Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.
Edição n° 756
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins..................................................................................................................................................................2
Avisos....................................................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................3
Súmulas de contrato e convênios..........................................................................................................................4
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Comunicado...........................................................................................................................................................4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins...................................................................................................................................................................4
Digitally signed by ANELISE VOLKWEIS:58038000072
ANELISE
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do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
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BRANCO), ou=AR SERASA, cn=ANELISE
VOLKWEIS:58038000072
Date: 2011.08.23 09:49:59 -03'00'
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Edição n° 756
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 422/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- a contar de 1º de agosto de 2011, até ulterior deliberação, a Dra. GISLAINE ROSSI LUCKMANN, Promotora-Assessora, para atuar,
em caráter excepcional, sem ônus para o Estado, como Curadora das Fundações sediadas na Capital do Estado, e nos expedientes
correlatos (cíveis e criminais) que digam respeito a essa matéria (Port. 2840/2011).
AUTORIZAR
- com base no parágrafo 2º do art. 129 da Constituição Federal e nos termos do Provimento n.º 11/2008, a Dra. MARIA ALICE CONCEIÇÃO SANCHOTENE, Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul, a residir na cidade de Porto Alegre/RS,
sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas funções (PR.00902.00092/2011-1 - Port. 2850/2011).
- com base no parágrafo 2º do art. 129 da Constituição Federal e nos termos do Provimento n.º 11/2008, o Dr. MICHAEL SCHNEIDER FLACH, ID n.º 3433943, Promotor de Justiça de Estância Velha, a residir na cidade de Novo Hamburgo/RS, sem ônus para o
Estado e sem prejuízo de suas funções (PR.00766.00068/2011-6 - Port. 2996/2011).
APOSENTAR
- a pedido, a contar de 23 de agosto de 2011, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, e tendo em vista o que
consta no Processo n.º PR.00576.00714/2011-5, o Procurador de Justiça, Dr. ARNALDO BUEDE SLEIMON, ID n.º 3422100, do Quadro de Membros do Ministério Público, devendo perceber, na inatividade, proventos mensais e integrais (Port. 2859/2011).
ALTERAR
- a Portaria n.º 088/2011 e a Portaria n.º 089/2011, relativa à designação de membros do Ministério Público para oficiar nos Procedimentos Investigatórios Criminais n.º 00830.00015/2010 e n.º 01203.00010/2010, para substituir o Dr. ADRIANO MARMITT pela Dra.
DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI, ID n.º 3425703; e o Dr. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES pelo Procurador de Justiça
Dr. LUIZ INÁCIO VIGIL NETO, Coordenador da Procuradoria de Prefeitos, ID n.º 3426580, sem ônus para o Estado e sem prejuízo
de suas funções (Port. 3008/2011).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
BOLETIM N.º 423/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acordo com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 20/07/2011, GABRIELA CHAVES DE FREITAS, para desempenhar as atividades do
serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 412, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2831/11).
- pelo período de 24 meses, a contar do dia 09/08/2011, PATRICIA STEIN AGNES, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 413, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2839/11).
- pelo período de 24 meses, a contar do dia 09/08/2011, ISABEL CRISTINA MARTINS SILVA, para desempenhar as atividades do
serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 414, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2853/11).
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 13/07/2011, MARIA LUCIA PAIVA JUNGES, para desempenhar as atividades do serviço
voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 415, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2873/11).
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 23/07/2010, FERNANDA LEMOS MACEDO, para desempenhar as atividades do serviço
voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 358, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2999/11).
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 14/07/2010, MARIA LUCIA PAIVA JUNGES, para desempenhar as atividades do serviço
voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 357, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 3000/11).
- pelo período de 6 meses, a contar do dia 30/08/2010, PEDRO MALLMANN SALDANHA, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 353, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 3001/11).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
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AVISO Nº 48/2011
Cientifico que, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo que segue:
DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo
Termo de Baixa
de Patrimônio
Entidade Donatária
1553-0900/11-2
1537
Prefeitura Municipal de Mato Leitão –
Conselho Tutelar
2189-0900/11-9
1543
Presídio Estadual de Jaguarão
2234-0900/11-4
1547
2267-0900/11-8
Objeto
Fundamento Legal
Prefeitura Municipal de Três Coroas –
Conselho Tutelar
Equipamento de
Informática
Equipamento de
Informática
Equipamento de
Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
1548
Prefeitura Municipal de Catuípe – Departamento Municipal do meio Ambiente
Equipamento de
Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
2315-0900/11-1
1555
Brigada Militar de Floriano Peixoto
2344-0900/11-1
1558
ONG Acolher de São Francisco de Assis
Equipamento de
Informática
Equipamento de
Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93 e
Prov. nº 02/2009
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 424/2011
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a contar de 15 de agosto de 2011, a servidora BETINA CLAUDIA DE CAMARGO, ID n.º 3449483, do cargo em comissão de Assessor Especial II, CC-05 (Port. 2835/2011).
NOMEAR E HABILITAR PARA POSSE
- a contar de 15 de agosto de 2011, BETINA CLAUDIA DE CAMARGO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça II, CC-10, acrescida da gratificação de representação de 25% (vinte e cinco por cento), deste órgão (Port.
2836/2011).
TORNAR SEM EFEITO
- a Portaria n.º 2670/2011, que nomeou GILBERTO INACIO KLAUMANN, para exercer o cargo de Assessor – Bacharel em Administração, Classe “R”, deste órgão (Port. 2854/2011).
NOMEAR
- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório, GLICERIO FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor –
Bacharel em Administração, Classe “R”, em virtude de aprovação em concurso público, no qual obteve o terceiro (3º) lugar na Lista
de Classificação Especial (Port. 2855/2011).
CONSIDERAR
- habilitado para tomar posse, a contar de 27/07/2011, no cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, RONALDO DO AMARAL, tendo entrado em exercício em 22/08/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
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Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 2160-09.00/11-0
CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO; OBJETO: prestação de serviços
de processamento de dados consubstanciado em viabilizar a
consulta a sistemas internos (produzidos no ambiente computacional do SERPRO) e/ou de sistemas externos (produzidos
no ambiente computacional do órgão gestor do sistema) por
meio do Sistema Senha-Rede; VALOR MENSAL: R$ 502,12;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,
Recurso 0011, Projeto/Atividade 6420, Natureza da Despesa
3.3.90.39, Rubrica 3903; VIGÊNCIA: 12 meses, prorrogável;
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal
n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22
de agosto de 2011.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Súmula do Termo de Convênio
Processo PR.01075.05124/2011-6
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, CNPJ nº
10.662.072/0001-58; OBJETO: Termo de Convênio celebrado
entre as partes objetivando regulamentar o desenvolvimento
de programa de estágio mediante parceria, fins de propiciar
treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano; PRAZO: 5 (cinco) anos;
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2011; Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de Justiça, Carlos Alberto Pinto da Rosa,
Reitor.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de
agosto de 2011.
CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICADO N.º 009/2011-CGMP
A CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
nos termos do § 3º do artigo 4º da Resolução 0002/2009CGMP, divulga o cronograma das correições ordinárias para
setembro de 2011:
Setembro
Dia
01 a 02
Promotoria de Justiça
Porto Alegre
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PJ da Infância e da Juventude ( 9º, 10º e 11º cargos)
Tramandaí
3º cargo
05 a 06
Gravataí
PJ Substituta c/atuação especializada
08
Sapiranga
2º e 3º cargos
09
Porto Alegre
PJ Júri (7º cargo)
PJ Criminal (2º cargo)
Ronda Alta
Cargo único
Passo Fundo
PJ Especializada (1º cargo)
21 a 23
São Borja
PJ Especializada
26 a 29
Santa Maria
PJ Cível (3º cargo)
PJ Especializada (2º cargo)
30
Viamão
PJ Criminal (1º cargo)
12 a 15
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 22 de
agosto de 2011.
ARMANDO ANTÔNIO LOTTI,
Corregedor-Geral do Ministério Público.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 419/2011
AVISO Nº 69/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Agosto
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
01) Processo nº IC.00832.00125/2010: - 4ª Promotora. Apresentante: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS. Reclamante: ARIELA LOURENÇO.
Investigada: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO - EPTC. Local: Porto Alegre/RS. Deficiência na
prestação do serviço público de transporte coletivo referente à
superlotação nos ônibus das linhas Jardim Lindóia e Parque
dos Maias. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 02) Processo nº IC.00829.00140/2010: possível ilegalidade pelo não
reconhecimento, pelo município de Porto Alegre, da vigência
do prazo de validade do Concurso Público (Edital nº 333/98)
para o cargo de Biólogo, e o decorrente desperdício de dinheiro público com a realização de novo concurso enquanto vigente concurso válido. Local: Porto Alegre. Requerentes: REGINA
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MARIS ROSADO MURILLO, SIMONE PORTELA DE AZAMBUJA, ELINEA BARBOSA CRACCO, FLÁVIO BARCELOS
OLIVEIRA E MARIA ELAINE ESMÉRIO. Requerido: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Campo Novo: 03) Processo nº
IC.00735.00021/2007: OBJETO: possível utilização irregular
de área de mata nativa pelo Município de Sede Nova(RS) para
depósito de detritos urbanos. INVESTIGADO: Poder Municipal
de Sede Nova (RS). LOCAL: Próximo ao Parque de Rodeio,
Município de Sede Nova (RS). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Caxias do Sul: 04) Processo nº IC.00748.00097/2010: inexistência de equipamentos em funcionamento no Município de
Caxias do Sul para a realização de exame REED (raio X de
contraste, esôfago, estômago e duodeno). Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 05) Processo nº IC.00762.00178/2010:
investigar eventuais lesões aos direitos do consumidor decorrentes de irregularidades nas instalações e no funcionamento
do estabelecimento de Bar/Lancheria/Restaurante existente
junto ao Centro de Tradições Gaúchas Crioulos do Caboatã,
com sede no “Parque Demétrio Arpini”, Município de Erechim,
explorado por Celso Antônio Arpini. 06) Processo nº
IC.00762.00216/2009: apurar o transporte de carga perigosa
sem licença de operação do órgão ambiental competente, fato
constatado no dia 13 de outubro de 2009, na RS 135, Km 78,
no município de Erechim, constando como investigada Claudinei de Oliveira Barbosa ME. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela:
07) Processo nº IC.00770.00003/2004: OBJETO:Corte de
vegetação nativa em área de APP e, exploração de floresta
sucessora de origem nativa fora de APP, sem a licença do
órgão ambiental competente. LOCAL: Linha Alto Pinheiral, no
Município de Fazenda Vilanova/RS. INVESTIGADO: AURY
JOSÉ CARDOSO. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 08) Processo
nº IC.00771.00003/2011: objeto: improbidade administrativa
face a utilização de bens públicos para fins particulares. Investigado: Município de Farroupilha. Local: Farroupilha/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 09) Processo nº
IC.00772.00020/2008: POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE REVENDEDORES IRREGULARES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, EM FAXINAL DO SOTURNO, NOVA PALMA
E IVORÁ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 10) Processo nº IC.00775.00058/2006: OBJETO: Exercer atividade
potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 770 suínos, sem licença de operação. PARTES: Ademir
Peretto. LOCAL: Vista Alegre/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas: 11) Processo nº IC.00780.00061/2007: objeto: possíveis
irregularidades na realização de licitação para contratação de
transporte escolar em Sertão em 2006. Investigado: Poder
Executivo de Sertão. Local: Sertão, RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:
12) Processo nº IC.00781.00033/2010: apurar depósito irregu-
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lar de resíduos sólidos domésticos, na Rua Alcindo Calai área industrial, em Giruá, sendo investigada a Empresa Wambass Transportes Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos: 13)
Processo nº IC.00800.00028/2003: REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. INVESTIGADA: COOPERATIVA REGIONAL CASTILHENSE DE
CARNES & DERIVADOS LTDA. OBJETO: POSSÍVEL DANO
AMBIENTAL, CONSISTENTE NO LANÇAMENTO A CÉU
ABERTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS E DEJETOS DE ANIMAIS SUÍNOS. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Não-me-toque: 14) Processo nº IC.00810.00015/2009: investigar eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores
nativas, sem licença do órgão ambiental competente, foram de
APP, por parte de Ivo Winter, na localidade de São José do
Centro, interior do Município de Não-Me-Toque. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Passo Fundo: 15) Processo nº
IC.00820.00145/2004: APURAR A PRÁTICA DE EXTRAÇÃO
IRREGULAR DE ARGILA E EXERCÍCIO IRREGULAR DE
ATIVIDADE NO DISTRITO DE SÃO ROQUE, TENDO COMO
INVESTIGADO OSVALDO DOMINGOS ZANOTTO E COMO
REQUERENTE A 5ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL.
16) Processo nº IC.00820.00398/2010: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA - DANOS EM APP, CONSTATADA NA BARRAGEM DE ERNESTINA, NA LOCALIDADE DE ESQUINA
PENZ, NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA, RS, TENDO COMO
INVESTIGADO DOUGLAS TRICHES E COMO REQUERENTE, O 2º GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CARAZINHO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Planalto: 17) Processo nº IC.00942.00030/2005:
recuperar/implantar a mata ciliar do Rio do Mel na propriedade
do investigado Eduardo Granoski, no Município de Planalto.
18) Processo nº IC.00942.00041/2005: recuperar/implantar a
mata ciliar do Rio do Mel na propriedade do investigado Itacir
Koinaski, no Município de Planalto. 19) Processo nº
IC.00942.00071/2005: recuperar/implantar a mata ciliar do Rio
do Mel na propriedade do investigado Vilson Petroski, no Município de Planalto. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 20) Processo nº IC.00853.00014/2010: OBJETO: fiscalizar a atuação
filantrópica da Associação de Caridade Santa Casa do Rio
Grande. LOCAL: Rio Grande/RS. PARTES: Associação de
Caridade Santa Casa do Rio Grande. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 21) Processo nº
IC.00862.00005/2007: apurar as condições deficitárias da RS
418, em Santa Cruz do Sul e acompanhar o andamento das
obras de recuperação da referida rodovia, tendo como interessados a Associação dos Moradores da Linha Santa Cruz e o
Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem - DAER.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria: 22) Processo nº
IC.00864.00158/2010: objeto: Irregularidades em concurso
público e na Prefeitura de São Martinho da Serra. Investigado:
Município de São Martinho da Serra. Local: Município de São
Martinho da Serra. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-
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ça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 23) Processo nº IC.00865.00020/2010: FATO: Situação de risco,
Arroio Cadena, Bairros: Salgado Filho e Carolina. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. LOCAL DO FATO: RUA
PROFESSOR SOLON LOUREIRO, 236, BAIRRO SALGADO
FILHO, EM SANTA MARIA. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da
Patrulha: 24) Processo nº IC.00875.00008/2005: NOTÍCIA DE
CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA E CONSTRUÇÃO DE
VALO (PARA IRRIGAÇÃO DE ARROZ) ÀS MARGENS DO
RIO DOS SINOS, NA LOCALIDADE DE MONJOLO, EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DE RESPONSABILIDADE DE
ALDO E ALEX BROGNOLI. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 25) Processo nº IC.00877.00006/2004: RETIRADA DE CIPÓS E ESPÉCIES NATIVAS SECUNDÁRIAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA. INVESTIGADO - JAIME DOMINGOS TAFFAREL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 26) Processo nº
IC.00882.00028/2009: deposição irregular de resíduos sólidos
juntos ao solo DE RESPONSABILIDADE DA INVESTIGADA
SUL PLACAS - INSTUSTRRI DE ARTEFATOS DE GESSO
LTDA. OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE
PAULA. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 27) Processo nº
IC.00914.00158/2007: OBJETO:Falta de infra-estrutura e serviços públicos em área urbana, com prejuízos de ordem urbanística aos moradores. LOCAL: MUNICÍPIO DE TORRES.
PARTES: MUNICÍPIO DE TORRES (investigado). DAUTO
LINS BAHIA, ANTONIO FRANCISCO BORTOLON, EDY C.
SCOTTA (representantes). Encaminhado por 3º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 28) Processo nº IC.00914.00085/2010: OBJETO:ATENDIMENTOS
PRESTADOS PELO CONSELHEIRO TUTELAR LUIZ FRANCISCO GALLIO EM DESCONFORMIDADE COM AS FUNÇÕES DO CARGO, ESTABELECIDAS NO ART. 136 DO ECA. LOCAL: CONSELHO TUTELAR - TORRES/RS. PARTES:
LUIZ FRANCISCO GALLIO (INVESTIGADO). DÉBORA LUPIM (INTERESSADA). Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 29) Processo nº IC.00915.00056/2008: DENÚNCIA FEITA POR ADEMIR GOULART MENEZES E OUTROS SOBRE IRREGULARIDADES NO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE CIDREIRA/RS. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 30) Processo nº IC.00832.00064/2011: (Miriam - 3º
Promotor). Apurar eventual comercialização de combustível
(gasolina comum) com vício de qualidade. 31) Processo nº
IC.00832.00110/2008: marisa. CEEE obriga os consumidores
a colocar o relógio do lado de fora das residências. Reclamado: CEEE. Reclamante: Mariza Salatino Mello Mello. Local:
RS. 32) Processo nº IC.00832.00326/2009: (Miriam - 2º Promotor). Apurar possível prática comercial abusiva - produtos
químicos sem registro no Ministério da Saúde e registro inativo
na ANVISA. Reclamante: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5ª REGIÃO. Reclamado: PRODUTOS CITOLÓGICOS
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SOLDAN. Local: RS. 33) Processo nº PI.00832.00052/2011:
marisa. Comercialização de óleo diesel com vício de qualidade. Reclamante: ANP. Reclamado: Posto Dois Mil Ltda. Local:
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 34) Processo nº
IC.00829.00042/2008: REQUERENTE: Juízo da 18ª Vara do
Trabalho de Porto Alegre. REQUERIDA: PMPA. Possíveis
irregularidades na contratação de empregados pela Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, para exercer a função de Agente
Comunitário de Saúde, sem concurso público. LOCAL: PORTO ALEGRE. 35) Processo nº IC.00829.00072/2010: REQUERENTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. REQUERIDO: NELSON LÍDIO NUNES,
METROPLAN - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL. Denúncia de possíveis
irregularidades praticadas na gestão de NELSON LÍDIO NUNES na METROPLAN, relacionadas com o descumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 45 da LC nº 101/2000)
e manutenção de 60 contratos vencidos de concessão de
transporte coletivo sem a realização de prévio procedimento
licitatório. LOCAL: PORTO ALEGRE. 36) Processo nº
IC.00829.00143/2009: requerente: Ministério Público Contas.
Requerido: DAER. Descrição: Possíveis irregularidades na
contratação de serviços de operação, conservação, manutenção e controle tecnológico dos sistemas que integram as rodovias estaduais sob pedágio administrado diretamente pelo
DAER/RS. Local do fato: Porto Alegre. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio
do Meio: 37) Processo nº IC.00715.00059/2009: OBJETO DO
EXPEDIENTE: Apuração eventual irregularidade NOTA FISCAL/NOTA DE EMPENHO CONSERTO/REFORMA RETROESCAVADEIRA PL. ILW 0570. LOCAL ONDE OCORREU O
FATO: Prefeitura Municipal de Pouso Novo - RS. NOME DAS
PARTES. INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE POUSO NOVO
- RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 38) Processo nº IC.00722.00044/2010: APURAR IRREGULARIDADE
NO LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇAO DE OBRA,
LOCALIZADA NA RSC 470 KM 213 + 300, MUNICIPIO DE
BENTO GONÇALVES, POR PARTE DO IPURB. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Butiá: 39) Processo nº IC.00938.00022/2010: INVESTIGADO:
José Oscar Miller. OBJETO: Possíveis irregularidades na produção e transporte do produto leite. LOCAL: Minas do Leão.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 40) Processo nº
IC.00728.00001/2010: objeto: Apurar danos ambientais decorrentes de maus tratos em eqüino. Investigado: Vicente Lopes.
Local: Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões: 41) Processo nº IC.00940.00012/2009: APURAR A
FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo: 42) Processo nº IC.00735.00011/2001: OBEJTO: Apurar a
responsabilidade pela prática de dano ambiental consistente
no corte de mata nativa, ocorrido na reserva Florestal do Esta-
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do, situada no Município de Braga, RS. INVESTIGADO: Poder
Executivo de Braga. Local: Braga (RS). Encaminhado por
Designação Excepcional - Roberta Morillos Teixeira: 43)
Processo nº IC.00949.00060/2003: controle da venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes, bem como o funcionamento de brinquedos considerados radicais durante o evento denominado Planeta Atlântida.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 44) Processo nº
IC.00748.00152/2009: OBJETO: Danos ao meio ambiente
consistentes em intervenção em área verde. LOCAL: Caxias
do Sul/RS. REQUERENTE: Amadeu Perini. INVESTIGADO:
Município de Caxias do Sul. 45) Processo nº
IC.00748.00166/2010: OBJETO: VENDA DE PRODUTOS
COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. INVESTIGADO:
"SHOPPING DAS FRUTAS". ENDEREÇO: RUA JACOB LUCHESI, PRÓXIMO AO JORNAL PIONEIRO, CAXIAS DO SUL
- RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 46) Processo nº
IC.00754.00005/2010: apurar possível irregularidade na nomeação de agentes comunitários de saúde pelo Município de
Cruz Alta, pela inobservância de requisitos exigidos para o
cargo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 47) Processo nº
IC.00762.00141/2010: investigar eventual lesão aos direitos
da Infância e da Juventude em decorrência de possíveis venda de bebidas alcoólicas e exploração de jogos, praticadas por
José Luís Copercine, no exercício da atividade de bar, no
Município de Itatiba do Sul. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:
48) Processo nº IC.00768.00098/2010: OBJETO: Investigar a
existência de buracos na Rua Vinícius de Moraes, em Esteio,
que, em tese, dificultam a circulação de pedestres e veículos.
AUTOR:OMAR DA ROCHA RODRIGUES(vide abaixoassinado). INVESTIGADO:MUNICÍPIO DE ESTEIO. LOCAL:
ESTEIO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 49) Processo nº
IC.00770.00088/2010: OBJETO: Extração de Recursos Minerais (cascalho) em desacordo com Licença de Operação nº
3834/2006 pela FEPAM. INVESTIGADO: Transporte e Terraplanagem Brandão Ltda., CNPJ: 01.109.547/0001-92, Rua
Alfredo Closs, 710, Bairro Canabarro, TEUTÔNIA/RS. LOCAL
DO FATO: Linha Beija Flor, Zona Rural, município de Colinas/
RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Giruá:
50)
Processo
nº
IC.00781.00021/2009: apurar funcionamento de olaria que faz
extração de barro em desacordo com a licença de operação.
Não possui registro junto ao Departamento Nacional de Produtos Minerais. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Jaguari: 51) Processo nº
IC.00799.00027/2009: OBJETO: IMPLATAÇÃO DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. LOCAL: NOVA ESPERANÇA DO SUL - RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio de
Castilhos: 52) Processo nº IC.00800.00030/2003: REQUERENTE: 2ª CIA.DA PATRAM DE SANTA MARIA. INVESTIGA-
Edição n° 756
DO: OLAVO GONÇALVES NUNES. OBJETO: APURAÇÃO
DA PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA
DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO DE
FLORESTA NATIVA EM APP. LOCAL: JÚLIO DE CASTILHOS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 53)
Processo nº IC.00814.00119/2010: possível depósito irregular
de lixo. Local: Novo Hamburgo. Insvestigado: Maria Madalena
da Silva Ody. 54) Processo nº PI.00814.00146/2010: possível
poluição sonora causada pela Escola de Samba Protegidos da
Princesa Isabel. Investigada: Escola de Samba Protegidos da
Princesa Isabel. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Osório: 55) Processo nº IC.01212.00024/2008: abandono do
prédio AVAS - Associação dos Veranistas de Atlântida Sul localizado na Av. Leme, s/n, Balneário de Atlântida Sul, em
Osório, de responsabilidade do Município de Osório. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Osório:
56)
Processo
nº
IC.01212.00005/2011: comercialização de produtos de origem
animal sem a devida inspeção sanitária, em prejuízo à saúde
pública e aos consumidores em geral, na Rua costa Gama,
648, em Osório, tendo como investigado FELIPE MARQUES
AGLIARDI. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 57) Processo nº IC.00824.00084/2007: objeto: comercialização de
produto impróprio ao consumo. Local: Pelotas. Investigado:
Josapar Joaquim Oliveira S.A. Participações. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão: 58) Processo nº IC.00943.00002/2011: contratação irregular da Sra. Maria Helena Moutinho no cargo de atendente
pelo Município de Portão a partir do ano de 2010. 59) Processo nº IC.00943.00009/2009: promover melhorias no serviço
público de Portão - acessibilidade a pessoas portadoras de
deficiência, que tem como investigado o Executivo Municipal
de Portão. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 60) Processo
nº IC.00852.00153/2010: OBJETO: APURAR O FUNCIONAMENTO DE REVENDA DE GÁS SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. PARTES: SANDER ROBERTO MAURANO (INVESTIGADO). 61) Processo nº
PI.00852.00184/2010: OBEJTO: APURAR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS "GÁS COLLAR"
SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. LOCAL: RIO GRANDE/RS. PARTES: JOÃO COLLAR
DA VEIGA (INVESTIGADO). Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 62) Processo nº IC.00852.00228/2008: REQUERENTE: DE OFICIO. INVESTIGADO: JULIO RODRIGUES. OBJETO: APURAR EVENTUAL ABUSO NO RECEBIMENTO DE.
DIÁRIAS. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 63) Processo nº
IC.00852.00232/2008: REQUERENTE: DE OFÍCIO. INVESTIGADO:CLÁUDIO TOSI FEIJÓ. JORGE LUIZ M. DAS NEVES.
OBJETO: APURAR EVENTUAL ABUSO NO RECEBIMENTO
DE DIÁRIAS. LOCAL: RIO GRANDE. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 64) Processo nº PI.00852.00038/2007:
REQUERENTE:
OLDENIR
GOUVEIA.
INVESTIGA-
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DO:AÇORES CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO:VIOLAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS. não assinatura e retenção da CTPS, atraso pagamento salário. LOCAL:
RIO GRANDE. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul: 65)
Processo nº IC.00862.00014/2011: "Apurar eventual prática de
jogos ilícitos em estabelecimento comercial situado na Rua
Tenente Coronel Brito, n.º 155, Bairro Centro, em Santa Cruz
do Sul, tendo como investigado Julio Cesar Pagel". Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria: 66) Processo nº
IC.00864.00169/2007: objeto: Desvio de função e utilização de
bens públicos para fins particulares. Investigado: Escola Municipal Zulânia Salamoni. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Maria: 67) Processo nº
IC.00864.00170/2010: perturbação do sossego público causado pelo bar Esquinão de Bebidas 24 horas, localizado na Av.
Walter Jobim, n° 460. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago:
68) Processo nº IC.00871.00014/2005: investigar eventuais
danos ambientais causados por JOSÉ ALBERTO GALVANI,
decorrentes do corte de árvores de espécie nativa, sem licença do órgão competente, em sua propriedade, na localidade
de Cerca de Pedras, interior de Santiago/RS. INVESTIGADO:
JOSÉ ALBERTO GALVANI. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da
Patrulha: 69) Processo nº IC.00875.00034/2009: apurar notícia de emissão de efluentes líquidos domésticos no meio ambiente sem tratamento, de responsabilidade de Nadir Lino
Senti, em frente ao nº 137 da Rua Francisco Flores Alvarez,
neste Município. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel: 70)
Processo nº IC.00883.00024/2005: FAZER FUNCIONAR EMPREENDIMENTO AGRÍCOLA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO
AMBIENTAL COMPETENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. INVESTIGADO: COTRIBÁ. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 71) Processo nº IC.00890.00001/2008:
OBJETO: Extração e depósito de aterro na Rua Ermelindo
Verniere, s/n.º, Cohab Duque, São Leopoldo. INVESTIGADOS: Carlos Justo e a empresa Teledetritos Transporte de
Resíduos Ltda. LOCAL: Rua Ermelindo Verniere, s/n.º, Cohab
Duque, São Leopoldo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do
Sul: 72) Processo nº IC.00903.00005/2008: objeto: supervisionar a criação do PROCON no município de Sapucaia do Sul
(Lei Municipal n.º 2.768/2005). Partes: Juízo da 2ª Vara Cível
(requerente) e Município de Sapucaia do Sul (investigado).
Local:
Sapucaia
do
Sul.
73)
Processo
nº
IC.00903.00006/2010: objeto: ESPAÇO MÁGICO - poluição
sonora. Partes: Tatiana da Silva Santini Me - Espaço Mágico
(investigada) e Ministério Público (requerente). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 74) Processo nº
IC.00910.00112/2010: INVESTIGAR A REGULARIDADE DAS
INSPEÇÕES PRATICADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊN-
Edição n° 756
CIA PARA IDOSOS, EXISTENTE NAS TRÊS CIDADES QUE
COMPÕEM A COMARCA DE TAPES. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:
75) Processo nº IC.00914.00021/2011: capitulação: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO (ÓCULOS DE SOL), COM DANOS E RISCOS AOS CONSUMIDORES.
Investigado:
ROSE
MARIA
SAUGO
(investigada). Local: Av. Itapeva 274, Salas 12 e 13, Centro,
Torres/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Três Passos: 76) Processo nº
IC.00917.00041/2006: apurar irregularidades no procedimento
para a adoção de menores, que ocorreram no Hospital de
Caridade de Três Passos, no Município de Três Passos, bem
como nos demais Municípios integrantes da Comarca.Partes:Hospital de Caridade de Três Passos, Conselho
Tutelar de Três Passos, Conselho Tutelar de Tiradentes do
Sul, Conselho Tutelar de Esperança do Sul, Conselho Tutelar
de Bom Progresso, Secretaria Municipal de Saúde de Três
Passos, Secretaria Municipal de Saúde de Tiradentes do Sul,
Secretaria Municipal de Saúde de Esperança do Sul, Secretaria Municipal de Saúde de Bom Progresso. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 77) Processo nº IC.00833.00005/2011: apurar
suposta ilegalidade na dispensa de compensação vegetal na
CEASA. Investigados: Secretaria Municipal do Meio Ambiente
e Centrais de Abastecimento do Estado (CEASA). Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público
de
Porto
Alegre:
78)
Processo
nº
IC.00829.00020/2011: eventual ato de improbidade praticado
por JESSÉ GERMANO KIESS, 1º Tenente da Brigada Militar,
ao utilizar viatura Blazer, prefixo 5847, da Corporação para
fins particulares. Local: Porto Alegre. Requerido: JESSÉ GERMANO KIESS. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. 79) Processo nº IC.00829.00029/2010: possíveis irregularidades na contratação da empresa Polar Engenharia
LTDA pela SPH, para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental para licenciamento da dragagem do Rio Gravataí. Local:
Porto Alegre. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO. Requeridos: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTO E HIDROVIAS - SPH
e POLAR ENGENHARIA LTDA. 80) Processo nº
IC.00829.00304/2004: requerente: Walmor José de Angeli
Sperinde. Requerido: Fundação Cultural Piratini - Rádio e
Televisão. Descrição: Indevida utilização de cargos de provimento em comissão para o desempenho de atividades técnicas e típicas do quadro de carreira, na Fundação Cultural
Piratini. Local do fato: Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Alvorada: 81) Processo nº IC.00935.00003/2010: investigar eventuais irregularidades na Concorrência 005/09 - Limpeza nas escolas municipais -, em Alvorada. Investigados: Prefeitura Municipal de Alvorada e COOTRAVIPA. 82) Processo
nº IC.00935.00011/2007: apurar ato de improbidade administrativa em razão da exigência de repasse de 40% da remuneração dos assessores parlamentares, em Alvorada. Investigada: Juraci Teresinha Vieira; Interessado: João Carlos dos
Santos. 83) Processo nº IC.00935.00033/2009: apurar eventual irregularidade no processo de licitação na modalidade Con-
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vite 033/2008, em Alvorada/RS. Investigados: Prefeitura Municipal de Alvorada e Marfi Com. de Máquinas e Móveis para
escritório Ltda. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Bagé: 84) Processo nº
IC.00719.00015/2010: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO
CIVIL PELA APAE/BAGÉ COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS;. INVESTIGADOS: JOSÉ CARLOS PEREIRA DIAS E LUÍS GUSTAVO MOREIRA DE MORAIS;. LOCAL:
BAGÉ. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 85)
Processo nº IC.00748.00319/2007: irregularidade/falta em/ de
processo licitatório para abastecimento de combustível em
veículos de Brigada Militar. Acerto de preços entre concorrentes em processo licitatório. PARTE: 1ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE CAXIAS DO SUL (1ª PJE
CXS) - Representante. Local: Caxias do Sul. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 86) Processo nº IC.00768.00036/2010:
OBJETO:Investigar a captação de água subterrânea sem
licença do órgão ambiental. AUTOR:MUNICÍPIO DE ESTEIO.
INVESTIGADO:CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM DO SOL.
LOCAL: ESTEIO/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 87) Processo nº IC.00775.00032/2010: OBJETO: Apurar
Possíveis irregularidades no transporte público em relação ao
aumento ilegal de tarifa e possível corte de horários em Frederico Westphalen/RS. PARTES: Município de Frederico Westphalen. LOCAL: Frederico Westphalen/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai:
88) Processo nº IC.00811.00058/2006: OBJETO: Degradação
Ambiental das Matas Ciliares do Rio do Mel. LOCAL DO FATO: Linha São José/Nonoai. PARTES: Heitor Klein. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Nova Prata: 89) Processo nº IC.00813.00031/2011: objeto:
Atividade de suinocultura sem L.O. Local: Fazenda Pratinha,
em Nova Prata. Parte: Romildo Pivotto. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto:
90) Processo nº IC.00942.00062/2005: recuperar/implantar a
mata ciliar do Rio do Mel na propriedade do investigado Osvaldino Fleck, no Município de Planalto.. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 91)
Processo nº IC.00850.00027/2010: objeto: investigar notícia
de fato que se constitui, em tese, em ato de improbidade administrativa, referente a atendimento de paciente gestante de
07 (sete) meses. Local: Fundação Hospital de Caridade de
Quaraí. Parte: Lucinéia Souza da Costa. Investigados: Suzana
Maria Nystron, Jackson Augusto Gewehr e Jorge Eduardo
Francisconi Fay. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Sananduva: 92) Processo nº
IC.00857.00082/2009: FATO: Causar poluição ambiental em
face de manutenção em caminhões na via pública, com lançamento de dejetos tais como graxa, óleos e fuligem, os quais
escorrem diretamente ao Rio Araçá. LOCAL: Rua 15 de Maio,
nº 77 C, Ibiaçá/RS. INVESTIGADO: Comércio e Transportes
Bergamin Ltda. responsável José Mateus Bergamin. REQUERENTE: Patrulha Ambiental de Lagoa Vermelha. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Edição n° 756
Cível de Santana do Livramento: 93) Processo nº
IC.00858.00045/2007: esclarecer a tomada de contas por
parte do Município em face da Santa Casa de Misericórdia
local, relativamente aos recursos públicos municipais recebidos. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto: 94) Processo nº
IC.00876.00012/2005: INVESTIGADO: MOACIR JOSÉ FERRI. OBJETO: INVESTIGAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. LOCAL:
SANTO AUGUSTO NA LOCALIDADE DE COSTA DO TURVO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutônia: 95) Processo nº
PI.00953.00006/2011: REQUERENTE: MARCOS AURÉLIO
BORGES DE QUADROS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE
TEUTÔNIA. OBJETO: DENÚNCIA ACERCA DE IRREGULARIDADES EM OBRA E CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE TEUTÔNIA. LOCAL: TEUTÔNIA, RS. RELATOR:
CONSELHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa
da
Ordem
Urbanística:
96)
Processo
nº
IC.01202.00016/2008: investigar potencial infração à ordem
urbanística decorrente da ausência de adequada regulação
quanto às atividades dos barcos de passeio do Rio Guaíba.
Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Alvorada: 97) Processo nº IC.01177.00011/2010: investigar
irregularidades no estabelecimento situado na Rua Cecília
Meireles nº 70, Alvorada, onde residem drogados. Responsável: Suelci de Oliveira. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 98) Processo nº IC.01127.00044/2010: objeto: Verificar
denúncia de conselheira tutelar que reside fora do Município
de Cachoeirinha/RS. Investigada: Conselheira Tutelar Aline
Mello. Local do fato: Cachoeirinha, RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo
Novo: 99) Processo nº IC.00735.00027/2010: OBJETO: Execução do Projeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado
Grande: Proceder o reflorestamento (se necessário) e o abandono da área ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem
como isolamento da área, impedindo o acesso de pessoas e
animais no local. Local: Sede Nova-RS. Investigado: Sulmira
Cardoso Ribeiro. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
100) Processo nº IC.00748.00035/2010: OBJETO:VIOLAÇÃO
AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE - NEPOTISMO. LOCAL: Caxias do Sul. REPRESENTANTE:DE OFÍCIO. REPRESENTADOS:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - 4ª COORDENADORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO, ANDRÉIA CASSINA GIRARDI E
ALESSANDRA CASSINA. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 101) Processo nº IC.00748.00059/2008: OBJETO:
POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTES
EM EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA VERDE. LOCAL:
RUA CLEMENTE FRUET, 947, NESTE MUNICÍPIO. REPRESENTANTE: CREA-RS. INVESTIGADO: SÉRGIO VIEIRA
DOS SANTOS. 102) Processo nº IC.00748.00135/2007: OBJETO: DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS. PARTE:
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MARIA HENRIQUE GÓES. LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Eldorado
do
Sul:
103)
Processo
nº
IC.01232.00012/2008: o presente inquérito civil tem o intuito
de apurar eventual irregularidade na aquisição de cestas básicas pelo Município de Eldorado do Sul. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai:
104) Processo nº IC.00811.00029/2006: objeto: Degradação .
Ambiental Matas Ciliares Rio do Mel. Local: Nonoai/Gramado
dos Loureiros. Investigado: Celso Pizzi. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira
das Missões: 105) Processo nº PI.00818.00038/2008: aferição da regularidade da atuação do Município de Palmeira das
Missões, com ênfase à Vigilância Sanitária, no combate a
criação de animais em perímetro urbano do município, bem
como na propriedade do Sr. Dejalmo Lício de Oliveira. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de
Pinheiro
Machado:
106)
Processo
nº
PA.00827.00002/2010: ingestão de bebidas alcoólicas por
alunos em excursão realizada por educandário. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier: 107) Processo nº IC.00944.00001/2010: objeto:
Despejo de efluentes em córrego. Local: Linha Divisa, Porto
Xavier. Parte: COOPERCANA. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 108) Processo nº PI.00850.00004/2010: objeto: Apurar suposto atendimento de médicos uruguaios, sem registro no CRM, no município. Local: Fundação Hospital de Caridade de Quaraí FHCQ. Noticiante: Ricardo Olaechea Gadret. Investigado:
Fundação Hospital de Caridade de Quaraí - FHCQ. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento: 109) Processo nº
IC.00858.00005/2010: retirada, pela empresa ICCILA, de recursos hídricos junto ao Córrego Alegre, na Estrada do Cerrito, próximo à Fazenda Santa Tereza, na APA do Ibirapuitã,
neste município. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 110)
Processo nº IC.01223.00047/2007: investigar eventuais danos
ambientais causados, em tese, por ANACLETO JOEL UGERI,
em decorrência do uso de fogo numa área agropastoril, sem
licença do órgão ambiental competente, em sua propriedade,
localizada na Estrada do Carovi, localidade de Esquina Palmeiro, interior do Município de Santiago. Investigado: ANACLETO JOEL UGERI. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 111) Processo
nº IC.00914.00004/2007: atos de improbidade administrativa,
caracterizado pela disparidade de patrimônio em nome do
agente público da Delegacia de Torres/RS, Sr. Élbio Carlos
Bock, e sua renda. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Três Coroas: 112) Processo nº
IC.01130.00020/2006: objeto: Extração Mineral Irregular. Local: Linha Café, Três Coroas. Partes: Hemitério Marino da
Silva e Mário Theobaldo de Souza. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três
Passos: 113) Processo nº PI.00917.00011/2008: apurar possíveis danos causados pela não-canalização de bueiro situado
na Localidade de Canhada Funda, no Município de Três Passos. Parte: Carlos Alberto Canova - Prefeito Municipal de Três
Edição n° 756
Passos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tupanciretã: 114) Processo nº
IC.00920.00001/2005: OBJETO: Investigar ocorrência de drenagem em área de preservação permanente. LOCAL DO FATO: Localidade de Lagoão, interior de Jari. INVESTIGADO:
Arlindo Minuzzi. RELATORA: CONSELHEIRA EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 115) Processo nº IC.00832.00209/2011: - 3º Promotor. Apresentante: De ofício. Investigada: Garagem Tevah
Ltda. Local: RS. Comercialização de combustível (óleo diesel)
com
vício
de
qualidade.
116)
Processo
nº
IC.00832.00239/2010: marisa. Transportadora estaria armazenando e transportando conjuntamente produtos químicos e
alimentos. Apresentante: Ministério Público do Trabalho. Reclamado: Transportadora Rocha. Local: RS. 117) Processo nº
IC.00832.00328/2009: CMP. Produção e comercialização de
morangos com vício de qualidade(agrotóxicos). Apresentante:CEVS-RS. Reclamada: Cleuza Morangos. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos de
Porto
Alegre:
118)
Processo
nº
IC.01128.00083/2006: OBJETO: Investigar o uso de produtos
fumígeros em bares e restaurante de Porto Alegre. REQUERIDO: Município de Porto Alegre, por sua Secretaria Municipal
de Saúde. REQUERENTE: Ministério Público do Rio Grande
do Sul. LOCAL DOS FATOS: Porto Alegre. 119) Processo nº
IC.01128.00093/2010: objeto: Apurar direito difuso ou coletivo
de cidadania e assistência social em relação ao fato: maus
tratos aos internos da Geriatria Padre Réus. Local dos fatos:
Porto Alegre. Parte: Pensionato da Terceira Idade Padre Réus
Ltda. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 120) Processo nº
IC.01202.00106/2010: investigar sinalização de trânsito e
constantes infrações praticadas por veículos nas confluências
das Av. Alberto Pasqualini e Circular com a Rua Ernesto Pellanda, entre os Bairros Vila Ipiranga e Jardim Itu-Sabará, nesta Capital. Interessada: Lisia Guterres Testa. Investigado:
Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 121) Processo nº IC.00711.00002/2011: apurar degradação ambiental pelo depósito de resíduos sólidos a céu aberto
sem licença do órgão ambiental competente. Local do fato:BR
290,Km 588,1°Distrito,Alegrete/RS. Investigado: Jussel Fabian
Saruba Lencina. 122) Processo nº IC.00711.00018/2011: manutenção de animal silvestre em cativeiro sem licença do órgão ambiental. Local do Fato: Rua Jacarandá,239,Alegrete/
RS. Investigado: Neila Vieira Alves. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Alvorada: 123) Processo nº PI.00935.00010/2011: hospital
do Município de Alvorada não cumpre a Lei 11.108/2005, que
permite a presença de acompanhante durante o parto e pós
parto. Investigado: Hospital de Alvorada; Interessada: Andrea
Masera Lauterbach. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 124) Processo
nº IC.00715.00003/2010: OBJETO DO EXPEDIENTE: Investigação para apurar eventual irregularidade na contratação dos
serviços de limpeza e conservação de vias, prédios e outros
logradouros públicos. LOCAL ONDE OCORREU O FATO:
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Prefeitura Municipal de Travesseiro-RS. NOME DAS PARTES.
INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível
de
Cachoeirinha:
125)
Processo
nº
IC.00939.00004/2005: assunto: Investigar o Asilo, visando a
sua adequação ao Estatuto do Idoso e à Política Nacional do
Idoso. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 126) Processo nº
IC.00761.00063/2007: apurar possível dano ambiental causado por uso de fogo em área de agropastoris, sem autorização,
praticado por Alberto Dionisio Siemionko, em Dom Feliciano/
RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 127) Processo nº
IC.00949.00020/2011: averiguar eventual lançamento de água
servida na via pública, proveniente do Edifício Manantiales,
sito na Rua Irerê, n.º 50, Bairro Atlântida, em Xangri-lá/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 128) Processo
nº IC.00748.00037/2009: OBJETO: DANOS AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTES EM CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA. PARTES: DOMINGOS CAMELLO
(INVESTIGADO); PATRAM(REQUERENTE). LOCAL: CAXIAS
DO SUL - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Esteio: 129) Processo nº IC.00768.00053/2008: investigar irregularidade na
participação simultânea da Instaladora Elétrica Mercúrio Ltda.,
Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda., Instalpar Participações e Serviços Ltda. e Aborgama do Brasil Ltda. em licitações do Município de Esteio e do Hospital Municipal São Camilo, tendo em vista a existência de vínculo entre as empresas, na cidade de Esteio. Investigados: INSTALADORA ELETRICA MERCURIO, MULTTI SERVIÇOS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, INSTALPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA e ABORGAMA DO BRASIL LTDA. Encaminhado por
2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá:
130) Processo nº IC.00781.00030/2010: fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado para
coibir poluição sonora e fornecimento de bebida alcoólica para
menores de idade, na Avenida Perimetral, n° 25,em Giruá RS, sendo investigado Depebra Comércio de Derivados de
Petróleo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 131) Processo nº
IC.00933.00011/2010: preservação da Memória Histórica e
Cultural de Igrejinha, objetivando manter contatos, elaborar
projetos e efetivar ações em favor da Promoção e Tutela do
Patrimônio Cultural deste Município. 132) Processo nº
IC.00933.00013/2009: investigar e dirimir fatos ligados a: Período de Abrangência, Intensidade, Fiscalização, Regularidade,
Nocividade e Legalidade da Propaganda de Rua Sonora, Visual e Automotiva em Igrejinha. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões: 133) Processo nº PI.00818.00001/2011: UTILIZAÇÃO
DO MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO,
TAIS COMO 03 (TRÊS) TRATORES E 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA, PARA BANEFÍCIO PARTICULAR, EM PROPRIEDADE RURAL DO PREFEITO MUNICIPAL E SEUS FAMILIARES, SITUADA NA LOCALIDADE DE TRÊS PASSARINHOS, PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CORTE E
Edição n° 756
ESTOCAGEM DE APROXIMADAMENTE 05 HECTARES DE
MILHO EM SILAGEM; TENDO POR INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Passo Fundo: 134) Processo nº IC.00820.00195/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA - VEÍCULOS, NA AVENIDA
GENERAL NETTO,NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO GUSTAVO VALÉRIO FLORES HENKES E COMO
REQUERENTE, A BRIGADA MILITAR CRPO/PLANALTO - 3º
RPMon. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto: 135) Processo nº
IC.00942.00068/2005: recuperar/implantar a mata ciliar do Rio
do Mel na propriedade do investigado Santin Enio Tomazi,
localizada no Município de Planalto. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo
Antônio da Patrulha: 136) Processo nº IC.00875.00009/2008:
APURAR A OCORRÊNCIA DE DESCARGA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS EM TERRENO SITUADO NA RUA JOÃO PEDROSO DA LUZ, Nº 1164, EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA,
DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE CARLI E PIRES LTDA. 137) Processo nº IC.00875.00055/2008: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE PEDREIRA SITUADA NA ESTRADA GERAL MORRO GRANDE,
N°. 1000, EM SANTO ANTONIO DA PATRULHA, DE RESPONSABILIDADE DE JADER GALLON. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo
Augusto: 138) Processo nº IC.00876.00037/2005: INVESTIGADO: VILSON FUHR. OBJETO: Apurar eventual dano ao
meio ambiente em face do corte da vegetação nativa de pequeno porte, predominando Vassoura e Gramíneas e, posteriormente, o uso de fogo para a limpeza da área, sem autorização do órgão competente e em desacordo com a legislação
ambiental vigente. LOCAL: Linha Mineiro, Município de São
Martinho/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 139) Processo nº
IC.00877.00018/2008: DANIFICAR, ATRAVÉS DE PODA
DRÁSTICA ÁRVORES EM LOGRADOURO PÚBLICO, SEM
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO
CRISTO. INVESTIGADO - MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Gabriel: 140) Processo nº
IC.00883.00016/2009: emissão de ruídos (equipamento sonoro veicular) em desacordo com a legislação vigente, praticado
por Maurício Gonçalves Ramires no município de São Gabriel.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Jerônimo: 141) Processo nº
IC.00887.00078/2008: apurar possíveis danos ambientais
decorrentes do depósito e corte de vegetação nativa, suprimida com corte raso e uso de fogo, sem licenciamento ambiental, na localidade de Água Fria, em Barão do Triunfo/RS, tendo
como investigado Vilmar de Souza. 142) Processo nº
IC.00887.00082/2007: desativação do posto de combustíveis
localizado na Av. Tassinari Cezari, em Barão do Triunfo, tendo
como investigado Ilo Valdino Fallavena e Nilto Mileski Gimenes. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 143) Processo nº
IC.00891.00028/2009: objeto: Fiscalizar a existência da infraestrutura necessária de atendimento. Investigado(a): Liga
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Feminina de combate ao câncer, com sede na Rua Azambuja
Fortuna, 88, Bairro Fião, São Leopoldo/RS. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
São
Lourenço
do
Sul:
144)
Processo
nº
IC.00893.00006/2009: apurar suposto funcionamento irregular
da PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA, situada na
Rua Izolina Passos, 1138, em São Lourenço do Sul, consistente na poluição sonora causada pelas atividades desenvolvidas. 145) Processo nº IC.00893.00007/2011: apurar a existência de depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto, de
responsabilidade do Município de São Lourenço do Sul, no
antigo prédio da Empresa Talismã, na Rua Santos Abreu, s/n,
em São Lourenço do Sul. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São
Luiz Gonzaga: 146) Processo nº IC.00894.00046/2002: especialização: Ambiental. Investigado(s): Sérgio Kochhan Reisdorfer, Gentil Ferreira Bica e José Ferreira Bica. Testemunha
(s)/Denunciantes: PATRAM, Onório de Moura Severo. Local
da Infração: São Luiz Gonzaga. Histórico: O investigado efetuou represamento do rio Pirajú, alterando seu curso para fornecer águas para banhar lavoura em sua propriedade. Obs.:
TAC em execução. Matéria: OUTRAS HIPÓTESES AMBIENTAIS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sarandi: 147) Processo nº
IC.00904.00016/2010: descrição do fato: Destruição e corte de
árvores/vegetação de espécies nativas, numa área de
0,83hectare, cujo corte se deu sem licença do órgão ambiental
competente, consoante Comunicação de Ocorrência nº
2.1.048-05-2010. Local do fato: Localidade do Assentamento
Tarumã III, interior do Município de Sarandi. Nome da parte:
Leonardo Kaminski. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tapera: 148) Processo nº
IC.00909.00028/2008: OBJETO: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE AGROTÓXICO. INVESTIGADOS: JOSÉ
MARCELO ORLANDI, SOUELI DE CAMARGO E JOÃO DAVID DE CAMARGO. LOCAL: LINHA TEUTÔNIA, TAPERA,
RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 149) Processo nº
IC.00911.00080/2007: objeto: Possível distribuição de alimentos impróprios ao consumo pela Assistência Social e más
condições das casas do projeto Habitar Brasil. Investigado:
Município de Taquara. Local: Taquara - RS. Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Tramandaí: 150) Processo nº IC.00915.00109/2010: LUCIANO THOMAS denúncia o Município de Tramandaí pela aus.de
programas assist.para def.mentais que não possuem mais
idade para frequentar a APAE, em Tramandaí. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três
Coroas: 151) Processo nº IC.01130.00002/2005: objeto: Supressão de vegetação nativa em APP e uso de fogo para eliminação dos resíduos. Local: RS 115, Km 24, Três Coroas.
Parte: Reneu Henkel. RELATOR: CONSELHEIRO RENATO
VINHAS VELASQUES: Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 152)
Processo nº IC.00745.00011/2009: objeto: Possível ato de
improbidade administrativa decorrente da inobservância do
artigo 45, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo investigado, em virtude do cancelamento das obras da Escola Mu-
Edição n° 756
nicipal de Educação Infantil no Bairro Navegantes;. Representantes: Vamor da Rocha e Silvio Tessari. Investigado: Fernando Xavier da Silva, Prefeito Municipal. Local: Município de
Carlos Barbosa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
153) Processo nº IC.00748.00147/2010: OBJETO: POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENCIAMENTO. INVESTIGADO: JAIR LORA. REPRESENTANTANTE:
PATRAM. LOCAL: Rua Vitório Poloski, nº 13, bairro Santa
Tereza - Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana:
154) Processo nº IC.00922.00004/2008: objeto: Apurar eventuais irregularidades nos processos licitatórios e contratações
emergências referente ao transporte escolar do Município de
Uruguaiana nos anos de 2005 a 2007. Requerente: Câmara
Municipal de Uruguaiana. Investigado: Prefeitura Municipal de
Uruguaiana. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 155) Processo nº IC.00829.00184/2008: possíveis irregularidades no
BANRISUL, apontadas pelo TCE na Tomada de Contas do
exercício de 2003 (Processo nº 1752-02.00/04- 1), especificamente no item 2.3 - adjudicação indevida do objeto da Concorrência Banrisul nº 02/00209. Local: Porto Alegre. Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO e Requerido: BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (BANRISUL). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada: 156) Processo nº
IC.00935.00014/2010: apurar eventual poluição sonora causada pela Igreja Evangélica Pentecostal Adoração no município
de Alvorada. Encaminhado por Designação Excepcional Márcio Rogério de Oliveira Bressan: 157) Processo nº
IC.00742.00048/2010: objetivo: Apurar a ocorrência de dano
ambiental consubstanciado no descarte indevido de resíduos
oleosos (restos de combustíveis), em desacordo com determinação legal e regulamentar. INVESTIGADO: RH RISS. LOCAL: MUNICÍPIO DE CARAZINHO. Encaminhado por Designação Excepcional - Alexandre Porto França: 158) Processo nº PI.00748.00006/2011: OBJETO: EXERCICIO DE
ATIVIDADE PRIVADA POR SERVIDORA PÚBLICA, NA MESMA ÁREA DE ATUAÇÃO(VIGILÂNCIA SANITÁRIA). PARTES: ANELISE KIELING KIST(INVESTIGADO), ANÔNIMO
(REQUERENTE). LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 159) Processo nº
PI.00748.00075/2010: OBJETO:IDENTIFICAR E VERIFICAR
A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 80 DO ECA
PELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INVESTIGADO. INVESTIGADO: HAMBURGUERIA DO
TIO TELO, LOCADA NA RUA BELMIRO ZANROSSO, 820,
EM CAXIAS DO SUL. REPRESENTNTE: MARCOS DAVI
ALVES SOUZA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 160)
Processo nº IC.00762.00198/2006: corte raso de mata nativa
em 1,2 hectare, totalizando 22 m3 de madeira, e posterior
utilização de fogo, sem autorização do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 1º de setembro de 2006, na
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Linha Cinco, Ponte Preta, constando como investigado Rosalino Bazoti. 161) Processo nº IC.00762.0086/2003(DC): OBJETO : Investigar eventual dano ambiental causado pela abertura de vala com destruição de 0,89 hectare de mata ciliar, bem
como destruição de mata nativa, em área de preservação
permanente, localizada na RS 211, Km 36, na cidade de Campinas do Sul, constando como investigado Olírio João Longo.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Gaurama: 162) Processo nº IC.00777.00024/2010:
OBJETO: REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. LOCAL:
MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES-RS. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES, REPRESENTADA
POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. EGIDIO MORETO.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Igrejinha: 163) Processo nº IC.00933.00010/2004:
investigar a construção da Fábrica da Schincariol em Igrejinha,
objetivando verificar as condições que cercam o empreendimento, em especial sob o ponto de vista ambiental, estético e
paisagístico, bem como os reflexos advindos e sua regularidade em geral. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha: 164) Processo
nº IC.00801.00057/2006: OBJETO: Destruição de floresta
nativa, sem autorização do órgão florestal competente. LOCAL: Fátima - 5º Distrito (interior de Lagoa Vermelha). OBJETO: AQUILINO JOSÉ PELLIGRINI. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Novo
Hamburgo:
165)
Processo
nº
IC.00814.00172/2008: possível poluição sonora. Local: Novo
Hamburgo. Investigado: Igreja Pentecostal Deus é Amor. 166)
Processo nº PI.00814.00004/2010: POSSÍVEIS ATOS DE
ABUSO E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAL DA ESPÉCIE
CANINA. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: A
APURAR. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 167) Processo
nº IC.00864.00039/2009: perturbação do sossego público
pelas atividades desenvolvidas no salão paroquial da Basílica
da Medianeira. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 168)
Processo nº IC.00882.00006/2011: ATIVIDADE POTENCIAMENTE POLUIDORA DE RESPONSABILIDADE DO SR.
CRISTIAN FORTES SALBEGO (COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CLARO VALENTIN AIRES SALBEGO) OCORRIDO NO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo: 169) Processo nº
IC.00890.00003/2011: objeto: "Poluição Sonora.". Investigado:
Sociedade Rio Branco. Local: Avenida São Borja, nº.21, Bairro
Rio Branco, São Leopoldo/RS. 170) Processo nº
IC.00890.00067/2009: FALTA DE PLANO DE PREVENÇÃO
CONTRA INCÊNDIOS - PPCI, NA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL JOÃO BORGES FORTES, RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, S/N, BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE. Investigado: Escola Estadual de Ensino Fundamental General João Borges
Fortes. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 171) Processo nº
IC.00908.00012/2006: objeto: Investigar a ocorrência de dano
ambiental, consistente em destruição de floresta nativa, sem
licença ambiental;. Investigada: Loeni Maria De Giacometti;.
Local do fato: Linha São Valentim, interior de Charrua / RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Tapes: 172) Processo nº IC.00910.00010/2011:
apurar eventual improbidade administrativa praticada pela
servidora (Professora Estadual), Mariléa Lima de Medeiros
Schwalm, e possível envolvimento do diretor da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mem de Sá, Márcio Luis Beyer
Olson, em Cerro Grande do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari:
173) Processo nº PI.00912.00031/2010: REVENDA DE GLP
IRREGULAR EM TAQUARI. INVESTIGADA: RITA DE CÁSSIA SILVA DA SILVA - ALIMENTOS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Uruguaiana: 174) Processo nº IC.00922.00047/2009: investigar a prática de ilícito ambiental por parte da Cooperativa
Agrícola Mista São Marcos Ltda. mediante corte de vegetação
nativa sem autorização do órgão ambiental competente, no
município de Uruguaiana. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vacaria: 175)
Processo nº IC.00925.00001/2011: requerente: Comdica de
Monte Alegre dos Campos. Investigada: Conselheira Tutelar
de Monte Alegre dos Campos, Apolônia Maria Gobetti. Objeto:
Apuração de condutas irregulares e infrações administrativas
por parte da Conselheira Apolônia Maria Gobetti. Local: Monte
Alegre dos Campos/RS. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires: 176)
Processo nº PI.00927.00019/2011: objeto: Poluição sonora.
Local: Rua Conde D'Eu, nº 1286, Venâncio Aires-RS. Requerentes: Daniel Konzen e José Francisco Witz. Investigado:
Adriano de Camargo (Bouleward Music Bar). Fica facultado às
associações legitimadas apresentarem razões escritas ou
documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,
nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação
no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de
agosto de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 420/2011
AVISO Nº 70/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Agosto
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo
aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA
FARIA CORRÊA: Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
01) Processo nº AT.00748.00204/2009: possíveis irregularida-
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Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 23 de agosto de 2011.
www.mp.rs.gov.br
des na Escola Municipal Mansueto Serafini, localizada no
bairro Por do Sol. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 02)
Processo nº RD.00824.00888/2010: objeto: cumprimento do
estatuto do idoso no processo 022/1.09.0002725-9. Local:
Pelotas. Requerente: Fernando Azevedo Corrêa de Magalhães. Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Porto Alegre: 03) Processo nº
RD.00834.02537/2010: OBJETO: PEDIDO DE ABERTURA
DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. PARTES: JAQUELINE ARDENGHY NAZÁRIO E PRECONCRETOS ENGENHARIA S/A.
LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. RELATORA: CONSELHEIRA
EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhado por Promotoria de Justiça Cível, Reg. Públicos e
Acidentes do Trab. de Porto Alegre: 04) Processo nº
RD.00844.00177/2011: duplicidade de Registro Civil de Nascimento. Arquivamento por ajuizamento de ação declaratória e
constitutiva negativa de registros civis - assento de nascimento. Local: Porto Alegre. Partes: Maicon Mikael Gonçalves da
Silva e Micael da Silva. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três
(03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art.
38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de
agosto de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
Edição n° 756
nascimento nos cartórios de Registro Civil de Porto Alegre.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas
através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 23 de
agosto de 2011.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 421/2011
AVISO Nº 71/2011
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 30 de Agosto
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado
sobre arquivamento de procedimentos, relativo aos fatos a
que se referem os seguintes expedientes: RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 01) Processo nº AT.01128.00098/2011:
LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE ( RS ). BOLETIM
INFORMATIVO DAS ROTINAS DA UNIDADE SÃO RAFAEL REGRAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO: NÃO PODE
EXISTIR CONTATO HOMOAFETIVO. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal
do Soturno: 02) Processo nº RD.00772.00098/2010: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE. INVESTIGADA: DENISE
PREDEBOM MILANESI - PREFEITA MUNICIPAL. RELATOR:
CONSELHEIRO ALTAM IR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado por Promotoria de Justiça Cível, Reg. Públicos e
Acidentes do Trab. de Porto Alegre: 03) Processo nº
RD.00844.00245/2010: casos de duplicidade de registros de
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