LOCAL DO EVENTO REALIZAÇÃO ACIRNE Rua Maria Scholz, 62 – Centro ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENGENHEIROS FLORESTAIS Rio Negrinho – SC Declarada de Utilidade Pública pela Lei Estadual n°.6.726 de 16/12/1985 Homologada pelo CONFEA Decisão n°. CR 432/84 INSCRIÇÕES: Na página da ACEF www.acef.org.br ATRAVÉS DO PEC/2010 Carga horária: 30 hora/aula (45min) Programa de Educação Continuada do CREA-SC PROMOVE CURSO Certificado pela ACEF/CREA-SC INVESTIMENTO Sócios da ACEF c/ anuid. 2010 – R$ 150,00 APOIO CAPACITAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL E URBANO Estudantes de Graduação - R$ 150,00 Estudantes de Pós-Grad. - R$ 200,00 Sócios da AEAPLAN/ACIRNE – R$ 250,00 Profissionais do CREA-SC - R$ 350,00 Demais Profissionais - R$ 400,00 Incluí Certificado, Material Didático e Coffe-break * APENAS 30 VAGAS INFORMAÇÕES (47) 8402-8409 – Emerson (Tio Nino) [email protected] (47) 8855-8223 – Reginaldo Bikudo [email protected] HOTEL CONVENIADO – (47) 3644-0743 Pousada das Araucárias www.pousadadasaraucarias.com.br/novo PÚBLICO ALVO PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA, ESTUDANTES, PROFISSIONAIS DA ÁREA FLORESTAL RIO NEGRINHO – SC 16/17 e 23/24 de Julho de 2010 INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO PROGRAMAÇÃO – 1ª. Semana JAIRO S. CLAUDINO DOS SANTOS SÍNTESE A Constituição Federal elencou medidas e providências cabíveis tanto à União como aos Estados e municípios e que se destinam a assegurar a efetividade do meio ambiente equilibrado, do mesmo parágrafo, exigindo na forma da lei, que para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, um estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. A inserção de um capítulo, tratando especificamente das questões ambientais na Constituição Federal, é um reflexo, já neste tempo, de uma consciência de preservação, em decorrência dos problemas ambientais emergentes e das pressões populares que se iniciaram a partir da década de 70, com a organização da sociedade civil brasileira. Adequação das condições de funcionamento de uma organização e/ou empreendimento à regulamentação ambiental em vigor. Baseia-se na análise e avaliação dos requisitos legais aplicáveis às atividades, seguidas das respectivas recomendações. A partir da prática da conformidade legal, é possível avançar na direção de certificações voluntárias e da adesão a novos princípios da sustentabilidade, em busca do patamar da responsabilidade sócioambiental. PROGRAMAÇÃO – 2ª. Semana RÉGINES ROEDER 9 Engenheiro Florestal – FURB; 9 Engenheiro Civil – UEPG; 9 Especialista em Licenciamentos 9 Gerente de Desenvolvimento Regional Ambientais – UnC Canoinhas; da FATMA – CODAM Mafra; 9 Gerente de Desenvolvimento Rural GELAR – FATMA; 9 Mestre em Desenvolvimento Regional – UnC Canoinhas. Datas Horário Datas Horário 16/07 18h30min 22h30min 23/07 18h30min 22h30min 17/07 08h 12h 24/07 08h 12h 17/07 13h30min 17h30min 24/07 13h30min 17h30min Módulo I Módulo I Atividades florestais que a FATMA e Histórico e definições licenciamento municípios conveniados autorizam; ambiental; Módulo II Coletânea legislação ambiental em SC; Legislação Florestal - Lei 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), Reposição Florestal Módulo II (Decreto 5.975/06), DOF e Reserva Legislação do SISNAMA; Legal; Definições e conflitos sobre APP; Módulo III Atividades passíveis de Licenciamento Módulo III Ambiental conforme Resolução Resoluções Consema; CONSEMA 03/08 que envolvem o setor Instruções Normativas FATMA; florestal; Módulo IV Estudos necessários para obtenção do Licenciamento Ambiental EAS, RAP E ECA). (EIA/RIMA,