G20: de que forma a reforma fiscal poderia transformar o destino de África Por Kofi Annan África perdeu a sua tolerância no que se refere à exploração de que é alvo. Apelos aos líderes do G20 para que combatam problemas como a fixação errónea de preços. Uma reforma fiscal global tinha tudo para parecer uma questão com poucas probabilidades de entusiasmar e unir o mundo. No entanto, à medida que a revolta do público cresce face à escala inadmissível de evasão fiscal praticada pelas multinacionais, uma tal reforma tornouse um fruto político ao alcance da mão. Quem poderia desafiar esta necessidade? Quando os líderes do G20 debaterem a reforma fiscal global na sua cimeira em São Petersburgo esta semana, terão por base um excelente trabalho, incluindo um Plano de Ação da OCDE. Apelo para que levem em conta a perspetiva subsariana. África pode ter apenas um assento na mesa do G20 mas representa 14% da população global. Com uma população jovem e em rápido crescimento, África representa não somente a maior fonte por explorar de petróleo, gás e minerais do mundo, mas também um mercado de consumo de elevado potencial. Em maio deste ano, o Africa Progress Panel, organismo a que presido, publicou um relatório, Equidade nas Indústrias Extrativas, que demonstra de que forma a fraude e evasão fiscais impedem África de usufruir da sua justa quota-parte de receitas do petróleo, do gás e da exploração mineira. “O povo de África espera uma justa quota-parte da riqueza que se encontra por debaixo dos seus solos e águas territoriais”. Os líderes do G20 têm uma oportunidade única de contribuir para a reforma do sistema fiscal global. O que decidirem e implementarem definirá o quadro da atividade empresarial global durante décadas. Do ponto de vista da África Subsariana, as reformas fiscais do G20 devem incluir três elementos cruciais. O primeiro consiste em combater a fixação errónea de preços, incluindo a subavaliação das exportações por uma empresa a fim de subvalorizar as suas obrigações fiscais. Entre 2008 e 2010, a fixação errónea de preços custou a África uma média de 38,4 mil milhões de dólares por ano, mais do que o que recebeu quer sob a forma de ajuda internacional, quer de investimento direto estrangeiro. Em segundo lugar, o G20 deve impor por lei a divulgação da propriedade efetiva. A utilização excessiva de paraísos fiscais, empresas fictícias e estruturas empresariais multicamadas que operam em várias jurisdições fiscais cria uma barreira de secretismo impenetrável e facilita ativamente a corrupção. Muitas empresas fictícias anónimas estão registadas em paraísos fiscais governados por países do G20. O G20 deveria exigir a divulgação plena da propriedade efetiva das empresas registadas em registos públicos abertos. Desta forma, grupos de cidadãos, jornalistas e autoridades de aplicação da lei poderão acompanhar a rota seguida pelo dinheiro e ajudar a erradicar a corrupção. A terceira reforma-chave consiste em ligar as autoridades tributárias africanas às reformas globais. As autoridades tributárias de todas as regiões esforçam-se arduamente para prevenir a erosão das suas bases tributáveis, mas África luta mais do que a maioria. Os intercâmbios automáticos de informação devem estender-se às autoridades tributárias africanas e África deve ser apoiada no reforço de capacidades para combater a fraude e evasão fiscais e as transferências ilícitas de riqueza. Se forem corretamente concebidas e eficazmente implementadas, estas reformas globais irão beneficiar África ao disponibilizarem uma quota-parte mais justa das receitas. Se forem utilizadas com sensatez, as receitas fiscais extra poderiam gerar empregos e oportunidades para milhões de africanos. Desta forma, poderiam ajudar a reduzir a pobreza, criar democracias estáveis e acabar por tornar redundante a ajuda ao desenvolvimento. As empresas beneficiariam também de ambientes empresariais previsíveis com uma regulamentação mais clara. Problemas ligados à reputação seriam evitados através da gestão transparente das obrigações fiscais e da responsabilização inerente. Graças a um aumento da educação e das redes de ligação, África perdeu a sua tolerância no que se refere à exploração de que é alvo pelo resto do mundo. O povo de África espera uma quota-parte justa da riqueza que se encontra por debaixo dos seus solos e águas territoriais. Tanto os governos, como as empresas e os cidadãos dos países do G20 beneficiarão da reforma fiscal global. Com efeito, os acordos mutuamente benéficos são os únicos que resistirão ao teste do tempo. Fonte original: HYPERLINK "http://www.theguardian.com/commentisfree/2013/sep/05/g20-africa-global-tax-reform" The Guardian * * * * * Presidido por Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, o Africa Progress Panel (o Painel) inclui individualidades eminentes dos setores privado e público que promovem a defesa de questões globais importantes para África e para o mundo. Para mais informações, contactar Edward Harris – HYPERLINK [email protected] "mailto:[email protected]" (telemóvel) +41 79 87 38 322 e (trabalho) +41 22 919 7536 HYPERLINK "http://www.africaprogresspanel.org" www.africaprogresspanel.org e HYPERLINK "http://www.facebook.com/africaprogresspanel" www.facebook.com/africaprogresspanel @africaprogress e #APR2013