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SIGOEI - Sistema de Informações Gerenciais da OEI
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 1719 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA
CONSULTOR POR PRODUTO
1. PROJETO
Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais de Educação na Formulação e Implementação da Política
Municipal de Educação Infantil
2. ENQUADRAMENTO
2.1 RESULTADOS
Resultado 1.1 - Projetos político-pedagógicos elaborados e implantados em amostra representativa das instituições de
educação infantil.
2.2 ATIVIDADES
Atividade 1.1.6 - . Realizar estudos comparativos entre experiências brasileiras e de outros países ibero-americanos
em práticas pedagógicas de inserção da criança na língua escrita
Atividade 1.1.7 - Programar e realizar visitas de intercâmbio de experiências, com participação de representantes de
países ibero-americanos, sobre educação infantil.
3. JUSTIFICATIVA
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, no cumprimento de sua atribuição na indução
de uma política de educação básica, criou, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação, o Programa
Proinfância.
O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. Seu principal objetivo é prestar assistência
financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os
recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas
da educação infantil. Desde 2007 até os dias atuais são 4.053 obras sendo executadas em 2.992 municípios
estando previstas 6 mil novas escolas até 2014.
Paralelamente à construção das unidades pelo Proinfância, a Coordenação Geral de Educação Infantil presta
assessoramento técnico-pedagógico às Secretarias de Educação dos municípios conveniados, visando subsidiar a
elaboração da proposta pedagógica, a solicitação de autorização do funcionamento, a definição do quadro de pessoal e
a organização dos espaços e ambientes da instituição na perspectiva da implementação das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI.
A educação infantil apresenta-se como um desafio educacional e de equidade social e sua crescente integração à
educação básica, como prioridade nacional é motivada pelo direito das crianças à educação numa perspectiva de
desenvolvimento humano.
Coerente com este contexto é de suma importância que tenhamos conhecimento das ações desenvolvidas no
âmbito dos países ibero-americanos na área de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, em
especial no que se refere à inserção da criança na língua escrita, buscando um amplo debate e a troca
experiências.
Entendemos que o conhecimento das práticas pedagógicas ibero-americanas nas áreas de educação infantil e
anos iniciais do ensino fundamental poderão contribuir para o aperfeiçoamento da política de educação básica,
bem como para o fortalecimento das trocas de experiências entre o Brasil e os países ibero-americanos.
4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Consultoria especializada para elaboração de estudo comparativo entre as práticas de inserção da criança na língua
escrita, desenvolvidos no Brasil e países ibero-americanos, como subsídio à Secretaria de Educação Básica no
aperfeiçoamento da política de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental do Ministério da Educação.
5. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS
5.1 Especificação (Estudo comparativo entre as práticas de inserção na língua escrita)
Atividade 1 – levantar e analisar os referenciais teórico-metodológicos sobre os processos de inserção da criança na
língua escrita;
Atividade 2 - levantar, sistematizar e analisar as práticas pedagógicas de inserção da criança na língua escrita nos
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sistemas estaduais e municipais de ensino no Brasil;
Atividade 3 - levantar, sistematizar e analisar as práticas pedagógicas de inserção da criança na língua escrita em
pelo menos três países ibero-americanos;
Atividade 4 – elaborar proposta de intercâmbio entre o Brasil e os países ibero-americanos no que se refere aos
processos de inserção da criança na língua escrita.
6. REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO
A. Formação Acadêmica
A.1 Formação acadêmica (Estudo comparativo entre as práticas de inserção na língua escrita)
Graduação em Ciências Humanas ou Sociais, devidamente reconhecida pelo MEC. Mestrado em Ciências
Humanas, preferencialmente na área educacional.
B. Exigências Específicas
B.1 Exigências específicas (Estudo comparativo entre as práticas de inserção na língua escrita)
Experiência profissional mínima de 3(três) anos em pesquisas educacionais. Desejável domínio de leitura na
língua espanhola e comprovada publicação na área educacional.
7. PRODUTOS OU RESULTADOS PREVISTOS
7.1 Produtos (Estudo comparativo entre as práticas de inserção na língua escrita)
Qtd. Parcelas: 1
ENQUADRA
MENTO
DESCRIÇÃO DA PARCELA
VALOR DA
PARCELA
1.1.6
Produto 1 – Documento Técnico contendo estudo analítico sobre as práticas
pedagógicas de inserção da criança na língua escrita, desenvolvidas no Brasil e em
países ibero-americanos, como subsídio à Secretaria de Educação Básica/MEC no
aperfeiçoamento da política de educação infantil e anos iniciais do ensino
fundamental e para o fortalecimento do intercâmbio entre experiências
brasileiras e ibero-americanas.
R$ 35,000.00
PRAZO DE
ENTREGA
95 dias após a
assinatura do
contrato
8. VALOR GLOBAL
8.1 Valor global (Estudo comparativo entre as práticas de inserção na língua escrita)
R$ 35.000,00
9. LOCAL DE ENTREGA/REALIZAÇÃO
9.1 Local de entrega/realização (Estudo comparativo entre as práticas de inserção na língua escrita)
Brasília
10. PRAZO DE EXECUÇÃO
10.1 Prazo de execução (Estudo comparativo entre as práticas de inserção na língua escrita)
Data de Início: Data da assinatura do contrato
Período até: 3 meses e 5 dias
Data de Término: 10/12/2012
11. NÚMERO DE VAGAS
11.1 Número de vagas (Estudo comparativo entre as práticas de inserção na língua escrita)
1 vaga(s)
12. CONSIDERAÇÕES
O candidato deverá encaminhar currículo no modelo PADRÃO, disponível no site www.mec.gov.br
Serviços/Concursos e Seleções/Seleções, para o endereço eletrônico [email protected], indicando no campo
assunto o nº do Projeto, nº do Edital e perfil para o qual está concorrendo.
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