O G20, a América Latina, e o
Futuro da Integração Regional
Junho, 2011
Por Nancy Alexander, Heinrich Böll Foundation North America
“*Agradecemos os dados fornecidos pela equipe da Fundação Heinrich Boell e Aldo Caliari do
“Center of Concern”
1
Este informativo apresenta os seguintes documentos:
•
Em “Prioridades do G20 para 2011” Nancy Alexander, da Heinrich Boell
Foundation-North America.” examina algumas das implicações da agenda do G20
para a América Latina sobre a política monetária, a regulação da especulação sobre
produtos primários, o emprego e a proteção social, e a integração do comércio.
•
No documento “A participação do México, da Argentina e do Brasil no G20”,
Graciela Rodriguez, da International Gender and Trade Network, examina os
diferentes modelos de desenvolvimento privilegiados pela Argentina e pelo Brasil, de
um lado, e pelo México do outro. Analisando a questão da segurança alimentar,
Graciela Rodriguez compara a abordagem da China com as abordagens da Argentina
e do Brasil.
•
No artigo “O G20 e a Arquitetura Financeira Regional da América Latina”
Graciela Rodrigues defende o ponto de vista de que o ímpeto no sentido da integração
regional está se desacelerando desde que o Brasil e a Argentina entraram para o G20.
•
Em “O Brasil Ameaça a Hegemonia dos Estados Unidos e testa sua força no
G20” Nancy Alexander descreve não apenas as novas relações de poder entre os
Estados Unidos e o Brasil, mas o grau em que o Brasil tem influenciado as decisões
das reuniões do G20.
•
No artigo “México, Brasil e Argentina: requisitos para o ingresso no Clube do
G20,” Nancy Alexander descreve os compromissos políticos que esses países tiveram
de assumir e como esses compromissos são monitorados pelo FMI. Os três países
assumiram também novas responsabilidades em prol do desenvolvimento
internacional.
2
Prioridades do G20 para 2011
por Nancy Alexander
O G20 é um organismo que congrega 19 países, além da União Europeia. Foi criado em 1999
para responder à crise financeira asiática. 1 Durante cerca de uma década, restringiu-se a uma
reunião anual de ministros das finanças e de presidentes de bancos centrais. Em 2008, o G20
transformou-se em um fórum de presidentes e primeiros-ministros para tratar da crise
financeira global desencadeada pelos Estados Unidos.
173 países-membros da ONU estão excluídos do G20, mas muitas pessoas
consideram que a criação desse grupo de países, ao expandir o G8, trouxe aprimoramentos à
governança econômica global. Além disso, destacam a legitimidade do G20, já que os paísesmembros do Grupo representam 85% da produção mundial e dois terços da população do
planeta.
Embora um G20 seja preferível a um G8, o G20 carece de uma representação regional
equilibrada. Por exemplo, a Região da América Latina e do Caribe é representada apenas por
três países: Argentina, Brasil e México. Por sua vez, o Continente Africano é representado
apenas pela África do Sul. E na maioria das vezes, cada país do G20 representa apenas seus
próprios interesses, e não os de seus vizinhos.
A despeito de sua falta de representatividade, o G20 se declara “o fórum central para a
cooperação econômica internacional.” Agora, no pináculo das estruturas de governança, o
G20 emite diretrizes para dezenas de outras instituições globais (como por exemplo o Banco
Mundial, a OMC, e diversos organismos da ONU), que têm agora de prestar contas ao Grupo.
Trata-se de uma questão problemática, já que essa situação marginaliza ainda mais os países
que não são membros do G20.
A primeira das duas próximas reuniões de cúpula será realizada na França, em
novembro de 2011, e a segunda no México, no primeiro semestre de 2012. As prioridades da
cúpula da França serão:
A reforma do sistema monetário internacional (IMS).
A Presidência Francesa do Grupo propõe uma reforma do sistema monetário internacional
para estabelecer respostas coletivas na prevenção das “guerras monetárias” (desvalorizações
monetárias competitivas) e para reequilibrar a economia global. Essa agenda é importante
para a América Latina. Os valores do dólar americano e do yuan renminbi chinês
relativamente às moedas da América Latina (por exemplo, o real brasileiro, estão solapando a
competitividade da Região Latino-Americana. Por exemplo, as importações da China estão
1.
1
O G20 é formado: pelos países do G8 - Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia, Reino Unido, e
Estados Unidos; por nove países de mercado emergente - Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, México,
África do Sul, Coreia do Sul, e Turquia; pela Austrália e pela Arábia Saudita; e pela União Européia.
3
contribuindo para a desindustrialização do Brasil e para a reorientação da economia brasileira
em direção às matérias-primas.
Enquanto isso, o dólar cada vez mais enfraquecido, os altos preços dos produtos
primários e as oportunidades de investimento estão carreando um fluxo maciço de capitais
em direção às economias de mercado emergentes, particularmente para o Brasil. À medida
que essas economias vão se superaquecendo, os governos tentam se preparar para impedir a
saída maciça e destruidora desses fluxos de capitais.
O fortalecimento da regulação financeira.
Embora os governos procurem empreender reformas no sentido de evitar o desencadeamento
de outra recessão ou depressão global, o poder da indústria financeira bloqueia a maior parte
dessas reformas. Mesmo assim, a Presidência Francesa está tentando fortalecer a regulação
financeira em áreas onde esta demonstrou ser ineficiente, como no mercado de produtos
primários.
Além disso, ela está propondo a criação de novas fontes inovadoras de financiamento,
entre as quais uma Taxa Financeira sobre Transações (FTT), que poderia fornecer recursos
críticos para programas de atenuação e adaptação às mudanças climáticas, e para os
programas de proteção social.
2.
Melhoramentos na Segurança Alimentar e no Combate à Volatilidade dos Preços.
Muitos fatores estão contribuindo para o aumento da volatilidade dos preços dos produtos
primários agrícolas, fenômeno que, por sua vez, amplia a incidência da fome e da
desnutrição. A iniciativa da Presidência Francesa concentra-se em três pontos: 1) como lidar
com o aumento dos preços dos alimentos; 2) que medidas estabelecer para elevar a produção
global de alimentos; e 3) que regras sobre os investimentos no setor agrícola precisam ser
estabelecidas (para a questão, por exemplo, da apropriação de terras). A Presidência vai
também propor um novo sistema, o Sistema de Informações sobre o Mercado Agrícola
(AMIS) que coletaria informações sobre os estoques e mercados de alimentos em todo o
mundo, incentivando assim maior transparência e um melhor compartilhamento de
informações em comparação com o que se faz atualmente.
Muitos grupos da sociedade civil estão instando o G20 a criar um sistema de reserva
de alimentos; a impedir as alocações de terras para o plantio de vegetais biocombustíveis em
detrimento da produção de alimentos; a apoiar o acesso das mulheres à terra e ao crédito, e a
investir na atenuação e na adaptação às mudanças climáticas, inclusive com base na
agricultura orgânica.
Além disso, a Presidência Francesa quer identificar soluções coletivas visando reduzir
a volatilidade excessiva dos preços – principalmente dos preços dos produtos primários
agrícolas e energéticos, que prejudicam o crescimento mundial e ameaçam a segurança
alimentar. Há evidências conclusivas ligando a especulação excessiva – especialmente
através dos fundos indexados – à volatilidade dos preços dos produtos primários. Como
veremos mais abaixo, muitos governos negam a existência dessa conexão. O governo francês,
portanto, merece um crédito, pelo fato de buscar regular a especulação excessiva.
3.
4
4. Apoio ao emprego e fortalecimento da dimensão social da globalização.
A reunião de cúpula na França irá propor quatro metas prioritárias: o emprego, especialmente
para os jovens e os mais vulneráveis; a consolidação do piso de proteção social; o respeito
aos direitos trabalhistas e sociais; e estratégias mais coerentes por parte das organizações
internacionais. Os Ministros do Trabalho e do Emprego encontrar-se-ão para discutir essa
agenda no fim de setembro de 2011.
Empregos. Os Ministros deverão insistir no sentido de que os líderes do G20 e as
organizações internacionais concentrem suas atenções não apenas nos déficits fiscais, mas
também no déficit de empregos decentes. Na América Latina, o crescimento do emprego se
dá particularmente no setor de serviços, onde as mulheres e os homens são desigualmente
representados. Além disso, os empregos precários constituem prática bastante disseminada.
Se não houver uma conjugação de esforços nesse sentido, a necessidade de programas de
proteção social continuará a crescer.
Proteção Social. No dia 10 de maio de 2011, representantes da Argentina, do Brasil e
do México assinaram a “Declaração de Brasília sobre o Piso de Proteção Social” por ocasião
de uma reunião de consulta do G20 organizada pelos governos do Brasil e da França com o
apoio da OIT. Os governos pediram:
•
o desenvolvimento de uma melhor cobertura de proteção social;
•
a cooperação entre as organizações internacionais e os países, com vistas a facilitar a
construção de sistemas nacionais de proteção social sustentáveis;
•
o apoio da OIT aos países, para que possam monitorar a implementação de pisos de
proteção social;
•
maior cooperação e intercâmbio de conhecimentos sobre a proteção social e maior
apoio aos países de baixa renda para que possam implementar políticas de proteção
social.
Em outro encontro, nos dias 2 e 3 de maio de 2011, A OCDE reuniu-se com a Rússia, o
Brasil, a Indonésia e a África do Sul para gerar recomendações ao G20. 2
2
Comunicado Final da Reunião Ministerial sobre política social da OCDE: Construindo um futuro mais
justo: o Papel das Políticas Sociais
http://www.oecd.org/document/0,3746,en_21571361_47089446_47746169_1_1_1_1,00.html
5
5. Ações para o desenvolvimento
Em novembro de 2010, por ocasião da Reunião de Cúpula do G20 em Seul, Coreia do Sul, o
G20 aprovou um Plano de Ação Multianual sobre o Desenvolvimento (DAP). Com vistas à
implementação desse plano, as duas maiores prioridades da Presidência Francesa são a
infraestrutura e a segurança alimentar nos países mais vulneráveis. Quatro problemas graves
afetam o DAP:
a- Democracia. O DAP foi planejado pelo G20 com dados inadequados a respeito dos
países de baixa renda (inclusive os dados relativos aos parlamentos e à sociedade
civil), que são os países beneficiários previstos pelo Plano.
b- Políticas Econômicas Desacreditadas. O DAP promove uma agenda de liberalização
e de privatizações que, em determinados aspectos, assemelha-se à agenda do antigo e
desacreditado “Consenso de Washington”.
c- Dimensão Social Enfraquecida. Como observado mais acima, o G20 precisa
reconhecer que o déficit de “empregos decentes” e a proteção social são tão sérios
quanto alguns déficits orçamentários. Entre outras coisas, isto significa assegurar que
os programas de austeridade orçamentária não irão afetar injustamente os programas
dessas áreas.
d- Clima. A despeito da ênfase dada pelo DAP à infraestrutura (p.ex., na energia e no
transporte), o G20 não tem, aparentemente, programas para assegurar um caminho de
desenvolvimento de baixo carbono. 3
Integração do Comércio
Outra das prioridades do G20 é a criação de instituições destinadas a promover a integração
regional, incluindo mecanismos para conceber e financiar projetos regionais de intraestrutura
na Ásia, na África e na América Latina. É imperativo que a sociedade civil e os
parlamentares desempenhem um papel-chave na elaboração desses planos4
O progresso em direção à integração é lento na América Latina, se comparado com
outras regiões. Na Europa Ocidental, o comércio no interior da própria região (“comércio
intra-regional”) corresponde a mais de 60% do comércio total. Na Ásia e na América Latina,
o comércio intra-regional representa pouco mais de 35% e 20% de todas as exportações,
respectivamente.
3
Todavia, o G20 solicitou ao Banco Mundial que trabalhe com uma variedade de instituições (especialmente o
FMI, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e outros bancos regionais de desenvolvimento) para analisar
as fontes de financiamento para as mudanças climáticas.
4
No âmbito do primeiro encontro do Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças da UNASUL, diversas
organizações e movimentos sociais da América Latina se reuniram no dia 9 de junho, com o objetivo de chegar
a uma proposta comum para abordar as temáticas vinculadas à integração econômica regional. Na ocasião, eles
solicitaram uma audiência aos funcionários assistentes ,com o objetivo de levar as propostas e demandas sobre a
discussão de uma nova arquitetura financeira regional que possa atender aos interesses da maioria dos povos da
América Latina. Adolfo Pérez Esquivel, SERPAJ – AL; Nora Cortiñas, Jubileo Sur – Américas; Enrique Daza;
Alianza Social Continenta; Rev. Angel Furlan; Federación Luterana Mundial - Programa Deuda Ilegítima;
María Elena Saludas; ATTAC - CADTM-AYNA; Victoria Donda, Deputada Federal - Presidenta. da Comisión
de Derechos Humanos y Garantías; Adolfo Aguirre, Central de Trabajadores de la Argentina
6
Para fomentar uma integração regional sustentável, são suscitadas várias questões
importantes5, entre as quais:
•
O Brasil representa cerca de metade da produção total da América do Sul (60% do
valor industrial total e cerca de metade da produção agrícola). Como a posição
dominante do Brasil poderia ser canalizada de forma a produzir benefícios mútuos
para a Região?
• De que modo a exportação de produtos industrializados pode ser aumentada
mantendo-se uma via de desenvolvimento de baixo carbono? Grande parte das
exportações brasileiras destinadas a outros países da Região e para os Estados Unidos
é de produtos industriais. Por outro lado, suas exportações primárias para a Europa e
para a Ásia são de produtos primários.
• Que tipos de prioridades de infraestrutura devem ser apoiados: produtos industriais
“trade in” (valor agregado) ou comércio de produtos primários (p. ex. minério de
ferro, de cobre, e concentrados, e derivados da soja)? b) comércio na própria região
ou comércio com outras regiões do mundo?
•
Como a Região da América Latina e do Caribe representa apenas 6% da produção
total mundial (produto interno bruto), qual é o potencial de integração? Qual a
importância das economias de escala para os padrões de produtividade sustentável?
•
Qual a importância da redução da pobreza e do aumento da população de classe média
para a América Latina, não somente porque é o caminho certo, mas também porque
aumenta a demanda de produtos e serviços para a Região?
•
No que tange ao desenvolvimento de baixo carbono, de que forma seria possível
passar da atual dependência da agricultura industrial para métodos orgânicos de
plantio? Como o direito à soberania alimentar pode ser satisfeito?
•
Acordos preferenciais de comércio como o MERCOSUL estabelecem prioridades e
padrões. Que tipos de acordos comerciais preferenciais existem neste momento? Os
acordos futuros deverão ser concentrados entre os países que pertencem à Região?
•
É possível ou desejável que os padrões de comércio das empresas transnacionais
(ETNs) sejam modificados? As empresas subsidiárias de ETNs representam 50% das
exportações totais e a maioria das exportações de produtos de conteúdo tecnológico
médio a alto.
O G20 não deve seguir os passos do G8, que promoveu o ”fundamentalismo do
mercado”com consequências negativas para a sociedade e para o meio ambiente natural,
inclusive o clima. Contudo, até hoje a dimensão social da agenda do G20 ainda é modesta,
não possuindo, tampouco, qualquer dimensão ambiental!
Além disso, o G20 deve procurar não enfraquecer os processos democráticos com o
estabelecimento de regras em demasia no contexto global. Para que a democracia funcione,
os governos devem ser capazes de atender aos anseios do povo – o eleitorado – em nível
nacional, regional e local. Os parlamentos e os grupos da sociedade civil devem assegurar
5
Ver especialmente Renato Baumann, “The Geography of Brazilian External Trade: Right Option for a BRIC?”
UN/ECLAC e Universidade de Brasilia. Sem data.
7
que o G20 democratize a governança e preserve um “espaço político” para que a democracia
possa funcionar nesses níveis.
Destaque 1
A China e a América Latina
A China se tornou membro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além
disso, o BID e o Export-Import Bank of China (Eximbank da China) firmaram uma carta de
intenções para estabelecer mecanismos de investimentos em infraestrutura para financiar
projetos públicos e do setor privado nos países-membros do BID que solicitam
empréstimos.
As duas instituições assinaram também um Memorando de Entendimento que foi um
passo importante para o estabelecimento de um fundo de investimentos para explorar
oportunidades
em
setores-chave
de
interesse
de
ambas
as
regiões.
http://www.iadb.org/en/annual-meeting/2011/annual-meeting-article,2836.html?
amarticleid=9323
O comércio sino-americano passou de 12 bilhões de dólares em 2000 para mais de
140 bilhões em 2010. A China é o maior mercado de exportação do Brasil e do Chile, e o
segundo maior mercado da Argentina, da Colômbia, do Peru e da Venezuela. Noventa por
cento (90%) das exportações da América Latina para a China provêm de quatro países
apenas - Argentina, Brasil, Chile e Peru. A China tem concedido empréstimos a diversos
países da Região (em 2010, 10 bilhões de dólares à Argentina para renovar seu obsoleto
sistema de ferrovias). 6
As aquisições de terra pela China têm sido mais relevantes na África, mas nos
últimos anos a América Latina tem também recebido a atenção desse país. Em 2010 um
contrato de arrendamento de 320.000 hectares de terras argentinas criou um movimento de
oposição logo que o contrato firmado veio a público. 7
6
7
Sebastian Castaneda, “Chinese Take-Over of South America,” Foreign Policy In Focus, 18 de abril de 2011.
Ibid.
8
A participação da América Latina no G20
Por Graciela Rodriguez, International Gender and Trade Network
Quando o G8 foi ampliado para constituir o G20, três países latino-americanos – Brasil,
México e Argentina – foram convidados a participar do Grupo. Esses três países, nessa
ordem, são as maiores economias do continente e, por esse motivo, foram convidados a fazer
parte desse clube seleto.
A América Latina detém poder de barganha na cena mundial porque a Região possui
mais de 600 bilhões de dólares em reservas de divisas estrangeiras, a metade das quais no
Brasil. Com reservas de 328 bilhões, o Brasil é o sétimo pais no ranking mundial de volume
de reservas de divisas. 8 Essa situação permite influenciar a regulação do sistema financeiro, o
gerenciamento dos fluxos de capital e o financiamento do déficit fiscal. Por esse motivo, e
apesar dos elevados custos tanto políticos quanto financeiros, os três países têm defendido a
legitimidade de sua estratégia de acumulação de reservas. Os países do G20 do Norte
gostariam que a América Latina recorresse ao FMI em ocasiões de emergência, mas os países
dessa região, da mesma forma que os da Ásia, preferem contar com suas próprias reservas.
Os três países latinos não compartilham uma visão coordenada ou um plano de ação
para sua participação no G-20, inclusive porque os dois países do Sul seguem princípios
econômicos fundamentalmente diferentes daqueles do México. O México celebrou 44
acordos de livre comércio, a começar pelo Nafta, enquanto que o Brasil e a Argentina
assinaram poucos acordos de liberalização do comércio. Vale lembrar, por exemplo, o caso
da Alca, a Área de Livre Comércio das Américas. O episódio constituiu um importante
divisor de águas que diferenciou o México de seus vizinhos do Sul.
Apesar do fato de o México ter assinado muitos acordos de livre comércio, 80% de
suas exportações têm um destino único – os Estados Unidos. Enquanto isso, as duas
economias sul-americanas, Argentina e Brasil, escolheram uma via que favorece o comércio
no seio do próprio MERCOSUL, enquanto diversificam seus mercados de exportação com a
adoção de uma estratégia Sul-Sul. Isto reduziu a importância relativa de seu comércio com os
Estados Unidos e a Europa e ampliou seu comércio com a China e outros países.
Como parte essencial da solução da desaceleração de sua economia, os Estados
Unidos e muitos outros países desenvolvidos gostariam que a China, a Alemanha e outros
países como o Brasil e a Argentina reduzissem seu superávit comercial. Contudo, e de certa
forma, a estratégia sul-americana foi bem sucedida em evitar a crise mundial graças à
distância que esses países mantiveram do receituário de livre comércio.
Uma questão que facilitou a reaproximação entre as posições latino-americanas no seio do
G20, e muito especialmente entre o Brasil e a Argentina, foi a regulação do preço dos
produtos primários. Em maio de 2011, a Argentina sediou uma reunião de altos funcionários
do G20 para tratar da volatilidade dos preços dos produtos primários. Ao anunciar a reunião,
8
Os países com o maior volume de reservas no primeiro trimestre de 2011 são: a China (2,6 trilhões de dólares);
o Japão (1,3 trilhões), a Zona do Euro (850 bilhões), a Rússia (500 bilhões), a Arábia Saudita (456 bilhões),
Taiwan (387 bilhões) e o Brasil.
9
o Ministro das Finanças argentino revelou que existia um G4 formado por Brasil, Austrália,
África do Sul e Argentina, todos produtores e exportadores de produtos primários agrícolas.
O Brasil e a Argentina são eloquentes defensores da necessidade de enfrentar o problema da
volatilidade do mercado de produtos primários e o da insegurança alimentar, combatendo a
especulação excessiva e os mercados de derivativos. Há sinais de que o México está se
alinhando também com essa posição (ver destaque).
O Brasil e a Argentina sugeriram também políticas orientadas para o fortalecimento
da agricultura familiar, de constituição de estoques e de compra de alimentos, entre outras,
que produziram bons resultados nesses dois países. Na verdade, as posições dos dois
governos são de certa forma ambíguas, já que essas políticas constituem na verdade uma
tentativa de acomodação entre os interesses conflitantes e frequentemente contraditórios dos
setores do agronegócio e os dos movimentos sociais.
Enquanto isso, o Brasil opõe-se ao tipo de regulação de preços dos produtos primários
praticado pela China. Embora, por um lado, a China seja o país que mais importa produtos
agrícolas no mundo, outros membros dos BRICs estão entre os maiores exportadores de
recursos naturais. Os BRICs continuarão a trabalhar para chegar a uma posição comum no
que diz respeito à questão da volatilidade dos preços dos produtos primários.
O México pretende conter a especulação excessiva em relação aos produtos primários
Excerto da declaração de Ernesto Cordeiro, Secretário de Finanças e Crédito Público,
“Comentários sobre a Agenda do Comitê de Desenvolvimento do Fundo Monetário
Internacional e do Banco Mundial”, 16 de abril de 2011.
“ Na América Central, El Salvador está ampliando em 30% seus programas de combate à
pobreza para compensar os aumentos no preço dos alimentos. A Guatemala está
contemplando a possibilidade de retaliação, estabelecendo uma tarifa de importação sobre o
trigo, e está distribuindo alimentos e vales aos camponeses sem-terra. No México, o
governo comprou contratos futuros de milho para dezembro, buscando proteger-se contra
os aumentos de preços até o quarto trimestre de 2011.”
“ Se a elevação dos preços pode ser boa para os agricultores, e se a redução dos preços é
boa para o consumidor, a volatilidade dos preços não é boa para ninguém, a não ser – talvez
– para alguns atores no mercado. Prever o futuro dos mercados é sempre difícil, mas a
incerteza combinada com a volatilidade dos preços está promovendo uma aversão ao risco
em todos os níveis da cadeia de suprimento, e seu custo está agravando a pobreza, a
desnutrição e a instabilidade...”
“Estamos de acordo… no caso presente, que embora a especulação possa estar
desempenhando um papel preponderante, muitos outros fatores fundamentais estão
amplificando atualmente o problema, tais como as mudanças e os choques climáticos, a
evolução do preço do petróleo e o papel dos biocombustíveis, a depreciação do dólar
10
americano, o encurtamento dos estoques, e principalmente a demanda, que tende a crescer
mais do que a população, em razão da urbanização e das alterações na renda do consumidor
e da modificação de seus hábitos, particularmente nos países emergentes.
“Os derivativos não são algo de ruim em si; eles foram criados para servir de salvaguarda
contra circunstâncias imprevistas, e nessa qualidade são necessários. Mas se estiverem em
mãos erradas, ou se usados para fins duvidosos, esses instrumentos podem abrir portas para
a especulação. Essa especulação vem sendo possibilitada pela desregulamentação dos
mercados de derivativos dos produtos primários que ocorreu em 2000. A comunidade
internacional deve, pois, trabalhar no sentido de assegurar que tais derivativos sejam
restringidos o quanto possível a investidores qualificados e conscientes, que comerciam
mais na base de expectativas ligadas aos fundamentos do mercado, do que somente – ou
unicamente – para auferir ganhos especulativos a curto prazo.
11
O G20 e a arquitetura financeira regional da América Latina
Por Graciela Rodriguez, International Gender and Trade Network
A crise global e o surgimento do G20 criaram um dilema no que diz respeito aos processos
regionais de integração. Especificamente, a participação do Brasil e da Argentina no G20
introduziu mudanças sutis porém importantes na evolução desses processos.
Desde que o Brasil entrou para o G20, seu papel regional tem, de certa forma,
diminuído. A participação mais ativa e direta na governança global, principalmente no G20,
mas também no processo dos BRICS, tornou-se aparentemente uma prioridade nas
intervenções políticas e diplomáticas do Brasil, transferindo a ênfase para além do espaço
regional.
E, conquanto o governo brasileiro continue a participar das negociações e dos
esforços de coordenação ligados ao processo de integração regional, ele está procurando,
aparentemente, manter um nível mais baixo de institucionalização nesses arranjos, visando
assegurar maior liberdade de ação no nível multilateral. O Brasil, sinalizando suas
prioridades, contribuiu com 14 bilhões de dólares para ampliar a base de capital do FMI –
quando, na verdade, esses recursos poderiam ter sido investidos no Banco do Sul, que ainda
aguarda a contribuição do Brasil para seu capital.
A participação da Argentina no G20 pode ter esfriado suas intenções de integração,
possivelmente devido às últimas notícias do Wikileaks que levantaram a possibilidade de sua
expulsão do seleto grupo do G20, em razão de sua fraca economia (em comparação com os
outros atores do G20) e de suas posições políticas “radicais”.
Por outro lado, o falecimento do Secretário da UNASUL – o ex-presidente da
Argentina Nestor Kirchner – e a nova presidência da Guiana na Secretaria rotativa desse
projeto, são fatores que abrandaram o ritmo e reduziram a iniciativa política de levar adiante
esse processo.
Na verdade, as tensões e as contradições sobejam, e de forma tal que estão
prejudicando o processo de obtenção de acordos, especialmente entre a Argentina e o Brasil,
o que está atrasando ainda mais os processos de integração, particularmente no que se refere
ao MERCOSUL, à UNASUL, e ao lançamento do Banco do Sul.
Há, entretanto algumas notícias mais encorajadoras, que poderiam indicar um retorno
ao caminho da integração. No momento em que o Presidente da Colômbia assinou o Tratado
de Constituição da UNASUL, em maio de 2011, o tratado entrou plenamente em vigor, o que
trouxe novo impulso à consolidação dessa instituição. Adicionalmente, a designação da nova
secretária da UNASUL – Maria Emma Mejia – e a eleição do candidato progressista Ollanta
Humala no Peru – são indícios de perspectivas positivas no sentido da integração.
12
Progresso Lento mas Firme no Lançamento do Banco do Sul
Embora o Banco do Sul esteja operacional, seu desenvolvimento ainda se dá lentamente.
Segundo os acordos até agora acertados, o objetivo do Banco será de recircular as
poupanças regionais, não para projetos de infraestrutura, mas para aqueles ligados ao
desenvolvimento de políticas econômicas regionais (por exemplo, alimentação, saúde, meio
ambiente). O ponto de partida desses esforços será uma análise dos danos causados pelas
políticas tradicionais dos bancos multilaterais e o impacto dessas políticas na autonomia
nacional.
Há também uma proposta inicial de criação de um Fundo do Sul que buscaria desempenhar
um papel contra-cíclico nas economias e protegeria a região de ataques especulativos. Essa
proposta ainda não foi discutida nos organismos responsáveis pela tomada de decisão,
como a UNASUL. O Brasil e a Argentina estão debatendo um sistema de pagamentos em
moedas nacionais; o sucre, aliás, já é uma moeda comum em circulação entre os países da
ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas).
Desde a incorporação de potências emergentes ao G20 – um grupo mundial de elite –
muitas dessas potências foram cooptadas. Isto significa que, ao invés de concentrar-se em
uma nova ordem mundial multipolar, o G20 se engajou na completa reconfiguração do
sistema global de finanças e de comércio. Essa ação acabou minando as frágeis alianças SulSul e enfraquecendo as iniciativas de integração regional.
Em um tal cenário, o processo de integração regional na América Latina,
particularmente na América do Sul, e a construção de uma nova arquitetura financeira
regional estão atualmente em compasso de espera. Os movimentos sociais na Região
continuam a intervir em favor da construção de uma arquitetura regional que transformaria o
atual modelo regional, baseado na extração de recursos e obtenção de lucros, em outro
modelo fundado no desenvolvimento sustentável.
13
O Brasil ameaça a Hegemonia dos Estados Unidos e Testa seu
Poder no G20
Por Nancy Alexander
O processo do G20 constitui um prisma através do qual podemos testemunhar a notável
transição em curso de uma ordem mundial unipolar para uma ordem mundial multipolar.
Como afirma um recente documento de Bruce Jones, da The Brookings Institution, “Os
Estados Unidos não são mais nem o Presidente nem o Diretor Executivo da Mundo Livre S.A.
Os Estados Unidos ocupam agora uma posição semelhante à do maior acionista minoritário
da Ordem Global Ltda.” Da mesma forma que um acionista minoritário em uma empresa, os
Estados Unidos dependem agora da construção de alianças para alterar ou bloquear as
iniciativas dos outros acionistas.
Crescimento do Brasil na Nova Hierarquia do G7
Estados Unidos
China
Japão
Alemanha
Brasil
Reino Unido
França
Representação aproximada dos PIBs com base em estimativas do CIA Factbook
cc: by-sa by HBF Washington DC office
Como exemplo, um relatório dando conta das discussões entre o Sherpa (representante, no
G8, dos Chefes de Estado) dos Estados Unidos no G20, e seus pares europeus, mostra como
os Estados Unidos consideram imprescindível uma forte aliança com a Europa para bloquear
as iniciativas dos países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China). Segundo esse
despacho, o Sherpa americano disse aos representantes europeus:
“ é notável a estreita coordenação que os países do grupo BASIC mantêm, e que se
transformou em fórum internacional. Eles se revezam para impedir as iniciativas
americanas e europeias, colocando inclusive os Estados Unidos e a União Europeia
um contra o outro. Os países do grupo BASIC têm interesses que diferem largamente
de país para país, disse ele, mas têm subordinado esses interesses à sua meta comum
de curto prazo, que é de bloquear determinadas iniciativas ocidentais.
Os Estados Unidos e a União Europeia precisam extrair lições dessa coordenação,
disse ele, e trabalhar juntos, de maneira muito mais estreita, para lidar de melhor
forma com o obstrucionismo de outros países e evitar futuros ”choques de trens”na
área climática, nas rodadas de Doha, ou nas reformas regulatórias da área
financeira.”
14
Ao mesmo tempo, Os Estados Unidos vêem os países individuais do grupo BASIC não
somente como concorrentes, mas também como potenciais aliados. Na verdade, os Estados
Unidos, em cada continente, têm pela frente uma importante potência com a qual precisam
aliar-se para atingir suas ambições.
Dentro desse espírito, o Presidente Obama visitou o Brasil em março de 2022 e
propôs: “Vamos seguir juntos – não como parceiros maiores ou menores, mas como parceiros
iguais.” Obama poderá ter melhores oportunidades de parcerias com a nova presidente do
Brasil, Dilma Rousseff, do que com o ex-presidente Lula, que acusou os Estados Unidos de
adotar uma atitude “imperial”, e declarou que “nada havia mudado” com Obama.
Em um evento público em Washington, D.C., onde se discutia a viagem de Obama à
região, autoridades americanas manifestaram expectativas no que diz respeito à cooperação
Estados Unidos-Brasil no G20, na construção da agenda de desenvolvimento global, atuando
como parceiros em questões ligadas ao clima e à energia, e construindo relações “trilaterais”
entre os Estados Unidos, o Brasil e outras nações sul-americanas.
O Brasil está exercitando sua musculatura política e econômica. Na área política, em
2010 Brasil e Turquia decidiram opor-se ao pedido formulado pelos Estados Unidos de
sanções contra o Irã. Além disso, o Brasil recusou-se a reconhecer o governo pós-Zelaya de
Honduras, mesmo depois do reconhecimento pelos Estados Unidos. As duas ações foram
consideradas como atos de provocação por parte do Brasil.
Na área econômica, o Ministro da Economia do Brasil, Guido Mantega, está
marcando posição. No início de março de 2011, Mantega declarou que o Brasil havia
ultrapassado o Reino Unido e a França, tornando-se a quinta maior economia mundial. Antes
da reunião de outubro de 2010 com seus pares do G20, Mantega sacudiu a elite política ao
alertar para uma “guerra entre moedas”. Em janeiro de 2011, classificou a avaliação do FMI
sobre a situação fiscal do Brasil como “totalmente equivocada” e “uma bobagem”.
Nos preparativos para a reunião de abril de 2011 dos Ministros da Economia do G20
realizada em Washington, D.C., Mantega mostrou-se inflexível, declarando que cada país
devia ser livre para aplicar os controles de capital como medida para lidar com a excessiva
liquidez global vigente nos dias de hoje. Na reunião de abril, ele influenciou a decisão final
dos ministros do G20 no sentido de retirar uma proposta que estabelecia limites para os
controles de capital.
Recentemente, Mantega indicou que poderia apoiar o Secretário do Tesouro
americano Geithner na contestação da proposta do governo francês no G20 de regular os
mercados de operações a termo de produtos primários. No dia 14 de fevereiro, um grupo
internacional de organizações não governamentais enviou correspondência ao ministro
brasileiro Guido Mantega, solicitando que ele discutisse com as autoridades francesas uma
proposta que haviam apresentado à Comissão Europeia para o estabelecimento de um órgão
regulador de produtos primários na União Europeia. As ONGs argumentavam que era do
interesse de todos os membros do G20 regular a especulação excessiva em torno dos produtos
primários, a fim de evitar o aparecimento das bolhas especulativas que tanto prejudicaram a
segurança dos alimentos e da área energética. A proposta francesa, se implementada, ajudaria
a evitar essas bolhas nos mercados de produtos primários da União Europeia. (Para mais
15
informações, ver: http://triplecrisis.com/commodity-market-reform-wall-street-versus-theregulators/.).
Nos últimos anos, o Brasil vem dando primazia à sua estratégia no sentido de
estabelecer-se como ator global independente, promovendo uma vigorosa defesa de seus
interesses comerciais nas esferas multilaterais ou globais. Nesse sentido, priorizou
recentemente sua participação no processo da Reunião de Cúpula dos BRICS, que se
constitui em um espaço de articulação fundamental, considerando-se as mudanças na
geopolítica internacional dos últimos tempos.
O Brasil ainda não coordenou suas ações nas Reuniões de Cúpula dos BRICS com
seus parceiros regionais da América Latina. Isto poderia afetar consideravelmente seus
tradicionais esforços para coordenar ações com a Argentina, e até mesmo o papel que ele
desempenha na integração regional.
Em suma, a presença da América Latina nos processos das Reuniões de Cúpula do
G20 e dos BRICS está suscitando importantes discussões, embora continuemos a enfatizar a
falta de legitimidade de fóruns exclusivos como estes.
Instituições para a Integração Regional:
IIRSA, UNASUL e BNDES
IIRSA. Os bancos de desenvolvimento – Banco Interamericano de Desenvolvimento,
Banco Mundial e Fundo de Desenvolvimento Andino – promovem um modelo de comércio
e integração fundamentado na IIRSA 9 (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura
Regional Sul-Americana). A IIRSA está financiando a integração das redes de transporte,
energia e comunicação entre 12 nações sul-americanas.
UNASUL. A integração da América do Sul tem se constituído em um processo contínuo,
principalmente desde que a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) – organização
regional que congrega os 12 países sul-americanos - entrou em vigor, integrando duas
uniões aduaneiras existentes: o MERCOSUL e a Comunidade Andina de Nações. A sede da
União ficará localizada em Quito, no Equador. O Parlamento Sul-Americano estará
localizado em Cochabamba, na Bolívia, e a sede do seu banco, o Banco do Sul, ficará em
Caracas, na Venezuela.
Até agora, a UNASUL já ajudou a aliviar tensões na Bolívia; atuou como agente facilitador
entre Venezuela e Colômbia; e tratou da questão das Malvinas (Ilhas Falkland). A
UNASUL conta com uma vantagem em relação à Organização dos Estados Americanos
(OEA) porque pode implementar políticas aprovadas por consenso, e não por unanimidade.
Atualmente, a UNASUL estuda a criação de um centro para solução de disputas, e um
centro de assessoria jurídica para arbitragem em investimentos. Hoje, as disputas sobre
investimentos são arbitradas primordialmente em Washington, Londres e Paris.
BNDES. Outro importante agente integrador é o Banco de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) do Brasil – empresa pública com desembolsos que chegaram a US$ 100
bilhões (R$ 168.4 bilhões) em 2010, um aumento de 23% com relação aos valores do ano
9
http://www.iirsa.org/index.asp?CodIdioma=ESP
16
anterior. As atividades industriais foram responsáveis por 47% dos desembolsos totais do
banco, seguidas pela área de infraestrutura, com 31%, e pelas áreas de comércio e serviços,
com 16%.
Embora a maior parte dos projetos do BNDES esteja circunscrita ao Brasil, o banco
também financia projetos de infraestrutura da IIRSA, atualmente em andamento no Brasil,
e apoia empresas brasileiras em outros países da região. A edição de agosto de 2010 do
Economist indaga se o BNDES seria um “Ovo no Ninho, ou o Ovo da Serpente?”,
sugerindo que o Banco é grande demais; subsidiado demais; e que concede empréstimos a
algumas das maiores empresas brasileiras da região de forma pouco transparente. 10
A sociedade civil protestou contra a falta de transparência e de normas sociais e ambientais
do BNDES, e contra a aplicação insuficiente dessas normas por parte dos bancos
multilaterais de desenvolvimento.
Os Bancos funcionam de forma altamente integrada. Recentemente, 31 grupos da sociedade
civil de Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru e Estados Unidos escreveram
para o Banco Mundial solicitando a suspensão de um desembolso de US$1,3 bilhões em
favor do BNDES, no âmbito do Empréstimo para a Política de Desenvolvimento de
Gestão Ambiental Sustentável. Entre outras coisas, a carta suscita sérias questões com
relação à grave falta de transparência e à participação da sociedade civil na elaboração e
implementação do empréstimo11.
10
11
http://www.economist.com/node/16748990
http://www.bicusa.org/en/Article.12320.aspx
17
México, Argentina e Brasil: Requisitos para Ingressar no Clube
do G20
Por Nancy Alexander
Para fazer parte do “clube” do G20, México, Argentina e Brasil, assim como outros países do
G20, devem assumir compromissos de políticas, que são monitorados pelo FMI. Também
devem assumir responsabilidades com vistas à promoção do desenvolvimento internacional.
1.Políticas de Comércio e Investimentos. Em cada Reunião de Cúpula, as políticas
relativas ao comércio e aos investimentos de cada país do G20 são analisadas pela
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a fim de desestimular o
protecionismo.
O Quarto Relatório sobre Medidas de Investimentos do G20, de outubro de 2010,
observa, por exemplo, que o Brasil adotou duas medidas relativas aos investimentos: 1)
reintegração das restrições sobre propriedade rural para estrangeiros, e 2) redução dos fluxos
de capitais voláteis, dobrando os impostos que incidem sobre investimentos feitos por não
residentes em títulos de renda fixa para 4%. Tais medidas são consideradas “protecionistas”.
Para surpresa de muita gente, as políticas nacionais aplicáveis à propriedade de terra e ao
controle de capital estão no âmbito das medidas relativas a “comércio e investimentos”, e às
vezes são regidas por acordos de comércio e investimentos.
O relatório acompanha também o número cumulativo de acordos de investimento de
cada país, mas nem todos foram transformados em lei.
Argentina
Brasil
México
Tratados de Investimentos
Bilaterais (BITs)
58
14
28
Outros Tratados de
Investimentos Internacionais
16
16
16
Total
74
38
44
2. Medidas Financeiras, Fiscais, Estruturais e Monetárias. Cada país membro do
G20 assume compromissos sobre políticas (por ex., fiscais, financeiras, estruturais, e taxas
monetárias e cambiais), que são incluídos na Estrutura para um Crescimento Forte,
Sustentável e Equilibrado do G20. Coletivamente, tais compromissos pretendem promover a
recuperação e o reequilíbrio econômico. O G20 encarregou o FMI de monitorar o
desempenho de cada país no que diz respeito a esses compromissos.
O documento do FMI que monitora o desempenho dos países é denominado
“Processo de Avaliação Mútua” (MAP). Alguns países ignoram os conselhos do FMI, porém
em outros casos esses conselhos podem exercer alguma influência.
No MAP de novembro de 2010, (www.imf.org/external/np/g20/pdf/111210.pdf), o
FMI emitiu um parecer particularmente negativo sobre os parcos progressos alcançados sobre
18
políticas estruturais, que algumas pessoas acreditam que possam reforçar o diferencial
competitivo das economias do G20. As políticas estruturais incluem: reforma de direitos,
investimentos em infraestrutura, desregulamentação e privatização nos mercados de produtos
e serviços, e flexibilidade de mão de obra.
Excertos do Plano de Crescimento Forte, Sustentável e Equilibrado
Texto completo:
http://www.gmfus.org/galleries/default-file/Seoul_Commitments_Chart.pdf
Argentina
· Aumentar as verbas do
orçamento
referentes
a
investimento em educação
· Aumentar o número de
empregos formais e promover
a criação de empregos, em
particular
de
jovens
trabalhadores, e também de
empregos
nas
PMEs,
principalmente através de
incentivos financeiros.
· Plano de energia para
aumentar a produção nacional
de
energia,
utilizando
principalmente
fontes
renováveis, e para melhorar os
canais de distribuição.
·
Desenvolvimento
da
infraestrutura de transportes
para reduzir seus custos e
promover o comércio com
países vizinhos.
· Medidas destinadas a
promover a inovação e
aprimorar a infraestrutura
tecnológica.
· Reforçar as redes de
segurança social através de
medidas voltadas para famílias
e pensionistas de baixa renda.
Brasil
· A estratégia de desenvolvimento em
curso baseia-se no conceito de
integração de crescimento econômico e
redução das desigualdades sociais.
· Estão sendo adotadas medidas para
promover a inclusão social, pesquisa e
inovação
tecnológica,
educação,
moradia e infraestrutura.
- Manutenção e expansão de programas
de assistência social, como o Bolsa
Família e a Lei Orgânica de Assistência
Social e Renda Mensal Vitalícia.
- Mais iniciativas visando inovações
em pesquisa e tecnologia.
- Reforçar programas para a educação.
- Aperfeiçoar o clima de investimentos.
· O Brasil obteve os investimentos
necessários em infraestrutura para
atingir um crescimento econômico forte,
sustentável e equilibrado. O Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC 2)
foi dividido em seis principais áreas de
investimento:
(i) PAC Minha Casa,
Minha Vida - US$ 19,4 bilhões; (ii)
PAC Melhor Cidade; (iii) PAC
Comunidade Cidadã;( iv) PAC Água e
Eletricidade para Todos; (v) PAC
Transportes; e (vi) PAC Energia. O
Governo aumentou a verba do programa
em 45,5%, chegando a US$ 545,71
bilhões para o período de 2011-2014, e
US$ 360,8 bilhões para o período de
México
O
governo
do
México apresentou
recentemente
uma
série de iniciativas
destinadas
a
aumentar o potencial
de
crescimento
econômico,
principalmente com
medidas destinadas
aos mercados de mão
de obra e produtos,
juntamente
com
maior abertura do
comércio
e
um
programa
para
reduzir
a
carga
regulatória sobre a
economia.Os
investimentos
públicos
em
infraestrutura
também aumentaram
substancialmente.
19
2011-2014, e US$ 360,8 bilhões após
2014, totalizando US$ 906,51 bilhões.
· Investimentos de US$ 36,5 bilhões
para preparar o Brasil para a Copa das
Confederações de 2013, para a Copa do
Mundo da FIFA de 2014, e para os
Jogos Olímpicos de 2016.
3. Infraestrutura
O Banco Mundial monitora os planos de infraestrutura dos nove países de mercado
emergente que fazem parte do G20. Por exemplo, na Reunião de Cúpula de Seul, o Banco
Mundial elaborou este estudo, que inclui os planos de infraestrutura em um anexo: Growth
and Development in Emerging Markets and Other Developing Countries.
Este documento descreve os planos de infraestrutura para Argentina, Brasil e México como
abaixo:
Argentina
Aumento dos investimentos
em infraestrutura pública de
1% do PIB (anos 1990) para
3,1% hoje.
-Foco no setor de Energia,
incluindo investimentos em
eletricidade, gás, energia
hídrica e nuclear.
-Lançamento do Programa
Nacional de Uso Racional e
Eficiente de Energia.
Transporte: Estradas regionais
em várias províncias mais
pobres; transporte urbano em
Buenos Aires.
Brasil
Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 1 e 2).
- O PAC 1 de US$375 bilhões
e
46 % foi concluído em maio
de 2010.
-Seis principais áreas de
investimento,
incluindo
melhorias urbanas, moradia,
transporte, energia e água.
- Os investimentos em
energia, moradia e transporte
respondem por 95% do valor
total do PAC 2.
-Eventos Esportivos: Copa do
Mundo/Copa
das
Confederações (US$ 21,7
bilhões); Olimpíadas (US$
14,9 bilhões.
México
-Investimentos
em
infraestrutura atualmente de
5% do PIB, maior do que a
média de 3,5% nos países da
OCDE.
- Aumento de 40% no índice
de investimentos/PIB durante
os 3 primeiros anos da atual
administração, em comparação
com a média de 2000-2006.
-Investimentos federais em
estradas: aumento de quase
100% em relação ao valor de
2006;
investimentos
em
recursos hídricos, mais de
60%.
-Maiores investimentos a
serem complementados por
uma série de reformas
jurídicas (no Congresso),
inclusive uma lei sobre PPPs.
20
Por fim, os membros do G20 assumem responsabilidades específicas com relação à
promoção do desenvolvimento, em particular entre os países de baixa renda.
Responsabilidades relativas ao Plano de Ação Multianual para o Desenvolvimento
(DAP). Na Reunião de Cúpula de novembro de 2010, o G20 adotou o DAP a fim de auxiliar
países de baixa renda. A Argentina, Brasil e México assumiram as seguintes
responsabilidades para a implementação do Plano.
País
Argentina
Brasil
México
Colaboradores
Assunto
UE,
Reino Comércio
Unido
França,
Canadá, Japão
Coreia
Missão
a) Acesso ao Mercado Duty-Free QuotaFree (DF/QF) ; b) Facilitação do
Comércio; c) Finanças Comerciais ; d)
Integração do Comércio Regional
Segurança
a)Aprimorar a coerência e a coordenação
das políticas reforçando os sistemas de
pesquisa
agrícola;
reforçar
a
responsabilidade.
b)Atenuar os riscos de volatilidade dos
preços, e reforçar a proteção aos mais
vulneráveis, reduzindo/gerenciando a
volatilidade; nutrição/acesso a provisões
humanitárias; e promover investimentos
agrícolas responsáveis.
Intercâmbio de Aumentar a escala, incluindo a
Conhecimentos transferência de conhecimentos no eixo
Sul-Sul
21