EDUCAÇÃO
Lei de responsabilidade educacional precisa ser pedagógica', diz ministro da Educação
O ministro da Educação Renato Janine Ribeiro afirmou ao Estado que a Lei de Responsabilidade
Educacional, em tramitação no Congresso e que prevê maior fiscalização a administradores públicos
que descumprirem metas educacionais em seus municípios e Estados, precisa ser "pedagógica".
Conforme revelou reportagem do Estado nesta semana, 294 municípios brasileiros tiveram piora em
suas redes de educação no Ensino Fundamental desde 2009. Estas cidades tiveram baixa na nota do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), feito de dois em dois anos, por duas edições
seguidas - entre 2009 e 2011 e entre 2011 e 2013. O índice leva em conta o fluxo escolar (aprovação
de alunos) e o desempenho das escolas na Prova Brasil. Não existem hoje mecanismos que fiscalizem
a ação de prefeitos, secretários de educação e diretores escolares quanto ao rendimento na avaliação.
"Se você usa o Ideb como fator, depende de como está qualificando isto. Se já há um Ideb alto, é difícil
de aumentá-lo. Se tiver queda na arrecadação, é difícil de manter. Sobretudo, se você atender uma
coisa importantíssima, que é inserir crianças que ainda não estão na escola, vai ser difícil subir o Ideb",
explicou.
Para o ministro, a lei deve incentivar os gestores a usarem o indicador para melhorar o desempenho de
suas redes. "Pensamos que devemos ter um conjunto de medidas que estejam na lei e, caso não sejam
atendidas, o prefeito ou o governador terão um prazo para se apresentar ao fórum local de educação e
ao legislativo e, com isso, se faça um diagnóstico com as medidas que deverão tomar. Isto exigiria que
o gestor público assumisse responsabilidade sobre o problema".
Ribeiro ressaltou ainda que não são só as 294 cidades apontadas pela reportagem que têm problemas.
"Há mais casos de desempenho que não é satisfatório". Destacou, no entanto, que a nota baixa
geralmente vem junto a outros indicadores sociais negativos. "O erro que a gente comete é pensar que
o Ideb ruim é fruto apenas da rede educacional. Quando o Ideb é muito baixo, a cidade tem saúde ruim,
pouco acesso a empregos. Todos os indicadores negativos andam juntos, assim como os positivos.
Não adianta querer responsabilizar só o educador. Tudo está junto".
Educação profissional. Janine Ribeiro participou nesta sexta do WorldSkills, maior evento de
educação profissional no mundo. Na ocasião, ele assinou uma carta aberta com outros três países Rússia, Holanda e Coreia do Norte - em que se compromete a dar atenção à educação profissional no
País.
"Quatro países fazem uma proclamação pública da importância da educação profissional e seu
desenvolvimento", explicou. Ao longo de três horas, Ribeiro e ministros dos três países explicaram
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como a modalidade funciona em suas nações. Ele comentou que há pontos de convergência entre os
modelos, mas destacou que estão em fases diferentes. "No caso do Brasil nós temos, sempre que
pensamos na educação profissional, de pensar não apenas no aspecto da economia. Temos de pensar
na inclusão social, um problema que talvez para eles (outros países) não haja mais. Mas são agendas
complementares. O ensino profissional é importante, não é uma coisa menor. Pode trazer progresso e
desenvolvimento".
Na ocasião, o ministro ainda ressaltou que o governo federal garantiu 8,1 milhões de matrículas no
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e lembrou da meta de triplicálas até 2018.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Data: 13 de agosto