Crime Organizado, Drogas e Corrupção
Pública – Observações Comparativas e Preliminares
sobre a América Latina
Plano da discussão
• Evolução política da América Latina entre
1990 e 2005
• Política, Estabilidade e Violência nos Casos
Estudados
• Características das Instituições e Sistemas de
Combate ao Crime Organizado
• Reflexões Finais
Evolução política da América Latina
entre 1990 e 2005 I
• Três características gerais da região: o avanço e a
confirmação da opção pela democracia; o estabelecimento
de uma agenda dominada pela liberalização econômica e a
abertura comercial; e uma nova fase das relações com os
EUA, em torno da agenda dupla de negociações comerciais
e ênfase no combate às drogas e aos narcotraficantes.
• No entanto, as profundas crises econômicas e sociais, na
região têm se traduzido, em termos políticos, por iniciativas
que se querem inclusivas daqueles que foram
sistematicamente excluídos das benesses do Estado, mas
que não primam por seu caráter democrático. Os casos da
Venezuela, da Bolívia e do Equador ilustram tal contradição.
Evolução política da América Latina
entre 1990 e 2005 IV
• O fim da Guerra Fria e a substituição da luta anti-guerrilha
pelo combate ao tráfico de drogas dominaram a agenda
relativa a segurança, no âmbito das relações de segurança
da América Latina com os EUA.
• A “securitização” e a ênfase no combate militar ao
narcotráfico, como evidenciado no Plano Colômbia, não
tem alcançado resultados positivos. As superfícies totais de
coca plantadas continuam estáveis e as quantidades de
drogas importadas pelos EUA, também. Ao mesmo tempo,
criminalizaram-se a produção de coca e uma parte da
população produtora de coca; o consumo de drogas na
região cresceu; e se fortaleceram os grupos de traficantes
de drogas, o que resultou no aumento da insegurança nas
ruas das grandes metrópoles da região.
Política, Estabilidade e Violência nos
Casos Estudados I
• Na Argentina, a longa estabilidade que caracterizou os dois
mandatos do Presidente Ménem foi rompida no curto
mandato de seu sucessor. A crise chegou ao auge no final de
2001, quando o Presidente De la Rua renunciou e a
presidência foi ocupada por três pessoas, no espaço de
poucos dias. Desde então, restabeleceu-se a estabilidade
política no país. Esta crise econômico-política foi
acompanhada por uma crise de representação, da qual as
principais expressões foram os chamados piqueteiros e o
aumento da criminalidade -esta não atingiu os níveis de
outros países da região, mas tem inquietado população e
governantes.
Política, Estabilidade e Violência nos Casos
Estudados III
• No Chile, a década de 1990 iniciou-se com a retirada do
General Pinochet do poder e a eleição do primeiro presidente
civil, o presidente Aylwin, encerrando uma das mais violentas
ditaduras do continente. A década foi marcada por uma
transição muito lenta para a democracia plena. A transição foi
lenta, assim como foi demorada, difícil, acidentada e
incompleta a responsabilização dos militares pelos crimes
cometidos durante a ditadura. Tal responsabilização militar foi
um dos tabus políticos mais resistentes, mas outros caíram
antes, como a retirada de Pinochet da política, sua inculpação
pela justiça, ou ainda a eleição de dois presidentes socialistas,
como o presidente Allende. Apesar disso –ou talvez por isso-,
o Chile tem se destacado positivamente, na região, em termos
de coesão social, de violência urbana, e de combate ao crime
organizado.
Política, Estabilidade e Violência nos
Casos Estudados IV
• No México, a década de 1990 se iniciou com os primeiros
movimentos de contestação ao PRI, e culminou com a
primeira eleição de um presidente externo aos quadros do
PRI, em 2000. Isto não se fez sem violência, e até um
candidato à eleição presidencial pelo próprio PRI foi
assassinado em 1994. O lugar do PRI na política Mexicana tem
sido diminuído não apenas no plano federal e não apenas no
poder executivo. Paralelamente, o México, que não é
produtor de drogas, confirmou-se como a principal
plataforma de entrada das drogas para os EUA. As
conseqüências disso sobre a segurança pública foram
importantes, e em particular, os grupos de traficantes de
drogas se fortaleceram, se sofisticaram e passaram a
representar uma verdadeira ameaça pública, penetrando
polícias, Justiça e Legislativo.
Política, Estabilidade e Violência nos
Casos Estudados V
• Na Guatemala, a década começou com os primeiros sucessos
da resistência pacífica, empreendida pelos movimentos
indígenas –notadamente, com o prêmio Nobel da Paz
conferido a Rigoberta Menchú, em 1992-, e culminou com a
assinatura dos acordos de paz de Oslo, em 1996. O país
começou a conhecer uma normalidade democrática neste
período. No entanto, a democratização e pacificação política
do país foram acompanhadas pela entrada e a crescente
virulência das gangues de bairros, herdeiras diretas das
gangues nos EUA, inclusive por vários de seus líderes terem
sido expulsos dos EUA,e que trouxeram, ao país, novas razões
para o medo e a insegurança. As gangues são tão poderosas
que, ao contrário dos grupos de traficantes de drogas no
México e na Colômbia, por exemplo, que adotam um low
profile quando o poder público as confronta, as gangues
adotam respostas desafiadoras, inclusive contra o próprio
chefe de Estado.
Política, Estabilidade e Violência nos Casos
Estudados VI
• É na Colômbia onde se materializa melhor a substituição da
luta contra a guerrilha pelo combate ao narcotráfico -as FARCs
acabaram sendo classificadas pelos EUA como grupo
terrorista. Tornou-se comum qualificá-las como “narcoguerrilha”. O mandato do presidente Pastrana foi simbólico da
trajetória colombiana: começou com uma iniciativa de paz
dirigida às FARCs e terminou com a assunção do Plano
Colômbia. Desde então, e de maneira mais nítida e profunda
com o presidente Uribe, há um combate frontal do Estado à
chamada narco-guerrilha, mesmo se com Uribe, houve
também um movimento paralelo de indulto às milícias de
extrema direita chamadas AUC. No mesmo período, a
criminalidade urbana diminuiu consideravelmente nas
grandes cidades do país, graças ao esforço consistente,
criativo e inter-setorial das prefeituras de Bogotá, Medelin e
Cáli.
Política, Estabilidade e Violência nos
Casos Estudados VII
• Na Venezuela, a eleição do Presidente Chávez é um marco
político no país, embora não tenha mudado o panorama da
segurança urbana e dos índices de criminalidade no país, que
permanecem destacadamente os mais altos da região.
Golpista ele mesmo, o presidente Chávez acabou sofrendo
uma tentativa de golpe, mas foi reconduzido ao poder graças
ao apoio popular e de setores importantes das forças
armadas. A normalidade democrática que caracterizava o país
até a eleição de Chávez deixou de existir –apesar dos esforços
do Chávez de manter algumas aparências- e as camadas
populares estão muito mais presentes -e se sentem mais
representadas-, no atual contexto.
• Houve também, desde a eleição de Chávez, uma crescente
influência, para não dizer intromissão, da Venezuela nas
questões dos países vizinhos, e em particular da Colômbia, da
Bolívia e agora do Equador, com conseqüências para a região.
Características dos Sistemas de Justiça Criminal
Tabela
Comparativ
a
Colômbia
Homicídios (por
100k)
63-84
Guatemala Venezuela Argentina
47 - 75.3
42
1,8 (Em 2005)
Violações de
DH na época
da ditadura.
Acusações de
condescendên
cias com os
agressores do
DH. Questão
do
"terrorismo"
(criminalizaçã
o dos
movimentos
sociais) da
comunidade
indígena
Mapuche no
sul do país
(ver relats.
HRW)
Narcotráfico.
Disso derivando
corrupção de
políticos e
militares (altoescalão). Violência
contra mulheres
na cidade de
Juarez. Avanços
das Maras
(15.000 membros
de Gangs)
2 (duas)
1 Tradicional e 1
anti-crimeorganizado
Crimes
problemáticos
Violações de DH;
intimidação a
imprensa; crimes
contra mulheres;
crimes de gangues
vindas dos EUA
Seqüestro;
latrocínio.
Corrupção
(políticos e
polícia). Desordem
gerada por
Piqueteros em
momentos de crise
econômica.
No. de polícias
2 (duas)
1 (uma)
5 (cinco)
3 (três)
Prefeitos e
governadores
Ministro de
Gobernación
Variável
México
5,83 (Em 2005)
Violações de DH;
seqüestros;
desaparecimentos
; ameaças e
deslocamentos
forçados;
assassinatos;
limitação a
liberdade de
expressão;
narcotráfico;
violência contra
estrangeiros.
Subordinação
Chile
Ministerio del
Interior
Ministerio del
Interior
(dependência
operacional).
Mantém
dependência
Secretaria de
Seguridad Pública
+ Procuraduría
General de la
Tabela
Colômbia
Comparati
va
Esfera de
atuação
Confiança na
polícia
Corrupção
Local
Em crescimento
devido a
mudanças
políticas
Há relatos pela
mídia do
envolvimento de
autoridades com
FARCs
Guatemala
México
Federal;
Departamentos
Nacional e
Provincial
Nacional
Nacional e Provinciais
Baixa; polícia é pólo
de violência
Baixa;
criminalidade
acontece à luz do
dia em áreas
"seguras".
Baixa
Mais elevada na
AL.
Baixa
Relatos
constantes de
corrupção de
juizes (Caso
AMIA), compra
de senadores
(1998) e
escândalos com o
presidente (1995)
Pouca, mas
presente.
Altíssima
Sim; corrupção e
corporativismo
dificultam
investigação de
crimes.
Sim, especialmente
contra oposição
Militantes de DH;
Argentina Chile
Nacional
Violência
política
Principais
vítimas
Venezuela
Ativistas de DH;
mídia.
Poucos relatos
Poucos relatos
Caso dos
Mapuches. Ver
HRW
Indígenas.
Militantes de
DH e jornalistas
(ainda havia
uma lei de
“censura
branda” contra
aqueles que
ofendiam
autoridades).
Cartéis X Paramilitares. Execuções
são constantes (recentemente
com decapitação)
População Civil, Jornalistas
(muitos mortos ao investigar
corrupção) e Militantes de DH
(alguns executados, outros
expulsos do país)
Tabela
Colômbia
Comparati
va
Legitimidade
institucional
Em crescimento
devido a
mudanças
políticas
Segurança
privada
Liberdade de
imprensa
Fraqueza
institucional.
Venezuela
Poder executivo
compromete
independência dos
demais poderes
Gangues
(narcotráfico;
corrupção;
contrabando;
pirataria; seqüestro;
roubo de carros).
Empresas privadas;
segurança informal;
justiceiros.
Crime
organizado
Investigação
policial
Guatemala
Comprometida
pelo envolvimento
de autoridades.
Comprometida.
Argentina Chile
México
Muito estável
Instabilidade em bolsões
controlados por
narcotraficantes (Baja
Califórnia, Juarez, etc.) e por
grupos insurgentes como
Zapatistas e ELN (Chiapas e
Oaxaca)
Basicamente
máfias de
corrupção
Pouco relevante
Pauta central da agenda da
Seg. Pública. Crime permeia
profundamente o governo, que
tem lançado iniciativas para
buscar minar sua força.
Sem relatos
Sem relatos
Sem relatos
Após turbulência
com a crise,
relativa
estabilização
Comprometida pela
corrupção
Comprometida
pela polícia técnica
e judiciária nãoefetivas.
Comprometida
pela corrupção
envolvimento de
autoridades (caso
AMIA)
Comprometida.
Comprometida por
perseguição
governamental e
lei de 2005
Alta.
Eficiente,
exceto no caso
dos DH,
embora HRW
considere Chile
o país com
melhor situação
atual e maiores
avanços
Antes limitada
por lei que
protegia
autoridades de
"calunia".
Ineficiente devido a pouca
capacitação e "coleguismo".
denunciem corrupção.
Jornalistas são perseguidos
caso
Drogas, Política, Crime Organizado, Corrupção: esboço
de descrição comparativa I
Tabela
Colômbi
Comparat
a
iva
Guatem Venezue Argentin
ala
la
a
Brasil
Chile
México
Crime
Organizado
com Drogas
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
Corrupção
Pública
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
Monopólio
dos Meios de
Coerção pelo
Estado
Privatização
Societária
dos Meios de
Coerção
Aparelhamen
to do Estado
ou sua
captura
políticocorporativoideológica
(confundindo
-se governo
com Estado)
Privatização
dos Meios de
Coerção
Induzida pelo
Estado
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM E NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
NÃO
Drogas, Política, Crime Organizado, Corrupção: esboço
de descrição comparativa II
Tabela
Colômbi
Comparat
a
iva
Segurança
Pública é um
major issue
na percepção
social
Segurança
Pública é um
major issue
segundo
patamar
alcançado
pelos dados
criminais
Há enclaves
de soberania
ou perda de
controle
territorial por
parte do
Estado?
Os enclaves
se associam à
dinâmica das
drogas?
A tendência
nacional em
curso sinaliza
ampliação do
controle
democrático,
Guatem Venezue Argentin
ala
la
a
Chile
México
Brasil
SIM
SIM
Sim
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM/NÃO
NÃO
----
----
SIM/NÃO
SIM
AGRAVAMENT
O
AMPLIAÇÃO DO
CONTROLE
DEMOCRÁTICO
ESTABILIZAÇÃ
O DO QUADRO
ATUAL
AGRAVAMENTO
DO QUADRO
ATUAL
AMPLIAÇÃO DO
CONTROLE
DEMOCRÁTICO
AMPLIAÇÃO DO
CONTROLE
DEMOCRÁTICO
ESTABILIZAÇÃ
O DO QUADRO
ATUAL
Conclusão
• Patrimonialismo e capitalismo moderno
convivem e se redefinem mutuamente
• Perda de lugar estratégico degrada o
patrimonialismo em crime organizado
• Economia política das drogas potencializa o
processo
• Oportunidade: vitalização da democracia
envolve construção da ordem (segurança e
legitimidade) com acesso menos desigual a
justiça.