G20: de que forma a reforma fiscal poderia transformar o destino de
África
Por Kofi Annan
África perdeu a sua tolerância no que se refere à exploração de que é alvo. Apelos aos
líderes do G20 para que combatam problemas como a fixação errónea de preços.
Uma reforma fiscal global tinha tudo para parecer uma questão com poucas probabilidades
de entusiasmar e unir o mundo. No entanto, à medida que a revolta do público cresce face à
escala inadmissível de evasão fiscal praticada pelas multinacionais, uma tal reforma tornouse um fruto político ao alcance da mão. Quem poderia desafiar esta necessidade?
Quando os líderes do G20 debaterem a reforma fiscal global na sua cimeira em São
Petersburgo esta semana, terão por base um excelente trabalho, incluindo um Plano de
Ação da OCDE.
Apelo para que levem em conta a perspetiva subsariana.
África pode ter apenas um assento na mesa do G20 mas representa 14% da população
global. Com uma população jovem e em rápido crescimento, África representa não somente
a maior fonte por explorar de petróleo, gás e minerais do mundo, mas também um mercado
de consumo de elevado potencial.
Em maio deste ano, o Africa Progress Panel, organismo a que presido, publicou um
relatório, Equidade nas Indústrias Extrativas, que demonstra de que forma a fraude e
evasão fiscais impedem África de usufruir da sua justa quota-parte de receitas do petróleo,
do gás e da exploração mineira.
“O povo de África espera uma justa quota-parte da riqueza que se encontra por debaixo dos
seus solos e águas territoriais”.
Os líderes do G20 têm uma oportunidade única de contribuir para a reforma do sistema
fiscal global. O que decidirem e implementarem definirá o quadro da atividade empresarial
global durante décadas. Do ponto de vista da África Subsariana, as reformas fiscais do G20
devem incluir três elementos cruciais.
O primeiro consiste em combater a fixação errónea de preços, incluindo a subavaliação das
exportações por uma empresa a fim de subvalorizar as suas obrigações fiscais. Entre 2008 e
2010, a fixação errónea de preços custou a África uma média de 38,4 mil milhões de
dólares por ano, mais do que o que recebeu quer sob a forma de ajuda internacional, quer
de investimento direto estrangeiro.
Em segundo lugar, o G20 deve impor por lei a divulgação da propriedade efetiva. A
utilização excessiva de paraísos fiscais, empresas fictícias e estruturas empresariais
multicamadas que operam em várias jurisdições fiscais cria uma barreira de secretismo
impenetrável e facilita ativamente a corrupção.
Muitas empresas fictícias anónimas estão registadas em paraísos fiscais governados por
países do G20. O G20 deveria exigir a divulgação plena da propriedade efetiva das
empresas registadas em registos públicos abertos. Desta forma, grupos de cidadãos,
jornalistas e autoridades de aplicação da lei poderão acompanhar a rota seguida pelo
dinheiro e ajudar a erradicar a corrupção.
A terceira reforma-chave consiste em ligar as autoridades tributárias africanas às reformas
globais. As autoridades tributárias de todas as regiões esforçam-se arduamente para
prevenir a erosão das suas bases tributáveis, mas África luta mais do que a maioria. Os
intercâmbios automáticos de informação devem estender-se às autoridades tributárias
africanas e África deve ser apoiada no reforço de capacidades para combater a fraude e
evasão fiscais e as transferências ilícitas de riqueza.
Se forem corretamente concebidas e eficazmente implementadas, estas reformas globais
irão beneficiar África ao disponibilizarem uma quota-parte mais justa das receitas. Se
forem utilizadas com sensatez, as receitas fiscais extra poderiam gerar empregos e
oportunidades para milhões de africanos. Desta forma, poderiam ajudar a reduzir a pobreza,
criar democracias estáveis e acabar por tornar redundante a ajuda ao desenvolvimento. As
empresas beneficiariam também de ambientes empresariais previsíveis com uma
regulamentação mais clara. Problemas ligados à reputação seriam evitados através da
gestão transparente das obrigações fiscais e da responsabilização inerente.
Graças a um aumento da educação e das redes de ligação, África perdeu a sua tolerância no
que se refere à exploração de que é alvo pelo resto do mundo. O povo de África espera uma
quota-parte justa da riqueza que se encontra por debaixo dos seus solos e águas territoriais.
Tanto os governos, como as empresas e os cidadãos dos países do G20 beneficiarão da
reforma fiscal global. Com efeito, os acordos mutuamente benéficos são os únicos que
resistirão ao teste do tempo.
Fonte
original:
HYPERLINK
"http://www.theguardian.com/commentisfree/2013/sep/05/g20-africa-global-tax-reform"
The Guardian
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Presidido por Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, o Africa Progress
Panel (o Painel) inclui individualidades eminentes dos setores privado e público que
promovem a defesa de questões globais importantes para África e para o mundo.
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