Policy Brief
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
Outubro de 2011
Núcleo de Cooperação Técnica e Ciência e Tecnologia
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisa BRICS
Policy Brief
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
Outubro de 2011
Núcleo de Cooperação Técnica e Ciência e Tecnologia
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisa BRICS
BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
Autores: Paulo Esteves
Fernando Neves da Costa Maia;
Amir Niv; João Moura E. M. da Fonseca
e Manaíra Assunção
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
comércio
e
das
instituições
internacionais relacionadas à agenda
1. Sumário Executivo
da saúde.
Este Policy Brief apresenta um
panorama da agenda de saúde nos
2. Introdução
marcos do IBAS e BRICS, enfatizando
a
participação
fóruns
e
brasileira
buscando
nos
As
primeiras
tentativas
de
as
articulação política entre os países
principais tendências e perspectivas
BRIC datam de 2009, quando se
para a cooperação em saúde entre os
realizou a primeira reunião de cúpula
países
isso,
em Ecaterimburgo, na Rússia. Desde
movimentos
sua primeira reunião, o grupo passou a
relacionados e específicos da área de
vocalizar uma posição favorável a uma
saúde
ordem
membros.
descrevem-se
em
explicitando-se
os
ambos
Para
os
relação
fóruns,
internacional
multipolar
e,
de
especialmente da reforma do sistema
continuidade entre o IBAS e os BRICS
financeiro mundial. Desde então o
no que concerne à temática da saúde.
grupo
Conclui-se que: 1) considerados os
reconhecido por suas reivindicações
problemas e as complementaridades
políticas em relação à arquitetura da
partilhadas entre os países BRICS, a
governança global. Contudo, desde a
cooperação técnica em saúde nos
realização da primeira reunião de
BRICS possui grandes potencialidades
cúpula de Ecaterimburgo, na Rússia,
o que aponta para a sua intensificação
em 2009, o Grupo BRICS começou um
nos próximos anos; e, 2) considerada a
processo
vocação dos BRICS para avançar
plataforma de cooperação que reúne
propostas de revisão e reforma dos
diversos setores dos governos dos
mecanismos de governança global,
países membros do grupo. Desde
pode-se antever o reforço da agenda
então, ministros e autoridades dos
revisionista no interior dos regimes de
países
a
delinear
dois
BRICS
de
BRICS
é
frequentemente
construção
têm
se
de
uma
reunido
e
3 BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
discutido possibilidades de cooperação
de sua população abaixo da linha de
em
agricultura,
pobreza
estatística,
PPP), China e Índia possuem 16% e
setores
como
desenvolvimento,
segurança, finanças e saúde.
que
compõem
dólares
Brasil observa-se uma expectativa ao
agenda
nascer de 72 anos e uma taxa de
cooperativa dos BRICS, para o Brasil,
mortalidade abaixo de cinco anos de
a
dupla
20,6 por 1000 habitantes, a África do
importância. Tal importância pode ser
Sul possui, respectivamente, 62 anos e
encontrada na inclusão da agenda do
60,12. Do ponto de vista dos gastos
combate ao HIV/AIDS, tão cara às
públicos em saúde, as disparidades
políticas de saúde e à política externa
são também significativas. Com uma
brasileiras, na agenda de cooperação
baixa renda per capita e elevada
social dos países BRICS - uma agenda
pobreza, a Índia aparece diversas
que inclui temas como proteção social,
vezes nas últimas posições em relação
trabalho decente, igualdade de gênero,
aos indicadores dos BRICS na área da
juventude
Em
saúde – o que, certamente, está
segundo lugar, a temática é importante
relacionado com o baixo investimento
do
inserção
no setor. De fato, o governo indiano
internacional do Brasil, que tem na
gasta 16 dólares per capita/ano em
saúde um de seus vetores mais fortes
saúde, valor 16 vezes menor do que o
de atuação. Portanto, é na confluência
Brasil e 12 vezes menor do que a
entre iniciativas brasileiras próprias e
Rússia. No entanto, a relação entre
ampliação
gasto e desempenho não é direta.
saúde
ponto
assume
e
da
uma
saúde
de
a
1,25
42%, respectivamente. Enquanto no
A despeito da variedade de
temas
(atualmente
pública.
vista
da
inserção
multilateral
brasileira em instituições internacionais
Além
como a OMS e a OMC - através das
distintas,
plataformas IBAS e BRICS - que se
Sistema
deve
cooperação
brasileiro, é possível supor que outras
internacional brasileira na área da
variáveis incidem sobre o desempenho
saúde.
dos países BRICS no setor da saúde.
compreender
a
Entretanto,
importantes
identificam-se
dessemelhanças
indicadores
socioeconômicos
demográficos1
desses
países.
de
arquiteturas
como
Único
institucionais
evidenciado
de
Saúde
pelo
(SUS)
A complexidade do setor pode ser
nos
evidenciada pelo fato de que a China,
e
com um gasto seis vezes menor do
Por
que o brasileiro e cinco vezes menor
exemplo, enquanto Brasil e Rússia
do
que
o
russo,
possui
maior
possuem, respectivamente, 5,2% e 2%
4 BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
expectativa de vida e menor taxa de
que partilham características comuns
mortalidade materna.
fundamentais: trata-se de democracias,
Nesse sentido, os indicadores
dos
países
área
atores políticos globais. Trata-se de
permitem perceber que além do gasto
uma iniciativa convergente com as
e
institucionais
perspectivas que há muito buscava a
responsáveis pela provisão da saúde
constituição de fóruns de debates entre
outras variáveis intervém na produção
países do hemisfério sul, como forma
de resultados tão heterogêneos. É
de articulação de demandas de revisão
nesse
e
da agenda multilateral além da criação
que,
para espaços de cooperação horizontal
dos
BRICS
arranjos
espaço
de
experiências
programas
locais
eventualmente,
encontradas
nessa
de economias em desenvolvimento e
podem
oportunidades
ser
para
entre
países
Nesse
em
sentido,
para
Brasil,
a
despeito
BRICS. Cooperar nessa área torna-se,
IBAS e BRICS são exemplos da
pois,
materialização
opção
diante
das
suas
o
projetos de cooperação entre os países
uma
de
desenvolvimento.
das
particularidades,
reivindicações
disparidades. Tomando-se como objeto
transformistas no arranjo político e
de investigação o caso brasileiro, há de
econômico internacional3.
se reconhecer que o posicionamento
O IBAS constitui um esforço
nacional no setor da saúde nos BRICS
trilateral entre Índia, Brasil, e África do
herda uma agenda do grupo IBAS
Sul para promoção de um fórum de
(Índia, Brasil e África do Sul). Desta
diálogo articulando uma convergência
feita, a análise do posicionamento
de posições relativas à relevância da
brasileiro diante da Declaração de
Cooperação
Sanya envolvendo questões de saúde
institucionalizado pelos Ministros das
pública deve considerar as influências
Relações Exteriores dos respectivos
que a agenda internacional desse país
países em 2003 a partir da “Declaração
recebe do grupo formado por Índia,
de Brasília”. De acordo com Paulo
Brasil e África do Sul.
Buss e José Roberto Ferreira (2009), a
Sul-Sul.
O
Fórum
foi
primeira aproximação entre os países
3. A agenda de saúde do IBAS
membros do IBAS ocorreu em torno
dos problemas relacionados com a
O Fórum de Diálogo Índia -
HIV/AIDS na década de 19904. De fato,
Brasil - África do Sul (IBAS) foi criado
no que concerne à agenda do combate
como
concertação
ao HIV/AIDS, é possível observar uma
política e cooperação entre três países
relação de complementaridade entre
um
espaço
de
5 BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
os três países. Enquanto a Índia
formas
destaca-se pela produção e exportação
prática. Dezesseis Grupos de Trabalho
de
genéricos
(GT´s) foram formados para atender
antirretrovirais (ARVs), o Brasil possui
tais demandas: Administração Pública;
destaque no tratamento de epidemias,
Administração Tributária e Aduaneira;
estabelecendo-se
modelo
Agricultura; Assentamentos Humanos;
do
Sul
Ciência e Tecnologia (e Pesquisa
necessita primordialmente combater a
Antártica); Comércio e Investimentos;
HIV/AIDS, especialmente no que tange
Cultura;
Defesa;
o
Social;
Educação;
medicamentos
internacional.
acesso
como
Já
a
a
África
medicamentos
pela
população mais carente.
De
maneira
possíveis
de
cooperação
Desenvolvimento
Energia;
Meio
Ambiente e Mudança Climática; Saúde;
três
Sociedade da Informação; Transporte;
Governos enfatizaram sua cooperação
e Turismo. Assim, além das Reuniões
na promoção da inclusão e equidade
de Cúpula anuais entre Chefes de
sociais
Estado e os Encontros Ministeriais
em
geral,
termos
de
os
apoio
à
agricultura familiar, políticas eficazes
(anuais)
de combate à fome e à pobreza,
Relações
segurança
saúde,
envolvimento por parte de entidades
assistência social, emprego, educação,
que se encontram fora da esfera
direitos humanos e meio ambiente,
executiva, como os GT´s e a sociedade
afirmando uma contribuição coletiva
civil. Foi especificamente na reunião
para o desenvolvimento econômico. O
em Nova Déli (2004), quando se
pressuposto que orienta a relação
elaborou a Agenda de Cooperação e o
trilateral
Plano de Ação, que os diferentes GT´s
alimentar,
é
que
as
experiências
compartilhadas de combate à pobreza,
fome e enfermidades nos três países
seriam
proveitosas
(identificação
de
para
todos
projetos-pilotos
e
boas práticas).
O
institucional
derivado da “Declaração de Brasília”
em
os
Ministros
Exteriores,
há
de
um
foram incorporados.
Na área da saúde, ocorreu uma
primeira
reunião
paralela
à
58ª
Assembleia da Organização Mundial
de Saúde (2005). O intercâmbio e
desenho
baseia-se
entre
três
5
pilares :
na
debate foram facilitados pelos acordos
bilaterais
já
anteriormente
e
estabelecidos
independentemente
concertação política, na cooperação
entre os três Estados nos setores de
setorial
Transporte,
e
no
Fundo
IBAS.
A
Ciência
e
Tecnologia,
cooperação setorial visa a aprofundar o
Saúde e Defesa. Após a 1ª Cúpula dos
conhecimento mútuo e explorar as
Chefes de Estado em 2006, o Fórum
6 BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
assistiu
ao
adensamento
dos
Bueno (2010) observa um efeito spill-
mecanismos cooperativos e de diálogo
over
também
reuniões
questões de Ciência e Tecnologia e
GT´s.
comércio ao longo dos anos 1990 que
Declarações conjuntas, decorrentes da
foram ampliadas para outras áreas,
1ª Cúpula, enfatizaram a concertação
tais como a saúde pública, e uma
trilateral
percepção
no
ministeriais
âmbito
e
na
das
dos
arena
16
da
propriedade
das
relações
centradas
generalizada
entre
nas
os
intelectual e cooperação técnica para
decisores de que os três Estados
vacina
Adriana
possuem potencial para cooperação
Bueno (2010) afirma que houve troca
trilateral, particularmente a partir da
de
serviços
agenda social no Fórum IBAS7. Os três
medicamentos
países mostraram-se bem-sucedidos
contra
HIV/AIDS.
experiências
em
laboratoriais,
tradicionais, vigilância epidemiológica,
na
HIV/AIDS, tuberculose (TB) e malária,
multilaterais na questão do HIV/Aids e
propriedade
intelectual
e
acesso a medicamentos. Na 2ª Cúpula
desenvolvimento
de
medicamentos
do IBAS de outubro de 2007, explicita-
6
genéricos . O GT envolvido com a
saúde
estimula
pesquisas
para
supramencionadas.
arranjo
dos
vários
com
possibilidades de expansão, o Brasil
propôs uma divisão em três esferas de
atuação: (i) temas sociais sob o GT de
administração pública, assentamentos
humanos,
cultura,
desenvolvimento
social, educação e saúde; (ii) temas
econômicos; e (iii) recursos naturais
(GT de agricultura).
A
HIV/AIDS
em
ênfase
ao
e
desenvolvimento
combate
tuberculose,
de
fóruns
44.
Os
líderes
pediram, igualmente,
a
implementação
antecipada do Plano
de Ação no setor de
Saúde, e exortaram
os
Ministros
da
Saúde do IBAS a se
reunir nos próximos
três
meses.
A
cooperação
nessa
área é de especial
importância
e
necessita
ser
dinamizada8.
Na Declaração da 3ª Cúpula
o
Nesse
GT´s
nos
se:
desenvolvimento de fármacos para
doenças
coordenação
Déli,
os
líderes
do
IBAS
da
concordaram sobre a necessidade de
e
estabelecer a cooperação trilateral na
medicamentos
área
de
Direitos
de
Propriedade
antirretrovirais foi reforçada com a
Intelectual, com o objetivo de promover
assinatura
de
um regime equilibrado de propriedade
Entendimento na Área da Saúde e
intelectual internacional e dar uma
Medicina
contribuição significativa ao progresso
do
(2007).
Memorando
Analiticamente,
7 BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
econômico e social dos países em
conhecimentos e cultura locais aos
desenvolvimento,
programas
assegurando
o
setoriais
de
educação,
acesso ao conhecimento, cuidados de
saúde, práticas agrícolas e de gestão
saúde e cultura. Os líderes de governo
hídrica.
mencionaram positivamente o encontro
A cooperação trilateral na área
dos Ministros da Saúde e Ministros da
de Direitos de Propriedade Intelectual
Ciência e Tecnologia dos três países (II
(DPI) foi objeto da pauta do o Fórum
Cúpula do IBAS). Percebeu-se que a
Acadêmico do IBAS (Brasília, Abril,
cooperação econômica Sul-Sul seria
2010).
fundamental para a realização dos
compartilhamento de conhecimentos
Objetivos do Milênio.
sobre as estratégias empregadas na
Segundo Radhika Lal, do Centro de
promoção
Políticas para o Crescimento Inclusivo,
medicamentos
as áreas [de saúde]
de
potencial
colaboração entre os
países
do
IBAS
incluem
o
compartilhamento de
informações
sobre
preços
de
medicamentos
e
sobre as fontes de
medicamentos
de
baixo custo, bem
como pesquisa e
desenvolvimento de
fármacos
para
doenças
negligenciadas 9.
estratégia
de
A
Desenvolvimento
Social
do
destinados
HIV/AIDS).
importância
de
a
essenciais
antirretrovirais
ao
tratamento
Igualmente,
do
o
outro
objetivo
foi
desenvolver
um
programa de trabalho
para os períodos
entre as cúpulas, de
forma a ajudar a
embasar
a
contribuição do IBAS
para debates globais
sobre políticas nesta
área, e para facilitar
um maior intercâmbio
entre os três países
sobre as questões
prioritárias que forem
surgindo10.
Ademais, no Fórum Acadêmico
tratamento dos problemas advindos da
também
a
Radhika Lal (2010) afirma ainda que
ocorre em duas frentes: 1) foco no
Reconhece-se
universal
o
como uma questão central para a área.
inclusão social e econômica. Isso
social.
acesso
facilitar
inovação no setor farmacêutico é visto
solucionadas por meio da promoção de
políticas de mitigação da exclusão
do
buscou
desenvolvimento das capacidades de
enfatiza as vulnerabilidades a serem
educação e saúde de qualidade; e 2)
se
(notadamente
IBAS
pobreza e ampliação do acesso à
Ali
demonstrou-se que há consequências
negativas diretas para os países do
IBAS
em
termos
de
acesso
a
medicamentos. As normas da OMC em
incorporar
8 BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
relação
ao
Acordo
Relativo
aos
de medicamentos antirretrovirais ao
Aspectos do Direito da Propriedade
governo brasileiro, tendo em vista
Intelectual
Relacionados
também
Comércio
(ADIPIC
provocam,
por
com
sua
articulação
com
as
TRIPS)
empresas na negociação dos preços
suas
dos medicamentos. O arcabouço legal
efeitos
brasileiro sobre patentes serviria aos
limitadores da circulação (importação e
outros países do IBAS. No entanto, a
exportação
apenas
Índia
signatários)
de
disposições
meio
de
adicionais,
fundamentais.
flexibilizar
ou
o
o
para
Na
países
tem
medicamentos
construção
tentativa
farmacêutica
TRIPS,
de
sucesso
uma
na
indústria
competitiva
e
Moysés
verticalmente integrada por meio de
Júnior concorda que “o foco na ‘saúde’
uma parceria público-privada. No caso
é
da África do Sul, houve um esforço
multifacetado
e
Zich
de
obtido
interconectado,
incluindo a atenção aos direitos de
para
cidadania, bem como as questões de
regulatórios envolvendo os preços dos
investimentos,
medicamentos e o engajamento da
inovações,
renda
e
constituição
sociedade
2010: p.18). Anban Pillay ressaltou a
concorrência
importância
de
obtenção desses produtos medicinais,
treinamento para a capacitação na
o que pode representar um movimento
produção local, e a necessidade de
favorável à flexibilização das patentes
promover
as
sob a luz de licenças “não voluntárias”.
11
universidades dos países do IBAS .
Biswajit
Adicionalmente,
a
Research and Information System for
relação fundamental com a sociedade
Developing Countries notam ainda que,
civil dos países do IBAS a fim de
dentro
concretizar o projeto de flexibilização
falsificação
dos
a
12
articulação
entre
reconheceu-se
dos
das
lei
estabelecida
e
Reji
inciativas
e
de
para
Joseph
contra
comércio
do
a
de
medicamentos genéricos, a questão
apontados para a área da saúde é a
dos produtos “falsificados” seria de
questão dos produtos falsificados e a
particular interesse para os países do
colaboração entre os integrantes do
IBAS, levando-se em conta a produção
IBAS,
nova
de genéricos da Índia e a importância
abordagem de inovação no contexto
de tais genéricos na promoção do
pós-TRIPS.
acesso equitativo e universal esses
No Fórum Acadêmico atribuiu-se o
medicamentos no Brasil e na África do
papel de promotor do acesso universal
Sul13.
para
Um
Dhar
uma
desafios
TRIPS .
programas
e
marcos
emprego.” (Moysés Júnior apud Lal,
de
civil,
de
identificar
uma
9 BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
coordenação internacional no âmbito
4. IBAS e BRICS – Aproximações
saúde,
o
empenho
e
contínua
colaboração para promover acesso a
Os avanços da agenda para
serviços e bens públicos nos países
IBAS
BRICS, e a função deste como fórum
serviram, pelo menos do ponto de vista
de cooperação, debate e consulta
brasileiro, para balizar as propostas do
sobre questões internacionais na área
Brasil em relação aos BRICS. Há uma
da saúde. A declaração ministerial
preocupação com o tema da saúde
sinaliza também uma posição comum
entre esses países, materializada na
em termos da necessidade da OMS
Declaração de Sanya14. Entretanto,
facilitar o processo de pré-qualificação
alguns paralelos podem ser traçados
de
entre a cooperação para saúde no
agências nacionais e as condições de
âmbito do IBAS e dos BRICS.
exportação
cooperação
em
saúde
do
A consistência da agenda do
medicamentos
e
fortalecer
de
medicamentos
vacinas
dos
as
e
BRICS,
IBAS e seus avanços não encontram
especialmente aqueles relacionados ao
igual medida nos BRICS. Na prática, a
HIV/AIDS, tuberculose e malária.
Na tentativa de operacionalizar
cooperação atual dos BRICS em saúde
pode
ser
considerada
como
a cooperação, no mês de setembro de
fragmentada, principalmente bilateral e
2011,
mais científica do que tecnológica, o
esboçaram a ideia de se criar um
que denota um baixo estímulo a
Banco
inovações. Isso não implica dizer,
Medicamentos. Não se trata apenas da
porém, que inexistam avanços. Após
gênese
Sanya, realizou-se no mês de julho em
disseminação de informações sobre
Pequim a 1ª Reunião dos Ministros de
valores e licenças para produtos de
Saúde dos BRICS “para discutir e
saúde, mas também de mecanismos
coordenar posições sobre questões de
de domínio de produção de certos
interesse comum, bem como para
medicamentos
identificar áreas de cooperação em
compartilhando-se
saúde pública” 15. Trata-se, pois, de um
nivelando preços.
avanço no sentido da implementação
de
uma
agenda
comum
temas
centrais
da
qual
os
de
Ministros
Preços
de
um
e
da
Saúde
Patentes
mecanismo
e
de
de
insumos,
tecnologia
e
Em si mesma, a experiência
não é de todo original. O mecanismo
a
de Banco de Preços como ferramenta
reforma da Organização Mundial de
de comparação entre preços para
Saúde e seu papel fundamental na
realização dos processos de compra já
emergem
como
10 BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
foi adotado no âmbito do MERCOSUL.
que também buscam coordenar suas
O desenvolvimento de um Banco de
políticas na saúde pública.
Preços para os países da região
utilizou
tecnologia
brasileira
Ante o exposto, é possível
como
divisar algumas tendências para o
referência. A partir de 2006, o banco
futuro da cooperação entre os países
passou a ocupar posição destacada no
BRICS no campo da saúde. A primeira
organograma
tendência diz respeito à incorporação
do
MERCOSUL,
transformando-se em ponto focal a ser
na
discutido juntamente com as políticas
experiências
de medicamentos, demonstrando sua
âmbito do IBAS. Trata-se, portanto, de
relevância como forma de possibilitar
uma
comparação
cooperação para outra plataforma o
de
preços,
agenda
dos
já
desenvolvidas
extensão
dos
obsolescência
países da região. Com a abrangência
consolidação
do
a
Brasil, Rússia, Índia, China e África do
o
Sul. Nesse sentido, considerando a
necessidade
sistema
de
não
houve
disponibilizar
apenas
na
língua
vocação
do
do
dos
significa
de
na compra desses produtos pelos
Preços,
não
no
que,
de
prática,
esforços
das
proporcionando a diminuição de gastos
Banco
na
BRICS
IBAS
com
agrupamento
BRICS
de
um
agrupamento
idiomas, sendo então todo sistema
propostas de revisão e reforma dos
traduzido para o inglês e espanhol e
mecanismos de governança global,
disponibilizado
podemos antever dois movimentos
consulta
em
diferentes moedas. Ainda em relação à
expansão
do
BPS
em
nível
busca
a
portuguesa, mas, também, em outros
para
que
como
a
avançar
possíveis:
1)
Fortalecimento de uma
internacional, cabe destacar que, em
posição revisionista em relação
2006, na Reunião Transparency in
ao TRIPS, particularmente no
Medicines
que concerne à defesa de
Regulation
and
Procurement, realizada em Genebra
arranjos
pela Organização Mundial da Saúde, o
propriedade
BPS foi citado como uma experiência
fármacos;
exitosa
2)
para
a
promoção
da
flexíveis
Debate
quanto
à
intelectual
de
acerca
da
transparência nas compras públicas. O
reforma institucional da OMS,
sistema constituiu-se, portanto, numa
no
dinâmica
fortalecimento
de
adaptação
a
seus
sentido
de
seu
institucional
usuários e poderia representar uma
como uma agência estratégica
oportunidade no âmbito dos BRICS
capaz de contribuir para a
11 BRICS POLICY CENTER – POLICY BRIEF
Os BRICS e a Agenda da Saúde Global
provisão
da
compreendida
saúde
como
bem
1
público global.
Além desses dois movimentos
de
natureza
política,
uma
análise
preliminar do desempenho dos países
BRICS em relação à questão da saúde
pública também nos permite perceber
o amplo espaço para cooperação
intergovernamental nesse setor. As
declarações de Sanya e de Pequim
parecem mostrar uma mobilização em
torno desse campo de oportunidades.
A cooperação para a produção de
fármacos,
particularmente
relacionados
às
aqueles
doenças
negligenciadas que afligem os países
BRICS,
constitui,
certamente
uma
avenida aberta para a cooperação
técnica. A troca de experiências em
torno
de
programas
arranjos
e
institucionais,
projetos
de
sucesso
nesses países, é outro exemplo de
práticas que podem ser desenvolvidas
nesse setor. Há, contudo, que se
observar quais serão os resultados
concretos das declarações emitidas
nas cúpulas e reuniões ministeriais
aqui referidas. Apesar dos indícios, que
dão
a
entender
que
o
território
delimitado pelas questões de saúde
nos
BRICS
será
profundamente
Ver
http://monitordesaude.blogspot.com/20
11/01/saude-nos-brics-progressoe.html.
2
MÉDICI, A. A Saúde nos BRIC’s Progresso e Perspectivas para 2011.
Disponível
em:
http://monitordesaude.blogspot.com/20
11/01/saude-nos-brics-progressoe.html. Acesso em setembro de 2011.
3
POMAR, V. A política externa do
Brasil. In Consenso progresista.
Política exterior de los gobiernos
progresistas
del
Cono
Sur:
convergencias y desafios, 2010.
Disponível em: http://library.fes.de/pdffiles/bueros/brasilien/07617.pdf.
Acesso em setembro de 2011.
4
BUSS, P. M. & FERREIRA, J. R.
2009.
Ibas:
Coordenação
E
Cooperação
Entre
Países
Em
Desenvolvimento. In: III Conferência
Nacional De Política Externa E Política
Internacional - III Cnpepi “O Brasil No
Mundo Que Vem Aí”. Disponível em:
Http://Www.Itamaraty.Gov.Br/TemasMais-Informacoes/Saiba-MaisIbas/Livros-E-Textos-Academicos/IiiConferencia-Nacional-De-PoliticaExterna-E-Politica-Internacional-Ibas-1.
Acesso em setembro se 2011.
5
BUENO, A. M. C. 2010. Os três
pilares institucionais do Fórum de
Diálogo Índia-Brasil- África do Sul
(IBAS):
coordenação
política,
cooperação setorial e Fundo IBAS.
Paper preparado para o VI Congresso
do
CEISAL
“Independências
–
Dependências – Interdependências”.
Toulouse, França, 30 de Junho a 3 de
Julho,
2010.
Disponível
em:
http://hal.archivesouvertes.fr/docs/00/49/66/29/PDF/Adria
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2011. explorado nos próximos anos, ainda é
6 ‘Ibid’ cedo para se mensurar os limites e
7 ‘Ibid’ potenciais da cooperação.
8
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Disponível
em:
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Disponível
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10
‘Ibid’
11
‘Ibid’(p.19).
12
Ibid
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DHAR, B. & JOSEPH, R. Iniciativas
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Medicamentos Genéricos. In: Poverty
in Focus, No. 21. Centro Internacional
de Políticas para o Crescimento
Inclusivo (CIP-CI). Grupo de Pobreza,
Escritório
de
Políticas
para
o
Desenvolvimento do PNUD, 2010.
Disponível
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Disponível
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http://www.amucc.com.br/arquivos/file/
Encontro%20de%20Ministros%20da%
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df. Acesso em setembro de 2011.
13