Propostas de Políticas
OS PEQUENOS NEGÓCIOS COMO FORÇA
INDUTORA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL
CANDIDATOS A PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS
Pleito Eleitoral 2012
PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL POR MEIO DO
FOMENTO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS.
Geração de
Trabalho e
Emprego
Oportunidade
para o jovem
Distribuição de
Renda
Aumento
arrecadação
Inclusão sócio
produtiva
Pequenos
Negócios
Melhoria do
comércio nos
bairros
Cadeia
produtiva forte
Redução da
pobreza
Redução da
informalidade
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Apresentação
Prezado Candidato (a)
Os pequenos negócios compõem praticamente toda a cadeira produtiva municipal, girando na
maioria dos casos entre 98% de todas as empresas formais existentes, podendo chegar até a
100% de toda atividade econômica de uma Cidade, principalmente aquelas do interior. Este
segmento é composto pelas microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores
individuais, grupos de economia solidária, pequenas cooperativas, grupos de produção,
produtores da agricultura familiar e artesãos, onde todos juntos, geram mais de 70% dos
postos de trabalho com carteira assinada, distribuem renda para a população, oportunizam
atividade econômica para homens e mulheres acima dos 40 anos e com baixa escolaridade,
promovem inclusão social daqueles acometidos pela miséria extrema, dão ao jovem a
oportunidade do primeiro emprego, e disponibilizam para as médias e grande empresas uma
extensa gama de produtos e serviços, fundamentais para o bom andamento da cadeia
logística necessária para sustentação econômica local, estadual e nacional, além de muitos
outros benefícios que convergem e contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de
vida da população.
Por esses motivos e em atenção ao pleito que definirá em outubro deste ano os 78 prefeitos e
prefeitas que conduzirão os municípios capixabas nos próximos quatro anos é que a Federação
das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do
Espírito Santo – FEMICRO-ES, traz neste documento conquistas e propostas de políticas
públicas que possam nortear seu respectivo programa de governo, bem como sensibilizá-lo (a)
da importância de elaboração e implementação de instrumentos capazes de criar ambiente
favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios para que seja plena a consecução dos
propósitos socioeconômicos aqui apresentados, para que seu município cresça mais, para
fortalecimento do nosso Estado e para construção de uma sociedade mais justa e igualitária para
esta geração e as próximas que estão por vir.
Atenciosamente,
Valdemar Luiz Horbelt Coutinho
Presidente FEMICRO-ES
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QUEM SOMOS
A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores
Individuais do Espírito Santo – FEMICRO-ES, é uma entidade representativa fundada em
2002 e filiada à Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e
Empreendedores Individuais – CONAMPE, composta por empresários que reservam um
tempo para lutar pelos interesses deste segmento responsável pela maior geração emprego e
renda do país e de nosso estado.
Participação da entidade:

Comitê Gestor Municipais das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte;

Conselho de Administração da Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial SUPPIN;

Conselho de Administração da ADERES;

Comissões estaduais e municipais do Trabalho e Desenvolvimento Econômico;

Fórum Permanente das MPE no Ministério do Desenvolvimento, Ind. e Com. Exterior (MDIC);

Conselho da Micro e Pequena Empresa da Indústria (Copem) – FINDES;

Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda (GTFAZ);

Fórum Permanente Capixaba das Micro e Pequenas Empresas – FOCAMPE;

Junta Comercial do Estado do Espírito Santo;

Comissão de Interferência Urbana da Prefeitura de Vitória;

Conselho de Desenvolvimento da Serra;

Conselho Municipal do Trabalho de Vitória;

Conselho de Meio Ambiente de Viana;

Comitê Estadual de Implantação da Lei Geral da MPE;

Conselho Estadual do Trabalho;

Fundo Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Vila Velha;

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha

Comissão do FUNDAP Social; entre outros.
LEGISLAÇÃO BASE DESTE DOCUMENTO
As seguintes leis fundamentam este documento:

Lei Federal Complementar 123/2006

Lei Federal Complementar 128/2008

Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor
Individual, Lei Complementar 618/2012.

Leis Municipais de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais
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CONQUISTAS
Participação na elaboração e implementação de diversas políticas públicas em vários
municípios, governo do estado e em nível nacional, que resultaram diretamente em benefícios
para micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, inclusive, multiplicando essa
tecnologia para outros estados da federação.
Orientação, apoio e incentivo para criação de associações empresariais e cooperativas de
setores primários da economia, como artesanato, confecção, bordados, entre outros, visando
à geração de trabalho e renda nas comunidades e a disseminação do espírito associativista;
Estimulo ao surgimento de micro e pequenas empresas através de projetos como o programa
“incubadora de empresas”, de base tradicional e tecnológica;
Contribuição direta na implantação da Agencia Central Fácil (Vitória) e no Centro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas – CIAMPE (Cariacica e Serra) e diversos outros instrumentos de
desburocratização;
Apoio e contribuição na abertura de Telecentros de Negócios em vários municípios;
Contribuição nas discussões de acesso ao crédito pelo empresário de micro e pequena
empresa que culminaram na criação do programa NOSSOCRÉDITO que hoje têm agencias
em praticamente todo Estado do Espírito Santo;
Realização de eventos nacionais do segmento nos anos de 2008 a 2012, denominados
Encontros Nacionais das Micro e Pequenas Empresas, realizados nas cidades de Vitória,
Cariacica e Vila Velha, mobilizando mais de 15 mil empresários e lideranças locais, estaduais
e nacionais, sendo as mesmas dos seguintes estados: Alagoas, Rio Grande do Norte,
Paraná, Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Santa
Catarina, Rondônia, Acre, Pernambuco, Brasília etc;
Contribuição na elaboração da Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas que foi
sancionada em Janeiro de 2012.
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Apoio na elaboração e implementação das Leis Municipais de incentivo às Micro e Pequenas
Empresas em todo estado em consonância com a Lei Federal Complementar 123/2006.
A FEMICRO-ES participou das discussões que culminaram na criação do Decreto Estadual
de Compras Governamentais que dá preferência de compra e aumenta competitividade das
micro e pequenas empresas em licitações do Governo e tem contribuído para a disseminação
desta prática nos municípios contribuindo para a inserção de artigo respectivo nas leis
municipais.
Contribuição nas discussões que resultaram na elaboração e execução do PAINEL
MUNICIPAL que foi um senso detalhado das Micro e Pequenas Empresas nos municípios de
Vitória, Vila Velha e Serra, dando suporte para a elaboração de ações adequadas a real
necessidade do seguimento.
PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Temas e Propostas de Políticas Públicas
Seguem abaixo, contribuições para inserção nos programas de governo dos próximos prefeitos e
prefeitas dos municípios capixabas visando à continuidade, aperfeiçoamento e elaboração de
políticas públicas que venham promover o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos
negócios em todo Espírito Santo.
Lei Geral
1. Adequar toda a legislação municipal que interfere na instalação, formalização e regularização
das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais à legislação federal, estadual
e municipal de incentivo ao segmento (PDM, Código de Posturas, Legislação Ambiental,
Código Tributário etc.).
2. Incluir na rede de ensino municipal educação empreendedora para os jovens;
3. Permitir que a microempresa e o empreendedor individual possam desenvolver atividades
comerciais nos endereços residenciais desde que tais atividades não apresentem riscos;
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4. Criar o Fórum Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores
Individuais;
Desburocratização e Desoneração Tributária
1. Conceder redução de alíquotas, descontos e isenção de taxas para microempresas e
empreendedores individuais, inclusive IPTU.
2. Apoiar a criação de programa que possibilite às micro e pequenas empresas e
empreendedores individuais, condições diferenciadas quanto à quitação de dívidas.
3. Ampliar prazo de validade do alvará, podendo este ser renovado a cada três anos,
possibilitando maior período para pagamento da taxa respectiva;
4. Criar estrutura de governo independente para tocar as políticas públicas de fomento aos
pequenos negócios (secretaria de governo específica, ou subsecretaria na estrutura do
desenvolvimento econômico, ou agência de desenvolvimento).
5. Exigir dos candidatos a ocuparem cargos de gestão em órgão/estrutura específica de
fomento aos pequenos negócios, notória e comprovada experiência na gestão de
implementação de políticas públicas de incentivo ao segmento.
6. Criar Centro de Atendimento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Empreendedores Individuais, dando tratamento diferenciado no atendimento aos empresários
e empreendedores do segmento;
7. Determinar que os Órgãos de Fiscalização adotem um comportamento orientativo e de dupla
visita, ao invés de punitivo logo na primeira visita;
8.
Determinar que sejam instituídos mecanismo de desburocratização em todas as secretarias
municipais que atendem as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais.
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Acesso ao Mercado
1.
Determinar que as compras públicas sejam realizadas em consonância com a Lei federal
Complementar 123/2006, inclusive controlando e divulgando dados estatísticos da
participação, contratação e pagamentos para empresas do segmento dos pequenos
negócios;
2.
Instituir programa municipal para apoio na capacitação e habilitação de microempresas e
empreendedores individuais para que estes possam participar dos processos de compras
públicas;
3.
Apoiar logística e financeiramente a participação de microempresas, empreendedores
individuais, artesãos e grupos de economia solidária em feiras e eventos para promoção
dos seus negócios e ampliação dos horizontes comerciais;
4.
Promover no município ações de acesso ao mercado para os pequenos negócios, inclusive
melhorando infraestrutura nos bairros e ações locais de capacitação;
Acesso ao Crédito
1.
Criar mecanismos que facilitem o crédito para a microempresa e empreendedores
individuais, inclusive para aqueles que possuem restrições, a exemplo de fundo de aval
municipal;
2.
Disponibilizar consultorias financeiras que orientem os empresários de microempresas e
empreendedores individuais a organizarem suas contas;
3.
Atuar para implementação, fortalecimento e ampliação de programa de microcrédito no
município;
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Inovação, Tecnologia e Capacitação
1.
Criar e cumprir plano municipal de qualificação que contemple os empresários e
empreendedores que conduzem pequenos negócios, estabelecendo parceria com órgãos
de apoio, entidades representativas e instituições de ensino, incluindo inclusive,
funcionários e a preparação de mão-de-obra das comunidades com cursos gratuitos.
2.
Atuar para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de mecanismos de incentivo às empresas
de base tecnológica, tais como fundos de apoio, incubadoras de empresa vinculadas a
entidades de representação exclusiva do segmento;
3.
Criar mecanismos que facilitem o acesso dos pequenos negócios às novas tecnologias e
projetos de melhoria e inovação;
4.
Trabalhar a inclusão digital dos empresários e colaboradores das micro e pequenas
empresas e empreendedores individuais;
5.
Ter políticas públicas específicas para arranjos produtivos diferenciados como micro e
pequenas empresas do setor de confecção, metalomecânica, salões de beleza,
empreendedores individuais que desenvolvem atividades com alimentos etc.
Associativismo
1.
Criar mecanismo de fomento e apoio para estímulo à criação de Associações de Micro e
Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, bem como apoiar as atividades destas
entidades. A prática associativista fortalece o segmento.
2.
Atuar para ter a presença das entidades representativas do segmento das micro e
pequenas empresas e empreendedores individuais nos diversos conselhos municipais para
deliberação de assuntos importantes para o futuro da Cidade, principalmente assuntos
referente a investimentos, desenvolvimento econômico, C&T e mobilidade urbana;
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3.
Determinar que o poder executivo realize pesquisas a fim de se consolidar banco de dados
contendo indicadores estatísticos sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
estaduais, instituindo o Observatório Municipal da Micro e Pequena Empresa;
4.
Fazer parceria com as universidades e faculdades atuantes no município para a criação de
programa de assessoramento para as micro e pequenas empresas e empreendedores
individuais por universitários, supervisionados por suas entidades de ensino;
5.
Apoiar as atividades dos grupos de Economia Solidária, Artesanato e Agricultura Familiar;
6.
Estabelecer relação direta com as entidades de representação das Microempresas,
Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.
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CONTATOS
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E
EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO ESPÍRITO SANTO – FEMICRO-ES
Av. Marechal Campos, 180 SL 101- Consolação - Vitoria - 29045-460.
E-mail:
[email protected]
Telefones:
(27) 3026-1342
Site
www.femicro-es.com.br
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