Série de publicações do SLE
Desenvolvimento Económico Local
em Moçambique
m-DEL para a planificação distrital
Um método para identificar potencialidades económicas e
estratégias para a sua promoção
Vol. 1
Equipa do estudo:
Diana Cáceres, Edgar Cossa, Julião Gueze, Moritz Ordemann, Alexander Schrade,
Ute Straub, Sina Uti, Heiko Harms (Coordenação)
Em cooperação com Michael Hagedorn (Consultor)
Chimoio / Berlim, Dezembro de 2007
Disclaimer:
The findings, interpretations and conclusions in this report are those of the authors.
They do not necessarily represent the views of the German Technical Cooperation
(GTZ).
Série de publicações do SLE (Centro de Formação Avançada em Desenvolvimento Rural)
SLE Publication Series (Centre for Advanced Training in Rural Development)
Editor
SLE
Seminar für Ländliche Entwicklung
(Centro de Formação Avançada em Desenvolvimento Rural)
Humboldt Universität zu Berlin
Sede:
Hessische Straße 1-2, Unter den Linden 6,
10099 Berlin, Germany
E-Mail:
[email protected]
Internet:
www.agrar.hu-berlin.de/sle
www.berlinerseminar.de
Redacção /
Managing Editor
Gabriele Beckmann
SLE - Seminar für Ländliche Entwicklung
Layout
Dorian Frieden
SLE - Seminar für Ländliche Entwicklung
Impressão /
Printing
PPMDW Präsentation Plus
Märkische Druck- und Werbeproduktionsgesellschaft mbH
Landsberger Str. 263
12623 Berlin (Mahlsdorf)
Distribuição /
Distributors
Seminar für Ländliche Entwicklung
Hessische Straße 1-2, Unter den Linden 6,
10099 Berlin
1. Edição 2008 /
1st edition 2008
1 - 200
Copyright 2008 by
SLE - Seminar für Ländliche Entwicklung
(Centro de Formação Avançada em Desenvolvimento Rural)
ISSN
1433-4585
ISBN
3-936602-33-6
Imagem de capa /
Cover photo
Vendedora de castanha de caju em Muxungue
(Sina Uti)
Prefácio
v
Prefácio
O Centro de Formação Avançada em Desenvolvimento Rural (SLE) da Universidade
Humboldt de Berlim vem formando profissionais juniores para a área da cooperação
alemã e internacional há mais de 40 anos.
O curso de pós-graduação tem a duração de um ano e inclui a realização de um
projecto de pesquisa no estrangeiro durante um período de três meses, por
encomenda de organizações de desenvolvimento alemãs e internacionais.
Organizados em equipas interdisciplinares, os formandos elaboram estudos sobre
temas inovadores e com relevância para o futuro e prestam, simultaneamente,
serviços de assessoria. O envolvimento dos mais variados actores é considerado da
maior importância.
Os resultados desta “investigação aplicada” contribuem directamente para
solucionar problemas de desenvolvimento das zonas rurais.
Ao longo dos anos, o Centro de Formação Avançada em Desenvolvimento Rural
(SLE) realizou mais de cem projectos em mais de 60 países, tendo todos os
resultados sido publicados na presente série de publicações.
Em 2007, as equipas do SLE realizaram estudos encomendados no Quênia, na
Tanzânia, em Burquina Faso, em Moçambique e nas Filipinas.
A equipa do estudo que foi realizado em Moçambique incluiu, além dos profissionais
juniores do SLE, dois estudantes moçambicanos da Universidade Eduardo
Mondlane de Maputo. Isto tornou-se possível devido à cooperação entre as
Universidades Humboldt de Berlim e Eduardo Mondlane de Maputo e foi financiado
pela GTZ e pelo Serviço Alemão de Intercâmbio Académico (Deutscher
Akademischer Austausch Dienst - DAAD).
O presente estudo foi encomendado pelo programa de Descentralização da GTZ
(GTZ-PPFD) em Moçambique com a Direcção Nacional de Promoção do
Desenvolvimento Rural (DNPDR). Os produtos deste estudo são: por um lado, um
guião de planificação que serve como ferramenta para o trabalho quotidiano das
Equipas Técnicas Distritais e, por outro lado, a documentação que serve de base
para a continuação da testagem e para a implementação do método pela GTZ-PPFD
e por outras organizações.
Prof. Dr. Otto Kauffmann
Carola Jacobi-Sambou
Director
Directora
Faculdade de Agronomia e Horticultura
Centro de Formação Avançada em
Desenvolvimento Rural (SLE)
vi
Agradecimentos
Agradecimentos
Queremos expressar o nosso profundo agradecimento às seguintes pessoas e
instituições pelo apoio prestado no processo de elaboração do presente estudo:
Ao Senhor Director da Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural
(DNPDR), Salim Cripton Valá, pelo apoio político prestado durante o estudo e pelas
frutuosas observações realizadas nas apresentações do conceito do estudo e dos
resultados.
Ao Eng. Lisardo Lopes (DNPDR) pela participação na fase preparatória na
Alemanha e no 2° Fórum do DEL em Manica.
Ao Governo Provincial de Manica, sobretudo ao Senhor Director Provincial do Plano
e Finanças, Chaibo Selemane, pelo apoio prestado durante a testagem do método e
pelas proveitosas contribuições dadas nas discussões.
Aos Governos Distritais, nas pessoas da Senhora Administradora de Machaze, Alice
Pedro Tamele, do Senhor Secretário Permanente de Machaze, Manuel Filipe de
Almeida, do Senhor Administrador de Manica, José Fernando Tefula, e do Senhor
Secretário Permanente de Manica, Joaquim Zefanias, pelo apoio prático e político.
Às Equipas Técnicas Distritais (ETD) de Machaze e Manica e ao Senhor Arnaldo S.
Mondlate da Repartição de Planificação e Desenvolvimento Local de Machaze pela
boa cooperação e pelas suas proveitosas avaliações durante a testagem do método.
À Coordenadora Nacional GTZ-PPFD (Maputo), Dr.a Claudia Maennling, pelo
acompanhamento e pelos úteis comentários realizados acerca dos resultados do
estudo e da apresentação dos resultados.
Ao Coordenador Provincial GTZ-PPFD Manica (Chimoio), Eng. Pedro Paulino, pela
facilitação do estudo.
Ao Senhor Rodolfo Cândido (GTZ-PPFD Manica) pela participação e pelo apoio
prestado não só na fase preparatória na Alemanha, mas também em todo o
processo e sobretudo no Distrito de Manica.
Ao Senhor Mário dos Santos Armando (GTZ-PPFD Manica) pelo acompanhamento
e apoio prestado em especial durante o trabalho no Distrito de Machaze.
Aos Técnicos da GTZ-PPFD Manica pelas excelentes observações feitas nas
apresentações do conceito e dos resultados do estudo e ao pessoal Administrativo
pelo apoio logístico dispensado para as deslocações aos Distritos e no âmbito da
preparação da apresentação dos resultados do estudo em Maputo.
Ao pessoal da GTZ-PPFD Maputo pela ajuda na preparação da apresentação dos
resultados do estudo em Maputo.
À Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), em especial ao Prof. Dr. Samuel
Quive, pelo apoio durante todo o processo.
Agradecimentos
vii
Aos Senhores Prof. Dr. Samuel Quive, António Reina e Ivo Cumbana pela boa
selecção dos membros Moçambicanos da equipa do estudo, nomeadamente, Edgar
Cossa e Julião Gueze.
Ao Senhor Dr. Rui Sixpence Conzane pelas informações sobre Moçambique e pela
preparação na língua portuguesa.
Aos Senhores Ivo Cumbana e Dr. Jaime Cossa pelo apoio prestado na fase
preparatória do estudo.
À Senhora Dr.a Karin Fiege pelo apoio prestado durante o estudo, sobretudo na fase
preparatória, na elaboração do método e na revisão do presente relatório.
Ao Prof. Dr. Theo Rauch pelos seus pertinentes comentários e sugestões durante a
elaboração do método.
À Agência de Desenvolvimento Económico da Província de Manica (ADEM) pelas
informações úteis prestadas para o estudo.
Aos Senhores Dr. Friedrich Kaufmann (GTZ) e Dr. J.D. Wijnhoud (SNV) pelos
importantes comentários e sugestões.
Ao Oficial do Programa ADIPSA da Região Centro, Dr. Rui Massuanganhe, pela
disponibilização da pesquisa sobre as potencialidades económicas da Província de
Manica.
À Coordenadora do Desenvolvimento Rural / Descentralização DED Moçambique,
Senhora Heike Meuser, pelas informações úteis para a preparação do estudo.
Aos parceiros da GTZ-PPFD a nível provincial e distrital que participaram nas
discussões sobre o conceito e os resultados do estudo e em especial aos Senhores
Domingos Neto (KSM) e Orlando Bulamo (Concern) pelas informações sobre a
planificação distrital.
A todos os participantes dos Fóruns DEL nos Distritos de Manica e Machaze.
Ao Senhor Marcus Zwenke (DED Manica) pelo suporte logístico e pelas informações
dadas na fase preparatória no Distrito de Manica.
viii
Zusammenfassung
Zusammenfassung
Die vorliegende Studie beschäftigt sich mit lokaler Wirtschaftsentwicklung und der
Integration von Fördermaßnahmen in die Distriktentwicklungspläne. Auftraggeber
sind die mosambikanische Behörde zur Förderung ländlicher Entwicklung (DNPDR)
und GTZ-PPFD.
Mosambik ist eines der ärmsten Länder der Welt und Schwerpunktland der
deutschen Entwicklungszusammenarbeit. Ungefähr 65 Prozent der Bevölkerung
leben in ländlichen Gebieten. In diesem Rahmen wird im Schwerpunkt Ländliche
Entwicklung/Dezentralisierung der deutschen EZ die Dezentralisierung von Planerstellung und Entscheidungsprozessen unterstützt. Das Programm GTZ-PPFD
führte im Rahmen der mosambikanischen Dezentralisierungsstrategie in einzelnen
Distrikten neue partizipative Planungsverfahren ein, die zu verbesserten
Distriktentwicklungs- und -jahresplänen (PEDD und PESOD) führten. Es fehlte
jedoch eine Methode, Maßnahmen zur lokalen Wirtschaftsförderung systematisch zu
integrieren.
Hintergrund
Das mosambikanische Dezentralisierungsprogramm (PPFD)
Der Dezentralisierungsprozess in Mosambik wurde in den 90er Jahren angestoßen
und im Jahr 2003 das Gesetz zu lokalen Staatsorganen LOLE (Lei dos Órgãos
Locais do Estado) verabschiedet, dem die Ausführungsbestimmungen im Jahre 2005
folgten. LOLE bildet die Basis für die Übertragung größerer Verantwortung und
Autonomie an die Distrikte. Es bedeutet eine Dekonzentration des Zentralstaats, bei
dem erstmals die Einbeziehung der Dorfgemeinschaften und der traditionellen Führer
vorgesehen ist. Die Umsetzung ist bis heute von Distrikt zu Distrikt sehr
unterschiedlich erfolgt. Erfolge sind vor allem dort zu verbuchen, wo eine
Unterstützung durch Dezentralisierungsprojekte besteht.
Im Jahre 2002 bzw. 2004 starteten unter der Beteiligung der mosambikanischen
Regierung drei Programme verschiedener Geber und Durchführungsorganisationen
(UNCDF, GTZ-PPFD und Weltbank) im Bereich der Dezentralisierung. 2006 führten
diese Organisationen eine gemeinsame Evaluierung ihrer Programme durch und
formulierten
Empfehlungen
für
ein
gemeinsames
nationales
Dezentralisierungsprogramm PPFD. Seit August 2007 liegt ein zweiter Entwurf vor,
der zurzeit diskutiert wird. In diesem Vorschlag ist auch die lokale
Wirtschaftsförderung Bestandteil des Programms.
Zusammenfassung
ix
Das OIIL (Orçamento de Investimento e Iniciativas Locais)
Neben der politischen und administrativen Dezentralisierung findet auch eine
fiskalische Dezentralisierung statt. Dies geschieht einmal über verschiedene
Sektorbudgets und zum anderen über Distriktbudgets.
Im Jahr 2006 wurde zum ersten Mal auf Basis des OIIL ein eigenes Budget über 7
Mio. Meticais (ca. 300.000 USD) an die Distrikte ausbezahlt. Dies macht zwar
weniger als 3% am Staatsanteil aus, trotzdem wurde das OIIL zum Symbol der
zunehmenden Eigenständigkeit der Distrikte.
Zuerst wanderte ein Großteil der 7 Mio. in Ausgaben in die Infrastruktur der
Distriktadministration und wurde nicht wie gedacht in Projekte zur Armutsreduzierung
verwendet. Darauf hin erließ das Ministerium für Planung und Finanzen im Mai 2006
eine Richtlinie, in der die Verwendung der Distriktbudgets für soziale Infrastruktur
und Projekte zur Wirtschaftsentwicklung und Partizipation in Planung und Monitoring
vorgegeben wurde.
Nach Besuchen von Präsident Guebuza in einigen Distrikten zwischen März und Mai
2007 änderten sich die Vorgaben erneut. Seither dürfen mit den 7 Mio. lediglich
Projekte zur Schaffung von Einkommen und Arbeitsplätzen sowie der
Nahrungsmittelproduktion finanziert werden.
Der Schwerpunkt der Budgetverwendung hat sich also von sozioökonomischen
Infrastrukturmaßnahmen hin zu lokaler Wirtschaftsförderung verändert.
Ziel der Studie
Wie aufgezeigt wurde fehlt es den Distrikten an einer systematischen Möglichkeit,
Wirtschaftsfördermaßnahmen zu definieren und in die Distriktentwicklungs- bzw.
Jahrespläne aufzunehmen und somit einen sinnvollen Rahmen für die Verwendung
der Distriktbudgets zu setzen.
Ziel der Studie ist die Kompetenz der mulitsektoralen Planungsteams bei der
Planung lokaler Wirtschaftsförderung zu verbessern. Um dies zu erreichen wurde mDEL, eine Methode zur Identifizierung ökonomischer Potentiale und deren
Förderstrategien entwickelt. m-DEL wurde in der Provinz Manica in zwei
Pilotdistrikten
(Manica
und
Machaze)
mit
sehr
unterschiedlichen
Ausgangsbedingungen getestet.
Es wurde ein Vorschlag für einen Planungsleitfaden als Arbeitsgrundlage zur
Anwendung von m-DEL für die multisektoralen Planungsteams erstellt. Die
Testphase wurde kontinuierlich dokumentiert. Diese Dokumentation dient als
Grundlage für einen weiteren Testlauf und die Durchführung der Methode durch
GTZ-PPFD.
x
Zusammenfassung
Lokale Wirtschaftsentwicklung in Mosambik
Um das Wirtschaftswachstum im Land anzukurbeln fördert die mosambikanische
Regierung eine Strategie zu lokaler Wirtschaftsentwicklung (DEL- Desenvolvimento
Económico Local).
Die Hauptidee von DEL ist es, einen Fördermechanismus für die lokale Wirtschaft zu
schaffen, der die Identifizierung von ökonomischen Potentialen integriert.
Fördermaßnahmen zielen in erster Linie auf die Schaffung von Einkommen und
Arbeitsplätzen ab. Die Ziele von DEL sind mit den Zielen von Armutsbekämpfung
und der Verbesserung der Lebensumstände v.a. der ländlichen Bevölkerung
verknüpft.
Typische Interventionsbereiche sind dabei:
y
Schaffung eines günstigen Wirtschaftsklimas
y
Infrastruktur (z.B. Straßen, Elektrizitätsnetz)
y
Dienstleistungen für Unternehmen (z.B. Marktinformationen, Transport)
y
Finanzdienstleistungen (z.B. Mikrokredite)
y
Capacity Building (z.B. Fortbildungen für Buchhaltung)
Bis heute existiert jedoch keine einheitliche nationale Strategie für lokale
Wirtschaftsförderung.
Die Pilotdistrikte Manica und Machaze
Die beiden Pilotdistrikte Manica und Machaze liegen beide in der Provinz Manica.
Manica liegt im Westen des Landes und grenzt an Zimbabwe und die Provinzen
Gaza, Inhambane, Sofala und Tete. Manica wird vom sogenannten Beira-Korridor
durchquert,
der
Hauptverkehrsachse
zwischen
Zimbabwe
und
der
mosambikanischen Küstenzone mit dem Hafen von Beira. Dieser Handelsweg war
lange von herausragender Bedeutung und stellt nach wie vor eine der
Hauptentwicklungsachsen des Landes dar.
Um die Übertragbarkeit von m-DEL in die verschiedensten mosambikanischen
Distrikte sicherzustellen, wurden zwei Pilotdistrikte mit sehr unterschiedlichem
Entwicklungsniveau gewählt.
Der Distrikt Manica hat 155.677 Einwohner und liegt direkt am Beira-Korridor. Das
Klima ist relativ günstig um Landwirtschaft zu betreiben. Manica ist einer der am
weitesten entwickelten Distrikte in der Provinz mit einer relativ hohen Anzahl an
Unternehmen und Händlern.
Machaze mit seinen 98.000 Einwohnern ist im Gegensatz dazu einer der am
wenigsten entwickelten Distrikte, liegt 2 Stunden von der Nationalstraße entfernt und
leidet unter extremer Trockenheit.
Zusammenfassung
xi
m-DEL
Die entwickelte Methode m-DEL umfasst folgende Elemente. In einem ersten
partizipativen Teil findet eine ökonomische Situationsanalyse des Distriktes statt.
Dazu wird ein zweitägiger Workshop (Forum Lokale Wirtschaftsentwicklung)
organisiert, an dem die Schlüsselakteure lokaler Wirtschaftsentwicklung teilnehmen
und die aktuelle ökonomische Situation analysieren sowie über ihre Vorstellungen
der wirtschaftlichen Entwicklung des Distrikts diskutieren. Mit dem Forum Lokale
Wirtschaftsentwicklung wird gleichzeitig eine Plattform geschaffen, die eine
Vernetzung von Privatsektor, öffentlichem Sektor und der Zivilgesellschaft anregt
(Dynamisierung des Prozesses). Parallel zu diesem partizipativen Element findet
eine Analyse von Sekundärdaten hinsichtlich der Aspekte der vorhandenen
natürlichen Ressourcen und der verfügbaren Arbeitskraft statt.
Wichtig für die Durchführung der ganzen Methode ist vorab die Auswahl einer
Beraterorganisation, die durchgehend die Arbeit der multisektoralen Planungsteams
begleitet und selbst mit durchführt.
In einem weiteren Teil werden wirtschaftliche Aktivitäten mit Expansionspotential
identifiziert. Es werden die Engpassfaktoren hinsichtlich der natürlichen Ressourcen,
der verfügbaren Arbeitskraft und der Nachfrage berechnet (Triangulierung). Dies
führen Beraterorganisation und die multisektoralen Planungsteams gemeinsam
durch.
Darauf folgend werden in einem weiteren partizpativen Schritt mit den
Schlüsselakteuren für die lokale Wirtschaft (2. Forum lokale Wirtschaftsentwicklung)
die förderungswürdigen Potentiale ausgewählt.
In diesem Workshop wird anschließend anhand von Wertschöpfungsketten der
Förder- und Dienstleistungsbedarf der ausgewählten Potentiale analysiert.
Die Erarbeitung konkreter Fördermaßnahmen und die Identifizierung der möglichen
Dienstleister und Marktpartner erfolgt in einem weiteren Workshop, in dem sich die
Beraterorganisation und die multisektoralen Planungsteams den Rat von jeweiligen
Experten hinzuholen.
Mehrwert von m-DEL
Was ist an m-DEL für die Distriktplanung neu?
Mit Hilfe von m-DEL werden eine umfassende Analyse ökonomischer Potentiale und
die Ableitung systematischer Förderstrategien in die Distriktplanung eingeführt.
Dabei setzt m-DEL an den vorhandenen Potentialen eines Distrikts an und nicht an
den existierenden Problemen, um konkrete Maßnahmen für die Distriktentwicklungsund –jahrespläne herzuleiten.
xii
Zusammenfassung
Die Unterscheidung verschiedener Produktionsformen bei der Auswahl der
förderungswürdigen
Potentiale
erleichtert
eine
Fokussierung
der
Handlungsempfehlungen auf bestimmte Zielgruppen.
Mit der Schaffung der Foren lokale Wirtschaftsentwicklung wird die aktive Beteiligung
der wirtschaftlichen Schlüsselakteure eines Distrikts ermöglicht und lokale Expertise
miteinbezogen. Gleichzeitig stellen die Foren durch die Schaffung einer Plattform
zwischen Privatsektor, öffentlichem Sektor und Zivilgesellschaft einen
dynamisierenden Faktor für die Wirtschaftsentwicklung des Distrikts dar.
In der Vergangenheit fanden Fortbildungen für die Planungsteams in der Regel in
Workshops statt, die außerhalb ihrer täglichen Arbeit standen. Mit m-DEL und durch
die ständige Begleitung der Beraterorganisation ist es möglich ein training on the job
durchzuführen, bei dem die Planungsteams in der Methode geschult werden und
diese direkt anwenden.
Die Erfahrungen des ersten Testdurchlaufs lassen einige Schlussfolgerungen und
Empfehlungen vor allem in organisatorischer Hinsicht zu.
Beraterinstitution
Es ist grundlegend, dass auf Provinzebene die notwendigen Bedingungen für eine
Beraterinstitution herrschen, die die Kapazitäten besitzt, den Prozess zu leiten und
durchzuführen.
Motivation und Ausbildung der Planungsteams
Es ist wichtig und notwendig, dass im Distrikt das Planungsteam von Beginn an in
den Prozess integriert wird, damit die Teammitglieder genügend Ownership
entwickeln und m-DEL ein vertrautes Instrument der Distriktplanung werden kann.
Des Weiteren muss über finanzielle Anreize (Zahlung von Tagegeldern) für die
Planungsteams nachgedacht werden.
Distriktregierung
Von großer Bedeutung ist, dass auch die Distriktregierung Ownership für den
Prozess übernimmt und die Initiative ergreift. Die Distriktregierung muss m-DEL auf
Provinzebene beantragen und den Prozess durchgehend begleiten.
Zusammenfassung
xiii
Privatsektor
Die Einbindung des Privatsektors war eine der größten Herausforderungen während
des ersten Testlaufs. Um das existierende Misstrauen zwischen dem Privatsektor
und der Distriktregierung zu überwinden, mussten die Ziele von m-DEL sehr genau
erklärt werden. In Manica wurde eigens ein Runder Tisch während des zweiten
Forums eingerichtet, in dem die speziellen Fragestellungen des Unternehmersektors
diskutiert werden konnten.
Externes Wissen
Es ist maßgeblich, Experten und Kenntnisse außerhalb des Distriktes mit
einzubeziehen, um z.B. innovative Potentiale, oder Potentiale, die eine Kooperation
zwischen mehreren Distrikten erfordern, zu integrieren.
Integration der Foren Lokale Wirtschaftsentwicklung in die Konsultativorgane
Innerhalb der partizipativen Distriktplanung fungieren die Konsultativorgane auf den
verschiedenen Verwaltungsebenen eines Distrikts als Entscheidungsorgane der
Zivilgesellschaft. In einigen dieser Konsultativorgane existieren schon
Wirtschaftsausschüsse.
Es
wäre
daher
ratsam,
die
Foren
Lokale
Wirtschaftsentwicklung in die Struktur der Konsultativorgane zu integrieren, um
Synergieeffekte zu nutzen und eine Überschneidung der Aufgaben zu vermeiden.
Weiterführung der Testphase
Nachdem die Methode gemäß den Erfahrungen des Testlaufs angepasst wurde, ist
es empfehlenswert einen zweiten Durchlauf in weiteren Distrikten auszuführen. Für
diesen Test wird empfohlen, dass die GTZ weitere Anpassungen gemäß den
Realitäten in den Distrikten vornimmt.
Weiter wäre es wichtig, dass die GTZ den Prozess, der in den beiden Pilotdistrikten
des ersten Testlaufs angestoßen wurde, weiter begleitet. Dies bezieht sich vor allem
auf die Analyse der förderungswürdigen Potentiale, auf die im zweiten Forum Lokale
Wirtschaftsentwicklung nicht näher eingegangen werden konnte.
xiv
Executive Summary
Executive Summary
The study deals with Local Economic Development (LED) and the integration of
assistance measures into district development plans. It was commissioned by the
Mozambican Department for Rural Development Assistance (DNPDR) and GTZPPFD.
Mozambique is one of the poorest countries in the world and a priority partner
country of German development cooperation. About 65 per cent of the population live
in rural areas. In the priority area Rural Development/Decentralisation, German
development cooperation supports the decentralisation of development planning and
decision making processes. In the context of the Mozambican decentralisation
strategy, the GTZ-PPFD programme introduced a new participatory planning process
in selected districts that led to improved District Development Plans (PEDD) and
Annual Plans (PESOD). Still lacking, however, was a method for the systematic
integration of local business development measures.
Background
The Mozambican Decentralisation Programme (PPFD)
The decentralisation process in Mozambique was launched in the 1990s. In 2003 the
“Bill on Local Government Bodies” LOLE (Lei dos Órgãos Locais do Estado) was
passed, followed by the regulatory statutes in 2005. LOLE established the legal basis
for the devolution of additional responsibilities and autonomy to the district level. This
represents a de-concentration of the central state, previewing for the first time to
include village communities and local leaders. To date the implementation varies
considerably from district to district. It is particularly successful in districts that are
supported by decentralisation projects.
In 2002 and 2004, respectively, three decentralisation programmes were launched by
different donor- and implementation organisations (UNCDF, GTZ-PPFD and World
Bank) in cooperation with the Mozambican government. In 2006 these programmes
were jointly evaluated by these organisations and recommendations were given for a
combined national decentralisation programme PPFD. Since August 2007 the
second draft is being discussed. In this proposal the promotion of Local Economic
Development (LED) is part of the programme.
Executive Summary
xv
The OIIL (Orcamento de Investimento e Iniciativas Locais)
The political and administrative decentralisation process goes along with a fiscal
decentralisation that is on the one hand realised via different sectoral budgets and on
the other hand via the district budgets.
2006 was the first year that the districts were paid their own budget of 7 million
Meticais (approx. 300,000 US$), based on the OIIL. This represents less than 3 per
cent of the government share; nonetheless the OIIL has become a symbol of the
growing independence of the districts.
At first the bulk of this 7 million was invested in the infrastructure of the district
administrations and was not utilised in poverty reduction projects, as intended.
Subsequently, in May 2006 the Ministry of Planning and Finances enacted a
guideline requiring that the district budgets be spent on social infrastructure and
projects on economic development and participation in planning and monitoring.
After visits by President Guebuza to some districts between March and May 2007 the
guidelines were again revised. Since then solely projects on income- and
employment generation as well as food production may be financed with the 7 million
budget.
The focus of the budget allocation has thus shifted from socio-economic
infrastructure measures to the promotion of Local Economic Development.
Objective of the study
The districts lack a systematic possibility to define business development measures
and integrate them into district development plans and annual plans in order to set up
an appropriate framework for the utilisation of the district budgets.
The objective of the study is to improve the expertise and capacity of the
multisectoral planning teams in the promotion of Local Economic Development. In
order to achieve this, a new method dubbed “m-DEL” was devised. It is supposed to
identify economic potentials and necessary promotion strategies and was tested in
the province of Manica in two pilot districts with extremely different preconditions,
Manica and Machaze.
As a working basis for the application of m-DEL, a draft proposal for a planning
guideline was compiled for the multisectoral planning teams. The test phase was
continuously documented. This documentation provides the basis for a further test
run and the implementation of the method by GTZ-PPFD.
xvi
Executive Summary
Local Economic Development in Mozambique
In order to promote domestic economic growth the Mozambican government
supports the strategy for Local Economic Development (LED/ DEL- Desenvolvimento
Económico Local).
The main idea of DEL is to create a support mechanism for local business that
integrates the identification of economic potentials. Support measures primarily aim
at generating income and employment opportunities. The objectives of DEL are
closely connected with the overall goals of poverty reduction and the improvement of
living conditions of the rural population in particular.
Typical areas of intervention are:
y
Generating a favourable business environment
y
Infrastructure (e.g. roads, electricity grid)
y
Provision of services for business companies (e.g. market information, transport)
y
Financial services (e.g. micro credits)
y
Capacity building (e.g. training for accountancy).
Up to now, however, there is no consistent national strategy for the promotion of
Local Economic Development.
The pilot districts Manica and Machaze
The two pilot districts Manica and Machaze are both located in the province of
Manica. The province lies in the west of the country, bordering Zimbabwe and the
provinces of Gaza, Inhambane, Sofala and Tete. The so-called Beira Corridor, a
principal road and rail axis between Zimbabwe and the Mozambican coastline with
the Beira harbour, traverses Manica from west to east. This trade route has long
been of particular strategic importance and still represents one of the country’s main
development corridors.
In order to ensure the transferability of m-DEL to various Mozambican districts, two
pilot districts with distinctly different levels of development were chosen.
The district of Manica has 155,677 inhabitants and is situated directly along the Beira
Corridor. The climate is relatively favourable for agriculture. It is one of the most
developed districts of the province with a relatively high number of businesses and
traders
Machaze, by contrast, is one of the least developed districts, counting 98,000
inhabitants, situated two hours off the national road and characterised by extreme
aridity.
Executive Summary
xvii
m-DEL
The developed method m-DEL comprises the following elements. In a first
participatory part an economic situation analysis of the district takes place. For this, a
two-day workshop (Forum Local Economic Development) is organised where the key
actors of Local Economic Development participate and analyse the current economic
situation as well as discussing their ideas on the economic development of the
district. At the same time, the Forum Local Economic Development serves as a
platform encouraging an exchange between the private sector, the public sector, and
society (dynamisation of the process), while in parallel to this participatory element
an analysis of the secondary data is run, concerning the aspects of available naturaland labour resources.
It is important for the implementation of the method to select an advisory organisation
in advance which constantly accompanies and actively supports the work of the
multisectoral planning teams.
In a further part economic activities with expansion potential are identified. The
bottlenecks regarding the aspects of available natural- and labour resources as well
as demand are calculated (triangulation). This task is done by the advisory
organisation in cooperation with the multisectoral planning teams.
Subsequently, in another participatory workshop together with the key actors for local
economy, the eligible potentials are chosen (Second Forum Local Economic
Development). During this workshop the support- and service requirements of the
chosen potentials are assessed by means of value chain analysis.
The formulation of concrete support measures and the identification of possible
service providers and market partners is effected in a further workshop where the
advisory organisation and the multisectoral planning teams get advice from the
respective experts or consultants.
Added value of m-DEL
What is new about m-DEL for district planning?
With m-DEL a comprehensive analysis of economic potentials and the deduction of
systematic support strategies is introduced into the district planning process. Deriving
concrete measures for the district development- and annual plans, the method
assesses the given potentials without focusing on existing problems.
Differentiating the forms of production during the choice of eligible potentials helps to
focus on guidance recommendations for the particular target groups.
The creation of the Forums Local Economic Development allows the active
participation of key economic actors of a district and includes local expertise. At the
same time, the forums constitute a dynamising factor for the economic development
xviii
Executive Summary
of a district by providing and encouraging an exchange between the private sector,
the public sector, and society.
In the past, advanced trainings for the planning teams took place in workshops off
the job. With m-DEL and the constant support of the advisory organisation it is
possible to offer a training on the job where the planning teams learn the method and
apply it directly.
The experience of the first test run allows to draw a number of consequences and
organisational recommendations.
Advisory organisation
It is of essential importance that on province level the necessary conditions are
provided for an advisory organisation that has the capacity to lead and implement the
process.
Motivation and training of the planning team
It is important and necessary to include the planning team on district level in the
process right from the beginning in order for the team members to develop enough
ownership and for m-DEL to become a familiar instrument for district planning.
Furthermore, financial incentives (per diem allowances) for the planning teams have
to be considered.
District government
It is highly relevant that the district government assumes ownership for the process
and takes initiative. The district government has to apply for m-DEL on province level
and has to accompany the process continuously.
Private sector
The involvement of the private sector was one of the greatest challenges during the
first test run. In order to overcome the existing distrust between the private sector
and the district government, the objectives of m-DEL had to be explained very
carefully and accurately. In Manica a round table was specially organised during the
second forum, where the specific questions of the entrepreneurial sector could be
discussed.
External knowledge
It is essential to include expert knowledge from outside the district in order to
integrate e.g. innovative potentials or potentials that require cooperation between
several districts.
Executive Summary
xix
Integration of the Forums Local Economic Development into the consultative bodies
Within the participatory district planning the consultative bodies on different
administrative levels of a district act as decision making bodies of the civil society.
Some of these consultative bodies already have economic committees. It would
therefore be advisable to include the Forums Local Economic Development into the
structure of the consultative bodies so as to make use of the synergy effects and
avoid an overlap of tasks.
Extension of the test run
After having adapted the method according to the experiences of the test run, it
would be advisable to run a second test in further districts. For this test GTZ should
make further adaptations according to the specific circumstances in the districts.
It would further be important that GTZ continues to accompany the process that was
initiated in the two pilot districts of the first test run. This refers especially to the
analysis of eligible potentials that could not be addressed adequately in the Second
Forum Local Economic Development.
xx
Sumário executivo
Sumário executivo
O presente estudo concentra-se no Desenvolvimento Económico Local (DEL) e na
integração de medidas de promoção nos Planos de Desenvolvimento Distrital e foi
solicitado pela Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural (DNPDR)
e pelo programa PPFD da GTZ.
Moçambique é um dos países mais pobres do mundo e é considerado um país
prioritário da Cooperação alemã para o Desenvolvimento. Atendendo a que cerca de
65 por cento da população vive em zonas rurais, a Cooperação alemã para o
Desenvolvimento
apoia,
na
área
prioritária
“Desenvolvimento
Rural
/Descentralização”, a descentralização da elaboração de Planos e dos processos de
decisão. No âmbito da estratégia moçambicana de descentralização, o programa
GTZ-PPFD introduziu novos procedimentos participativos de planificação em vários
distritos, o que se reflectiu na melhoria dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento
Distrital (PEDD) e dos Planos Económicos Sociais e Orçamentos Distritais (PESOD).
No entanto, não existia ainda um método para integrar de forma sistemática as
medidas de promoção ao Desenvolvimento Económico Local.
Enquadramento
O Programa de Descentralização em Moçambique (PPFD)
Em Moçambique, o processo de descentralização teve início nos anos 90, tendo a
Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE) sido aprovada em 2003 e o respectivo
regulamento em 2005. A LOLE constitui a base para a transferência de maior
responsabilidade e autonomia para os Distritos, ao prever uma desconcentração do
estado centralizado e, pela primeira vez, a integração das comunidades e das
autoridades tradicionais. Até hoje, o grau de implementação varia muito de distrito
para distrito. Registam-se progressos sobretudo onde o processo é apoiado através
de projectos de descentralização.
Em cooperação com o Governo moçambicano, tiveram início em 2002 e em 2004
três programas de diferentes doadores e organizações implementadoras (UNCDF,
GTZ-PPFD e Banco Mundial) na área da Descentralização. Em 2006, estas
organizações realizaram uma avaliação conjunta dos seus programas e formularam
recomendações para um programa nacional conjunto de Descentralização (PPFD).
Desde Agosto de 2007 existe uma segunda proposta que está actualmente em fase
de discussão. Esta proposta inclui também no Programa a promoção do
Desenvolvimento Económico Local (DEL).
Sumário executivo
xxi
O Orçamento de Investimento e Iniciativas Locais (OIIL)
Paralelamente à descentralização política e administrativa, está também a ser
implementada a descentralização fiscal. Isso acontece por um lado através de vários
orçamentos sectoriais e por outro através do orçamento distrital.
Com base no OIIL, os Distritos receberam pela primeira vez em 2006 um orçamento
próprio de 7 Mio. Meticais (cerca de 300.000 USD). Embora esse montante constitua
menos de 3% do orçamento nacional, o OIIL tornou-se um símbolo da crescente
autonomia dos Distritos.
Inicialmente, uma grande parte dos 7 milhões foi utilizada para cobrir despesas de
infra-estruturas da administração e não, como estava previsto, aplicada em projectos
para redução da pobreza. Na sequência desse facto, em Maio de 2006 o Ministério
do Plano e Finanças aprovou uma directriz estipulando a utilização do orçamento
distrital para infra-estruturas sociais e para projectos de desenvolvimento económico
e a participação na planificação e na monitoria.
Depois de uma série de visitas aos distritos realizada pelo Presidente Guebuza entre
Março e Maio de 2007, houve uma nova alteração dessas determinações. Desde
então, os 7 milhões destinam-se apenas ao financiamento de projectos para geração
de rendimento e criação de postos de trabalho, assim como de produção de
alimentos.
A tónica da execução orçamental passou, portanto, de medidas de infra-estruturas
sócio-económicas para a promoção do Desenvolvimento Económico Local.
Objectivo do estudo
Tal como foi descrito, não existe nos Distritos um procedimento sistemático que
permita definir medidas de apoio ao desenvolvimento económico e integrá-las nos
Planos Estratégicos de Desenvolvimento Distrital (PEDD) e nos Planos anuais
distritais. Não existe pois a possibilidade de enquadrar a utilização do orçamento
distrital num todo coerente.
O objectivo do estudo aqui apresentado é melhorar a competência das Equipas
Técnicas Distritais (ETD) multisectoriais para a planificação da promoção da
economia local. Para isso, foi desenvolvido o m-DEL, um método para a
identificação de potencialidades económicas e de estratégias para a sua promoção.
O m-DEL foi testado na Província de Manica em dois Distritos piloto (Manica e
Machaze) onde existem condições muito diversas.
Como base de trabalho para a utilização do m-DEL pela Equipa Técnica Distrital
multissectorial foi elaborada uma proposta de um guião de planificação. A fase
experimental foi continuamente documentada. Esta documentação serve de base
para uma segunda testagem e para a implementação do método pela GTZ-PPFD.
xxii
Sumário executivo
Desenvolvimento Económico Local em Moçambique
Para incrementar o crescimento económico do País, o Governo moçambicano apoia
uma estratégia de Desenvolvimento Económico Local (DEL).
A ideia principal do DEL é criar um mecanismo de promoção da economia local que
integre a identificação de potencialidades económicas. As medidas de promoção
visam em primeira linha a geração de rendimento e a criação de postos de trabalho.
Os objectivos do DEL estão ligados aos objectivos do combate à pobreza e da
melhoria das condições de vida, sobretudo da população rural.
As áreas típicas de intervenção são:
y
Criação de um ambiente económico favorável
y
Infra-estruturas (por exemplo estradas, rede eléctrica)
y
Serviços de negócios (por exemplo informações sobre o mercado, transportes)
y
Serviços financeiros (por exemplo micro-crédito)
y
Desenvolvimento de capacidades (por exemplo formação em contabilidade)
No entanto até hoje não existe uma estratégia nacional uniforme para a promoção
do Desenvolvimento Económico Local.
Os Distritos-Piloto Manica e Machaze
Os dois Distritos-piloto Manica e Machaze situam-se ambos na Província de Manica.
A Província de Manica situa-se a oeste do País e é limitada pelo Zimbabué e pelas
Províncias de Gaza, Inhambane, Sofala e Tete. É atravessada pelo chamado
corredor da Beira, o principal eixo rodoviário entre o Zimbabué e a zona costeira
moçambicana, com o porto da Beira. Esta via comercial foi, durante muito tempo,
extremamente importante e continua a ser um dos principais eixos de
desenvolvimento do país.
Para assegurar a transmissibilidade do m-DEL para os diversos distritos
moçambicanos, foram escolhidos dois Distritos-piloto com níveis de
desenvolvimento muito diferentes.
O Distrito de Manica tem 155.677 habitantes e situa-se directamente no corredor da
Beira. O clima é relativamente favorável à prática da agricultura. Manica é um dos
Distritos mais desenvolvidos da Província, com um número relativamente elevado de
empresários e comerciantes.
Pelo contrário, o Distrito de Machaze com os seus 98.000 habitantes é um dos
menos desenvolvidos, situa-se a duas horas de distância da estrada nacional e é
extremamente afectado pela estiagem crónica.
Sumário executivo
xxiii
m-DEL
O método m-DEL desenvolvido é composto pelos elementos que a seguir se
apresentam. Numa primeira fase participativa é realizada uma análise económica da
situação no Distrito. Para isso é organizado um Workshop de dois dias (Fórum
Desenvolvimento Económico Local), no qual participam os actores-chave do
Desenvolvimento Económico Local que analisam a situação económica actual e
discutem as suas ideias sobre o desenvolvimento económico do distrito. Através do
Fórum Desenvolvimento Económico Local é criada simultaneamente uma plataforma
que promove a articulação entre o sector privado, o sector público e a sociedade civil
(dinamização do processo). Paralelamente a este elemento participativo, é feita uma
análise de dados secundários relativos aos recursos naturais e à mão-de-obra
existentes.
Para implementar o método é importante seleccionar previamente uma organização
facilitadora, que acompanha continuamente o trabalho das Equipas Técnicas
Distritais multisectoriais e que está também envolvida na sua realização.
Na fase seguinte são identificadas as actividades económicas com possibilidades de
expansão. São calculados os factores limitantes no que se refere aos recursos
naturais, à mão-de-obra disponível e à procura (triangulação). Esse trabalho é
realizado conjuntamente pela organização facilitadora e pelas Equipas Técnicas
Distritais multisectoriais.
Seguidamente são seleccionadas as potencialidades a serem promovidas, no
âmbito de mais um passo participativo envolvendo os actores-chave para a
economia local (2° Fórum para o Desenvolvimento Económico Local).
No final deste Workshop, analisam-se as necessidades de promoção e de prestação
de serviços para as potencialidades seleccionadas com base em cadeias de valores.
Ainda num outro Workshop são elaboradas medidas concretas de promoção e são
identificados os possíveis provedores de serviços e parceiros de mercado, sendo a
organização facilitadora e as Equipas Técnicas Distritais assessoradas por peritos
da respectiva área.
Valor acrescentado do m-DEL
O que traz o m-DEL de novo para a planificação distrital?
Mediante a utilização do m-DEL é feita uma análise exaustiva das potencialidades
económicas, com base na qual são introduzidas estratégias sistemáticas de
promoção na planificação distrital. O m-DEL parte das potencialidades existentes
num distrito e não dos problemas existentes, para daí definir medidas concretas para
os Planos de desenvolvimento distrital e planos anuais distritais.
xxiv
Sumário executivo
A diferenciação de várias formas de produção, na selecção das potencialidades a
serem promovidas, facilita o direccionamento das recomendações de intervenção
para determinados grupos-alvo.
Com a criação dos Fóruns de Desenvolvimento Económico Local torna-se possível a
participação activa dos actores-chave para a economia de um distrito e a
incorporação dos conhecimentos locais. Simultaneamente os Fóruns constituem,
através da criação de uma plataforma entre o sector privado, o sector público e a
sociedade civil, um factor dinamizador para o desenvolvimento económico do
Distrito.
Foram já realizados treinamentos para as Equipas Técnicas Distritais em geral no
âmbito de Workshops e, portanto, desenquadrados do seu trabalho diário. Com o mDEL e através do acompanhamento contínuo pela organização facilitadora torna-se
possível realizar um training on the Job (formação na prática), no qual as Equipas
Técnicas Distritais são capacitadas para a utilização do método e o aplicam
directamente.
As experiências resultantes da primeira testagem permitem formular algumas
conclusões e recomendações, sobretudo no que se refere ao aspecto
organizacional.
Organização facilitadora
É essencial que existam, a nível da província, as condições necessárias para uma
organização facilitadora com capacidade para dirigir e implementar o processo.
Motivação e Formação das Equipas Técnicas Distritais
É importante e necessário que a Equipa Técnica Distrital seja integrada no processo
desde o início, para que haja suficiente apropriação por parte dos membros da
equipa e o m-DEL se possa tornar um instrumento habitual da planificação distrital.
Deve também reflectir-se sobre a possibilidade de incentivos financeiros (pagamento
de per diems) para as Equipas Técnicas Distritais.
Governo Distrital
É extremamente importante que o Governo Distrital assuma a apropriação do
processo e tome a iniciativa. O Governo Distrital tem que requerer o m-DEL a nível
da Província e acompanhar continuamente o processo.
Sumário executivo
xxv
Sector privado
O envolvimento do sector privado foi um dos maiores desafios durante a primeira
fase de testagem. Para ultrapassar a desconfiança existente entre o sector privado e
o Governo Distrital foi necessário esclarecer muito detalhadamente os objectivos do
m-DEL. Em Manica foi criada uma mesa redonda específica para discutir questões
especiais do sector empresarial durante o segundo Fórum.
Conhecimentos externos
É fundamental envolver peritos e conhecimentos exteriores aos Distritos, para
integrar, por exemplo, potencialidades inovadoras ou potencialidades que exijam
uma cooperação entre vários Distritos.
Integração dos Fóruns de Desenvolvimento Económico Local nos órgãos consultivos
(IPCCs)
No âmbito da planificação distrital participativa, os órgãos consultivos (IPCCs)
funcionam nos diferentes níveis administrativos de um distrito como órgão de
decisão da sociedade civil. Em alguns destes órgãos consultivos existem já
comissões de economia. Seria pois aconselhável integrar os Fóruns de
Desenvolvimento Económico Local na estrutura dos órgão consultivos, para assim
aproveitar os efeitos sinergéticos e evitar uma duplicação de tarefas.
Continuação da fase experimental
Após o método ter sido adaptado de acordo com as experiências realizadas durante
a primeira aplicação do teste, é recomendável realizar uma segunda testagem
noutros Distritos. Para este segundo teste recomenda-se que a GTZ faça outras
adaptações, de acordo com a realidade em cada distrito.
Além disso, é importante que a GTZ continue a acompanhar o processo que foi
iniciado nos dois Distritos-piloto da primeira testagem, em especial no que se refere
à análise de potencialidades a serem promovidas, já que no segundo Fórum
Desenvolvimento Económico Local não foi possível aprofundar esse aspecto.
xxvi
Índice de figuras
Índice de figuras
Figura 1: Os distritos-piloto na Província de Manica ...................................................1
Figura 2: No Distrito de Manica ...................................................................................6
Figura 3: O mercado em Chitobe (Sede do Distrito de Machaze) .............................11
Figura 4: O mercado em frente da Assembléia Municipal da Cidade de Manica ......20
Figura 5: Cajueiro em Chitobe...................................................................................22
Figura 6: Passos do m-DEL.......................................................................................30
Figura 7: Apresentação dos resultados do 1° Fórum DEL em Machaze ...................33
Figura 8: Uma das potencialidades económicas no Posto Administrativo de Save
(Machaze) ..................................................................................................36
Figura 9: 2° Fórum DEL em Machaze .......................................................................40
Abreviaturas
xxvii
Abreviaturas
ADAMA
Associação dos Agricultores de Manica
ADEL
Agências de Desenvolvimento Económico Local
ADEM
Agências de Desenvolvimento Económico Local da
Província de Manica
AEA
Alfabetização e Educação de Adultos
AIM
Agência de Informação de Moçambique
CCD
Conselho Consultivo Distrital
CL
Conselho Local
Concern Worldwide
ONG de Desenvolvimento Irlandesa
DEL
Desenvolvimento Económico Local
DPO
Departamento de Plano e Orçamento
DPPF
Direcção Provincial do Plano e Finanças
DNEP
Direcção Nacional de Estudos e Análises de Políticas
DNPDR
Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento
Rural
DRP
Diagnóstico Rural Participativo
EDR
Estratégia de Desenvolvimento Rural
EPAP
Equipa Provincial de Apoio à Planificação
EP1 e EPC
Ensino Primário e Ensino Primário Completo
ESG
Ensino Secundário
ETD
Equipa Técnica Distrital
GTZ
Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit
(Cooperação Técnica Alemã)
HAI
Health Alliance International (Aliança Internacional para a
Saúde)
IPCC
Instituição de Participação e Consulta Comunitária
KSM
Associação - Kwaedza Simukai Manica
LOLE
Lei dos Órgãos Locais do Estado
xxviii
Abreviaturas
MAE
Ministério da Administração Estatal
m-DEL
Método Desenvolvimento Económico Local
MDF
Ministério das Finanças
MPD
Ministério da Planificação e Desenvolvimento
Mts
Meticais
OF
Organização Facilitadora
OIIL
Orçamento de Investimento de Iniciativas Locais
OIT
Organização Internacional do Trabalho
ONG
Organização Não Governamental
OSEO
Œuvre Suisse d´Entraide Ouvrière (Ajuda obreira Suiça)
PARPA
Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta
PDHL
Programa para o Desenvolvimento Humano a nível Local
PEDD
Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital
PES
Plano Económico Social
PESOD
Plano Económico Social e Orçamento Distrital
PESOP
Plano Económico Social e Orçamento Provincial
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPFD
Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas
PRODER
Programa de Desenvolvimento Rural
SLE
Seminar für Ländliche Entwicklung (Curso de pósgraduação
-
Cooperação
Internacional
Desenvolvimento)
SNV
ONG de Cooperação Holandesa
SP
Secretário Permanente
UEM
Universidade Eduardo Mondlane
UNCDF
United Nations Capital Development Fund
e
Índice
Índice
Prefácio .......................................................................................................................v
Agradecimentos.......................................................................................................... vi
Zusammenfassung ................................................................................................... viii
Executive Summary.................................................................................................. xiv
Sumário executivo ..................................................................................................... xx
Índice de figuras ..................................................................................................... xxvi
Abreviaturas ...........................................................................................................xxvii
1 Motivo do estudo ................................................................................................. 3
2 Contexto .............................................................................................................. 5
2.1
O programa de descentralização em Moçambique ............................... 6
2.1.1
O enquadramento legal do PPFD ..........................................................8
2.1.2
Processo de implementação ..................................................................9
2.1.3
Concepção de descentralização na cooperação alemã para o
Desenvolvimento ..................................................................................10
2.2
2.2.1
O conceito DEL ....................................................................................11
2.2.2
Antecedentes do DEL em Moçambique e as abordagens
estratégicas actuais para a sua implementação...................................13
2.2.3
Planificação distrital..............................................................................15
2.2.4
O financiamento do DEL ......................................................................18
2.3
3
Desenvolvimento Económico Local em Moçambique ......................... 11
Situação nos Distritos-piloto ................................................................ 19
2.3.1
Distrito de Manica.................................................................................20
2.3.2
Distrito de Machaze..............................................................................22
A primeira testagem do m-DEL ......................................................................... 24
3.1
Características principais do m-DEL ................................................... 24
3.2
Actores no âmbito do m-DEL .............................................................. 25
3.2.1
Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural ...............25
3.2.2
Organização facilitadora a nível provincial ...........................................25
3.2.3
Agências de Desenvolvimento Económico Local .................................26
3.2.4
Equipa Provincial de Apoio à Planificação ...........................................27
3.2.5
Governo Distrital...................................................................................27
3.2.6
Equipa Técnica a nível distrital.............................................................28
3.3
Passos do m-DEL................................................................................ 30
Índice
4 Considerações finais e recomendações............................................................ 44
Bibliografia................................................................................................................ 47
Glossário .................................................................................................................. 49
Anexo ....................................................................................................................... 51
I Resultados da primeira testagem do método m-DEL ............................................. 51
II Análise dos dados secundários ............................................................................. 61
III Termos de Referência .......................................................................................... 71
1
Figura 1: Os distritos-piloto na Província de Manica
2
Motivo do estudo
1
3
Motivo do estudo
No âmbito do processo de descentralização política, administrativa e financeira de
Moçambique, a cooperação alemã actua na área do desenvolvimento rural
prestando assessoria técnica à planificação distrital e fomentando a participação
activa da população local, do sector privado e de organizações não governamentais
no processo de tomada de decisão.
Entretanto, em mais de metade dos 128 distritos de Moçambique, começaram a
formar-se equipas técnicas de planificação distrital que abrangem diferentes
sectores do desenvolvimento local. Estas equipas multi-sectoriais formularam planos
de desenvolvimento distrital que constituem a base para os planos anuais distritais.
O programa da GTZ-PPFD acompanhou estes processos em vários distritos
introduzindo técnicas de planificação participativa (por exemplo, zonificação) e
garantindo uma melhor integração da população local nos planos de
desenvolvimento distrital.
Ao longo desse acompanhamento, notou-se que os planos de desenvolvimento
continham sobretudo propostas sócio-económicas, em especial nas áreas de infraestrutura, educação e saúde, prestando-se pouca atenção à formulação de medidas
concretas no âmbito do desenvolvimento económico.
Foi neste contexto que a GTZ-PPFD Manica propôs a realização de um trabalho
metodológico de três meses com o fim de preencher as lacunas observadas nos
planos distritais existentes.
Para o estudo, foram escolhidos os Distritos de Manica e Machaze, ambos na
Província de Manica. Trata-se de dois Distritos, que, do ponto de vista da situação e
do desenvolvimento económico, apresentam enormes disparidades. As diferenças
entre os dois Distritos referem-se não só ao crescimento económico, mas também
ao tipo de planificação distrital realizado até hoje pelas Equipas Técnicas Distritais.
Verifica-se que há diferença na qualidade dos planos e na forma de realizar o
levantamento de dados, partindo-se, num caso, do levantamento e da análise de
problemas do Distrito para se chegar a propostas de solução, e noutro caso, da
busca e da escolha de potencialidades produtivas de geração de rendimento e de
emprego visando o desenvolvimento económico distrital.
4
Motivo do estudo
É neste contexto, e aproveitando a cooperação existente entre a Universidade
Humboldt de Berlim e a Universidade Eduardo Mondlane em Maputo, que a equipa
do SLE (Curso de pós-graduação “Cooperação Internacional e Desenvolvimento”),
integrada por cinco jovens profissionais da Alemanha, um chefe da equipa e dois
estudantes finalistas moçambicanos, recebe a missão de levar a cabo a criação e
testagem de um método para identificar potencialidades económicas e desenvolver
estratégias para a sua promoção a nível distrital.
Contexto
2
5
Contexto
Desde a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, Moçambique tem vivido uma
das histórias de maior sucesso de reconstrução e recuperação económica de pósguerra em África (EDR, 2006). Moçambique estabeleceu uma agenda económica,
social e política ambiciosa, envidando simultâneamente esforços no sentido de
consolidar a estabilidade macro-económica. Como resultado, na última década, o
país apresentou taxas de crescimento económico de, em média, 7%, uma média
que se situa acima da média do continente (AIM, 2007).
Apesar destes índices, a questão pertinente que se coloca é a da abrangência do
efeito deste crescimento para a população rural, já que uma crítica comum que vem
sendo feita é a de que os índices de crescimento económico se devem sobretudo à
realização de mega-projectos, sobretudo na zona Sul do país. As médias e
pequenas empresas que, pelo seu grande potencial para a criação de emprego,
poderiam ser um verdadeiro motor para a economia do país, contribuem muito
pouco para estes índices (Canal de Moçambique, 2006). Uma das condições prévias
para atingir um desenvolvimento económico deste tipo é a criação de mecanismos
para envolver as zonas rurais, pois elas representam cerca de 99% dos 799.388 km²
do território Moçambicano e albergam 65% da população (EDR, 2006).
Em Moçambique, existe uma grande disparidade entre os centros urbanos e as
zonas rurais, o que também é consequência do facto de, durante as primeiras
décadas do período pós-independência, se ter seguido um sistema centralizado de
planificação, partindo apenas dos sectores a nível nacional (MPD, 2006). No
entanto, a partir de 1991, regista-se uma mudança no sistema de planificação, com
o envolvimento mais directo dos distritos no processo e com a introdução da
planificação estratégica e multisectoral.
A visão actual é a de que, desta forma, as províncias e os distritos possam elaborar
estratégias adequadas ao nível regional e local e aplicar os fundos necessários para
melhorar a prestação de serviços para a população, dando assim um contributo mais
eficaz para a redução da pobreza. No País, cerca de 50% da população ainda vive
em situação de pobreza absoluta.
É neste contexto que, em 1996/7, a legislação sobre as autarquias abre o caminho
para a criação de municípios e povoações autónomos, com os seus próprios planos
e orçamentos. Com a aprovação da LOLE (Lei dos Órgãos Locais do Estado) em
2003, o distrito passa a ser oficialmente considerado a unidade básica do sistema de
planificação e passa a preparar os seus próprios planos estratégicos e operacionais.
Gozando deste estatuto, o distrito recebe meios para a operacionalização do seu
plano de desenvolvimento a partir do orçamento distrital. Isto porque a LOLE, além
6
Contexto
de definir o distrito como unidade orçamental, prevê também a introdução de
mudanças administrativas que favorecem uma melhor coordenação intersectorial a
nível provincial e distrital.
O desafio actual neste contexto consiste na operacionalização destas mudanças o
que inclui, por um lado, o desenho de estruturas e de mecanismos administrativos e,
por outro, a capacitação dos Governos provinciais e distritais. Por exemplo, no
âmbito da promoção da economia, existe ainda pouca experiência em como tratar
este assunto de forma integrada, ou seja, juntando as capacidades do nível
provincial e distrital e dos diferentes sectores de uma forma sistemática.
Este estudo visa contribuir para a concretização das mudanças administrativas
através do m-DEL (método de Desenvolvimento Económico Local), como
instrumento para a planificação descentralizada no âmbito da promoção da
economia local.
2.1
O programa de descentralização em Moçambique
Figura 2: No Distrito de Manica
Contexto
7
A implementação do m-DEL, enquadra-se no processo de descentralização no País,
cujos diferentes aspectos vão ser apresentados neste capítulo.
O processo de planificação e finanças descentralizadas foi iniciado nos anos 90 e
desde então, tem-se baseado em três vertentes paralelas: no desenvolvimento
político, legal e administrativo; nas experiências e iniciativas locais; e nos projectos
de assistência técnica.
Tal como referido anteriormente, a LOLE marcou o início da transferência de mais
responsabilidades para os órgãos locais. Esta lei foi complementada em 2005, com
a promulgação dos regulamentos da LOLE que representaram o início das reformas
do sector público. Os distritos receberam mais responsabilidades e autonomia em
termos das políticas internas e da tomada de decisões. Foram ainda
regulamentados o mecanismo da planificação participativa e o papel dos Conselhos
Locais (CL), que assumem as tarefas de aconselhar o Governo local, monitorar e
avaliar os resultados do seu trabalho.
Através desta legislação, o processo de desconcentração e descentralização de
funções e responsabilidades do Estado central ganhou dinâmica e, ao mesmo
tempo, foram pela primeira vez integradas as comunidades locais na política e
planificação distrital. A execução e implementação desse processo varia de distrito
para distrito e depende das experiências de intervenções já existentes e de
programas de cooperação internacional nesta matéria.
Como antecedentes do Programa Nacional de Planificação e Finanças
Descentralizadas (PPFD) foram implementados, na área de descentralização, três
programas de diferentes doadores (UNCDF, GTZ/PRODER e Banco Mundial), em
cooperação com o Governo moçambicano. Em 2006, os três doadores
internacionais fizeram uma avaliação conjunta e formularam recomendações para o
programa nacional do PPFD.
8
Contexto
A ideia principal do PPFD consiste na interligação entre o nível nacional e os níveis
descentralizados. O PPFD nacional baseia-se nos sete princípios seguintes 1 :
1. O distrito é a base de planificação e desenvolvimento
2. Observância da legislação em vigor e metodologia aplicáveis
3. Liderança do Governo
4. Progressiva integração nos sistemas de financiamento nacionais
5. Gestão do conhecimento
6. Ambiente facilitador e dinâmico
7. Boa governação e transparência na prestação de serviços ao cidadão.
Os objectivos específicos do PPFD baseiam-se em quatro pilares: fortalecimento da
participação e planificação estratégica e operacional a nível local; melhoramento da
capacidade de implementação da gestão operacional, garantia do controlo e
observância das normas assim como o desenvolvimento das instituições e dos
recursos humanos a nível distrital. Em suma, o conceito do PPFD preconiza a
subordinação das responsabilidades, das tarefas de desenvolvimento e da
planificação aos distritos do País.
Para a promoção do desenvolvimento local sustentável, o programa PPFD visa
melhorar especificamente a capacidade institucional dos Governos Locais de modo
a que sejam capazes de planificar e gerir, de forma participativa e transparente, o
desenvolvimento sócio-económico.
Seguidamente são apresentados o enquadramento legal e o processo do PPFD em
Moçambique, assim como a concepção de descentralização da cooperação alemã.
2.1.1
O enquadramento legal do PPFD
O enquadramento legal do programa de descentralização baseia-se na legislação
nacional. Neste âmbito, o programa confere particular realce à LOLE e ao SISTAFE
(Sistema de Administração Financeira do Estado), à Legislação sobre Aquisições do
Estado (procurement), ao Guião sobre Participação Comunitária e à Lei do
Ordenamento Territorial e Regulamentação sobre Planos de Uso da Terra 2 .
Do ponto de vista político, o programa de descentralização relaciona-se com
diferentes políticas sectoriais e linhas estratégicas no contexto da política nacional,
reunidas no Programa Quinquenal do Governo (2005-2009), que teve como
referência o PARPA (Plano de Acção para a Redução da Pobreza e Promoção do
1
2
Para mais detalhes, vide o 1°Draft do Relatório para o PPFD 2007.
Para mais informações, vide o 1° Draft do Documento do Programa PPFD, p. 7.
Contexto
9
Crescimento Económico, 2001-2005). O PARPA, actualizado a primeira vez em
2006 (PARPA II), foi elaborado em coordenação com doadores internacionais. O
Plano Quinquenal define os objectivos das políticas sectoriais e as estratégias de
intervenção que são priorizadas pelo Governo para um prazo de cinco anos
(Proposta do Programa do Governo 2005). Acordado com o PARPA II (2006-2009),
o plano governamental em vigor tem como componente principal, além da
focalização mais específica no desenvolvimento rural através da promoção
económica nas zonas rurais, o fortalecimento do processo de descentralização
através da melhoria da governação nos níveis locais, da expansão de infra-estrutura
básica e da criação de um ambiente favorável ao crescimento do sector produtivo.
2.1.2
Processo de implementação
A aprovação do PPFD ainda está em discussão na Comissão Interministerial 3 a
nível nacional, estando, no entanto, o processo de implementação já a decorrer e
formando parte central da política nacional em Moçambique. A discussão actual a
nível nacional sobre a política de descentralização mostra que o PPFD está em
processo de operacionalização, pelo que vai precisar de mais discussões políticas e
de muito mais tempo ainda para a sua implementação no futuro. Os primeiros
programas a nível provincial foram iniciados, mas o processo da realização e
materialização das políticas descentralizadas em termos técnicos está no início e as
instituições locais estão em fase de criação.
Portanto, a última versão do PPFD ainda não está formulada. O relatório mais
recente para a formulação do PPFD foi publicado como proposta (2° Draft) no
contexto da assistência técnica ao Ministério de Planificação e Desenvolvimento
(MPD), pela empresa de consultoria Métier. O presente documento retoma a síntese
quer da experiência existente quer das decisões do Governo nesta matéria e resume
a discussão da Comissão Interministerial a nível nacional.
Isto significa, mais uma vez, que o PPFD está ainda em processo de aprovação e
implementação e que os documentos oficiais são documentos de orientação,
servindo como proposta para o PPFD final.
3
Nela participam por exemplo o Ministério da Planificação e Desenvolvimento, o Ministério da
Administração e Economia e o Ministério das Finanças.
10
2.1.3
Contexto
Concepção de descentralização na cooperação alemã para o
Desenvolvimento
Nas reformas e no processo da descentralização de Moçambique, a cooperação
alemã presta uma contribuição orientada para o alcance de impactos políticos,
administrativos, financeiros e materiais. Neste processo, a cooperação alemã actua
principalmente a nível central, fazendo incidir a sua acção na melhoria do sistema
em termos estruturais. Por seu lado, as medidas a nível regional e local têm um
carácter complementar.
Devido à longa experiência que a Alemanha possui com o seu sistema federal, a sua
intervenção na área da promoção da descentralização é largamente aceite em
quase todos os países da África Subsahariana (BMZ 2006).
A GTZ-PPFD, como organização da cooperação alemã que tem como uma das suas
principais estratégias o „Desenvolvimento Rural“, apoia os esforços do Governo
moçambicano no âmbito da descentralização e da modernização do Estado, a favor
do desenvolvimento das zonas rurais de Moçambique. Neste contexto, a GTZ-PPFD
actua nas três províncias de Inhambane, Manica e Sofala.
O objectivo geral do programa é aproveitar o potencial económico e social das três
províncias de maneira orientada para o combate à pobreza e com a participação da
população.
Para alcançar este objectivo, o programa actua na área de: 1. Planificação
participativa, promoção da participação dos cidadãos e capacitação dos actores a
nível provincial e distrital. 2. Capacitação de instituições estatais e da sociedade civil
na implementação dos planos provincial e distrital. 3. Controle interno e externo dos
orçamentos distritais, 4. Apoio às instituições para a participação da população
(IPCC).
O método de promoção do Desenvolvimento Económico Local m-DEL, que foi
elaborado no âmbito deste estudo e que será apresentado no capítulo 3, enquadrase na concepção de descentralização da cooperação alemã, na medida em que:
Primeiro, a capacitação institucional e técnica dos distritos, é um dos pressupostos
básicos da cooperação. O acompanhamento na aplicação do método permite que as
Equipas Técnicas Distritais se apropriem do mesmo.
Segundo, a participação da população nas decisões que lhes dizem respeito é um
princípio fundamental da cooperação alemã. A criação de Fóruns onde os actoreschave da economia do distrito têm a possibilidade de influenciar os planos distritais e
as intervenções do Estado na economia local está em consonância com este
princípio.
Contexto
2.2
11
Desenvolvimento Económico Local em Moçambique
Figura 3: O mercado em Chitobe (Sede do Distrito de Machaze)
Como referido no ponto anterior, o PARPA II e o Programa Quinquenal do Governo
formam o quadro institucional de referência para o Programa Nacional da
Descentralização (PPFD). Considerando a última decisão do Governo nacional, o
Desenvolvimento Económico Local (DEL) passou a constituir um componente do
PPFD, fazendo parte do 1° pilar que tem como objectivo específico a consolidação
do processo da participação e a planificação estratégica a nível distrital.
2.2.1
O conceito DEL
Devido à ausência de um sector produtivo que ocupe muitas pessoas e a uma taxa
de desemprego elevada, o Governo moçambicano pretende dinamizar o
crescimento da economia em todo país. Para o conseguir, o Governo promove uma
estratégia de desenvolvimento económico a nível local, chamada DEL.
12
Contexto
A ideia principal do DEL é criar um mecanismo de promoção da economia local que
integre a identificação de potencialidades económicas. Os objectivos do DEL estão
ligados aos objectivos do combate à pobreza e da melhoria das condições de vida,
sobretudo da população rural. As actividades promovidas no âmbito do DEL
relacionam-se directamente com a criação de postos de trabalho e a geração de
rendimento. Para alcançar estes objectivos, o DEL promove actividades produtivas
no distrito. De acordo com as informações oficiais disponíveis, as linhas estratégicas
do DEL visam o melhoramento do ambiente empresarial através da promoção do
desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas e da criação de um
sistema financeiro através de instituições financeiras a nível provincial e distrital 4 .
Combinadas com exemplos de medidas concretas, são identificadas e discutidas no
âmbito do DEL as seguintes áreas típicas de intervenção (PNUD 2004):
y
Criação de um ambiente económico favorável: a criação de uma atitude e de
políticas favoráveis aos actores económicos, tendo como resultados, entre
outros, a regulação, inspecção e autorização de actividades económicas, de uma
forma simples e eficaz;
y
Infra-estruturas: estradas, rede de electricidade, rede de abastecimento de água;
y
Serviços de negócios (apoio às actividades económicas): extensão, informações
sobre mercados, tecnologias (por exemplo: insumos) e transportes;
y
Serviços financeiros: instituições de crédito e microcrédito com esquemas de
crédito especialmente orientados para as necessidades das pequenas e médias
empresas, actuando em áreas com potencialidade para gerar rendimento e
emprego, de uma forma social e ecologicamente sustentável.
y
Desenvolvimento de capacidades: treinamento e acompanhamento na área de
gestão para pequenas e médias empresas. Treinamento e acompanhamento
para que produtores familiares possam entrar no mercado.
A lista de possíveis áreas de intervenção mostra existirem diferentes opções de
promoção económica a nível local. Ou seja, a lista de medidas concretas de
promoção pode ser diferente de um distrito para outro, já que cada distrito pode
decidir o seu caminho de desenvolvimento económico com base nas suas
potencialidades e num processo de planificação participativa. Isto significa que o
DEL é um processo de desenvolvimento participativo que estimula parcerias entre
4
Para mais informações, vide os seguintes documentos: PNUD 2004, PPFD 1° Draft 2006, Manual
de Planificação Distrital 2007 (Volume 4).
Contexto
13
as principais partes interessadas do sector privado e público num determinado
território 5 .
No próximo capítulo vamos referir as abordagens estratégicas que são discutidas no
âmbito da implementação do DEL em Moçambique.
2.2.2
Antecedentes do DEL em Moçambique e as abordagens
estratégicas actuais para a sua implementação
Com o fim da guerra civil em 1992 e as primeiras eleições políticas em 1994,
começou em Moçambique o processo de transformação de um sistema socialista
para a democracia e a economia de mercado. No início, o enquadramento legal era
inadequado para desenvolver a economia de mercado no País, as instituições
jurídicas e administrativas não funcionavam de maneira eficaz, não havia nenhuma
garantia para a propriedade privada e faltavam os serviços básicos para ampliar e
aumentar as actividades económicas do sector privado (Hassam & Wijnhoud 2006).
Neste contexto, nos últimos anos, o Governo moçambicano e os doadores
internacionais promoveram a criação de um sistema económico baseado no
mercado. No âmbito da política de descentralização, o enfoque do desenvolvimento
económico é colocado nos níveis locais, quer dizer, nos distritos e municípios
(Hassam & Wijnhoud 2006).
No entanto, até hoje não existe uma estratégia uniforme para a promoção do
Desenvolvimento Económico Local e ainda se discutem diferentes conceitos de
promoção económica. Neste capítulo, vamos resumir os antecedentes do DEL em
Moçambique, as estruturas e as abordagens existentes em termos da planificação e
da organização da implementação do DEL.
A primeira experiência do DEL em Moçambique foi lançada pelo Programa para o
Desenvolvimento Humano a Nível Local (PDHL) entre 1998 e 2003. Neste âmbito, o
PNUD foi o coordenador do PDHL e o MAE a contraparte nacional, em
representação do Governo. Desde o início, a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) entrou no processo de implementação, como instituição da cooperação
internacional que promove a capacitação e a estruturação da implementação do
DEL nas províncias.
A nível nacional, foi constituída uma Comissão Interministerial e uma Rede Nacional
das Agências de Desenvolvimento Económico Local (ADEL), visando a troca de
experiências e a formação de uma Plataforma Nacional do DEL. A OIT, até hoje,
5
Essa definição do DEL é de uma apresentação da DNPDR em Berlim, dia 20.06.2007.
14
Contexto
continua a ser o principal facilitador externo na criação de estruturas de promoção e
planificação do DEL a nível nacional e provincial 6 . Para facilitar e promover o
processo de implementação do DEL, foram criadas as ADEL, com o apoio da OIT.
Em termos da promoção do Desenvolvimento Económico, as ADEL apresentam-se
como facilitadoras da organização técnica e estratégica a nível provincial, no sentido
de desenvolver linhas estratégicas de promoção económica e acompanham a
realização de projectos concretos ao nível distrital. Deste modo, as ADEL constituem
um mecanismo de promoção e implementação do DEL nas províncias.
Essas agências fazem parte de uma estratégia concreta e formam uma estrutura
física de acompanhamento do processo para operacionalizar a planificação da
promoção económica. As agências não são instituições governamentais, mas são
iniciadas e promovidas pela DNPDR a nível nacional. Os serviços que as ADEL
devem prestar incluem muitas áreas técnicas e, em termos gerais, são os seguintes:
a) Promoção territorial;
b) Capacitação e assistência técnica;
c) Implementação de projectos;
d) Assistência financeira a projectos;
e) Mobilização de recursos e parcerias estratégicas.
Até hoje foram constituídas ADEL em seis províncias: Maputo, Manica, Sofala,
Zambézia, Nampula e Gaza. A nível nacional, a DNPDR promove a ampliação da
rede nacional das ADEL e a criação de ADEL em todas as províncias do país.
Além da criação de estruturas técnicas através das ADEL para realizar e coordenar
a promoção económica nas províncias, são discutidas outras abordagens sobre uma
estratégia nacional da implementação do DEL.
No âmbito das discussões actuais sobre uma estratégia nacional do DEL, é
importante considerar as abordagens do DEL de Iván Vásquez 7 e da organização de
cooperação holandesa SNV, já que ambos têm numerosas experiências de trabalho
nesta área. Iván Vásquez entende que uma estratégia do DEL como parte do
processo de planificação participativa e finanças descentralizadas em Moçambique
precisará da integração do DEL no ciclo da planificação existente e do seu
enquadramento jurídico. Segundo o seu conceito, as ADEL formam a estrutura
central para a implementação do DEL nas províncias e em todos os distritos.
Vásquez considera como componentes cruciais para a promoção do DEL, a
6
7
Estas informações foram retiradas de uma apresentação da DNPDR em Berlim, no dia 20.06.2007.
Iván Vásquez é assessor de finanças distritais do PPFD-Nampula.
Contexto
15
passagem de orçamentos financeiros para o nível local, a formação e capacitação
dos técnicos, o melhoramento de infra-estrutura de serviços de produção e
comercialização e ainda melhor disponibilidade de informações sobre os mercados
internos e externos 8 . Como objectivo estratégico da planificação do DEL, Vásquez
define a identificação dos vectores de Desenvolvimento Económico Local em cada
distrito e a inserção das medidas de promoção económica nos planos distritais
(PEDD e PESOD).
Por seu lado, a organização de cooperação holandesa (SNV) também se tem
dedicado, nos últimos anos, a promover e a prestar consultoria no âmbito da
implementação do DEL a nível local. O objectivo crucial da sua abordagem
estratégica consiste em desenvolver um ambiente de negócios favorável ao
crescimento do sector privado e em atrair mais investimentos para os distritos.
A política de descentralização começou em 1992, depois do fim da guerra civil e
criou novas estruturas administrativas a nível local. Por ser um processo jovem, até
hoje, essas estruturas estão em processo de criação e ainda não estão
consolidadas. A abordagem do SNV focaliza as suas linhas estratégicas no
melhoramento do trabalho das instituições estatais através da capacitação dos
políticos e dos técnicos a nível provincial e distrital. Segundo a abordagem da SNV,
os componentes principais para criar um bom ambiente de negócios são (Hassam &
Wijnhoud 2006):
A capacitação dos actores locais, sobretudo do Governo local e dos técnicos, e o
melhoramento da cooperação entre diferentes actores e instituições no âmbito da
promoção económica. Além disto, é preciso ampliar a infra-estrutura e os serviços
para a produção e comercialização e criar estrategicamente mais ligações entre as
zonas rurais e os centros urbanos.
Tal como a proposta de Vásquez, a abordagem da SNV considera a criação duma
boa governação local como factor crucial para desenvolver um ambiente de
negócios favorável para o sector privado. Neste contexto, a dinâmica do sector
privado é vista como motor do Desenvolvimento Económico Local.
2.2.3
Planificação distrital
A nova política do Governo considera o distrito como pólo de desenvolvimento. Isso
conferiu à planificação distrital uma nova importância, tendo passado a ser
participativa, através de consulta comunitária. O Desenvolvimento Económico Local
ou a promoção de actividades económicas a nível distrital têm que fazer parte desta
8
As informações obtidas foram retiradas de uma apresentação de Iván Vásquez, em Agosto 2006.
16
Contexto
planificação, o que significa que os planos distritais devem incluir estratégias e
medidas concretas de promoção da economia local.
Nos distritos foram formadas novas Equipas Técnicas Distritais (ETD), que são
equipas multi-sectoriais para responder à necessidade de planificar de forma multisectorial e integrada. A elaboração dos planos varia de distrito para distrito.
Dependendo da presença institucional, a elaboração é apoiada por ONGs ou pelas
instituições de planificação a nível nacional. Mas também existem distritos onde os
planos são elaborados só pelo Governo distrital ou com pouca assistência técnica
(Métier 2005, p. 7).
Em entrevistas com duas ETD e ONG locais, foram obtidas informações sobre o
trabalho que realizam no âmbito da planificação distrital, em especial, no que diz
respeito aos últimos planos distritais.
O fundo de finanças descentralizadas constitui a base financeira para a
implementação do PEDD. As propostas das actividades financiadas são
apresentadas por associações ou pessoas singulares e, subsequentemente,
aprovadas pelos Conselhos Locais do Posto Administrativo e do Conselho
Consultivo Distrital. Mais tarde, procede-se à aprovação pela Administração do
Distrito. Além dos conselhos acima referidos, também há associações que
participam no processo como beneficiárias. Elas próprias escolhem o que podem
implementar e financiar.
O último diagnóstico distrital foi elaborado por sectores e nas comunidades. Para a
sua realização e elaboração, bem como para a selecção de projectos, foram
utilizadas ferramentas participativas, estando a moderação do processo a cargo da
ETD.
Na elaboração do diagnóstico, foram incluídos os relatórios mensais, trimestrais e
anuais da Equipa Técnica e as acções de outras organizações. Num distrito, cinco
jovens das comunidades foram eleitos pelas ONG e pelo Governo e foram formados
para apoiar o processo de elaboração do plano.
Dados da localidade (dos Conselhos Locais) foram compilados e organizados para o
plano do Posto Administrativo. Estes planos foram agrupados de novo a nível do
distrito, foram discutidos no Conselho Consultivo Distrital e depois entraram no
PEDD. Para identificar as necessidades das comunidades, a ETD utilizou
questionários como ferramenta.
A tarefa de monitoria é da responsabilidade da ETD, com apoio da DPPF. Os
membros das IPCC ou os chefes das localidades reportaram que houve algumas
obras mal feitas até ao nível do Governo distrital (por exemplo, a má qualidade de
tijolos para uma escola).
Contexto
17
Todos os anos são realizadas avaliações. Há dois tipos de avaliação que têm lugar
em encontros nos diferentes níveis: Primeiro, a avaliação do PEDD e depois a das
acções dos parceiros que não fazem parte do PEDD. Para o PES, tem havido uma
reunião de balanço no fim de cada ano em que se esclare o que foi feito e o que não
foi feito. Para as avaliações tem havido sessões extraordinárias do CCD.
Aspectos positivos e constrangimentos da planificação distrital
As ETD opinam que o processo participativo é positivo porque permite que a
população se responsabilize e tome consciência da sua apropriação. Além disso,
cria a possibilidade de as comunidades falarem dos seus problemas. Outro efeito
positivo foi a criação de Comités de Desenvolvimento.
Constataram-se alguns constrangimentos no trabalho da ETD, nomeadamente, a
falta de um escritório fixo, de transporte e logística, sobretudo para fazer monitoria.
Um outro constrangimento consiste na demora na disponibilização do financiamento
e na ausência de harmonização entre os planos distritais e os dos financiadores.
Também se notou-se a falta de coordenação a nível provincial para evitar
sobreposições.
A participação, sobretudo a das mulheres, é difícil porque elas estão ocupadas com
tarefas domésticas (procurar água e alimentação). Num dos Distritos, o diagnóstico
encontrou dificuldades devido à saturação da população em relação ao trabalho
desta natureza por, apesar de terem sido feitas muitas promessas, a sua situação
até hoje não ter registado melhorias significativas.
No outro Distrito, o problema que surgiu durante a implementação, foi o facto de não
ter aparecido nenhum prestador de serviços.
A ONG local KSM revela a sua visão acerca das dificuldades do processo de
implementação dos planos: lamenta que o Governo Distrital costume bloquear o
acompanhamento crítico do processo de implementação dos planos por parte da
sociedade civil, só convidando os seus representantes para momentos de
comemoração de sucessos. Também critica a falta de capacitação para as IPCC
poderem monitorar o processo de implementação e a falta de vontade de exigir
qualidade do Governo devido a interesses partidários.
Analisando os planos distritais, nota-se a falta de medidas concretas e sistemáticas
para a promoção económica. Não existe uma estratégia concreta para cumprir esta
nova tarefa a nível distrital.
18
Contexto
2.2.4
O financiamento do DEL
O processo de descentralização política e administrativa em Moçambique deve ser
sempre acompanhado pela desconcentração de recursos orçamentais para os
distritos. Em termos gerais, e segundo os mecanismos do fluxo financeiro, existem
duas linhas para transferência de recursos do orçamento para os distritos:
8. Descentralização territorial
9. Desconcentração via sectorial
Isto significa que uma grande parte da transferência de recursos do orçamento se
relaciona, por um lado, com os programas e os planos de investimento de cada
sector e por outro, com a promoção económica (por exemplo, agricultura, indústria e
comércio, etc.) a nível distrital. Outro tipo de financiamento relaciona-se
directamente com a descentralização territorial, sendo os recursos repassados para
os distritos, que se responsabilizam pela tomada de decisão e pela execução.
O processo de implementação do DEL a nível distrital é acompanhado e promovido
pelo novo fundo do orçamento de investimento conhecido por Orçamento de
Investimento e Iniciativas Locais (OIIL). No biénio 2006-2007, foram alocados pelo
Governo cerca de 2.000 milhões de Mts da componente interna de investimento, os
quais foram aplicados em projectos definidos a nível dos distritos com a participação
das comunidades através das IPCC. Isso significa que no ano de 2006 foram
desembolsados, pela primeira vez, 7 milhões de Mts para cada um dos 128 distritos
de Moçambique. Embora isso represente apenas 3% do orçamento nacional, é
considerado um símbolo do processo de descentralização.
Depois de uma visita do Presidente de Moçambique às províncias, o Governo
decidiu que, a partir deste ano (2007), os recursos do OIIL só podem ser utilizados
para projectos de geração de emprego e rendimento e, concretamente, para a
promoção de actividades de produção de alimentos nos distritos.
Em termos do procedimento para a implementação de projectos de geração de
renda e emprego e de produção alimentar, existem critérios de referência e
restrições para o uso do fundo do OIIL. Os critérios de elegibilidade são os seguintes
(Anexo I do Documento Oficial do MPD e MDF, 2007):
y
Os projectos promovidos devem ser necessários para a comunidade,
y
Devem privilegiar o uso dos recursos locais (humanos, materiais e naturais),
y
Devem ser concedidos a associações, micro-empresas e singulares,
y
Devem ser viáveis, sustentáveis e recomendados pelos Conselhos Locais,
y
E não podem exceder um valor máximo definido.
Contexto
19
Para se ter uma orientação em relação aos projectos que podem ser financiados,
existe uma lista de projectos (vide Anexo I do Documento Oficial do MPD e MDF,
2007) para os Governos locais, que enumera kits particulares. Para a promoção de
actividades produtivas que geram emprego e rendimento alistam-se kits de produção
de diferentes sectores económicos como por exemplo, kits para marceneiros, para
ferreiros e latoeiros, para pescadores, etc. Em termos da produção alimentar
considera–se o financiamento dos insumos e de equipamentos agrícolas (por
exemplo, enxadas, catanas, tractores, etc.) em geral.
Tal como mencionado anteriormente, existe uma lista de actividades económicas
que podem ser financiadas por parte do Estado, mas ainda não existem estratégias
e visões para a promoção de uma actividade ou de um sector económico de forma
sistemática tanto a nível distrital como a nível provincial. Os kits surgem como uma
tentativa de usar os fundos recebidos no âmbito do OILL para a promoção da
economia local, mas não se enquadram numa planificação sistemática e baseada na
realidade específica de cada distrito. Existe pois a necessidade de dispôr de um
método de planificação do DEL, que garanta o uso eficiente dos fundos. O m-DEL
representa uma possibilidade de preencher esta lacuna existente na planificação
distrital.
2.3
Situação nos Distritos-piloto
Depois de ter sido abordado o Desenvolvimento Económico Local em Moçambique,
passa-se à descrição da província de Manica, onde a GTZ implementa, em conjunto
com o parceiro nacional, o programa de descentralização PPFD/PRODER. A GTZPPFD-Manica, que solicitou o presente estudo, e a entidade contraparte, a DNPDR,
seleccionaram dois Distritos da Província de Manica, nomeadamente, Manica e
Machaze para a testagem do método elaborado no âmbito do estudo.
A Província de Manica está situada no oeste do país e faz fronteira com o Zimbabwe
e as províncias de Gaza, Inhambane, Sofala e Tete. Esta Província está dividida em
nove distritos: Guro, Tambara, Barue, Macossa, Manica, Gondola, Sussundenga,
Mossurize e Machaze. A capital é a cidade de Chimoio que se encontra no centro da
Província, na estrada que liga a Beira ao Zimbabwe. Com 6,7% (1.243.000) dos
habitantes da totalidade do país, a Província tem uma densidade populacional de 20
habitantes por km² (2003) (Directório Comercial de Moçambique). No PARPA II
(2006, p. 12) a percentagem estimada de pessoas que vivem na pobreza é de
43,6% para Manica, em comparação com 54,1% a nível nacional.
O método elaborado no âmbito do estudo deve ser aplicável e transferível para todo
o país. Assim, o critério de selecção utilizado foi o de que os dois Distritos-piloto
fossem muito diferentes em termos socio-económicos. Isso levou à escolha dos
20
Contexto
Distritos de Manica e Machaze. O Distrito de Manica foi escolhido por ser um dos
mais desenvolvidos da província de Manica, com um número de empresários e
comerciantes relativamente elevado; o de Machaze, pelo contrário, é
economicamente menos desenvolvido e com muitas limitações no âmbito de vias de
acesso, exploração de recursos, telecomunicações e electricidade.
2.3.1
Distrito de Manica
Figura 4: O mercado em frente da Assembléia Municipal da Cidade de Manica
Este Distrito possui 155.677 habitantes e é atravessado pelo corredor da Beira que
constitui a principal ligação rodoviária e ferroviária entre o Zimbabwe e a zona
costeira de Moçambique.
Do ponto de vista administrativo, o Distrito divide-se em cinco postos administrativos,
nomeadamente, Manica-Sede, Machipanda, Mavonde, Messica e Vandúzi, com um
total 13 Localidades (Directório Comercial de Moçambique, p. 71).
O Distrito tem uma área de terra arável de cerca de 439.100 hectares, dos quais
75.411 hectares são usados pelo sector familiar. Existem 135 operadores agropecuários com pedidos de uso e aproveitamento da terra que ocupam uma área de
89.926 ha. 19 desses operadores são da República do Zimbabwe. A área
Contexto
21
actualmente irrigada é estimada em 1.662 hectares e, pelas boas características dos
recursos hídricos, tem um alto potencial para ser expandida futuramente
(Diagnóstico Distrital Manica, p. 24).
A situação socio-económica do Distrito de Manica é a mais diversificada de toda a
província. Aproximadamente 40% da população tem acesso a água potável.
Exceptuando o Posto Administrativo de Mavonde, todos os outros estão ligados à
rede nacional de electricidade. (Diagnóstico Distrital Manica, p. 56). A rede escolar é
composta por 67 escolas do EP1, 15 escolas do EPC, 5 escolas do EP2 (85 escolas
do ensino primário), 5 escolas do ESG1, 1 escola do segundo ciclo e 68 centros de
AEA (Diagnóstico Distrital Manica, p. 34). A rede sanitária do Distrito é constituída
por 2 centros de saúde, 16 postos de saúde e 7 postos de socorros (Diagnóstico
Distrital Manica, p. 60).
Neste Distrito, as principais vias de comunicação com importância regional e
internacional são as estradas nacionais nº.6 e nº.102. Estas são asfaltadas e
possibilitam a ligação entre a costa, o Zimbabwe e a província de Tete (Diagnóstico
Distrital Manica, p. 50).
O Distrito possui a barragem hidroeléctrica de Chicamba e diversos recursos
minerais (PEDD Manica, p. 56). 7% da população distrital vive da mineração
artesanal. Existem também diferentes empresas de minas, mas que não
representam a principal fonte de emprego no Distrito.
O comércio fronteiriço informal com o Zimbabwe joga um importante papel, dada a
fronteira comum entre este distrito e aquele país vizinho. Embora a situação
económica no Zimbabwe tenha piorado muito, a importância do país vizinho é
visível. Devido a essa proximidade com o Zimbabwe, a cidade de Manica também
possui diversos estabelecimentos hoteleiros e restaurantes muito frequentados. Em
geral, o Governo de Moçambique acredita muito no potencial turístico de Manica e
está disposto a investir nesse sector.
De uma forma geral, Manica apresenta uma grande diversidade de oportunidades
económicas, muitas das quais, aparentemente, ainda não estão a ser aproveitadas.
Até agora, a população rural não tem usufruído em grande escala do
desenvolvimento económico que se verifica no Distrito.
Alguns constrangimentos no Distrito são, por exemplo, para o sector privado agrário
as vias de acesso inadequadas, a falta de acesso a produtos e insumos agrícolas,
drogas veterinárias e ao crédito agrário. Outros problemas são os elevados custos
de transporte e energia (Diagnóstico Distrital Manica, Manica, p. 32).
A mineração cria problemas ambientais em certas zonas e especialmente a
mineração artesanal também representa grandes riscos de vida para os mineiros.
22
2.3.2
Contexto
Distrito de Machaze
Figura 5: Cajueiro em Chitobe
O Distrito tem dois Postos Administrativos (Chitobe-Sede e Save) com nove
Localidades (Directório Comercial de Moçambique, p. 71).
Dos 98 mil habitantes do Distrito, 55% estão em idade de trabalhar (15 a 64 anos) e
38% constitui a população economicamente activa. 98% desta população activa são
trabalhadores por conta própria e a maioria são mulheres. A dependência
económica é muito alta, pois por cada 10 crianças ou anciões existem apenas 11
pessoas em idade activa (Perfil Machaze, p. 24).
Machaze possui cerca de 650 mil hectares de terra potencialmente arável dos quais
22 mil, menos de 2%, são explorados pelo sector familiar em condições de sequeiro
(Perfil Machaze, p.5).
Machaze é um dos distritos economicamente menos desenvolvidos da província de
Manica. O comércio de pequena escala, a indústria local (carpintaria, artesanato) e a
pesca artesanal constituem alternativas à actividade agrícola (Perfil Machaze, p.6).
Em Chitobe existem dois geradores, sendo um da Administração do Distrito e outro
da Direcção Distrital da Saúde (PEDD Machaze, p. 24). A sede tem energia eléctrica
Contexto
23
diariamente das 18 às 23 horas. Em termos de telecomunicações, o Distrito tem três
telefones públicos; não existe rede de telefone móvel, vulgo celular (nem mcel nem
vodacom). A rede escolar do Distrito é composta por 52 escolas do EP1, 21 escolas
do EPC, 1 escola do ESG1 e 44 centros de AEA (Informe do Governo 2007, p. 10).
Os constrangimentos existentes na área da agricultura são a estiagem crónica e as
técnicas agrícolas rudimentares. A deficiência da rede rodoviária e das vias de
acesso é um problema generalizado (PEDD Machaze, p. 20). Contudo, a falta de um
sistema formal de crédito e a ausência de uma instituição bancária no Distrito
limitam fortemente o desenvolvimento das actividades económicas. (Perfil Machaze,
p.6).
As doenças mais frequentes são a malária, diarreia, DTS e SIDA (Perfil Machaze, p.
21).
24
3
A primeira testagem do m-DEL
A primeira testagem do m-DEL
O m-DEL é uma ferramenta para a planificação distrital. Neste capítulo é
apresentado de forma concreta o funcionamento desta ferramenta e a forma como
ela pode fazer parte das estruturas e políticas existentes em Moçambique.
Para começar, definiremos as características principais do m-DEL.
Depois, abordaremos a lógica do método, explicando a necessidade de o DEL ser
um processo dinâmico que incentiva ligações entre os actores-chave da economia
distrital.
Na última parte deste capítulo, concretizaremos a nossa proposta, apresentando os
actores e o seu respectivo papel no âmbito do método, e fazendo uma breve
introdução aos passos que compõem o procedimento.
Nesta última parte, apresentaremos também as experiências vividas durante a
testagem nos Distritos de Manica e Machaze. Elas indicam aspectos que precisam
de uma atenção especial na futura testagem e aplicação do m-DEL.
3.1
Características principais do m-DEL
O m-DEL baseia-se em duas vertentes interligadas. Na primeira vertente olhamos
para o m-DEL como componente integral dos ciclos de planificação distrital, ou seja,
como um procedimento que aplica a lógica clássica do planeamento estratégico na
área da economia. Isto quer dizer que se começa por identificar vectores de
desenvolvimento que podem ser vistos como linhas estratégicas a médio e longo
prazo e que entram nos PEDD. É com base nestas linhas que se procede à
elaboração de medidas concretas de promoção da economia local. Estas podem
entrar tanto no PEDD como nos PESOD. A planificação concreta da promoção da
economia é um assunto complexo que não se realiza a curto prazo. Por isso, o mDEL prevê que, depois da identificação das linhas estratégicas, a elaboração de
medidas concretas se processe de acordo com a capacidade de gestão do
respectivo distrito. Isto significa que em cada ano se planifica nos PESOD apenas o
número de medidas que realisticamente poderão ser implementadas durante o ano.
Ainda na primeira vertente, o m-DEL contribui para integrar e harmonizar a
planificação vertical com a planificação horizontal, através da consideração explícita
das políticas sectoriais existentes.
A segunda vertente parte do princípio que os factores cruciais para o sucesso de
uma iniciativa de m-DEL são a integração dos actores-chave da economia distrital
na tomada de decisões e a dinamização do processo através da promoção de
ligações entre estes actores. Muitas vezes, é a falta de ligações e de confiança entre
A primeira testagem do m-DEL
25
grupos de actores que impede uma boa cooperação, o que pode chegar a ser um
sério constrangimento para as actividades de cada um dos actores no distrito.
É por esta razão que o m-DEL visa aproximar os diferentes actores-chave (sector
privado, Governo, ONG, líderes comunitários), através da criação de uma plataforma
para a articulação contínua dos diferentes interesses e necessidades. Tal espaço
pode servir de base para criar um ambiente de confiança e transparência, o que, por
sua vez, promove a dinamização do processo de desenvolvimento económico.
No nosso método, essa plataforma recebe o nome de “Fórum de Desenvolvimento
Económico Local”, sendo formado por 20 a 25 actores-chave e facilitado pela ETD.
Durante um ciclo de planificação, o Fórum DEL reúne-se pelo menos duas vezes.
Depois de serem iniciadas as primeiras medidas, o Fórum serve como mecanismo
de monitoria e avaliação e inicia também o processo de identificação de novas
medidas de promoção a partir das linhas estratégicas já definidas.
3.2
Actores no âmbito do m-DEL
3.2.1
Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural
A Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural (DNPDR) é a entidade
responsável pelo processo DEL a nível nacional e, como tal, tem a tarefa de
providenciar o apoio institucional necessário para que o nível provincial possa dar o
acompanhamento adequado aos distritos. Na mesma função, monitora e avalia o
trabalho a nível provincial.
Experiências durante a testagem:
A DNPDR prestou apoio político durante a testagem, mas nem sempre
disponibilizou pessoal para acompanhar todos os passos do método. Durante o 2°
Fórum DEL no Distrito de Manica, um representante da DNPDR enfatizou o apoio
político da DNPDR ao processo de Desenvolvimento Económico a nível Distrital.
No fim da primeira testagem do método, a DNPDR indicou um departamento seu
que irá funcionar na DPPF como instituição do Governo a nível provincial para dar
continuidade ao processo DEL, já iniciado a nível distrital, mediante o método
testado nos Distritos de Manica e de Machaze.
3.2.2
Organização facilitadora a nível provincial
Para poder dirigir os processos DEL nos distritos, é necessária uma organização
facilitadora (OF), que não só trabalhe em conjunto com as ETD, mas também com
outros actores do Governo distrital. A OF também actua como entidade formadora
para a ETD. Essa variedade de tarefas requer certas características e capacidades:
26
A primeira testagem do m-DEL
10. Técnicos suficientes (3 a 4 técnicos para garantir um acompanhamento contínuo
aos distritos durante a aplicação do método e na implementação)
11. Capacidade financeira
12. Capacidade/experiência do quadro técnico:
a) Experiência na gestão de projectos
b) Experiência com processos participativos
c) Experiência na formação de técnicos distritais
d) Nível universitário. Preferivelmente de uma área relacionada com a Economia
No fim da primeira testagem, não estava ainda claro que entidade poderia cobrir
estas necessidades a nível provincial. É sabido que a coordenação do processo
estará na mão da DPPF, nomeadamente do Departamento provincial da DNPDR,
dentro da DPPF, mas ainda não se sabe ao certo se este Departamento se vai
responsabilizar directamente pela implementação. A possibilidade de outros actores
provinciais, como os quadros da EPAP ou uma ADEL, assumirem a implementação
dependeria, em primeiro lugar, da sua aptidão em termos dos critérios acima
formulados.
Uma elemento importante do processo DEL é a capacitação da ETD para o gerir. A
primeira testagem mostrou que a melhor maneira de capacitar a ETD neste sentido
é o treinamento na prática. Isto significa que a OF tem que realizar sessões de
preparação da ETD antes da realização dos passos do método. No processo de
formação, a OF joga dois papéis: o primeiro é o de dirigir todo o processo e o
segundo é o de formador para que a ETD possa dirigir, apropriando-se do processo.
3.2.3
Agências de Desenvolvimento Económico Local
Dependendo da sua constituição e capacidade, a respectiva Agência de
Desenvolvimento Económico Local (ADEL) poderia actuar como: Organização
facilitadora, prestadora de serviços para análise de dados secundários e prestadora
de serviços para necessidades de treinamento na área de gestão durante a fase de
implementação dos planos.
Experiências durante a testagem:
y
As suposições iniciais quanto ao papel da Agência de Desenvolvimento
Económico Local da Província de Manica (ADEM) foram:
y
A ADEM assume um papel importante no processo de testagem ou como
instituição de formação (para as ETD) ou como prestadora de serviços (na
análise dos dados secundários). Também se pensou na ADEM como
A primeira testagem do m-DEL
27
organização facilitadora para coordenar e acompanhar toda a planificação do
DEL a nível distrital.
A situação que realmente se verificou em relação à ADEM foi a seguinte:
y
Na primeira testagem, a ADEM não foi escolhida pela DNPDR como organização
facilitadora para coordenar e acompanhar a planificação do m-DEL;
y
A ADEM disponibilizou-se como prestadora de serviços para a análise dos dados
secundários existentes nos Distritos de Manica e de Machaze. Em parte devido a
circunstâncias adversas (como a falta de tempo), o resultado da análise não
correspondeu totalmente às expectativas.
3.2.4
Equipa Provincial de Apoio à Planificação
A Equipa Provincial de Apoio à Planificação (EPAP) pode, tal como uma ADEL,
desempenhar o papel de organização facilitadora, se tiver a capacidade acima
descrita.
Experiências durante a testagem
As hipóteses iniciais foram:
y
Existe apoio político (DPPF) a nível provincial, o que facilita a colaboração com a
EPAP;
y
Os técnicos a nível provincial (EPAP) são integrados em todo o processo de
testagem.
A situação encontrada na EPAP em relação às hipóteses iniciais foi a seguinte:
y
O apoio político por parte do Sr. Director do DPPF existiu desde o início;
y
Apesar deste apoio, a participação da EPAP Manica na testagem foi muito fraca.
Como razões podem ser apontadas:
-
Sobreposição de actividades;
-
Falta de técnicos especializados nas áreas de agricultura e comércio;
-
Participação activa da EPAP condicionada ao apoio através de incentivos
(per diems).
3.2.5
Governo Distrital
O Governo Distrital actua como facilitador do processo na área política e técnica. Na
área política, é necessário que o Administrador Distrital faça uma solicitação à DPPF
para se iniciar o processo. Compete-lhe também a responsabilidade de dirigir as
acções, prestando o apoio político, quando for necessário.
Na área técnica, o Secretário Permanente é a pessoa de contacto directo para a OF,
devendo indicar e disponibilizar, no mínimo, 3 membros fixos da ETD para
28
A primeira testagem do m-DEL
participarem nas acções do m-DEL, preferivelmente provenientes dos Serviços
Distritais de Actividades Económicas, e participar pessoalmente em momentoschave do processo.
Os técnicos seleccionados da ETD são directamente responsáveis pela
implementação das acções do m-DEL, pois são eles que terão de elaborar a
proposta das medidas económicas para entrarem nos planos distritais. Para tal, é
importante seleccionar membros da ETD que sejam activos e que estejam
motivados para melhorar a sua formação como técnicos de planificação.
Experiências durante a testagem
A hipótese inicial foi:
y
Existe apoio político (Administrador/a e Secretários Permanentes) a nível
distrital, o que facilita a colaboração com a ETD.
y
A situação encontrada foi:
y
O apoio político prestado foi diferente em Manica e Machaze. Em Manica, o
apoio político não foi constante, o que criou dificuldades por parte da ETD tanto
quanto à apropriação como à sua disponibilidade.
3.2.6
Equipa Técnica a nível distrital
A Equipa Técnica a nível distrital (ETD) trabalha na planificação distrital para
promover o desenvolvimento sócio-económico. É formada por funcionários de
diferentes serviços distritais e outros funcionários do Governo distrital. Elabora, de
forma participativa, os planos distritais com diferentes prazos, tais como o Plano
Estratégico Distrital de Desenvolvimento (PEDD) para cinco anos e o Plano
Económico Social e Orçamento Distrital (PESOD), renovável anualmente.
Uma observação geral é a de que, por ser elaborado e avaliado anualmente, o
PESOD é mais significativo do que o PEDD para o trabalho quotidiano no distrito e
nas IPCC.
A ETD recebe um salário baixo e os seus membros manifestam maior interesse em
receberem per diems.
A Equipa Técnica de Manica é composta por 12 pessoas provenientes dos
sectores da educação, agricultura, obras públicas, saúde, infra-estruturas e acção
social. A equipa beneficiou de seminários de capacitação e de formações no âmbito
da planificação distrital, realizados pela GTZ e pela DPPF. A ONG local Magariro
facilitou a realização do diagnóstico através de formações de Diagnóstico Rural
Participativo (DRP). Também foram facilitadores a DNPDR e a GTZ.
A primeira testagem do m-DEL
29
A Equipa Técnica de Machaze é composta por 11 técnicos mais o chefe da
equipa. Os membros vêm dos sectores da educação, saúde e actividades
económicas. A ETD de Machaze beneficiou de várias formações no trabalho prático.
Anualmente, recebe formação da DPPF sobre o PES (Plano Económico Social) e as
IPCC. Nessas formações, têm sido administrados métodos de recolha de dados nas
comunidades ou nos Conselhos Locais e técnicas de avaliação dos planos
elaborados. Duas das referidas formações foram dadas pela EPAP-DPPF e outras
por organizações formadoras tais como o Departamento de Planos e Orçamento
(DPO), a KSM e a CONCERN. EPAP e Concern fazem um acompanhamento pósformação.
Experiências durante a testagem
As hipóteses iniciais foram:
y
A nível distrital as ETD precisam de um método para integrar os aspectos
económicos no PEDD;
y
Os técnicos a nível distrital (ETD) são integrados em todo o processo de
testagem;
y
As ETD precisam de um “training on the job” para assegurar alta qualidade na
aplicação do método;
y
É mais fácil motivar a participação da equipa técnica no Distrito de Machaze;
y
O número de participantes é mais alto em Manica.
y
A situação encontrada foi:
y
A primeira testagem demonstrou que é realmente necessário um instrumento
como o m-DEL, pois o procedimento actual é pouco sistemático;
y
A possibilidade de envolver a ETD activamente num processo como o m-DEL
parece estar condicionada pela possibilidade de os membros da ETD se
sentirem donos do processo. Isso parece depender de poderem receber
incentivos (per diems), de serem disponibilizados pelo Secretário Permanente e
de se resolver o problema da sobrecarga;
y
Existe uma grande movimentação do pessoal técnico, o que afecta o êxito das
capacitações e formações e também dificulta a monitoria da implementação.
Verificou-se que o “training on the job” é a forma adequada de treinamento;
y
Em Machaze, as ETD têm muito menos experiência negativa com diagnósticos e
promessas falsas, o que facilitou a motivação da ETD para a testagem do mDEL;
y
Existem muito mais ONG, instituições e empresas privadas no Distrito de
Manica. A integração das mesmas possibilitou uma grande participação.
30
A primeira testagem do m-DEL
3.3
Passos do m-DEL
n Selecção da Organização Facilitadora
o Fase inicial no distrito e selecção dos
m-DEL (planificação)
membros do Fórum Desenvolvimento Local
p Análise da situação económica
qIdentificação das actividades económicas
com possibilidade de expansão
r Selecção das potencialidades a serem
promovidas
sIdentificação
das necessidades
promoção e de prestação de serviços
de
tElaboração de medidas concretas de
para
cada
medida
planos distritais
Implementação dos
promoção
das
potencialidades
e
identificação de prestadores de serviços e
parceiros de mercado
Planificação
operacional
Avaliação
Implementação
Figura 6: Passos do m-DEL
A primeira testagem do m-DEL
31
Testagem dos passos
A seguir são apresentados os passos do método de forma mais detalhada,
descrevendo os respectivos objectivos, os actores envolvidos e o procedimento.
Além disso, faz-se uma breve reflexão sobre a sua aplicação nos Distritos-piloto,
destacando as principais alterações, as respectivas razões, bem como
recomendações para continuar a testagem num terceiro distrito. No fim, destaca-se
o valor acrescentado de cada passo para a planificação distrital.
Passo 1
Selecção da Organização Facilitadora
O primeiro passo tem como objectivo a selecção de uma organização capaz de
facilitar e acompanhar o processo DEL nos distritos, a partir do nível provincial.
Actores envolvidos:
DNPDR, DPPF
Procedimento:
Î A DNPDR, em coordenação com o DPPF da respectiva província, identifica e
selecciona uma instituição através de certos critérios (estes critérios foram
definidos como resultado da testagem)
Experiências durante a testagem:
Desde o início, a DPPF Manica mostrou interesse em se envolver activamente no
processo, mas teve que se reconhecer que as capacidades (em termos da
disponibilidade) a nível provincial ainda não são suficientes para desempenhar o
papel de OF. Por isso, e porque a DNPDR não tinha indicado uma OF, a equipa
SLE/GTZ assumiu este papel durante a testagem.
Valor acrescentado:
9 As ETD aprendem na prática e não na teoria e recebem um apoio contínuo do
nível provincial, no âmbito de um processo complexo de planificação.
32
A primeira testagem do m-DEL
Passo 2:
Fase inicial no distrito e selecção dos membros do Fórum
Desenvolvimento Económico Local
Para iniciar o trabalho nos distritos, a OF deve familiarizar-se, não só com a situação
económica do distrito, como também com o enquadramento deste no contexto
económico regional (por exemplo, ligações transfronteiriças). Para o efeito, prevê-se
a fase inicial, que termina com a selecção dos membros dos Fóruns DEL.
Actores envolvidos:
Administrador, SP, ETD, Serviços Distritais e OF
Procedimento:
Î Primeiro encontro dos parceiros (Administrador, SP, ETD, Serviços Distritais e
OF)
• Introdução ao processo DEL
• Selecção de 3-5 membros da ETD que vão estar à frente do processo
Î Fase inicial (OF, ETD)
• Consulta de manuais e planos existentes a nível provincial e distrital.
• Entrevistas com peritos a nível provincial e distrital (por exemplo: ONG,
Governo), membros das IPCC e chefes dos postos administrativos
Î Encontro para a selecção dos actores-chave com base nos critérios elaborados
durante a testagem e que asseguram a representação dos diferentes grupos de
interesse do distrito (Administrador, SP, ETD, OF, Serviços Distritais).
Experiências durante a testagem:
Atendendo a que, para o seu sucesso, o DEL requer uma ampla base de
participação e uma forte apropriação por parte do Governo distrital, sugerimos o
início da cooperação com o distrito, através de uma solicitação escrita pelo
Administrador.
A primeira testagem do m-DEL
33
Valor acrescentado:
9 Pela primeira vez, os actores-chave da economia local estão a ser integrados no
processo de planificação
9 Os critérios de selecção e a experiência do grupo que escolhe os actores-chave
garantem a representatividade dos diferentes grupos de interesse e uma
participação eficiente (todos os membros se envolvem nas questões e sabem
articular a sua posição) no processo de planificação.
Passo 3:
Análise da situação económica actual
O terceiro passo tem como objectivo fazer um levantamento e organizar a
informação necessária sobre a economia distrital para mais tarde servir de base
para identificar as potencialidades económicas do distrito.
Figura 7: Apresentação dos resultados do 1° Fórum DEL em Machaze
Actores envolvidos: ETD, OF e Membros do Fórum, instituição a nível provincial
que analisa dados secundários
34
A primeira testagem do m-DEL
Procedimento:
Î Workshop de dois dias (1° Fórum DEL)
• Introduzir o conceito DEL como componente da planificação distrital;
• Discutir sobre as visões da economia distrital, os papéis e os interesses dos
diferentes actores;
• Fazer o levantamento e discutir, em grupos de trabalho, dados sobre a
procura (dentro e fora do distrito) de produtos provenientes do distrito;
• Oferecer ao sector empresarial a possibilidade de criação de um grupo de
trabalho para discutir o ambiente empresarial no distrito;
• Priorizar produtos com procura significativa e que tenham o potencial de gerar
rendimento;
• Verificar se faltaram no Fórum actores-chave. Se for o caso, depois do
Workshop, devem-se fazer entrevistas com estes actores para complementar
os resultados obtidos.
Î Pesquisa de dados secundários
• Uma entidade a nível provincial organiza os dados secundários disponíveis
sobre a economia distrital, enfocando recursos existentes, a situação da mãode-obra e a procura de produtos. (Um esquema de análise já faz parte do
método)
Experiências durante a testagem:
Na testagem, durante o Workshop, foi levantada a informação sobre a situação dos
recursos naturais e da mão-de-obra. Verificou-se que, desta maneira, os resultados
não justificavam o esforço, porque a informação já contida nos planos sobre esses
factores seria suficiente, se fosse complementada com entrevistas e com os
resultados da análise de dados secundários.
Recomenda-se um encontro pessoal com as empresas a serem convidadas para
articular o objectivo do trabalho, entregar o convite e confirmar a sua participação.
Durante a testagem, ficou patente que as necessidades articuladas pelo sector
empresarial foram bastante diferentes das dos outros participantes do Fórum. Criouse então um grupo de trabalho para discutir assuntos gerais sobre o ambiente de
negócios no distrito, focalizando as áreas atractivas de negócios, os
constrangimentos existentes e as necessidades de promoção. As informações
assim geradas podem ser integradas na análise da cadeia de valores (passo 6 e 7).
A primeira testagem do m-DEL
35
Existe agora a possibilidade de continuar o trabalho deste subgrupo sob a forma de
uma mesa redonda de empresas, como espaço de diálogo com o Governo, fora da
estrutura do m-DEL.
Durante a testagem, concluiu-se que, no 1° Fórum, não só tinha faltado um espaço
para os participantes discutirem a sua visão de desenvolvimento económico mas
também o papel que desempenham neste processo. Esta discussão contribui para
criar transparência e, consequentemente, para aumentar a confiança entre os
actores. Conflitos de interesse podem ser tratados de uma forma aberta. A
experiência na província de Manica demonstrou que os dados secundários sobre a
economia distrital estão dispersos, incompletos e frequentemente são pouco válidos.
Isto significa que a análise requer deslocações para reunir a informação, tempo
suficiente e uma visão sistemática que permita harmonizar as diferentes fontes.
Na testagem, a qualidade dos dados foi insuficiente. Como consequência, foram
simplificados os TdR para o levantamento. Para assegurar a qualidade do trabalho
do prestador deste serviço, também se recomenda um contrato claro.
Valor acrescentado:
9 Pela primeira vez, a análise da situação tem em consideração a procura. Nos
planos Distritais, este factor ainda não tinha sido suficientemente considerado.
9 A discussão de visões sobre o desenvolvimento económico do distrito reconhece
que o processo também é político.
9 O passo considera as diferentes perspectivas da situação económica no Distrito
(membros do Fórum, peritos, dados secundários) e garante a participação activa
de actores-chave na economia distrital.
9 Cria-se uma plataforma para estabelecer ligações, articular interesses e clarificar
os papéis entre o sector público, o sector privado e a sociedade civil, o que
dinamiza o processo.
36
A primeira testagem do m-DEL
Passo 4:
Identificação das actividades económicas com possibilidade de expansão
O quarto passo pode ser visto como ponte entre o 1° e o 2° Fórum e serve de
primeiro mecanismo para avaliar e filtrar a informação obtida nos passos anteriores.
Isso faz-se através do relacionamento dos recursos naturais, da mão-de-obra e da
procura para cada actividade económica, com o fim de identificar qual dos três
factores limita eventualmente a possibilidade de expansão (Triangulação). As
actividades pouco limitadas podem ser analisadas mais profundamente no segundo
Fórum DEL.
Figura 8: Uma das potencialidades económicas no Posto Administrativo de Save
(Machaze)
A primeira testagem do m-DEL
37
Actores: OF e ETD
Procedimento:
Î Combinar os resultados do Fórum com os dados secundários
• Preencher lacunas de informação.
Î Triangulação dos três factores: procura, mão-de-obra e recursos naturais para
identificar as actividades com possibilidade de expansão (o método inclui o
esquema necessário).
Î Para as actividades com possibilidade de expansão, define-se, através da
consulta a peritos locais, os diferentes modos de produção (como por exemplo,
familiar e empresarial, caso existam).
Experiências durante a testagem:
O caracter matemático do exercício de triangulação, por um lado, foi um desafio
para as Equipas Técnicas de Machaze e Manica. Por outro lado, as duas ETD
valorizaram explicitamente a sistemática deste passo. Como consequência da
experiência nos dois Distritos-piloto, o esquema de triangulação foi simplificado para
garantir a realização do trabalho em menos tempo e com menos esforço.
Valor acrescentado:
9 Possibilidades de expansão são identificadas através de uma análise sistemática
de factores limitantes (triangulação)
Æ a selecção de potencialidades a serem promovidas passa a ter uma base
válida
9 A matriz de triangulação permite a visualização de interligações complexas
38
A primeira testagem do m-DEL
Passo 5:
Selecção de potencialidades a serem promovidas
Os membros do Fórum reúnem-se no 2° Fórum DEL e decidem em conjunto quais
as actividades económicas com valor estratégico para o desenvolvimento económico
do distrito.
Actores: OF, ETD, membros do Fórum DEL
Procedimento:
Î Workshop de três dias – 1ª parte (2° Fórum DEL)
• Chegar a um entendimento comum, caso existam diferentes modos de
produção das actividades identificadas na triangulação como tendo
possibilidade de expansão;
• Analisar as vantagens e desvantagens de cada actividade (separadamente
por cada modo de produção) de acordo com certos critérios (por exemplo:
potencial de criação de rendimento e de emprego)
• Seleccionar, através de discussão e votação em plenário, as potencialidades
a serem promovidas.
Experiências durante a testagem:
A testagem do 2° Fórum durou dois dias, o que provou não ser suficiente, pela
quantidade de conteúdo e, no caso de Machaze, também pela necessidade de
tradução. Por estas razões, a proposta actual contempla três dias de Workshop.
Em ambos os Distritos, apareceram, em parte, participantes diferentes no 1° e no 2°
Fórum DEL. É recomendável fazer uma introdução aprofundada no início do 2°
Fórum a fim de garantir uma base comum.
A testagem confirmou a necessidade de diferenciar os modos de produção, não só
para a análise, como também para a selecção das potencialidades a serem
promovidas.
Em termos da análise preparatória para a selecção, verificou-se que o instrumento
FOFA não foi fácil de gerir para os participantes e que a qualidade dos resultados
não justificou o tempo investido. Como consequência, este passo de análise foi
simplificado, passando-se apenas a analisar as vantagens e desvantagens.
A primeira testagem do m-DEL
39
Valor acrescentado:
9 A diferenciação dos modos de produção permite uma análise mais exacta e
aumenta a eficácia de possíveis medidas de promoção. Permite também
direccionar as acções para certos grupos-alvo.
9 A tomada de decisão é participativa. Isso contribui, por um lado, para que as
áreas a serem promovidas estejam ligadas às prioridades dos actores-chave. Por
outro lado, possibilita a apropriação o que, por sua vez, aumenta a aceitação e o
impacto de medidas de promoção da economia.
40
A primeira testagem do m-DEL
Passo 6:
para cada medida
O sexto passo tem como objectivo mostrar, de forma sistemática, as necessidades
específicas para que as actividades económicas seleccionadas possam desenvolver
o seu potencial e vem sendo realizado como segunda parte do 2° Fórum DEL.
Figura 9: 2° Fórum DEL em Machaze
A primeira testagem do m-DEL
41
Actores: OF, ETD, membros do Fórum DEL
Procedimento:
Î Workshop de três dias- 2ª parte (2° Fórum DEL)
• Priorizar 3-4 potencialidades para analisar as respectivas cadeias de valores,
aplicando determinados critérios, tais como custos e tempo necessário para a
promoção, os riscos e o n° de beneficiários;
• Analisar, de forma participativa, as cadeias de valores, priviligiando em cada
uma os seguintes aspectos: actores envolvidos, limitações e necessidades de
promoção e de prestação de serviços.
Experiências durante a testagem:
O procedimento de analisar as necessidades de promoção e de prestação de
serviços ao longo das cadeias de valores dos produtos a serem promovidos deu
bons resultados, pois a ETD e os participantes compreenderam rapidamente a
lógica da análise.
Valor acrescentado:
9 Antigamente, a economia era analisada dentro dos limites do respectivo sector. A
análise das cadeias de valores permite uma visão integral das necessidades para
a promoção ao longo da cadeia de cada produto, ultrapassando assim os limites
entre os sectores.
Passo 7:
Elaboração de medidas concretas de promoção de potencialidades e
identificação de prestadores de serviços e parceiros de mercado
Este passo realiza-se separadamente para cada potencialidade. Serve para
concretizar medidas de promoção e indicar entidades que provavelmente poderão
apoiar a sua implementação nos diferentes níveis. Para tal, são consultados peritos
com uma visão ampla sobre o ciclo de produção e comercialização da
potencialidade em análise.
42
A primeira testagem do m-DEL
Actores: OF, 1 membro da ETD, 3-4 peritos da potencialidade em análise
Procedimento:
Î Workshop de um dia para cada potencialidade identificada
• Primeira parte (meio dia): rever e completar a cadeia de valores elaborada no
2° Fórum, sobretudo em termos dos constrangimentos e das necessidades de
promoção. Comparar os resultados da cadeia de valores do distrito com os
dados de outros estudos da mesma cadeia, caso existam.
• Segunda parte (meio dia): elaborar medidas concretas de promoção e
identificar, ao mesmo tempo, possíveis responsáveis e prestadores de
serviços para cada necessidade.
Experiências durante a testagem:
Para conseguir resultados válidos, consideramos crucial, neste passo, a experiência
e os conhecimentos dos peritos relativamente aos passos da cadeia de valores.
Para facilitar o processo de escolha de peritos, definimos critérios como, por
exemplo, terem conhecimentos profundos de, pelo menos, dois passos da cadeia de
valores.
Foi necessário um dia de trabalho para elaborar medidas concretas de promoção
para cada potencialidade. É recomendável programar meio dia para analisar mais
profundamente os resultados da análise da cadeia de valores obtidos no 2° Fórum
DEL, incidindo, tanto nos constrangimentos e factores limitantes, como nas
necessidades de promoção; e mais meio dia para elaborar medidas concretas para
a promoção e para a identificação dos prestadores de serviços para cada medida.
No âmbito da preparação deste workshop, a análise de dados secundários inclui a
procura de estudos sobre cadeias de valores de certas potencialidades. Essas
informações podem entrar e completar a análise deste passo.
Valor acrescentado:
9 As cadeias de valores do Fórum são revistas e enriquecidas por peritos do
produto em estudo.
9 A experiência dos participantes possibilita a elaboração de medidas concretas
num tempo relativamente curto.
9 A composição dos membros do Workshop permite que as medidas sejam
elaboradas considerando, por um lado, o conhecimento técnico e, por outro, a
experiência da situação específica do distrito.
A primeira testagem do m-DEL
43
9 Os peritos têm uma visão mais ampla, o que possibilita a consideração de novas
linhas estratégicas de promoção, como, por exemplo, possíveis cooperações
entre diferentes distritos.
Perspectivas:
O m-DEL permite definir linhas estratégicas a médio e longo prazo para os PEDD.
Para a elaboração das medidas concretas de promoção económica, existe
flexibilidade em termos de tempo, o que quer dizer que o distrito pode definir a
velocidade a que quer e/ou pode concretizar as estratégias identificadas
anteriormente. Os planos anuais (PESOD) são o instrumento adequado para
acompanhar este processo de forma flexível.
Para a inserção das medidas económicas, segue-se o processo previsto na LOLE:
As ETD apresentam ao Conselho Consultivo Distrital (CCD) as medidas elaboradas,
como recomendações para os planos distritais. Posteriormente, o CCD, na sua
função de assessor, analisa, selecciona e propõe ao Governo distrital a forma de
integrar essas medidas nos planos distritais.
Resumindo: o valor acrescentado do m-DEL
9 Análise mais aprofundada e sistemática da economia distrital e das
potencialidades do distrito, em comparação com os planos distritais existentes
(PESOD/PEDD).
9 O ponto de partida do método não está relacionado com a análise de problemas,
mas sim na escolha de potencialidades e na definição de caminhos para o seu
desenvolvimento.
9 Participação dos actores-chave da economia distrital Æ consideração da
experiência local.
9 Consideração de um factor dinamizador (Fóruns DEL).
9 Quando comparada com uma capacitação de tipo Workshop, a capacitação de
tipo formação na prática (training on-the-job) para as ETD representa uma
vantagem, pois garante uma aprendizagem na prática e um acompanhamento
contínuo.
44
4
Considerações finais e recomendações
Considerações finais e recomendações
A experiência da primeira testagem do m-DEL permite tirar várias conclusões e
recomendações, sobretudo em termos das condições organizativas. Isto inclui
também aspectos relativos à apropriação e à motivação dos diferentes actores
dentro do m-DEL. No fim deste capítulo, vão ser apresentadas algumas ideias sobre
as perspectivas do m-DEL.
Instituição governamental/ Organização facilitadora a nível provincial
É fundamental que existam, a nível provincial, as condições necessárias,
especialmente a existência de uma instituição governamental com capacidade para
coordenar o processo. Para isso, esta instituição deverá realizar as seguintes
actividades:
y
Identificar a Organização Facilitadora, caso não seja ela própria;
y
Assegurar a participação de todos os parceiros envolvidos no processo DEL e
garantir que os projectos definidos pelo distrito sejam exequíveis, de acordo com
as políticas e estratégias nacionais (PARPA, Plano Quinquenal do Governo,
Agenda 2025, Integração Regional, etc.);
y
Acompanhar, com a GTZ-PPFD, o processo de continuação da testagem no
terceiro distrito.
Caso esta instituição seja, ela própria, a Organização Facilitadora, deverá realizar as
seguintes actividades:
y
Dirigir conjuntamente com as ETD o processo de selecção dos actores-chave, a
nível distrital;
y
Preparar a realização dos Fóruns com as ETD, através de uma capacitação
teórico-prática (formação na prática);
y
Apresentar o conceito DEL, durante os 2 Fóruns;
y
Contratar um prestador de serviços para o levantamento dos dados secundários;
y
Acompanhar todos os passos do processo, até às recomendações das medidas
concretas para os PEDD;
y
Garantir que o método sirva como instrumento para as actividades quotidianas
das ETD.
Motivação e formação das ETD
É necessário que a OF envolva a ETD desde o início da aplicação do método, para
que haja suficiente apropriação por parte da ETD e para que o m-DEL se possa
tornar um instrumento habitual da planificação distrital da ETD. Esta apropriação
pode ser iniciada na capacitação contínua durante a aplicação do m-DEL,
Considerações finais e recomendações
45
transferindo o mais possível a responsabilidade para a ETD. Por exemplo, na
preparação e moderação dos fóruns DEL, certos membros da ETD podem realizar
tarefas importantes, nomeadamente, assumir o papel de moderador principal.
Para um maior envolvimento das ETD, sobretudo no Distrito de Manica, teriam sido
necessários alguns incentivos financeiros (por exemplo, pagamento de per diems).
As instituições responsáveis deviam reflectir sobre este assunto e chegar a acordo
para a criação de um regulamento claro e justo.
O “training on the job” para a ETD é adequado para a capacitar e para incluir o mDEL no seu trabalho quotidiano. Para tal, a ETD precisa de um acompanhamento
estreito por parte da OF e de um guião que explique os passos da planificação e que
faça parte do material de formação no âmbito da planificação distrital. Este guião foi
produzido no âmbito do presente estudo e constitui o volume 2 deste relatório.
Subsequentemente, a GTZ, em colaboração com as instituições de formação
correspondentes, pode inclui-lo no material de formação da planificação distrital.
Governo distrital
Além da apropriação por parte das ETD, é necessário que também o Governo
Distrital se aproprie da planificação do DEL. O Governo Distrital tem que solicitar o
m-DEL a uma instituição governamental provincial e que apoiar o processo em todos
os passos.
Sector privado
A inclusão do sector privado foi um dos maiores desafios durante a fase de testagem
do método. Foi necessário superar uma certa desconfiança entre este sector e o
Governo distrital, esclarecendo detalhadamente os objectivos do m-DEL e criando
uma mesa redonda durante o segundo fórum DEL. O objectivo desta mesa redonda
foi melhorar o ambiente de negócios no Distrito através de um processo
participativo. Mas ainda fica o desafio de manter o interesse do sector privado,
sabendo que este sector requer, em geral, soluções rápidas e concretas.
A experiência da testagem demonstrou que é preciso incluir no Fórum DEL uma
discussão sobre o papel do Estado e do sector privado no âmbito da promoção da
economia distrital. Os vários actores a nível distrital têm diferentes expectativas
sobre o papel do Estado (por exemplo, em termos da prestação de serviços para o
sector empresarial) pelo que uma discussão sobre este tema poderia ajudar a
conciliar posições.
Conhecimentos de fora
Peritos e conhecimentos exteriores ao distrito são importantes para descobrir outras
potencialidades económicas, por exemplo, potencialidades mais inovadoras ou que
exigem uma cooperação entre dois e mais distritos. Assim, o m-DEL inclui, por um
46
Considerações finais e recomendações
lado, passos participativos que asseguram a inclusão dos conhecimentos locais e,
por outro lado, passos em que a colaboração com peritos desempenha um papel
importante.
Integração do Fórum DEL nas IPCC
O m-DEL é uma ferramenta da planificação distrital. No âmbito da Planificação
Distrital enquanto planificação participativa, as IPCC funcionam como órgãos de
decisão participativa da sociedade civil. Elas têm o papel de participar no processo
de planificação, implementação e monitoria dos Planos Distritais. Já existem
comissões de economia em várias IPCC. Por essa razão, faria sentido integrar os
Fóruns DEL, para aproveitar os efeitos sinergéticos que surgem e para evitar uma
duplicação dos papéis. Outra alternativa poderia ser considerar os Fóruns DEL como
comissão de trabalho das ETD e, mais tarde, integrar as IPCC no processo habitual
da aprovação dos planos.
Continuação da testagem do m-DEL
Após as alterações ao método feitas após a primeira testagem, é recomendável
fazer-se uma segunda testagem.
Para esta segunda testagem recomenda-se que a GTZ-PPFD faça alterações de
acordo com a situação real no distrito onde o teste for aplicado.
Também se recomenda à GTZ-PPFD que continue a acompanhar o processo
iniciado nos dois Distritos-piloto da primeira testagem - em especial no que se refere
à análise das potencialidades, por esta não ter sido feita no 2º Fórum -, que elabore
medidas concretas para a promoção económica e que proceda à identificação de
prestadores de serviços e parceiros de mercado.
Subsequentemente, deve ser feita a respectiva documentação dos resultados
obtidos, de modo a proceder-se às modificações necessárias para o melhoramento
do método. Na avaliação, deverão ser incluídos detalhes, tais como a preparação
dos planos de trabalho e a respectiva documentação dos resultados obtidos, com
vista a permitir avaliações independentes em cada passo do método.
Bibliografia
47
Bibliografia
y
BMZ (2006): Profilreader Good Governance, Kurz- und Langfassung, Bonn.
y
DOCUMENTO OFICIAL DO MPD e MDF - ANEXO I (2007): Orientações para a
preparação do plano económico e social e orçamento distrital para 2008.
Procedimentos para a implementação de Projectos de Geração de Rendimentos,
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y
GOVERNO DO DISTRITO DE MACHAZE (2007): Informe do Governo sobre a
situação do distrito por ocasião da visita de sua Excelência o Presidente da
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y
GOVERNO DO DISTRITO DE MACHAZE (2007): Plano Económico e Social
para o ano 2007, Distrito de Machaze (PESOD).
y
HASSAM C. & WIJNHOUD J.D. (2006): Towards MDG localization: Capacity
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Development Organization (SNV), Beira, Mozambique.
y
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y
MÉTIER, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO, Lda; República de
Moçambique, MPD, Projecto de Planificação e Finanças Descentralizadas
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PPFD Programm Architecture Final Report, Maputo.
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MINISTÉRIO DE PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (MPD) e
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Estratégias de Desenvolvimento – Guião do Formador. Copenhagen DC e GTZProder.
y
MPD e MF (2007): Planificação Distrital Vol. 4. Estratégias de Desenvolvimento –
Manual do Formando. Copenhagen DC e GTZ-Proder.
y
MPD, Projecto de Planificação e Finanças Descentralizadas (2006): Planificação
Distrital Vol. 3. Diagnóstico Distrital – Guião do Formador. Copenhagen DC e
GTZ-Proder.
y
MPD, Projecto de Planificação e Finanças Descentralizadas (2006): Planificação
Distrital Vol. 3. Diagnóstico Distrital – Manual do Formando. Copenhagen DC e
GTZ-Proder.
48
Bibliografia
y
MPD, Projecto de Planificação e Finanças Descentralizadas (2005): Planificação
Distrital Vol. 5. Plano de Acção – Guião do Formador. Copenhagen DC e GTZProder.
y
PARPA II (Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2006-2009):
Versão Final Aprovada pelo Conselho de Ministros a 2 de Maio de 2006, Maputo.
y
PNUD (2004): Plataforma Nacional sobre Desenvolvimento Económico Local.
Ministério da Administração Estatal, Maputo.
y
PPFD 1° Draft (2006): Processo de Desenho do Novo Programa Nacional:
Árvores de Objectivos e Resultados Esperados (Draft), Quadro Lógico (Draft),
Eurosis, Maputo.
y
PROGRAMA QUINQUENAL (2005): Proposta de Programa do Governo para
2005 - 2009 Maputo.
y
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Direcção Nacional de Promoção de
Desenvolvimento Rural (DNPDR) (2006): Estratégia de Desenvolvimento Rural
(EDR) 2006 - 2025, Draft Final, Maputo.
y
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, Província de Manica, Administração do Distrito
de Manica (2004): Plano Distrital de Desenvolvimento de Manica, Manica.
y
SNV (2006): Relatório do Seminário para o Lançamento do Processo de
Desenvolvimento Económico Local no Município de Manica, Província de
Manica.
y
Direcções electrónicas
http://www.govnet.gov.mz/noticias/governacao/fevereiro2007/nots_go_153_fev_07
http://www.canalmoz.com/ 17.11.2006
Glossário
49
Glossário
Apropriação
Auto-responsabilidade por iniciativas de desenvolvimento
e processos de mudança. É importante assegurar que a
apropriação exista tanto por parte da instituição parceira
como por parte dos grupos-alvo, assim como das suas
organizações; ou que ela seja alcançada no estudo.
Distritos-piloto
Distritos onde um método ou uma estratégia são testados.
Neste estudo, o método m-DEL foi testado nos Distritos
de Machaze e Manica, na província da Manica .
Participação
É um processo que envolve pessoas (grupos
populacionais, organizações, associações) activa e
significativamente.
Descentralização
Um Estado tem diferentes tarefas e vários níveis em que
estas tarefas podem ser cumpridas. A descentralização
baseia-se no princípio da subsidiariedade. Isso significa
que as tarefas devem ser cumpridas no nível mais
próximo do assunto. Assim, um Estado descentralizado
actua mais próximo das necessidades da população, é
mais económico e flexível.
Formação na prática
É um tipo de formação em que se aprende durante o
processo de trabalho. Pode ser tanto na fase introdutória
como na fase de experiência. Aprendem-se novos
aspectos na prática e possibilidades de melhoria.
Também conhecido como “training on-the-job” ou
“learning by doing”.
50
Anexo
Anexo
51
Anexo
I Resultados da primeira testagem do método m-DEL
Passo 1: Selecção da Organização Facilitadora
Este passo não foi testado. A equipa SLE actuou como Organização Facilitadora
Passo 2: Fase inicial no distrito e selecção dos membros do Fórum de
Desenvolvimento Económico Local
Com o objectivo de seleccionar os membros dos Fóruns DEL, realizaram-se nos
distritos encontros de trabalho com o Secretário Permanente, a ETD e a equipa
SLE.
Foram identificados 23 actores-chave em Machaze e 24 em Manica, (Governo
Distrital, sector privado, ONG, líderes comunitários, etc.)
Passo 3: Análise da situação económica actual
Î Workshop (1° Fórum DEL: 16. – 17.08.07)
Î Recursos naturais
y
Machaze
Recursos hídricos, recursos florestais, solos, pastagens e condições para turismo.
As actividades económicas são:
Recursos hídricos: pesca;
Recursos florestais: extracção de madeira, caça, carvão vegetal e lenha;
Solos: agricultura.
y
Manica
Recursos hídricos, recursos florestais, recursos minerais, fauna bravia, solos
Actividades económicas são:
recursos hídricos: electricidade, irrigação, pesca artesanal, piscicultura e criação
de crocodilos;
recursos florestais: caça, combustível lenhoso, madeira, apicultura, sombra e
medicina natural;
solos: agricultura familiar, agricultura empresarial e criação de animais;
recursos minerais: olaria, pedra, ouro artesanal, ouro empresarial, cobre, ferro.
52
Anexo
As actividades económicas derivadas dos recursos minerais e solos estão ainda em
pesquisa.
Î Mão-de-obra
y
Machaze
Mão-de-obra disponível: as actividades que ocupam mais pessoas são a agricultura
e a extracção de madeira.
Período de maior ocupação: a agricultura no período entre Novembro e Fevereiro e
a extracção de madeira entre Março e finais de Outubro).
y
Manica
Mão-de-obra disponível: as actividades que ocupam mais mão-de-obra são:
apicultura, pecuária, avicultura, hotelaria, pesca, transportes e artesanato.
Período de maior ocupação: Apicultura entre Agosto e Novembro.
Î Procura
y
Machaze
Os produtos que foram identificados como de maior procura (mercado interno e
externo) são: a madeira em toro, galinha landim, feijão nhemba, milho.
y
Manica
Os produtos que foram identificados como de maior procura (mercado interno e
externo) são: milho, feijão manteiga, frango, peixe, soja, água mineral, batata
reno e ouro.
Î Pesquisa de dados secundários (contratação da ADEM)
Os dados secundários não revelaram grandes diferenças em relação aos resultados
do Fórum nos dois Distritos, em termos de recursos naturais e de mão-de-obra.
Não foram encontrados dados sobre a procura para os dois Distritos.
Passo 4: Identificação das actividades com possibilidade de expansão triangulação.
Î Triangulação
y
Machaze
Identificadas 5 potencialidades com potencial de expansão: castanha de cajú, feijão
nhemba, galinha landim, madeira em toros, milho.
y
Manica
Identificadas 8 potencialidades com potencial de expansão: criação de galinha, feijão
manteiga, criação de gado bovino (familiar) e criação de gado (empresarial),
milho, piscicultura, pesca artesenal e turismo.
Anexo
53
Passo 5: Selecção de potencialidades a serem promovidas - processo de
decisão.
Î Workshop 1a parte (2° Fórum DEL: 13. – 14.09.07)
Î Análise FOFA das actividades com potencial de expansão
Machaze
Identificação de 4 potencialidades em Machaze: 1° castanha de caju, 2° feijão
nhemba, 3° galinha landim e 4° madeira em toros.
Manica
Identificadas 6 potencialidades de promoção em Manica: galinha, feijão manteiga,
criação de gado familiar e empresarial, milho, piscicultura.
Criação de uma mesa redonda de empresários:
Identificação no Distrito de áreas de negócios atractivas do ponto de vista dos
empresários. Como áreas que têm potencialidades para atrair mais investimentos
privados foram analisadas: mineração de ouro, água mineral (para consumo),
actividade florestal, criação do gado empresarial, farming (horticultura), eco-turismo
e produção de frutas.
Passo 6: Identificação das necessidades de promoção e de prestação de
serviços.
Î Workshop 2a parte (2° Fórum DEL: 13. – 14.09.07)
Î Análise da cadeia de valores
Machaze
Identificação das necessidades de promoção de três potencialidades: castanha de
cajú, feijão nhemba e galinha landim.
Manica
Identificação das necessidades de promoção de três potencialidades: galinha, feijão
manteiga e criação de gado.
Identificação das necessidades para melhorar o ambiente de negócios no distrito em
geral (mesa redonda de empresários).
54
Anexo
Passo 7: Elaboração de medidas concretas para a promoção de
potencialidades e identificação de prestadores de serviços e parceiros de
mercado.
Î Workshop de um dia com peritos para analisar uma potencialidade de cada
Distrito-piloto (08.10.2007 em Chimoio).
Î As cadeias de valores de Castanha de Cajú em Machaze e Feijão Manteiga em
Manica foram analisadas mais aprofundadamente em termos de identificação
das necessidades de promoção e de prestadores de serviço, tendo sido
elaboradas medidas concretas para sua promoção.
Passos
Viveiro
Preparação de terra
Plantação
(definitiva)
Produção
Colheita
Comercialização
Insumos
Treinamento e disseminação
de informação
Treinamento e
disseminação
duma
Maneio de produção
Treinamento e
disseminação duma
tecnologia
Investigação, estudo
Promover a produção de
sumo natural, melhorar a
qualidade
de castanha de caju
Necessidade
s de
Aquisição de material de enxertia
(facas, fitas, capuchos, álcool,
promoção
algodão),
queimadas descontroladas
Material de viveiro (regadores,
vasos, pás, ancinho)
Envolver os líderes locais
sobre o perigo das queimadas
descontroladas
Promover a
consociação
Pulverizadores (pesticidas etc.)
Associativismo
com feijão
nhemba
Equipamento de produção
(enxada, machado, catana)
Apoiar na preparação em
associações e em bloco
Associativism
Rede de sombreamento
Treinamento na prevenção de
Semente de boa qualidade
Insumos
Investigação
Aquisição de equipamento de
produção (enxadas etc.)
Avaliar outras variedades
tolerantes de doenças e com
maior produtividade
tecnologia
agrícola
o
Apoiar na
plantação em
associações e
em bloco
Combate das
doenças e pragas no
cajual
Treinamento
Treinamento no
maneio de cajual (por
ex. poda,
pulverização,
limpeza)
Investigação
Avaliar outras
variedades tolerantes
de doenças e com
maior produtividade
Avaliação
Anexo
Î Machaze: Castanha de Cajú
Análise de mercados
para os subprodutos
Introdução duma
Apoiar a
comercialização em
categorias
tecnologia e treinamento
(classificação)
Introduzir uma unidade de
processamento
Associativismo
Apoiar os produtores
na uniformização dos
preços através de
comités de
comercialização
Agua
Abastecimento com agua
55
56
Anexo
56
Passos
Medidas
concretas
Viveiro
Preparação de terra
Plantação
(definitiva)
Treinamento e
disseminação
duma
Insumos
Insumos
Criar um fundo para a fase inicial
de produção de viveiro (se for de
Realização de feiras de insumos
(convidar os prestadores de
acordo com os membros da
associação)
serviços e distribuir senhas até
400 MT/ camponês com uma
contribuição de 20MT/
Agua
Abertura dum furo de agua
Investigação
Avaliar outras variedades
tolerantes de doenças e com
maior produtividade
camponês)
Prevenção de queimadas
descontroladas
tecnologia
agrícola
em termos de
consociação
com feijão
nhemba
Atribuir incentivos aos líderes
cujas zonas estão a produzir
castanha de caju
Produção
Colheita
Maneio de produção
Disseminação duma
tecnologia
Pulverização no cajual
Investigação
Contactar empresas de
Comercialização
Investigação
Definir os parâmetros
de classificação e
disseminar as
classificações
sumo para um estudo de
viabilidade (abrir uma linha
de produção)
Associativismo
de caju (lucro para o
produtor). Este estudo
deve ter como tópico
Introdução duma
tecnologia e treinamento
Criar comités de
comercialização
Identificar um prestador de
Instalar postos de
toda a cadeia de
valores de castanha
de caju
serviço para a instalação
duma unidade de
processamento
venda
Levar a cabo um
estudo sobre custos/
benefícios de castanha
Treinar os produtores na
gestão/ utilização das
maquinas da unidade de
processamento
Prestadores
de serviços
DPA/ SPER
(disseminação
IIAM-CZC, ADEM,
ADIPSA, SPER
DNER (para contactar
empresa de sumo)
INCaju (classificação)
EPAR (agua)
Governo distrital/ SDAE
(envolver líderes locais)
Associação dos produtores de
castanha de caju (ainda a
fundar) em cooperação com um
CDS (treinamento em
prevenção das queimadas
descontroladas)
da consociação
com feijão
nhemba)
(estudo)
INCaju em colaboração com
um prestador de serviços
(unidade de processamento)
(comerciante em
Machaze que vende até
ao nível nacional)
doador (na primeira fase os
membros da associação e o
doador vão criar o fundo, depois
SPA/ DPA (feiras de insumos)
INCaju/ SPER
(treinamento)
Prestador de serviços da
unidade de processamento
Postos de compra em
Save e Chitobe
(empresas privadas)
IIAM-CZC (investigação)
Comerciantes/ Provedores de
insumos
INCaju, SPER
(treinamento)
Omar Bachoo
só os membros vão continuar a
contribuir). Condição: Criação
duma associação dos produtores
Anexo
de castanha de caju
Anexo
57
Além das medidas concretas para cada um dos passos da cadeia de valores, foram
formuladas medidas concretas para:
Î incentivar a criação de uma associação de produtores de castanha de caju:
y
Levar a cabo um estudo sobre custos/ benefícios de castanha de caju (lucro para
o produtor). Este estudo deve incluir toda a cadeia de valores de castanha de
cajú;
Î e no âmbito do associativismo:
y
Seleccionar os produtores de castanha de caju (é preciso seleccionar os
produtores que têm uma alta motivação para se associarem no âmbito da
produção de castanha de caju)
y
Treinar os produtores nas vantagens do associativismo, nos regulamentos etc.
y
A DPA/ SPER vai organizar uma troca de experiências com outros produtores já
associados
y
Criar uma associação de produtores de castanha de caju (é indispensável uma
associação exclusivamente dedicada à produção e processamento de castanha
de caju para criar mais motivação e para permitir definir objectivos claros
58
Î Manica: Feijão Manteiga
Passos
Recursos primários/
Insumos iniciais:
Sementes,
disponibilidade de área
Produção:
Preparação de terra,
sementeira, sacha,
desbaste, colheita,
secagem e debulha
Comercialização:
Armazenamento, venda
Produtos
vendidos e
intermediários:
Feijão, badjia,
papas
enriquecidas para
crianças,
alimentação
suplementar do
gado (ração)
Necessidades
de promoção
(1,2): Fortalecer a
legalização das
associações
(3,4,5): Melhorar o
acesso ao crédito/
estimulo
(6): Entrega de créditos
devia ser em insumos
agrícolas aos produtores
(7): Anteceder com o
levantamento das
necessidades de
sementes
(8): Estimular a prática de
agronegócio (qualidade do
produto final e valor
acrescentado em relação
com outros cultivos
(9): Diversificação de tipo
da produção
(10): Consorciar com
outras culturas
Construção de estradas/
melhoramento das vias (longo
prazo, inclusão dos níveis
provincial e nacional)
(11): Formação no âmbito de
fazer um agronegócio (informar
sobre a flutuação do preço
durante o ano e a estratégia de
venda a um preço mais alto)
capacitação sobre o processo
da secagem (relacionado com 8)
(8+11): Incentivar a criação de
associações para aumentar a
produção e proteger o preço
Diversificar os
produtos
vendidos pelo
processo de
processamento
(ausência do
processamento
de feijão em geral
no distrito, p.ex.
em conserva)
Anexo
Anexo
59
Com base nas necessidades identificadas para a promoção da produção e
comercialização de feijão manteiga a nível distrital, foram primeiro discutidas as
linhas estratégicas de promoção para cada passo do ciclo de produção. Para facilitar
este processo, procedeu-se à comparação entre as estratégias elaboradas para a
promoção de feijão na província de Tete num estudo feito pela Adipsa e as
condições reais da produção de feijão manteiga no Distrito de Manica. A partir da
comparação, foram identificadas as necessidades e desenvolvidas as medidas
concretas de promoção, em conjunto com a identificação dos prestadores de
serviços.
Æ Medidas concretas e prestadores de serviços são (os números ligam-se com os
números das necessidades identificadas, vide a tabela acima):
1) SDAE (Serviço Distrital das Actividades Económicas) promove encontro com
as ONG que facilitam a legalização das associações de camponeses. As
ONG que trabalham nesta área em Manica são ACDI/VOCA, UDAC, ORAM,
AFRICARE, KSM e AMERICAN FRIENDS.
2) Divulgar o processo/as vantagens da legalização das associações. Os
prestadores deste serviço devem ser as ONG mencionadas.
3) O Governo Distrital deve promover encontros com a KSM para coordenar os
programas de microcréditos e esclarecer as responsabilidades de cada uma
das partes.
4) O Governo Distrital no âmbito dos Serviços de Finanças deve coordenar com
a organização financeira (KSM) as condições de atribuição de créditos.
5) A KSM deve realizar, em função do prestador do serviço financeiro,
capacitações para o grupo alvo.
6) As associações de camponeses devem elaborar um plano de exploração
(necessidades de pesticidas e insumos para a área plantada, cálculo da
quantidade de feijão produzido) com ajuda dos técnicos da SDAE,
ACDI/VOCA, AFRICARE e AMERICAN FRIENDS.
7) Realizar o levantamento das necessidades de insumos agrícolas como base
da medida 6. Os prestadores de serviços que fazem esta análise e
acompanham os camponeses como consultores devem ser os mesmos do
ponto 6 (SDAE, ACDI/VOCA, AFRICARE e AMERICAN FRIENDS).
8) Realizar mais continuamente sessões de capacitação aos produtores sobre o
agronegócio e dar assistência técnica em todos os Postos Administrativos. As
60
Anexo
organizações deste serviço (vide medida 6 e 7) devem ser mais bem
coordenadas e determinada a sua zona de intervenção no Distrito.
9) Capacitar os produtores sobre o valor acrescentado da produção e utilização
de pesticidas naturais (prestadores de serviços vide 6).
10) Treinar os produtores acerca da consociação de culturas, secagem e
armazenagem (vide 6).
11) A SDAE deve promover a disseminação dos preços de mercados.
12) Divulgar e processar o valor acrescentado do Feijão através de
processamento para se poder vender outros produtos de Feijão, como badjia
e papas enriquecidas (vide 6).
- O Governo Distrital deve identificar organizações que conheçam o
processamento do Feijão.
- Treinar os técnicos que trabalham directamente com as associações (6).
13) Sensibilizar os produtores acerca das vantagens (relacionadas com a
distribuição de tarefas e o aumento de poder, negociar o preço de venda com
base na quantidade da produção) de trabalhar em associações (vide 6).
Anexo
61
II Análise dos dados secundários
Procedimentos da análise
Î Recolher informações de instituições estatais e ONG/ associações, começando
pelo nível distrital.
Î Fazer uma leitura em diagonal, marcando as partes com informação sobre o
distrito.
Î Assegurar a actualidade dos dados:
y
Os dados têm que ser o mais actuais possível. Se os dados analisados forem
muito antigos ou se não se encontrarem dados, devem ser feitas entrevistas com
peritos, para verificar a actualidade das informações recolhidas (não se trata de
fazer um novo estudo)
Î Inserir a fonte consultada na bibliografia (Tabela 1)
Î Levantar aspectos relevantes da economia do distrito
y
Recursos naturais (Tabela 2)
y
Mão-de-obra: Calendário sazonal (Tabela 3); Estrutura da mão-de-obra (Tabela
4); Actividades de rendimentos no distrito (Tabela 5)
Î Alistar prestadores de serviços existentes e serviços disponíveis (Tabela 6)
Î Identificar constrangimentos gerais para o desenvolvimento económico (Tabela
7)
Î Recomendar acções e estratégias de promoção já existentes (Tabela 8)
Informações sobre o trabalho com as tabelas:
• No caso de não estarem disponíveis dados quantitativos (numéricos) podem-se usar as
tabelas também para fazer estimativas, usando uma escala de um a três (1=baixo,
2=médio, 3=alto).
• É desejável considerar as descrições qualitativas encontradas nas fontes de informação.
Para tal, por favor utilize o espaço para comentários, observações e/ou
constrangimentos nas tabelas.
• Aqui, apenas se trata de listagens. Favor não misturar dados de fontes diferentes. Se as
fontes forem contraditórias, é recomendável citar primeiro todas as informações de uma
única fonte, e depois as de outra fonte.
• Todos os dados de cada documento devem ter indicada a fonte consultada.
• As tabelas em anexo já incluem propostas de sectores, etc., que são só exemplos. Os
exemplos nas tabelas deveriam ser substituídos por dados do distrito.
62
Anexo
Tabelas a utilizar
Tabela 1: Fontes de informação ................................................................................63
Tabela 2: Aproveitamento de recursos naturais ........................................................64
Tabela 3: Calendário sazonal da ocupação da população ........................................66
Tabela 4: Estrutura da mão-de-obra..........................................................................66
Tabela 5: Actividades de rendimentos no distrito ......................................................67
Tabela 6: Prestadores de seviços existentes e serviços disponíveis ........................68
Tabela 7: Constrangimentos gerais para o desenvolvimento económico..................69
Tabela 8: Recomendações de acção e estratégias de promoção já existentes ........70
Anexo
63
Tabela 1: Fontes de informação
Fonte Autor/ Instituição
N°
(Nome, Sigla)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Título do Documento
Observações/
Comentários
64
Anexo
Tabela 2: Aproveitamento de recursos naturais
Tipo
recurso
distrito
de
no
(Exemplos)
Volume
existente
do
recurso
Floresta
m³
Actividade
Económica
(Exemplos)
Extracção
Volume de
aproveitamento
para
mercados
internos
Observações/
Comentários/
Constrangimentos
Volume
de
aproveitamento
para
exportação
m³
m³
Gado Bovino
n°
n°
Cabritos
n°
n°
Aves
n°
n°
Legumes
ha
ha
Cereais
ha
ha
Castanha
ha
ha
...
Pastagem
n°
...
Área usada
por
actividades
agrícolas
ha
...
Observações/
Comentários/
Constrangimentos
Fonte
N°
Anexo
65
y
A actividade deve ser uma actividade de criação de rendimentos. Não pode ser
uma actividade que só apoia outra actividade de rendimento (por exemplo,
irrigação) ou uma actividade de consumo (consumo de água).
y
Recursos com processamento: uma actividade económica só deve ser incluída
se for o primeiro aproveitamento do respectivo recurso (por exemplo, para
floresta: extracção de madeira entra; carpintaria não entra).
66
Anexo
Tabela 3: Calendário sazonal da ocupação da população
Actividades
Observações/
Comentários/
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul
Ago Sep Out Nov Dez Constrangimentos
(Aspectos
sócio-culturais,
H M H M H M H M H M H M H M H M H M H M H M H M etc.)
Pesca
(Exem
plo)
1 3 2 3 .
.
.
...
Ocupação (1 = baixa, 2 = média, 3 = alta);
H = Homens, M = Mulheres
Tabela 4: Estrutura da mão-de-obra
Estrutura da população no distrito Mão-de-obra
Sexo
(em %)
Idade
(anos)
12 – 25
26 – 50
51 <
Homens
Grau de
escolaridade
Mulheres
Factores que limitam
actividades de rendimento
Homens
Mulheres
Fonte
N°
Anexo
67
Tabela 5: Actividades de rendimentos no distrito
Volume
Actividades estimativo
que geram
da prática
rendimentos
(alto, médio,
(no distrito)
baixo)
Pesca
(Exemplo)
...
alto
Relação entre o
sector formal e
informal
(estimativa
em %)
formal
informal
30
70
Postos
Administrativos
com maior
prática da
actividade
Observações/
Comentários/
Constrangimentos
de acesso a
actividades
Incentivos estatais,
êxodo rural
Fonte
N°
68
Anexo
Tabela 6: Prestadores de seviços existentes e serviços disponíveis
Nome
Sector privado
ou público?
Área de
(interno/externo) actuação
Área
geográfica
de actuação
Observações/
Comentários
(p. ex: experiências
específicas)
Fonte
N°
Anexo
69
Tabela 7: Constrangimentos gerais para o desenvolvimento económico
Tipo de
constrangimento
Infra-estruturas
(Rede rodoviária,
electricidade, telefone,
internet, etc.)
Serviços
(Informações de
mercado, assistência
técnica e formação,
crédito, insumos
agrícolas, etc.)
Tecnologia
(Equipamento de
processamento,
irrigação,
armazenamento, etc.)
Outros
(Controlo, inspecções
e autorização estatal,
etc.)
Comentários
Fonte
N°
70
Anexo
Tabela 8: Recomendações de acção e estratégias de promoção já existentes
Sectores
Agricultura
(Exemplo)
Mineração
(Exemplo)
Turismo
(Exemplo)
...
Recomendações de acção e estratégias já existentes
Fonte
N°
Anexo
71
III Termos de Referência
Termos de Referência Para a Elaboração do Guião Prático para Integração das
Intervenções do Desenvolvimento Económico Local no PEDD
Introdução
Com a assinatura dos acordos de paz em 1992, houve transformações profundas ao
nível da economia e da sociedade. Os factores determinantes desta transformação
são apontados como sendo a paz, o relançamento económico do pós-guerra e as
reformas políticas e económicas.
O sucesso alcançado na pacificação do País, a democratização e a transição para
uma economia de mercado, criaram uma oportunidade para Moçambique receber
recursos substanciais em forma de donativos e doações da comunidade
internacional. A transferência destes financiamentos foi condicionada a um
compromisso explícito do Governo em formular um plano de redução da pobreza
(2001-2005). O PARPA I concentrou-se nas determinantes principais da pobreza e
a sua operacionalização incidiu sobre as áreas de manutenção da paz e estabilidade
social, educação, saúde, agricultura e desenvolvimento rural, infra-estruturas
básicas, boa governação e gestão macro-económica e financeira.
De 2001 a 2005, registaram-se progressos assinaláveis em todas as áreas de acção
acima indicadas. Apesar dos progressos alcançados na redução da pobreza e da
melhoria do nível de vida, através da promoção do desenvolvimento social e
económico, cerca de 54% da população moçambicana continua ainda a viver abaixo
da linha da pobreza.
O PARPA II (2006-2009) mantém os objectivos que visam a redução da pobreza
através da redistribuição de recursos, beneficiando a população mais desfavorecida
e pobre, dando relativamente mais atenção ao desenvolvimento económico local e
endógeno. Os objectivos adicionais definidos no PARPA II incluem o
estabelecimento de facilidades de modo a que o sector privado cumpra a sua função
de dinamizador do sector financeiro da economia, principalmente das pequenas e
médias unidades produtivas agrícolas, rurais, agro-industriais e outros sectores
económicos. Os objectivos definidos têm também em vista aumentar a capacidade
do Estado para exercer um papel mais activo na regulação da actividade privada e
72
Anexo
dos mecanismos de concorrência, continuar a dar espaço às parcerias com o sector
privado para a criação de um ambiente para negócios.
De um modo geral, o combate à pobreza absoluta, assente num crescimento
económico sustentável e abrangente, constitui a principal finalidade do Governo
Moçambicano na actualidade. Esta tarefa deverá a ser implementada tanto nas
áreas urbanas como nas áreas rurais de Moçambique.
Recentemente, o Governo de Moçambique decidiu reforçar os investimentos
destinados à promoção do desenvolvimento económico e social. Desde 2006 tem
sido atribuído aos distritos um orçamento de aproximadamente 300,000 dólares
americanos para investimentos locais priorizados através de processos participativos
de planificação aprovados pelos Conselhos Locais Distritais (CLD) constituídos por
representantes do sector público e comunidades. Porém, os projectos identificados e
aprovados nos CLD compreendem maioritariamente infra-estruturas de carácter
social e, com pouca expressão, projectos de natureza económica.
Consciente da necessidade de transformar o padrão da riqueza e dos enormes
desafios que o País terá de enfrentar no futuro, o Governo de Moçambique decidiu
adoptar medidas drásticas de viabilização económica e financeira nas zonas rurais.
Para materializar as decisões tomadas neste âmbito, tem havido insistentemente
orientações superiores no sentido de se reorientar os fundos atribuídos aos distritos
para as comunidades organizadas em associações ou grupos engajados em
actividades económicas que visam a criação de riqueza. Ao mesmo tempo, os
distritos estão sendo desencorajados a aplicar o orçamento de investimento local
para edificar escolas, postos de saúde e outras infra-estruturas sociais. Perante a
situação, o grande desafio que resulta destas orientações é logicamente como
combinar as intervenções de carácter económico e social nos planos
descentralizados.
O PRODER/GTZ tem vindo a apoiar os distritos na planificação, orçamento,
execução dos investimentos e prestação de contas. A estratégia de intervenção visa
o desenvolvimento de mecanismos institucionais e capacidades que permitirão aos
distritos assumirem maior controlo como planificadores e gestores dos recursos e
serviços públicos a nível local. Todavia, no processo de planificação distrital, não
existe ainda experiência suficiente, nem metodologias simples e adequadas para
identificar e promover o desenvolvimento económico baseado nas comunidades e a
sua integração nos planos de desenvolvimento distrital.
Anexo
73
Objectivo geral:
Melhorar as capacidades dos Governos Locais e comunidades na planificação,
implementação e monitoria do desenvolvimento económico local.
Objectivos específicos:
1. Definir uma metodologia para fortalecer os promotores de desenvolvimento
económico local e operadores financeiros vinculados a projectos económico-sociais
nas comunidades rurais.
2. Incluir o pessoal das Equipas Técnicas Distritais na elaboração e testagem da
metodologia e o pessoal da Equipa Técnica Provincial de Apoio da Planificação,
como sendo o formador no âmbito da metodologia.
Resultados esperados:
1. Um guião simples para identificar as potencialidades, os vectores de
desenvolvimento económico, planificação e integração das intervenções nos planos
distritais.
2. Um conceito/ procedimento dum Workshop para a introdução do pessoal distrital
na planificação do DEL. Este conceito é dirigido ao pessoal da Equipa Técnica
Provincial de Apoio de Planificação.
Âmbito do estudo:
O estudo será realizado nos Distritos de Manica e Machaze (sendo um com um
certo nível de infra-estruturas e serviços e outro com uma economia totalmente de
subsistência orientada para a exploração dos recursos naturais). Também será feito
a nível da província com os principais provedores locais de serviços.
Principais Actividades:
1. Identificar e definir o papel e responsabilidades dos serviços económicos distritais
e outros actores/provedores de serviços na promoção da economia local.
2. Recomendar medidas para melhorar o desempenho dos actores locais, incluindo
a Equipa Técnica de Planificação Distrital, na facilitação e promoção do DEL.
3. Avaliar os procedimentos e metodologias existentes a nível do Distrito para o
diagnóstico de problemas e potencialidades e a elaboração das estratégias e do
plano de acções.
74
Anexo
4. Identificar e documentar práticas inovativas para o desenho, implementação e
monitoria das acções do desenvolvimento económico local baseado nas
comunidades.
5. Definir e testar procedimentos e metodologias simples para a facilitação da
participação na identificação, análise das potencialidades e selecção das áreas de
intervenção para a resolução de problemas no processo produtivo e ambiente de
negócios, reconhecendo a capacidade/ as noções do pessoal distrital.
6. Produzir um guião simples para a identificação e inclusão das acções do DEL nos
Planos Estratégicos Distritais.
Documentos de Consulta Recomendada
PARPA II (Ver o webpage: www.mpd.gov.moz)
Kellogg Foundation 2001, An Assessment of the Economic Potential of Manica
Province, Review of Economic Potential in the Manica Province
Plano Estratégico Provincial
Planos Estratégicos dos Distritos de Manica e Machaze
PPFD-Manual do Diagnóstico Distrital
PPFD-Manual de Estratégias
Estratégia do Desenvolvimento Rural
Liste der SLE Publikationen seit 1972
Erik Engel, Nicole Piepenbrink, Jascha Scheele, Conrad Dorer, Jeremy Ferguson,
Wera Leujak: Being Prepared: Disaster Risk Management in the Eastern Visayas,
Philippines. Berlin 2007
S231
Carola Jacobi-Sambou, Ruth Becker, Till Bellow, Sascha Reebs, Levke Sörensen,
Simon Stumpf : Armutsmindernde Wirkungen ausgewählter Vorhaben des
deutschen EZ-Portfolios in Burkina Faso. Berlin, 2007
Heiko Harms, Diana Cáceres, Edgar Cossa, Julião Gueze, Moritz Ordemann,
Alexander Schrade, Ute Straub, Sina Uti: Desenvolvimento Económico Local em
Moçambique: m-DEL para a Planificação Distrital - um método para identificar
potencialidades económicas e estratégias para a sua promoção (Vol. 1). Berlin
2007
Heiko Harms, Diana Cáceres, Edgar Cossa, Julião Gueze, Moritz Ordemann,
Alexander Schrade, Ute Straub, Sina Uti: Guião para aplicação do m-DEL - uma
ferramenta para as Equipas Técnicas Distritais (Vol. 2). Berlin 2007
Thomas König, Jantje Blatt; Kristian Brakel; Kristina Kloss; Thorsten Nilges;
Franziska Woellert: Market-driven development and poverty reduction: A value
chain analysis of fresh vegetables in Kenya an Tanzania. Berlin 2007
S230
S229
Vol. I
S229
Vol. II
S228
Seminar für Ländliche Entwicklung (Hrsg.), Entwicklungspolitische Diskussionstage 2007. Dokumentation zur Veranstaltung vom 24.-77. April 2007 in Berlin.
Berlin, 2007
S227
Christian Berg, Karin Fiege, Beate Holthusen, Gesa Grundmann, Iris Paulus, Shirley
Wouters, Gabriele Zdunnek,: Teamleitung: Erfahrungen mit Aktions- und
Entscheidungsorientierten Untersuchungen. Berlin, 2007
S226
Karin Fiege, Saskia Berling, Ivo Cumbana, Magdalena Kilwing, Gregor Maaß, Leslie
Quitzow, Contribuição da Construção de Estradas Rurais na Redução da
Pobreza? Análise de Impacto na Provincia de Sofala, Moçambique. Berlin, 2006
S225
Erik Engel, Henrica von der Behrens, Dorian Frieden, Karen Möhring, Constanze
Schaaff, Philipp Tepper, Strategic Options towards Sustainable Development in
Mountainous Regions. A Case Study on Zemo Svaneti, Georgia. Berlin, 2006
S224
Christian Berg, Susanne Bercher-Hiss, Martina Fell, Alexander Hobinka, Ulrike
Müller, Siddharth Prakash, Poverty Orientation of Value Chains for Domestic
and Export Markets in Ghana. Berlin, 2006
S223
Stephan Amend, Jaime Cossa, Susanne Gotthardt, Olivier Hack, Britta Heine,
Alexandra Kurth, Katastrophenrisikoreduzierung als Prinzip der Ländlichen
Entwicklung - Ein Konzept für die Deutsche Welthungerhilfe. (Nicaragua).
Berlin, 2006
S222
Karin Fiege, Saskia Berling, Ivo Cumbana, Magdalena Kilwing, Gregor Maaß, Leslie
Quitzow, Armutsminderung durch ländlichen Straßenbau? Eine Wirkungsanalyse
in der Provinz Sofala, Mosambik. Berlin, 2006
S221
Seminar für Ländliche Entwicklung (Hrsg.), Entwicklungspolitische Diskussionstage 2006. Dokumentation zur Veranstaltung vom 3.-6. April 2006 in Berlin.
Berlin, 2006 (nur als CD erhältlich)
S220
Ivonne Antezana, André Fabian, Simon Freund, Eileen Gehrke, Gisela Glimmann,
Simone Seher, Poverty in Potato Producing Communities in the Central
Highlands of Peru. Berlin, 2005
S219
Melanie Djédjé, Jessica Frühwald, Silvia Martin Han, Christine Werthmann, Elena
Zanardi, Situation de référence pour le suivi axé sur les résultats – Étude
réalisée pour le Programme de Lutte Contre la Pauvreté (LUCOP) de la
Coopération Nigéro-Allemande. Berlin, 2005
S218
Gesa Grundmann, Nathalie Demel, Eva Prediger, Harald Sterly, Azani Tschabo,
Luzie Verbeek, Wirkungen im Fokus - Konzeptionelle und methodische Ansätze
zur Wirkungsorientierung der Arbeit des Deutschen Entwicklungsdienst im
Kontext von Armutsminderung und Konflikttransformation. Berlin, 2005
S217
Lioba Weingärtner, Markus Fiebiger, Kristin Höltge, Anke Schulmeister, Martin
Strele, Jacqueline Were, Poverty and Food Security Monitoring in Cambodia Linking Programmes and Poor People's Interests to Policies. Berlin, 2005
S216
Seminar für Ländliche Entwicklung (Hrsg.), Entwicklungspolitische Diskussionstage 2005. Dokumentation zur Veranstaltung vom 14.-17. März 2005 in Berlin.
Berlin, 2005 (nur als CD erhältlich)
S215
Karin Fiege, Gesa Grundmann, Michael Hagedorn, Monika Bayr, Dorothee
Heidhues, Florian Landorff, Waltraud Novak, Michael Scholze, Zusammen bewerten
- gemeinsam verändern. Instrumentarium zur Selbstevaluierung von Projekten
in der Internationalen Zusammenarbeit (SEPIZ). Berlin, 2004
S214
Pascal Lopez, Ulrike Bergmann, Philippe Dresrüsse, Michael Hoppe, Alexander
Fröde, Sandra Rotzinger, VIH/SIDA: Un nouveau défi pour la gestion des aires
protégées à Madagascar - l’intégration des mesures contre le VIH/SIDA dans le
travail du Parc National Ankarafantsika. Berlin, 2004
S213
Birgit Kundermann, Mamadou Diarrassouba, Diego Garrido, Dorothe Nett, Sabine
Triemer de Cruzate, Andrea Ulbrich, Orientation vers les effets et contribution à la
lutte contre la pauvreté du Programme d’Appui aux Collectivités Territoriales
(PACT) au Mali. Berlin, 2004
S212
Christian Berg, Mirco Gaul, Romy Lehns, Astrid Meyer, Franziska Mohaupt, Miriam
Schröder, Self-Assessing Good Practices and Scaling-up Strategies in
Sustainable Agriculture – Guidelines for Facilitators. Berlin, 2004
S211
Seminar für Ländliche Entwicklung (Hrsg.), Entwicklungspolitische Diskussionstage. Dokumentation zur Veranstaltung vom 29. März bis 1. April 2004 in Berlin.
Berlin, 2004
S210
Iris Paulus, Albert Ewodo Ekani, Jenni Heise, Véronique Hirner, Beate Kiefer, Claude
Metou’ou, Ibrahim Peghouma, Sabine Schliephake, Réorientation des prestations
de services en milieu rural – recommandations pour le choix et le suivi des
organismes d’appui. Etude pilote au Cameroun. Berlin, 2003
S209
Gabriele Zdunnek, Christian Cray, Britta Lambertz, Nathalie Licht, Eva Rux,
Reduction of Youth Poverty in Cape Town, South Africa. Berlin, 2003
S208
Beate Holthusen, Clemens Koblbauer, Iris Onipede, Georg Schwanz, Julia Weinand,
Mainstreaming Measures against HIV/AIDS. Implementing a new Strategy within
the Provincial Government of Mpumalanga / RSA. Berlin, 2003
S207
Shirley Wouters, Thekla Hohmann, Kirsten Lautenschläger, Matthias Lichtenberger,
Daniela Schwarz, Development of a Peace and Conflict Impact Assessment for
Communities in the South Caucasus. Berlin, 2003
S206
Christian Berg, Saskia Haardt, Kathleen Thieme, Ralf Willinger, Jörg Yoder,
Between Yaks and Yurts. Perspectives for a Sustainable Regional Economic
Development in Mongolia. Berlin, 2003
S205
Seminar für Ländliche Entwicklung (Hrsg.), Entwicklungspolitische Diskussionstage. Dokumentation zur Veranstaltung vom 7.-11. April 2003 in Berlin.
Berlin, 2003
S202
Karin Fiege, Corinna Bothe, Frank Breitenbach, Gerhard Kienast, Sonja Meister,
Elgin Steup, António Reina, Ute Zurmühl, Tourism and Coastal Zone Management.
Steps towards Poverty Reduction, Conflict Transformation and Environmental
Protection in Inhambane/Mozambique. Berlin, 2002
S201
Karin Fiege, Corinna Bothe, Frank Breitenbach, Gerhard Kienast, Sonja Meister,
Elgin Steup, António Reina, Ute Zurmühl, Turismo e Gestão de Zonas Costeiras.
Contribuições para Redução da Pobreza, Transformação de Conflitos e
Protecção do Meio Ambiente em Inhambane /Moçambique. Berlin, 2002
S200
Thomas Hartmanshenn, Komi Egle, Marc-Arthur Georges, Katrin Kessels, Anne
Nathalie Manga, Andrea von Rauch, Juliane Wiesenhütter, Integration of Food and
Nutrition Security in Poverty Reduction Strategy Papers (PRSPs). A Case Study
of Ethiopia, Mozambique, Rwanda and Uganda. Berlin, 2002
S199*
Beate Holthusen, Nike Durczak, Claudia Gottmann, Britta Krüger, Ulrich
Häussermann, Bela Pyrkosch, Managing Conflict - Building Peace. Strengthening
Capacities of InWEnt Scholars - A Pilot Study in the Philippines. Berlin, 2002
S198
Oliver Wils, Erik Engel, Caroline von Gayl, Marion Immel, Dirk Reber, Debabrata
Satapathy, Exploring New Directions in Social Marketing. An Assessment of
Training Health Providers in Rajasthan/India. Berlin, 2002
S197
Seminar für Ländliche Entwicklung (Hrsg.), Entwicklungspolitische Diskussionstage. Dokumentation zur Veranstaltung vom 16.-19. April 2002 in Berlin.
Berlin, 2002
S196
Benedikt Korf, Tobias Flämig, Christine Schenk, Monika Ziebell, Julia Ziegler,
Conflict - Threat or Opportunity? Land Use and Coping Strategies of WarAffected Communities in Trincomalee, Sri Lanka. Berlin, 2001
S195
Inge Remmert Fontes, Ulrich Alff (Editor), Regine Kopplow, Marion Miketta, Helge
Rieper, Annette Wulf, Review of the GTZ Reintegration Programme in WarAffected Rural Communities in Sierra Leone. Berlin, 2001
S194
Andreas Groetschel, Reynaldo R. Aquino, Inga Buchholz, Anja Ibkendanz, Tellita G.
Mazo, Novie A. Sales, Jan Seven, Kareen C. Vicentuan, Natural Resource
Management Strategies on Leyte Island, Philippines. Berlin, 2001
S193
Harald Braun, Peter Till Baumann, Natascha Vogt, Doris Weidemann, HIV/AIDS
Prevention in the Agricultural Sector in Malawi. A Study on Awareness Activities
and Theatre. Berlin, 2001
S192
Ivonne Antezana, Arne Cierjacks, Miriam Hein, Gerardo Jiménez, Alexandra Rüth,
Diseño y Verificación de un Marco Metodológico para la Evaluación de
Proyectos del Programa de Voluntarios de las Naciones Unidas - Evaluación
del Proyecto Randi-Randi en Ecuador. Berlin, 2001
S191
Arne Cierjacks, Tobias Flämig, Miriam Hein, Alexandra Rüth, Annette Wulf
(Hrsg.), Entwicklungspolitische Diskussionstage 2001. Berlin, 2001
S190
Gabriele Struck, Fernando Silveira Franco, Natalie Bartelt, Bianca Bövers, Tarik
Marc Kubach, Arno Mattes, Magnus Schmid, Silke Schwedes, Christian Smida,
Monitoramento Qualitativo de Impacto - Desenvolvimento de Indicadores
para a Extensão Rural no Nordeste do Brasil. Berlin, 2000
S189
Ekkehard Kürschner, Irene Arnold, Heino Güllemann, Gesa Kupfer, Oliver Wils,
Incorporating HIV/AIDS Concerns into Participatory Rural Extension. A MultiSectoral Approach for Southern Province, Zambia. Berlin, 2000
S188
Andreas Groetschel, Ingrid Müller-Neuhof, Ines Rathmann, Hermann Rupp, Ximena
Santillana, Anja Söger, Jutta Werner, Watershed Development in Gujarat - A
Problem-Oriented Survey for the Indo-German Watershed Development
Programme (India). Berlin, 2000
S187
Ulrich Kipper, Enkhtseteg Bat-ochir, Wolfgang Hesse, Britta Jell, Ulf Maaßen, Gaby
Müller, Development of a Concept for Collaborative Management of Khar Us
Nuur National Park, Mongolia. Berlin, 1999
S186
Dominikus Collenberg, Sandra Dierig, Nikola Küsters, Claudia Roos-Mensah, Eric
Vaccaro, Anke Weissenborn, Service Provision for Smallholder Commercial
Farmers in Zimbabwe - Analysis of an Agricultural Service System and
Participatory Organisational Analysis of the Farmers Development Trust.
Berlin, 1999
S185
Edwin Wennink, Ulrike Bickel, Reinhild Bode, Wolfgang Demenus, Ute Pauer,
Norbert Rösch, Cofinanciamiento en Sistemas de Riego Autogestionados Análisis de la Capacidad y Voluntad de Pago de los Regantes en el Sistema
‘Avisado’ (Alto Mayo, Perú). Berlin, 1999
S184
Eberhard Bauer, Christine Bigdon, Antonia Engel, Benedikt Korf, Giang Nam Ha,
Kerstin Schäfer, Esra Terzioglu, Food Security and Conflict - A Participatory
Development Concept for the Integrated Food Security Programme,
Trincomalee, Sri Lanka. Berlin, 1999
S183
Ulrich Alff, Anka Derichs, Ezekiel O. Kute, Claudia Mayer, Halka Otto, Decentralised
and Participatory Development Planning in Nkomazi-Region and WillowvaleArea, South Africa. Berlin, 1998
S182
Jochen Currle, Bernardine Dixon Carlos, Maike Potthast, Rita Reinhardt, Stefan
Schukat, Anna Steinschen, Posibilidades de protección sostenible de áreas
protegidas con la participación de etnias indígenas - un estudio de caso de la
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S181
Christian Berg, Kirsten Bredenbeck, Anke Schürmann, Julia Stanzick, Christiane
Vaneker, NGO-Based Participatory Impact Monitoring of an Integrated Rural
Development Project in Holalkere Taluk, Karnataka State, India. Berlin, 1998
S180
Lothar Kinzelmann, Jochen Dürr, Dirk Heinrichs, Ruth Irlen, Jan Wendt, Potentials
for Self-Directed Rural Development - Community-Based Organizations and
their Networks in Thailand. Berlin, 1998
S179
Frank Rietz, Bedeutung ländlicher Innovationssysteme in der Konzeption von
GTZ-Projekten. Berlin, 1997
S178*
Andreas Groetschel, Uta Feiler, Ingrid Jacobsen, Petra Ruth, Jens Schröder, From
Relief to Rehabilitation: Towards Food Security in Northern Tajikistan.
Berlin, 1997
S177
Christian Berg, Christiane Beck, Gabriele Beckmann, Cecilia Chimbala, Chala Erko
Arganea, Anja-Katrin Fleig, Matthias Kuhlmann, Heike Pander, Introduction of a
Participatory and Integrated Development Process (PIDEP) in Kalomo District,
Zambia, Volume I: Main Report. Berlin, 1997
S176Vol
.I
Christian Berg, Christiane Beck, Gabriele Beckmann, Cecilia Chimbala, Chala Erko
Arganea, Anja-Katrin Fleig, Matthias Kuhlmann, Heike Pander, Introduction of a
Participatory and Integrated Development Process (PIDEP) in Kalomo District,
Zambia, Volume II: Manual for Trainers and Users of PIDEP. Berlin, 1997
S176Vol
.II
Ingrid Spiller, Stephan Bock, Annette Kübler, Anja Kühn, Liselotte Lenz, Marc
Sporleder, L’intégration des approches participative et gender dans un projet
du développement rural régional - le cas de l’ODAI, Madagascar. Berlin, 1997
S175
Christine Martins, Monika Fischer, Eva García-Castañer, Maren Lieberum, Frank
Löwen, Bernd Seiffert, Indonesian Agricultural Extension Planning at a
Crossroads (Indonesia). Berlin, 1997
S174
Eberhard Bauer, Boris Balkarov, Dominikus Collenberg, Renate Kirsch, Kirsten
Probst, Sepp Steinbrecher, Ulrike Süsser, Steffen Weidner, Qualitative Impact
Monitoring of Agricultural Structural Adjustment in Jordan. An Approach
based on Rapid Rural Appraisal. Berlin, 1996
S173*
Iris Paulus, Léonie Bonnéhin, Elise Amelan Yao, Marcelle Goli, Claus Kogelheide,
Elke Proell, Birgit Schäfer, Christine Schäfer, Gerald Schmitt, Monika Soddemann,
Adèle Tozegba, Susanne Willner, La gestion des ressources naturelles dans la
périphérie du Parc National de Taï, Côte d’Ivoire. Possibilités d’appui au
développement des capacités locales. Berlin, 1996
S172
Peter Neunhäuser, Barbara Abbentheren, Christian Berg, Djekshen Djamgyrchiev,
Samira Kalmakova, Maria Lützenkirchen, Sven von der Ohe, Jeannette Weller,
Möglichkeiten partizipativer Landnutzungsplanung - untersucht im Rahmen
des geplanten Biosphärenreservats ‘Tengir Too’/ Kirgistan. Berlin, 1996
S171
Karin Fiege, Gunter Englisch, Regina Frey, Hans-Jörg Kräuter, Anna Kreuzer, Andrea
Kutter, Ulrike Weinspach, Axel Weiser, L'autopromotion paysanne dans la gestion
des ressources naturelles dans la zone Mali-Sud. Possibilités d'appui
institutionnel dans les Cercles de Tominian et de Bla. Berlin, 1995
S170
Gesa Grundmann, Miguel Expósito, Ilse Fürnkranz, Carola Kiesel, Claudia Lange,
Sabine Lutz, Andreas Weitzel, De peones a propietarios - Hacia un mejor
aprovechamiento de los recursos y potenciales por grupos campesinos en
Guamote, Provincia de Chimborazo, Ecuador. Berlin, 1995
S169
Walter Engelberg, Kulan Amin, Frank Böning, Anselm Duchrow, Anja Gomm, Georg
Heidenreich, Markus Radday, Astrid Walker, Promoting Self-help Activities of
Albanian Farmers - Situation Analysis and Assessment of Potentials.
Berlin, 1995
S168
Iris Paulus, Marleine Boueiz, Manfred Fischer, Barbara Kuhn, Jan Papendieck, Silke
Stöber, Heike Stumpf, Gerd Ullmann, Le fonctionnement du marché ovin au Maroc
- Approche méthodologique et résultats de l'étude pilote au Moyen Atlas.
Berlin, 1994
S166*
Juan Ceballos-Müller, Norbert Eulering, Heidrun Gilde, Ricarda Gregori, Bernhard
Leemhuis, Ulrich Storck, Rita Weidinger, Sostenibilidad Institucional en el
Desarrollo Rural Regional: "Reduciendo la Brecha entre Organizaciones y el
Grupo Meta". Elaboración de Propuestas para COHASA II, Proyecto Integrado
de Seguridad Alimentaria en Lempira, Honduras. Berlin, 1994
S165*
Bernd Schubert, Abenaa Addai, Stefan Kachelriess, Josef Kienzle, Martin Kitz,
Elisabeth Mausolf, Hanna Schädlich, Facilitating the Introduction of a Participatory
and Integrated Development Approach (PIDA) in Kilifi District, Kenya. Volume I:
Recommendations for the Institutionalisation of PIDA Based on Four Pilot
Projects. Berlin, 1994
S164
Vol. I
Bernd Schubert, Abenaa Addai, Stefan Kachelriess, Josef Kienzle, Martin Kitz,
Elisabeth Mausolf, Hanna Schädlich, Facilitating the Introduction of a Participatory
and Integrated Development Approach (PIDA) in Kilifi District, Kenya. Volume II:
From Concept to Action. A Manual for Trainers and Users of PIDA. Berlin, 1994
S164
Vol.II
Günther Feiler, Markus Ascher, Susanne Dollmann, Richard Haep, Petra Jacobi,
Christiane Jansen, Iris Paulus, Petra Schnadt, Crop-Livestock Integration in Uva
Province, Sri Lanka - Present Role and Potential. Berlin, 1993
S162
Ute Westphal, Uwe Bergmeier, Gottfried von Gemmingen-G., Martina Hanke, Angela
Hinrichs, Beate Holthusen, Monika Schneider, Veronika Schwanz, Participatory
Methods for Situation Analysis and Planning of Project Activities - Experiences
with Women and Youth in the Communal Areas of Namibia. Berlin, 1993
S161*
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