PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA PAUTA DE JULGAMENTOS Nº 17/2011 SESSÃO ORDINÁRIA DATA:21/06/2011(TERÇA-FEIRA) QUATORZE HORAS RITO SUMARÍSSIMO Desembargador ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA I - RECURSO ORDINÁRIO *00005760920105180101* 1. Processo RO-0000576-09.2010.5.18.0101 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : PATRÍCIO DA SILVA Advogado(s) : TERESA APARECIDA VIEIRA BARROS E OUTRO(S) Recorrido(s) : BRF - BRASIL FOODS S.A. Advogado(s) : DOUGLAS LOPES LEÃO E OUTRO(S) *00000881120115180201* 2. Processo RO-0000088-11.2011.5.18.0201 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. JAIME ASSIS DOS SANTOS Advogado(s) : LARISSA CAROLINA DE SOUZA CANEDO Recorrido(s) : 2. H & F VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Advogado(s) : RAUL ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO(S) *00001565520115180008* 3. Processo RO-0000156-55.2011.5.18.0008 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : STRATA ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) : RAFAEL ANDRADE PENA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. GEONISO DE LIMA Advogado(s) : EDINEILSON GOMES DO CARMO Recorrido(s) : 2. VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Advogado(s) S.A. : EDIS MERENCIANO RODRIGUES E OUTRO(S) *00002166120115180191* 4. Processo RO-0000216-61.2011.5.18.0191 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : MARFRIG ALIMENTOS S.A. Advogado(s) : LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA E OUTRO(S) Recorrido(s) : ELESSANDRA CAMPOS DOS SANTOS Advogado(s) : ARNALDO DE ASSIS E OUTRO(S) *00002415020115180102* 5. Processo RO-0000241-50.2011.5.18.0102 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : PAULO RENATO CARRIJO & CIA LTDA Advogado(s) : NELSON RUSSI FILHO Recorrido(s) : ULISSES FARIA BESSA Advogado(s) : MARCELO MORAES MARTINS *00002762220115180001* 6. Processo RO-0000276-22.2011.5.18.0001 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : KARLA RODRIGUES DO COUTO Advogado(s) : RAUL DE FRANÇA BELÉM FILHO E OUTRO(S) Recorrido(s) : PICOLLI TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Advogado(s) : CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO E OUTRO(S) *00003764920115180171* 7. Processo RO-0000376-49.2011.5.18.0171 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Advogado(s) : AGNALDO NOGUEIRA DE PAIVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. FERNANDO ALVES CARVALHO Advogado(s) : MARCOS GOMES DE MELLO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. SANTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) *00004223820115180171* 8. Processo RO-0000422-38.2011.5.18.0171 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Advogado(s) : AGNALDO NOGUEIRA DE PAIVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. VALDSON HONÓRIO LEMOS Advogado(s) : MARCOS GOMES DE MELLO E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. SANTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00004481220115180082* 9. Processo RO-0000448-12.2011.5.18.0082 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. Advogado(s) : POLYANA CHRISTINA ALVES DE OLIVEIRA. E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOÃO BATISTA VIEIRA MARTINS Advogado(s) : CLAUDIO FALEIRO DE FREITAS E OUTRO(S) *00006177620115180121* 10. Processo RO-0000617-76.2011.5.18.0121 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : SADIA S.A. Advogado(s) : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) Recorrido(s) : CHRISTIAN TIBES DE OLIVEIRA Advogado(s) : EMERSON GOMES PAIÃO *00008303620115180201* 11. Processo RO-0000830-36.2011.5.18.0201 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : GEOVANE LUIZ VINHAL Advogado(s) : HYRU WANDERSON BRUNO E OUTRO(S) *00008953120115180201* 12. Processo RO-0000895-31.2011.5.18.0201 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOÃO ERIC DIAS Advogado(s) : JOHNATAN SILVEIRA FONSECA E OUTRO(S) *00013119620115180201* 13. Processo RO-0001311-96.2011.5.18.0201 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : EDELSON CIRINO DO CARMO Advogado(s) : KELSON DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) *00013249520115180201* 14. Processo RO-0001324-95.2011.5.18.0201 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrido(s) Advogado(s) : RAFAEL ALVES PEREIRA : KELSON DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) *00013448620115180201* 15. Processo RO-0001344-86.2011.5.18.0201 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : JEAN MAIK PEREIRA DA FONSECA Advogado(s) : KELSON DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO *00019228320105180201* 16. Processo AIRO-0001922-83.2010.5.18.0201 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Agravante(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Agravado(s) : ZENILTON ALCANTARA TENÓRIO Advogado(s) : GENTIL MEIRELES NETO II - RECURSO ORDINÁRIO *00011860520105180221* 17. Processo RO-0001186-05.2010.5.18.0221 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : 1. VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLA LTDA. Advogado(s) : AGNALDO NOGUEIRA DE PAIVA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. EBERSON VASCO REIS DOS SANTOS(ADESIVO) Advogado(s) : CARLOS CÉSAR CAIXETA E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *00017172320105180082* 18. Processo RO-0001717-23.2010.5.18.0082 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : INTERHOTÉIS HOTÉIS E TURISMO LTDA. Advogado(s) : DIEGO SILVA CAMILO E OUTRO(S) Recorrido(s) : NILZA CAMILA DE OLIVEIRA Advogado(s) : FELIPE OLIVEIRA LIMA *00001387420115180221* 19. Processo RO-0000138-74.2011.5.18.0221 X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Relator(a) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS : JÚNIOR SOARES DE SIQUEIRA MARQUES : OTÁVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA E OUTRO(S) : ABATEDOURO SÃO SALVADOR LTDA : JEAN CARLO DOS SANTOS E OUTRO(S) *00001757020115180005* 20. Processo RO-0000175-70.2011.5.18.0005 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : ENIO JOSÉ DIAS Advogado(s) : RILDO ALVES DOS REIS Recorrido(s) : REFRIGERAÇÃO CENTRO OESTE LTDA. - ME Advogado(s) : WEVERTON PAULO RODRIGUES E OUTRO(S) *00002105420115180191* 21. Processo RO-0000210-54.2011.5.18.0191 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : 1. SANDRA GOMES PEREIRA BARROS Advogado(s) : MARCUS HENRIQUE FERREIRA NAVES Recorrente(s) : 2. MARFRIG ALIMENTOS S.A. Advogado(s) : LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *00003264520115180002* 22. Processo RO-0000326-45.2011.5.18.0002 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : EDUARDO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) : ADRIANO LOPES DA SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOEL DE JESUS FREITAS JÚNIOR E OUTRO(S) Advogado(s) : MARCO AURÉLIO ALVES BRANQUINHO E OUTRO(S) Observação : Retirado de pauta, a pedido da Relatora. *00003313720115180012* 23. Processo RO-0000331-37.2011.5.18.0012 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : MARIA JOSÉ TORRES ALCÂNTARA Advogado(s) : ADÉLIO BRAZ DE PAULA Recorrido(s) : MARIM PEREIRA DA SILVA O GOIANO ME Advogado(s) : CLEONE ASSIS SOARES JÚNIOR *00009066020115180201* 24. Processo RO-0000906-60.2011.5.18.0201 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : ELIAS DO NASCIMENTO GUEDES X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Advogado(s) : KELSON DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) *00013292020115180201* 25. Processo RO-0001329-20.2011.5.18.0201 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : MARCELO LIMA PARREIRA Advogado(s) : KELSON DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RITO ORDINÁRIO Desembargador ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA I - AGRAVO DE PETIÇÃO *00561002720055180081* 26. Processo AP-0056100-27.2005.5.18.0081 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Agravante(s) : JOÃO HONÓRIO SILVANO DO AMARAL Advogado(s) : SELMA GOMES MARÇAL BELO E OUTRO(S) Agravado(s) : 1. OSVALDO FERREIRA NUNES Advogado(s) : AURÉLIO ALVES FERREIRA E OUTRO(S) Agravado(s) : 2. COOPERATIVA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC (INTERVENTOR MADSON LOBATO DRUMOND) *00568007520055180251* 27. Processo AP-0056800-75.2005.5.18.0251 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Agravante(s) : AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) : SÔNIA REGINA MARQUES BARREIRO E OUTRO(S) Agravado(s) : VALDOMIRO SOARES DA SILVA Advogado(s) : JOSÉ VIEIRA *00478008820095180161* 28. Processo AP-0047800-88.2009.5.18.0161 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Agravante(s) : FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogado(s) : ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI E OUTRO(S) Agravado(s) : SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DMESINDEFURNAS Advogado(s) : ALDO GURIAN JÚNIOR X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *01047004720095180111* 29. Processo AP-0104700-47.2009.5.18.0111 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Agravante(s) : FABIANO RODRIGUES Advogado(s) : MARCELO VASCONCELOS CASTRO Agravado(s) : 1. ANDRITZ HYDRO BRASIL LTDA. Advogado(s) : ÂNGELA RODRIGUES CABRAL E OUTRO(S) Agravado(s) : 2. ENGENHARIA SERCCOM LTDA. Advogado(s) : CAROLINA SVIZZERO ALVES Agravado(s) : 3. CONSTRUTORA TRIUNFO S.A. E OUTRO(S) Advogado(s) : EDSON RIBEIRO SILVA E OUTRO(S) *01904002420095180003* 30. Processo AP-0190400-24.2009.5.18.0003 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Agravante(s) : GOIÁS ESPORTE CLUBE Advogado(s) : ELENILDES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO(S) Agravado(s) : SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE GOIÁS SINAPEGO (REP/P: JANIVALDO MARÇAL CHAVEIRO) Advogado(s) : ARLETE MESQUITA II - RECURSO ORDINÁRIO *00015088520105180007* 31. Processo RO-0001508-85.2010.5.18.0007 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : 1. COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA Advogado(s) : RICARDO CARLOS RIBEIRO Recorrente(s) : 2. RAQUEL CRISTINA DE FREITAS MONFERRARI Advogado(s) : RONNY ANDRÉ RODRIGUES Recorrido(s) : OS MESMOS *00021888520105180002* 32. Processo RO-0002188-85.2010.5.18.0002 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : EMPÓRIO 87 LTDA. - ME Advogado(s) : PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA E OUTRO(S) Recorrido(s) : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ESTADO DE GOIÁS - SECOM Advogado(s) : JOSÉ NILTON CARVALHO DA SILVA *00029000920105180121* 33. Processo RO-0002900-09.2010.5.18.0121 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : 1. INDÚSTRIA BRUNELLI LTDA. X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Advogado(s) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) : : : : RÔMULO MACIEL CAMARGOS E OUTRO(S) 2. EURIPEDES BASANULFO DE BASTOS JUNIOR ALFREDO EVILÁZIO DA SILVA OS MESMOS *00036909020105180121* 34. Processo RO-0003690-90.2010.5.18.0121 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : 1. ADALBERON DA SILVA MIRANDA Advogado(s) : DÉBORA JAKELINE TAVARES OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA. (ADESIVO) Advogado(s) : RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *00000475320115180004* 35. Processo RO-0000047-53.2011.5.18.0004 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - COMDATA Advogado(s) : ALEXANDRE SOUTO E OUTRO(S) Recorrido(s) : MARIA DO CARMO DE JESUS Advogado(s) : ISONEL BRUNO DA SILVEIRA NETO *00001451420115180012* 36. Processo RO-0000145-14.2011.5.18.0012 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : 1. BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. Advogado(s) : ANDERSON BARROS E SILVA E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. LUDMILLA ALVES DA SILVA AUGUSTO Advogado(s) : SARA MENDES E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *00002605920115180004* 37. Processo RO-0000260-59.2011.5.18.0004 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) : SAMUEL JUNIO PEREIRA E OUTRO(S) Recorrido(s) : GOVIDROS COMERCIAL GOIÂNIA DE VIDROS LTDA. Advogado(s) : PABLO COELHO CUNHA E SILVA E OUTRO(S) *00002821420115180006* 38. Processo RO-0000282-14.2011.5.18.0006 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : 1. EDINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA Advogado(s) : ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO(S) X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) : 2. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB : JOSÉ FREDERICO FLEURY CURADO BROM E OUTRO(S) : OS MESMOS *00009594120115180201* 39. Processo RO-0000959-41.2011.5.18.0201 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Recorrente(s) : CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. Advogado(s) : OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO(S) Recorrido(s) : IRIS CARLOS DA SILVA ARAÚJO Advogado(s) : JOHNATAN SILVEIRA FONSECA E OUTRO(S) Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS I - AGRAVO DE PETIÇÃO *01655001520075180013* 40. Processo AP-0165500-15.2007.5.18.0013 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Agravante(s) : ROBERTO DOS SANTOS GOMES Advogado(s) : CÉSAR AUGUSTO DE ARTIAGA ANDRADE E OUTRO(S) Agravado(s) : AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP Advogado(s) : IRIS BENTO TAVARES E OUTRO(S) *00030007420085180010* 41. Processo AP-0003000-74.2008.5.18.0010 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Agravante(s) : PAULO RODRIGUES DE BARROS Advogado(s) : ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA E OUTRO(S) Agravado(s) : CÉSAR AUGUSTO DE ALENCAR - ME Advogado(s) : LIAMAR PIRES MARTINS E OUTRO(S) *01117004720085180010* 42. Processo AP-0111700-47.2008.5.18.0010 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Agravante(s) : 1. ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRO(S) Advogado(s) : ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO E OUTRO(S) Agravante(s) : 2. BIANOR RAIMUNDO DA SILVA Advogado(s) : ALCILENE MARGARIDA DE CARVALHO LOPES LIMA E OUTRO(S) Agravado(s) : OS MESMOS X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *02004009020085180012* 43. Processo AP-0200400-90.2008.5.18.0012 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Agravante(s) : OSMAR RODRIGUES Advogado(s) : GISLENE DE CÁSSIA RODRIGUES Agravado(s) : MARTIN CARLOS MATTE Advogado(s) : ALINE MIRANDA ROSA *00005647420105180010* 44. Processo AP-0000564-74.2010.5.18.0010 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Agravante(s) : JORGE FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) : RAFAEL LARA MARTINS E OUTRO(S) Agravado(s) : CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL CENTRAL - UNICRED BRASIL CENTRAL Advogado(s) : RODNEI VIEIRA LASMAR E OUTRO(S) II - RECURSO ORDINÁRIO *00010304220105180051* 45. Processo RO-0001030-42.2010.5.18.0051 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : 1. DENIZARD GOMES PEREIRA Advogado(s) : LUIS GUSTAVO NICOLI E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Advogado(s) : RODRIGO DE FREITAS MUMDIM LÔBO REZENDE E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *00011135820105180051* 46. Processo RO-0001113-58.2010.5.18.0051 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : 1. ELIAS HONORATO DA SILVA Advogado(s) : GILVAN ALVES ANASTÁCIO E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. TV TOCANTINS LTDA. Advogado(s) : ANDRÉA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN RORIZ DOS SANTOS *00013614420105180012* 47. Processo RO-0001361-44.2010.5.18.0012 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : 1. EXPRESSO MAIA LTDA. Advogado(s) : EDWALDO TAVARES RIBEIRO E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. VALDIVINO RODRIGUES MACHADO Advogado(s) : JERÔNIMO JOSÉ BATISTA JÚNIOR E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00015380520105180013* 48. Processo RO-0001538-05.2010.5.18.0013 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : FRANCINETE DOS SANTOS BOTENTUIT Advogado(s) : FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO(S) Recorrido(s) : 1. BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. Advogado(s) : ANDERSON BARROS E SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : 2. TELEPERFORMANCE CRM S.A. Advogado(s) : EDUARDO VALDERRAMAS FILHO E OUTRO(S) *00016403620105180010* 49. Processo RO-0001640-36.2010.5.18.0010 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : TMK COMUNICAÇÃO DE RESPOSTA DIRETA LTDA. Advogado(s) : ANDRÉA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN RORIZ DOS SANTOS Recorrido(s) : ANDRÉIA MACENA DA SILVA Advogado(s) : ALFREDO MALASPINA FILHO E OUTRO(S) *00016986020105180003* 50. Processo RO-0001698-60.2010.5.18.0003 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : 1. EDEM ORTEGAL DA SILVA Advogado(s) : JOÃO HERONDINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Advogado(s) : GEISSLER SARAIVA DE GOIAZ JÚNIOR E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *00017436420105180003* 51. Processo RO-0001743-64.2010.5.18.0003 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. E OUTRO(S) Advogado(s) : WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO E OUTRO(S) Recorrido(s) : RENER RIBEIRO GALVÃO Advogado(s) : GUSTAVO BORGES VASCONCELOS E OUTRO(S) *00018577920105180010* 52. Processo RO-0001857-79.2010.5.18.0010 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : 1. ALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) : MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BASTOS E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES (ADESIVO) Advogado(s) : NEUZA VAZ GONÇALVES DE MELO E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO *00018735720105180002* 53. Processo RO-0001873-57.2010.5.18.0002 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A. Advogado(s) : ANDERSON BARROS E SILVA E OUTRO(S) Recorrido(s) : MARIANE MOREIRA BRANQUINHO Advogado(s) : MARINA BATISTA DA SILVA LOBATO FERNANDES E OUTRO(S) *00019821920105180181* 54. Processo RO-0001982-19.2010.5.18.0181 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : DENUSA - DESTILARIA NOVA UNIÃO S.A Advogado(s) : MARLLUS GODOI DO VALE E OUTRO(S) Recorrido(s) : MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) : EDNALDO RIBEIRO PEREIRA *00020432320105180004* 55. Processo RO-0002043-23.2010.5.18.0004 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : TECNOGUARDA VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - EPP Advogado(s) : PATRÍCIA MIRANDA CENTENO E OUTRO(S) Recorrido(s) : FARBEANO DOS SANTOS MACEDO Advogado(s) : CAROLINE NAYHARA ALVES MACEDO E OUTRO(S) *00021133120105180007* 56. Processo RO-0002113-31.2010.5.18.0007 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA Advogado(s) : LONZICO DE PAULA TIMÓTIO E OUTRO(S) Recorrido(s) : SEBASTIANA JOSÉ SOBRINHO OLIVEIRA Advogado(s) : PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES E OUTRO(S) *00028275120105180181* 57. Processo RO-0002827-51.2010.5.18.0181 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : 1. JÚLIO CÉSAR AMÉRICO SOARES ARAÚJO Advogado(s) : RODRIGO CHAFIC CINTRA ELAOUAR E OUTRO(S) Recorrente(s) : 2. MINERVA S.A. (ADESIVO) Advogado(s) : GUSTAVO GALHARDO E OUTRO(S) Recorrido(s) : OS MESMOS *00031809120105180181* 58. Processo RO-0003180-91.2010.5.18.0181 X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Relator(a) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) : : : : : : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS 1. ANICUNS S.A. ÁLCOOL E DERIVADOS AGNALDO NOGUEIRA DE PAIVA E OUTRO(S) 2. NELSON MOTA DA PAIXÃO(ADESIVO) SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS OS MESMOS *00000293220115180004* 59. Processo RO-0000029-32.2011.5.18.0004 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM Advogado(s) : HEBER AUGUSTO FERNANDES TELES E OUTRO(S) Recorrido(s) : ALFREDO DE FREITAS FARIA Advogado(s) : NELIANA FRAGA DE SOUSA E OUTRO(S) *00002378620115180013* 60. Processo RO-0000237-86.2011.5.18.0013 Relator(a) : Juíza ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS Recorrente(s) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA Advogado(s) : RODRIGO FREITAS MUNDIM LÔBO REZENDE E OUTRO(S) Recorrido(s) : JOANA BETTY ALVES DE FREITAS Advogado(s) : MARLUS RODRIGO DE MELO SALES E OUTRO(S) Desembargador ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS *01071009220085180006* 61. Processo ED-RO-0107100-92.2008.5.18.0006 Relator(a) : Des. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA Embargante(s) : OTACÍLIO DA SILVA LEITE Advogado(s) : WELLINGTON ALVES RIBEIRO E OUTRO(S) Embargado(s) : UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) : FLÁVIO FERREIRA PASSOS E OUTRO(S) OBSERVAÇÃO :I - O julgamento dos processos desta pauta, que não se realizar na sessão a que se refere, fica adiado para as sessões que se seguirem, independentemente de nova publicação; II – A inscrição para sustentação oral deverá ser feita, na Secretaria da Primeira Turma, 1º andar, sala 105, até 30 minutos antes do início da sessão (art. 51, parte final, do Regimento Interno do Tribunal). X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, Coordenadoria da Primeira Turma Julgadora, 16 de junho de 2011. CELSO ALVES DE MOURA Coordenador da Primeira Turma Julgadora X:\s1tcomp\PAUTAS\6-JUNHO\Pauta-21-06-2011 COMPLETA.doc
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