As Fases 1 e 2A do projecto foram concluídas em 2003 e 2011, respectivamente. Os Estudos de Viabilidade para a Fase 2B (AIA, localização, sondagens, e testes de bombeamento de 8 poços profundas de produção e 8 poços de recarga) estão em curso e serão concluídos até finais de 2013. A obtenção de financiamento (5 milhões de dólares norte-‐americanos) e o lançamento do concurso público para a Fase 2B deverão ser concluídos em 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas até 2016. Os desenhos definitivos, a obtenção de financiamento (50 milhões de dólares norte-‐americanos) e o lançamento do concurso público para a Fase 3 (construção de estações de bombeamento, 79 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC casas de bombas, instalações de recarga e de captação) deverão ser concluídos em 2015, com base nos resultados das análises dos poços de produção realizadas na fase 2B. Espera-‐ se que a execução das obras para a Fase 3 comecem em 2016 e sejam concluídas até 2020. O projecto global está orçado em 55 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o Banco Mundial e o BAfD. Os principais desafios previstos para o projecto são a previsto para o projecto e eventual poluição da água armazenada no subsolo. O risco de poluição terá de ser avaliado como parte do projecto. Redução de Água Não Facturada e Aumento da Eficiência da Água (Projecto P1-‐9) A situação relativa ao abastecimento de água nas Seicheles deve ser melhorada com urgência. A escassez de água regista-‐se principalmente durante as épocas anuais de seca. As restrições de água são comuns nas três ilhas principais de Mahé, Praslin e La Digue. A procura de água potável está a aumentar continuamente, impulsionada pelo crescimento demográfico, turismo e empreendimentos comerciais. A topografia da ilha não permite a instalação de uma capacidade de armazenamento suficiente, a um custo económico, a partir das fontes tradicionais de água doce e dos riachos. Neste contexto, é necessário implementar um projecto que reduza as fugas de água e assegure uma maior eficiência na distribuição e utilização da água. O projecto será realizado nas três ilhas nos próximos cinco anos, com o intuito de reduzir a quantidade da água não facturada e instalar instrumentos eficazes. Estas acções assegurarão uma maior eficiência na distribuição e uma maior disponibilidade de água para utilização, assim como a recolha de dados volumétricos de controlo com recurso a técnicas de telemetria para determinar com maior precisão as quantidades de água que estão a ser distribuídas. A implementação dos projectos de água terá um impacto socioeconómico positivo para as Seicheles. A população adicional que irá beneficiar das poupanças geradas pela redução da fuga de receitas estima-‐se em 25.000 pessoas. O proponente do projecto é a Public Utilities Corporation (Empresa de Serviços Públicos) que está em vias de elaborar os desenhos detalhados, cuja finalização está prevista para os finais de 2013. A obtenção de financiamento e o lançamento do concurso público deverão ser concluídos em 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas até 2015. O projecto está orçado em 26 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são a Facilidade Africana para a Água e a USAID. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Barragem Multiusos de Nondvo (Projecto P1-‐11) O projecto visa fornecer água potável aos habitantes das duas cidades de Mbabane e Manzini, na Suazilândia. A Barragem Multiusos de Nondvo, localizada no rio Lusushwana, apresenta o potencial para melhorar a situação dos recursos hídricos nas duas cidades, que actualmente estão a funcionar à capacidade máxima de abastecimento. A Barragem Multiusos de Nondvo terá uma capacidade máxima de abastecimento de 150 x 106m3. Esta 80 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC barragem possui o potencial para gerar 50 MW. A água armazenada na barragem poderá atender às necessidades de água e saneamento de outras 100.000 pessoas. O proponente do projecto é o Departamento de Assuntos Hídricos da Suazilândia. Os Estudos de Viabilidade serão realizados em 2013. A elaboração dos desenhos definitivos, a obtenção do financiamento e o concurso público para a obra estão previstos para 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas até 2019. O projecto está orçado em 150 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐ se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o Banco Mundial e o BAfD. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Sistema de Regadio do Vale de Ruhuhu (Projecto P1-‐12) As obras de irrigação propostas para o Vale de Ruhuhu proporcionarão uma infra-‐estrutura mais segura para a produção das necessidades alimentares dos agregados familiares. A implantação das infra-‐estruturas de irrigação também contribuirá para melhorar os rendimentos dos agricultores, pois estarão em condições de produzir culturas de elevado valor e melhorar o fluxo de caixa da família. O projecto do Vale de Ruhuhu assegurará 3.100 ha de terra irrigada, abrangendo os esquemas de irrigação de Lituhi e Manda nas margens esquerda e direita do rio, respectivamente. O esquema de irrigação de Lituhi abrange 2.400 ha e o de Manda abrange 700 ha. As componentes do projecto consistem na construção de uma barragem e uma estrada em Kipingu, que servirá ambos os lados do rio. O sistema de irrigação compreenderá canais e drenos, terraplanagem, revestimento das principais estradas, canais e pontes, serviços de protecção e gestão ambiental, bem como a capacitação dos agricultores. Estima-‐se que a capacidade da barragem será de 25 x 106 m3 e que a água armazenada será suficiente para responder às necessidades de água e saneamento de 15.000 pessoas. O proponente do projecto é do Ministério da Agricultura, Segurança Alimentar e Cooperativas da Tanzânia. Os Estudos de Viabilidade serão realizados em 2013. A elaboração dos desenhos definitivos, a obtenção do financiamento e o concurso público para a obra estão previstos para 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas em 2018. O projecto está orçado em 13 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o Banco Mundial e o BAfD. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a aceitação do projecto por parte dos intervenientes na área do projecto. Adaptação às Alterações Climáticas pela Seca – Região Agro-‐ecológica I (Projecto P1-‐13) O objectivo geral do projecto é de reduzir a vulnerabilidade das pessoas que dependem das práticas de agricultura de sequeiro ao antecipar a escassez de precipitação à luz das alterações / variabilidade climática. A Região Agro-‐ecológica I [AER] abrange as zonas oeste e sul da Zâmbia, nas quais a precipitação anual é inferior a 800 mm. A AER já foi considerada o 81 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC celeiro da Zâmbia, mas, nos últimos 20 anos tem vindo a registar baixos níveis de precipitação, imprevisível e mal distribuída. Os dados meteorológicos observados indicam que, actualmente, esta é a região mais seca na Zâmbia. Além disso, a região é particularmente propensa à seca e revela um potencial limitado para a produção de colheitas. O projecto adoptará uma abordagem em duas vertentes: integração da adaptação no planeamento agrícola a nível nacional, distrital e comunitário para sensibilizar sobre a necessidade de um maior investimento em medidas de adaptação no sector agrícola e pôr à prova e avaliar o valor das intervenções de adaptação que protegem os rendimentos agrícolas dos efeitos das alterações climáticas e contribuem para os melhorar. Capacidades e sistemas para antecipar, avaliar e preparar para os riscos das alterações climáticas serão desenvolvidas a nível comunitário, regional e nacional. As técnicas de adaptação aprendidas durante os projectos-‐piloto serão utilizadas para integrar a adaptação em políticas económicas nacionais, regulamentos e políticas de desenvolvimento, para apoiar a aplicação das práticas de adaptação em maior escala. O projecto incidirá sobre a introdução de sistemas de irrigação e gestão da água, formação, capacitação dos agricultores em relação a práticas de gestão da água, apoio à comercialização e provisão de linhas de crédito. Também incluirá apoio à introdução de culturas resistentes à seca como mandioca, feijão, sorgo, milho-‐miúdo, batata, legumes e árvores de fruto. Um total estimado de 7.629 famílias, abrangendo todas as categorias de agricultores e a comunidade na AER I, beneficiarão destes investimentos. No âmbito do projecto também está prevista a construção de 5 barragens em cinco áreas seleccionadas na AER I, 8 tanques de peixes por local e sistemas de regadio nestes 5 locais distintos. Estima-‐se que a capacidade total das 5 barragens será de 250 x 106 m3, o suficiente para irrigar uma área total de 3.000 hectares e prestar um serviço de abastecimento seguro de água para uso doméstico e de saneamento a uma população estimada em 45.000 pessoas. O proponente do projecto é o Ministério da Agricultura e de Cooperativas da Zâmbia. Uma vez que não existe qualquer documentação, os estudos de viabilidade deverão ser realizados e concluídos em 2013. A elaboração dos desenhos definitivos, a obtenção do financiamento e o concurso público para a obra estão previstos para 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas até 2016. O projecto está orçado em 80 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o PNUD e a FAO. Os desafios principais previstos para projecto são a obtenção oportuna de financiamento, a capacidade limitada no Ministério da Agricultura e Cooperativas para implementar as estratégias do Plano Nacional de Irrigação para a Região Agro-‐Ecológica I, a falta de vontade política e a escassez de recursos financeiros para investir nas áreas identificadas. Esquema de Abastecimento de Água Bulawayo-‐Zambezi (Projecto P1-‐14) Bulawayo, com uma população que ronda 1 milhão de habitantes (2006), é a segunda maior cidade do Zimbabué. É considerada o pólo industrial do Zimbabué e está estrategicamente localizada, com fácil acesso ao Botswana através do posto fronteiriço de Plumtree, à Zâmbia através do posto fronteiriço de Victoria Falls e à África do Sul através do posto fronteiriço de Beitbridge. Bulawayo está localizada numa região semi-‐árida, propensa a secas e, como tal, 82 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC os recursos hídricos são limitados. Há muito que a cidade tem vindo a sofrer de graves carências de água. Foram encetadas várias iniciativas, entre as quais um estudo e estratégia de conservação da água, elaborados e nos meados da década de 1990. O racionamento de água é uma medida comum aplicada com frequência pela câmara de Bulawayo para minimizar os efeitos da falta de água. Como estratégia de longo prazo para resolver os problemas de abastecimento de água em Bulawayo e na região do Norte de Matabeleland, o Projecto Bulawayo-‐Zambeze foi proposto, cujas primeiras obras foram realizadas também em meados da década de 1990. Este projecto, composto de duas componentes, visa aumentar o abastecimento de água em Bulawayo. Consiste na construção da barragem Gwayi-‐Shangani, com uma capacidade máxima de 634 x 106m3, e de um aqueduto desde da barragem até Cowdray Park, em Bulawayo, onde uma estação de tratamento de água e uma central de recuperação serão construídas. A outra componente consiste na construção de um aqueduto desde Deka no rio Zambeze até Bulawayo, ligando este aqueduto ao da barragem de Gwayi-‐Shangani perto do Ramal Ferroviário de Kennedy. Cerca de 1.000.000 de pessoas adicionais beneficiarão de melhores serviços de abastecimento de água e saneamento, e 6.500 ha de terra poderão ser irrigados com a água produzida por esta obra. Está também previsto que a barragem Gwayi-‐Shangani será equipada para produzir 20 MW de energia eléctrica. O proponente do projecto é o Ministério do Desenvolvimento e Gestão de Recursos Hídricos. Todos os Estudos de Viabilidade, AIAs e desenhos detalhados foram concluídos e a construção da barragem começou em 2003. Contudo, a falta de recursos financeiros resultou na suspensão da obra em 2007, com apenas 5% da construção da barragem finalizada. Por conseguinte, é necessário proceder a uma avaliação da situação e dos custos actuais, e lançar um novo concurso ou retomar as obras assim que fundos suficientes estiverem assegurados para concluir a obra. Um valor de 2 milhões de dólares norte-‐ americanos é necessário para realizar a avaliação, obter o financiamento, e retomar o trabalho. Estas acções estão previstas para começar em 2012 e serem concluídas em 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para recomeçar em 2014 e deverão ser concluídas até 2020. O projecto está orçado em 600 milhões de dólares norte-‐americanos. O projecto enquadra-‐ se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os possíveis financiadores do projecto são o Banco Mundial, o DBSA, bancos chineses e o BAfD. Os desafios principais previstos para projecto são a cobrança de tarifas que reflectem os custos tanto para a água de utilização doméstica como para a água de irrigação, os custos elevados de energia relacionados com as necessidades de bombeamento e os cortes de energia eléctrica que se fazem sentir no Zimbabué e na região da SADC em geral. Melhoria das Eficácias na Aplicação da Água para a Irrigação para agricultura de pequena escala (Projecto GP-‐7) O objectivo geral do projecto é aumentar a produção agrícola, reduzir perdas de água, e melhorar a eficiência e os resultados da produção existente de sequeiro e de regadio de pequena escala, assegurando o aumento dos rendimentos dos pequenos agricultores. Este objectivo poderá ser concretizado pela introdução de sistemas de irrigação melhorados e mais eficientes, como sistemas que utilizam a gravidade para pressurizar as linhas de tubos gotejadores, e técnicas de fertilização. A produção de alimentos na região da SADC é 83 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC dominada pela agricultura de pequena escala. Face às previsões de redução de precipitação na região da SADC devido ao aquecimento global, a implantação de sistemas de irrigação mais eficazes e eficientes para os pequenos agricultores e comunidades rurais reveste-‐se de extrema importância. Um dos principais obstáculos ao aumento da produção de alimentos é a escassez de infra-‐estruturas de irrigação em todas as escalas de produção agrícola. Impõe-‐se a necessidade de aumentar significativamente a produção agrícola de alimentos de forma competitiva e sustentável, a fim de erradicar a pobreza e melhorar as condições de vida da maioria dos cidadãos da SADC. Isto pode ser alcançado ao adoptar métodos inovadores de produção, desenvolver novos produtos, e promover o acesso a novos mercados. Entre as actividades do projecto, há que fomentar a produção de culturas de elevado valor ao desenvolver novas infra-‐estruturas, pequenas e grandes, de irrigação, melhorar a utilização eficiente dos recursos hídricos através da sensibilização dos utilizadores dos sistemas de irrigação em relação às técnicas eficientes de irrigação, e reforçar a estrutura institucional para fiscalizar e promover o desenvolvimento de irrigação eficiente. Actualmente, são utilizados vários sistemas de irrigação na região da SADC. Os mais comuns, utilizados para a irrigação de legumes, frutas e flores, são a irrigação por inundação, irrigação por linha de arrasto, irrigação por aspersão, e sistemas de irrigação por aspersão portáteis e semi-‐portáteis. Face à iminente escassez de recursos hídricos, é necessário adoptar o sistema de irrigação por gotejamento. Além de assegurar uma maior eficiência na utilização da água, a irrigação por gotejamento permite a fertiirrigação, que contribui para melhorar a produção em cerca de 40-‐50% em relação a culturas que não são fertirrigadas. O sistema de irrigação por gotejamento por gravidade também está a ganhar popularidade entre os agricultores devido à sua simplicidade e baixo custo, pois o bombeamento não é necessário para a fertirrigação. A irrigação por gotejamento com fertirrigação favorece o cultivo intensivo de frutas, vegetais e flores, tanto em campos abertos como em estufas. Esta tecnologia beneficia a produção agrícola, em termos de quantidade e de qualidade, e contribui para a produção sustentável de culturas. Com o aquecimento global a resultar no abastecimento errático de água verde e azul, os agricultores não terão outra hipótese senão optimizar a utilização da água de irrigação e de fertilizantes ao adoptar a fertirrigação por gotejamento, assim aumentando a produção de alimentos e de flores. Este projecto consistirá no fornecimento e instalação de kits de gotejamento por gravidade, para irrigar pequenas parcelas de terra de até 4.000 m2. Os componentes do projecto incluirão a introdução de irrigação de gotejamento por gravidade nas localidades onde os sistemas de irrigação sob pressão não podem ser utilizados devido à ausência de infra-‐ estruturas de abastecimento de água para irrigação e de energia eléctrica. Juntamente com o sistema de irrigação por gotejamento, será introduzida a tecnologia de fertirrigação, através da qual fertilizantes solúveis serão misturados com água de irrigação para o fertirrigação de frutas, vegetais e flores. Será realizado um projecto-‐piloto em cada um dos Estados Membros da SADC. Os proponentes do projecto são os Ministérios da Agricultura dos Estados Membros da SADC. O projecto, compreendendo todos os projectos-‐piloto nos Estados Membros da SADC, está orçado em 11,5 milhões de dólares norte-‐americanos. Isso inclui os trabalhos de projecção, o abastecimento de água, as componentes do sistema de irrigação, fertilizantes e capacitação para cada projecto-‐piloto. Os TdR e especificações do projecto poderão ser 84 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC concluídos em 2013, seguidos da implementação em 2014. Posteriormente, o projecto pode ser reproduzido nos Estados Membros da SADC. Os possíveis financiadores da obra são o PNUD e a FAO. O projecto enquadra-‐se na Fase e 2 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e de financiamento futuro para a reprodução do projecto. 3.1.5 Fontes de financiamento A Tabela 3.7 revela claramente que, de todas as CERs em África, a região da SADC é a que recebe a menor quantidade de financiamento ou compromissos de financiamento para o sector de serviços de abastecimento de água. A fim de assegurar o objectivo de erradicação da pobreza na SADC e a consecução dos ODMs, a região deve receber e conceder financiamento para o sector de serviços de abastecimento de água na ordem dos 2,6 biliões de dólares por ano, ou 10 dólares/capita/ano, o que equivale a cerca de seis os actuais níveis de financiamento / compromisso de financiamento. Os Governos dos Estados Membros da SADC, com apoio dos PICs, créditos para investimento e subvenções ao investimento, têm sido os principais financiadores do desenvolvimento no domínio das infra-‐estruturas. As subvenções, que assumem o carácter de ajuda dos doadores na maioria dos casos, têm sido dirigidas principalmente ao subsector de abastecimento água e saneamento. No que respeita ao subsector de irrigação, o financiamento dos investidores é mais difícil de obter porque os fluxos financeiros das tarifas cobradas em projectos de irrigação raramente cobrem os custos de capital, exploração e manutenção. Na maioria dos projectos regionais de desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas, a experiência revela que o problema nem sempre é a falta de financiamento, mas a falta de "bons projectos" merecedores de financiamento. "Bons projectos" significa projectos bem definidos e bem estruturados, que sejam economicamente rentáveis. Outros desafios no âmbito do financiamento das infra-‐estruturas hidráulicas são: a preparação de projectos para financiamento, políticas de investimento, tarifas que reflectem os custos, questões relacionadas com a governação e prestação de contas, e capacidades institucionais para a implementação de infra-‐estruturas. Estão em curso iniciativas da SADC para lidar com alguns destes desafios, como a criação da Unidade de Preparação de Projectos de Infra-‐estruturas da SADC no seio do DBSA, a Facilidade Africana para a Água, o Fundo da SADC para as Infra-‐ estruturas Hidráulicas, financiado pelo KfW, e as Conferências da SADC para o Investimento em Infra-‐estruturas. Grande parte do financiamento para o sector da água continua a ser assegurado pelos orçamentos nacionais dos Estados Membros da SADC. No entanto, regista-‐se uma distorção quando se compara as verbas atribuídas a vários outros sectores com as verbas atribuídas ao sector da água. O sector da água não revela uma rentabilidade económica, principalmente porque os retornos reais se manifestam noutros sectores, como a saúde e a educação. Um dólar investido na água vai multiplicar dez vezes e fazer-‐se sentir na saúde, mas talvez muito pouco no sector da água. Esta é uma das razões que motivou a Divisão da Água da SADC a realizar o projecto de Contabilidade Económica para a Água, para mostrar estas relações. 85 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC As fontes de financiamento para projectos no Sector da Água da SADC podem ser resumidas do seguinte modo: • Investidores nacionais que oferecem financiamento por dívida ou por capitais próprios • Os promotores internacionais de infra-‐estruturas de energia, que oferecem financiamento por dívida bem como a capacidade para aceder ao financiamento por dívida • Agências multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento • Bancos de Desenvolvimento como o Development Bank of Southern Africa • Bancos Comerciais que podem oferecer financiamento a longo prazo • Financiamento dos doadores normalmente disponível para a capacitação, estudos e financiamento de arranque • Financiamento privado • Parcerias públicas-‐privadas • Empréstimos concessionais • Dotações fiscais (orçamentos) • O Mecanismo para o Ambiente Limpo (créditos de carbono) para projectos hidroeléctricos Um aspecto importante sobre o investimento é que o retorno deve ser compatível com os riscos. Como tal, é fundamental que, ao desenvolver os projectos, seja definida uma estratégia clara que mostre a rentabilidade económica do projecto e que os promotores do projecto têm uma boa compreensão dos riscos e identificaram as medidas necessárias para mitigar esses riscos. Ademais, tem de haver um fluxo de receita suficiente para fazer face a todas as exigências financeiras do projecto, incluindo um retorno para o investidor. Os riscos devem ser assumidos pela instituição ou organização em melhores condições para o gerir. A obtenção atempada de financiamento também será um grande desafio para a implementação de todos os projectos que exigem financiamento. Tabela 3.7: Fontes de Financiamento do ICA para o Sector de Serviços de Abastecimento de Água. (Adaptado de ICA 2011) REGIÃO FINANCIAMENTO RECEBIDO US$ (x106) 2006 2007 2008 2009 MÉDIA África Central África Oriental Norte de África África Austral África Ocidental 229 489 360 233 553 252 708 619 636 588 359 625 722 354 514 347 374 450 431 586 297 549 457 414 560 HABITANTES (x106) 39 193 213 260 302 $/CAPITA 7.62 2.84 2.14 1.59 1.85 3.2 Ligação a outros Sectores do RIDMP O sector da água, sendo um sector transversal, está directamente ou indirectamente ligado a todos os outros sectores do RIDMP (energia, TIC, Meteorologia, Turismo e Transportes) como se segue: 86 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 3.2.1 Sector da Energia A água é necessária na produção de energia hidroeléctrica, térmica e em outros subsectores de produção de energias renováveis, como a energia eólica. Muitas das barragens multiusos, se adequadamente concebidas, podem produzir energia hidroeléctrica, através de mini instalações hidráulicas. A energia e a água são os ingredientes básicos necessários para o desenvolvimento. No âmbito do RIDMP da SADC, alguns dos projectos no sector da água são também projectos do sector energético, tais como a Central Hidroeléctrica de Batoka e a Central Hidroeléctrica Inga III. 3.2.2 Sector de TIC Nenhum sector de desenvolvimento pode avançar com resultados positivos sem TICs adequadas. No sector da água, os dados recolhidos para propósitos afins devem ser transmitidos em tempo real, o que exige uma TIC adequada. A gestão e exploração das infra-‐ estruturas hidráulicas requer TICs e, em geral, a comunicação dentro de qualquer organização e externa exige uma infra-‐estrutura eficiente de TIC. 3.2.3 Sector de Meteorologia Este sector é muito importante para a gestão das infra-‐estruturas hidráulicas, gestão das cheias e das secas, bem como para a produção de alimentos. O sector está a ganhar importância nesta era de aquecimento global e alterações climáticas. A disponibilidade de dados meteorológicos fiáveis a longo prazo é importante na concepção e desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas. 3.2.4 Sector do Turismo Infra-‐estruturas hidráulicas, como barragens, oferecem oportunidades de turismo. Hotéis, desportos náuticos, pesca, passeios de barco, vida selvagem e outros ecossistemas dependem fortemente de infra-‐estruturas hidráulicas e de massas de água. Por conseguinte, as infra-‐estruturas hidráulicas, como barragens, devem ser projectadas para uso polivalente, de modo a valorizar o sector do turismo. 3.2.5 Sector dos Transportes Sempre que uma barragem é construída num rio, uma ponte é automaticamente construída para se poder atravessar o rio com segurança. Um exemplo disto é a barragem de Kariba. Estradas, ligações ferroviárias e aeroportos são necessários como parte do desenvolvimento de infra-‐estruturas para o sector da água para assegurar o acesso do transporte de materiais para este fim. Áreas altamente inacessíveis tornam-‐se acessíveis com o desenvolvimento de infra-‐estruturas no sector da água e, uma vez concluídas, as massas de água das barragens, por exemplo, oferecem oportunidades de transporte navegável. Uma boa rede de transportes diversificada reduz os custos do desenvolvimento de infra-‐ estruturas hidráulicas. 87 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 3.3 Riscos e Pressupostos para a Consecução da "Visão 2027" 3.4 Preparação para Tendências Futuras no Sector (além 2027) Eventuais riscos e pressupostos são: a. Na região da SADC, tem vindo a registar-‐se uma tendência preocupante de direccionar e estabelecer prioridades para os esforços e recursos dos projectos relacionados com a capacitação, recolha de dados, avaliações ambientais, acções de sensibilização, etc., ao invés de se concentrar na preparação, financiamento, promoção e implementação de projectos estruturais que produzem impactos tangíveis para a subsistência qualidade de vida da população da região. O Sector de Energia é um bom exemplo disto: a actual escassez de energia na região da SADC foi prevista no início dos anos 90, sem que nada tenha sido feito excepto discutir o assunto. Espera-‐se que os 34 projectos seleccionados para o Sector de Águas no RIDMP não sejam meros alvos de "conversa" e procrastinação para que possam chegar à sua lógica e serem frutíferos. b. Presume-‐se que os Estados Membros da SADC se apropriarão do RIDMP resultante. Sem esta apropriação, o RIDMP não terá uma "base" para o acompanhamento activo e implementação. c. Presume-‐se que a vontade política prevalecente entre os Estados Membros da SADC se mantenha, pois é necessária para a realização de projectos regionais conjuntos de desenvolvimento de infra-‐estruturas. d. Presume-‐se que os Estados Membros da SADC, que partilham os 15 cursos de água compartilhados, venham a mandatar e apoiar as suas RBOs a liderar a preparação, financiamento, implementação e execução de infra-‐estruturas conjuntas, com base no princípio de partilha dos benefícios. e. Supõe-‐se que, em relação aos cursos de água compartilhados que não possuem RBOs, os Estados que partilham cursos de água estabeleçam RBOs ou autoridades com o mandato para liderar a preparação, financiamento, implementação e execução de infra-‐estruturas conjuntas, com base no princípio de partilha dos benefícios. As economias e as populações dos Estados Membros da SADC continuarão a crescer além 2027. Isto significa que as necessidades de desenvolvimento de infra-‐estruturas também continuarão a crescer. Neste contexto, é importante que, até 2027, a cultura de desenvolvimento de infra-‐estruturas esteja bem enraizada e que esta seja acompanhada da confiança dos investidores, para facilitar o progresso na região da SADC. A Tabela 3.8 revela os objectivos relativos ao desenvolvimento de infra-‐estruturas para o sector da água além 2027 na região da SADC. A região da SADC e os Estados Membros devem preparar os recursos necessários para alcançar estes objectivos além "Visão 2027" 88 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 3.8: Necessidades Futuras Além 2027 SECTOR SITUAÇÃO METAS DA ACTUAL “VISÃO 2027” HIATO APOS TEREM SIDO ALCANÇADOS OS OBJECTIVOS DA ‘VISÃO 2027’ Outros 50% dos RHRA a serem armazenados. Armazenamento de água superficial 14% dos RHRA armazenados (inclui barragens de Kariba e de Cahora Bassa) 25% dos RHRA armazenados. Agricultura 3.4 milhões de hectares (7% do potencial) irrigados 10 milhões de hectares (20% do potencial) sob irrigação. Hiato zero, pois a meta terá sido alcançada. A média global é 20%. Energia hidroeléctrica 12 GW (8% do potencial) instalados Abastecimento de água 61% dos 260 milhões de habitantes abastecidos 75 GW (50% do potencial) instalados. 75% dos 350 milhões de habitantes abastecidos. Saneamento 39% dos 260 milhões de habitantes abastecidos. 75% dos 350 milhões de habitantes abastecidos Hiato zero, pois a meta terá sido alcançada, mas 75 GW (50% do potencial) ainda por instalar. Hiato zero, pois a meta terá sido alcançada, mas a população continua a crescer, ultrapassando 350 milhões de habitantes. Hiato zero, pois a meta terá sido alcançada, mas a população continua a crescer, ultrapassando 350 milhões de habitantes METAS ALÉM A ‘VISÃO 2027’ 75% dos RHRA armazenados. A melhor prática é o armazenamento de 7090% dos RHRA. Outros 5 milhões (10% do potencial) de hectares a serem irrigados para alcançar o potencial de 30%. 100 GW (67% do potencial) instalados. 100% da população abastecida 100% da população abastecida 89 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 4. IMPLEMENTAÇÃO 4.1 Plano de Acção O RSAP III é o programa oficial vigente da SADC para o Sector da Água e, por conseguinte, o plano de implementação para os aspectos relacionados com o Sector da Água no RIDMP. 34 projectos foram priorizados e incluídos para implementação na Fase 1 do RIDMP da SADC para o Sector da Água. Os 34 projectos na Fase 1 estão orçados em cerca de 16 biliões de dólares norte-‐americanos, as serem aplicados durante o período 2013 a 2021. Porém os 34 projectos na Fase 1 não respondem plenamente aos objectivos da “Visão 2027” para o Sector da Água, conforme indicado na Tabela 4.1, pelo que são necessários outros novos projectos. Por conseguinte, o Plano de Implementação foi dividido em três Fases para assegurar que: • A identificação e preparação para implementação de projectos apropriados alinhados às metas relativas ao Sector das Águas contidas na “Visão 2027”; • Melhorar e desenvolver as capacidades para preparar, comercializar e implementar projectos de infra-‐estruturas na região da SADC; • Que haja tempo suficiente para as instituições regionais e Estados Membros da SADC adquirirem confiança e experiência no que respeita ao desenvolvimento de infra-‐estruturas regionais; e • Que haja tempo suficiente para os investidores adquirirem confiança suficiente para investirem na região da SADC. As três fases do RIDMP para o Sector da Água, conforme ilustradas na Figura 4.1, são: a. Projectos da Fase 1 – 34 são projectos já identificadas e com prioridades estabelecidas para implementação imediata durante o período 2013-‐2021, orçados em 16 biliões de dólares norte-‐americanos. b. Os Projectos da Fase 2 serão identificadas pelos Estados Membros da SADC e preparados para a execução durante o período de 2014-‐2017 para implementação no período 2018-‐2027, a um custo total orçado em 104.000 biliões de dólares norte-‐ americanos. c. Para superar quaisquer lacunas que possam surgir, os Estados Membros da SADC identificarão e prepararão para execução Projectos na Fase 3 durante o período 2019-‐2022. Estes serão implementados durante o período 2023-‐2027, a um custo total orçado em 80 biliões de dólares norte-‐americanos. O custo total das três Fases para a implementação do Plano Director do Sector da Água na Região da SADC está orçado em 200 biliões de dólares norte-‐americanos. 90 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Tabela 4.1: Hiato a nível das Infra-‐estruturas e Abastecimento de Água após a conclusão dos Projectos da Fase 1 SECTOR SITUAÇÃO METAS DA “VISÃO 2027” HIATO ACTUAL HIATO APÓS OS ACTUAL PROJECTOS DAFASE 1 Armazenamento 14% dos RHRA 25% dos RHRA armazenados Outros 11% dos Outros 10.9% dos de água armazenados para responder à procura na RHRA a serem RHRA ainda a serem superficial (inclui barragens região da SADC. armazenados. armazenados. de Kariba e de Cahora Bassa) Agricultura 3.4 milhões de 10 milhões de hectares (20% Outros 6.6 milhões Outros 6.58 milhões hectares (7% do do potencial) sob irrigação. de hectares a serem de hectares ainda a potencial) irrigados. serem irrigados. irrigados Energia 12 GW (8% do 75 GW (50% do potencial) Outros 63 GW a Outros 55.7 GW hidroeléctrica potencial) instalados. serem instalados. ainda a serem instalados instalados. Saneamento 39% dos 260 75% dos 350 milhões de Outros 36% dos 350 Outros 9% dos 350 milhões de habitantes a serem milhões de milhões de habitantes habitantes abastecidos. Meta eventual é habitantes a serem ainda a serem abastecidos. abastecimento de 100%. abastecidos. abastecidos. 4.1.1 Projectos prioritários, necessidades de recursos e calendários A Tabela 3.4 contém os 34 projectos prioritários para implementação durante a Fase 1 do RIDMP para o Sector da Água, com os recursos financeiros necessários que, no total, rondam os 16 biliões de dólares norte-‐americanos. A Tabela 4.2 oferece mais detalhes no que respeita às principais agências de execução, as prováveis fontes de financiamento e calendários para todos os 34 projectos prioritários. 4.1.2 Modalidades de Implementação 4.1.2.1 Acordo Inicial e Manutenção do Compromisso pelos Estados Membros Também é importante chegar a um consenso com os proponentes dos projectos sobre os passos a tomar no futuro e as metodologias de implementação para cada um dos 34 Projectos do Sector da Água. Neste contexto, foi realizada uma reunião em Junho de 2012, com o Conselho de Ministros da SADC responsáveis pelo Desenvolvimento de Infra-‐ estruturas para apreciar o RIDMP e o plano de acção. O RIDMP da SADC foi adoptado pelo Conselho de Ministros dos Estados Membros da SADC e lançado durante a Cimeira da SADC de 2012. Consequentemente, uma Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas na SADC será convocada antes do fim de 2013 para facilitar a adopção e o financiamento dos projectos por eventuais investidores, para que a implementação comece em 2013. É importante que os Estados Membros da SADC se mantenham comprometidos a implementar o RIDMP para o Sector da Água para assegurar que: • Os objectivos da "Visão 2027" para o sector da água sejam alcançados. Isto só se concretizará se os Estados Membros da SADC e as suas instituições de execução se mantiverem plenamente comprometidas e estabelecerem as prioridades das acções e dos recursos necessários para a implementação; • Um ambiente propício que permita atrair e manter a confiança dos investidores na região da SADC seja criado e mantido pelos Estados Membros da SADC; 91 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Parcerias fortes sejam desenvolvidas e mantidas com o sector privado no domínio do desenvolvimento de infra-‐estruturas; e • O RIDMP venha a ser assumido como o produto dos Estados Membros da SADC, e que estes garantam que dão primazia aos mesmos para assegurar o seu sucesso 4.1.2.2 Financiamento Como primeiro passo, espera-‐se que um número substancial de projectos venham a receber apoio favorável e sejam financiados aquando da Cimeira e Conferência da SADC sobre o Investimento em Infra-‐estruturas, programada para o segundo trimestre de 2013. Posteriormente, propõe-‐se a criação de um Fundo Regional para o Desenvolvimento de Infra-‐estruturas na SADC. O Fundo pode ser administrado pelo Development Bank of Southern Africa (DBSA) em conjunto com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o ICA. A partir deste Fundo, poderão ser acedidos os recursos financeiros necessários para a elaboração de projectos. As modalidades para a criação deste Fundo podem ser desenvolvidas pelo DBSA. Entretanto, é importante que projectos bancáveis continuem a ser desenvolvidos e preparados para apresentação a instituições financeiras internacionais e no continente para financiamento. Este processo implica um estudo dos potenciais financiadores / investidores e a ‘embalagem’ dos projectos em conformidade. • Também é importante desenvolver materiais promocionais para atrair investidores e parceiros de cooperação para o desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas na região da SADC, ao dar primazia aos projectos que mais contribuirão para a consecução dos objectivos da "Visão 2027" para o sector da água. Cimeiras e Conferências da SADC sobre o Investimento em Infra-‐estruturas deverão ser realizadas em 2017 e 2022, conforme ilustrado na Figura 4.1. 4.1.2.3 Passos e Marcos Principais A Figura 4.1 sintetiza os principais passos e marcos na implementação do RIDMP para o Sector da Água da seguinte forma: • A realização de três Cimeiras e Conferências da SADC sobre o Investimento em Infra-‐ estruturas na SADC está prevista para 2012, 2017 e 2022, as quais serão precedidas pela aprovação dos projectos preparados pelos Estados Membros da SADC. • • • Os projectos da Fase 1 serão implementados durante o período 2013 a 2021, os projectos da Fase 2 serão executados durante o período 2018 a 2027 e os projectos da Fase 3 serão implementados durante o período 2023-‐2027 Estão previstos dois períodos para a preparação de projectos (estudos de pré-‐ viabilidade, estudos de viabilidade, desenhos definitivos, financiamento e concursos públicos, conforme o caso): de 2014-‐2017 para os projectos da Fase 2 e de 2019-‐ 2022 para os projectos da Fase 3 Três avaliações intercalares do ponto de situação em relação aos projectos serão realizadas em 2017, 2022 e 2027. Estas avaliações contribuirão para o processo de acompanhamento e reorientação da implementação dos projectos do RIDMP relativos ao Sector da Água. 92 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 4.1.2.4 Mecanismo de Monitorização da Implementação Está previsto que no final da implementação da 2ª Fase dos projectos para o Sector das Águas integrados no RIDMP, 40% das metas da ‘Visão 2007’ para o Sector das Águas terão sido alcançadas, enquanto que 100% das metas da ‘Visão 2007’ para o Sector das Águas serão alcançadas até ao ano 2027. Será criada uma base de dados para monitorizar e avaliar os progressos alcançados com a implementação dos projectos em todos os Estados Membros. Esta base de dados será integrada com a base de dados geral da Divisão da Água da SADC. 4.2 Factores críticos para o sucesso da implementação Seguem alguns Factores Críticos de Sucesso para a implementação bem sucedida do RIDMP para o Sector da Água: a. É importante que projectos bancáveis sejam meticulosamente preparados e ‘embalados’ de forma a atrair investimentos. b. Devem ser criadas novas instituições apropriadas nos cursos de água partilhados onde ainda não existem, responsáveis pelo desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos transfronteiriços. c. As capacidades das instituições do sector da água na SADC sejam elas RBOs ou nacionais, devem ser reforçadas em todas as fases do desenvolvimento e implementação dos projectos do RIDMP para o Sector da Água. d. A região da SADC deve ser capaz de atrair, formar e manter um número adequado de técnicos altamente qualificados e profissionais no domínio do desenvolvimento de recursos hídricos e respectivas infra-‐estruturas. e. Para assegurar a sustentabilidade dos projectos de infra-‐estruturas, sobretudo os projectos-‐piloto, as comunidades destinatárias devem participar plenamente na execução dos projectos para que seja criado um sentimento de apropriação por parte das mesmas em relação aos projectos. f. Os Estados Membros da SADC devem apoiar e comprometerem-‐se em relação ao desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos transfronteiriços ao criarem um ambiente propício (incentivos, políticas e regulamentos) para atrair e reter o sector privado. g. Deverá ser introduzido um sistema eficiente e financeiramente sustentável de recolha, avaliação e divulgação de dados a nível nacional, das bacias hidrográficas e regional. h. Todos os actores devem demonstrar vontade política, sensibilização pública e compromisso. i. Os projectos nacionais dos Estados Membros da SADC devem complementar os projectos RIDMP para que os objectivos da Visão 2027 para o Sector da Água sejam alcançados com mais facilidade e rapidez. Tais projectos nacionais dos Estados Membros devem fazer objecto de relatórios e devem ser incluídos na base de dados do Sector da Água da SADC. j. Um sistema eficaz de monitorização e avaliação deve ser introduzido para assegurar que os pontos de estrangulamento sejam identificados e removidos quanto antes, e reorientar os projectos no mau caminho para facilitar a realização do RIDMP. 93 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC NO. DESIGNAÇÃO DO PROJECTO AGÊNCIA LÍDER CUSTO (US$ x106) POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO CALENDÁRIO DO PROJECTO 2013 GP-1 GP-2 GP-3 XB-1 P1-10 GP-4 GP-8 P1-2 GP-5 GP-6 GP-9 GP-10 GP-11 RG-1 RG-2 RG-3 RG-4 XB-2 XB-3 XB-4 XB-5 P1-1 P1-3 P1-4 P1-5 P1-6 P1-7 P1-8 P1-9 P1-11 P1-12 P1-13 P1-14 GP-7 PROJECTOS DE FACILITAÇÃO Reforma institucional dos serviços municipais de água Divisão da Água - SADC Internalização e Harmonização dos Protocolos da SADC Divisão da Água - SADC Reformas Institucionais das RBOs e Autoridades dos Rios / da Água Divisão da Água - SADC PROJECTOS DE CAPACITAÇÃO Segurança Alimentar no Curso Superior do Rio Okavango Angola & Namíbia Gestão da Procura em 62 centros urbanos DWA África do Sul Preparação, Mobilização de Recursos e Pilotagem de Projectos Divisão da Água - SADC Redução de Água não Facturada e Perdas de Água Divisão da Água - SADC ESTUDOS Controlo das Águas da Bacia do Limpopo DWA Botswana Avaliação do Potencial dos Recursos de Água Subterrânea Divisão da Água - SADC Monitorização da Adaptação às Alterações Climáticas pela Seca Divisão da Água - SADC Monitorização da poluição da água nos açudes e rios SADC RBOs/SADC WD Acções piloto de exploração sincronizada e conjunta de barragens ZAMCOM Secretariado Implicações do comércio virtual da água para o desenvolvimento e Divisão da Água - SADC utilização dos recursos hídricos na região da SADC PROJECTOS DE INVESTIMENTO Central Hidroeléctrica Inga III Ministério de Energia, RDC Central Hidroeléctrica Lesoto Highlands – Fase II LHDA & LHWC Lesoto Central Hidroeléctrica de Batoka Gorge ZRA/ZESA/ZESCO Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe Malawi & Tanzânia Abastecimento de Água Vaal-Gamagara DWA Botswana Açude de Ressano Garcia DNA Moçambique Abastecimento de Água Lomahasha/Namaacha Moçambique & Suazilândia Abastecimento de Água e Saneamento a 12 localidades Zâmbia Abastecimento de Água e Saneamento - Lubango Fase 2 Angola Abastecimento de Água e Saneamento - Kinshasa Ministério de Energia, RDC Esquema de Abastecimento de Água Lesoto Lowlands – Zona 1 LHWC Lesoto Barragem Multiuso de Mombezi Blantyre Water Board Malawi Abastecimento de Água - 13 Condomínios Residenciais Maurícias Barragem de Movene DNA Moçambique Recarga Artificial do Aquífero de Windhoek - Fases 2B & 3 NamWater Redução de Água Não Facturada e Aumento da Eficiência da Água Seicheles Barragem de Nodvo DWA Suazilândia Sistema de Regadio do Vale de Ruhuhu Valley Tanzânia Adaptação às Alterações Climáticas pela Seca – Região Agro-ecológica I Zâmbia Esquema de Abastecimento de Água Bulawayo-Zambezi Zimbabué Melhoria da Eficácia na Aplicação da Água para a Irrigação Divisão da Água - SADC Projectos futuros adicionais para satisfazer a “Visão 2027” do Sector de Água na SADC 30 2.4 0.1 DBSA/GEF/BAfD Sida/GIZ/DANIDA Sida/GIZ/DANIDA 66 62 1 15 BAfD/FAO DBSA/AWF GIZ/DBSA DBSA/GEF/BAfD 1 15 0.5 15 7 1 Sida PNUMA/GEF/BAfD PNUD/FAO Sida/GEF/AWF GIZ/GEF/DBSA BAfD/GEF/DBSA 8 000 1 001 4 000 328 175 6 31 165 120 220 78 210 11 11 55 26 150 13 80 600 11.5 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2022 to 2027 2020 2021 BAfD/DBSA/BM BAfD/DBSA BAfD/DBSA/BM BAfD/Sida/BM KfW BM BM/BAfD UNICEF/KfW/DANIDA KfW China/Coreia do Sul DBSA/BAfD BM EU/USAID USAID/BM BM/BAfD AWF/USAID DBSA/BM/BAfD DBSA/BM/BAfD PNUD/FAO BM/DBSA/China PNUD/FAO Tabela 4.2: Síntese do Financiamento e Calendários para os Projectos do Sector da Água no RIDMP 94 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Legenda: Termos de Referência Estudos Prévios de Viabilidade Estudos de Viabilidade Desenhos Finais Financiamento e Propostas Implementação 95 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 5. BIBLIOGRAFIA a) African Regional Coverage, (2011). AMCOW Resource Portal, www.iisd.ca/africa/water/amcow/portal.html, última consulta 03 de Novembro de 201103 November 2011. b) AU, (2010). Trade Liberalization, Investment and Economic Integration in African Regional Economic Communities: Towards the African Common Market and Economic Community, Kigali, Rwanda, www.africa-‐ union.org/root/ar/index/UNC.doc última consulta 30 de Outubro de 2011. c) Aquastat, (2008). Aquastat-‐FAO's Information System on Water and Agriculture, www.fao.org/nr/water/aquasat/ última consulta Agosto de 2011. d) Aquastat, (2011). Glossary of terminology used in water resources survey in the country water balance sheets. www.fao.org/nr/water/aquastat/water_res/indexglos.htm última consulta 16 de Novembro de 2011 e) Bahri, A. (2011). 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Strategic Role of Water in SADC Economies, Palmer Development Group, Cape Town. 98 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 2012 ADOPÇÃO DO RIDMP DA SADC E CONVOCAÇÃO DA 1a CIMEIRA E CONFERÊNCIA SOBRE O INVESTIMENTO EM INFRASTRUTURAS 2013 a 2021 EXECUÇÃO DA FASE 1 34 PROJECTOS DA "VISÃO 2027" PARA O SECTOR DA ÁGUA (US$16 BILIÕES) 3 x PROJECTOS DE FACILITAÇÃO 4 x PROJECTOS DE CAPACITAÇÃO 2014 a 2017 TRABALHO DE PREPARAÇÃO PARA PROJECTOS DA FASE 2 ESTUDOS DE PRÉVIABILIDADE ESTUDOS DE VIABILIDADE DESENHOS DEFINITIVOS FINANCAMENTO E CONCURSOS 2017 ADOPÇÃO DE PROJECTOS DA FASE 2 E CONVOCAÇÃO DA 2a CIMEIRA E CONFERÊNCIA SOBRE O INVESTIMENTO EM INFRA-STRUTURAS 2017 AVALIAÇÃO E PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE PROJECTOS DA FASE 1 E TRABALHO DE PREPARAÇÃO PARA PROJECTOS DA FASE 2 20 2018 a 2027 EXECUÇÃO DA FASE 2 PROJECTOS ADICIONAIS DA "VISÃO 2027" PARA O SECTOR DA ÁGUA PARA PREENCHER O HIATO NAS METAS (US$104 BILIÕES) 2019 a 2022 TRABALHO DE PREPARAÇÃO PARA PROJECTOS DA FASE 3 ESTUDOS DE PRÉVIABILIDAD E ESTUDOS DE VIABILIDADE DESENHOS DEFINITIVOS FINANCAMENTO E CONCURSOS 2022 ADOPÇÃO DE PROJECTOS DA FASE 3 E CONVOCAÇÃO DA 3a CIMEIRA E CONFERÊNCIA SOBRE O INVESTIMENTO EM INFRA-STRUTURAS 2022 AVALIAÇÃO E PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE PROJECTOS DA FASE 2 E TRABALHO DE PREPARAÇÃO PARA PROJECTOS DA FASE 3 2023 a 2027 EXECUÇÃO DA FASE 3 PROJECTOS ADICIONAIS DA "VISÃO 2027" PARA O SECTOR DA ÁGUA PARA PREENCHER O HIATO NAS METAS (US$80 BILIÕES) 2027 AVALIAÇÃO E PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE PROJECTOS DAS FASES 2 E 3 6 x ESTUDOS 21 x PROJECTOS DE INVESTIMENTO SECTOR DA ÁGUA Figura 4.1: Plano de Implementação p ara a Execução d o RIDMP para o Sector da Água 99 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC ANEXO 1 DESCRIÇÃO DO PROJECTO PLANO DIRECTOR DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA REGIONAL DA SADC 100 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Reformas institucionais para reduzir as ineficiências operacionais dos prestadores de serviços hídricos nas Cidades Capitais dos Estados Membros da SADC (Projecto GP-‐1) A Divisão da Água da SADC é o proponente do projecto e os serviços municipais de água das Cidades Capitais da SADC são as Agências Líder. Todos os Estados Membros da SADC Avaliar as reformas necessárias para ultrapassar as ineficiências institucionais dos prestadores de serviços municipais de água das Cidades Capitais na região da SADC para responder a questões como deficiências de recursos humanos, tarifas que não reflectem os custos, facturação e ligações ilegais . A maioria das Cidades Capitais dos Estados Membros da SADC registam níveis elevados de perdas de água e de receitas devido à ineficiência dos funcionários, sistemas deficitários de facturação, fracos níveis de manutenção, aplicação de tarifas que não reflectem os custos, infra-‐estruturas antigas e ligações ilegais. A cobrança deficitária de receitas e os elevados níveis de perdas de água ameaçam a sustentabilidade financeira dos serviços prestados pela maioria das câmaras municipais. A cobrança deficitária de receitas dos serviços de água continua a representar um desafio importante com impactos negativos para a prestação sustentável da prestação de serviços. Em muitos casos, o Governo controla as tarifas cobradas pela água, que normalmente são fixadas com base em motivações políticas, resultando numa fraca prestação de serviços e investimento insuficiente na manutenção das infra-‐estruturas. As ligações ilegais à rede de distribuição de água resultam em furto de água e redução de receitas. Por conseguinte, além de procurar desenvolver novos recursos de água, é importante assegurar a optimização dos recursos existentes, e a utilização, manutenção e exploração eficientes das infra-‐estruturas. Por exemplo, as águas residuais depuradas podem ser utilizadas para regar campos de golfe, parques e campos desportivos, Melhoria dos fluxos de receitas e da gestão dos serviços municipais das águas, resultando na melhoria da exploração e manutenção das infra-‐estruturas. A serem identificadas. Este projecto será implementado Cidades Capitais dos Estados Membros da SADC, liderado pela Divisão da Água -‐ SADC. Um Consultor será contratado para ajudar com a elaboração dos TdR e execução do projecto. O projecto enquadra-‐se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento do Projecto ICA . Elaboração dos TdR para o projecto em 2013, concurso público para o trabalho de consultoria em 2013, e execução do projecto em 2014. Depois serão produzidos Perfis de Projecto para cada Cidade, a incluir as políticas de mitigação, as obras a ser executadas e os custos . Este é um Projecto de Capacitação, resultando em estudos de pré-‐investimento para execução posterior. Divisão da Água -‐ SADC, os provedores de serviços de 15 cidades capitais dos Estados Membros da SADC. Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o GEF e o BAfD. O maior desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. A ser desenvolvida. O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Estimativa de custo global Este é um Projecto de Reforma Institucional. As poupanças futuras decorrentes das reformas institucionais poderão reduzir a necessidade de financiamento na eventualidade de subvenções não serem disponibilizadas de imediato. US$ 30 milhões Período de execução 2013 a 2014 (24 meses) após a obtenção do financiamento por subvenções em 2013. 101 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Internalização e Harmonização dos Protocolos, Políticas e Estratégias da SADC (Projecto GP-‐2) Promotores do projecto Países participantes Objectivos Divisão da Água -‐ SADC Todos os Estados Membros da SADC Em resumo, os objectivos deste projecto são ; • Avaliar as políticas nacionais e/ou legislação dos Estados Membros da SADC no domínio da água, em termos do nível de conformidade com a Política Regional das Águas • Promover a harmonização das políticas, leis e estratégias com as dos outros Estados Membros, a Política e a Estratégia Regionais e as convenções e protocolos internacionais sobre a matéria. • Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados Membros da SADC no sentido de harmonizarem as suas leis, políticas e estratégias em matéria da água a nível da SADC. • Criar o ambiente propício para a implementação de infra-‐estruturas hidráulicas nacionais, binacionais e regionais na região da SADC. Descrição do Projecto O objectivo do RSAP III é fortalecer o ambiente favorável para a governação, gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos da região ao aplicar a gestão integrada dos recursos hídricos ao nível da região, das bacias hidrográficas, dos Estados Membros e das comunidades (SADC 2011). Reconhece-‐se que é necessário promover a harmonização das políticas, legislação e estratégias nacionais de gestão dos recursos hídricos dos Estados Membros da SADC, em prol da gestão dos cursos de água partilhados e para assegurar a integração regional e a erradicação da pobreza. É provável que a necessidade de, e o valor da harmonização irá aumentar com o tempo, à medida que for aumentando o desenvolvimento e a utilização os cursos de água partilhados (SADC 2011). A necessidade de "harmonização de políticas" figurava inicialmente no RSAP II como projecto WG3 (Promoção da Implementação da Política e Estratégia Regional de Água). Visto que este objectivo não foi plenamente concretizado ao abrigo do RSAP II, no Programa 2 do RSAP III foi incluída a necessidade de efectuar a harmonização das políticas. Resultados esperados O objectivo é reforçar o ambiente favorável à gestão e desenvolvimento coordenado dos recursos hídricos na região da SADC . A questão fundamental é que as políticas nacionais em matéria da cooperação transfronteiriça no domínio dos recursos hídricos devem ser harmonizadas entre os Estados Membros com base nas políticas e estratégias regionais da SADC no domínio da água. A nível regional, este processo contribui para a articulação das políticas e leis nacionais. Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Este projecto integra-‐se no projecto 2.3. do RSAP III da SADC Classificação Passos seguintes O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . Os TdR e contratação do Consultor pela Divisão da Água da SADC para executar do projecto pode ser feito no início de 2013 para finalização da avaliação até meados de 2013. Logo em seguida, os Estados Membros da SADC poderão procurar a assistência técnica e financeira através da Divisão de Água da SADC, consoante as suas necessidades . Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Este é um Projecto de Capacitação . Divisão da Água -‐ SADC e Estados Membros da SADC. Os possíveis financiadores do projecto são a Sida, a DANIDA e a GIZ . Os principais desafios previstos em relação ao projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a relutância dos Estados Membros em harmonizar as suas políticas devido à preocupação com a soberania nacional. Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento A ser desenvolvida. Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Cabe aos Estados Membros assegurarem que a legislação nacional permita a aplicação do direito internacional vinculativo para esse país. A harmonização do direito nacional com o direito internacional relevante (como o Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Partilhados) é a forma mais eficaz de alcançar esta finalidade. O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um Projecto de Reforma Institucional e financiamento por subvenção deve ser procurado. O projecto, incluindo os requisitos técnicos e financeiros previstos dos Estados Membros da SADC para harmonizarem as suas políticas, está orçado em US$ 2.4 milhões. 2013 (12 meses) para a avaliação do Consultor e obtenção de subvenções em 2012. Logo após isso, os Estados Membros devem começar a procurar apoio para a harmonização. A Harmonização deve ser concluída até 2027. 102 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Reformas Institucionais das RBOs e Autoridades e Serviços Responsáveis pelos Rios / Água (Projecto GP-‐3) Promotores do projecto Instituições Participantes Objectivos Divisão da Água -‐ SADC Todas as RBOs, Autoridades e Serviços Responsáveis pelos Rios / Água na SADC O objectivo deste projecto é estudar os prós e contras da alteração dos mandatos das RBOs existentes, a fim que estejam em condições de desenvolver infra-‐estruturas comuns, ou criar SPVs para o planeamento, desenvolvimento, gestão e exploração conjunta de infra-‐estruturas na região da SADC. Descrição do Projecto As intenções do Protocolo fundamentam-‐se na premissa que as Instituições de Cursos de Água Partilhados devem possuir as competências suficientes para gerir o curso de água partilhado, em conformidade com a definição de "gestão de um curso de água partilhado", que prevê não só o desenvolvimento, a exploração e a gestão das infra-‐estruturas, como também a protecção da biodiversidade do curso de água. Actualmente, nenhuma RBO na região está focada no desenvolvimento de infra-‐estruturas. Aliás, afirmam que o seu mandato se limita à investigação e assessoria, com ênfase na definição de um sistema global de gestão da bacia que assegure o equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento socioeconómico e a necessidade de proteger a biodiversidade da bacia (OKACOM, ORASECOM, LIMCOM e ZAMCOM). As instituições da SADC cujo mandato inclui o desenvolvimento, gestão e exploração de infra-‐estruturas são as instituições que foram criadas como organizações de propósitos específicos (Special Project Vehicles -‐ SPVs) para executar projectos específicos (KOBWA, ZRA, LHDA). Neste contexto, recomenda-‐se que nas bacias hidrográficas onde se regista um potencial significativo de desenvolvimento, o "core business" das RBOs seja orientado para a preparação, desenvolvimento, implementação, gestão e exploração de projectos hídricos no âmbito do RIDMP da SADC. Resultados esperados As RBOs da SADC serão dotadas das competências jurídicas e financeiras para obter financiamento independentemente dos Estados nos quais se integram os cursos de água e terão competência para desenvolver, implementar, gerir e explorar infra-‐estruturas, além das suas tarefas actuais de investigação e assessoria. Se isto não for possível, então devem ser criados SPVs para o desenvolvimento, exploração e gestão de infra-‐estruturas. Actividades relacionadas em curso na Região da SADC O Protocolo Revisto da SADC sobre Cursos de Água Partilhados prevê que as RBOs e Instituições de Cursos de Água devem gerir as bacias hidrológicas na suas jurisdições. Foram criadas SPVs no passado, que têm implementado, gerido e explorado infra-‐estruturas conjuntas com sucesso. Exemplos são a KOBWA, a ZRA e a LHWC. Descrição do plano nacional associado ao projecto Os Estados Membros, individualmente, ou se tiverem projectos conjuntos, podem criar RBOs com os devidos mandatos, ou SPVs. Classificação Passos seguintes O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . O proponente do projecto é a Divisão de Águas da SADC, que irá nomear um consultor apropriado. Os TdR e a nomeação do consultor poderão ser realizados no início de 2013, a tempo para as recomendações serem apresentadas até meados de 2013 e para que as decisões sejam devidamente tomadas até ao final de 2013. Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Este é um Projecto de Capacitação . Divisão da Água -‐ SADC, as RBOs da SADC, Autoridades e Serviços Responsáveis pelos Rios Os possíveis financiadores do projecto são a Sida, a DANIDA e a GIZ . Os principais desafios previstos em relação ao projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a resistência à mudança por parte das RBOs existentes e seus superiores . Documentação de projecto disponível O Relatório do 1º Workshop da SADC com as RBO (2007) Intervenção para a qual é solicitada financiamento O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Este é um Projecto de Reforma Institucional e financiamento por subvenção deve ser procurado . Estimativa de custo global Período de execução O projecto está orçado em US$ 0.1 milhões . 2013 (12 meses) para a avaliação do Consultor e obtenção de subvenções em 2013. Logo após isso, os mandatos podem ser modificados, ou SPVs podem ser criadas. 103 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Projecto de Segurança Alimentar no Curso Superior do Rio Okavango (Projecto XB-‐1) Ministério da Agricultura de Angola e o Ministério da Agricultura, Água e Florestas da Namíbia. Angola e Namíbia. O objectivo principal deste projecto é identificar e disseminar conhecimentos técnicos relacionados com melhores abordagens para a gestão da água, a produção agrícola, incluindo pecuária e aquacultura, e acesso ao mercado para os pequenos agricultores da área do projecto. O segundo objectivo deste projecto visa assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais na área do projecto, com especial atenção para a utilização eficiente dos recursos hídricos. O terceiro componente deste projecto pretende criar e fortalecer a capacidade local e o capital social para o desenvolvimento económico sustentável e aumentar a segurança alimentar. O quarto componente deste projecto irá focar no desenvolvimento e reabilitação de infra-‐ estruturas na área do projecto. O benefício da implementação do programa será uma redução duradoura da insegurança alimentar, tanto crónica como aguda, na região. Esta redução será alcançada pelo facto de mais produtores terem acesso a tecnologias e práticas que lhes permitirão aumentar a produção. A tecnologia de produção a ser adoptada assentará na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), que privilegia o acesso sustentável a água durante os períodos de escassez, a partir de recursos armazenados ou permanentes. Os serviços de apoio à produção agrícola e de gestão da água beneficiarão de melhores conhecimentos sobre as metodologias mais apropriadas para a utilização de recursos e de uma maior capacidade para responder às condições alteradas com que as instituições e produtores se confrontam, em consequência dos impactos do VIH/SIDA, expansão do comércio global e outros factores. O grupo principal de beneficiários alvo do programa são: • agricultores agro-‐pecuários com explorações de sequeiro e pobres em recursos, mais vulneráveis à insegurança alimentar. • Pequenos agricultores em esquemas de irrigação pouco eficientes, sobretudo agricultores emergentes, famílias chefiadas por mulheres, agregados familiares afectados pelo VIH/SIDA e outros vulneráveis. O projecto abrange não só as necessidades mais prementes associadas à agricultura, mas também visa identificar e preparar propostas para investimentos adicionais em infra-‐estruturas, sobretudo estradas e pontes. O último componente do projecto abrange a coordenação e gestão regionais. O projecto enquadra-‐se bem nos Pilares do RSAP III, pois visa melhorar a gestão da água na área do projecto e tem, como objectivos globais, a melhoria dos meios de subsistência e a erradicação da pobreza. O Secretariado da SADC (FANR – Unidade de Segurança Alimentar) ajudará com a implementação e acompanhamento deste projecto para eventual reprodução noutros Estados Membros da SADC. Será criada uma unidade de implementação do projecto em cada país, sendo a execução liderada pelo Ministério da Agricultura de cada país. Uma Comissão de Coordenação será criada pela OKACOM, com representantes do BAfD, FAO, Angola, Namíbia e Botswana. O projecto enquadra-‐se na Fase 2 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA s. Um estudo de pré-‐viabilidade foi completado e a próxima fase de desenvolvimento do projecto são estudos de viabilidade, a serem concluídos entre em 2013 e 2014. A implementação e construção das componentes do projecto estão previstas para começar em 2015 e ser finalizadas em 2019. O custo da realização dos estudos de viabilidade é US$ 1.5 milhões. Inicialmente, este será mais um projecto de capacitação, com uma componente reduzida de desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas, que será desenvolvida posteriormente . Os Ministérios da Agricultura de Angola e Namíbia, e a OKACOM. O projecto será provavelmente financiado pelo BAfD e a FAO. De momento, não estão previstos grandes desafios no que respeita à implementação do projecto. A OKACOM poderá ser capacitada para liderar e implementar este projecto . 104 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução 1. Project portfólio ref : P-‐Z1-‐AAC-‐006, 2. Ministério da Agricultura, Projecto Okavango 3. www.BAfD.org/ SADC Agriculture Water Management & Food Security -‐ Upper Okavango Basin. O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um Projecto de Capacitação e financiamento por subvenção deve ser procurado. O custo total do projecto está avaliado em US$ 66 milhões. Após a conclusão dos Estudos de Pré-‐Viabilidade e financiamento do projecto em 2013, o projecto será executado entre 2014 e 2019 (72 meses). 105 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Gestão da Procura de Água em 62 Centros Urbanos (Projecto P1-‐10) Ministério dos Assuntos Hídricos África do Sul Os objectivos deste projecto são: reduzir a procura de água pelos usuários da água; reduzir as perdas de água e o volume de água não facturada; assegurar uma maior eficiência na utilização da água; aumentar da reutilização da água; aplicar métodos adequados de medição, monitorização e análise de dados para documentar os volumes distribuídos e utilizados. A procura de água está sempre a aumentar devido ao crescimento demográfico, indústria, comércio, agricultura e, em algumas áreas, turismo. O aumento da utilização, conjugado à necessidade de proteger o ambiente, constituem um parte integral dos cenários socioeconómicos que se verificam um pouco por toda a África do Sul. Apesar das acções no passado e dos programas em curso, é difícil criar uma contínua capacidade suficiente de armazenamento de água superficial a um custo razoável. As fontes tradicionais de água doce, nomeadamente rios, riachos e, até certa medida, água subterrânea e reservatórios, não serão suficientes no futuro para satisfazer a crescente procura. A Gestão de Conservação e Procura de Água (WCWDM) foi identificada como a acção prioritária para atender ao crescimento contínuo da procura de água. À semelhança do que se passa em todo o mundo, tem-‐se registado um aumento no nível de água não facturada (NRW) em todo o país, devido a fugas de água provocadas pelas infra-‐estruturas envelhecidas, tais como redes municipais de abastecimento de água, perdas aparentes, tais como ligações ilegais, erros de contagem e de consumo não facturado devido à falta de medição e facturação dos consumidores legítimos. As acções encetadas por algumas das principais câmaras na África do Sul têm resultado na melhoria das redes de abastecimento de água e uma maior eficiência do serviço prestado. As redes de abastecimento na África do Sul datam de há mais de 50 anos, tendo a maioria das canalizações na maioria dos centros urbanos ultrapassado a vida útil planeada. Infelizmente, isto resulta em frequentes fugas de água devido ruptura dos canos. A água poupada pode então ser utilizada para abastecer novos consumidores. A gestão da água na África do Sul pode ser melhorada através da aplicação de princípios de gestão da procura nas grandes cidades e centros metropolitanos. Actividades como a reparação de fugas, redução da pressão, reutilização, e medição do consumo de água, conjugadas à respectiva análise de dados podem ser introduzidas com bons resultados e benefícios para as comunidades abastecidas. Ao reduzir as perdas e o desperdício, é possível adiar a construção de infra-‐estruturas adicionais, geralmente a um custo de capital mais elevado . Um estudo realizado há uns anos pela Comissão de Estudos sobre a Água (Water Research Commission) da África do Sul estimou que a perda total de água em uns 62 sistemas urbanos analisados pelo estudo era na ordem de 31% do total da água abastecida. Adicionando o consumo não facturado, o estudo estimou que o volume de água não factura nos 62 sistemas ascendia aos 36% da água abastecida. Os resultados do estudo têm sido amplamente citados e são considerados uma das fontes mais fiáveis para quantificar as perdas de água na África do Sul. Os 36 por cento na África do Sul é semelhante à média mundial, mas a África do Sul é classificada como uma área carente de água e não pode permitir níveis tão elevados de perdas de água e de água não facturada. A nível global, a água não facturada ascende aos 70% na Albânia e no Equador, em comparação com a Austrália, Nova Zelândia, Camboja e Singapura, cujo valor e inferior a 10%. A implementação de programas de gestão da procura de água em muitas das comunidades da África do Sul poderá suscitar impactos socioeconómicos importantes para o país. Os impactos mais significativos são a capacidade de aumentar a segurança e a continuidade do abastecimento de água e reduzir os riscos de não atender à crescente procura de água para uso doméstico e comercial. Igualmente, estes programas contribuiriam para aumentar a reserva necessária para a protecção ambiental. O projecto pode ser considerado na Fase 1 das Fases de Desenvolvimento do projecto ICA. Os estudos de pré-‐viabilidade deverão ser finalizados até 2013 para os 62 centros urbanos ainda por identificar. Depois serão realizados os estudos de viabilidade em 2014. A elaboração dos desenhos detalhados e o concurso público para execução da obra são as tarefas previstas para 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serem concluídas até 2020. Modelo de negócio Inicialmente, este será mais um projecto de capacitação, com uma componente reduzida de desenvolvimento de infra-‐estruturas hidráulicas, que será desenvolvida posteriormente . Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Ministério dos Assuntos Hídricos e Municípios Urbanos da África do Sul. Documentação de projecto disponível SECTOR DA ÁGUA Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA e a Facilidade Africana para a Água (African Water Facility). Os desafios principais do projecto são a obtenção oportuna de financiamento, a identificação consensual dos 62 centros urbanos alvos do projecto, e a capacidade/ competência de alguns dos centros urbanos seleccionados para implementar com êxito a sua parte do projecto. Afigura-‐se necessário reforçar as capacidades desses centros urbanos. 1. City of Cape Town, 2010. Progress with Implementation of the Long Term Water Conservation and Water Demand Management Strategy, Assessment, Summary Report, September 2010. 106 2. M A Shepherd and V A Poona, undated, Reducing Non-‐Revenue Water In The Durban Central Business District. Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013 Este é um Projecto de Capacitação. As poupanças futuras decorrentes das intervenções e as receitas de novos consumidores poderão reduzir a necessidade de financiamento na eventualidade de subvenções não serem disponibilizadas de imediato. Estimativa de custo global Período de execução O projecto para os 62 centros urbanos está orçado em US$ 62 milhões . Após a finalização dos Estudos de Pré-‐Viabilidade e financiamento do projecto em 2013, a execução do projecto decorrerá de 2014 a 2020 (84 meses). 107 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano de Implementação do projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Melhoria da Capacidade de Elaboração de Projectos, Mobilização de Recursos e Pilotagem de Projectos (Projecto GP-‐4) Divisão da Água -‐ SADC Todas as RBOs nacionais / binacionais da SADC Este projecto de capacitação tem por objectivo promover a plena capacitação das RBOs nacionais / binacionais da SADC a fim de poderem desenvolver, preparar e promover projectos de infra-‐estruturas hidráulicas bancáveis a serem submetidos a instituições financeiras internacionais. De entre os Programas no RSAP III, deve ser dada primazia aos programas 7, 8 e 9 (Elaboração de Projectos, Mobilização de Recursos e Pilotagem de Projectos de Infra-‐ estruturas, respectivamente), que devem ser alargados a todas as instituições regionais, nacionais e RBOs da SADC que serão responsáveis por preparar, ‘embalar’, promover, executar, explorar e gerir novas infra-‐estruturas hidráulicas. Este projecto será dividido em 2 fases; preparação de manuais de formação e as próprias acções de formação. As RBOs RBOs nacionais / binacionais da SADC serão capacitadas de modo a poderem preparar, ‘embalar’, promover, executar, explorar e gerir novas infra-‐estruturas hidráulicas nas suas bacias hidrológicas e nos seus países. Isto contribuirá imenso para a execução bem sucedida do RIDMP para o Sector da Água da SADC. A Divisão da Água da SADC convoca workshops de RBOs, Diálogos com as Partes Interessadas no Sector da Água e tem produzido Kits de Sensibilização dos Rios para vários cursos de água na região da SADC. Antes da implementação do projecto de capacitação previsto no âmbito da preparação, mobilização de recursos e pilotagem de projectos de infra-‐estruturas hidráulicas, a Divisão de Águas da SADC deve assegurar o seguinte: • Promover manuais de formação existentes e desenvolver novos manuais para informar os políticos, os decisores, e os profissionais acerca de questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável de infra-‐estruturas hidráulicas de grande dimensão. • Desenvolver um manual de formação que documente as diferentes fases e requisitos de preparação de projectos; desde a descrição do ambiente favorável, definição do projecto e viabilidade do projecto, até à mobilização de recursos e apoio pós-‐implementação. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . O projecto começará com a preparação de manuais de formação nos inícios de 2013, estando a formação prevista para ser concluída em 2014. Este é um projecto de capacitação com o mínimo de desenvolvimento de infra-‐ estruturas hidráulicas. Porém, o projecto permitirá a implementação bem sucedida de infra-‐estruturas hidráulicas na região da SADC. Divisão da Água da SADC e as RBOs nacionais / binacionais da SADC . Possíveis financiadores do projecto são a GIZ e o DBSA . O maior desafio previsto para este projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 1. Kits de Sensibilização de Rios 2. Documento RSAP III da SADC 3. Publicação sobre o Reforço das RBOs em 4 volumes O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um Projecto de Capacitação. Os futuros benefícios manifestar-‐se-‐ão na execução eficiente de projectos no Sector da Água na SADC. O custo de preparação dos manuais de formação está avaliado em US$ 0.25 milhões e o custo da formação está avaliado em US$ 0.75 milhões perfazendo um total para o projecto de US$ 1 milhão. Após a obtenção do financiamento em 2013, o projecto será executado entre 2014 e 2015. 108 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Redução de Água não Facturada e Perdas de Água nas Cidades Capitais dos Estados Membros da SADC (Projecto GP-‐8) Os proponentes do projecto são os Estados Membros da SADC e as agências de execução serão as companhias das águas em cada cidade capital. Todos os Estados Membros da SADC Os objectivos deste projecto proposto são: reduzir a procura de água ao reduzir as perdas de água e o volume de água não facturada; assegurar uma maior eficiência na utilização da água; e aplicar métodos adequados de medição, monitorização e análise de dados para documentar os volumes distribuídos e utilizados. Este é um estudo de oportunidades de investimento. Este projecto irá avaliar o nível de água não facturada, as perdas de água e as taxas de reutilização de água em todas as 15 capitais dos Estados Membros da SADC, e recomendar acções apropriadas a serem tomadas em cada cidade. Os objectivos deste projecto proposto são semelhantes aos dos Projectos P1-‐9 e P1-‐10 que são: reduzir as perdas de água e o volume de água não facturada; assegurar uma maior eficiência na utilização da água; e aplicar métodos adequados de medição, monitorização e análise de dados para documentar os volumes distribuídos e utilizados. A água assim poupada pode então ser utilizada para abastecer novos consumidores. As receitas acrescidas assegurarão sistemas de abastecimento de água mais eficientes. A gestão da água em todas as 15 cidades capitais dos Estados Membros da SADC pode ser melhorada através da aplicação de princípios de gestão da procura. Actividades como a reparação de fugas, redução da pressão, reutilização, e medição do consumo de água, conjugadas à respectiva análise de dados, podem ser introduzidas com bons resultados e benefícios para os consumidores abastecidos. Medidas de conservação de água e de gestão da procura são soluções custo-‐eficazes para reduzir a procura de água a longo prazo, bem como as perdas e o desperdício, e assim adiar a construção de infra-‐ estruturas adicionais, geralmente a um custo de capital mais elevado. Em qualquer das hipóteses, não faz sentido construir nova infra-‐estruturas quando as infra-‐estruturas semelhantes mais antigas não são geridas de forma eficiente. Um estudo realizado há uns anos pela Comissão de Estudos sobre a Água (Water Research Commission) da África do Sul estimou que a perda total de água em uns 62 sistemas urbanos analisados pelo estudo era na ordem de 31% do total da água abastecida. Adicionando o consumo não facturado, o estudo estimou que o volume de água não factura nos 62 sistemas ascendia aos 36% da água abastecida. Os resultados do estudo têm sido amplamente citados e são considerados uma das fontes mais fiáveis para quantificar as perdas de água na África do Sul. Os 36 por cento na África do Sul é semelhante à média mundial, mas a África do Sul é classificada como uma área carente de água e não pode permitir níveis tão elevados de perdas de água e de água não facturada. A nível global, a água não facturada ascende aos 70% na Albânia e no Equador, em comparação com a Austrália, Nova Zelândia, Camboja e Singapura, cujo valor e inferior a 10%. Os programas de gestão da procura de água aplicados em todas as cidades capitais dos Estados Membros da SADC como projecto-‐piloto podem ser reproduzidos posteriormente noutras cidades e vilas dos Estados Membros, resultando em poupanças, aumento das receitas provenientes de novos clientes e um serviço mais eficiente de abastecimento de água. O projecto enquadra-‐se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. O projecto começaria com a elaboração dos TdR em 2013, seguida do lançamento do concurso público para o trabalho de consultoria ainda em 2013, e execução do projecto em 2014. Desde modo, serão produzidos Perfis de Projecto para cada cidade relativamente às obras de mitigação e custos associados. Este é um projecto de capacitação com o mínimo de desenvolvimento de infra-‐ estruturas hidráulicas. Porém, o projecto permitirá a redução de perdas de água, resultando no aumento das receitas para as companhias das águas e permitirá adiar, sempre que apropriado, a implantação de novas infra-‐estruturas hidráulicas. Divisão da Água da SADC e companhias das águas em cada cidade capital dos Estados Membros da SADC. Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o GEF e o BAfD. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 1. City of Cape Town, 2010. Progress with Implementation of the Long Term Water Conservation and Water Demand Management Strategy, Assessment, Summary Report, 109 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 2. 3. Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução September 2010. M A Shepherd and V A Poona, undated, Reducing Non-‐Revenue Water In The Durban Central Business District Relatórios de Contabilidade Económica dos Projectos Hídricos da SADC. O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um Projecto de Capacitação. Os futuros benefícios manifestar-‐se-‐ão na execução eficiente de projectos no Sector da Água na SADC. O estudo está avaliado em US$ 1 milhão por cidade, perfazendo um custo total de US$ 15 milhões para todas as 15 cidades. Após a obtenção do financiamento em 2013, o projecto será executado entre 2013 e 2014. 110 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes/Instituições Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível SECTOR DA ÁGUA Projecto de Monitorização das Águas da Bacia do Limpopo (Projecto P1-‐2) O proponente do projecto é o Governo do Botswana. África do Sul, Zimbabwe e Moçambique e o Secretariado da LIMCOM. Promover a gestão e distribuição equitativa da água nos cursos superior e médio da bacia do rio Limpopo e instituir um programa de controlo contínuo da qualidade da água nos cursos superior e médio da bacia do rio Limpopo. Os cursos superior e médio do Rio Limpopo têm registado um aumento de desenvolvimento, com vários empreendimentos de agricultura de regadio em grande escala a serem implementados na bacia nos últimos anos. Isto tem ocorrido com pouca, se alguma, coordenação entre as partes interessadas em Botswana, Moçambique, África do Sul e Zimbabwe no que respeita ao planeamento e implementação destes projectos, resultando na extracção descoordenada da água na bacia. Os impactos ambientais daí decorrentes, caracterizados pelo aumento dos níveis de poluição da água, também nunca foram abordados em conjunto pelos quatro países. As águas do Rio Limpopo têm sido exploradas há anos para agricultura de regadio na Província do Limpopo na África do Sul, com alguma exploração semelhante do lado do Botswana. Se os níveis de poluição continuarem a aumentar sem controlo, as consequências socioeconómicas para os residentes da bacia serão graves. O aumento da poluição resultará na redução da disponibilidade de água potável e na espoliação geral dos cursos médio e superior do rio. A poluição descontrolada também dificultará o cumprimento da promessa de desenvolvimento que, se cumprida, contribuirá para a erradicação da pobreza, a consecução dos objectivos de desenvolvimento dos dois países e dos ODMs. Embora este não seja um projecto de desenvolvimento de infra-‐estruturas propriamente dito, trata-‐se de uma iniciativa que irá demonstrar os efeitos do desenvolvimento e da utilização de infra-‐estruturas associadas com os recursos hídricos na bacia. A informação recolhida a respeito da gestão dos recursos hídricos e poluição também será muito importante para os debates sobre a alocação equitativa da água entre todos os sectores de usuários na bacia. As partes interessadas na bacia consideram esta uma iniciativa importante, dada a escassez de recursos hídricos na bacia. Aspectos críticos a serem monitorizados e reportados incluem: poluição da água, perda de solo e desenvolvimento sustentável. A partilha de dados por todos os quatro países constitui um imperativo para a gestão sustentável dos recursos hídricos na Bacia do Rio Limpopo. Além da partilha de dados e o controlo da qualidade da água, os quatro países também concordaram em desenvolver e implementar uma estratégia para a participação dos actores para facilitar a aplicação de melhores práticas em toda a bacia. O Botswana e a África do Sul também apresentaram este assunto na recente reunião da Comissão da Bacia do Rio Limpopo (LIMCOM), decorrida em Maputo, resultando na mobilização de Moçambique e Zimbabwe para participarem no programa. Sob a égide da LIMCOM, será introduzido um programa que visa a harmonização das normas e dos processos de monitorizar a qualidade da água, bem como o desenvolvimento de um protocolo para a partilha de dados entre todos os quatro Estados ribeirinhos. Foram realizadas reuniões iniciais entre funcionários dos dois países, estando uma outra reunião e uma visita ao terreno programadas para os inícios de Julho de 2011. Os detalhes da iniciativa de monitorização ainda não foram finalizados. O projecto tem sido debatido nas reuniões da LIMCOM. Embora tenha sido iniciado pelo Botswana e a África do Sul, o projecto terá implicações para o estado do rio nos países a jusante e ribeirinhos do Zimbabwe e Moçambique. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . Os estudos de viabilidade deverão ser concluídos em 2013. Os desenhos detalhados e o concurso público para a construção de estações de monitorização serão preparados em 2014. A aquisição de equipamentos e instrumentos, e a construção das estações de monitoramento começarão em 2015 e deverão ser concluídas até 2016. Este é um Estudo com uma componente de infra-‐estruturas, designadamente a construção de estações de controlo da qualidade da água. Os Departamentos responsáveis pela qualidade da água em cada um dos 4 Estados ribeirinhos e o Secretariado da LIMCON. O possível financiador do projecto é a Sida. Os desafios principais do projecto são a obtenção oportuna de financiamento e o alcance de consenso sobre o projecto entre os Estados ribeirinhos. 1. Boroto, R.A.J. 2000. Limpopo River: Steps Towards Sustainable and Integrated Water Resources Management, Department of Water Affairs and Forestry África do Sul, Pretoria 2. Mhizha A, Musariri M and Madamombe E., Preliminary Water Resources Assessment for the Limpopo River Basin 111 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução http://www.waternetonline.ihe.nl/challengeprogram/IR29%20Mhizha%20prelim%20water%20res. pdf última consulta – 18 de Agosto 2011 3. Murovh M. and Matlala M., Pros and cons of managing shared river basins www.inweb.gr/twm4/abs/MUROVHI%20Mashudu.pdf last visited – 18 Aug 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um Estudo que resultará na recolha de dados para facilitar a gestão eficaz do rio Limpopo para que os Estados ribeirinhos fiquem mais bem informados. Os futuros benefícios manifestar-‐se-‐ão em todos os 4 Estados ribeirinhos. O projecto está orçado em US$ 1 milhão. Após a obtenção do financiamento em 2013, o projecto será executado a partir de 2014 e será concluído em 2016. Posteriormente, dados sobre a qualidade da água e outros parâmetros serão recolhidos continuamente. 112 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global SECTOR DA ÁGUA Avaliação do Potencial dos Recursos de Água Subterrânea da Região da SADC (Projecto GP-‐5) O proponente é o Projecto da SADC sobre Água Subterrânea e Gestão de Secas, com os Ministérios responsáveis pela água nos Estados Membros da SADC a servir de Agências Líder. Todos os Estados Membros da SADC Deve ser formulado e implementado um projecto-‐piloto regional da SADC, com os seguintes objectivos, para permitir à região da SADC: • melhorar a sensibilização sobre a importância e o papel fundamental da água subterrânea para responder às necessidades de pelo menos 70% da população na região da SADC • avaliar os recursos de água subterrânea, as taxas de captação e as capacidades de recarga dos aquíferos na região da SADC, tendo em consideração que muitos destes aquíferos contêm águas fosséis não renováveis • produzir um mapa hidro-‐geológico abrangente da região da SADC • assegurar, através do projecto, que disposições sobre a gestão das águas subterrâneas sejam incluídas nos acordos de cursos de água partilhados, sobretudo no que respeita aos aquíferos transfronteiriços • melhorar a modelização dos recursos hídricos • melhorar os conhecimentos relativos aos mecanismos de protecção e de recarga da água subterrânea A água subterrânea é de importância crítica na região da SADC, pois é a principal fonte de água para pelo menos 70 por cento da população. No entanto, existem muitos poucos conhecimentos na região da SADC a respeito da água subterrânea, em geral, e sua interacção com as águas superficiais, em particular. Normalmente, a água subterrânea representa uma solução segura e económica de abastecimento de água, exigindo pouco ou nenhum tratamento em regiões áridas, onde a água superfícial é sazonal, em áreas rurais com populações dispersas, para o consumo pecuário e para abastecer pequenas aldeias. A água subterrânea serve de protecção contra as secas e muitos furos e poços protegidos têm sido abertos durante eventos de seca. Os conhecimentos adquiridos com este projecto irão contribuir para o planeamento e desenvolvimento dos recursos hídricos e obras relacionadas nos Estados Membros da SADC e na região da SADC em geral. O Projecto da SADC sobre Água Subterrânea e Gestão de Secas Os Estados Membros da SADC participarão no projecto através das suas respectivas entidades de gestão das águas. O projecto enquadra-‐se na Fase 2 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do IÇA. O projecto começará com a elaboração dos TdR em 2013, seguida do concurso público para o trabalho de consultoria em 2013 e início da execução do projecto em 2014, para terminar em 2020. Este é um Estudo. Divisão da Água da SADC e os Estados Membros da SADC Possíveis financiadores do projecto são o PNUMA, o GEF e o BAfD. O desafio principal previsto para este projecto previsto é a obtenção oportuna de financiamento. 1. http://www.sadc-‐groundwater.org última consulta 10 Fevereiro 2012 2. http://iwlearn.net/iw-‐projects/970 última consulta 10 Fevereiro 2012 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um Estudo que terminará com uma posição ponderada para assegurar a gestão eficaz dos recursos de água subterrânea da SADC. Os futuros benefícios manifestar-‐se-‐ão em todos os Estados ribeirinhos do aquífero, que estarão em condições de planear e suplementar infra-‐ estruturas de água subterrânea com infra-‐estruturas de água superficial. O projecto está orçado em US$ 15 milhões. 113 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Período de execução Após a obtenção do financiamento em 2013, o projecto será executado entre 2014 e 2020. 114 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Monitorização da Adaptação às Mudanças Climáticas de Seca – Região Agro-‐ecológica I, Zâmbia (Projecto GP-‐6) Promotores do projecto O proponente do projecto é a Divisão de Água da SADC, que irá nomear um Consultor adequado ou Agente de Execução, como o Secretariado da ZAMCOM . Países participantes/Instituição Zâmbia e a Divisão da Água da SADC Objectivos É importante que o projecto P1-‐13 integre uma forte componente de monitorização, para que a sua implementação sirva de lição para outros empreendimentos e para reprodução na região da SADC. Este projecto irá monitorizar o projecto P1-‐13 de forma independente, para facilitar a reprodução em áreas com características semelhantes na região da SADC. O projecto de monitorização irá recomendar outras áreas na região da SADC onde o projecto pode vir a ser reproduzido após o desenvolvimento dos Perfis de Projecto apropriados. O objectivo geral do projecto de Adaptação às Mudanças Climáticas de Seca (P1-‐13) é de reduzir a vulnerabilidade das pessoas que dependem das práticas de agricultura de sequeiro ao antecipar a escassez de precipitação à luz das alterações / variabilidade climática. A Região Agro-‐ecológica I [AER] abrange as zonas oeste e sul da Zâmbia, nas quais a precipitação anual é inferior a 800 mm. O projecto de adaptação às secas provocadas pelas alterações climáticas incidirá sobre a introdução de sistemas de irrigação e gestão da água, formação, capacitação dos agricultores em relação a práticas de gestão da água, apoio à comercialização e provisão de linhas de crédito. Também incluirá apoio à introdução de culturas resistentes à seca como mandioca, feijão, sorgo, milho miúdo, batata, legumes e árvores de fruto. No âmbito do projecto também está prevista a construção de 5 barragens em cinco áreas seleccionadas na AER I, 8 tanques de peixes por local e sistemas de regadio nestes 5 locais distintos. Este projecto, o Projecto GP-‐6, fará a monitorização da implementação do Projecto P1-‐13 para eventual reprodução noutros Estados Membros da SADC. As lições e experiências serão partilhadas e o projecto poderá reproduzido noutros Estados Membros da SADC. Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Este projecto conta com a implementação do Projecto P1-‐13, a ser implementado na Zâmbia. Algumas partes do Projecto P1-‐13 foram iniciadas mas o progresso é lento devido a dificuldades financeiras e outras. A maior parte do planeamento já está concluído e os conceitos e ideias sobre como utilizar os fundos foram estabelecidos como base para o desenvolvimento deste projecto de infra-‐ estruturas hidráulicas. Em termos das normas ICA, o projecto parece enquadrar-‐se na Fase 2, porque não existem provas de que qualquer estudo de pré-‐viabilidade ou de viabilidade tivesse sido realizado nos locais específicos onde a implantação da infra-‐estrutura está prevista. No entanto, as áreas de necessidade são reais e os tipos de projectos que provavelmente serão bem sucedidos foram claramente identificados. Também foi atribuído financiamento ao seu desenvolvimento. Assim, a relevância das normas ICA para este projecto não é considerada particularmente elevada em termos das próximas fases de preparação do projecto. Os possíveis financiadores são o PNUD e a FAO. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . Os TdR e a nomeação do Consultor poderão ser concluídos em 2014, a tempo para iniciar a monitorização do projecto P1-‐13 em 2014 até 2017, visto que o projecto P1-‐13 será finalizado em 2016. Este é um Estudo. Actores principais já disponíveis O Ministério da Agricultura da Zâmbia e a Divisão da Água da SADC. Actores a serem contactados Os possíveis financiadores são o PNUD e a FAO . Desafios do projecto O desafio principal previsto para este projecto previsto é a obtenção oportuna de financiamento. 115 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução 1. GRZ/PNUD, 2009. Adaptation to the effects of drought and climate change in Agro-‐ecological regions I and II. (Project IDS: 0085205/00072197 (ZMB10)) / Zâmbia_11-‐9-‐ 09_Adaptation_Effects_Drought_CC_Zone1-‐2.pdf (with GEF assessment of protect potential and technical merit for support, p.1-‐31). 2. GRZ/MTENR, 2010. National Climate Change Response Strategy (NCCRS), Ministry of Tourism, Environment and Natural Resources (MTENR), Lusaka, p.20-‐21. / NCCRS FIRST DRAFT 15TH SEPTEMBER 2010.pdf 3. GRZ/MACO, 2010. Water for Agriculture and Energy: National Investment Profile of Zâmbia. Ministry of Agriculture, Lusaka, p.50./ZWP Consolidated Report August 2010 version 5[2].doc 4. Signature page: GRZ/PNUD, 2009. Adaptation to the effects of drought and climate change in Agro-‐ecological regions I and II. O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013 Este é um Estudo que terminará com uma posição ponderada para assegurar a gestão eficaz dos outros projectos no domínio das Alterações Climáticas na região da SADC. A monitorização do projecto está orçada em US$ 0.5 milhões ao longo dos 4 anos. Após a obtenção do financiamento em 2013 e a preparação dos TdR e a nomeação de um Consultor em 2013, o projecto será executado a partir de 2014 e será concluído em 2017. 116 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o SECTOR DA ÁGUA Monitorização da poluição da água nos açudes e rios de cursos de água partilhados da SADC (Projecto GP-‐9) Secretariados das RBOs ou a Divisão de Água da SADC, nos casos onde não existem Secretariados. Todos os Estados Membros da SADC • Informar sobre a qualidade da água dos recursos hídricos da SADC • Identificar os agentes poluidores, as fontes de poluição e os "pontos quentes" para facilitar as acções correctivas • Melhorar a partilha de dados entre os Estados ribeirinhos dos cursos partilhados da SADC Nos últimos anos, a região da SADC têm registado um aumento de desenvolvimento nos sectores de exploração mineira e irrigação. Isto tem ocorrido com pouca, se alguma, coordenação entre as partes interessadas no que respeita ao planeamento e implementação destes empreendimentos. Os impactos ambientais daí decorrentes, caracterizados pelo aumento dos níveis de poluição da água, também nunca foram abordados a nível da bacia hidrográfica. Embora este não seja um projecto de desenvolvimento de infra-‐estruturas propriamente dito, trata-‐se de uma iniciativa que irá demonstrar os efeitos presentes e futuros do desenvolvimento e utilização de infra-‐estruturas associadas com os recursos hídricos em cada um dos 15 cursos de água partilhados da SADC. As águas poluídas são mais onerosos porque exigem tratamento. Nalguns casos, as águas em reservatórios tornam-‐se inutilizáveis, com consequências negativas para os ecossistemas e o meio ambiente. Ademais, os agentes poluidores e os "pontos quentes" em relação à poluição serão identificados e destacados para facilitar as acções correctivas. A informação recolhida a respeito da gestão dos recursos hídricos e poluição também será muito importante para os debates sobre a alocação equitativa da água entre todos os sectores de usuários nestes cursos de água partilhados. Aspectos críticos a serem monitorizados e reportados incluem: poluição da água, perda de solo e desenvolvimento sustentável. A partilha de dados entre os Estados Ribeirinhos constitui um imperativo para a gestão sustentável dos recursos hídricos nestes cursos de água partilhados. Informação sobre os agentes poluidores, as fontes de poluição e os "pontos quentes", que contribuirá para a melhor gestão dos cursos de água partilhados, melhoria da qualidade da água superficial e subterrânea da SADC, bem como informação suficiente para aplicar normas de controlo da poluição. Este projecto é semelhante ao Projecto de Monitorização das Águas da Bacia do Limpopo (Projecto P1-‐2). Os Estados Membros da SADC participarão no projecto através das suas respectivas entidades de controlo de poluição da água. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os TdR para o projecto e a identificação de agentes poluidores e "pontos quentes" devem ser concluídos em 2013. Projectos detalhados e concursos públicos para a construção de estações de monitorização serão preparados em 2014. A aquisição de equipamentos e instrumentos, e a construção das estações de monitorização começarão em 2015 e deverão ser concluídas até 2016. As acções de monitorização e relato começarão depois desta data. Este é um Estudo com uma componente de infra-‐estrutura, nomeadamente a construção de estações de controlo da qualidade da água. Os Departamentos responsáveis pela qualidade da água em cada um dos Estados de cursos de água partilhados, e o Secretariado da RBO apropriada. Os possíveis financiadores do projecto são a Sida, a Facilidade Africana para a Água (African Water Facility), o PNUMA e o GEF. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e o alcance de consenso sobre o projecto entre os Estados ribeirinhos. A ser identificada. O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. 117 Este é um Estudo que resultará na recolha de dados para facilitar a gestão eficaz dos cursos Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução de água partilhados da SADC para que os Estados ribeirinhos fiquem mais bem informados. Os futuros benefícios manifestar-‐se-‐ão em todos os Estados de cursos de água partilhados O projecto está orçado em US$ 15 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 e a preparação dos TdR e a nomeação de um Consultor em 2013, o projecto será executado a partir de 2014 a 2016. Posteriormente continuarão as acções de controlo e recolha de dados. 118 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Acções piloto de exploração sincronizada e conjuntiva de barragens para a mitigação de secas e cheias, aumento da produção de energia, melhoria das condições de vida, e melhor abastecimento de água para o meio-‐ambiente na Bacia do Rio Zambeze (Projecto GP-‐10) O proponente do projecto é o Secretariado da ZAMCOM, com os operadores das barragem de Kariba, Itezhi-‐Tezhi, Kafue e Cahora Bassa a agir na qualidade de Agências Líder e Executoras . Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe • Demonstrar as vantagens da exploração conjuntiva e sincronizada de barragens com respeito ao aumento da produção de energia hidroeléctrica, controlo de cheias e secas, melhoria das condições de vida das populações ribeirinhas e o abastecimento de água para responder às necessidades ambientais Criar confiança na exploração conjuntiva e sincronizada de barragens ao proporcionar lições e experiências valiosas para melhorias e reprodução futura noutras bacias hidrográficas da SADC As grandes barragens da bacia do rio Zambeze têm sido exploradas de forma autónoma, sem consideração pelas outras partes interessadas. À excepção das barragens do Kafue, todas as outras barragens têm sido geridas sem qualquer salvaguarda dos fluxos ambientais nem das condições socioeconómicas para os demais usuários a jusante ou ribeirinhos. Cheias e secas fazem parte da história do Zambeze, com ou sem barragens. As barragens são responsáveis pelo represamento das águas em condições de cheias e modificam os caudais a jusante e o meio-‐ambiente dos lagos. No entanto, é possível controlar as descargas para minimizar os impactos a montante e a jusante (SADC 2011). A necessidade de ampliar a gama de eventuais regimes de caudal no sistema do rio Zambeze, a jusante e a montante de barragens importantes, a fim de proporcionar mais usos e abastecer mais usuários, foi veiculada no estudo sobre a Sincronização das Barragens do Zambeze e Descargas de Cheias (SADC 2011). Os objectivos de optimização do sistema, segurança da água e partilha de benefícios foram também discutidos em pormenor. A sincronização e a operação conjuntiva são dois termos que estão intimamente associados com as mais modernas tendências científicas no domínio da gestão de barragens para alcançar esses objectivos. É necessário comprovar até que ponto a sincronização e operação conjuntiva de barragens e a introdução de caudais ambientais na Bacia do Rio Zambeze é viável e benéfica. Os operadores das barragens e outras partes interessadas necessitam de apoio para definir e implementar um projecto-‐piloto prático que gere confiança na sincronização e operação conjuntiva de barragens, ao fornecer lições e experiências valiosas para melhorias e reprodução futura noutras bacias hidrográficas da SADC(SADC 2011). Um dos resultados previstos do projecto-‐piloto é que os operadores das principais barragens na Bacia do Rio Zambeze negoceiem e concordem explorar as suas barragens com vista a obter melhores resultados, que incluem a gestão em condições de seca e de cheias e os requisitos de caudais ambientais. A exploração conjuntiva e de forma sincronizada das barragens de Kariba e no subsistema de Kafue, e da barragem de Cahora Bassa aumentará a produção de energia hidroeléctrica, proporcionará uma maior segurança das barragens e abastecimento de água para outros usuários, incluindo o meio ambiente, e reduzirá os prejuízos causados pelas cheias a montante e a jusante destas importantes barragens. Este será um dos primeiros projectos-‐piloto de grande escala na região da SADC. • Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes SECTOR DA ÁGUA Os Operadores de Barragens na Bacia do Rio Zambeze serão os principais responsáveis pela implementação deste projecto em consulta com os seus Ministérios de tutela. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. As próximas fases previstas para este projecto-‐piloto são: • realização do estudo de viabilidade do projecto-‐piloto • implementação do projecto-‐piloto abrangendo a barragem de Kariba, as barragens do subsistema de Kafue e a barragem de Cahora Bassa • captação de dados e encontros para apoiar as acções de implementação. Estas devem ser consideradas intervenções de curto a médio prazo para permitir o estudo de vários cenários associados aos padrões climáticos/hidrológicos • plena participação dos operadores das barragens e produtores de energia na introdução das alterações necessárias e adopção de novas modalidades de funcionamento • elaboração de um plano de gestão de riscos (incluindo financiamento) para fazer face às perdas imprevistas de armazenamento, energia e/ou receitas . 119 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global/Execução O projecto começará com a elaboração dos TdR em 2013, lançamento do concurso público para o trabalho de consultoria em 2013, e execução do projecto de 2014 até 2020. Este é um Estudo, mas os benefícios manifestar-‐se-‐ão numa melhor gestão da água e das infra-‐estruturas SADC, Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), ZRA, ZESCO e ZESA Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o GEF e a GIZ . Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a assinatura de um Memorando de Entendimento entre os operadores de barragens para facilitar a operação conjuntiva e sincronizada das barragens, bem como a troca de informações. SADC, 2011, Zambezi River Basin Dam Synchronisation and Flood Releases Project, SADC Secretariat, Gaborone O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um Estudo que culminará com experiências e conhecimentos que promoverão a gestão eficiente das infra-‐estruturas de armazenamento de água superficial na Bacia do Rio Zambeze e na região da SADC. O projecto está orçado em US$7 milhões de dólares durante um período de 7 anos a começar em 2014. 120 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Central Hidroeléctrica Inga III (Projecto RG-1) Promotores do projecto O proponente do projecto é o Ministério da Energia da RDC . Países participantes RDC Objectivos O objectivo principal é produzir electricidade para abastecer a população da RDC para melhorar as condições de vida das mesmas e exportar energia eléctrica para aumentar as receitas em divisa estrangeira para o país. Além de atender às necessidades de energia interna da RDC e da siderurgia da BHP Billiton, o excesso de energia produzido pela Central Hidroeléctrica Inga III será exportado para a região da SADC. O projecto da Central Hidroeléctrica Inga III não prevê a construção de uma barragem. A água será desviada do rio Congo através de túneis até a central eléctrica, que terá uma capacidade de produção nominal de 4.320 MW (16 unidades de 270 MW ). Produção de 4.320 MW para consumo nacional e da região da SADC, resultando em melhores condições de vida para os cidadãos da RDC e da SADC e crescimento económico. Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC A região da SADC regista défices de energia eléctrica, com a maioria dos Estados Membros a sofrer de graves cortes de energia e deslastre. A SAPP e as companhias de electricidade pretendem acelerar projectos de energia para responder a este desafio. Descrição do plano nacional associado ao projecto O BAfD terá financiado o estudo de pré-viabilidade, cuja finalização está prevista para breve. Classificação O projecto enquadra-se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . Passos seguintes Os estudos de pré-viabilidade, financiados pelo BAfD, foram concluídos em 2011. A próxima fase de desenvolvimento do projecto é a realização de Estudos de Viabilidade em 2012, seguidos dos Desenhos Definitivos em 2013 e o concurso público para a obra em 2014. A construção da obra está prevista para começar em 2015 e será finalizada em 2017. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir) ou por concessão de crédito. Ministério da Energia da RDC e a empresa SNEL Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Os possíveis financiadores do projecto são o BAfD, o DBSA e o BM . O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 1. INGA hydropower may cost more, 2011 http://www.bloomberg.com/news/2011-0630/congo-s-inga-hydropower-project-may costmore-reuters-reports.html 2. DRC sees Inga 3 generating power by 2017/18 , 2011 http://af.reuters.com/article/investingNews/idAFJOE72E0F320110315 3. Talks with BHP Billiton very advanced, 2010 http://londonminingnetwork.org/2010/11/congo-says-talks-with-bhp-billiton-on-inga-3power-plant-are-very-advanced/ http://www.bloomberg.com/news/2010-10-27/congosays-talks-with-bhp-on-building-inga-3-very-advanced-.html 4. Run of River Bulk HEG from Congo River without Conventional Dam, 2010 Natural Resources, 2011, 2, 18-21 doi:10.4236/nr.2011.21003 Published Online March 2011 (http://www.scirp.org/journal/nr) O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-estruturas, prevista para ser realizada no último trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra. O projecto está orçado em US$ 8 biliões . Após a obtenção do financiamento em 2013 e os Desenhos Definitivos e concurso público forem concluídos em 2014, a construção começará em 2015 e será concluída até 2017. 121 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC DESCRIÇÃO DO PROJECTO Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Central Hidroeléctrica de Batoka Gorge (Projecto RG-3) Os proponentes do projecto são os Governos da Zâmbia e do Zimbabwe com o Zambezi River Authority (ZRA) como agência líder para a obra da barragem, e a Zimbabwe Electricity Supply Authority (ZESA) e a Zâmbia Electricity Supply Corporation (ZESCO) como agências líder para as centrais na margem sul e norte, respectivamente. Zâmbia e Zimbabwe O projecto da Central Hidroeléctrica de Batoka Gorge tem por objectivo aumentar a capacidade de produção de energia da Zâmbia e Zimbabwe e reduzir a dependência em estações térmicas alimentas a carvão, cuja exploração e manutenção são onerosas, e produzem emissões de gases de efeito estufa. O projecto tem o potencial para tornar a Zâmbia e o Zimbabwe em exportadores de energia, depois de atenderem às necessidades locais. O projecto da Central Hidroeléctrica de Batoka consiste na construção de uma barragem com uma capacidade de 1.680 x 106m3 com duas centrais de energia subterrâneas produzindo um total de 1.600 MW. Duas aldeias e em Batoka, uma na Zâmbia e outra Zimbabwe serão estabelecidas com uma população combinada total de cerca de 200.000 pessoas, que desfrutarão de serviços adequados de abastecimento de água e saneamento. Construção da Central Hidroeléctrica de Batoka para produzir 1.600MW. O BAfD proporcionou subvenções para os Estudos de Viabilidade que foram concluídos em 1993. Outos estudos de AIA foram realizados e concluídos em 1998. O Zimbabwe proporcionou US$2 milhões para os estudos no terreno em 1994. O projecto enquadra-se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. A próxima fase de desenvolvimento do projecto é a preparação dos Desenhos Definitivos em 2013 e o concurso público para a obra em 2014. A construção da barragem e das centrais de energia está prevista para começar em 2015 e será finalizada até 2021. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir) ou por concessão de crédito. ZRA, ZESA, ZESCO Os possíveis financiadores do projecto são o BAfD, o DBSA e o BM. Os principais desafios previstos para o projecto incluem: • a obtenção da aprovação final dos Governos da Zâmbia e do Zimbabwe para dar prosseguimento ao projecto • a obtenção oportuna de financiamento . 1. Batoka Joint Venture Consultants (BJVC), 1993. Batoka Gorge Hydro Electric Scheme Feasibility Study Final Report, Zambezi River Authority, Lusaka, Zâmbia. 2. Tumbare M. J., 2010. The Management of the Zambezi River Basin and the Kariba Dam. Bookworld Publishers. Lusaka, Zâmbia. 3. Tumbare M. J., 2005. Batoka Gorge Hydro-Electric Scheme Project, SAPP Investment Conference. www.sapp.co.zw/documents/Batoka%20Hydro%20project.pdf – last visited Aug 2011 4. Sikuka K., 2009. Batoka hydro power station to light up southern Africa, África do Suln News Features – www.sardc.net/editorial/newsfeature/o9250909.htm last visited Aug 2011 5. World Bank, 2011, The Zambezi River Basin - A Multi-Sector Investment Opportunities Analysis, http://siteresources.worldbank.org/INTAFRICA/Resources/Zambezi_MSIOA_-Vol_1_Summary_Report.pdf 2010 – última consulta em Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-estruturas, prevista para ser realizada no último trimestre de 2013. Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Este é um investimento em infra-estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra Período de execução Após a obtenção do financiamento em 2013 e os Desenhos Definitivos e concurso público forem concluídos em 2014, a construção começará em 2016 e será concluída até 2021. O projecto está orçado em US$ 4 biliões. 122 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC DESCRIÇÃO DO PROJECTO Designação do projecto Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe (Projecto RG-4) Promotores do projecto Países participantes Objectivos Os proponentes do projecto são os Governos do Malawi e da Tanzânia . Malawi e Tanzânia O objectivo geral do Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe é contribuir para melhorar as condições de vida da população da bacia e o desenvolvimento socioeconómico dos dois países, Malawi e Tanzânia. O objectivo específico é preparar desenhos e projectos de investimento conjunto para execução e criar um ambiente favorável para a boa Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Songwe ao criar a Autoridade da Bacia do Rio Songwe. O projecto consiste em cinco componentes: • preparação de uma visão partilhada até 2050 e um Programa de Desenvolvimento para a Bacia do Rio Songwe (SRBDP) de dez anos; • desenho detalhado e preparação de investimentos prioritários, como tarefa de maior importância; • protecção ambiental e social do SRBDP através de uma Avaliação Estratégica Ambiental e Social e de uma Avaliação do Impacto Ambiental e Social para o programa; • criação da Autoridade da Bacia do Rio Songwe e capacitação em matéria da GIRH a nível local; e • apoio à gestão do projecto e mobilização de recursos para a implementação de investimentos de capital no âmbito do programa. Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível SECTOR DA ÁGUA No que diz respeito aos projectos de desenvolvimento de infra-estruturas hidráulicas, o Projecto de Desenvolvimento da Bacia do Rio Songwe visa a construção da Barragem Inferior com uma capacidade de 10 x 106m3 para a irrigação de uns 200 ha e a produção de uns 153 MW de energia. Estima-se que o projecto venha a beneficiar cerca de 250.000 pessoas que também desfrutarão de serviços melhorados de abastecimento de água e saneamento. A construção de uma barragem para irrigar 200ha de terra e produzir 153MW para beneficiar cerca de 250.000 pessoas que também desfrutarão de serviços melhorados de abastecimento de água e saneamento. A Sida facilitou as reuniões iniciais nos dois Estados ribeirinhos e o BAfD proporcionou uma subvenção para os Estudos de Viabilidade em 1994. Cada país nomeará e capacitará as instituições existentes para liderarem o projecto e, após a conclusão do mesmo, o entregarem à Autoridade da Bacia do Rio Songwe. O projecto enquadra-se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. A próxima fase de desenvolvimento do projecto é a elaboração dos desenhos definitivos em 2013-2014 e o concurso público para a obra em 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serão concluídas em 2021. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. Governos do Malawi e da Tanzânia Os possíveis financiadores do projecto são o BAfD, a Sida e o BM. Os principais desafios previstos para o projecto incluem: • a obtenção da aprovação final dos Governos do Malawi e da Tanzânia para dar prosseguimento ao projecto • a obtenção oportuna de financiamento • a criação da Autoridade da Bacia do Rio Songwe, que demorará algum tempo mas que contribuirá para a consolidação da boa cooperação entre os dois países e a implementação de tais projectos. • de modo a minimizar o risco de interesse baixo ao Projecto pelas partes intervenientes, há que prestar atenção considerável às questões ambientais e sociais, incluindo mitigação, reassentamento, mecanismos de indemnização, segurança da posse de terra, igualdade de género, e participação das partes interessadas ao longo do ciclo de vida do projecto. O foco do projecto sobre o desenvolvimento económico e a erradicação da pobreza deve também incentivar uma resposta positiva das partes interessadas. • as condições hidrológicas alteradas devido às alterações e variabilidade constituem uma potencial ameaça à viabilidade económica do investimento. O projecto inclui uma análise da sensibilidade hidrológica para esclarecer os riscos e aconselhar sobre possíveis medidas de mitigação a serem tomadas pela Autoridade da Bacia do Rio Songwe, uma vez estabelecida. Songwe River Basin Development Programme Detailed Design and Investment Preparation Project, Appraisal Report, October, 2009. Financiado pelo African Development Bank. 123 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-estruturas, prevista para ser realizada no último trimestre de 2013. Período de execução Após a obtenção do financiamento em 2013 e os Desenhos Definitivos e concurso público forem concluídos em 2014, a construção começará em 2015 e será concluída até 2021. Este é um investimento em infra-estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra visto este poder ser considerado um projecto de carácter social. O projecto está orçado em US$ 328 mihões. 124 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC DESCRIÇÃO DO PROJECTO Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação projecto disponível de Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Projecto de Abastecimento de Água Vaal-Gamagara (Projecto XB-2) O proponente do projecto é o Ministério da Água do Botswana. Botswana e África do Sul Transferir água do Rio Vaal para prestar um serviço de abastecimento de água potável e saneamento a uns 50.000 habitantes no sudoeste do Botswana. No Botswana, a disponibilidade de água diminui do leste para oeste. O abastecimento de água menos fiável regeista-se na parte sudoeste do Botswana. Os habitantes desta área sofrem frequentes restrições de água, o que põe em causa a qualidade de vida dos mesmos. Face ao facto de que a maioria dos recursos hídricos do país se situam no nordeste do país, o Botswana propôs que o sudoeste do país fosse abastecido a partir do rio Vaal, na África do Sul, que integra a Bacia Hidrográfica Orange- Senqu. Botswana é membro da Comissão da Bacia Hidrográfica Orange- Senqu (ORASECOM) e, nessa qualidade, tem direito às águas da bacia nos termos do acordo que estabelece a ORASECOM. A proposta apresentada pelo Botswana vai no sentido de extrair um máximo de 5 milhões de metros cúbicos de água anualmente do Rio Vaal para abastecer as aldeias no extremo sudoeste do país através do Esquema de Transferência de Água Vaal-Gamagara. O esquema consistirá na construção de infraestruturas transfronteiriças de transferência de água a longo de uma distância estimada de 400 km. A construção de uma barragem não está prevista, sendo a água armazenada em reservatórios construídos em locais apropriados ao longo do aqueduto de 400 km. Estima-se ainda que 50.000 pessoas irão desfrutar do abastecimento de água potável e saneamento. A transferência de 7 l/s de água do rio Vaal e entrega às aldeias no extremo sudoeste do país através do Esquema de Transferência de Água Vaal-Gamagara. Esquemas semelhantes de transferência de água foram realizados entre o Lesotho e a África do Sul (Lesotho Highlands) e entre Moçambique e Zimbabwe (Pungwe) O Ministério da Água do Botswana irá liderar o projecto em consulta com a ORASECOM. O projecto enquadra-se na Fase 2 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. A próxima fase de desenvolvimento do projecto é o estudo de pré-viabilidade, que está previsto para ser concluído em 2013. Este está orçado em US$ 400 mil. Posteriormente, será realizado o estudo de viabilidade em 2014. Os desenhos detalhados e o concurso público para a construção de estações de monitorização serão preparados em 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serão concluídas em 2017. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. Ministério da Água do Botswana e ORASECOM O financiador possível é o KfW. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a possibilidade de o Botswana não poder aceder às águas da bacia Orange-Senqu por falta de consenso entre os estados ribeirinhos. 1. Vaal Gamagara Water Scheme http://www.ewisa.co.za/eWISAWaterworks/misc/MunicipalDocuments/NCDisKgalagadi/LM Gamagara/vaal_gamagara_water_scheme.pdf -última consulta 31 de Agosto de 2011 2. Orange-Senqu-IWRM Plan-Phase2 http://orangesenquiwrmplanphase2.org/wrp_documents/reports/wp3/Development%20of%2 0WQ%20Monitoring%20Programme%20and%20Data %20Management%20Framework-RepWP3-007-2011.pdf – última consulta 17 de Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-estruturas, prevista para ser realizada no último trimestre de 2012. Este é um investimento em infra-estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra visto este poder ser considerado um projecto de carácter social. O projecto está orçado em US$ 175 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2014 e 2017. 125 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução DESCRIÇÃO DO PROJECTO Açude de Ressano Garcia (Projecto XB-3) O proponente do projecto é a Direcção Nacional de Águas (DNA) de Moçambique, com a ARA-Sul a assumir o cargo de Agência de Execução. Moçambique e África do Sul Assegurar o controlo dos caudais no Rio Incomati [em conformidade com o Acordo IncoMaputo celebrado entre os Governos de Moçambique, África do Sul e Swazilândia]. Providenciar um armazenamento de água para a Vila de Ressano Garcia. Nos termos do Acordo Inco-Maputo (IMA) firmado entre Moçambique, a África do Sul e a Swazilandia, os dois países a montante concordaram em libertar um caudal transfronteiriço mínimo de 2.6m3/s, em média, durante um período de 3 dias. Os métodos de medição de caudal utilizados em ambos os lados da fronteira produzem dados que não são coerentes, resultando em litígios e incumprimento do Acordo IMA. Esta questão tem sido tema de discussão em várias reuniões da TPTC e JWC entre os três Estados ribeirinhos, tendo sido decidido por consenso que que um açude ajudararia os Estados ribeirinhos a medir e assegurar os caudais acordados. Por outro lado, a cidade de Ressano Garcia, com uma população de 20.000 habitantes, enfrenta graves problemas de abastecimento de água e necessita urgentemente de uma fonte segura de água para atender às suas necessidades. Um posto fronteiriço será também construído, o que ajudará bastante os habitantes de Ressano Garcia. Está previsto que o reservatório do açude de Ressano Garcia seja dotado de uma capacidade de cerca de 200.000m3. Construção de açude para abastecer água aos 20.000 habitantes de Ressano Garcia. O açude servirá de estação de medição do caudal e melhorar a gestão dos recursos hídricos em conformidade com o Acordo IncoMaputo. Estudos de viabilidade e uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social, financiados pelo Banco Mundial . Desenhos do projecto e uma avaliação de impacto ambiental foram realizados em 2002. Em 2011, a DNA realizará a actualização do estudo detalhado, o ESIA e a determinação de custos. O projecto enquadra-se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os estudos de viabilidade e uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social, financiados pelo Banco Mundial, estão em curso, estando a finalização dos mesmos prevista para 2013. A elaboração dos desenhos definitivos e o concurso público para a obra estão previstos para 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas em 2015. Este projecto servirá de investimento em infra-estruturas para abastecimento de água a Ressano Garcia, bem como um investimento em gestão dos recursos hídricos. Pode ser financiado em parte por subvenções e em parte pela concessão de crédito. DNA Moçambique e ARA Sul Moçambique O possível financiador do projecto é o BM. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 1 Ressano Garcia Weir on the Incomati River, Final Report, National Directorate of Water, by Tecnica in Association with Coba, 2002 2 Ressano Garcia Weir on the Incomati River – Assessment of Ecological Impacts, Final Report, National Directorate of Water, by Tecnica in Association with Coba, 2002 3 National Investment Brief Moçambique (Sirte 2008) http://www.sirtewaterandenergy.org/docs/reports/Moçambique-Draft2.pdf – última consulta 13 de Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-estruturas, prevista para ser realizada no último trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra visto este poder ser considerado um projecto de carácter social. O projecto está orçado em US$ 6 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2013 e 2015. Dados hidrológicos continuarão a ser recolhidos após esta data. 126 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na SADC / Tripartite Region Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Projecto de Abastecimento de Água Lomahasha/Namaacha (Projecto XB-4) Os proponentes do projecto são os Governos da Swazilandia e de Moçambique. Moçambique e Swazilândia O objectivo do projecto é proporcionar o abastecimento fiável e adequado de água e saneamento a Lomahasha na Swazilândia e a Namaacha, do outro lado da fronteira, em Moçambique. Está prevista a construção de uma barragem com uma capacidade de armazenamento de 300 x 106 m3 para proporcionar serviços de água e saneamento a uma população total de 100.000 pessoas e irrigar 1.000 hectares de terra. O projectocontribuirá também para: • Melhorar a saúde dos habitantes. • Promover actividades económicas. • Criar oportunidades de emprego. • Melhorar a segurança alimentar e reduzir a pobreza. • Gerar receitas adicionais para a companhia das águas. O projecto começou como o projecto de abastecimento de água de Siteki Lomahasha, financiado a partir do orçamento para despesas de capital do Governo da Swazilândia. Face aos constranimentos financeiros do Governo, foi decidido concentrar na componente de Siteki, que está quase concluída. Os desafios financeiros do Governo levaram à suspensão da componente de Lomahasha até serem encontradsas outras possibilidades de financiamento. O Ministério assinou o contrato com respeito à partilha da água. O projecto foi discutido na última reunião da Comissão Técnica Permanente Tripartida (28 de Julho de 2011) em Maputo. A ser implementado como projectos nacionais em cada país participante. O projecto enquadra-se na Fase 2 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os estudos de viabilidade para Lomahasha já foram concluídos e os desenhos detalhados deverão ser concluídos em 2013. No que respeita às obras de Namaacha, os estudos de viabilidade e os desenhos detalhados devem começar para serem concluídos em 2013, em simultâneo com os de Lomahasha. O concurso público para a obra será lançado em 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas em 2017. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir) ou por concessão de crédito . Governo da Swazilândia (DWA) e Governo de Moçambique (DNA) Os possíveis financiadores do projecto são o BAfD e o BM. Desafios do projecto O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Documentação de projecto disponível 1 Intervenção para a qual é solicitada financiamento E. D. Simelane and Associates, 2004, Inception Report Lomahasha and Siteki Water Supply 2 Lomahasha-Siteki Water Supply project forms the backbone of the Sikhuphe Water Supply development, 2009. http://www.swsc.co.sz/index.php?option=com_content&task=view&id=38&Itemid= 44 – última consulta Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-estruturas, prevista para ser realizada no último trimestre de 2013. Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Este é um investimento em infra-estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra Período de execução Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2013 e 2015. O custo total do projecto está orçado em US$ 31 milhões. 127 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Abastecimento de Água e Saneamento a 12 localidades fronteiriças (Projecto XB-‐5) O proponente do projecto é o Governo da Zâmbia . DRC, Tanzânia, Malawi, Moçambique, Zimbabwe e Angola. Prestar serviços de abastecimento de água e saneamento em 12 localidades fronteiriças para melhorar a qualidade de vida, promover o turismo regional e reduzir a incidência de doenças provocadas por águas impróprias nas localidades fronteiriças e zonas envolventes . As localidades e as fronteiras em que se localizam são: Kazungula-‐Kasane (Zâmbia-‐ Botswana), Siavonga-‐Kariba (Zâmbia-‐Zimbabwe), Luangwa-‐Zumbo-‐Kanyemba (Zâmbia-‐ Moçambique-‐Zimbabwe), Chanje-‐Maluera (Zâmbia-‐Moçambique), Chipata-‐Mchinji (Zâmbia-‐ Malawi), Nakonde-‐Tunduma (Zâmbia-‐Tanzânia), Mpulungu-‐Kasanga-‐Mutungu (Zâmbia-‐ Tanzânia-‐RDC), Nchelenge-‐Kilwa (Zâmbia-‐RDC), Kalabo-‐Mussuma (Zâmbia-‐Angola), Kasumbalesa-‐Kasumbulesa (Zâmbia-‐RDC) e Chavuma-‐Caripande (Zâmbia-‐Angola). No âmbito do projecto, serão ainda realizados novos investimentos, bem como a reabilitação das infra-‐estruturas de abastecimento de água e saneamento nas localidades transfronteiriças. Novos furos protegidos, poços e latrinas VIP serão construídos durante o período de execução do projecto. As infra-‐estruturas existentes de abastecimento de água e saneamento que não estão a funcionar apropriadamente, serão recuperadas. Isto contribuirá para aumentar o acesso à água potável e aos serviços de saneamento, que é reduzido nestas cidades fronteiriças. O projecto apoiará também os sectores regionais de transporte e turismo, e contribuirá para reduzir a incidência de doenças provocadas por águas impróprias nas localidades fronteiriças e zonas envolventes. Os 6000 poços irão servir um número estimado de 720 000 pessoas enquanto que os poços reabilitados irão servir um número estimado de 420 000 pessoas. As 310 000 latrinas irão servir cerca de 1 860 000 pessoas. Algumas destas localidades transfronteiriças, como Siavonga-‐Kariba têm água canalizada e serviços de saneamento. Está estimado que cerca de 250 000 pessoas irão beneficiar da expansão e reabilitação destes serviços de abastecimento de água e saneamento, efectuados por este projecto. Ao abrigo deste projecto, está a implantação de 6.000 furos e a recuperação de 3.500 furos e poços até 2015 e melhorar os serviços existentes de abastecimento de água e saneamento nestas 12 localidades. No âmbito do saneamento, 310 000 latrinas serão instaladas. O projecto apoiará também os sectores regionais de transporte e turismo, e contribuirá para reduzir a incidência de doenças provocadas por águas impróprias nas localidades fronteiriças e zonas envolventes. Este projecto contribuirá para melhorar as infra-‐estruturas transfronteiriças ao fomentar a integração regional. Projectos semelhantes estão em curso em diversas províncias na Zâmbia, com financiamento do GRZ/Ministério do Governo Local e Habitação (MLGH) e parceiros de cooperação (GRZ/MLGH, 2007: 80-‐81) O projecto enquadra-‐se na Fase 1 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . Os estudos de pré-‐viabilidade e uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social deverão ser concluídos até 2013 após ser obtido o consenso dos Estados ribeirinhos a respeito do projecto. Os estudos de viabilidade seguirão em 2014. A realização dos desenhos detalhados e do concurso público para a obra está prevista para 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serão concluídas até 2020. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. Ministérios responsáveis pela água e saneamento nos Países participantes. Os possíveis financiadores do projecto são: a UNICEF, o KfW, a Water Aid e a DANIDA. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a obtenção do consenso em relação ao projecto entre os Estados ribeirinhos. 1. GRZ/MLGH, 2007:National Rural Water and Sanitation Supply Program, Lusaka, 112 pp. 2. Ministério das Finanças e Planeamento Nacional (MFNP), 2011: Sixth National Development Plan -‐2011-‐2015. 3. National Rural Water and Sanitation Supply Programme Program. Appraisal Report 128 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução 2006 ZM-‐2006-‐114-‐EN-‐ADF-‐ZAMBIA-‐AR-‐NATIONAL-‐RURAL-‐WSS-‐PROGRAM.PDF (Major aspects of project prior to publication of 2007 programme [‘06-‐‘15]. Documento disponível em formato impresso). O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra visto este poder ser considerado um projecto de carácter social. O projecto está orçado em US$ 165 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2014 e 2020. 129 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Abastecimento de Água e Saneamento -‐ Lubango Fase 2 (Projecto P1-‐1) O proponente do projecto é o Ministério da Energia e Águas de Angola Angola O objectivo principal deste projecto é reabilitar e ampliar a rede de abastecimento de água e saneamento da cidade de Lubango, considerada a segunda maior cidade de Angola . São necessárias obras urgentes de recuperação da rede de abastecimento de água e saneamento, como requisito básico para o desenvolvimento da cidade e zonas envolventes. O projecto fornecerá 70 litros/pessoa/dia de água para uso doméstico aos 1.200.000 habitantes do Lubango. As obras do projecto incluem: • Reabilitação de todas as componentes de abastecimento de água, • Abertura de um furo adicional no campo de poços de “Nossa Senhora do Monte”, • Construção de um depósito de água em “Esplanada da Capela” e • Para a rede de saneamento, a instalação de uma rede de esgotos/interceptores de 15 Km. O projecto será complementado por um projecto de controlo da água subterrânea nas montanhas de Tundavala. Os benefícios serão significativos para a população em geral. A recuperação do sistema irá promover o crescimento industrial e criar riqueza para a população, sobretudo com aumento das oportunidades de emprego nas indústrias agro-‐pecuárias e outras. O sector do turismo está em franca expansão. Acções semelhantes noutros Estados Membros da SADC com vista a alcançar as metas dos ODM relativas aos serviços de abastecimento de água e saneamento. A Fase 1 deste projecto foi lançada em Março de 2011. A empresa alemã Gauff Engineering é responsável pela Fase 1 do projecto e ajudará a finalizar os requisitos para a Fase 2. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os Estudos de Viabilidade para a Fase II do projecto deverão começar em 2013 e ser concluídos até 2014. A realização dos desenhos detalhados e do concurso público para a obra está prevista para 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para 2016 e serão concluídas até 2017. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. Ministérios responsáveis pela água e saneamento nos países participantes. Actores principais já disponíveis Actores a serem O possível financiador do projecto é a Agência de Crédito Alemã, Ausfurkredltgeschaft. contactados Desafios do projecto O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. Documentação de projecto 1. Programa de investimento do Ministério da Energia e Água até 2016, projecto de Reabilitação e disponível Reforço do sistema de Abastecimento de Água da cidade do Lubango (Fase 1) página. 2. “Jornal de Angola” de 28 Fevereiro de 2011” Novo sistema de distribuição garante mais água ao Lubango” [Fase 1 apenas] 3. SADC RSWIDP part 2 final report June 2006. [Historical perspective] 4. Council of ministers approves GAUFF-‐project in Lubango -‐ 2011http://www.gauff.net/en/news/articles/article/ministerrat-‐von-‐angola-‐genehmigt-‐ gauffprojekt-‐in-‐lubango.html última consulta Agosto de 2011 5. National Investment Brief ANGOLA, 2008www.sirtewaterandenergy.org/docs/reports/Angola-‐ Draft2.pdf -‐ última consulta Agosto de 2011 6. Lubango's Abastecimento de Água System Reform Launched -‐ 2011http://allafrica.com/stories/201103180903.html -‐ última consulta Agosto de 2011 7. Angola business and investment climate overview – 2011 http://www.google.co.za/search?q=angola+investment+brief&ie=utf-‐8&oe=utf-‐ 8&aq=t&rls=org.mozilla:en-‐US:official&client=firefox-‐a -‐ última consulta Agosto de 2011 Intervenção para a qual é O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o solicitada financiamento Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer Fonte de receitas para o créditos concedidos para a execução da obra reembolso do financiamento Estimativa de custo global O projecto está orçado em US$ 120 milhões. Período de execução Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2014 e 2016. 130 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Abastecimento de Água e Saneamento -‐ Kinshasa (Projecto P1-‐3) O proponente do projecto é do Ministério da Energia da RDC e a agência de execução é a REGIDESO. RDC Prestar serviços de abastecimento de água e saneamento às zonas municipais de Kinshasa. O sistema de abastecimento de água potável da cidade de Kinshasa regista limitações significativas devido principalmente à fraca condição da rede de distribuição e idade dos sistemas eléctricos. Uma vez aumentada a capacidade de abastecimento de água da cidade de Kinshasa, serão reabilitadas e reforçadas as redes de abastecimento de água e saneamento, contribuindo assim para a melhoria das condições de vida da população. A produção de água para abastecimento será aumentada para 800.000 m3/dia. Também se afigura necessário recuperar a rede de todos os nove municípios da cidade de Kinshasa. Esta obra de abastecimento de água e saneamento servirá uns 10 milhões de habitantes. Este projecto contribuirá para melhorar significativamente a qualidade de vida dos habitantes de Kinshasa ao melhorar a saúde de uma população que sofre de frequentes cortes de água. Acções semelhantes noutros Estados Membros da SADC com vista a alcançar as metas dos ODM relativas aos serviços de abastecimento de água e saneamento. Prioridade do Governo da RDC sem fonte definitiva de financiamento identificada até à data. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . Os Estudos de Viabilidade para o projecto, orçados em cerca de US$ 10 milhões, deverão começar em 2013 e ser concluídos até 2014. Os desenhos detalhados e o concurso público serão preparados em 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serão concluídas até 2020. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. REGIDESCO Os possíveis financiadores do projecto são Bancos da China e da Coreia do Sul . O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 1. Réhabilitation et renforcement du réseau de distribution d’eau pour Kinshasa REGIDESO/DG. Novembre 2004. Requête de financement pour le réseau de la ville de Kinshasa. 2. Etude ICEA MAZRS (juillet 2007). 3. Etude régionale du Plan de Développement du secteur de l’eau et de l’assainissement (1991-‐2010). Alimentation en eau pour Kinshasa (OTUI Octobre 1991). O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra O projecto está orçado em US$ 220 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2014 e 2020. 131 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento SECTOR DA ÁGUA Esquema de Abastecimento de Água Lesotho Lowlands -‐ Zona 1 (Projecto P1-‐4) O proponente do projecto é a Lesotho Highlands Water Commission. Lesotho Assegurar o abastecimento de água a Botha-‐Bothe e aldeias vizinhas no Norte do Lesotho. O projecto assegurará o abastecimento água para uso doméstico à vila de Botha Bothe e aldeias vizinhas. O projecto foi concebido de modo que a água tratada será transportada para reservatórios a partir dos quais será feita a distribuição para as localidades. O armazenamento estratégico assegurará a fiabilidade da água durante períodos de reparação do sistema e de falta de energia. O projecto também prevê futuras ampliações. Sempre que possível, a expansão será feita por unidades modulares, por exemplo, reservatórios interligados, centrais de tratamento e estações de bombeamento modulares. Essencialmente, as instalações podem ser facilmente ampliadas ao adicionar mais componentes. A infra-‐ estrutura existente será integrada quando necessário ou possível, mas os sistemas demasiado pequenos ou antigos e pouco fiáveis serão substituídos com infra-‐estruturas adquiridas no âmbito do projecto. A infra-‐estrutura a ser desenvolvida irá fornecer água potável e saneamento à vila de Botha Bothe e aldeias vizinhas, beneficiando umas 127.000 pessoas até 2027. Este projecto produzirá também benefícios socioeconómicos e de saúde para a população-‐alvo na área, contribuirá para aliviar as pressões de procura de água pelas indústrias em Botha Bothe e criará oportunidades de emprego para a população. A capacidade de armazenamento da água superficial a ser criada no âmbito deste projecto ascenderá aos 100 x 106m3. O Projecto consiste em cinco componentes padrão: • Captação de água do rio Hololo • Estação de tratamento de água para transformar a água em água potável • Aqueduto para transportar a agia potável para as áreas de procura • Estação de bombeamento para elevar a água para as áreas de procura • Depósitos de grandes volumes de água em locais estratégicos As infra-‐estruturas a serem implantadas proporcionarão água potável e saneamento a Botha-‐ Bothe e vilas vizinhas, visando beneficiar um total de 106,800 pessoas até ao ano 2020. Este projecto também assegurará benefícios socioeconómicos e de saúde à população alvo na área. O projecto aliviará a pressão sobre a procura por parte das indústrias na cidade e criará oportunidades de emprego para os habitantes. Acções semelhantes noutros Estados Membros da SADC com vista a alcançar as metas dos ODM relativas aos serviços de abastecimento de água e saneamento. O Estudo de Viabilidade e o Projecto Preliminar de todo o Low Lands Water Scheme foram concluídos em Setembro de 2004. A estrutura institucional e política foram finalizadas em Fevereiro de 2007 com a finalização da Política Nacional da Água e Saneamento. Os quadros legais e regulamentares foram finalizados em 2008 com a aprovação da Lei Nacional da Água em 2008, a Autoridade de Electricidade e Água em 2008, e o Projecto de Lei de Atribuição de Competências à Autoridade de Electricidade e Água de 2008. Desenhos detalhados e os documentos de concurso para todas as oito zonas do Low Lands Bulk Water Supply Project foram aprovados pelas respectivas entidades nacionais. Enquanto as Zonas 4 e 5 do Low Lands Water Scheme estão em curso, as outras zonas foram finalizadas do ponto de vista da proposta e aguardam financiamento. O projecto enquadra-‐se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . Os estudos de viabilidade e os desenhos detalhados já foram finalizados. A próxima fase é a obtenção de financiamento e o lançamento do concurso público para a obra, que deverá estar concluído até 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas até 2017. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. LHWC Os possíveis financiadores do projecto são DBSA e o BAfD. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. The Lesotho Lowlands Water Supply Scheme http://www.gov.ls/articles/2004/LLW_Supply_Scheme.htm -‐ última consulta Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência 132 sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução trimestre de 2013 Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra O projecto está orçado em US$ 78 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2014 e 2017. Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Barragem Multiusos de Mombezi (Projecto P1-‐5) O proponente do projecto é do Ministério da Irrigação e Desenvolvimento da Água do Malawi, com o Blantyre Water Board como Agência de Execução. Malawi Construção da Barragem Multiusos Mombezi para o abastecimento de água à cidade de Blantyre e zonas peri-‐urbanas envolventes para uso doméstico, industrial, irrigação e pesca. A Companhia das Águas de Blantyre (Blantyre Water Board -‐ BWB) é responsável pelo abastecimento de água à cidade de Blantyre e zonas peri-‐urbanas envolventes. Actualmente, a cidade vive uma grande escassez de água, que será mitigada pela da construção da Barragem Multiusos Mombezi na bacia do rio Shire. A barragem terá uma capacidade de armazenamento de 69,5 x 106m3 de água potável e para saneamento, irrigação e para o desenvolvimento da pesca. A construção da Barragem Multiusos de Mombezi é a primeira fase da obra para a nova rede de abastecimento de água bruta de Blantyre. Estima-‐se que o projecto forneça 100.000 pessoas com um serviço seguro de água e saneamento e, em simultâneo, proporcionará água de irrigação para 500 hectares de terra. • Melhor acesso a água segura e limpa pela população • Benefícios económicos para os agricultores das áreas envolventes Acções semelhantes noutros Estados Membros da SADC com vista a alcançar as metas dos ODM relativas aos serviços de abastecimento de água e saneamento. Este projecto está em conformidade com a Lei sobre Obras Hidráulicas, 1995, a Lei Nacional da Água de 2005 e a Estratégia de Crescimento e Desenvolvimento do (MGDS 2011-‐16). Os desenhos detalhados e Estudos de AIAS, financiado pelo Banco Mundial no valor de US$4,35 milhões, estão em curso. Este trabalho deverá ser finalizado em 2013. O projecto enquadra-‐se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Será obtido o financiamento para a construção da barragem e respectivas infra-‐estruturas, e o concurso público relativo à obra será lançado em 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas em 2019. PPP Blantyre Water Board, Ministério da Irrigação e Água, Conselhos das Cidades e Distritos, Instituto de Engenheiros do Malawi e ESCOM O possível financiador do projecto é o Banco Mundial . O principal desafio é a obtenção oportuna de financiamento para a construção da barragem. WB, 2010, Estudos de viabilidade e desenhos preliminares para a Origem de Água Crua de Blantyre e outras finalidades, Relatório do estudo de viabilidade. O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra O projecto está orçado em US$ 210 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2014 e 2019. 133 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Abastecimento de Água a 13 Condomínios Residenciais (Projecto P1-‐6) O proponente do projecto é a Companhia Central das Águas (Central Water Authority). Maurícias O projecto visa modernizar a infra-‐estruturas de abastecimento de água potável a 13 condomínios residenciais agrupando umas 3.550 unidades habitacionais. No rescaldo de dois furacões que atingiram a Ilha em 1960 e 1975, o Governo das Maurícias recebeu subvenções da US Aid Agency e do Fundo Europeu de Desenvolvimento para a construção de uns 164 condomínios residenciais compreendendo cerca de 75.000 unidades habitacionais para abrigar as vítimas do furacão. Os condomínios residenciais foram construídos onde existisse terreno disponível, sem a devida preocupação com a instalação de redes de serviços públicos. Nesse momento, o que cada família desesperada mais desejava era um tecto e um abrigo. Para assegurar os padrões de saúde, foram instaladas canalizações a cada condomínio residencial mas é necessário que cada unidade habitacional possua uma ligação de água individual. Estima-‐se que estes condomínios alberguem cerca de 15.000 habitantes. O projecto consiste na substituição de uns 50 km de canos de fibrocimento altamente degradados com canos em HDPE/ferro dúctil com dimensões entre 75 mm e 150mm ND. Isto será feito conjuntamente com as obras de manutenção em curso do sistema de saneamento existente nas áreas onde se prevê reforçar o abastecimento de água. O armazenamento total a ser criado por este projecto será de 22.2 x 106m3. Uma rede fiável de abastecimento de água e saneamento para 15.000 pessoas que contribuirá, indubitavelmente, para melhorar a qualidade de vida da população alvo. Acções semelhantes noutros Estados Membros da SADC com vista a alcançar as metas dos ODM relativas aos serviços de abastecimento de água e saneamento. Co-‐financiamento em 20 porcento pela Companhia Central das Águas (Central Water Authority). Os desenhos detalhados serão preparados e financiados pela Central Water Authority . O projecto enquadra-‐se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . A Central Water Authority está em vias de preparar os desenhos detalhados, cuja finalização está prevista para finais de 2013. A fase seguinte será a obtenção de financiamento e o lançamento do concurso público para a obra, que deverá estar concluído em 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas até 2015. PPP Central Water Authority -‐ Maurícias Os possíveis financiadores do projecto são o Fundo Europeu de Desenvolvimento e a USAID . O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento para a obra . http://cwa.gov.mu – Central Water Authority -‐ Maurícias O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra O projecto está orçado em US$ 11 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2014 to 2015. 134 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Barragem de Movene (Projecto P1-‐7) O proponente do projecto é a Direcção Nacional de Águas (DNA), com a ARA-‐Sul a assumir o cargo de Agência de Execução. Moçambique Armazenar água para consumo humano, irrigação e actividades agro-‐pecuárias, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico, erradicação da pobreza e segurança alimentar. A barragem será fundamental para a erradicação da pobreza pois a água da barragem irá ajudar os pequenos agricultores em Moçambique, e abastecer sobretudo a população peri-‐urbana que sofre de serviços deficitários de água e saneamento. A barragem suplementará a já existente barragem dos Pequenos Limbobos. A selecção de uma barragem de betão é motivada pela ocorrência de cheias repentinas na área, e a barragem foi concebida para consistir num açude de transbordo sem comportas. 6 3 O volume de armazenamento activo seria de cerca de 50 x 10 m . Estima-‐se que o projecto forneça um serviço seguro de abastecimento de água e saneamento a 50.000 pessoas, acrescido da capacidade de irrigação de 300 hectares de terra e de produzir uns 10 MW de energia hidroeléctrica. Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento SECTOR DA ÁGUA A construção da Barragem de Movene terá impactos significativos para o desenvolvimento socioeconómico da área envolvente, designadamente: • aumento da disponibilidade de água para consumo humano e de animais; • promover a agricultura de regadio, aumentando assim a produção e produtividade e contribuindo para a segurança alimentar; • aumentar os rendimentos dos agregados familiares rurais em sequência do aumento da produção agrícola; • reduzir a vulnerabilidade a secas na área do projecto, contribuindo para a manutenção dos fluxos ecológicos A barragem será instrumental para a erradicação da pobreza e o abastecimento de água da barragem será muito útil para os pequenos agricultores de Moçambique. Acções semelhantes noutros Estados Membros da SADC com vista a alcançar as metas dos ODM relativas aos serviços de abastecimento de água e saneamento. Um projecto prioritário para Moçambique para o qual será necessário o financiamento externo. O projecto enquadra-‐se na Fase 1 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do IC. Os estudos de pré-‐viabilidade e uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social deverão ser concluídos até 2013, seguidos dos Estudos de Viabilidade em 2014. A elaboração dos desenhos detalhados e o concurso público para a obra estão previstos para 2015. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2016 e serão concluídas em 2018. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. DNA and ARA Sul Os possíveis financiadores da obra são a USAID e o Banco Mundial. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 1. National Water Resources Development Plan for the Umbeluzi River Basin, by Sweco em associação com Consultec/Impacto/BKS Acrees, 2003. 2. Guale, 2000. “Potencial da bacia do rio Movene para construção da barragem.” Published report referenced in Tembe and Baloi, 2001. Water access, policies and Irrigation Schemes Management in Moçambique, A case study of the Umbeluzi. www.usaid.gov/pdf_docs/PDABT396.pdf – última consulta Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. 135 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra O projecto está orçado em US$ 11 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2015 o projecto será realizado entre 2016 e 2018. 136 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível SECTOR DA ÁGUA Recarga Artificial do Aquífero de Windhoek -‐ Fases 2B & 3 (Projecto P1-‐8) O proponente do projecto é o Ministério da Agricultura, Água e Silvicultura, com a NamWater a assumir o papel de Agência de Execução. Namíbia Recarga artificial do aquífero de Windhoek enquanto melhor opção para o reforço da água abastecida à zona central da Namíbia. O Aquífero de Windhoek é uma importante fonte de água para a cidade de Windhoek, sobretudo nos períodos de seca, quando os níveis das barragens de água superficial são muito baixos e o abastecimento a partir dessas fontes é reduzido. Ao longo de um período de 55 anos, a abstracção contínua de água deste aquífero resultou no abaixamento do lençol freático numa média de 50 a 60 m. Depois da abstracção de grandes volumes durante uma seca, cerca de 5 anos de recarga natural são necessários para o nível da água voltar às condições pré-‐seca. A recarga controlada do aquífero (“acumulação de água”) contribuiria para “encher” o aquífero e assim reforçar a segurança do abastecimento com água superficial tratada misturada com água recuperada a partir da central de recuperação que não será sujeita a evaporação. A taxa de evaporação nas áreas centrais da Namíbia é de aproximadamente 3.400 milímetros por ano, em comparação com a precipitação anual média em Windhoek de 366 milímetros. A Recarga Controlada do Aquíferos será realizada sempre que se verifique um excesso de água nas barragens de superfície e nos poços de produção. A capacidade de recarga necessária equivale a 8,0 x 106m3 por ano. Este é um projecto de armazenamento de águas superficiais, utilizado apenas em casos de escassez de água para o benefício da mesma população. Por conseguinte, não se registará qualquer aumento no número de beneficiários, mas ficará assegurada a segurança do abastecimento. Este projecto irá beneficiar todos os habitantes de Windhoek ao melhorar a segurança do abastecimento de água à cidade. Por sua vez, isto assegurará que as empresas e as indústrias sejam menos afectadas pelo racionamento de água durante os períodos de seca. A segurança do abastecimento contribuirá para atrair novos investimentos, que por sua vez, contribuirá para a erradicação da pobreza e melhores condições de vida. A Cidade de Windhoek levou a cabo uma análise financeira como parte do estudo de viabilidade. O Banco Mundial também efectuou uma análise financeira para os projectos. Ambos os estudos confirmaram a viabilidade financeira do projecto, com um Índice de Rentabilidade Financeira de 0.48 a uma taxa de desconto de *[8?] % (preços de 2004). O índice de rentabilidade económica é 1.95 As Fases 1 e 2A do projecto foram concluídas em 2003 e 2011, respectivamente. Os Estudos de Viabilidade para a Fase 2B (AIA, localização, sondagens, e testes de bombeamento de 8 poços profundas de produção e 8 poços de recarga) estão em curso e serão concluídos até finais de 2013. O projecto enquadra-‐se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . A obtenção de financiamento (5 milhões de dólares norte-‐americanos) e o lançamento do concurso público para a Fase 2B, deverão ser concluídos em 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas até 2015. Os desenhos definitivos, a obtenção de financiamento (50 milhões de dólares norte-‐americanos) e o lançamento do concurso público para a Fase 3 (construção de estações de bombeamento, casas de bombas, instalações de recarga e de captação) deverão ser concluídos em 2014, com base nos resultados das análises dos poços de produção realizadas na fase 2B. A execução das obras para a Fase 3 começará em 2015 e será concluída até 2020. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. Cidade de Windhoek, Ministério de Assuntos Hídricos e Florestas (MWAF), NamWater Os possíveis financiadores do projecto são o Banco Mundial e o BAfD . Os principais desafios previstos para o projecto são a previsto para o projecto e eventual poluição da água armazenada no subsolo. O risco de poluição terá de ser avaliado como parte do projecto. 1. Artificial recharge of the Windhoek aquifer, Namíbia: Water quality considerations Boletín Geológico y Minero, 120 (2): 269-‐278 ISSN: 0366-‐0176 2. WISA 2004 Biennial conference Proceedings (ISBN: 1-‐920-‐01728-‐3) 137 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Gale, I. 2005, Strategies for MAR in semi-‐arid areas, www.unesdoc.unesco.org/images/0014/001438/143819e.pdf – last visited August 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. 3. Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra O projecto global está orçado em US$ 55 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 as Fases 2B e 3 serão realizadas entre 2014 e 2020. 138 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Redução de Água Não Facturada e Aumento da Eficiência da Água (Projecto P1-‐9) O proponente do projecto é a Public Utilities Corporation (Empresa de Serviços Públicos). Seicheles Reduzir as fugas e aumentar a eficiência da distribuição e utilização. A situação relativa ao abastecimento de água nas Seicheles deve ser melhorada com urgência. A escassez de água regista-‐se principalmente durante as épocas anuais de seca. Restrições de água são comuns nas três ilhas principais de Mahé, Praslin e La Digue. A procura de água potável está a aumentar continuamente, impulsionada pelo crescimento demográfico, turismo e empreendimentos comerciais. A topografia da ilha não permite a instalação de uma capacidade de armazenamento suficiente, a um custo económico, a partir das fontes tradicionais de água doce e dos riachos. Neste contexto, é necessário implementar um projecto que reduza as fugas de água e assegure uma maior eficiência na distribuição e utilização da água. O projecto será realizado nas três ilhas nos próximos cinco anos, com o intuito de reduzir a quantidade da água não facturada e instalar instrumentos eficazes. Estas acções assegurarão uma maior eficiência na distribuição e uma maior disponibilidade de água para utilização, assim como a recolha de dados volumétricos de controlo com recurso a técnicas de telemetria para determinar com maior precisão as quantidades de água que estão a ser distribuídas. A implementação dos projectos de água terá um impacto socioeconómico positivo para as Seicheles. A população adicional que irá beneficiar das poupanças geradas pela redução da fuga de receitas estima-‐se em 25.000 pessoas. A implementação dos projectos hídricos terá um impacto socioeconómico positivo para as Seicheles. Os impactos mais significativos são um abastecimento de água seguro e contínuo para atender à crescente procura de água para uso doméstico e comercial, e assegurar a protecção ambiental nestas áreas importantes da ilha. O plano também notou que a indústria da água também está muito activa a nível internacional com a participação do sector privado e que a PUC pode tirar partido disto ao obter financiamento com mais facilidade para obras de capital e de recuperação, adquirindo assim os conhecimentos técnicos e administrativos de que a PUC não dispões e conseguir melhores eficiências ao fixar metas mais apropriados nos contratos que assina com empresas privadas. A PUC está a negociar com o Banco Europeu de Investimento (EIB) e a Agência Francesa de Desenvolvimento ( AFD) para obter financiamento para uma parte significativa de todo o projecto integrativo. A PUC prevê realizar desenhos detalhados com recurso a uma combinação de consultores a serem destacados para o local (para transferir conhecimentos e reforçar as capacidades da PUC) e empresas exteriores de consultoria para a preparação do concurso público e da AIA, seguido da construção. O projecto enquadra-‐se na Fase 4 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. A Public Utilities Corporation – PUC (Empresa de Serviços Públicos) que está em vias de elaborar os desenhos detalhados, cuja finalização está prevista para os finais de 2013. A obtenção de financiamento e o lançamento do concurso público deverão ser concluídos em 2013. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas até 2015. PPP PUC Os possíveis financiadores do projecto são a Facilidade Africana para a Água e a USAID. O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 1. Gibb (Maurícias), 2011, The Seicheles Water Development Plan 2008-‐2030, Final Report – Executive Summary. 87 p. 2. Water Supply and Sewerage, 2011 [Virtual Seicheles]http://www.virtualseychelles.sc/index.php/business/infrastructure/137-‐water-‐ supplyand-‐sewerage – última consulta Agosto de 2011 3. Seicheles Water Supply Development Plan, 2008 http://www.BAfD.org/en/projects-‐and-‐ operations/project-‐portfolio/project/p-‐sc-‐eao-‐002/-‐ última consulta Agosto de 2011 SECTOR DA ÁGUA 139 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra O projecto está orçado em US$ 26 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2014 e 2015. 140 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Barragem Multiusos de Nondvo (Projecto P1-‐11) O proponente do projecto é o Departamento de Assuntos Hídricos da Swazilândia. Swazilândia O projecto visa fornecer água potável aos habitantes das duas cidades de Mbabane e Manzini, na Swazilândia. Descrição do Projecto A Barragem Multiusos de Nondvo, localizada no rio Lusushwana, apresenta o potencial para melhorar a situação dos recursos hídricos nas duas cidades, que actualmente estão a funcionar à capacidade máxima de abastecimento. A Barragem Multiusos de Nondvo terá uma capacidade máxima de abastecimento 6 3 de 150 x 10 m . Esta barragem possui o potencial para gerar 50 MW. A água armazenada na barragem poderá atender às necessidades de água e saneamento de outras 100.000 pessoas. Resultados esperados A barragem de Nondvo fornecerá água potável aos habitantes das duas cidades de Mbabane e Manzini. O aumento da água abastecida a estas duas cidades promoverá as actividades económicas nestas áreas, sobretudo na zona industrial de Matsapha, o pólo industrial da Swazilândia que actualmente sofre de uma grave escassez de água. Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Acções semelhantes noutros Estados Membros da SADC com vista a alcançar as metas dos ODM relativas aos serviços de abastecimento de água e saneamento. Um projecto prioritário para a Swazilândia para o qual é necessário financiamento externo. Classificação O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . Os Estudos de Viabilidade serão realizados em 2013. A elaboração dos desenhos definitivos, a obtenção do financiamento e o concurso público para a obra estão previstos para 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas até 2019. Passos seguintes 141 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Modelo de negócio Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Departamento de Assuntos Hídricos da Swazilândia Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o Banco Mundial e o BAfD . O principal desafio previsto para o projecto é a obtenção oportuna de financiamento. 1. Appendix A, Joint Maputo River Basin Water Study -‐ Final Recommendations, 2009 www.dwaf.gov.za/Docs/Other/IncoMaputo/Synopsis.pdf -‐ última consulta Agosto de 2011 2. The Nondvo site on the Lusushwana River is the likely site to be investigated, in Ministry hires consultant for Ethemba Dam project, 2009; http://www.observer.org.sz/index.php?news=6506 – última consulta Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra O projecto está orçado em US$ 150 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2014 o projecto será realizado entre 2015 e 2019. 142 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento SECTOR DA ÁGUA Sistema de Regadio do Vale de Ruhuhu (Projecto P1-‐12) O proponente do projecto é do Ministério da Agricultura, Segurança Alimentar e Cooperativas da Tanzânia. Tanzânia Reduzir as inundações e oferecer uma oportunidade para o aumento de rendimentos e melhorar a segurança alimentar dentro e fora da área do projecto. As obras de irrigação propostas para o Vale de Ruhuhu proporcionarão uma infra-‐estrutura mais segura para a produção das necessidades alimentares dos agregados familiares. A implantação das infra-‐estruturas de irrigação também contribuirá para melhorar os rendimentos dos agricultores, pois estarão em condições de produzir culturas de elevado valor e melhorar o fluxo de caixa da família. O projecto do Vale de Ruhuhu assegurará 3.100 ha de terra irrigada, abrangendo os esquemas de irrigação de Lituhi e Manda nas margens esquerda e direita do rio, respectivamente. O esquema de irrigação de Lituhi abrange 2.400 ha e o de Manda abrange 700 ha. As componentes do projecto consistem na construção de uma barragem e uma estrada em Kipingu, que servirá ambos os lados do rio. O sistema de irrigação compreenderá canais e drenos, terraplanagem, revestimento das principais estradas, canais e pontes, serviços de protecção e gestão ambiental, bem como a capacitação dos agricultores. 6 3 Estima-‐se que a capacidade da barragem será de 25 x 10 m e que a água armazenada será suficiente para responder às necessidades de água e saneamento de 15.000 pessoas. Este projecto de irrigação produzirá benefícios qualitativos em termos da produção de bens e serviços. O aumento da produção agrícola contribuirá para a segurança alimentar e o alívio da pobreza, ao reduzir a migração rural – urbana e, em geral, melhorar a qualidade de vida da população na zona envolvente. As actividades agrícolas na área desenvolvida também atrairão mão-‐de-‐obra, assim oferecendo emprego a pessoas que, não fosse o projecto, estariam desempregadas. Acções semelhantes noutros Estados Membros da SADC com vista a alcançar as metas dos ODM relativas aos serviços de abastecimento de água e saneamento. Um Grupo de Trabalho, integrando os Distritos de Mbinga e Rudewa (que partilham o rio na fronteira), e o Ministério, foi criado para fiscalizar a implementação do Estudo de Viabilidade do projecto de acordo com o Plano para o Desenvolvimento do Sector Agrícola (ASDP). O Governo pretende acelerar este projecto, que inclui a construção de uma ponte a ligar os dois distritos com um elevado potencial agrícola. O balanço do progresso até à data está contido noutro documento. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Os Estudos de Viabilidade serão realizados em 2013. A elaboração dos desenhos definitivos, a obtenção do financiamento e o concurso público para a obra estão previstos para 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas em 2018. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. O proponente do projecto é do Ministério da Agricultura, Segurança Alimentar e Cooperativas da Tanzânia Os possíveis financiadores do projecto são o DBSA, o Banco Mundial e o BAfD. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e a aceitação do projecto por parte dos intervenientes na área do projecto. 1. World Bank. Zambezi River Basin. Sustainable Agriculture Water Development. (2008) http://bscwapp1.et.ethz.ch/pub/bscw.cgi/d11577706/Zambezi%20Irrigation%20Study. pdf –last visited 5 September 2011 2. World Bank, Tanzânia Agricultural Sector Development Support Program, undated. http://www.worldbank.org/afr/padi/TZ_ASDP_PCN%20.pdf.-‐ last visited August 2011 3. MCC, summary of all projects submitted for mcc consideration, undated www.mcat.gov.tz/documents/doc_download/22-‐summary-‐of-‐allprojects.html. -‐ última consulta Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. 143 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra visto este poder ser considerado um projecto de carácter social. O projecto está orçado em US$ 13 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2014 o projecto será realizado entre 2015 to 2018. 144 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados SECTOR DA ÁGUA Adaptação às Alterações Climáticas pela Seca – Região Agro-‐ecológica I (Projecto P1-‐ 13) O proponente do projecto é o Ministério da Agricultura e de Cooperativas da Zâmbia . Zâmbia O objectivo geral do projecto é de reduzir a vulnerabilidade das pessoas que dependem das práticas de agricultura de sequeiro ao antecipar a escassez de precipitação à luz das alterações / variabilidade climática. A Região Agro-‐ecológica I [AER] abrange as zonas oeste e sul da Zâmbia, nas quais a precipitação anual é inferior a 800 mm. A AER já foi considerada o celeiro da Zâmbia, mas, nos últimos 20 anos tem vindo a registar baixos níveis de precipitação, imprevisível e mal distribuída. Os dados meteorológicos observados indicam que, actualmente, esta é a região mais seca na Zâmbia. Além disso, a região é particularmente propensa à seca e revela um potencial limitado para a produção de colheitas. O projecto adoptará uma abordagem em duas vertentes: integração da adaptação no planeamento agrícola a nível nacional, distrital e comunitário para sensibilizar sobre a necessidade de um maior investimento em medidas de adaptação no sector agrícola e pôr à prova e avaliar o valor das intervenções de adaptação que protegem os rendimentos agrícolas dos efeitos das alterações climáticas e contribuem para os melhorar. Capacidades e sistemas para antecipar, avaliar e preparar para os riscos das alterações climáticas serão desenvolvidas a nível comunitário, regional e nacional. As técnicas de adaptação aprendidas durante os projectos-‐piloto serão utilizadas para integrar a adaptação em políticas económicas nacionais, regulamentos e políticas de desenvolvimento, para apoiar a aplicação das práticas de adaptação em maior escala. O projecto incidirá sobre a introdução de sistemas de irrigação e gestão da água, formação, capacitação dos agricultores em relação a práticas de gestão da água, apoio à comercialização e provisão de linhas de crédito. Também incluirá apoio à introdução de culturas resistentes à seca como mandioca, feijão, sorgo, milho miúdo, batata, legumes e árvores de fruto. Um total estimado de 7.629 famílias, abrangendo todas as categorias de agricultores e a comunidade na AER I, beneficiarão destes investimentos. No âmbito do projecto também está prevista a construção de 5 barragens em cinco áreas seleccionadas na AER I, 8 tanques de peixes por local e sistemas de regadio nestes 5 locais distintos. 6 3 Estima-‐se que a capacidade total das 5 barragens será de 250 x 10 m , o suficiente para irrigar uma área total de 3.000 hectares e prestar um serviço de abastecimento seguro de água para uso doméstico e de saneamento a uma população estimada em 45.000 pessoas. Os resultados previstos, conforme indicado pela GRZ e o PNUD (2010:24) são: • Os riscos das alterações climáticas serão integrados nos processos de decisão pra a gestão do sector agrícola aos níveis local, subnacional e nacional. • Assegurar uma maior resistência pela produção agrícola aos impactos antecipados das alterações climáticas. • As políticas fiscais, reguladoras e de desenvolvimento serão revistas para promover respostas de adaptação no sector agrícola. • Criar componente de lições aprendidas e gestão de conhecimentos. O acompanhamento deste projecto será realizado ao abrigo do Projecto GP-‐6. Para suplementar o financiamento das actividades do projecto no ano 2012, está previsto que o Governo da República da Zâmbia contribui USD 255.000 para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Irrigação como apoio técnico para a construção de barragens. O projecto enquadra-‐se na Fase 3 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA . Uma vez que não existe qualquer documentação, os estudos de viabilidade deverão ser realizados e concluídos em 2013. A elaboração dos desenhos definitivos, a obtenção do financiamento e o concurso público para a obra estão previstos para 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2015 e serão concluídas até 2016. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. Ministério da Agricultura e de Cooperativas da Zâmbia. Os possíveis financiadores do projecto são o PNUD e a FAO. 145 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Os desafios principais previstos para projecto são a obtenção oportuna de financiamento, a capacidade limitada no Ministério da Agricultura e Cooperativas para implementar as estratégias do Plano Nacional de Irrigação para a Região Agro-‐Ecológica I, a falta de vontade política e a escassez de recursos financeiros para investir nas áreas identificadas. 1. GRZ/PNUD, 2009. Adaptation to the effects of drought and climate change in Agro-‐ ecological Regions I and II. (Project IDS: 0085205/00072197 (ZMB10)) / Zâmbia_11-‐9 09_Adaptation_Effects_Drought_CC_Zone1-‐2.pdf (with GEF assessment of protect potential and technical merit for support, p.1-‐31). 2. GRZ/MTENR, 2010. National Climate Change Response Strategy (NCCRS), Ministry of Tourism, Environment and Natural Resources (MTENR), Lusaka, p.20-‐21. / NCCRS FIRST DRAFT 15TH SEPTEMBER 2010.pdf 3. GRZ/MACO, 2010. Water for Agriculture and Energy: National Investment Profile of Zâmbia. Ministry of Agriculture, Lusaka, p.50. /ZWP_Consolidated_Report_August_2010_ver_5[2].doc 4. Signature page: GRZ/PNUD, 2009. Adaptation to the effects of drought and climate change in Agro-‐ecological regions I and II. National Investment Brief -‐ ZAMBIA, 2008 5. www.sirtewaterandenergy.org/docs/reports/Zâmbia-‐Draft2.pdf -‐ ultima consulta Agosto de 2011 6. The economic impacts of climate change on agriculture in Zâmbia, 2006 http://www.ceepa.co.za/docs/POLICY%20NOTE%2027.pdf -‐ ultima consulta Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra visto este poder ser considerado um projecto de carácter social. O projecto está orçado em US$ 80 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2014 o projecto será realizado entre 2015 e 2016. 146 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na SADC / Região do Tripartido Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Esquema de Abastecimento de Água Bulawayo-‐Zambezi (Projecto P1-‐14) O proponente do projecto é o Ministério do Desenvolvimento e Gestão de Recursos Hídricos. Zimbabwe Aumentar o abastecimento de água potável à Cidade de Bulawayo, Zimbabwe. Bulawayo, com uma população que ronda 1 milhão de habitantes (2006), é a segunda maior cidade do Zimbabwe. É considerada o pólo industrial do Zimbabwe e está estrategicamente localizada, com fácil acesso ao Botswana através do posto fronteiriço de Plumtree, à Zâmbia através do posto fronteiriço de Victoria Falls e à África do Sul através do posto fronteiriço de Beitbridge. Bulawayo está localizada numa região semi-‐árida, propensa a secas e, como tal, os recursos hídricos são limitados. Há muito que a cidade tem vindo a sofrer de graves carências de água. Foram encetadas várias iniciativas, entre as quais um estudo e estratégia de conservação da água, elaborados e nos meados da década de 1990. O racionamento de água é uma medida comum aplicada com frequência pela câmara de Bulawayo para minimizar os efeitos da falta de água. Como estratégia de longo prazo para resolver os problemas de abastecimento de água em Bulawayo e na região do Norte de Matabeleland, o Projecto Bulawayo-‐Zambeze foi proposto, cujas primeiras obras foram realizadas também em meados da década de 1990. Este projecto, composto de duas componentes, visa aumentar o abastecimento de água em Bulawayo. Consiste na construção da barragem Gwayi-‐Shangani, 6 3 com uma capacidade máxima de 634 x 10 m , e de um aqueduto desde da barragem até Cowdray Park, em Bulawayo, onde uma estação de tratamento de água e uma central de recuperação serão construídas. A outra componente consiste na construção de um aqueduto desde Deka no rio Zambeze até Bulawayo, ligando este aqueduto ao da barragem de Gwayi-‐ Shangani perto do Ramal Ferroviário de Kennedy. Cerca de 1.000.000 de pessoas adicionais beneficiarão de melhores serviços de abastecimento de água e saneamento, e 6.500 ha de terra poderão ser irrigados com a água produzida por esta obra. Está também previsto que a barragem Gwayi-‐Shangani será equipada para produzir 20 MW de energia eléctrica. Um estudo de viabilidade foi iniciado e concluído em 1996 pela SWECO da Suécia em associação com as entidades Zimbabweanas. Isto foi financiado pelo Governo do Zimbabwe e o Governo sueco. Uma avaliação de impacto ambiental foi realizada com o Estudo de Viabilidade pelas mesmas empresas de consultoria de engenharia. O desenho da barragem Gwayi-‐Shangani foi concluído e executado pelo Department of Water Development do Governo do Zimbabwe. Foram feitas várias tentativas em relação ao regime BOOT. O Governo do Zimbabwe financiou a construção da Barragem Gwayi-‐Shangani, que começou em 2003 e foi suspensa em 2007 por razões financeiras. Assim, não foram feitos grandes progressos devido aos problemas de financiamento. Até à data, o progresso é de 5%. O projecto enquadra-‐se na Fase 5 das Fases de Desenvolvimento de Projectos do ICA. Todos os Estudos de Viabilidade, AIAs e desenhos detalhados foram concluídos e a construção da barragem começou em 2003. Contudo, a falta de recursos financeiros resultou na suspensão da obra em 2007, com apenas 5% da construção da barragem finalizada. Por conseguinte, é necessário proceder a uma avaliação da situação e dos custos actuais, e lançar um novo concurso ou retomar as obras assim que fundos suficientes estiverem assegurados para concluir a obra. Um valor de US$ 2 milhões é necessário para realizar a avaliação, obter o financiamento, e retomar o trabalho. Estas acções estão previstas para começar em 2012 e serem concluídas em 2014. A execução e construção dos componentes da obra estão previstas para começar em 2014 e serão concluídas até 2020. Projecto de investimento financiado em regime de BOT (construir – explorar – transferir), subvenções ou por concessão de crédito. ZINWA Os possíveis financiadores do projecto são o Banco Mundial, o DBSA, bancos chineses e o BAfD . Os desafios principais previstos para projecto são a cobrança de tarifas que reflectem os custos tanto para a água de utilização doméstica como para a água de irrigação, os custos elevados de energia relacionados com as necessidades de bombeamento e os cortes de energia eléctrica que se fazem sentir no Zimbabwe e na região da SADC em geral. 1. Bulawayo-‐Matebeleland-‐Zambezi : Water Supply Feasibility Study: Phase 2. Feasibility report –Main Report-‐1996 147 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC 2. Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução Wikipedia, the free online dictionary. Last updated January 2011. http://en.wikipedia.org/wiki/Matabeleland_Zambezi_Water_Project -‐última consulta 18 de Agosto de 2011 O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra O projecto está orçado em US$ 600 milhões. Após a obtenção do financiamento em 2013 o projecto será realizado entre 2014 e 2020. 148 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Designação do projecto Promotores do projecto Países participantes Objectivos Descrição do Projecto Resultados esperados Actividades relacionadas em curso na Região da SADC Descrição do plano nacional associado ao projecto Classificação SECTOR DA ÁGUA Melhoria das Eficácias na Aplicação da Água para a Irrigação para agricultura de pequena escala (Projecto GP-‐7) Divisão da Água -‐ SADC com os Ministérios da Agricultura dos Estados Membros da SADC. Todos os Estados Membros da SADC O objectivo geral do projecto é aumentar a produção agrícola, reduzir perdas de água, e melhorar a eficiência e os resultados da produção existente de sequeiro e de regadio de pequena escala. Este objectivo poderá ser concretizado pela introdução de sistemas de irrigação melhorados e mais eficientes, como sistemas que utilizam a gravidade para pressurizar as linhas de tubos gotejadores, e técnicas de fertirrigação. A produção de alimentos na região da SADC é dominada pela agricultura de pequena escala. Face às previsões de redução de precipitação na região da SADC devido ao aquecimento global, a implantação de sistemas de irrigação mais eficazes e eficientes para os pequenos agricultores e comunidades rurais reveste-‐se de extrema importância. Um dos principais obstáculos ao aumento da produção de alimentos é a escassez de infra-‐estruturas de irrigação em todas as escalas de produção agrícola. Impõe-‐se a necessidade de aumentar significativamente a produção agrícola de alimentos de forma competitiva e sustentável, a fim de erradicar a pobreza e melhorar as condições de vida da maioria dos cidadãos da SADC. Isto pode ser alcançado ao adoptar métodos inovadores de produção, desenvolver novos produtos, e promover o acesso a novos mercados. Entre as actividades do projecto, há que fomentar a produção de culturas de elevado valor ao desenvolver novas infra-‐estruturas, pequenas e grandes, de irrigação, melhorar a utilização eficiente dos recursos hídricos através da sensibilização dos utilizadores dos sistemas de irrigação em relação às técnicas eficientes de irrigação, e reforçar a estrutura institucional para fiscalizar e promover o desenvolvimento de irrigação eficiente. Actualmente, são utilizados vários sistemas de irrigação na região da SADC. Os mais comuns, utilizados para a irrigação de legumes, frutas e flores, são a irrigação por inundação, irrigação por linha de arrasto, irrigação por aspersão, e sistemas de irrigação por aspersão portáteis e semi-‐portáteis. Face à iminente escassez de recursos hídricos, é necessário adoptar o sistema de irrigação por gotejamento. Além de assegurar uma maior eficiência na utilização da água, a irrigação por gotejamento permite a fertirrigação, que contribui para melhorar a produção em cerca de 40-‐50% em relação a culturas que não são fertirrigadas. O sistema de irrigação por gotejamento por gravidade também está a ganhar popularidade entre os agricultores devido à sua simplicidade e baixo custo, pois o bombeamento não é necessário para a fertirrigação. A irrigação por gotejamento com fertirrigação favorece o cultivo intensivo de frutas, vegetais e flores, tanto em campos abertos como em estufas. Esta tecnologia beneficia a produção agrícola, em termos de quantidade e de qualidade, e contribui para a produção sustentável de culturas. Com o aquecimento global a resultar no abastecimento errático de água verde e azul, os agricultores não terão outra hipótese senão optimizar a utilização da água de irrigação e de fertilizantes ao adoptar a fertirrigação por gotejamento, assim aumentando a produção de alimentos e de flores. Este projecto consistirá no fornecimento e instalação de kits de gotejamento por gravidade, para irrigar pequenas parcelas de terra de até 4.000 m2. Os componentes do projecto incluirão a introdução de irrigação de gotejamento por gravidade nas localidades onde os sistemas de irrigação sob pressão não podem ser utilizados devido à ausência de infra-‐ estruturas de abastecimento de água para irrigação e de energia eléctrica. Juntamente com o sistema de irrigação por gotejamento, será introduzida a tecnologia de fertirrigação, através da qual fertilizantes solúveis serão misturados com água de irrigação para o fertirrigação de frutas, vegetais e flores. Será realizado um projecto-‐piloto em cada um dos Estados Membros da SADC. Isto irá resultar na melhoria de ganhos para os pequenos agricultores e irá mitigar a pobreza. Estão a ser propostos projectos semelhantes noutros Estados Membros da SADC. Os Estados Membros da SADC irão identificar áreas piloto para a implementação do projecto no seu país. Depois de completo, espera-‐se que os Estados Membros possam replicar o projecto utilizando os seus próprios recursos. O projecto pode ser considerado como estando na Fase 2 das Fases de desenvolvimento 149 Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC Passos seguintes Modelo de negócio Actores principais já disponíveis Actores a serem contactados Desafios do projecto Documentação de projecto disponível Intervenção para a qual é solicitada financiamento Fonte de receitas para o reembolso do financiamento Estimativa de custo global Período de execução de Projectos da ICA. Isto inclui desenhos, abastecimento de água, componentes de sistemas de irrigação, fertilizantes e edificação de competências para cada um dos projectos pilotos. Os TdR e especificações do projecto poderão ser concluídos em 2013, seguidos da implementação em 2014. Posteriormente, o projecto pode ser reproduzido nos Estados Membros da SADC. Projecto social financiado por meio de concessões financeiras. Ministérios da Agricultura dos Estados Membros da SADC. Os possíveis financiadores da obra são o PNUD e a FAO. Os desafios principais previstos para o projecto são a obtenção oportuna de financiamento e de financiamento futuro para a reprodução do projecto. A ser identificada / desenvolvida. O projecto será apresentado para financiamento por subvenções na 1ª Cimeira e Conferência sobre o Investimento em Infra-‐estruturas da SADC, prevista para ser realizada no segundo trimestre de 2013. Este é um investimento em infra-‐estruturas que produzirá receitas suficientes para reembolsar quaisquer créditos concedidos para a execução da obra visto este poder ser considerado um projecto de carácter social. O custo do projecto está orçado em EUA$ 11.5 milhões para todos os projectos pilotos em todos os Estados Membros da SADC. Depois de estar garantido o financiamento em 2013, o projecto será empreendido a partir de 2014 até 2015. Depois disto, os Estados Membros podem replicar o projecto nos seus países usando os seus próprios recursos. 150 SECTOR DA ÁGUA Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Plano Director de Desenvolvimento da Infra-estrutura Regional da SADC SECTOR DA ÁGUA 151
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